sessao nº 8

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/05/2026 - 20:00
Encerramento: 18/05/2026 - 22:00
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 47 de 2026
Processo: -
Autor: Thiago Bittencourt Balderi 
dispõe sobre critérios para a
instituição de datas comemorativas no
âmbito do Município de Socorro/SP, e
dá outras providências. 
Aguardando emissão de parecer
2 - Projeto de Lei nº 48 de 2026
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria 
denomina logradouro público como
‘Estrada Municipal Joanna Cardoso
Dorta’ 
Aguardando emissão de parecer
3 - Projeto de Lei nº 49 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
denomina logradouro público como
‘Estrada Municipal do Bambu’ 
Aguardando emissão de parecer
4 - Projeto de Lei nº 50 de 2026
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
altera o artigo 1º e o Anexo Único da
Lei Municipal n.º 4.717, de 21 de
março de 2024. 
Aguardando emissão de parecer
5 - Projeto de Lei nº 51 de 2026
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a firmar instrumento de Comodato
com a Associação dos Funcionários
Públicos do Estado de São Paulo, e dá
outras providências. 
Aguardando emissão de parecer
6 - Projeto de Lei nº 52 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
dispõe sobre a obrigatoriedade de
informar aos pais ou responsáveis
legais acerca das doenças raras
detectadas pelo Teste do Pezinho. 
Aguardando emissão de parecer
7 - Projeto de Lei nº 53 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
institui a Campanha ‘Marcas da
Enfermagem’, de combate à violência
contra os profissionais de
Enfermagem, no âmbito do Município
de Socorro. 
Aguardando emissão de parecer
8 - Projeto de Lei nº 54 de 2026
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira
Preto 
dispõe sobre a distribuição, pelo
Sistema Único de Saúde, de sensor
medidor contínuo de glicose para
crianças entre 2 a 12 anos portadoras
de diabetes Mellitus tipo 1, cujos pais
ou responsáveis estejam inscritos no
Cadastro Único para Programas
Sociais (CadÚnico). 
Aguardando emissão de parecer
9 - Pedido de Informação - vereadores
nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira
Preto 
solicita informações referentes ao
CONISCA – Consórcio Intermunicipal
de Saúde do Circuito das Águas. 
Para leitura no Expediente
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
18/05/2026
Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail:
assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 18/05/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
10 - Pedido de Informação -
vereadores nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria 
Solicita informações sobre o Projeto
de Lei nº 18/2026, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre a
autorização para o Poder Executivo
contratar operação de crédito junto à
Caixa Econômica Federal, com ou sem
a garantia da União, e dá outras
providências 
Para leitura no Expediente
11 - Requerimento nº 48 de 2026
Processo: -
Autor: Thiago Bittencourt Balderi 
requer que seja oficiado à Companhia
de Saneamento Básico do Estado de
São Paulo – SABESP, para que preste
esclarecimentos a esta Casa de Leis
acerca da ocorrência de forte mau
cheiro, possivelmente oriundo de
esgoto, verificado nos seguintes locais
do município: Cruzamento entre as
Ruas José Batista Pereira Araújo e
Leduino Pachoalotti, no Centro;
Cruzamento entre as Ruas Antonio
Pereira Pinto e José Batista Pereira
Araújo; Rua Campos Sales, nos
bueiros localizados em frente aos
números 7 e 10; Rua Otávio Zucato,
situada no Jardim Araújo, nas
imediações da CMEI Professora
Tarsila Picarelli Marcolino. 
Para votação em Plenário
12 - Requerimento nº 49 de 2026
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira
Preto 
requer que seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Deputado
Estadual Jorge Caruso, solicitando
seus bons préstimos no sentido de
interceder junto à Companhia de
Saneamento Básico do Estado de São
Paulo – SABESP, para que sejam
adotadas as providências necessárias
visando à implantação da rede de
distribuição de água potável e da rede
coletora de esgoto na Rua Lazara
Aparecida de Moraes Oliveira,
localizada no Bairro dos Pereiras, no
Município de Socorro. 
Para votação em Plenário
13 - Requerimento nº 50 de 2026
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira
Preto 
requer que seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Deputado
Federal Luiz Felipe Baleia Tenuto
Rossi, solicitando seus bons préstimos
no sentido de interceder junto à
Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo – SABESP, para
que sejam adotadas as providências
necessárias visando à implantação da
rede de distribuição de água potável e
da rede coletora de esgoto na Rua
Lazara Aparecida de Moraes Oliveira,
localizada no Bairro dos Pereiras, no
Município de Socorro. 
Para votação em Plenário
14 - Requerimento nº 51 de 2026
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria 
requer que seja expedido ofício à
Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo – SABESP,
solicitando a adoção das providências
necessárias visando à implantação da
rede de abastecimento de água
potável, bem como da rede de
esgotamento sanitário na Rua Lázara
Aparecida de Moraes Oliveira,
localizada no Jardim Santa Cruz. 
Para votação em Plenário
Para leitura no Expediente
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
18/05/2026
Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail:
assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 18/05/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
15 - Requerimento nº 52 de 2026
Processo: -
Autor: Thiago Bittencourt Balderi 
requer a retirada do Projeto de Lei n.º
41/2026, que dispõe sobre a
autorização para utilização de postes
de sinalização viária por empresas
autorizadas ou associações de
moradores para instalação de câmeras
de monitoramento em logradouros
públicos no Município da Estância de
Socorro/SP, e dá outras providências. 
16 - Requerimento nº 53 de 2026
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira
Preto 
requer a retirada do Projeto de Lei n.º
42/2026, que “Dispõe sobre o direito
da mulher a acompanhante durante
atendimentos em serviços de saúde
públicos e privados no âmbito do
Município de Socorro, nos termos da
Lei Federal nº 14.737/2023, e dá
outras providências.” 
Para leitura no Expediente
17 - Requerimento nº 54 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael Henrique de Oliveira 
requer que seja oficiada a Agência
Nacional de Telecomunicações -
ANATEL, solicitando a realização de
estudos técnicos, bem como a adoção
das providências necessárias para a
ampliação e melhoria da cobertura do
sinal de telefonia móvel e internet em
toda a zona rural do município de
Socorro, visando proporcionar maior
qualidade na comunicação e no acesso
aos serviços digitais à população
residente nessas localidades. 
Para votação em Plenário
18 - Requerimento nº 55 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael Henrique de Oliveira 
requer que seja oficiada a operadora
Telefônica Brasil S.A. – VIVO,
solicitando a realização de estudos
técnicos, bem como a adoção das
providências necessárias para a
ampliação e melhoria da cobertura do
sinal de telefonia móvel e internet em
toda a zona rural do município de
Socorro, visando proporcionar maior
qualidade na comunicação e no acesso
aos serviços digitais à população
residente nessas localidades. 
Para votação em Plenário
19 - Requerimento nº 56 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael Henrique de Oliveira 
requer que seja oficiada a operadora
TIM S.A., solicitando a realização de
estudos técnicos, bem como a adoção
das providências necessárias para a
ampliação e melhoria da cobertura do
sinal de telefonia móvel e internet em
toda a zona rural do município de
Socorro, visando proporcionar maior
qualidade na comunicação e no acesso
aos serviços digitais à população
residente nessas localidades. 
Para votação em Plenário
20 - Requerimento nº 57 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael Henrique de Oliveira 
requer que seja oficiada a operadora
CLARO S.A., solicitando a realização
de estudos técnicos, bem como a
adoção das providências necessárias
para a ampliação e melhoria da
cobertura do sinal de telefonia móvel
e internet em toda a zona rural do
município de Socorro, visando
proporcionar maior qualidade na
comunicação e no acesso aos serviços
digitais à população residente nessas
localidades. 
Para votação em Plenário
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
18/05/2026
Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail:
assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 18/05/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
21 - Requerimento nº 58 de 2026
Processo: -
Autor: Thiago Bittencourt Balderi 
requer que seja oficiado o Consórcio
Intermunicipal de Saúde do Circuito
das Águas – CONISCA, para que
encaminhe a esta Casa de Leis
informações e documentos referentes
à participação do Município de
Socorro no consórcio. 
Para votação em Plenário
22 - Requerimento nº 59 de 2026
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria 
requer que seja expedido ofício à
Santa Casa de Socorro – Hospital Dr.
Renato Silva, solicitando
esclarecimentos acerca das demoras
ocorridas nos atendimentos realizados
no dia 12 de maio de 2026, no período
compreendido entre as 16h e meia￾noite. Requer-se, ainda, que sejam
informados os motivos que
ocasionaram tais demoras, bem como
as medidas adotadas ou previstas pela
instituição para evitar a repetição de
situações semelhantes. 
Para votação em Plenário
23 - Requerimento nº 60 de 2026
Processo: -
Autor: TODOS OS VEREADORES
2025-2028 
requer que seja constado em Ata um
Voto de Profundo Pesar pelos
falecimentos de: Maria de Godoy
Sousa, ocorrido em 1.º de maio de
2026; Zulmira Gomes Oliver, ocorrido
em 1.º de maio de 2026; Reinaldo de
Oliveira, ocorrido em 2 de maio de
2026; Loudes da Cruz Segalotto,
ocorrido em 3 de maio de 2026; Maria
de Lourdes Bernardes, ocorrido em 5
de maio de 2026; Eulalia de Toledo
Furlan, ocorrido em 5 de maio de
2026; Mauricio Tadeu Martins,
ocorrido em 9 de maio de 2026;
Sebastião Vicente de Sousa, ocorrido
em 10 de maio de 2026; Antonio
Augusto Ramalho, ocorrido em 11 de
maio de 2026; João Laércio Torres,
ocorrido em 11 de maio de 2026; José
Zacaria Soriano, ocorrido em 12 de
maio de 2026; Maria José de Godoy
Souza, ocorrido em 12 de maio de
2026; e José Salvador Ferreira,
ocorrido em 12 de maio de 2026. 
Para leitura no Expediente
24 - Indicação nº 203 de 2026
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira
Preto 
indica que realize estudos visando à
regulamentação da Lei n.º 4590/2023,
que “Dispõe sobre critérios quanto ao
nível de ruído emitido por
motocicletas a serem observados
pelos contratantes ou empregadores
dos serviços prestados por motoboy e
motogirl no município de socorro”. 
Para leitura no Expediente
25 - Indicação nº 204 de 2026
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria 
indica que determine ao departamento
competente para que realize estudos
no sentido de substituir a lombada por
lombofaixa na Rua Estevam Bozola, na
altura do número 398, Vila Palmira. 
Para leitura no Expediente
26 - Indicação nº 205 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica reiterando a Indicação n.º
2/2026 de minha autoria, que
determine ao Departamento
competente para que construa uma
canaleta de concreto para escoamento
de águas pluviais entre a Rua Vitória
Favero Beneduzzi e Rua Maria Idalina
Para leitura no Expediente
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
18/05/2026
Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail:
assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 18/05/2026
Página 4
Matéria Ementa Situação
Beneduzzi Verzani, no Bairro
Ferruchio Beneduzzi. 
27 - Indicação nº 206 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica, reiterando a Indicação n.º
3/2026 de minha autoria, que
determine ao departamento
competente que sejam feitos os
estudos necessários visando a
instalação de contenção de correntes
de plásticos no entorno do playground
localizado na Praça do Amanhã, tendo
em vista sua proximidade com vias de
grande fluxo de veículos, a fim de
garantir maior segurança e
preservação do espaço. 
Para leitura no Expediente
28 - Indicação nº 207 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica, reiterando a Indicação n.º
5/2026 de minha autoria, que
determine ao departamento
competente a instalação de novas
placas padronizadas indicativas com
nomes dos logradouros de todas as
ruas do Jardim Calafiori, incluindo os
novos CEPs. 
Para leitura no Expediente
29 - Indicação nº 208 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica, reiterando a Indicação n.º
6/2026 de minha autoria, que
determine ao departamento
competente a instalação de novas
placas padronizadas indicativas com
nomes dos logradouros de todas as
ruas do Parque Ferruchio, incluindo os
novos CEPs. 
Para leitura no Expediente
30 - Indicação nº 209 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica, reiterando a Indicação n.º
9/2026 de minha autoria, que
determine ao departamento
competente para que seja realizada a
limpeza de guias e sarjetas no bairro
Aparecidinha. 
Para leitura no Expediente
31 - Indicação nº 210 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica, reiterando a Indicação n.º
10/2026 de minha autoria, que
determine ao departamento
competente que proceda à limpeza e
manutenção de guias, sarjetas das
ruas do Jardim Calafiori. 
Para leitura no Expediente
32 - Indicação nº 211 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica, reiterando a Indicação n.º
11/2026 de minha autoria, que
determine ao departamento
competente que proceda à limpeza e
manutenção de guias, sarjetas das
ruas do Parque Ferruchio. 
Para leitura no Expediente
33 - Indicação nº 212 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica, reiterando a Indicação n.º
12/2026 de minha autoria, que
determine ao departamento
competente que realize melhorias na
sinalização viária da Rua Dom Pedro I,
Bairro Aparecidinha. 
Para leitura no Expediente
34 - Indicação nº 213 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica, reiterando a Indicação n.º
13/2026 de minha autoria, que
determine ao departamento
competente o recapeamento asfáltico
ou operação tapa-buracos em todas as
ruas do Parque Ferruchio. 
Para leitura no Expediente
indica, reiterando a Indicação n.º
15/2026 de minha autoria, que
Para leitura no Expediente
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
18/05/2026
Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail:
assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 18/05/2026
Página 5
Matéria Ementa Situação
35 - Indicação nº 214 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
determine ao departamento
competente que realize a repintura
viária da sinalização horizontal de
faixas de pedestres localizadas no
Bairro Ferruchio Beneduzzi. 
36 - Indicação nº 215 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica, reiterando a Indicação n.º
16/2026 de minha autoria, que
determine ao departamento
competente que realize a repintura
viária da sinalização horizontal de
faixas de pedestres localizadas no
Jardim Calafiori. 
Para leitura no Expediente
37 - Indicação nº 216 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica, reiterando a Indicação n.º
17/2026 de minha autoria, que junto
ao departamento competente sejam
tomadas as providências necessárias
para a ampliação da frequência da
coleta seletiva de lixo nos bairros
Aparecidinha, Ferrúcio Beneduzzi,
Calafiori, Abadia e Santa Cruz. 
Para leitura no Expediente
38 - Indicação nº 217 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael Henrique de Oliveira 
indica que determine ao setor
competente a implantação, ampliação
e modernização da iluminação
pública, preferencialmente com
tecnologia LED, nos seguintes trechos
da Rodovia Capitão Barduíno e
Rodovia Pompeu Conti: Trecho
compreendido entre o Trevo do Bairro
dos Pereiras até as proximidades da
casa de material do TG; Trecho da
entrada da Fazenda Paraíso até as
proximidades do Jardim Teixeira. 
Para leitura no Expediente
39 - Indicação nº 218 de 2026
Processo: -
Autor: Thiago Bittencourt Balderi 
indica que determine ao departamento
competente a instalação de iluminação
pública na Rodovia Capitão Barduíno,
especialmente nas proximidades do
Km 137,5, com extensão aproximada
de 370 metros no sentido Socorro/
Bragança Paulista. Indica, ainda, se
possível, a extensão da iluminação até
o Trevo dos Imigrantes. 
Para leitura no Expediente
40 - Indicação nº 219 de 2026
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto 
indica que determine ao setor
competente a elaboração e posterior
encaminhamento a esta Câmara
Municipal de Projeto de Lei que
estabeleça normas e diretrizes para o
pernoite de veículos do tipo
motorhome, trailers, campers e
similares no município de Socorro,
conforme minuta sugestiva em anexo. 
Para leitura no Expediente
41 - Indicação nº 220 de 2026
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto 
indica que determine ao setor
competente a adoção de medidas
visando à disponibilização de
atendimento psicológico nas escolas
da rede municipal de ensino, com a
presença de profissionais de
psicologia ao menos duas vezes por
semana em cada unidade escolar. 
Para leitura no Expediente
42 - Indicação nº 221 de 2026
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto 
indica que determine ao setor
competente a criação do Programa
“Crescer sem Violência”, a ser
desenvolvido no âmbito da rede
municipal de ensino, em parceria com
profissionais da psicologia, unidades
Para leitura no Expediente
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
18/05/2026
Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail:
assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 18/05/2026
Página 6
Matéria Ementa Situação
escolares e a Diretoria Municipal de
Assistência Social, com foco na
promoção da empatia, da inteligência
emocional e da convivência respeitosa
entre os alunos. 
43 - Indicação nº 222 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica que determine ao departamento
competente a adoção das providências
necessárias para a realização de
manutenção e reparos nas calçadas
localizadas no entorno da Escola
Coronel Olímpio Gonçalves dos Reis,
visando garantir melhores condições
de acessibilidade e segurança aos
pedestres. 
Para leitura no Expediente
44 - Indicação nº 223 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica que determine ao departamento
competente a adoção das providências
necessárias para a realização de
manutenção e reparos na calçada em
frente à Escola SOS Núcleo
Educacional, visando garantir
melhores condições de acessibilidade
e segurança aos pedestres. 
Para leitura no Expediente
45 - Indicação nº 224 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica que determine ao departamento
competente a adoção das providências
necessárias visando à disponibilização
de um espaço adequado na região
central da cidade para a confecção,
exposição e comercialização dos
trabalhos desenvolvidos pelas artesãs
de Nhanduti do município. 
Para leitura no Expediente
46 - Indicação nº 225 de 2026
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
indica, reiterando as Indicações n.º
263/2025, 579/2025 e 23/2026 de
minha autoria, que determine ao setor
competente a realização de obras de
revitalização no escadão localizado no
Bairro Vila Nova. A intervenção deve
incluir a manutenção do corrimão, a
pintura geral e a instalação de
iluminação, com o objetivo de
proporcionar mais segurança e melhor
acessibilidade aos munícipes que
utilizam o local. 
Para leitura no Expediente
47 - Indicação nº 226 de 2026
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
indica, reiterando as Indicações n.º
580/2025 e n.º 24/2026 de minha
autoria, que determine ao setor
competente a realização de obras de
revitalização no escadão localizado no
Jardim Carvalho. A intervenção deve
incluir a manutenção do corrimão, a
pintura geral e a instalação de
iluminação, com o objetivo de
proporcionar mais segurança e melhor
acessibilidade aos munícipes que
utilizam o local. 
Para leitura no Expediente
48 - Indicação nº 227 de 2026
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica que determine ao departamento
competente a adoção das providências
necessárias para a realização de
recapeamento asfáltico na Rua João
Niero, localizada no Bairro Santa
Rosa, bem como a devida avaliação e
reparo da estrutura subjacente da via. 
Para leitura no Expediente
indica, reiterando a Indicação N.º
30/2026 de minha autoria, que
determine ao departamento
Para leitura no Expediente
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
18/05/2026
Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail:
assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 18/05/2026
Página 7
Matéria Ementa Situação
49 - Indicação nº 228 de 2026
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
competente, que sejam instalados 03
(três) pontos de iluminação pública na
Rua Pedro Domingues Rissato,
próximo ao cruzamento com a Rua
Major Joaquim Augusto O. Santos,
localizada no Bairro da Abadia. 
50 - Indicação nº 229 de 2026
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
indica que determine ao departamento
competente a realização da pintura de
faixas de pedestres e lombadas na Rua
João Coutinho Dias, na Vila Santo
André. 
Para leitura no Expediente
51 - Indicação nº 230 de 2026
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria 
indica que determine ao departamento
competente a realização de estudos
visando à implantação do serviço
regular de coleta de lixo na Travessa
Floriano Barbosa de Azevedo,
localizada no Bairro do Brejo. 
Para leitura no Expediente
52 - Indicação nº 231 de 2026
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira
Preto 
indica que determine ao departamento
competente a adoção das providências
necessárias para a reposição de areia
nas quadras esportivas localizadas no
Parque da Cidade “João Orlandi
Pagliusi”. 
Para leitura no Expediente
53 - Indicação nº 232 de 2026
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
indica que determine ao departamento
competente para que seja realizado o
nivelamento, encascalhamento e
roçagem da vegetação às margens da
Rua Lourdes de Souza Barbosa,
localizada no Bairro Oratório,
denominada pela Lei 4.389/2021. 
Para leitura no Expediente
54 - Indicação nº 233 de 2026
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira
Preto 
indica que encaminhe a esta Casa de
Leis um Projeto de Lei que “Dispõe
sobre o direito da mulher a
acompanhante durante atendimentos
em serviços de saúde públicos e
privados no âmbito do Município de
Socorro, nos termos da Lei Federal nº
14.737/2023, e dá outras
providências.”, conforme anexo. 
Para leitura no Expediente
55 - Indicação nº 234 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael Henrique de Oliveira 
indica que encaminhe a esta Casa de
Leis que encaminhe a esta Casa de
Leis Projeto de Lei instituindo o
“Programa Municipal de
Desburocratização e Incentivo ao
Comércio Local”, com o objetivo de
estabelecer medidas de simplificação
dos procedimentos para abertura e
funcionamento de empresas de baixo
risco no município, visando incentivar
o comércio local, promover a geração
de empregos e fortalecer a economia
municipal., com o objetivo de
estabelecer medidas de simplificação
dos procedimentos para abertura e
funcionamento de empresas de baixo
risco no município, visando incentivar
o comércio local, promover a geração
de empregos e fortalecer a economia
municipal. 
Para leitura no Expediente
56 - Indicação nº 235 de 2026
Processo: -
Autor: Thiago Bittencourt Balderi 
indica que determine a elaboração e o
posterior encaminhamento a esta
Câmara Municipal de Projeto de Lei
que disponha sobre a autorização para
utilização de postes de sinalização
Para leitura no Expediente
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
18/05/2026
Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail:
assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 18/05/2026
Página 8
Matéria Ementa Situação
viária por empresas autorizadas ou
associações de moradores para
instalação de câmeras de
monitoramento em logradouros
públicos no Município da Estância de
Socorro/SP, e dá outras providências,
conforme minuta sugestiva em anexo. 
57 - Indicação nº 236 de 2026
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica que determine ao departamento
competente a adoção das providências
necessárias visando à realização de
serviços de cascalhamento,
nivelamento da via e roçagem das
margens da Travessa Aristides
Felippim, localizada no Bairro dos
Nogueiras. 
Para leitura no Expediente
58 - Indicação nº 237 de 2026
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica que determine ao departamento
competente a adoção das providências
necessárias visando à realização de
serviços de cascalhamento,
nivelamento da via e roçagem das
margens da Avenida Boa Esperança,
localizada no Bairro dos Cubas. 
Para leitura no Expediente
59 - Indicação nº 238 de 2026
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica que determine ao departamento
competente a adoção das providências
necessárias visando à Substituição dos
bancos longarina da Estratégia Saúde
da Família (ESF) da Vila Palmira. 
Para leitura no Expediente
60 - Indicação nº 239 de 2026
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica que determine ao departamento
competente a adoção das providências
necessárias visando à instalação de
sistema de painel eletrônico com
emissão de senhas para organização
do atendimento nas Unidades Básicas
de Saúde (UBS) e nas Estratégias
Saúde da Família (ESF) do município. 
Para leitura no Expediente
61 - Indicação nº 240 de 2026
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
indica, reiterando a Indicação n.º
552/2025 de minha autoria, que
determine ao departamento
competente para que realize a
instalação de luminárias nos postes
existentes na rua 32 e 34, localizadas
no Loteamento Parque das Estâncias,
Bairro do Porto. 
Para leitura no Expediente
62 - Indicação nº 241 de 2026
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto 
indica que sejam adotadas as medidas
cabíveis para assegurar o efetivo
cumprimento da Lei Municipal n.º
4755, de 17 de junho de 2024, que
estabelece a obrigatoriedade de
afixação de placas informativas em
imóveis dos quais a Administração
Pública é locatária e dá outras
providências, no município de
Socorro/SP. 
Para leitura no Expediente
63 - Indicação nº 242 de 2026
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto 
indica que determine à Secretaria
Municipal competente a adoção das
providências necessárias para a
realização de levantamento,
diagnóstico e mapeamento de dados
da população LGBTQIA+ no município
de Socorro/SP, com o objetivo de
subsidiar a elaboração de políticas
públicas, o desenvolvimento de ações
intersetoriais e a participação do
município em programas e editais
Para leitura no Expediente
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
18/05/2026
Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail:
assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 18/05/2026
Página 9
Matéria Ementa Situação
estaduais e federais. Sugere-se que o
referido levantamento contemple,
entre outros aspectos: o acesso à
saúde pública; as situações de
violência e discriminação; os níveis de
vulnerabilidade social; o acesso à
educação e índices de evasão escolar;
as condições de empregabilidade e
renda; o atendimento nos serviços
públicos municipais. Indica-se, ainda,
que o município avalie a construção
desse diagnóstico em parceria com
universidades, conselhos municipais,
coletivos, sociedade civil organizada e
órgãos técnicos, assegurando que o
levantamento seja realizado de forma
responsável, sigilosa e baseada em
evidências. 
64 - Indicação nº 243 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia 
indica que determine ao departamento
competente a adoção das providências
necessárias visando à realização de
reparos na pavimentação asfáltica em
frente ao Campo do União, com
atenção especial à correção de uma
valeta formada entre o asfalto da via e
a guia. 
Para leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
12 de 2026
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Altera o art. 87-A da Lei
Complementar n.º 197/2012 e dá
providências correlatas. 
Proposição aprovada em 1º turno
2 - Projeto de Lei nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Dispõe sobre o fornecimento de
protetores auriculares para alunos
com Transtorno do Espectro Autista
(TEA) matriculados na rede pública
municipal de ensino e dá outras
providências. 
Proposição aprovada em 1º turno
3 - Projeto de Lei nº 39 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
cria a Campanha de Conscientização e
Informação Contra a Disseminação de
Notícias Falsas. 
Proposição aprovada em 1º turno
4 - Projeto de Lei nº 40 de 2026
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira
Preto 
institui diretrizes para a transparência
e ampla divulgação dos dias e horários
da coleta de resíduos sólidos
domiciliares no Município de Socorro. 
Proposição aprovada em 1º turno
5 - Projeto de Lei nº 43 de 2026
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
denomina o próprio público como
Deck Mirante da Cachoeira Central
Durvalino Oliani, conforme especifica 
Proposição inclusa na ordem do dia
6 - Projeto de Lei nº 44 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
cria a Campanha ‘Doe Dignidade’. Proposição inclusa na ordem do dia
7 - Projeto de Lei nº 45 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
institui e inclui no Calendário
Municipal de Eventos o ‘Dia da
Menina’ (11 de outubro); e cria a
Semana correlata. 
Proposição inclusa na ordem do dia
Proposição inclusa na ordem do dia
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
18/05/2026
Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail:
assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 18/05/2026
Página 10
Matéria Ementa Situação
8 - Substitutivo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto 
dispõe sobre a instituição e inclusão
da Semana Municipal da Diversidade
no calendário oficial de eventos do
Município de Socorro/SP e dá outras
providências. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
18/05/2026
Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail:
assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 18/05/2026
Página 11