sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/04/2023 - 20:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Airton Benedito Domingues de Souza / MDB ; Primeiro￾Secretário: Marco Antonio Zanesco / PTB ; Segundo-Secretário: Alexandre Aparecido de
Godoi / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Airton Benedito Domingues de Souza / MDB ; Alexandre
Aparecido de Godoi / PSD ; José Adriano de Souza / PTB ; Lauro Aparecido de Toledo / PTB
; Marcelo José de Faria / PSDB ; Marco Antonio Zanesco / PTB ; Osvaldo Brolezzi / MDB ;
Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago de Faria / REP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil
e vinte e três, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino
Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às vinte
horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do vereador Airton
Benedito Domingues de Souza. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por meio digital e
disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem
como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara no ‘Youtube’. O
senhor Presidente solicitou aos vereadores que se levantassem quando fez a seguinte
oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os nossos
pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e prontidão,
em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos e
alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.” Leitura de trecho bíblico: Em seguida foi
feita a leitura do trecho bíblico retirado dos Atos dos Apóstolos, capitulo 2: "Os que se
haviam convertido eram perseverantes em ouvir o ensinamento dos apóstolos, na
comunhão fraterna, na fração do pão e nas orações. E todos estavam cheios de temor por
causa dos numerosos prodígios e sinais que os apóstolos realizavam. Todos os que
abraçavam a fé viviam unidos e colocavam tudo em comum; vendiam suas propriedades e
seus bens e repartiam o dinheiro entre todos, conforme a necessidade de cada um.
Diariamente, todos frequentavam o Templo, partiam o pão pelas casas e, unidos, tomavam
a refeição com alegria e simplicidade de coração. Louvavam a Deus e eram estimados por
todo o povo. E, cada dia, o Senhor acrescentava ao seu número mais pessoas que seriam
salvas." Lista de Chamada: O vereador Marco Antonio Zanesco, 1º Secretário, fez a
chamada dos vereadores, tendo comparecido os seguintes: Airton Benedito Domingues de
Souza, alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo,
Marcelo José de Faria, Marco antonio Zanesco, Osvaldo Brolezzi, Thiago Bittencourt
Balderi e Tiago de Faria. Havendo número legal, o senhor Presidente fez a abertura da
sessão com as seguintes palavras: Havendo número legal, sob a proteção de Deus e graças
ao Regime Democrático em que vivemos, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.
Em seguida determinou ao 1.º Secretário a leitura das matérias destinadas ao Expediente.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Foram colocadas em votação as Atas das
Sessões Ordinária e Extraordinária de 03 de abril de 2023, as quais foram aprovadas por
unanimidade; Expediente encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal: Ofício n.º
61/202- Gab Pref. encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 05/2023 de autoria
do Vereador Thiago Bittencourt Balderi que solicitou informação sobre Secretários e
Diretores ausentes do município. Ofício à disposição dos senhores Vereadores e arquivado;
Ofício n.º 62/2023 - Gab Pref.encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 03/2023
de autoria do Vereador Thiago Bittencourt Balderi que solicitou informação sobre os
projetos de loteamentos no município. Ofício à disposição dos senhores Vereadores e
arquivado; Expediente encaminhado por diversos: Ofício n.º 59/2023/DAG/SEDEC￾CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
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MIDR informando a liberação de R$ 228.509,64 (duzentos e vinte e oito mil, quinhentos e
nove reais e sessenta centavos) para ser empregado na recuperação de infraestrutura
destruída. Ofício à disposição dos vereadores e arquivado; Ofício n.º SUP/EXT-213-30.mar.
2023, encaminhando resposta ao Requerimento n.º 44/2023 do Vereador José Adriano de
Souza, informando a impossibilidade de instalação de lombadas no local da Rodovia para o
qual foi solicitado. Ofício à disposição dos vereadores e arquivado; Ofício n.º SUP/
EXT-245-10.abr.2023, encaminhando resposta ao Requerimento n.º 50/2023 do Vereador
José Adriano de Souza, informando que está previsto o alargamento da ponte que passa
sobre o Rio Camanducaia dentro do projeto de melhorias da SP-008 que se encontra
suspenso por força de Mandado de Segurança. Ofício à disposição dos vereadores e
arquivado ;Ofício n.º 76/2023 da Delegacia de Polícia informando que o projeto de
instalação da sala de atendimento especializado às vítimas de violência doméstica familiar
(Sala Lilás) segue em andamento. Ofício à disposição dos vereadores e arquivado; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023, Acrescenta
área na Zona de Expansão Urbana descrita no Anexo II da Lei Complementar nº 109 de
05/10/2006 Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Projeto de Lei nº 24 de 2023, Institui o Programa Municipal de Vigilância e
Monitoramento da Rede Municipal de Ensino. Autor: Marcelo José de Faria, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 25 de 2023, “Dispõe sobre a proibição da
distribuição de folhetos, panfletos ou qualquer outro tipo de material impresso veiculando
mensagens publicitárias em ruas, praças, logradouros e demais locais públicos do
Município, mediante fixação em veículos estacionados.” Autores: Tiago de Faria, Marcelo
José de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 26 de 2023,
Concede isenção de IPTU para portadores de TEA (transtorno do Espectro Autista) e dá
outras providências. Autores: Airton Benedito Domingues de Souza, Lauro Aparecido de
Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Emenda nº 6 de 2023, Inclui o
Parágrafo 4º e altera o caput do Art. 1º do Projeto de Lei nº 22/2023 Autor: José Adriano
de Souza, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Emenda nº 7 de
2023, Inclui Art. ao Projeto de Lei nº 15/2023, que concede isenção de IPTU a imóveis co
interdição total por problemas estruturais Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Pedido de Informação -
vereadores nº 6 de 2023, Solicita informações sobre a existência de caixas d'água
constituídas por amianto em Escolas e Creches Municipais. Autor: Thiago Bittencourt
Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Pedido de Informação - vereadores
nº 7 de 2023, Solicita informações sobre campo de futebol do Bairro Jaboticabal. Autor:
Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Pedido de
Informação - vereadores nº 8 de 2023, Solicita informações sobre Receita e Despesas
de fornecedores do CONISCA. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Pedido de Informação - vereadores nº 9 de 2023, Solicita
informações sobre valores repassados à Santa Casa de Misericórdia de Socorro. Autor:
Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Pedido de
Informação - vereadores nº 10 de 2023, Solicita informações sobre colaboradora
Cristiane Gurgel Barbosa na Santa Casa de Misericórdia de Socorro. Autor: Thiago
Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Pedido de Informação -
vereadores nº 11 de 2023, Solicita informações sobre valor total gasto com a Saúde no
município de socorro. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 13 - Pedido de Informação - vereadores nº 12 de 2023, Solicita informações
sobre prestadores de serviços à Saúde. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Pedido de Informação - vereadores nº 13 de 2023,
Solicita informações sobre pontes da zona rural e urbana. Autor: Thiago Bittencourt
Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Pedido de Informação -
vereadores nº 14 de 2023, Solicita informações sobre o Convênio firmado com a Santa
Casa de Misericórdia de Socorro. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura,
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Resultado: Matéria lida ; 16 - Pedido de Informação - vereadores nº 15 de 2023,
Solicita informações sobre obras em andamento e inacabadas no município. Autor: Thiago
Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Pedido de Informação -
vereadores nº 16 de 2023, Solicita informações sobre valor gasto com operação tapa
buraco. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Pedido de Informação - vereadores nº 17 de 2023, Solicita informações sobre Fundo
Social de Solidariedade. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - Pedido de Informação - vereadores nº 18 de 2023, Solicita
informações sobre Departamento de Turismo e Cultura. Autor: Thiago Bittencourt Balderi,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Pedido de Informação - vereadores nº 19
de 2023, Solicita informações sobre programas existentes para pessoas com autismo.
Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
Requerimento nº 70 de 2023, Requer que seja expedido ofício ao Gerente de Setor da
SABESP, Senhor Luis Fernando Pierotti, convidando-o para uma reunião nesta Câmara
Municipal para que sejam esclarecidos os motivos das recorrentes interrupções no
fornecimento de água nos seguintes Bairros: Jardim Orlandi, Jardim Jussara e Ribeirão do
Meio (Salone). Autores: José Adriano de Souza, Airton Benedito Domingues de Souza,
Alexandre Aparecido de Godoi, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo José de Faria, Marco
Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezzi, Thiago Bittencourt Balderi, Tiago de Faria, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 -
Requerimento nº 71 de 2023, Requer que seja dispensada a discussão e votação da
Redação Final do Projeto de Lei nº 19/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza
a celebração de Termo de Convênio entre o Município de Socorro/SP e a Unimed Amparo
Cooperativa de Trabalho Médico, e dá providências. Autor: Tiago de Faria, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 -
Requerimento nº 72 de 2023, Requer em conformidade com o Artigo nº 304, parágrafos
1º e 2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Socorro, a convocação
da Ilustríssima Senhora Elisângela Marciela Lopes, DD Secretária Municipal de Saúde da
Prefeitura Municipal de Socorro a fim de prestar informações junto à esta Casa de Leis,
com relação aos atendimentos à população na área da Saúde, no Município de Socorro.
Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - Requerimento nº 73 de 2023, Requer que
seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Baleia Rossi, para que interceda
junto ao Governo Federal e Ministério do Planejamento e Orçamento do Brasil, solicitando
ainda, que apresente Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar recursos financeiros
a este município, para que viabilize a pavimentação asfáltica de estradas rurais no
município de Socorro, especialmente do trecho de cerca de 8,5km que liga a Rodovia
Capitão Barduíno aos Bairros: Moraes, Camilos e Moquém. Autor: Osvaldo Brolezzi, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25 -
Requerimento nº 74 de 2023, Requer que sejam oficiados o senhor José Carlos Giomo,
Provedor da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Socorro, mantenedora do
Hospital “Dr. Renato Silva”, e o Dr. Rafael Honório, Diretor Técnico da mesma instituição,
para comparecer a esta Casa e esclarecer questões relacionadas ao atendimento prestado
pelo referido Hospital à população em geral, em especial sobre os fatos ocorridos em
10/04/2023. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - Requerimento nº 75 de
2023, Requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, Barros
Munhoz, a fim de interceder junto ao Governo Estadual, para destinação de recursos
financeiros ao Município de Socorro para a construção de um Hospital Regional. Autor:
Tiago de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 27 - Requerimento nº 76 de 2023, Requer que seja oficiado o
Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, Marcos Pereira, a fim de interceder junto ao
Governo Federal, para destinação de recursos financeiros ao Município de Socorro para a
construção de um Hospital Regional. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
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0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 - Requerimento nº 77 de
2023, Requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Baleia Rossi,
solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar o montante
de R$ 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais) para o Lar Dom Bosco - Lar dos Meninos.
Autores: Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José
Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marco Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezzi,
Tiago de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 29 - Requerimento nº 78 de 2023, Requer que seja oficiado o
Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Baleia Rossi, solicitando a apresentação de
Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar o montante de R$ 75.000,00 (Setenta e
Cinco Mil Reais) para a “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Socorro –
APAE”. Autores: Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José
Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marco Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezzi,
Tiago de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 30 - Requerimento nº 79 de 2023, Requer que seja oficiado o
Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Baleia Rossi, solicitando a apresentação de
Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar o montante de R$ 75.000,00 (Setenta e
Cinco Mil Reais) para a Corporação de Guias Mirins - Assistência Social – Equipamentos.
Autores: Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José
Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marco Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezzi,
Tiago de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 31 - Requerimento nº 80 de 2023, Requer que seja oficiado o
Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Baleia Rossi, solicitando a apresentação de
Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar o montante de R$ 100.000,00 (Cem Mil
Reais) ao Município de Socorro para custeio do Hospital Dr. Renato Silva – Santa Casa de
Socorro. Autores: Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi,
José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marco Antonio Zanesco, Osvaldo
Brolezzi, Tiago de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 32 - Requerimento nº 81 de 2023, Requer que seja
oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Baleia Rossi, solicitando a
apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar o montante de R$
200.000,00 (Duzentos Mil Reais) para o Município de Socorro - Transferência Especial.
Autores: Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José
Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marco Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezzi,
Tiago de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 33 - Requerimento nº 82 de 2023, Requer que seja constado em Ata um
Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: Maria Cecilia Cardoso; Paschoalina
Alexandroni Rostirolla; Lourdes Conceição Trainotti de Melo; Izaura Bertelli de Oliveira;
Meyres Apparecida Corsi Pinto; Helliton Dos Santos Francisco; Narcisa Martins Dorta;
Djanira Maria da Conceição; Djalma Comito Dutra; Lucia Alves de Oliveira; Maria Rosa da
Silva Faria; Maria Aparecida Braila Muniz; Eunice de Araujo Martins; Tereza Domingues
de Lima; João Peron; Benedito Ferreira Goes; Catharina Bonetti. Autor: Todos Vereadores
Legislatura 2021 a 2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Requerimento nº
83 de 2023, Requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, a fim de que realize estudos no sentido de instalar
detectores de metais nas Escolas Estaduais. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 35 -
Requerimento nº 84 de 2023, Requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor
Deputado Estadual Jorge Luís Caruso, solicitando que apresente Emenda Parlamentar com
o objetivo de destinar recursos financeiros no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil
reais), tendo como base a Lei do direito da pessoa com deficiência à acessibilidade saúde,
educação e lazer, para aquisição de um veículo adaptado para o transporte de pacientes
do Centro de Reabilitação em Fisioterapia da Prefeitura Municipal de Socorro/SP. Autor:
Airton Benedito Domingues de Souza, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
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Resultado: Aprovado por unanimidade ; 36 - Requerimento nº 85 de 2023, Requer que
seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi,
solicitando que apresente Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar recursos
financeiros no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), tendo como base a Lei do
direito da pessoa com deficiência à acessibilidade saúde, educação e lazer, para aquisição
de um veículo adaptado para o transporte de pacientes do centro de reabilitação em
fisioterapia da Prefeitura Municipal de Socorro/SP. Autor: Airton Benedito Domingues de
Souza, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 37 - Indicação nº 183 de 2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal, que
determine ao departamento competente que seja feita a manutenção, com nivelamento e
encascalhamento da Rua Antônio de Pádua Vesco e realizado os estudos necessários para
que num futuro próximo referida localidade possa ser beneficiada com a pavimentação
asfáltica. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 -
Indicação nº 184 de 2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao
departamento competente que sejam realizadas as pinturas de faixas de pedestres e
pinturas de 4 vagas para estacionamento de motocicletas na Rua Dr. Campos Salles,
próximo ao número 350, vagas que já existiam antes do recapeamento asfáltico da via.
Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação
nº 185 de 2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento
competente que seja realizado o nivelamento e encascalhamento da Rua José Augusto
Gomes de Azevedo, Bairro dos Nogueiras Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 186 de 2023, Indica ao senhor Prefeito
Municipal, que determine ao departamento competente para que construa
aproximadamente trinta metros de calçada no trecho compreendido entre a Capela de
Nossa Senhora Aparecida e São João Paulo II e a Escola Municipal Prof.ª Wilma de
Oliveira Santos Simões, no bairro das Lavras de Baixo. Autor: Tiago de Faria, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 187 de 2023, Indica que determine
ao departamento competente que realize estudos quanto à possibilidade de reforma das
salas de espera do Raio x e Ortopedia, do Posto de Saúde Central, com troca de piso e
realização de pintura. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 42 - Indicação nº 188 de 2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal, que
determine ao departamento competente para que seja realizado o recapeamento asfáltico
ou operação tapa-buracos nas alças de acesso entre a Rodovia Capitão Barduíno e a Rua
João Coutinho Dias, na Vila Santo André. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 189 de 2023, Indica ao senhor Prefeito
Municipal, que sejam tomadas as devidas providências no sentido de disponibilizar um
caminhão para a coleta de lixo, uma vez por semana ou quinzenalmente, nos vilarejos
chamados de “Barrocãozinho” e “Bentos”, ambos localizados no Bairro do Agudo. Autor:
Osvaldo Brolezzi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 190 de 2023,
Indica ao senhor Prefeito Municipal, que proceda a estudos no sentido de realizar a
reforma e reabertura da Raia de Bocha do Centro de Lazer do Trabalhador. Autor: Osvaldo
Brolezzi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 191 de 2023, Indica
ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que seja
realizada a roçagem da vegetação as margens da Estrada Municipal Socorro-Monte Alegre
do Sul, com início na Rodovia SP-008 “Pedro Astenori Marigliani – Capitão Barduíno”.
Autor: Osvaldo Brolezzi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 192
de 2023, Indica que determine ao departamento competente que realize a manutenção da
tubulação para um melhor escoamento de água na Estrada Municipal que liga o Bairro
Nogueiras ao Bairro Agudo, em frente ao Loteamento Laranjeiras, bem como a instalação
de nova tubulação em outro ponto desta mesma estrada Autor: Osvaldo Brolezzi, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº 193 de 2023, Indica ao senhor
Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que promova as
seguintes melhorias no Centro de Lazer do Trabalhador: manutenção das áreas verdes,
com poda de árvores e roçagem da grama; manutenção do playground; reforma dos
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banheiros; e limpezas frequentes, retirando-se os lixos que vem se acumulando no local.
Autor: Osvaldo Brolezzi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 194
de 2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento
competente, que estude a possibilidade de criar vagas para estacionamento de
motocicletas na Rua Dr. Carlos Norberto, altura do número 310. Autor: Tiago de Faria,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 195 de 2023, Indica ao senhor
Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que realize a
instalação de uma lombofaixa na Rua Barão de Ibitinga, na altura do número 510. Autor:
Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Indicação nº
196 de 2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal, que junto ao departamento
competente realize estudos no sentido de adquirir 01 (um) Caminhão Coletor/
Compactador de Lixo e 01 (um) gastanque de 2.000 litros, para o município de Socorro.
Autor: Osvaldo Brolezzi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº 197
de 2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento
competente que realize os estudos necessários para a reconstrução de uma ponte
localizada na estrada principal do Bairro Barão de Ibitinga, distante cerca de 100 metros
da bifurcação com a estrada que dá acesso ao bairro do Agudo. Autor: Tiago de Faria,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação nº 198 de 2023, Indica ao senhor
Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que realize a retirada de
pedras do acostamento e do leito carroçável da estrada que liga os bairros Agudo –
Nogueiras. Autor: Osvaldo Brolezzi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 -
Indicação nº 199 de 2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao
departamento competente para que seja feita a instalação de tubulação na Estrada
principal do Bairro Barão de Ibitinga, próximo a Pousada Sons do Silêncio. Autor: Tiago de
Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Indicação nº 200 de 2023, Indica ao
senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que seja feita
a reinstalação ou realocação de banco na Rua 13 de maio, em frente ao número 245.
Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Indicação
nº 201 de 2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento
competente que realize a manutenção da calçada na Rua Étore Mantovani, em frente ao
número 302. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 -
Indicação nº 202 de 2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao
departamento competente que seja feita a manutenção, com nivelamento e
encascalhamento da Rua Mauro Aparecido Magon, no Bairro dos Pereiras. Autor:
Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação nº
203 de 2023, Indica que determine ao departamento competente para que seja feita a
recuperação, com nivelamento e encascalhamento da Rua Norma Lurago de Lima e Rua
João Vaz de Lima, assim como das ruas adjacentes, no Bairro Pereiras. Autor: José Adriano
de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 - Indicação nº 204 de 2023, Indica
que determine ao departamento competente para que seja feita a reforma e implantação
de cancha sintética da raia de bocha e raia de malha da Vila Palmira. Autor: José Adriano
de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - Indicação nº 205 de 2023, Indica
ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que realize
estudos no sentido de instalar detectores de metais nas Escolas Municipais. Autor:
Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - Indicação nº
206 de 2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Municipal
de Saúde, a contratação dos seguintes profissionais da saúde para atuar junto ao CAPS –
Centro de Poio Psicossocial; um psicólogo, com carga horária de 30 horas, um enfermeiro,
com carga horária de 30 horas, e um clínico, geral com carga horária de 20 horas. Autor:
Airton Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 -
Requerimento nº 86 de 2023, Expedição de ofício ao Gerente de Setor da SABESP,
Senhor Luis Fernando Pierotti, convidando-o para uma reunião nesta Câmara Municipal a
fim de que preste informações sobre o vazamento de esgoto no emissário situado na Rua
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Antonio Calafiori, neste município. Autor: Todos Vereadores Legislatura 2021 a 2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Oradores do Expediente: 1 - Thiago Bittencourt Balderi / PSDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/GcTQk7h2sVs?feature=share&t=6214 ; 2 - Tiago de Faria / REP -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/GcTQk7h2sVs?feature=share&t=6903 ; 3 -
Marcelo José de Faria / PSDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/GcTQk7h2sVs?
feature=share&t=7603
Lista de Presença na Ordem do Dia: Airton Benedito Domingues de Souza / MDB ;
Alexandre Aparecido de Godoi / PSD ; José Adriano de Souza / PTB ; Lauro Aparecido de
Toledo / PTB ; Marcelo José de Faria / PSDB ; Marco Antonio Zanesco / PTB ; Osvaldo
Brolezzi / MDB ; Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago de Faria / REP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 16 de 2023, Dispõe sobre a
Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra os idosos. Autor: Airton
Benedito Domingues de Souza, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei nº 17 de 2023,
“Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos estabelecimentos
que especifica e dá outras providências.” Autor: Airton Benedito Domingues de Souza,
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 3 - Projeto de Lei nº 18 de 2023, “Dá nova redação aos artigos 1º e 11
da Lei Municipal nº 3.764 de 23/10/2013, que ‘Autoriza o Poder Executivo Municipal a
celebrar termo de compromisso de estágio no âmbito do serviço público municipal e dá
providências correlatas’ Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Turno: Segundo,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 -
Projeto de Lei nº 19 de 2023, Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o
Município de Socorro/SP e a Unimed Amparo Cooperativa de Trabalho Médico, e dá
providências Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Emenda nº 6 de
2023, Inclui o Parágrafo 4º e altera o caput do Art. 1º do Projeto de Lei nº 22/2023 Autor:
José Adriano de Souza, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Emenda nº 7 de 2023, Inclui Art. ao Projeto
de Lei nº 15/2023, que concede isenção de IPTU a imóveis co interdição total por
problemas estruturais Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 -
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023, dispõe sobre concessão de uso, o imóvel
público denominado Hangar Municipal com todas suas dependências para a implantação
de um Receptivo Turístico Gastronômico Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Airton Benedito Domingues de Souza - Não Votou ;
Alexandre Aparecido de Godoi - Sim ; José Adriano de Souza - Sim ; Lauro Aparecido de
Toledo - Sim ; Marcelo José de Faria - Sim ; Marco Antonio Zanesco - Sim ; Osvaldo
Brolezzi - Sim ; Thiago Bittencourt Balderi - Sim ; Tiago de Faria - Sim ; 8 - Projeto de Lei
nº 15 de 2023, Concede isenção do Imposto Territorial Predial Urbano – IPTU a imóveis
com interdição total por problemas estruturais. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 9 - Projeto de Lei nº 22 de 2023, Torna obrigatória a exibição de vídeos
educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no município de Socorro
e dá outras providências. Autor: José Adriano de Souza, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Projeto de
Lei nº 23 de 2023, Dispõe sobre o atendimento prioritário ao portador de diabetes nos
equipamentos públicos e privados de Saúde do Município de Socorro, durante a realização
de exames que necessitem de jejum total e dá outras providências. Autor: Airton Benedito
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Domingues de Souza, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; 2 - Tiago de
Faria / REP ; 3 - Airton Benedito Domingues de Souza / MDB - O senhor presidente
consignou a aprovação da convocação de autoridades da saúde ; 4 - Thiago Bittencourt
Balderi / PSDB - Respondendo a citação do vereador Tiago de Faria 
Ocorrências da Sessão: Ao término do Expediente, foram feitas
homenagens (41m12-51m08) com a entrega de certificados de voto de congratulação,
conforme requerimentos números 58, 59 e 60/20023, do Vereador Airton Benedito
Domingues de Souza e subscrito pelos demais Vereadores, aos seguintes: Senhor Marvel
Brasil Silva, Presidente da APAE de Socorro, e representante do Departamento Municipal
de Desenvolvimento Rural pela realização da FEMISO – Festa do Milho de Socorro,
ocorrida nos dias 10 a 12 de março; Carlos Eduardo de Escobar Coachman Filho, pelo
lançamento do documentário “Aconteceu em Daytona”, recém lançado; e, à Equipe de
vôlei feminino sub-15 do Clube XV de Agosto pelo brilhante trabalho e resultados
alcançados no ano de 2022: Ana Elisa Artioli; Ana Julia de Toledo César; Ana Julia Silotto
Torres; Brenda V. Lourençon; Bruna Alexandroni Silva; Camila de O. Batista; Flavia
Barbosa Barreto; Isabela de Almeida Leonardelli; Isadora Lopes Seraggioto; Jordana
Maria Moraes; Julia de Oliveira Camargo; Lorena de Toledo Moraes; Maria Clara Artioli;
Marjorie de Oliveira Moraes; Nicole da Silva Barrel; Pietra Mazolini; Prof.ª Ariane
Aparecida da Rocha e Prof.ª Adriana Ferreira. O Senhor Tiago Sartori, DD Secretário
Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura Municipal de
Socorro ,(52m28/1h41m45) compareceu à sessão em atendimento a convocaçõa feita nos
termos do Requerimento n.º 47/2023, do vereador Airton Benedito Domingues de Souza,
combinado com o art. 304, §§ 1º e 2º do RICM, para prestar esclarecimentos sobre o
“Plano de Macrodrenagem” do Município de Socorro, que visa a garantia do escoamento
das águas pluviais durante eventos pluviométricos de alta intensidade. O senhor
Presidente concedeu a palavra aos vereadores que quisessem interpelar o orador. Fizeram
uso da palavra os vereadores: Marcelo José de Faria que solicitou esclarecimentos sobre
as ações da Secretaria, oportunidade em que sugeriu bueiros inteligentes para os
escoadouros. O vereador Thiago Bittencourt Balderi destacou a necessidade de
planejamento e metas bem como a importância dos Conselhos Municipais na manutenção
das metas e quanto ao Plano de Macronenagem destacou que a administração pública é
morosa sendo que referido plano é de 2021 e somente agora está sendo colocado em ação.
Destacou ainda a necessidade da revisão do Plano Diretor. Em relação ao Plano de
Macrodrenagem questionou o que foi feito de 2021 para cá. O Secretário respondeu aos
questionamentos quanto ao plano e expôs que ele serviu para a secretaria como base e
diretriz no estudo de todas as obras que por ali passaram para análise. O vereador Thiago
Bittencourt Balderi destacou que foi conhecer o Loteamento Reserva Carraro e verificou
que lá existem tres tanques de contenção e o Secretário explicou que para todos
loteamentos é exigido um estudo com base no Plano de Macrodrenagem. O senhor
Presidente agradeceu a presença do Secretário parabenizando-o pelo trabalho. O senhor
Secretário agradeceu à Câmara e sugeriu a realização de um seminário para debater a
macrodrenagem. Em seguida o senhor Presidente declarou a Palavra Livre. Fizeram uso
da palavra os vereadores Thiago Bittencourt Balderi, Tiago de Faria e Marcelo José de
Faria. Após a palavra livre o Senhor Presidente concedeu a palavra às pessoas
devidamente inscritas na Tribuna Livre, nos termos do art. 298 do Regimento Interno
desta Câmara Municipal. A oradora Fabiana Guerra Gavin (2h17m42/3h44m16)
falou sobre 'Campanha de Conscientização do Autismo (Abril Azul) – Mais Informação e
Menos Preconceito" e os veredores Marcelo José de Faria e Thiago Bittencourt Balderi
destacaram o trabalho realizado pela oradora. O senhor presidente agradeceu enalteceu
o trabalho da oradora. Em seguida fez uso da palavra, na Tribuna Livre, o orador
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Hermenegildo Tardelli Carneiro (2h45m46/2h58m36), para falar sobre 'Vazamento de
emissário da Sabesp', cujo problema está o afligindo há dois anos, utilizando do sistema de
vídeo e som do Legislativo Municipal para exibir uma gravação de video acerca do
vazamento. O vereador Thiago Bittencourt Balderi destacou a morosidade na resolução do
problema . O senhor Presidente agradeceu a presença do orador e apresentou um
requerimento, com a anuência de todos os vereadores, para que seja expedido oficio ao
Gerente de Setor da Sabesp, convidando-o para uma reunião nesta Câmara Municipal a
fim de que preste informações sobre o vazamento de esgoto no emissáio situado na Rua
Antonio Calafiori, neste município (2h58m37/2h0m49), cuja solicitação foi convertida no
requerimento de nº 86/2023.
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o senhor presidente, vereador airton
Benedito Domingues de Souza, agradeceu ao comparecimento dos vereadores, as pessoas
presentes, funcionários e às pessoas que acompanham as sessões pela internet e Rádio
Socorro e deu por encerrada a presente sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Airton
Benedito Domingues
de Souza / MDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Marco
Antonio Zanesco /
PTB 
____________________
Segundo￾Secretário: 
Alexandre Aparecido
de Godoi / PSD 
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