sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/05/2023 - 20:00 ;
Encerramento: 02/05/2023 - 23:58 
Mesa Diretora: Presidente: Airton Benedito Domingues de Souza / MDB ; Primeiro￾Secretário: Marco Antonio Zanesco / PTB ; Segundo-Secretário: Alexandre Aparecido de
Godoi / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Airton Benedito Domingues de Souza / MDB ; Alexandre
Aparecido de Godoi / PSD ; José Adriano de Souza / PTB ; Lauro Aparecido de Toledo / PTB
; Marcelo José de Faria / PSDB ; Marco Antonio Zanesco / PTB ; Osvaldo Brolezzi / MDB ;
Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago de Faria / REP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e
vinte e três, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino
Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às vinte
horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do vereador Airton
Benedito Domingues de Souza. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por meio digital e
disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem
como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara no ‘Youtube’. O
senhor Presidente solicitou aos vereadores que se levantassem quando fez a seguinte
oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os nossos
pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e prontidão,
em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos e
alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.” Leitura de trecho bíblico: Em seguida foi
feita a leitura do trecho bíblico retirado do Livro dos Salmos, capítulo 22: " O Senhor é o
pastor que me conduz, não me falta coisa alguma. Pelos prados e campinas verdejantes ele
me leva a descansar. Para as águas repousantes me encaminha, e restaura as minhas
forças.Ele me guia no caminho mais seguro, pela honra do seu nome. Mesmo que eu passe
pelo vale tenebroso, nenhum mal eu temerei; estais comigo com bastão e com cajado; eles
me dão a segurança!." Lista de Chamada: O vereador Marco Antonio Zanesco, 1º
Secretário, fez a chamada dos vereadores, tendo comparecido os seguintes: Airton
Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza,
Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo José de Faria, Marco antonio Zanesco, Osvaldo
Brolezzi, Thiago Bittencourt Balderi e Tiago de Faria. Havendo número legal, o senhor
Presidente fez a abertura da sessão com as seguintes palavras: Havendo número legal,
sob a proteção de Deus e graças ao Regime Democrático em que vivemos, declaro abertos
os trabalhos da presente Sessão. Em seguida determinou ao 1.º Secretário a leitura das
matérias destinadas ao Expediente. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Foi
colocada em votação a Ata das Sessão Ordinária de 17 de abril de 2023, a qual foi
aprovada por unanimidade. Expediente encaminhado pelo Senhor Prefeito
Municipal: Ofício n.º 50/2023-Gabinete Prefeito: encaminha o balancete financeiro da
Prefeitura Municipal referente ao mês de fevereiro de 2023. Ofício arquivado e balancete
encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento; Ofício n.º 062/-Gabinete Prefeito:
encaminha o Projeto de Lei n.º 32/2023 que “Institui a Política Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional Sustentável de Socorro, estabelece os componentes municipais do
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal
n.º 11.346 de 15 de setembro de 2006, bem como fixa as diretrizes para o Plano Municipal
de Segurança Alimentar e Nutricional”. Ofício arquivado e projeto encaminhado para
leitura; Ofício n.º 72/2023-Gabinete Prefeito: solicita o prazo suplementar de 15 dias para
envio da resposta aos Pedidos de Informação n.º 07/2023 e 08/2023 das Comissões
Permanentes que, respectivamente, dizem respeito ao Projeto de Lei n.º 21/2023, que
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institui a Política de Transparência nas obras públicas municipal em andamento com prazo
de execução suspenso no município, e Projeto de Lei n.º 20/2023, que institui o Serviço de
Atendimento ao Trabalhador e Empresário – SATE. Ofício arquivado e pedido atendido;
Ofício n.º 75/2023 -Gabinete Prefeito: solicita o prazo suplementar de 15 dias para envio
da resposta ao Pedido de Informação n.º 09/2023 das Comissões Permanentes que diz
respeito ao Projeto de Lei n.º 13/2023, que cria o Projeto Kit Lanche – Mais Saúde; Ofício
n.º 076/2023-Gabinete Prefeito: encaminha o Projeto de Lei n.º 38/2023 que “dispõe
sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o
exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”. Ofício arquivado, projeto
encaminhado para leitura e em para publicação nos termos do artigo 253 do Regimento
Interno deste Legislativo e íntegra à disposição da população e dos Vereadores pelo prazo
de 10 (dez) dias após sua publicação. Expediente encaminhado por diversos: Ofício
MNB-046/2023 da SABESP: responde ao Requerimento n.º 61/2023 do Vereador Marco
Antonio Zanesco, prestando informações sobre o abastecimento de água no Parque
Ferrúcio, atestando sua normalidade. Ofício à disposição dos vereadores; Ofício
MNB-047/2023 da SABESP: responde ao Requerimento n.º 64/2023 do Vereador Osvaldo
Brolezzi, informando que o bairro dos Nogueiras é abastecido com água e parcialmente
com coleta de esgoto e que as obras complementares acontecerão de acordo com
cronograma de investimentos acordado com o município. Ofício à disposição dos
vereadores; Ofício n.º SUP/EXT-253-12.abr.2023: encaminha resposta ao Requerimento n.º
63/2023 do Vereador José Adriano de Souza, informando que será providenciada a
instalação de placas indicativas do Corpo de Bombeiros. Ofício à disposição dos
vereadores; Ofício n.º 48/2023-CT do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do
Adolescente do município de Socorro: encaminha planilha de dados estatísticos referente
aos atendimentos realizados no primeiro trimestre de 2023. Ofício à disposição dos
vereadores. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 27 de 2023, Regulamenta o tempo que
os alarmes sonoros de veículos e residências podem ficar disparados e dá outras
providências. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 2 - Projeto de Lei nº 28 de 2023, Denomina logradouro público como Travessa Solar
das Águas. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3
- Projeto de Lei nº 29 de 2023, Denomina logradouro público como Travessa
Alexandrino Volponi. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Projeto de Lei nº 30 de 2023, Denomina logradouro público como Travessa
José Benedito de Oliveira. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 31 de 2023, Denomina logradouro público como Rua
São José. Autor: Osvaldo Brolezzi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de
Lei nº 32 de 2023, Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Sustentável de Socorro, estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de
setembro de 2006, bem como fixa as diretrizes para o Plano Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei nº 33 de 2023, Altera §4.º do art. 2.º da Lei Municipal
n.º 3.364 de 11/06/2010 Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei nº 34 de 2023, AUTORIZA A CONCESSÃO
DE INCENTIVO FISCAL PARA O FINANCIAMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS E DE
LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei nº 35 de 2023, Dispõe sobre o
procedimento para a arrecadação dos imóveis urbanos privados abandonados no
Município de Socorro e dá outras providências. Autor: Airton Benedito Domingues de
Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei nº 36 de 2023,
Denomina logradouro público como Estrada Municipal Bento Bueno de Toledo. Autor:
Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de
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Lei nº 37 de 2023, Denomina ruas do Loteamento Morada do Voo. Autor: Airton Benedito
Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei nº 38
de 2023, Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei
orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências Autor: Josué
Ricardo Lopes - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Moção nº 1 de
2023, Manifesta apoio à Indicação n.º 173/2023 da Câmara Municipal da Estância
Turistica de Tupã que solicita que o atendimento das chamadas de emergência via
telefones 190 e 193 sejam realizados nas cidades de origem Autor: Airton Benedito
Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Pedido de Informação
- vereadores nº 20 de 2023, Solicita informações sobre justificativa para implantar placa
de proibido parar e estacionar. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Pedido de Informação - vereadores nº 21 de
2023, Solicita informações sobre sessões de Psicoterapia no Instituto Municipal da
Criança. Autor: Marcelo José de Faria, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 16 - Requerimento nº 87 de 2023, Requer que seja constado em ata um Voto de
Congratulação a Associação de Familiares e Amigos dos Autistas da Estância de Socorro
(AFAAES), na pessoa de sua Presidente, Senhora Flavia Elidia Pasquini, pela ‘Campanha
de Conscientização do Autismo’, realizada no último dia 01 de abril na Rua Campos Salles.
Autor: Marcelo José de Faria, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Requerimento nº 88 de 2023, Requer que
seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de JOSÉ DOMINGUES
DE SOUZA, ocorrido dia 23 de abril do corrente ano. Requer, mais, seja oficiada a família
enlutada sobre a manifestação desta Casa. Autores: Lauro Aparecido de Toledo, Alexandre
Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Marcelo José de Faria, Marco Antonio
Zanesco, Osvaldo Brolezzi, Thiago Bittencourt Balderi, Tiago de Faria, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Requerimento nº 89 de 2023, Requer que seja
oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Jorge Luís Caruso, para que
interceda junto ao Governo Estadual, solicitando ainda, que apresente Emenda
Parlamentar com o objetivo de destinar recursos financeiros a este município, para que
viabilize a pavimentação asfáltica de estradas rurais no município de Socorro,
especialmente do trecho de cerca de 4 km que liga o Bairro dos Nogueiras ao Bairro do
Agudo. Autor: Osvaldo Brolezzi, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - Requerimento nº 90 de 2023, Requer
que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio
Gomes de Freitas, a fim de que destine de recursos financeiros a este município, para que
viabilize a pavimentação asfáltica de estradas rurais no município de Socorro,
especialmente do trecho de cerca de 4 km que liga o Bairro dos Nogueiras ao Bairro do
Agudo. Autor: Osvaldo Brolezzi, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 - Requerimento nº 91 de 2023, Requer
que seja expedido ofício à Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo solicitando que
seja destinado o montante de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) com a finalidade de
realizar a cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal do bairro dos Rubins.
Autores: Lauro Aparecido de Toledo, Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre
Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Marcelo José de Faria, Marco Antonio
Zanesco, Osvaldo Brolezzi, Thiago Bittencourt Balderi, Tiago de Faria, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 -
Requerimento nº 92 de 2023, Requer que sejam dispensadas as discussões e votações
das Redações Finais do Projeto de Lei nº 15/2023, de sua autoria, que concede isenção do
Imposto Territorial Predial Urbano – IPTU a imóveis com interdição total por problemas
estruturais e do Projeto de Lei nº 22/2023, de autoria do vereador José Adriano de Souza,
que torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e
eventos culturais no município de Socorro e dá outras providências. Autor: Lauro
Aparecido de Toledo, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - Requerimento nº 93 de 2023, Requer que
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seja constado em ata, Voto de Congratulação ao escritor e roteirista Augusto Pellatieri
Belluzzo Gonçalves, pelo lançamento do livro “O Sagrado através dos Tempos: a História
da Igreja Matriz de Socorro”, ocorrido no último dia 21 de abril. Autor: Airton Benedito
Domingues de Souza, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 - Requerimento nº 94 de 2023, Requer que
sejam constados em ata, Votos de Congratulação ao Senhor João Pinhoni Neto e a
‘Comissão de Leilão’, responsáveis pela realização da 19ª Edição do Leilão Direito de
Viver, no Bairro dos Pereiras, ocorrido no último dia 23 de abril. Autor: Airton Benedito
Domingues de Souza, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - Requerimento nº 95 de 2023, Requer que
seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: Romeu Pompeu;
Maria Fátima Ferreira de Lima; Carmelina Madeira Tucci; Iara Pecin Curi; Maria de
Lourdes Ferreira; Vanderlei Pires de Moraes; Silmara Monteiro Jacob; Conceição
Aparecida Manias; Jandira Alpi Tovazzi; Luiz Preto Gonçalves; Rafaela de Oliveira Franco;
Lázaro de Toledo; José Antonio Ramalho; Luiz Rodrigues de Moraes. . Requer, ainda, seja
oficiada a família enlutada sobre a manifestação desta Casa. Autor: Todos Vereadores
Legislatura 2021 a 2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Requerimento nº
96 de 2023, Constar em Ata um Voto de Congratulação para o Pe. Luis Henrique
Siqueira, pároco da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. Autor: Todos
Vereadores Legislatura 2021 a 2024, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - Indicação nº 207 de 2023, Indica ao
senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente, para que tomem
as medidas necessárias à fim de que o proprietário do terreno localizado à Rua Hermínia
Binotti Mascher, realize a limpeza e retirada de entulhos do imóvel. Indico ainda, que seja
tomada as medidas cabíveis para que seja removido veículo que há dias encontra-se
abandonado no mesmo local. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 27 - Indicação nº 208 de 2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal, que
determine ao departamento competente que sejam realizadas as pinturas de faixas de
pedestres, lombadas e lombofaixas na Avenida Vicente Lomônico, no Bairro Pompéia.
Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº
209 de 2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento
competente que sejam realizadas as pinturas de faixas de pedestres, lombadas e
lombofaixas na Rua General Glicério, centro. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 210 de 2023, Indica ao senhor Prefeito
Municipal, que determine ao departamento competente que seja feita a reinstalação de
poste de energia elétrica na Praça Bruno Alexandroni, no Jardim Araújo. Autor: José
Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 211 de
2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal, que estude a possibilidade instalar pontos de
iluminação pública próximo à fonte de água no Parque da Cidade Autor: José Adriano de
Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 212 de 2023, Indica ao
senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que seja
realizado melhoria na sinalização de local em que caiu uma ponte na Estrada Municipal
Farmacêutico Osvaldo Paiva, no Bairro Lavras de Baixo. Autor: José Adriano de Souza,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 213 de 2023, Indica ao senhor
Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que seja realizado o
recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos da Estrada Municipal Farmacêutico
Osvaldo Paiva, no Bairro Lavras de Baixo. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 214 de 2023, Indica ao senhor Prefeito
Municipal, que determine ao departamento competente para que seja realizado o
recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos na Rua Miguel Russo, no Bairro Santa
Rosa. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 -
Indicação nº 215 de 2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao
departamento competente para que seja realizado o recapeamento asfáltico ou operação
tapa-buracos e roçagem da vegetação as margens da Rua José Maria de Faria,
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especialmente próximo ao CDHU. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 35 - Indicação nº 216 de 2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal, que
determine ao departamento competente para que seja realizado o recapeamento asfáltico
ou operação tapa-buracos no trecho compreendido entre a Capela de Nossa Senhora
Aparecida e São João Paulo II e a Escola Municipal Prof.ª Vilma de Oliveira Santos Simões,
no bairro das Lavras de Baixo. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 36 - Indicação nº 217 de 2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal,
através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, para efetuar estudos no sentido de
implantar melhorias no trânsito da Rua Étore Mantovani, especialmente no trecho
localizado em frente à Escola SOS. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 37 - Indicação nº 218 de 2023, Indico ao senhor Prefeito Municipal, que
determine ao departamento competente para que seja feita a troca de estrutura da caixa
d'água, localizada na Escola Municipal do Bairro dos Rubins. Autor: Lauro Aparecido de
Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 219 de 2023, Indico ao
senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que seja
realizada a operação tapa buracos no início da Rua Telesphoro Bozzer, no Bairro Cubas,
que apresenta um grande buraco, conforme imagem anexa. Autor: Lauro Aparecido de
Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 220 de 2023, Indica ao
senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para instalar
placa padronizada indicativa com nome do logradouro na Rua Terezinha Pereira Maluf,
Bairro dos Nogueiras, denominada pela Lei n.º 4256/2019, anexa. Autor: Osvaldo Brolezzi,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 221 de 2023, Indica ao senhor
Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que seja estudada a
possibilidade de ser realizado o corte de dois pinheiros, existentes próximos à Escola
Estadual José Dini, no Bairro dos Moraes. Autor: Osvaldo Brolezzi, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 222 de 2023, Indica ao senhor Prefeito
Municipal, que determine ao departamento competente que realize o nivelamento,
encascalhamento e roçagem da vegetação as margens da Rua Emílio Constantini,
localizada no bairro dos Pereiras. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 42 - Indicação nº 223 de 2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal, que
determine ao departamento competente que realize o nivelamento, encascalhamento e
roçagem da vegetação as margens da Rua Santina de Toledo Oliveira, localizada no Bairro
do Livramento. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 -
Indicação nº 224 de 2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal, por meio da Diretoria de
Convênios, em conjunto com a Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão, submeta
projeto ao Edital nº 01/2023 da Secretaria Nacional de Segurança Pública, com objetivo
de investir na Guarda Municipal. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 225 de 2023, Indica ao senhor
Prefeito Municipal, que planeje junto ao Departamento de Esportes, Turismo, Lazer e
Juventude e ao Setor de Convênios, elaboração e participação no Edital de Chamamento
Público Nº 2, de 5 de abril de 2023, do Ministério do Esporte, que trata de convênio do
Programa Skate por Lazer. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 226 de 2023, Indica ao senhor Prefeito
Municipal, que determine ao departamento competente para que seja realizado o
recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos de todas as ruas do Bairro Santa Rosa.
Autor: Marcelo José de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº
227 de 2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal, que interceda junto ao órgão
competente para que sejam instalados pontos de iluminação pública no pontilhão que
interliga o Bairro Ribeirão do Meio (Salone) à Rodovia Capitão Barduíno (SP-008). Autor:
Marcelo José de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Airton Benedito Domingues de Souza / MDB ;
Alexandre Aparecido de Godoi / PSD ; José Adriano de Souza / PTB ; Lauro Aparecido de
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Toledo / PTB ; Marcelo José de Faria / PSDB ; Marco Antonio Zanesco / PTB ; Osvaldo
Brolezzi / MDB ; Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago de Faria / REP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023, dispõe
sobre concessão de uso, o imóvel público denominado Hangar Municipal com todas suas
dependências para a implantação de um Receptivo Turístico Gastronômico Autor: Josué
Ricardo Lopes - Prefeito, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Airton Benedito Domingues de
Souza - Não Votou ; Alexandre Aparecido de Godoi - Sim ; José Adriano de Souza - Sim ;
Lauro Aparecido de Toledo - Sim ; Marcelo José de Faria - Sim ; Marco Antonio Zanesco -
Sim ; Osvaldo Brolezzi - Sim ; Thiago Bittencourt Balderi - Sim ; Tiago de Faria - Sim ; 2 -
Projeto de Lei nº 15 de 2023, Concede isenção do Imposto Territorial Predial Urbano –
IPTU a imóveis com interdição total por problemas estruturais. Autor: Lauro Aparecido de
Toledo, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei nº 22 de 2023, Torna obrigatória a
exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no
município de Socorro e dá outras providências. Autor: José Adriano de Souza, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 4 - Projeto de Lei nº 23 de 2023, Dispõe sobre o atendimento prioritário
ao portador de diabetes nos equipamentos públicos e privados de Saúde do Município de
Socorro, durante a realização de exames que necessitem de jejum total e dá outras
providências. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Turno: Segundo, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: Ao término do Expediente a senhora Elisângela Marciela Lopes,
Secretária Municipal de Saúde de Socorro (tempo: 042m11-2h04m2), compareceu à
sessão em atendimento a convocação (Requerimento n.º 72/2023), para prestar
informações quanto “aos atendimentos à população na área da Saúde, no Município de
Socorro”. Na sequência fez uso da palavra o Dr. Rafael Honório, Diretor Técnico do
Hospital Dr. Renato Silva (tempo: 2h42m58-3h21m20), e o senhor José Zamboto, Provedor
recém-empossado da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Socorro (tempo:
3h22m15-3h54m04), para esclarecer questões relacionadas ao atendimento prestado pelo
referido Hospital à população em geral, em especial sobre os fatos ocorridos em
10/04/2023. Nada mais havendo a tratar o senhor presidente, vereador Airton Benedito
Domingues de Souza, agradeceu ao comparecimento de todos e deu por encerrada a
presente sessão. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o senhor presidente, vereador Airton
Benedito Domingues de Souza, agradeceu ao comparecimento de todos e deu por
encerrada a presente sessão.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Airton
Benedito Domingues
de Souza / MDB 
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Primeiro￾Secretário: Marco
Antonio Zanesco /
PTB 
____________________
Segundo￾Secretário: 
Alexandre Aparecido
de Godoi / PSD 
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