sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/04/2023 - 20:00 ;
Encerramento: 03/04/2023 - 21:00 
Mesa Diretora: Presidente: Airton Benedito Domingues de Souza / MDB ; Primeiro￾Secretário: Marco Antonio Zanesco / PTB ; Segundo-Secretário: Alexandre Aparecido de
Godoi / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Airton Benedito Domingues de Souza / MDB ; Alexandre
Aparecido de Godoi / PSD ; José Adriano de Souza / PTB ; Lauro Aparecido de Toledo / PTB
; Marcelo José de Faria / PSDB ; Marco Antonio Zanesco / PTB ; Osvaldo Brolezzi / MDB ;
Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago de Faria / REP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e
vinte e três, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino
Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às vinte
horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do vereador Airton
Benedito Domingues de Souza. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por meio digital e
disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem
como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara no ‘Youtube’. O
senhor Presidente solicitou aos vereadores que se levantassem quando fez a seguinte
oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os nossos
pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e prontidão,
em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos e
alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.” Leitura de trecho bíblico: Em seguida foi
feita a leitura do trecho bíblico retirado da Carta de São Paulo aos Filipenses, capítulo 2:
"Jesus Cristo, existindo em condição divina, não fez do ser igual a Deus uma usurpação,
mas ele esvaziou-se a si mesmo, assumindo a condição de escravo e tornando-se igual aos
homens. Encontrado com aspecto humano, humilhou-se a si mesmo, fazendo-se obediente
até a morte, e morte de cruz. Por isso, Deus o exaltou acima de tudo e lhe deu o Nome que
está acima de todo nome. Assim, ao nome de Jesus, todo joelho se dobre no céu, na terra e
abaixo da terra, e toda língua proclame: “Jesus Cristo é o Senhor”, para a glória de Deus
Pai." Lista de Chamada: O vereador Marco Antonio Zanesco, 1º Secretário, fez a
chamada dos vereadores, tendo comparecido os seguintes: Airton Benedito Domingues de
Souza, alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo,
Marcelo José de Faria, Marco antonio Zanesco, Osvaldo Brolezzi, Thiago Bittencourt
Balderi e Tiago de Faria. Havendo número legal, o senhor Presidente fez a abertura da
sessão com as seguintes palavras: Havendo número legal, sob a proteção de Deus e graças
ao Regime Democrático em que vivemos, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.
Em seguida determinou ao 1.º Secretário a leitura das matérias destinadas ao Expediente.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Ata da Sessão Ordinária de 20 de março. Em
votação. Deliberação do Plenário: Aprovada por unanimidade Expediente encaminhado
pelo Senhor Prefeito Municipal: Ofício n.º 36/2023 do Secretário Municipal da
Fazenda, encaminhando as contas da Prefeitura Municipal referente ao exercício de 2022.
Ofício arquivado e balancete financeiro encaminhado à Comissão Finanças e Orçamento
para Parecer; Ofício n.º 54/2023, do senhor Prefeito Municipal, Dr. Josué Ricardo Lopes,
encaminhando Projeto de Lei Complementar que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
outorgar por meio de concessão de uso imóvel público conforme especifica”. Ofício
arquiviado e parojeto encaminhado para leitura no Expediente; Ofício n.º 57/2023, do
senhor Prefeito Municipal, Dr. Josué Ricardo Lopes, encaminhando resposta aos Pedidos
de Informação n.º 05/2023 e 06/2023 de autoria da Comissão Permanente de Justiça e
Redação. Ofício à disposição da Comissão Permanente de Justiça e Redação; Ofício
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SEMADS n.º 72/2023, do senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, informando o comparecimento na Sessão Ordinária de
17/04/2023, em atendimento ao Requerimento n.º 47/2023. Ofício à disposição dos
vereadores para conhecimento. Expediente encaminhado por diversos: Ofício n.º
353/2023/ASPAR/MS, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do
Ministério da Saúde, encaminhando resposta ao Requerimento n.º 38/2023 de autoria do
Vereador Osvaldo Brolezzi e outros. Ofício à disposição dos vereadores; Expediente
apresentado pelos Senhores Vereadores: Ofício n.º 03/2023-DAF, da presidência da
Câmara Municipal, encaminhando o Balancete Financeiro referente ao mês de fevereiro/
2023.Ofício arquivado e balancete financeiro encaminhado à Comissão Finanças e
Orçamento para Parecer;
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023, dispõe
sobre concessão de uso, o imóvel público denominado Hangar Municipal com todas suas
dependências para a implantação de um Receptivo Turístico Gastronômico Autor: Josué
Ricardo Lopes - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 22
de 2023, Torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de
shows e eventos culturais no município de Socorro e dá outras providências. Autor: José
Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Emenda nº 2 de 2023,
Altera o caput do Art. 1º do Projeto de Lei nº 19/2023, que autoriza a celebração de Termo
de Convênio entre o Município de Socorro/SP e a Unimed Amparo Cooperativa de
Trabalho Médico Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Emenda nº 3 de 2023, Dá nova reação ao §§ 1º e 2º do art.
1º e ao art. 2º do Projeto de Lei Complementar n.º 03/2023, que ‘Dispõe sobre reposição
salarial de Servidores Municipais, subsídio de Agentes Políticos e reposição do valor do
auxílio alimentação, conforme especifica Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Emenda nº 4 de 2023, Fica
incluído o Parágrafo Único ao Artigo 1º do Projeto de Lei nº 20/2023, que institui o Serviço
de Atendimento ao Trabalhador e Empresário – SATE, no âmbito do Município Autor: CJR -
Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Emenda nº 5
de 2023, Inclui §3.º ao art. 1.º do Projeto de Lei Complementar n.º 03/2023 Autor: CJR -
Comissão de Justiça e Redação, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Requerimento nº 61 de 2023, Requer, reiterando o Requerimento 229/2022, que seja
encaminhado à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP o
abaixo-assinado apresentado pelos moradores do Parque Ferrúcio pleiteando: I. A
prestação do serviço do fornecimento de água às residências do Parque Ferrúcio de modo
adequado, eficiente, seguro e contínuo; II. A apresentação de fundamentos técnicos e
legais para não utilização da caixa de armazenamento que se encontra na área alta do
bairro; III. A comprovação técnica e fundamentada de que a interrupção no fornecimento
de água durante as madrugadas e posterior fornecimento pelas manhãs não causam
cobrança de consumo indevido aos moradores/usuários. REQUEIRO, por fim, que seja
solicitada à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP mediante
ofício que encaminhe à esta Casa as respostas pleiteadas, a fim de que esta possa ser
encaminhada aos moradores que subscrevem o abaixo-assinado. Autor: Marco Antonio
Zanesco, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 8 - Requerimento nº 62 de 2023, Requer que seja oficiado
o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - DER, solicitando o corte de árvores
existentes na Rodovia SP-008 “Cap. Barduíno”, no Km 137+700. Autor: José Adriano de
Souza, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 9 - Requerimento nº 63 de 2023, Requer que seja oficiado o
Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - DER, solicitando que sejam instaladas
placas indicativas, identificando a localização do “Corpo de Bombeiros” na Rodovia
Capitão Barduíno (SP – 008), entre os km 139 e 140, nos dois sentidos da rodovia. Autor:
José Adriano de Souza, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
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Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Requerimento nº 64 de 2023, Requer que
seja oficiado à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, a fim
de que a mesma tome providências quanto à instalação rede de esgoto nas seguintes ruas
do Bairro Nogueiras: Rua Therezinha Alexandroni Bayardi; Rua Francisco Bayardi;
Adelaide Bonetti Bayardi e Rua Emílio Ferreira. Autor: Osvaldo Brolezzi, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11
- Requerimento nº 65 de 2023, Requer seja dispensada a discussão e votação das
Redações Finais do Projeto de Lei nº 12/2023, de minha autoria, que dispõe sobre a
obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário, que
constatarem indícios de maus tratos aos animais atendidos, em comunicar às autoridades
competentes e do Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que dispõe sobre reposição salarial de Servidores Municipais, subsídio de
Agentes Políticos e reposição do valor do auxílio alimentação. Autor: Tiago de Faria,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 12 - Requerimento nº 66 de 2023, Requer que seja oficiado o
Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Jorge Caruso, solicitando que apresente
Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar recursos financeiros no valor de R$
210.420,41 (Duzentos e dez mil, quatrocentos e vinte reais e vinte centavos), conforme
planilha anexa, a fim de que seja aplicado na construção de muros ao redor do prédio que
abriga o Asilo José Franco Craveiro. Autor: Marco Antonio Zanesco, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 -
Requerimento nº 67 de 2023, Requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor
Deputado Estadual Jorge Caruso, solicitando que apresente Emenda Parlamentar com o
objetivo de destinar recursos financeiros no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais),
a fim de que seja aplicado na aquisição de mobiliários para atender as Unidades de Saúde.
Autor: Marco Antonio Zanesco, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - Requerimento nº 68 de 2023, Requer
que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: Maria
Conceição Moraes Gasparetto; Vanda Alpi Belon; Lazara Zia Verzani; Maria de Oliveira
Mestieri; Benedito Dias de Almeida; Elpidio Serafim dos Santos; Eliana Aparecida
Vicentini; Conceição Aparecida Marsulo Pinto; Maria Ivone Formagio; José Renato Moreira
Alexandre; Paulo Torresi; Maria de Oliveira Ramalho; Margarida de Oliveira Pinto;
Haroldo Pereira do Nascimento; Augusta Rodrigues de Oliveira; Orminda Esmerio de
Lima; Claudio Bordini; Davio Lurago; Petronilha Padilha Soares. Autor: Todos Vereadores
Legislatura 2021 a 2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 155
de 2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento
competente para que estude a possibilidade de instalar um ponto de ônibus com assento e
cobertura, na Rua Antônio Pereira Pinto, próximo à esquina com a Rua José Batista P.
Araújo. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Indicação nº 156 de 2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao
departamento competente que providencie a limpeza e manutenção de áreas verdes,
jardins, existentes na Praça do cruzeiro, no Bairro Vila Nova, realizando a roçagem da
grama. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Indicação nº 157 de 2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal, que estude a
possibilidade instalar pontos de iluminação pública, com lâmpadas de LED, no Bairro dos
Camilos. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19
- Indicação nº 158 de 2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao
departamento competente que realize uma completa limpeza e desobstrução de bueiros e
bocas de lobo em toda a extensão das ruas do Jardim Santa Helena. Indica, ainda, que não
sendo suficiente a desobstrução dos bueiros que seja feita a construção de uma nova
estrutura para o adequado escoamento das águas pluviais neste local. Autor: Alexandre
Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 159 de
2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente
que realize a poda de árvores no Jardim Santa Helena. Autor: Alexandre Aparecido de
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Godoi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 160 de 2023, Indica ao
senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente a instalação de
Playground no Bairro dos Pereiras. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 161 de 2023, Indica ao senhor Prefeito
Municipal, que determine ao departamento competente, que realize melhorias da
sinalização, com pintura viária de faixas na Estrada Municipal Dr. José Dionízio de Souza
Filho, no Bairro Jaboticabal. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 162 de 2023, Indica ao senhor Prefeito
Municipal, que determine ao departamento competente que realize o nivelamento e
encascalhamento da via localizada em frente a Floricultura Chácara Palmeiras, no Bairro
dos Farias, (Localização: -22.540428473256902, -46.57325648224285). Autor: Alexandre
Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 163 de
2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente
que realize a manutenção das manilhas para um melhor escoamento de água na Rua
Pitangueiras, Bairro Saltinho. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 25 - Indicação nº 164 de 2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal, que
determine ao departamento competente para que realize estudos no sentido de instalar
uma lombofaixa na Rua Estevam Bozola, na altura do número 398, Vila Palmira. Autor:
José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 165 de
2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente
para que promova as seguintes melhorias no Parque da Cidade: manutenção das áreas
verdes, com poda de árvores e roçagem da grama; manutenção da academia; manutenção
da iluminação da arquibancada; e recapeamento asfáltico da pista de atletismo, que
apresenta buracos. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
27 - Indicação nº 166 de 2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao
departamento competente que realize o nivelamento, encascalhamento e roçagem da
vegetação as margens das seguintes Estradas Municipais: Estrada Municipal do Bairro
dos Cardosos; Estrada Municipal Arthur Dissei, e Estrada Municipal José Benedicto de
Faria (SCR-451). Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28
- Indicação nº 167 de 2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao
departamento competente para que seja realizado o recapeamento asfáltico ou operação
tapa-buracos na Rua Gregorina de Faria Alexandroni, Santa Cruz. Indica ainda, que seja
realizada a roçagem da vegetação as margens do mesmo logradouro. Autor: José Adriano
de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 168 de 2023, Indica
ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que
providencie a aquisição de armamento e fardamento para o efetivo da Guarda Civil
Municipal. Autor: Osvaldo Brolezzi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 -
Indicação nº 169 de 2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao
departamento competente para que seja realizado o recapeamento asfáltico ou operação
“tapa-buracos” na Estrada Municipal Luiz Corozolla até o cruzamento com a Rua Angelino
Brolezzi, no Bairro Nogueiras. Autor: Osvaldo Brolezzi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 31 - Indicação nº 170 de 2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal, que
determine ao departamento competente para instalação de placas padronizadas
indicativas com nomes dos logradouros nas seguintes: Rua José Augusto Gomes de
Azevedo, denominada pela Lei n.º 4423/2022 (Anexo I); e Rua Antônio Aparecido de
Oliveira, denominada pela Lei n.º 4517/2022 (Anexo II). Autor: Osvaldo Brolezzi, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 171 de 2023, Indica ao senhor
Prefeito Municipal, que adote as medidas que se fizerem necessárias junto aos órgãos
competentes para que sejam instalados 02 (dois) pontos de iluminação pública na Rua
Renato Mazolini, no Bairro dos Nogueiras. Autor: Osvaldo Brolezzi, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 172 de 2023, Indica ao senhor Prefeito
Municipal, que determine ao departamento competente que realize o nivelamento,
encascalhamento e roçagem da vegetação as margens das seguintes Estradas Municipais:
Estrada Municipal dos “Cardosinho” no Bairro da Chave e Estrada Municipal do Bairro
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Tuncuns (SCR 1161). Autor: Osvaldo Brolezzi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 -
Indicação nº 173 de 2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao
departamento competente para que realize a limpeza do ribeirão que se estende por todo
o Bairro Santa Cruz, especialmente no trecho entre o cruzamento com a Rua Minas Gerais
até o final da Avenida São Paulo. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 35 - Indicação nº 174 de 2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal, que
determine ao departamento competente que realize os estudos necessários para a
manutenção de duas pontes no Bairro Lavras de Cima, sendo uma próxima ao Sítio da
Família Bertolette e outra próxima do Sítio da Família Moreira. Autor: José Adriano de
Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 175 de 2023, Indica ao
senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que realize a
manutenção da Pista de Skate Jair Leonardi, no Parque da Cidade. Autor: Marcelo José de
Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 176 de 2023, Indica ao
senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que seja
realizado o recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos na Rua Valentin Marconi, no
Loteamento San Remo. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 38 - Indicação nº 177 de 2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal, que
determine ao departamento competente para que seja realizado o recapeamento asfáltico
ou operação tapa-buracos na Rua Professor Fritz Ney, no Jardim Araújo. Autor: Marcelo
José de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 178 de 2023,
Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que
providencie a limpeza e manutenção da área localizada no Centro de Referência da
Mulher, realizando a roçagem da vegetação que está bastante alta. Autor: Marco Antonio
Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 179 de 2023, Indica
ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que
providencie a limpeza e manutenção de área verde localizada no Conjunto Habitacional
Nossa Senhora de Fátima, local que conta com uma academia ao ar livre e playground,
realizando a roçagem da vegetação que está bastante alta. Autor: Lauro Aparecido de
Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 180 de 2023, Indica ao
senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que estude a
possibilidade de instalação de novos brinquedos no playground da Praça do Cruzeiro, no
Bairro Vila Nova. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 42 - Indicação nº 181 de 2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine à
Secretaria de Mobilidade Urbana para que estude a implantação da inversão no sentido do
trânsito na Rua Sílvio Volpicelli, do cruzamento com a Rua Joaquim Tavares de Toledo até
o cruzamento com a Rua Barão de Ibitinga. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Marcelo José de Faria / PSDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/pLL8msbjnzs?feature=share&t=2194
Lista de Presença na Ordem do Dia: Airton Benedito Domingues de Souza / MDB ;
Alexandre Aparecido de Godoi / PSD ; José Adriano de Souza / PTB ; Lauro Aparecido de
Toledo / PTB ; Marcelo José de Faria / PSDB ; Marco Antonio Zanesco / PTB ; Osvaldo
Brolezzi / MDB ; Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago de Faria / REP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 50 de 2023,
Prevê diretrizes para a instituição de políticas públicas de fortalecimento de vínculos
familiares. Autores: Marco Antonio Zanesco, Airton Benedito Domingues de Souza,
Alexandre Aparecido de Godoi, Lauro Aparecido de Toledo, Osvaldo Brolezzi, Tiago de
Faria, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei nº 12 de 2023, Dispõe sobre a
obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário, que
constatarem indícios de maus tratos aos animais atendidos, em comunicar o fato de
imediato à Polícia Civil. Autor: Tiago de Faria, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
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Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei nº 14
de 2023, Dispõe sobre políticas públicas de combate à pedofilia no âmbito do município
de Socorro e dá outras providências. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 4 - Emenda nº 2 de 2023, Altera o caput do Art. 1º do Projeto de Lei nº
19/2023, que autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o Município de Socorro/
SP e a Unimed Amparo Cooperativa de Trabalho Médico Autor: Airton Benedito
Domingues de Souza, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Emenda nº 3 de 2023, Dá nova reação ao §§
1º e 2º do art. 1º e ao art. 2º do Projeto de Lei Complementar n.º 03/2023, que ‘Dispõe
sobre reposição salarial de Servidores Municipais, subsídio de Agentes Políticos e
reposição do valor do auxílio alimentação, conforme especifica Autor: CJR - Comissão de
Justiça e Redação, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Emenda nº 5 de 2023, Inclui §3.º ao art. 1.º
do Projeto de Lei Complementar n.º 03/2023 Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 7 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023, Dispõe sobre reposição
salarial de Servidores Municipais, subsídio de Agentes Políticos e reposição do valor do
auxílio alimentação, conforme especifica Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 8 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023, Dispõe sobre a
concessão de Revisão Geral Anual dos servidores da Câmara Municipal da Estância de
Socorro e dá outras providências Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Segundo, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 -
Projeto de Lei nº 16 de 2023, Dispõe sobre a Campanha de Combate aos Golpes
Financeiros praticados contra os idosos. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza,
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 10 - Projeto de Lei nº 17 de 2023, “Dispõe sobre atendimento
preferencial às pessoas com fibromialgia nos estabelecimentos que especifica e dá outras
providências.” Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 -
Projeto de Lei nº 18 de 2023, “Dá nova redação aos artigos 1º e 11 da Lei Municipal nº
3.764 de 23/10/2013, que ‘Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de
compromisso de estágio no âmbito do serviço público municipal e dá providências
correlatas’ Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Projeto de
Lei nº 19 de 2023, Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o Município de
Socorro/SP e a Unimed Amparo Cooperativa de Trabalho Médico, e dá providências Autor:
Josué Ricardo Lopes - Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Thiago Bittencourt Balderi / PSDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/pLL8msbjnzs?feature=share&t=2996
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thiago Bittencourt Balderi / PSDB 
Ocorrências da Sessão: Foram prestadas homenagens, nos termos do Requerimento n.º
45/2023, do Vereador Airton Benedito Domingues de Souza e subscrito pelos demais
Vereadores, aos seguintes: Senhoras Graziela Domingues de Faria, Isabela Vasconcelos e
senhor Thomas Mucciacito da Rocha, das empresas GRAZI FARIA ASSESSORIA DE
EVENTOS e SOLLA PRODUÇÕES MUSICAIS que receberam o Certificado de Voto de
Congratulação pela realização da 2.ª Socorro Expo Noivas. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o senhor presidente, vereador Airton
Benedidto Domingues de Souza, agradeceu ao comparecimento dos vereadores, as
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pessoas presentes, funcionários e às pessoas que acompanham as sessões pela internet e
Rádio Socorro e deu por encerrada a presente sessão, convocando os vereadores para a
Sessão Extraordinária que se realizaria ao término desta Ordinária. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Airton
Benedito Domingues
de Souza / MDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Marco
Antonio Zanesco /
PTB 
____________________
Segundo￾Secretário: 
Alexandre Aparecido
de Godoi / PSD 
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