sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/05/2026 - 20:00 ;
Encerramento: 04/05/2026 - 21:00 
Mesa Diretora: Presidente: Tiago Minozzi de Faria / REP ; Primeiro-Secretário: Patrícia
Toledo da Silva Pinto / MDB ; Segundo-Secretário: Marco Antonio Zanesco / PL 
Lista de Presença na Sessão: José Adriano de Souza / UNIÃO ; Lauro Aparecido de
Toledo / PL ; Marcelo Golo Cecilia / REP ; Marco Antonio Zanesco / PL ; Marcos Roberto
de Oliveira Preto / MDB ; Patrícia Toledo da Silva Pinto / MDB ; Rafael Henrique de
Oliveira / PSD ; Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago Minozzi de Faria / REP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e
vinte e seis, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino
Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às vinte
horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do vereador Tiago
Minozzi de Faria. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por meio digital e
disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem
como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara no ‘Youtube’.
Antes de se iniciarem os trabalhos o senhor Presidente, solicitou aos vereadores que se
levantassem quando fez a seguinte oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com
vossa graça, todos os nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com
coragem, fidelidade e prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos
os nossos compromissos e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.”  Leitura de
trecho bíblico: Foi feita a leitura do trecho bíblico retirado da Primeira Carta de São
Pedro, capitulo 2, versículos 4 a 9: "Aproximai-vos do Senhor,  pedra viva, rejeitada pelos
homens,  mas escolhida e honrosa aos olhos de Deus. Do mesmo modo, também vós, como
pedras vivas,  formai um edifício espiritual, um sacerdócio santo,  a fim de oferecerdes
sacrifícios espirituais,  agradáveis a Deus, por Jesus Cristo. Com efeito, nas Escrituras se
lê: "Eis que ponho em Sião uma pedra angular,  escolhida e magnífica;  quem nela confiar,
não será confundido". A vós, portanto, que tendes fé, cabe a honra. Mas para os que não
creem, "a pedra que  os construtores rejeitaram tornou-se a pedra angular, pedra de
tropeço e rocha que faz cair".  Nela tropeçam os que não acolhem a Palavra;  esse é o
destino deles.” Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Foram colocadas em votação as
Atas das Sessões Ordinárias e Extraordinária de 22 de abril de 2026, as quais foram
aprovadas por unanimidade.  
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 194/2026-GAB.PREF - Ofício - Interessado:
Câmara Municipal da Estância de Socorro - Assunto: Ofício n.° 194/2026-GAB enviado
pelo senhor Prefeito Municipal encaminhando informações solicitadas pelo Ofício n.°
58/2026-AL a fim de instruir processo para apresentação de projeto de lei que denomina
logradouro no município (Rua Flor da Manhã).; 2) Recebida - OF Nº 207/2026-
GAB.PREF - Ofício - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro - Assunto:
Ofício n.º 207/2026 enviado pelo Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de
Lei n.º 46/2026 de autoria do senhor Prefeito Municipal que "Dispõe sobre as diretrizes
orçamentária para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro
de 2027", e solicita que sejam convocadas reuniões extraordinárias, para aprovação do
referido projeto de lei.; 3) Recebida - BALC Nº 005/2026 - Balancete Financeiro -
Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro - Assunto: Ofício n.º 04/2026–DF,
apresentando o balancete analítico financeiro da Câmara Municipal da Estância de
Socorro referente ao mês de março de 2026.; 4) Recebida - PET Nº 002/2026-
PASTORES - PETIÇÃO - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro -
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Assunto: Petição apresentada por Pastores e Líderes Religiosos, acompanhada de abaixo￾assinado, encaminhando manifestação formal com posição contrária ao Projeto de Lei n.º
27/2026.; 5) Recebida - OF Nº 009/2026 - Ofício - Interessado: Câmara Municipal da
Estância de Socorro - Assunto: Relatório Técnico da Biblioteca Pública Municipal "Prof.ª
Esther de Camargo Toledo Teixeira" tratando de questões estruturais e operacionais.; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 41 de 2026, dispõe sobre a autorização
para utilização de postes de sinalização viária por empresas autorizadas ou associações de
moradores para instalação de câmeras de monitoramento em logradouros públicos no
Município da Estância de Socorro/SP, e dá outras providências. Autor: Thiago Bittencourt
Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 42 de 2026,
dispõe sobre o direito da mulher a acompanhante durante atendimentos em serviços de
saúde públicos e privados no âmbito do Município de Socorro, nos termos da Lei Federal
nº 14.737/2023, e dá outras providências. Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 43 de 2026, denomina o
próprio público como Deck Mirante da Cachoeira Central Durvalino Oliani, conforme
especifica Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Projeto de Lei nº 44 de 2026, cria a Campanha ‘Doe Dignidade’. Autor: Marco Antonio
Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 45 de 2026,
institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o ‘Dia da Menina’ (11 de outubro); e
cria a Semana correlata. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nº 46 de 2026, Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro
de 2027, e dá outras providências. Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Substitutivo nº 1 de 2026, dispõe sobre a
instituição e inclusão da Semana Municipal da Diversidade no calendário oficial de
eventos do Município de Socorro/SP e dá outras providências. Autor: Patrícia Toledo da
Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Emenda nº 9 de 2026, Dispõe
sobre a autorização para o Poder Executivo contratar operação de crédito junto à Caixa
Econômica Federal, com ou sem a garantia da União, e dá outras providências Autor:
Marcos Roberto de Oliveira Preto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Moção nº
5 de 2026, manifesta aplauso à atleta Maria Eduarda Rodrigues e ao seu coach Lucas
Bertholdo pelo destaque no fisiculturismo. Autor: Marcelo Golo Cecilia, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Pedido de Informação - vereadores nº 11 de 2026,
solicita informações sobre a execução da Emenda Parlamentar referente ao Instrumento
n.º 949708/2023 – Ministério das Cidades, destinada à implantação de melhorias
sanitárias domiciliares no município de Socorro/SP. Autores: José Adriano de Souza,
Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Pedido de Informação - vereadores nº 12 de 2026,
solicitação de informações sobre a obra da EM Delphina do Rosário Filomeno Mantovani.
Autor: Tiago Minozzi de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Requerimento nº 43 de 2026, requer que seja oficiada a Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo – SABESP, solicitando a adoção das medidas necessárias
para a implantação da rede de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nas vias
localizadas no Bairro Salone, bem como a adoção de providências urgentes para sanar a
situação de esgoto a céu aberto existente nas ruas do referido bairro. Autor: Rafael
Henrique de Oliveira, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 13 - Requerimento nº 44 de 2026, requer a retirada do
Projeto de Lei n.º 32/2026, que “prevê o acolhimento de alunos na área interna das
instituições de ensino enquanto aguardam o início das aulas”, bem como a retirada do
Projeto de Lei n.º 38/2026, que “exige a garantia de igualdade salarial entre homens e
mulheres, além da adoção de ações afirmativas correlatas, por parte das empresas que
contratarem com o Poder Público Municipal”. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento nº 45 de 2026, requer que seja
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oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Saulo Pedroso de Souza, solicitando
a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar recursos financeiros no
valor de R$800.000,00 (Oitocentos Mil Reais) ao município de Socorro para aquisição de 2
(duas) ambulâncias para a Secretaria Municipal de Saúde. Autores: Lauro Aparecido de
Toledo, Rafael Henrique de Oliveira, Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - Requerimento nº
46 de 2026, requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos
falecimentos de: Indalécio Barboza Netto, ocorrido em 15 de abril; Sonia Regina Tafner da
Rocha, ocorrido em 16 de abril; Pedro Garcia Neto, ocorrido em 16 de abril; João Pinto de
Oliveira, ocorrido em 17 de abril ; Antônia Martins Reche, ocorrido em 18 de abril; Vera
Lúcia Rubim Ribeiro, ocorrido em 18 de abril; José Mauro Moreira de Souza, ocorrido em
20 de abril; Romeu Aparecido Galina, ocorrido em 23 de abril; Francisca de Jesus Silva
Sechinato, ocorrido em 23 de abril; Vagner Marcos de Lima, ocorrido em 23 de abril;
Felício de Souza Moraes, ocorrido em 25 de abril; José de Moraes, ocorrido em 25 de
abril; Maurício Ferreira da Silva, ocorrido em 26 de abril; Dagoberto Tafner Mello,
ocorrido em 26 de abril; Geraldo Benedito Bueno, ocorrido em 27 de abril; e Luis Alberto
de Toledo, ocorrido em 28 de abril. Autor: TODOS OS VEREADORES 2025-2028, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento nº 47 de 2026, requer que seja
oficiada a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, solicitando
a adoção das providências necessárias para a implantação da rede de abastecimento de
água potável e da rede de esgotamento sanitário no Bairro Pereiras, especialmente na
localidade indicada no mapa anexo, situada nas coordenadas geográficas:
-22.613205268812028, -46.53056309001. Autor: Tiago Minozzi de Faria, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Indicação
nº 174 de 2026, indica que determine ao departamento competente a realização dos
estudos necessários visando à regulamentação, por meio de Decreto, da circulação de
ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos
no Município de Socorro, conforme anexo. Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 175 de 2026, indica que
determine ao departamento competente para que realize a instalação de Iluminação
pública, preferencialmente por lâmpadas de LED, no início da Estrada Municipal do bairro
Marianos - SCR-413, com coordenadas geográficas: -22.632274776746453,
-46.527221074968146. Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 176 de 2026, indica que determine ao
departamento competente para que realize a instalação de Iluminação pública,
preferencialmente por lâmpadas de LED, na Rua Santa Águeda, no bairro Oratório, com
coordenadas geográficas: -22.566845662126156, -46.56424672898127. Autor: Marcos
Roberto de Oliveira Preto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº
177 de 2026, indica, reiterando as Indicações de n.º 669/2025 e n.º 21/2026, que seja
encaminhado a este Legislativo Projeto de Lei que estabeleça um Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos (PCCV) voltado aos servidores públicos municipais da área da
saúde, conforme proposta anexa. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 178 de 2026, indica que determine ao
departamento competente que realize estudos visando o encaminhamento à Câmara
Municipal de Projeto de Lei estabelecendo o aumento do prêmio de assiduidade dos
servidores públicos municipais, passando de R$ 120,00 (Cento e Vinte Reais) para R$
150,00 (Cento e Cinquenta Reais). Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 179 de 2026, indica que determine ao
departamento competente a realização de melhorias no telhado, bem como na iluminação
da área externa do Centro Cultural e Turístico “Edmur Franco de Godoy”, localizado na
Avenida XV de Novembro, n.º 210. Autor: Rafael Henrique de Oliveira, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 180 de 2026, indica que determine ao
departamento competente a realização de obras para a instalação da rede de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário nas vias localizadas no Bairro Salone,
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bem como a adoção de providências urgentes para sanar a situação de esgoto a céu aberto
existente nas ruas do referido bairro. Autor: Rafael Henrique de Oliveira, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 181 de 2026, indica que determine ao
departamento competente a adoção de providências visando os serviços de cascalhamento
e nivelamento da Travessa das Orquídeas, localizada no Bairro do Salto. Autor: José
Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 182 de
2026, indica que determine ao departamento competente a adoção das providências
necessárias para a realização dos serviços de cascalhamento e nivelamento da Rua
Antonio Aparecido Ferreira, localizada no Bairro da Lagoa, bem como a execução de
roçagem da vegetação existente em suas margens. Autor: José Adriano de Souza, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 183 de 2026, indica que
determine ao departamento competente a adoção das providências necessárias para a
realização de pavimentação asfáltica no trecho localizado no morro da Fazenda do Coli, na
Estrada do Bairro Gramal Grande, no sentido do Bairro do Pinhal. Autor: José Adriano de
Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 184 de 2026, indica
que determine ao departamento competente a adoção das providências necessárias para a
realização de pavimentação asfáltica da Estrada Municipal que interliga o Bairro do Pinhal
ao Bairro Currupira. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 28 - Indicação nº 185 de 2026, indica, reiterando a Indicação n.º 625/2025 de sua
autoria que, por meio do setor competente, sejam adotadas as providências necessárias
para o adequado preenchimento da canaleta localizada no cruzamento da Rua Capitão
Joaquim de Souza Pinto com a Rua Barão de Ibitinga. Autor: José Adriano de Souza, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 186 de 2026, indica, reiterando a
Indicação n.º 626/2025 de minha autoria que, por meio do setor competente, sejam
adotadas as providências necessárias para a substituição da grade do bueiro localizado na
Rua Capitão Joaquim de Souza Pinto, número 374, no Centro. Autor: José Adriano de
Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 187 de 2026, indica
que determine ao setor competente da Administração Pública a realização de serviços de
nivelamento, encascalhamento e roçagem das margens da Travessa Victório Borin,
localizada no Bairro das Almas. Indico, ainda, a possibilidade de execução de
pavimentação asfáltica no referido logradouro, cujas coordenadas geográficas de início
são: -22.59711947994854, -46.512718157830406. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 188 de 2026, indica que
encaminhe a esta Casa de Leis um Projeto de Lei que “Prevê acolhimento de alunos na
área interna das instituições de ensino enquanto aguardam o início das aulas.”, conforme
anexo. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 -
Indicação nº 189 de 2026, indica que encaminhe a esta Casa de Leis um Projeto de Lei
que “Exige garantia de igualdade salarial entre homens e mulheres, e ações afirmativas
correlatas, das empresas que contratarem com o Poder Público Municipal.”, conforme
anexo. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 -
Indicação nº 190 de 2026, indica que determine ao departamento competente a adoção
das providências necessárias para a substituição das lâmpadas queimadas no parquinho
infantil localizado no Parque da Cidade “João Orlandi Pagliusi”. Autor: Marcelo Golo
Cecilia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 191 de 2026, indica,
reiterando as Indicações n.º 10/2025 e n.º 493/2025 de sua autoria, que junto ao
departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para delimitar o
trânsito de veículos na parte superior do Parque da Cidade “João Orlandi Pagliusi”, área
que compreende a pista de corrida, a sede da Guarda Civil Municipal (GCM), o Canil da
GCM, o Departamento de Esportes e o Centro de Convenções. Ademais, sugiro a criação
de dois locais destinados ao estacionamento de veículos. Imagens em anexo. Autor:
Marcelo Golo Cecilia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 192 de
2026, indica, reiterando as Indicações n.º 11/2025 e n.º 492/2025 de sua autoria, que
junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a
instalação de uma rotatória no Corredor Turístico Rio do Peixe, km 01, entre a Viverde
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Escola de Educação Básica e a Villa Society Eventos, no Bairro das Almas (imagem anexa).
Autor: Marcelo Golo Cecilia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº
193 de 2026, indica, reiterando as Indicações de n.º 70/2025 e n.º 489/2025 de sua
autoria, que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências
necessárias para a ampliação da frequência da coleta de lixo no Residencial Palma Real.
Autor: Marcelo Golo Cecilia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº
194 de 2026, indicam, reiterando a Indicação n.º 89/2025 de suas autorias, que junto ao
departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a realização
do cascalhamento e do nivelamento da Rua Santa Clara e da Travessa São João Paulo II,
localizadas no Bairro Oratório, assim como das demais ruas de terra deste bairro. Autores:
Marcelo Golo Cecilia, José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38
- Indicação nº 195 de 2026, indicam, reiterando a Indicação n.º 97/2025 de suas
autorias, que solicite ao departamento competente a expansão da iluminação pública no
Bairro dos Rubins, com instalação de novos pontos de iluminação em todo o bairro.
Autores: Marcelo Golo Cecilia, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marco
Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tiago
Minozzi de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 196 de
2026, indica, reiterando as Indicações n.º 171/2025 e n.º 452/2025, de sua autoria, que
por meio do departamento competente, sejam adotadas as medidas necessárias para a
demarcação de "zona amarela – proibido estacionar e parar" nas esquinas da Travessa
Rufino G. de Andrade com a Rua Luiz Pizza, situadas no Centro do município. Autor:
Marcelo Golo Cecilia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 197 de
2026, indica, reiterando as Indicações n.º 174/2025 e n.º 450/2025, de sua autoria, que
por meio do departamento competente, sejam realizados estudos técnicos para viabilizar a
permissão de conversão à direita na Rua Marechal Floriano Peixoto para acesso à Rua
José Maria de Azevedo e Souza e, posteriormente, conversão à esquerda para a Rua Padre
Antônio Sampaio, conforme trecho demarcado na imagem em anexo. Autor: Marcelo Golo
Cecilia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 198 de 2026,
indica , reiterando as Indicações n.º 179/2025 e n.º 447/2025, de minha autoria, que
determine ao departamento competente a realização da revitalização da quadra
poliesportiva localizada no Bairro dos Moraes. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 42 - Indicação nº 199 de 2026, indica que determine ao departamento
competente a reinstalação de lombadas nas principais vias do Bairro dos Rubins, uma vez
que após recapeamento asfáltico as antigas lombadas foram retiradas. Autor: Tiago
Minozzi de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 200 de
2026, indica que solicite ao departamento competente a construção de calçadas na
Estrada Municipal das Castanheiras, no bairro Rubins. Autor: Tiago Minozzi de Faria,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 201 de 2026, indica , por
meio do departamento competente, sejam adotadas as providências necessárias para a
realização de reparos, manutenção com nivelamento, encascalhamento e roçagem das
margens da Rua Manoel Jacintho Domingues, via localizada à altura do km 130+150m, da
Rodovia SP-008 Pedro Astenori Marigliani - Cap. Bardoíno, sentido Bragança-Socorro.
Autor: Tiago Minozzi de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação
nº 202 de 2026, indica, que determine ao departamento competente a adoção das
providências necessárias para a realização de reparos e serviços de manutenção no trecho
de terra da Rua Alagoas, localizada no Jardim Santa Cruz, compreendendo o nivelamento
da via, encascalhamento e roçagem das margens, a fim de garantir melhores condições de
tráfego e segurança aos moradores e usuários da referida via. Autor: Tiago Minozzi de
Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Patrícia Toledo da Silva Pinto / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/DUWMHKU0aUU?si=RCEXGzchvVBouDs1&t=3309 - Observação:
Agradeceu aos presentes em especial ao Coletivo Prisma do Vale pois é preciso ocupar os
espaços. Falou sobre o substitutivo ao Projeto de lei 27/2026. ; 2 - Marco Antonio
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Zanesco / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/DUWMHKU0aUU?
si=TnplAhvOCkJ-4zCX&t=3586 - Observação: Falou que não esperava outra coisa do
orador, ou seja respeito, democracia. Que cada um pode votar e divergir do projeto como
quiser . 
Lista de Presença na Ordem do Dia: José Adriano de Souza / UNIÃO ; Lauro Aparecido
de Toledo / PL ; Marcelo Golo Cecilia / REP ; Marco Antonio Zanesco / PL ; Marcos
Roberto de Oliveira Preto / MDB ; Patrícia Toledo da Silva Pinto / MDB ; Rafael Henrique
de Oliveira / PSD ; Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago Minozzi de Faria / REP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2026, Altera
o art. 87-A da Lei Complementar n.º 197/2012 e dá providências correlatas. Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei nº
36 de 2026, Dispõe sobre o fornecimento de protetores auriculares para alunos com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede pública municipal de ensino e
dá outras providências. Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 3 - Projeto de Lei nº 39 de 2026, cria a Campanha de Conscientização
e Informação Contra a Disseminação de Notícias Falsas. Autor: Marco Antonio Zanesco,
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei nº 40 de 2026, institui diretrizes para a
transparência e ampla divulgação dos dias e horários da coleta de resíduos sólidos
domiciliares no Município de Socorro. Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: O senhor Samuel Carlos Gomes Ribeiro, devidamente inscrito
na Tribuna Livre, fez uso da palavra para se manifestar em defesa do Projeto de Lei n.º
27/2026, que Dispõe sobre a instituição e inclusão da “Semana Municipal da Diversidade”
no calendário oficial de eventos do Município de Socorro/SP , o qual inicialmente se
apresentou e disse que faz parte do Coletivo Prisma do Vale. Disse que é o sétimo filho de
uma família composta por sete filhos homens, está numa  relação homoafetiva e é um
cidadão socorrense. Fez constar que a proposta do projeto não foi construído pelo Partido
dos Trabalhadores, mas sim pelo coletivo e apreentado pela vereadora Patrícia Toledo da
silva Pinto, em prol de uma cidade mais justa, inclusiva e respeitadora. Que acredita que a
politica tem um papel transformador e   mobilizador da sociedade.   Solicitou aos
vereadores o reconheciento de um direito previsto na Contituição Federal m o Arti. 3º, IV,
que define como um dos objetivos da República Federativa do Brasil "promover o bem de
todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de
discriminação". Que buscam equidade que é o princípio de tratar desigualmente os
desiguais para oferecer condições justas para acessar os direitos e visibilidade. Que
buscam conscientização e não doutrinação e que o STF já decidiu que proibição obre
debate de genero e sexualidade é inconstitucional, pois fere a liberdade de aprender e o
pluralismo das ideias. Que a falta de debate impede a construção de políticas públicas e
que a falta de dados não quer dizer que não existem e que inclusive possuem relevância
na economia no turismo. Que o o convívio com a diversidade é enriquecedora e benéfica a
todos e que eles existem bem como suas famílias que são reconhecidas pelo STF desde
2011. Que votar contra o projeto não é ignorar também a jurisprudência de uma alta corte
do nosso País que garante a união estável entre duas pessoas do mesmo sexo com os
mesmos direitos e devederes que existem entre um homem e uma mulher. Que buscam
promover diálogo, informação e cidadania. A vereadora Patrícia Toledo da Silva Pinto
registrou sua preocupação quanto ao acolhimento aos turistas em especial da comunidade
LGBTQIAPN+. O vereador Thiago Bittencourt Balderi parabenizou o rador pela
apresentação e disse que o assunto tem que continuar a ser discutido, mas que a alta
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corte lhe envergonha pois o proprio mnistro Gilmar Mendes teve uma fala homofóbica. o
vereador Marcelo Golo Cecília parabenizou o orador e disse que quando gera debate as
pessoas começam a pensar  o que é importante para a sociedade. O orador agradeceu a
cessão do espaço e o vereador Tiago Minozzi de Faria, presidente da Câmara Municipal
estava de portas abertas para uma discussão sadia.   
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, vereador Tiago
Miozzzi de Faria, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Tiago de
Faria / REP 
____________________
Primeiro￾Secretário: Patrícia
Toledo da Silva
Pinto / MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Marco
Antonio Zanesco / PL 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/05/2026 - 20:00
Encerramento: 04/05/2026 - 22:00
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 41 de 2026
Processo: -
Autor: Thiago Bittencourt Balderi 
dispõe sobre a autorização para
utilização de postes de sinalização
viária por empresas autorizadas ou
associações de moradores para
instalação de câmeras de
monitoramento em logradouros
públicos no Município da Estância de
Socorro/SP, e dá outras providências. 
Encaminhada à Presidência
2 - Projeto de Lei nº 42 de 2026
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira
Preto 
dispõe sobre o direito da mulher a
acompanhante durante atendimentos
em serviços de saúde públicos e
privados no âmbito do Município de
Socorro, nos termos da Lei Federal nº
14.737/2023, e dá outras
providências. 
Encaminhada à Presidência
3 - Projeto de Lei nº 43 de 2026
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
denomina o próprio público como
Deck Mirante da Cachoeira Central
Durvalino Oliani, conforme especifica 
Encaminhada à Presidência
4 - Projeto de Lei nº 44 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
cria a Campanha ‘Doe Dignidade’. Encaminhada à Presidência
5 - Projeto de Lei nº 45 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
institui e inclui no Calendário
Municipal de Eventos o ‘Dia da
Menina’ (11 de outubro); e cria a
Semana correlata. 
Encaminhada à Presidência
6 - Moção nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia 
manifesta aplauso à atleta Maria
Eduarda Rodrigues e ao seu coach
Lucas Bertholdo pelo destaque no
fisiculturismo. 
Encaminhada à Presidência
7 - Pedido de Informação - vereadores
nº 11 de 2026
Processo: -
Autores: José Adriano de Souza,
Marcos Roberto de Oliveira Preto,
Patrícia Toledo da Silva Pinto 
solicita informações sobre a execução
da Emenda Parlamentar referente ao
Instrumento n.º 949708/2023 –
Ministério das Cidades, destinada à
implantação de melhorias sanitárias
domiciliares no município de Socorro/
SP. 
Encaminhada à Presidência
8 - Pedido de Informação - vereadores
nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria 
solicitação de informações sobre a
obra da EM Delphina do Rosário
Filomeno Mantovani. 
Encaminhada à Presidência
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Matéria Ementa Situação
9 - Requerimento nº 43 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael Henrique de Oliveira 
requer que seja oficiada a Companhia
de Saneamento Básico do Estado de
São Paulo – SABESP, solicitando a
adoção das medidas necessárias para
a implantação da rede de
abastecimento de água e de
esgotamento sanitário nas vias
localizadas no Bairro Salone, bem
como a adoção de providências
urgentes para sanar a situação de
esgoto a céu aberto existente nas ruas
do referido bairro. 
Encaminhada à Presidência
10 - Requerimento nº 44 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
requer a retirada do Projeto de Lei n.º
32/2026, que “prevê o acolhimento de
alunos na área interna das instituições
de ensino enquanto aguardam o início
das aulas”, bem como a retirada do
Projeto de Lei n.º 38/2026, que “exige
a garantia de igualdade salarial entre
homens e mulheres, além da adoção
de ações afirmativas correlatas, por
parte das empresas que contratarem
com o Poder Público Municipal”. 
Encaminhada à Presidência
11 - Requerimento nº 45 de 2026
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
requer que seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Deputado
Federal Saulo Pedroso de Souza,
solicitando a apresentação de Emenda
Parlamentar com o objetivo de
destinar recursos financeiros no valor
de R$800.000,00 (Oitocentos Mil
Reais) ao município de Socorro para
aquisição de 2 (duas) ambulâncias
para a Secretaria Municipal de Saúde. 
Encaminhada à Presidência
12 - Requerimento nº 46 de 2026
Processo: -
Autor: TODOS OS VEREADORES
2025-2028 
requer que seja constado em Ata um
Voto de Profundo Pesar pelos
falecimentos de: Indalécio Barboza
Netto, ocorrido em 15 de abril; Sonia
Regina Tafner da Rocha, ocorrido em
16 de abril; Pedro Garcia Neto,
ocorrido em 16 de abril; João Pinto de
Oliveira, ocorrido em 17 de abril ;
Antônia Martins Reche, ocorrido em
18 de abril; Vera Lúcia Rubim Ribeiro,
ocorrido em 18 de abril; José Mauro
Moreira de Souza, ocorrido em 20 de
abril; Romeu Aparecido Galina,
ocorrido em 23 de abril; Francisca de
Jesus Silva Sechinato, ocorrido em 23
de abril; Vagner Marcos de Lima,
ocorrido em 23 de abril; Felício de
Souza Moraes, ocorrido em 25 de
abril; José de Moraes, ocorrido em 25
de abril; Maurício Ferreira da Silva,
ocorrido em 26 de abril; Dagoberto
Tafner Mello, ocorrido em 26 de abril;
Geraldo Benedito Bueno, ocorrido em
27 de abril; e Luis Alberto de Toledo,
ocorrido em 28 de abril. 
Encaminhada à Presidência
13 - Requerimento nº 47 de 2026
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria 
requer que seja oficiada a Companhia
de Saneamento Básico do Estado de
São Paulo – SABESP, solicitando a
adoção das providências necessárias
para a implantação da rede de
abastecimento de água potável e da
rede de esgotamento sanitário no
Bairro Pereiras, especialmente na
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Matéria Ementa Situação
localidade indicada no mapa anexo,
situada nas coordenadas geográficas:
-22.613205268812028,
-46.53056309001. 
14 - Indicação nº 174 de 2026
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira
Preto 
indica que determine ao departamento
competente a realização dos estudos
necessários visando à
regulamentação, por meio de Decreto,
da circulação de ciclomotores,
bicicletas elétricas e equipamentos de
mobilidade individual autopropelidos
no Município de Socorro, conforme
anexo. 
Encaminhada à Presidência
15 - Indicação nº 175 de 2026
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira
Preto 
indica que determine ao departamento
competente para que realize a
instalação de Iluminação pública,
preferencialmente por lâmpadas de
LED, em via do Bairro dos Pereiras,
com coordenadas geográficas:
-22.632274776746453,
-46.527221074968146. 
Encaminhada à Presidência
16 - Indicação nº 176 de 2026
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira
Preto 
indica que determine ao departamento
competente para que realize a
instalação de Iluminação pública,
preferencialmente por lâmpadas de
LED, em via do Bairro do Oratório,
com coordenadas geográficas:
-22.566845662126156,
-46.56424672898127. 
Encaminhada à Presidência
17 - Indicação nº 177 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica, reiterando as Indicações de n.º
669/2025 e n.º 21/2026, que seja
encaminhado a este Legislativo
Projeto de Lei que estabeleça um
Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos (PCCV) voltado aos
servidores públicos municipais da
área da saúde, conforme proposta
anexa. 
Encaminhada à Presidência
18 - Indicação nº 178 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica que determine ao departamento
competente que realize estudos
visando o encaminhamento à Câmara
Municipal de Projeto de Lei
estabelecendo o aumento do prêmio
de assiduidade dos servidores
públicos municipais, passando de R$
120,00 (Cento e Vinte Reais) para R$
150,00 (Cento e Cinquenta Reais). 
Encaminhada à Presidência
19 - Indicação nº 179 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael Henrique de Oliveira 
indica que determine ao departamento
competente a realização de melhorias
no telhado, bem como na iluminação
da área externa do Centro Cultural e
Turístico “Edmur Franco de Godoy”,
localizado na Avenida XV de
Novembro, n.º 210. 
Encaminhada à Presidência
20 - Indicação nº 180 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael Henrique de Oliveira 
indica que determine ao departamento
competente a realização de obras para
a instalação da rede de abastecimento
de água e de esgotamento sanitário
nas vias localizadas no Bairro Salone,
bem como a adoção de providências
urgentes para sanar a situação de
esgoto a céu aberto existente nas ruas
do referido bairro. 
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Matéria Ementa Situação
21 - Indicação nº 181 de 2026
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica que determine ao departamento
competente a adoção de providências
visando os serviços de cascalhamento
e nivelamento da Travessa das
Orquídeas, localizada no Bairro do
Salto. 
Encaminhada à Presidência
22 - Indicação nº 182 de 2026
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica que determine ao departamento
competente a adoção das providências
necessárias para a realização dos
serviços de cascalhamento e
nivelamento da Rua Antonio
Aparecido Ferreira, localizada no
Bairro da Lagoa, bem como a
execução de roçagem da vegetação
existente em suas margens. 
Encaminhada à Presidência
23 - Indicação nº 183 de 2026
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica que determine ao departamento
competente a adoção das providências
necessárias para a realização de
pavimentação asfáltica no trecho
localizado no morro da Fazenda do
Coli, na Estrada do Bairro Gramal
Grande, no sentido do Bairro do
Pinhal. 
Encaminhada à Presidência
24 - Indicação nº 184 de 2026
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica que determine ao departamento
competente a adoção das providências
necessárias para a realização de
pavimentação asfáltica da Estrada
Municipal que interliga o Bairro do
Pinhal ao Bairro Currupira. 
Encaminhada à Presidência
25 - Indicação nº 185 de 2026
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica, reiterando a Indicação n.º
625/2025 de sua autoria que, por meio
do setor competente, sejam adotadas
as providências necessárias para o
adequado preenchimento da canaleta
localizada no cruzamento da Rua
Capitão Joaquim de Souza Pinto com a
Rua Barão de Ibitinga. 
Encaminhada à Presidência
26 - Indicação nº 186 de 2026
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica, reiterando a Indicação n.º
626/2025 de minha autoria que, por
meio do setor competente, sejam
adotadas as providências necessárias
para a substituição da grade do bueiro
localizado na Rua Capitão Joaquim de
Souza Pinto, número 374, no Centro. 
Encaminhada à Presidência
27 - Indicação nº 187 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica que determine ao setor
competente da Administração Pública
a realização de serviços de
nivelamento, encascalhamento e
roçagem das margens da Travessa
Victório Borin, localizada no Bairro
das Almas. Indico, ainda, a
possibilidade de execução de
pavimentação asfáltica no referido
logradouro, cujas coordenadas
geográficas de início são:
-22.59711947994854,
-46.512718157830406. 
Encaminhada à Presidência
28 - Indicação nº 188 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica que encaminhe a esta Casa de
Leis um Projeto de Lei que “Prevê
acolhimento de alunos na área interna
das instituições de ensino enquanto
aguardam o início das aulas.”,
conforme anexo. 
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Matéria Ementa Situação
29 - Indicação nº 189 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica que encaminhe a esta Casa de
Leis um Projeto de Lei que “Exige
garantia de igualdade salarial entre
homens e mulheres, e ações
afirmativas correlatas, das empresas
que contratarem com o Poder Público
Municipal.”, conforme anexo. 
Encaminhada à Presidência
30 - Indicação nº 190 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia 
indica que determine ao departamento
competente a adoção das providências
necessárias para a substituição das
lâmpadas queimadas no parquinho
infantil localizado no Parque da
Cidade “João Orlandi Pagliusi”. 
Encaminhada à Presidência
31 - Indicação nº 191 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia 
indica, reiterando as Indicações n.º
10/2025 e n.º 493/2025 de sua
autoria, que junto ao departamento
competente sejam tomadas as
providências necessárias para
delimitar o trânsito de veículos na
parte superior do Parque da Cidade
“João Orlandi Pagliusi”, área que
compreende a pista de corrida, a sede
da Guarda Civil Municipal (GCM), o
Canil da GCM, o Departamento de
Esportes e o Centro de Convenções.
Ademais, sugiro a criação de dois
locais destinados ao estacionamento
de veículos. Imagens em anexo. 
Encaminhada à Presidência
32 - Indicação nº 192 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia 
indica, reiterando as Indicações n.º
11/2025 e n.º 492/2025 de sua
autoria, que junto ao departamento
competente sejam tomadas as
providências necessárias para a
instalação de uma rotatória no
Corredor Turístico Rio do Peixe, km
01, entre a Viverde Escola de
Educação Básica e a Villa Society
Eventos, no Bairro das Almas (imagem
anexa). 
Encaminhada à Presidência
33 - Indicação nº 193 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia 
indica, reiterando as Indicações de n.º
70/2025 e n.º 489/2025 de sua
autoria, que junto ao departamento
competente sejam tomadas as
providências necessárias para a
ampliação da frequência da coleta de
lixo no Residencial Palma Real. 
Encaminhada à Presidência
34 - Indicação nº 194 de 2026
Processo: -
Autores: Marcelo Golo Cecilia, José
Adriano de Souza 
indicam, reiterando a Indicação n.º
89/2025 de suas autorias, que junto ao
departamento competente sejam
tomadas as providências necessárias
para a realização do cascalhamento e
do nivelamento da Rua Santa Clara e
da Travessa São João Paulo II,
localizadas no Bairro Oratório, assim
como das demais ruas de terra deste
bairro. 
Encaminhada à Presidência
35 - Indicação nº 195 de 2026
Processo: -
Autores: Marcelo Golo Cecilia, José
Adriano de Souza, Lauro Aparecido de
Toledo, Marco Antonio Zanesco,
Marcos Roberto de Oliveira Preto,
Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tiago
Minozzi de Faria 
indicam, reiterando a Indicação n.º
97/2025 de suas autorias, que solicite
ao departamento competente a
expansão da iluminação pública no
Bairro dos Rubins, com instalação de
novos pontos de iluminação em todo o
bairro. 
Encaminhada à Presidência
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Matéria Ementa Situação
36 - Indicação nº 196 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia 
indica, reiterando as Indicações n.º
171/2025 e n.º 452/2025, de sua
autoria, que por meio do
departamento competente, sejam
adotadas as medidas necessárias para
a demarcação de "zona amarela –
proibido estacionar e parar" nas
esquinas da Travessa Rufino G. de
Andrade com a Rua Luiz Pizza,
situadas no Centro do município. 
Encaminhada à Presidência
37 - Indicação nº 197 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia 
indica, reiterando as Indicações n.º
174/2025 e n.º 450/2025, de sua
autoria, que por meio do
departamento competente, sejam
realizados estudos técnicos para
viabilizar a permissão de conversão à
direita na Rua Marechal Floriano
Peixoto para acesso à Rua José Maria
de Azevedo e Souza e, posteriormente,
conversão à esquerda para a Rua
Padre Antônio Sampaio, conforme
trecho demarcado na imagem em
anexo. 
Encaminhada à Presidência
38 - Indicação nº 198 de 2026
Processo: -
Autores: 
indica , reiterando as Indicações n.º
179/2025 e n.º 447/2025, de minha
autoria, que determine ao
departamento competente a
realização da revitalização da quadra
poliesportiva localizada no Bairro dos
Moraes. 
Encaminhada à Presidência
39 - Indicação nº 199 de 2026
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria 
indica que determine ao departamento
competente a reinstalação de
lombadas nas principais vias do Bairro
dos Rubins, uma vez que após
recapeamento asfáltico as antigas
lombadas foram retiradas. 
Encaminhada à Presidência
40 - Indicação nº 200 de 2026
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria 
indica que solicite ao departamento
competente a construção de calçadas
na Estrada Municipal das
Castanheiras, no bairro Rubins. 
Encaminhada à Presidência
41 - Indicação nº 201 de 2026
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria 
indica , por meio do departamento
competente, sejam adotadas as
providências necessárias para a
realização de reparos, manutenção
com nivelamento, encascalhamento e
roçagem das margens da Rua Manoel
Jacintho Domingues, via localizada à
altura do km 130+150m, da Rodovia
SP-008 Pedro Astenori Marigliani -
Cap. Bardoíno, sentido Bragança￾Socorro. 
Encaminhada à Presidência
42 - Indicação nº 202 de 2026
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria 
indica, que determine ao
departamento competente a adoção
das providências necessárias para a
realização de reparos e serviços de
manutenção no trecho de terra da Rua
Alagoas, localizada no Jardim Santa
Cruz, compreendendo o nivelamento
da via, encascalhamento e roçagem
das margens, a fim de garantir
melhores condições de tráfego e
segurança aos moradores e usuários
da referida via. 
Encaminhada à Presidência
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
12 de 2026
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Altera o art. 87-A da Lei
Complementar n.º 197/2012 e dá
providências correlatas. 
Proposição inclusa na ordem do dia
2 - Projeto de Lei nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Dispõe sobre o fornecimento de
protetores auriculares para alunos
com Transtorno do Espectro Autista
(TEA) matriculados na rede pública
municipal de ensino e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na ordem do dia
3 - Projeto de Lei nº 39 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
cria a Campanha de Conscientização e
Informação Contra a Disseminação de
Notícias Falsas. 
Proposição inclusa na ordem do dia
4 - Projeto de Lei nº 40 de 2026
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira
Preto 
institui diretrizes para a transparência
e ampla divulgação dos dias e horários
da coleta de resíduos sólidos
domiciliares no Município de Socorro. 
Proposição inclusa na ordem do dia
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