sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/03/2023 - 20:00 ;
Encerramento: 20/03/2023 - 21:25 
Mesa Diretora: Presidente: Airton Benedito Domingues de Souza / MDB ; Primeiro￾Secretário: Marco Antonio Zanesco / PTB ; Segundo-Secretário: Alexandre Aparecido de
Godoi / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Airton Benedito Domingues de Souza / MDB ; Alexandre
Aparecido de Godoi / PSD ; José Adriano de Souza / PTB ; Lauro Aparecido de Toledo / PTB
; Marcelo José de Faria / PSDB ; Marco Antonio Zanesco / PTB ; Osvaldo Brolezzi / MDB ;
Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago de Faria / REP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte dias do mês de março do ano de dois e
vinte e três, na cidade de Socoro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino
Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às vinte
horas, se realizará a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do vereador Airton
Benedito Domingues de Souza. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por meio digital e
disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem
como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara no ‘Youtube’. O
senhor Presidente solicitou aos vereadores que se levantassem quando fez a seguinte
oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os nossos
pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e prontidão,
em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos e
alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.” Leitura de trecho bíblico: Em seguida foi
feita a leitura do trecho bíblico retirado do livro dos Salmos, capítulo 22: "O Senhor é o
pastor que me conduz; não me falta coisa alguma. Pelos prados e campinas verdejantes
ele me leva a descansar. Para as águas repousantes me encaminha, e restaura as minhas
forças. Ele me guia no caminho mais seguro, pela honra do seu nome. Mesmo que eu
passe pelo vale tenebroso, nenhum mal eu temerei. Estais comigo com bastão e com
cajado, eles me dão a segurança!" Lista de Chamada: O vereador Marco Antonio
Zanesco, 1º Secretário, fez a chamada dos vereadores, tendo comparecido os seguintes:
Airton Benedito Domingues de Souza, alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de
Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo José de Faria, Marco antonio Zanesco, Osvaldo
Brolezzi, Thiago Bittencourt Balderi e Tiago de Faria. Havendo número legal, o senhor
Presidente fez a abertura da sessão com as seguintes palavras: Havendo número legal,
sob a proteção de Deus e graças ao Regime Democrático em que vivemos, declaro abertos
os trabalhos da presente Sessão. Em seguida determinou ao 1.º Secretário a leitura das
matérias destinadas ao Expediente. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Em votação
a Ata da Sessão Ordinária de 06 de março de 2023 foi aprovada por unanimidade;
Expediente encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal: ·Ofício n.º 27/2023
enviado pelo senhor Prefeito Municipal, Dr. Josué Ricardo Lopes, encaminhando o
balancete financeiro da Prefeitura Municipal referente ao mês de janeiro de 2023. Ofício
à disposição dos vereadores e balancete encaminhado à Comissão de Finanças e
Orçamento para Parecer; Ofício nº 041/2023-GAB, do senhor Prefeito, encaminhando o
Projeto de Lei n.º 19/2023 que "autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o
município de Socorro/SP e a UNIMED Amparo Cooperativa de Trabalho Médico, e dá
outras providências". Ofício à disposição dos vereadores e projeto encaminhado à
Comissão Permanente de Justiça e Redação e à Comissão Permanente de Finanças e
Orçamento para apreciação e elaboração de pareceres; Ofício nº 044/2023-GAB, do senhor
Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei n.º 20/2023 que "institui o Serviço de
Atendimento ao Trabalhor e Empresario (SATE) no âmbito do município de Socorro/SP e
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da providências".Ofício à disposição dos vereadores e projeto encaminhado à Comissão
Permanente de Justiça e Redação e à Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e
de Desenvolvimento Urbano e Rural para apreciação e elaboração de pareceres; Ofício nº
049/2023-GAB, do senhor Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei Complementar n°
3/2023 que "dispõe sobre reposição salarial de Servidores Municipais, subsídio de Agentes
Políticos e reposição do valor do auxílio alimentação, conforme especifica". Ofício à
disposição dos vereadores e projeto encaminhado à Comissão Permanente de Justiça e
Redação e à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento para apreciação e
elaboração de pareceres; Expediente encaminhado por diversos: Ofício n° 140/2023-
DER encaminhando resposta ao Requerimento n.º 26/2023, do Vereador José Adriano de
Souza, informando que o DER/SP está avaliando o pedido de avaliação do trecho de erosão
na Rodovia SP-008. Ofício à disposição dos vereadores e arquivado; Ofício n° 251/2023-
DIORF/MIDR, do Ministério da integração e do Desenvolvimento Regional, comunicando a
liberação de recursos financeiros no valor de R$ 1.143.320,03. Ofício à disposição dos
vereadores e arquivado; Ofício n° 446/2023, da Superintendência do DER, em resposta ao
Requerimento n.º 236/2022, do Vereador Lauro Aparecido de Toledo, informando o
atendimento da solicitação de instalação de placas indicativas do Bairro dos Rubins. Ofício
à disposição dos vereadores e arquivado; Expediente apresentado pelos Senhores
Vereadores: Ofício n.º 02/2023-DAF desta Câmara Municipal, encaminhando o Balancete
Financeiro referente ao mês de janeiro/2023. Ofício à disposição dos vereadores e
balancete encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para Parecer. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023, Dispõe
sobre reposição salarial de Servidores Municipais, subsídio de Agentes Políticos e
reposição do valor do auxílio alimentação, conforme especifica Autor: Josué Ricardo Lopes
- Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 4
de 2023, Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual dos servidores da Câmara
Municipal da Estância de Socorro e dá outras providências Autor: Mesa Diretora - MD,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 16 de 2023, Dispõe sobre a
Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra os idosos. Autor: Airton
Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei
nº 17 de 2023, “Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos
estabelecimentos que especifica e dá outras providências.” Autor: Airton Benedito
Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 18 de
2023, “Dá nova redação aos artigos 1º e 11 da Lei Municipal nº 3.764 de 23/10/2013, que
‘Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de compromisso de estágio no
âmbito do serviço público municipal e dá providências correlatas’ Autor: Airton Benedito
Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nº 19 de
2023, Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o Município de Socorro/SP e a
Unimed Amparo Cooperativa de Trabalho Médico, e dá providências Autor: Josué Ricardo
Lopes - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei nº 20 de
2023, Fica instituído o Serviço de Atendimento ao Trabalhador e Empresário (SATE), no
âmbito do Município de Socorro/SP e dá providências Autor: Josué Ricardo Lopes -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei nº 21 de 2023,
Institui a política de transparência nas obras públicas municipais em andamento ou com
prazo de execução suspenso no Município de Socorro Autor: Marcelo José de Faria, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Pedido de Informação - vereadores nº 3 de 2023,
Solicita informação sobre projetos de loteamentos no município. Autor: Thiago Bittencourt
Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Pedido de Informação -
vereadores nº 5 de 2023, Solicita informações sobre Secretários e Diretores ausentes do
Município. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Requerimento nº 50 de 2023, Requer que seja oficiado o Departamento Estadual de
Estradas de Rodagem - DER, solicitando a construção de duas passarelas para pedestres
no trecho da Rodovia SP-008 “Pedro Astenori Marigliani – Cap. Bardoíno” que passa sobre
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o Rio Camanducaia, à altura do km 123+175, sentido Bragança-Socorro. Autor: José
Adriano de Souza, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 13 - Requerimento nº 51 de 2023, Requer que seja oficiado o
Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Barros Munhoz, solicitando a apresentação de
Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar recursos financeiros no valor de R$
100.000,00 (cento mil reais) para cada instituição, sendo, a “Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de Socorro – APAE”, o Asilo José Franco Craveiro e o Lar Dom Bosco,
para custeio destas instituições. Autor: Osvaldo Brolezzi, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - Requerimento nº 52 de
2023, Requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de:
José Oragio; Benedito Roberto Tonelli; Carlos Antonio Silva de Castro; Luiz Miguel
Ferreira; Olga Hashimura; Sidney Mosso; Maria Bralia Rissato; Antonio Serafim de Souza;
João Floriano Vaz; Madalena Rosa de Almeida; Carlos Puga Arboleya; Deolinda T. Sartori
Bonetti; Odenamar Sanches Fernandes; Arlindo Coimbra de Souza; Silvana Ferreira;
Eduardo Aparecido de Godoi; Lourdes Alves Toaldo; Karine Diana Leal de Toledo; Genival
de Andrade Silva. Autor: Todos Vereadores Legislatura 2021 a 2024, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento nº 53 de 2023, Requer que seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Barros Munhoz, no sentido de parabeniza-lo
pela posse de seu mandato na Assembleia Legislativa, no último dia 15 de março. Autor:
Tiago de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 16 - Requerimento nº 54 de 2023, Requer que seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Marcos Pereira, a fim de interceder junto ao
Governo Federal, para apresentação de Emenda Parlamentar destinando recursos
financeiros no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de Reais) para a área da Saúde –
MAC (Média e Alta Complexidade), na cidade de Socorro. Autor: Tiago de Faria, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 -
Requerimento nº 55 de 2023, Requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor
Deputado Estadual Barros Munhoz, solicitando que interceda junto à Secretaria de
Esportes e Lazer do Estado de São Paulo para que seja destinado ao município de Socorro
um conjunto poliesportivo dotado de Quadra de Futebol Society e Quadra de Basquete de
Rua 3x3 – “Projeto Areninha”. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - Requerimento nº 56 de
2023, Requer que seja oficiada a Coronel Helena Reis, Secretária Estadual de Esportes,
solicitando a inscrição do município de Socorro no ‘Projeto Areninha’. Autor: Tiago de
Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 19 - Requerimento nº 57 de 2023, Requer que seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Marcos Pereira, solicitando que interceda junto
à Secretaria de Esportes e Lazer do Estado de São Paulo para que seja destinado ao
município de Socorro um conjunto poliesportivo dotado de Quadra de Futebol Society e
Quadra de Basquete de Rua 3x3 – “Projeto Areninha”. Autor: Tiago de Faria, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 -
Requerimento nº 58 de 2023, Requer que sejam constados em ata Votos de
Congratulação ao COMDER - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, à APAE
Socorro e ao Departamento Municipal de Desenvolvimento Rural, pela realização do da
FEMISO – Festa do Milho de Socorro, nos dias 10 a 12 de março próximo passado.
Autores: Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José
Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo José de Faria, Marco Antonio
Zanesco, Osvaldo Brolezzi, Thiago Bittencourt Balderi, Tiago de Faria, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 -
Requerimento nº 59 de 2023, Requer que sejam constados em ata Votos de
Congratulação ao Centro Cultural Movimento (CCM), ao Cine Cavalieri Orlandi, à Octo
Works e à Motostory, pelo lançamento do documentário “Aconteceu em Daytona”,
realizado no Cine Cavalieri Orlandi, no dia 12 de março próximo passado. Autores: Airton
Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza,
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Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo José de Faria, Marco Antonio Zanesco, Osvaldo
Brolezzi, Thiago Bittencourt Balderi, Tiago de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - Requerimento nº 60 de
2023, Que seja constado na Ata dos trabalhos da presente Sessão um Voto de
Congratulação à equipe de vôlei feminino sub-15 do Clube XV de Agosto, em razão do
brilhante trabalho realizado e resultados alcançados durante o ano de 2022. Autor: Todos
Vereadores Legislatura 2021 a 2024, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 - Indicação nº 119 de 2023, Indica ao
senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento competente para que construa
uma canaleta entre a Rua Vitória Favero Beneduzzi e Rua Maria Idalina Beneduzzi
Verzani, no Bairro Ferrucio Beneduzzi. Autor: Marco Antonio Zanesco, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 120 de 2023, Indica ao senhor
Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que proceda à limpeza e
manutenção de guias, sarjetas e bocas de lobo na Rua Armando Palmiro Beneduzzi, Bairro
Aparecidinha. Autor: Marco Antonio Zanesco, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 25 - Indicação nº 121 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que
determine ao departamento competente que estude a possibilidade de se construir
pórticos para os caminhos turísticos dos seguintes bairros: Visconde de Soutello, Chave e
Pedra Branca. Autor: Marco Antonio Zanesco, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 26 - Indicação nº 122 de 2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal, que
determine ao departamento competente que seja realizado o recapeamento asfáltico ou
operação tapa buracos na Rua Selene Catharina Beneduzzi Lomônico, Bairro
Aparecidinha. Autor: Marco Antonio Zanesco, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 27 - Indicação nº 123 de 2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal, que
determine ao departamento competente que seja realizado o recapeamento asfáltico ou
operação tapa buracos na Rua Vitório Alexandroni, Bairro Aparecidinha. Autor: Marco
Antonio Zanesco, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº
124 de 2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento
competente para que estude a possibilidade de reconstrução da entrada da Escola
Municipal do Bairro dos Rubins. Autores: Marco Antonio Zanesco, Lauro Aparecido de
Toledo, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 125 de
2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade
Urbana, para efetuar estudos no sentido de proibir o estacionamento do lado direito da
Rua Cornélio Alves de Andrade, no trecho entre o Centro Odontológico Municipal e Samu,
a fim de desafogar o trânsito no local. Autor: José Adriano de Souza, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 126 de 2023, Indica ao senhor
Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que realize o
nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação as margens da Estrada José
Montini, no Bairro Cubas e Estrada Municipal do Bairro do Brejo (SCR-485). Autor: José
Adriano de Souza, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação
nº 127 de 2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal, que realize estudos necessários no
sentido de realizar a roçagem da grama e revitalização do parquinho existente na Rua José
Maria da Rocha, no bairro da Vila Palmira. Autor: José Adriano de Souza, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 128 de 2023, Indica ao senhor
Prefeito Municipal, que realize estudos necessários no sentido de instalar academias ao ar
livre e playgrounds no CDHU Vale das Flores e CDHU Vale das Águas. Autor: José Adriano
de Souza, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 129 de
2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade
Urbana, para efetuar estudos no sentido de implantar, em trecho da Rua Francisco Pereira
Santana, a partir do número 70 e descendo sentido olaria, via de mão única de trânsito.
Autor: José Adriano de Souza, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 -
Indicação nº 130 de 2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao
departamento competente que realize o nivelamento, encascalhamento e roçagem da
vegetação as margens das seguintes Estradas Municipais: Estrada Municipal que liga o
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Bairro Barrocão ao Bairro Sertãozinho; e Estrada vicinal que liga o Bairro da Labrinha ao
Bairro Barão de Ibitinga. Autor: Osvaldo Brolezzi, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 35 - Indicação nº 131 de 2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal, que
adote as medidas que se fizerem necessárias junto aos órgãos competentes para que
sejam instalados pontos de iluminação pública no ponto de ônibus localizado as margens
da Rodovia Capitão Barduíno, (km 132+450m sentido Bragança-Socorro), próximo do
acesso ao Bairro dos Nogueiras. Indica ainda, que sejam feitas as manutenções
necessárias no mesmo ponto de ônibus. Autor: Osvaldo Brolezzi, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 132 de 2023, Indica ao senhor
Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que realize os
estudos necessários para implantação de linhas de ônibus, no bairro Nogueiras, através
das Linhas do Bairro Jardim Santa cruz. Autor: Osvaldo Brolezzi, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 133 de 2023, Indica ao Senhor
Prefeito Municipal, para que determine ao departamento competente que realize a poda
de árvores e manutenção das calçadas na Rua Felipe Jorge Feres, centro. Autor: Marco
Antonio Zanesco, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº
134 de 2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento
competente para que seja realizado o recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos na
Estrada Municipal Dr. José Dionízio de Souza Filho, no Bairro Jaboticabal. Autor: Lauro
Aparecido de Toledo, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 -
Indicação nº 135 de 2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao
departamento competente que realize o nivelamento, encascalhamento e roçagem da
vegetação as margens das ruas localizadas no Parque das Estâncias, no Bairro
Livramento. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 40 - Indicação nº 136 de 2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal, que
adote as medidas necessárias junto aos órgãos competentes para que sejam instalados
pontos de iluminação pública na Rua 4 do Parque das Estâncias, no Bairro Livramento.
Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
41 - Indicação nº 137 de 2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao
Departamento competente para que realize o recapeamento asfáltico ou operação tapa
buracos da Rua Angelino Brolezi, no Bairro dos Nogueiras. Autores: Osvaldo Brolezzi,
Marco Antonio Zanesco, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 -
Indicação nº 138 de 2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal, que providencie com o
setor competente os devidos estudos para a retirada de 04 postes que não estão sendo
utilizados, localizados na Estrada que liga o Bairro Nogueiras ao Bairro Agudo, próximo a
Chácara da Sra. Patrícia Chehouan. Autor: Osvaldo Brolezzi, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 139 de 2023, Indica ao senhor Prefeito
Municipal, que determine ao departamento competente para que realize a limpeza do
ribeirão no Bairro Nogueiras, próximo à ponte, em frente à propriedade do Senhor Alcindo
Ferreira. Autores: Osvaldo Brolezzi, Lauro Aparecido de Toledo, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 140 de 2023, Indica ao senhor
Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, para efetuar
estudos no sentido de permitir estacionamento apenas em um dos lados da Rua Sebastião
Teixeira de Paiva, centro. Autor: José Adriano de Souza, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 141 de 2023, Indica ao senhor Prefeito
Municipal, que determine ao departamento competente que realize o nivelamento,
encascalhamento e roçagem da vegetação as margens da Estrada Municipal do Bairro dos
Camilos. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 46 - Indicação nº 142 de 2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal, que
determine ao departamento competente que sejam realizadas as pinturas de faixas de
pedestres e lombadas em frente à Escola Estadual Narciso Pieroni, na Rua Visconde do
Rio Branco. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 47 - Indicação nº 143 de 2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal, que
determine ao departamento competente para instalar placa padronizada indicativa com
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
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nome do logradouro na Rua Flor do Café, no Bairro dos Rubins, denominada pela Lei n.º
4481/2022, anexa. Autor: Tiago de Faria, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 48 - Indicação nº 144 de 2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal, que
providencie com o setor competente os devidos estudos para alterar de local os postes de
energia elétrica que encontram-se no meio da Rua João Ferreira de Andrade, a fim de
serem melhor alocados as margens da via. Autor: Tiago de Faria, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 145 de 2023, Indica ao senhor
Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que realize o
nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação as margens da Rua João Ferreira
de Andrade, no Bairro Lavras do Meio. Autor: Tiago de Faria, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 50 - Indicação nº 146 de 2023, Indica ao senhor Prefeito
Municipal, que determine ao departamento competente que realize o nivelamento,
encascalhamento e roçagem da vegetação as margens da Estrada Municipal que liga o
Bairro da Chave ao Bairro do Agudo, passando pelo Bairro Lavrinha. Autor: Tiago de
Faria, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº 147 de
2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente
que realize os estudos necessários para a reconstrução de uma ponte no Bairro dos
Correntes, próximo à divisa com o Estado de Minas Gerais, com a seguinte localização:
-22.611774,-46.411724, imagem anexa. Autor: Tiago de Faria, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação nº 148 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito
Municipal, que determine ao departamento competente que estude a possibilidade de se
criar uma vaga para carga e descarga na Avenida XV de Agosto, do lado oposto ao da
Padaria Portal. Autor: Tiago de Faria, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 53 - Indicação nº 149 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao
departamento competente que estude a possibilidade de se criar uma vaga para carga e
descarga na Rua Pedro Patrício de Veiga, nas proximidades do número 244, no Jardim
Teixeira. Autor: Tiago de Faria, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 -
Indicação nº 150 de 2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao
departamento competente que realize o nivelamento, encascalhamento e roçagem da
vegetação as margens da Estrada Municipal do Bairro dos Pretos, divisa com o Município
de Lindóia. Autor: José Adriano de Souza, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 55 - Indicação nº 151 de 2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal, que
determine ao departamento competente que realize o nivelamento e encascalhamento da
via localizada em frente a CORENOVA - Cooperativa de Trabalho de Reciclagem Nova
Esperança de Socorro, no Bairro dos Nogueiras, (Localização: -22.62656879406463,
-46.53637015901397). Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 56 - Indicação nº 152 de 2023, Indica ao senhor Prefeito
Municipal, que determine ao departamento competente para que seja realizado o
recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos nas seguintes ruas: Rua José de Souza
Pinto Primo (Zio Pinto); Rua Maestro Francisco Costa e Rua José Cardoso de Godoi,
seguindo até a Rua Coronel Fidélis Domingues. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação nº 153 de 2023, Indica ao
senhor Prefeito Municipal, ao senhor Prefeito Municipal, através das Secretaria Municipal
de Serviços, para que seja providenciada a recuperação do leito carroçável da Travessa
Francisco Muciaccito, primeira travessa à esquerda da Rua Francisco Mucciacito,
localizada no Jardim Gollo, com aproximadamente 100m de extensão, nesta cidade de
Socorro. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 58 - Indicação nº 154 de 2023, Indica ao senhor Prefeito
Municipal, ao senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade
Urbana, para efetuar estudos no sentido de implantar, em trecho da Rua Campos Salles,
entre a ruas General Glicério e Ferrúcio Beneduzzi, via de mão dupla de trânsito, nos
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Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail:
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sentidos centro-bairro e bairro-centro. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Thiago Bittencourt Balderi / PSDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/SoQYucXZDUw?feature=share&t=3390 ; 2 - Tiago de Faria / REP -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/SoQYucXZDUw?feature=share&t=4088
Lista de Presença na Ordem do Dia: Airton Benedito Domingues de Souza / MDB ;
Alexandre Aparecido de Godoi / PSD ; José Adriano de Souza / PTB ; Lauro Aparecido de
Toledo / PTB ; Marcelo José de Faria / PSDB ; Marco Antonio Zanesco / PTB ; Osvaldo
Brolezzi / MDB ; Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago de Faria / REP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 5 de 2023, Altera art. 1.º da Lei
Municipal n.º 4.371 de 09-09-2021 Autores: Airton Benedito Domingues de Souza, Lauro
Aparecido de Toledo, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei nº 6 de 2023, Inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Socorro o "Dia do Clube de Aventureiros".
Autor: Tiago de Faria, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei nº 7 de 2023, Adota a Agenda
2030 para o desenvolvimento da Organização das Nações Unidas (ONU), como diretriz de
políticas públicas no âmbito municipal, institui o programa de sua implementação e
autoriza a criação da Comissão Municipal para o desenvolvimento sustentável (Agenda
2030) e dá outras providências Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito, Turno: Primeiro,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 -
Projeto de Lei nº 9 de 2023, Institui a Semana Municipal de Conscientização e
Prevenção da Doença de Alzheimer e dá outras providências. Autor: Airton Benedito
Domingues de Souza, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Projeto de Lei nº 10 de 2023, Institui o
Programa Permanente de Combate aos Trotes Telefônicos aplicados contra os serviços de
atendimento as chamadas de emergências Autor: Airton Benedito Domingues de Souza,
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 6 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023, Altera o Anexo I do quadro de
Pessoal – Parte Fixa Empregos Públicos de Natureza Permanente, da Resolução 5/13,
conforme especifica. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Projeto de Decreto nº
1 de 2023, dispõe sobre concessão de Título de “Cidadã Socorrense” à senhora Maria
Lúcia Fagundes de Almeida Autor: Tiago de Faria, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Emenda nº 1 de 2023,
Altera e ementa e o art. 1º do Projeto de Lei nº 12/2023, que dispõe sobre a
obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário, que
constatarem indícios de maus tratos aos animais atendidos, em comunicar o fato de
imediato à Polícia Civil Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Projeto de Emenda
à Lei Orgânica nº 50 de 2023, Prevê diretrizes para a instituição de políticas públicas
de fortalecimento de vínculos familiares. Autores: Marco Antonio Zanesco, Airton Benedito
Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, Lauro Aparecido de Toledo, Osvaldo
Brolezzi, Tiago de Faria, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Projeto de Lei nº 12 de 2023, Dispõe sobre
a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário, que
constatarem indícios de maus tratos aos animais atendidos, em comunicar o fato de
imediato à Polícia Civil. Autor: Tiago de Faria, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Projeto de Lei nº 14
de 2023, Dispõe sobre políticas públicas de combate à pedofilia no âmbito do município
de Socorro e dá outras providências. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Turno:
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1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thiago Bittencourt Balderi / PSDB - Art. 147 do
RICM ; 2 - Tiago de Faria / REP - Art. 147 do RICM 
Ocorrências da Sessão: O senhor José Valdir Ferrari, fez uso da palava na Tribuna Livre
(https://www.youtube.com/live/SoQYucXZDUw?feature=share&t=6932), devidamente
inscrito nos termos do Art. 298 do Regimento Interno da Câmara, para falar sobre obras
de sua autoria. O Senhor Presidente orientou que o orador não podia se afastar do tema e
nem se comportar inconvenientemente e que o tempo de exposição seria de 20 (vinte)
minutos. O vereador Thiago Bittencourt Balderi parabenizou o orador.
Considerações Finais: O senhor presidente, vereador Airton Benedito Domingues de
Souza, agradeceu ao orador da Tribuna Livre, senhor José Valdir Ferrari, pela presença e
o parabenizou pelo registros históricos de Socorro, em prol da cultura. Em seguida nada
mais havendo a tratar agradeceu ao comparecimento dos vereadores, as pessoas
presentes, funcionários e às pessoas que acompanham as sessões pela internet e Rádio
Socorro e deu por encerrada a presente sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Airton
Benedito Domingues
de Souza / MDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Marco
Antonio Zanesco /
PTB 
____________________
Segundo￾Secretário: 
Alexandre Aparecido
de Godoi / PSD 
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