sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/03/2023 - 20:00 ;
Encerramento: 06/03/2023 - 21:00 
Mesa Diretora: Presidente: Airton Benedito Domingues de Souza / MDB ; Primeiro￾Secretário: Marco Antonio Zanesco / PTB ; Segundo-Secretário: Alexandre Aparecido de
Godoi / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Airton Benedito Domingues de Souza / MDB ; Alexandre
Aparecido de Godoi / PSD ; José Adriano de Souza / PTB ; Lauro Aparecido de Toledo / PTB
; Marcelo José de Faria / PSDB ; Marco Antonio Zanesco / PTB ; Osvaldo Brolezzi / MDB ;
Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago de Faria / REP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e
vinte e três, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino
Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às vinte
horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do vereador Airton
Benedito Domingues de Souza. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por meio digital e
disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem
como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara no ‘Youtube’. O
senhor Presidente solicitou aos vereadores que se levantassem quando fez a seguinte
oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os nossos
pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e prontidão,
em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos e
alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.” Leitura de trecho bíblico: Em seguida foi
feita a leitura do trecho bíblico retirado do livro dos Salmos, capítulo 32: "Pois reta é a
palavra do Senhor, e tudo o que ele faz merece fé. Deus ama o direito e a justiça,
transborda em toda a terra a sua graça. Mas o Senhor pousa o olhar sobre os que o
temem, e que confiam esperando em seu amor, para da morte libertar as suas vidas e
alimentá-los quando é tempo de penúria. No Senhor nós esperamos confiantes, porque ele
é nosso auxílio e proteção! Sobre nós venha, Senhor, a vossa graça, da mesma forma que
em vós nós esperamos!" Lista de Chamada: O vereador Marco Antonio Zanesco, 1º
Secretário, fez a chamada dos vereadores, tendo comparecido os seguintes: Airton
Benedito Domingues de Souza, alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza,
Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo José de Faria, Marco antonio Zanesco, Osvaldo
Brolezzi, Thiago Bittencourt Balderi e Tiago de Faria. Havendo número legal, o senhor
Presidente fez a abertura da sessão com as seguintes palavras: Havendo número legal,
sob a proteção de Deus e graças ao Regime Democrático em que vivemos, declaro abertos
os trabalhos da presente Sessão. Em seguida determinou ao 1.º Secretário a leitura das
matérias destinadas ao Expediente. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Foram
colocadas em votação as Atas das Sessões Ordinária e Extraordinária de 22 de fevereiro
de 2023 e da 1ª Sessão Extraordinária e da 2ª Extraordinária de 27 de fevereiro de 2023,
as quais foram aprovadas por unanimidade. Expediente encaminhado pelo Senhor
Prefeito Municipal: Ofício n.º 32/2023-Gab do Poder Executivo Municipal, em resposta
ao Pedido de Informação n.º 01/2023, de autoria do Vereador Marcelo José de Faria acerca
da tiragem e dos custos do Jornal Oficial de Socorro. Ofício à disposição dos senhores
vereadores e arquivado; Ofício n.º 33/2023-Gab do Poder Executivo Municipal, em
resposta ao Pedido de Informação n.º 02/2023, de autoria do Vereador Marcelo José de
Faria acerca das obras em andamento no município. Ofício à disposição dos senhores
vereadores e arquivado; Expediente encaminhado por diversos: Ofício nº 492/2023-
CT da Telefônica em resposta ao Requerimento n.º 41/2023 de autoria do Vereador Lauro
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Aparecido de Toledo informando a impossibilidade de instalação de novas torres em razão
da inexistência de previsão. Ofício à disposição dos senhores vereadores e arquivado; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 50 de 2023,
Prevê diretrizes para a instituição de políticas públicas de fortalecimento de vínculos
familiares. - Obs.: Nos termos do art. 251, §2.º do Regimento Interno desta Câmara
Municipal, encaminhe-se à Comissão Permanente de Justiça e Redação para emissão de
parecer em até 10 dias; Autores: Marco Antonio Zanesco, Airton Benedito Domingues de
Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, Lauro Aparecido de Toledo, Osvaldo Brolezzi, Tiago
de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Nos termos do art. 251, §2.º do
Regimento Interno desta Câmara Municipal, encaminhado à Comissão Permanente de
Justiça e Redação para emissão de parecer em até 10 dias; ; 2 - Projeto de Lei nº 12 de
2023, Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de
atendimento veterinário, que constatarem indícios de maus tratos aos animais atendidos,
em comunicar o fato de imediato à Polícia Civil. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para
Parecer; ; 3 - Projeto de Lei nº 13 de 2023, Cria o Projeto ‘Kit Lanche – Mais Saúde’ no
âmbito do Município de Socorro, e, dá outras providências. Autor: Alexandre Aparecido de
Godoi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Comissão Permanente
de Justiça e Redação e à Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência
Social para Pareceres; ; 4 - Projeto de Lei nº 14 de 2023, Dispõe sobre políticas
públicas de combate à pedofilia no âmbito do município de Socorro e dá outras
providências. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Comissão Permanente de Justiça e Redação e à
Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para Pareceres; ;
5 - Projeto de Lei nº 15 de 2023, Concede isenção do Imposto Territorial Predial
Urbano – IPTU a imóveis com interdição total por problemas estruturais. Autor: Lauro
Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à
Comissão Permanente de Justiça e Redação e à Comissão Permanente de Finanças e
Orçamento para Parecer; ; 6 - Projeto de Decreto nº 1 de 2023, dispõe sobre concessão
de honraria. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Parecer; ; 7 - Projeto de Resolução
nº 1 de 2023, Altera o Anexo I do quadro de Pessoal – Parte Fixa Empregos Públicos de
Natureza Permanente, da Resolução 5/13, conforme especifica. - Obs.: Encaminhe-se à
Comissão Permanente de Justiça e Redação e à Comissão Permanente de Finanças e
Orçamento para apreciação e elaboração de pareceres. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Comissão Permanente de Justiça e
Redação e à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento para Pareceres; ; 8 -
Requerimento nº 43 de 2023, Requer que sejam oficiados o Excelentíssimo Senhor
Deputado Federal Baleia Rossi e o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Jorge
Caruso, solicitando que apresentem Emendas Parlamentares com o objetivo de destinar
recursos financeiros a este município, a fim de que sejam adquiridos dois caminhões
coletores e compactadores de lixo. Autor: Osvaldo Brolezzi, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Requerimento
nº 44 de 2023, Requer que seja oficiado o Departamento Estadual de Estradas de
Rodagem – DER/SP solicitando seus bons préstimos no sentido de implantar melhor
sinalização e duas lombadas ou lombadas eletrônicas na Rodovia Capitão Barduíno
(SP-008), na altura dos quilômetros 136 +500 metros e 137+200 metros. Autor: José
Adriano de Souza, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Requerimento nº 45 de 2023, Requer que
sejam constados em ata Votos de Congratulação a GRAZI FARIA ASSESSORIA DE
EVENTOS e SOLLÁ PRODUÇÕES MUSICAIS, pela realização do 2º Socorro Expo Noivas e
Festas, nos dias 11 e 12 de fevereiro próximo passado. Autores: Airton Benedito
Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro
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Aparecido de Toledo, Marcelo José de Faria, Marco Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezzi,
Thiago Bittencourt Balderi, Tiago de Faria, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Requerimento nº 46 de
2023, Requer que seja constado em ata Voto de Congratulação à Empresa FOFINHO
MODA BEBÊ e seu proprietário Sr. Nadir Dalan, extensivo a todos os funcionários, pela
comemoração de seus 51 anos de fundação, comemorado no Último dia 02 de março
próximo passado. Autor: Tiago de Faria, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Requerimento nº 47 de
2023, Requer a convocação do Ilustríssimo Senhor Tiago Sartori, DD Secretário Municipal
do Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura Municipal de Socorro para
prestar informações sobre o “Plano de Macrodrenagem” do Município de Socorro,
essencial para a garantia do escoamento das águas pluviais durante eventos
pluviométricos de alta intensidade, e demais ações da Secretaria. Autor: Airton Benedito
Domingues de Souza, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - Requerimento nº 48 de 2023, Requer que
seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: Antonio Vieira da
Silva; Jairo de Andrade; Antonio Natalino Giacomini; Maria Apparecida Simão Felisbino;
Maria de Lourdes Jacinto dos Santos; Pedro Fregnan; Maria Apparecida Grigolão de Faria;
Teresa Ribeiro do Amaral; Lucia Fadin Carolino; Alziro Gonçalves; Lazara Gomes
Bortolotti; Mario Pedro Dos Santos; Julio de Oliveira Preto; Aguinaldo Luiz Soares; Maria
Aparecida Falconi Conte. Autor: Todos Vereadores Legislatura 2021 a 2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 -
Requerimento nº 49 de 2023, Requer que seja oficiado o Governo do Estado de São
Paulo a fim de que estude a possibilidade de implantar convênio firmando parcerias com
operadoras de telefonia celular a fim de sejam instaladas torres de telefonia celular no
interior do Estado de São Paulo, ampliando a rede 4G, nos moldes do que fora realizado
pelo Estado de Minas Gerais (MINAS COMUNICA ) e pelo Estado do Ceará (ALÔ SERTÃO
). Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - Indicação nº 93 de 2023,
Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que
proceda à limpeza e manutenção de guias, sarjetas e bocas de lobo na Rua Vitório
Alexandroni, situada no Parque Ferrúcio, conforme imagem anexa. Autor: Marco Antonio
Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 94 de 2023, Indica
ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que realize o
asfaltamento de uma extensão de aproximadamente 80 metros no início da estrada que
liga o bairro dos Moraes ao bairro dos Martins, em frente à Escola Estadual José Dini.
Autores: Lauro Aparecido de Toledo, Osvaldo Brolezzi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 17 - Indicação nº 95 de 2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine
ao departamento competente que estude a possibilidade de criar uma vaga de
estacionamento para pessoa com deficiência e uma vaga para idoso, em frente à Igreja
Congregação Cristo do Brasil, localizada na Rua João Zucato, nº 102, no Bairro Vila Nova.
Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação
nº 96 de 2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento
competente para que realize os estudos necessários para a instalação de equipamentos de
academias ao ar livre nos seguintes bairros: Bairro dos Nogueiras; Visconde de Soutello;
Pedra Branca e Camanducaia de Cima. Autor: Osvaldo Brolezzi, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - Indicação nº 97 de 2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal, que
determine ao departamento competente que realize o nivelamento, encascalhamento e
roçagem da vegetação as margens da Rua Emílio Ferreira, localizada no bairro dos
Nogueiras. Autor: Osvaldo Brolezzi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Indicação nº 98 de 2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao
departamento competente para que realize a pavimentação asfáltica da Rua Júlio Bayardi,
no bairro dos Nogueiras. Autores: Osvaldo Brolezzi, Lauro Aparecido de Toledo, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 99 de 2023, Indica ao senhor
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Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que seja realizado o
nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação as margens das seguintes
Estradas Municipais: SCR 473 (Bairro Agudo ao Bairro Nogueiras); SCR 129, (Bairro
Nogueiras ao Bairro Barão de Ibitinga); SCR 997 (Bairro Barão de Ibitinga ao Bairro do
Agudo); e Estrada dos “Bentos”, no Bairro do Agudo. Autor: Osvaldo Brolezzi, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 100 de 2023, Indica ao senhor
Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que realize o
recapeamento asfáltico da Rua Amapá, no Bairro Santa Cruz. Autor: José Adriano de
Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 101 de 2023, Indica ao
senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que realize o
nivelamento, encascalhamento e passagem de rolo compressor na Rua Aristides Corrêa
Pinto, localizada no Bairro dos Marianos. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 102 de 2023, Indica ao senhor Prefeito
Municipal, que determine ao departamento competente para que seja realizado o
nivelamento e encascalhamento das seguintes Estradas Municipais: Estrada do Bairro da
Varginha até o Bairro do Limoeiro; Estrada do Bairro Rio do Peixe, passando pelos Bairros
Tijuco Preto, Pinhal e Gamelão; Estrada Municipal do Bairro Rio do Peixe até o Bairro
Corrente, divisa com o Município de Munhoz/MG. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 103 de 2023, Indica ao senhor
Prefeito Municipal, que seja tomada as medidas necessárias junto aos órgãos competentes
para que sejam realizadas melhorias na sinalização na Rodovia Capitão Barduíno (SP-008),
na altura dos quilômetros 136 +500 metros e 137+200 metros, local que dá acesso ao
Bairro do Rio do Peixe e saída da Rua Mazolini. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 104 de 2023, Indica ao senhor
Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que instale uma
lombada na Rua Benedito Castro Oliveira, entre os números 182 e 187, no bairro Vila
Nova. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 -
Indicação nº 105 de 2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao
departamento competente para que seja realizado o nivelamento e encascalhamento das
seguintes Estradas Municipais: Estrada do Bairro dos Moraes; Estrada do Bairro da
Lagoa; e Estrada do Bairro Martins. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 106 de 2023, Indica ao senhor Prefeito
Municipal, que determine ao departamento competente para que faça melhorias na
tubulação para escoamento de águas pluviais que invadem a Rua Justino Tavares de
Toledo, no Bairro Saltinho. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 29 - Indicação nº 107 de 2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal, que
sejam tomadas as devidas providências no sentido de realizar a roçagem da vegetação
existente as margens das Estradas Municipais dos seguintes bairros: Pinhal, Gamelão e
Tijuco Preto. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 -
Indicação nº 108 de 2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao
departamento competente, que estude a possibilidade de instalar uma lombada na Rua
Coronel Euclides Figueiredo, nas proximidades da Creche Municipal do Betânia. Autor:
Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº
109 de 2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento
competente para que faça a manutenção na tubulação localizada na Estrada Municipal do
Serrote, próximo à Fazenda São João. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 110 de 2023, Indica ao senhor Prefeito
Municipal, que determine ao departamento competente que realize os estudos necessários
para a reconstrução de ponte na estrada que dá acesso ao Bairro dos Cubas, próximo à
propriedade do Sr. Dinho Cecília. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 33 - Indicação nº 111 de 2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal, que
determine ao departamento competente que realize os estudos necessários visando a
manutenção da ponte localizada no Bairro da Chave, conforme especifica. Autor: Marco
Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 112 de 2023,
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Indica ao senhor Prefeito Municipal, que estude a possibilidade instalar pontos de
iluminação pública, com lâmpadas de LED, nos seguintes Bairros: Camanducaia de Baixo,
Camanducaia do Meio e Moquém. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 113 de 2023, Indica ao senhor Prefeito
Municipal, que determine ao departamento competente que realize a manutenção do
ponto de ônibus localizado na estrada municipal que dá acesso ao Bairro Camanducaia do
Meio. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 -
Indicação nº 114 de 2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal providências junto ao
departamento competente com relação a revitalização da praça localizada na Avenida
Irmãos Picarelli. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37
- Indicação nº 115 de 2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao
departamento competente para que realize a instalação de tubulação para melhor
escoamento de águas pluviais na Rua Aristides Corrêa Pinto, Bairro Mariano. Autor: José
Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 116 de
2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade
Urbana, para efetuar estudos no sentido de implantar, em trecho da Rua João Leonardelli,
entre a ruas Capitão Joaquim de Souza Pinto e Ângelo Schirato, via de mão dupla de
trânsito, nos sentidos centro-bairro e bairro-centro. Autor: Airton Benedito Domingues de
Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 117 de 2023, Indica ao
senhor Prefeito Municipal, através das Secretaria Municipal de Serviços, para que seja
providenciada a recuperação do leito carroçável da Travessa Felício Muciaccito, segunda
travessa à esquerda da Rua Francisco Mucciacito, localizada no Jardim Gollo, com
aproximadamente 90m de extensão, nesta cidade de Socorro. Autor: Airton Benedito
Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 118 de
2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente
que efetue melhorias nas pontes localizadas na zona urbana do município de Socorro a fim
de que os guarda-corpos sejam corrigidos na altura (mínimo de 1,30m) e no espaçamento
entre grades (mínimo de distância de 110mm), de forma a oferecer maior segurança aos
pedestres. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Airton Benedito Domingues de Souza / MDB ;
Alexandre Aparecido de Godoi / PSD ; José Adriano de Souza / PTB ; Lauro Aparecido de
Toledo / PTB ; Marcelo José de Faria / PSDB ; Marco Antonio Zanesco / PTB ; Osvaldo
Brolezzi / MDB ; Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago de Faria / REP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023, Institui
os procedimentos a serem adotados pelas concessionárias de serviços públicos ou
terceiros interessados, em obras e/ou serviços executados nas vias e logradouros públicos
e dá outras providências. Autores: Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre
Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marco Antonio
Zanesco, Osvaldo Brolezzi, Tiago de Faria, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei nº 129 de
2022, Denomina logradouro público como Estrada Municipal José Benedicto de Faria.
Autor: Tiago de Faria, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei nº 130 de 2022, Denomina
logradouro público como Rua Inês Lopes dos Santos. Autor: Tiago de Faria, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 4 - Projeto de Lei nº 135 de 2022, Denomina logradouro público como
Rua Antonio Bueno Córdoba Junior Autor: Willhams Pereira de Morais, Turno: Segundo,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 -
Projeto de Lei nº 136 de 2022, Denomina logradouro público como Praça Arlindo
Vicentini Autor: Willhams Pereira de Morais, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Projeto de Lei nº 2 de
2023, Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Socorro o ‘Dia Municipal da
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Filantropia’. Autor: Marco Antonio Zanesco, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Projeto de Lei nº 3 de
2023, Dispõe sobre a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica de Socorro
Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Projeto de Lei nº 5 de 2023,
Altera art. 1.º da Lei Municipal n.º 4.371 de 09-09-2021 Autores: Airton Benedito
Domingues de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Projeto de Lei nº 6
de 2023, Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Socorro o "Dia do Clube
de Aventureiros". Autor: Tiago de Faria, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Projeto de Lei nº 7 de 2023,
Adota a Agenda 2030 para o desenvolvimento da Organização das Nações Unidas (ONU),
como diretriz de políticas públicas no âmbito municipal, institui o programa de sua
implementação e autoriza a criação da Comissão Municipal para o desenvolvimento
sustentável (Agenda 2030) e dá outras providências Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito,
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 11 - Projeto de Lei nº 9 de 2023, Institui a Semana Municipal de
Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer e dá outras providências. Autor:
Airton Benedito Domingues de Souza, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Projeto de Lei nº 10 de
2023, Institui o Programa Permanente de Combate aos Trotes Telefônicos aplicados
contra os serviços de atendimento as chamadas de emergências Autor: Airton Benedito
Domingues de Souza, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; 2 - Tiago de
Faria / REP ; 3 - Marco Antonio Zanesco / PTB 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, vereador Airton
Benedito Domingues de Souza, agradeceu ao comparecimento dos vereadores, pessoas
presentes, funcionários e às pessoas que acompanham as sessões pela internet e Rádio
Socorro e deu por encerrada a presente sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Airton
Benedito Domingues
de Souza / MDB 
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Antonio Zanesco /
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Alexandre Aparecido
de Godoi / PSD 
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