| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2023-07-03 |
| native_id | 29 |
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Ata Eletrônica da 11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/07/2023 - 20:00 ; Encerramento: 03/07/2023 - 22:50 Mesa Diretora: Presidente: Airton Benedito Domingues de Souza / MDB ; PrimeiroSecretário: Marco Antonio Zanesco / PTB ; Segundo-Secretário: Alexandre Aparecido de Godoi / PSD Lista de Presença na Sessão: Airton Benedito Domingues de Souza / MDB ; Alexandre Aparecido de Godoi / PSD ; José Adriano de Souza / PTB ; Lauro Aparecido de Toledo / PTB ; Marcelo José de Faria / PSDB ; Marco Antonio Zanesco / PTB ; Osvaldo Brolezzi / MDB ; Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago de Faria / REP Expedientes: Abertura da Sessão: Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às vinte horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do vereador Airton Benedito Domingues de Souza. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por meio digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara no ‘Youtube’. O senhor Presidente solicitou aos vereadores que se levantassem quando fez a seguinte oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.” Leitura de trecho bíblico: Em seguida foi feita a leitura do trecho bíblico retirado do livro dos Salmos, capítulo 33: "Bendirei o Senhor Deus em todo o tempo, seu louvor estará sempre em minha boca. Minha alma se gloria no Senhor; que ouçam os humildes e se alegrem! Comigo engrandecei ao Senhor Deus, exaltemos todos juntos o seu nome! Todas as vezes que o busquei, ele me ouviu, e de todos os temores me livrou. Contemplai a sua face e alegrai-vos, e vosso rosto não se cubra de vergonha! Este infeliz gritou a Deus, e foi ouvido, e o Senhor o libertou de toda angústia. O anjo do Senhor vem acampar ao redor dos que o temem, e os salva. Provai e vede quão suave é o Senhor! Feliz o homem que tem nele o seu refúgio!" Lista de Chamada: O vereador Marco Antonio Zanesco, 1º Secretário, fez a chamada dos vereadores, tendo comparecido os seguintes: Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo José de Faria, Marco antonio Zanesco, Osvaldo Brolezzi, Thiago Bittencourt Balderi e Tiago de Faria. Havendo número legal, o senhor Presidente fez a abertura da sessão com as seguintes palavras: Havendo número legal, sob a proteção de Deus e graças ao Regime Democrático em que vivemos, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Em seguida determinou ao 1.º Secretário a leitura das matérias destinadas ao Expediente. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Em votação a Ata da Sessão Ordinária de 19 de junho de 2023 foi aprovada por unanimidade. Expediente encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal: Ofício n.º 135/2023-GAB: encaminha o Projeto de Lei que “Dispõe sobre o ‘Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora – SFA’ que visa propiciar o acolhimento familiar temporário de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial”. Ofício à disposição dos vereadores e projeto encaminhado para leitura; Ofício n.º 145/2023-GAB: encaminha o Projeto de Lei que “Institui a Imprensa Oficial Eletrônica do município de Socorro e dá outras providências. Ofício à disposição dos vereadores e projeto encaminhado para leitura; Ofício n.º 148/2023-GAB: encaminha o balancete financeiro da Prefeitura Municipal referente ao mês de maio de 2023. Ofício à disposição dos vereadores e balancete encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 07/07/2023 Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail: assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 07/07/2023 Página 1 para Parecer; Ofício n.º 149/2023-GAB: encaminha o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a política municipal de turismo e dá outras providências”. Ofício à disposição dos vereadores e projeto encaminhado para leitura; Ofício n.º 150/2023-GAB: encaminha o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências”. Ofício à disposição dos vereadores e projeto encaminhado para leitura; Ofício n.º 151/2023-GAB: encaminha o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a transação de débitos tributários e não tributários”. Ofício à disposição dos vereadores e projeto encaminhado para leitura; Ofício da Secretária Municipal de Educação: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 06/2023 do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicita informações sobre existência de caixas d’água constituída por amianto em Escolas e Creches Municipais. Ofício à disposição dos vereadores e projeto encaminhado para leitura; Ofício do Secretário Municipal de Serviços: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 13/2023 do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicita informações sobre pontes da zona rural e urbana. Ofício à disposição dos vereadores e arquivado; Ofício Especial da Diretora do Departamento de Planejamento: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 15/2023 do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicita informações sobre obras em andamento e inacabadas no município. Ofício à disposição dos vereadores e arquivado. Expediente encaminhado por diversos: Ofício SEMAD /SUPRAM SUL – NUDEN n.º 438/2023 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais: encaminha resposta ao Requerimento n.º 276/2023 de autoria desta Casa, apresentando documentação relacionada às últimas fiscalizações realizadas acerca da emissão de poluentes no Rio do Peixe. Ofício à disposição dos vereadores; Ofício MNB n.º 094/2023 da SABESP: encaminha resposta ao Requerimento n.º 290/2023 do Vereador Lauro Aparecido de Toledo: informa que em vistoria técnica ao trecho de viela localizada entre a Rua Graciliano Pinto da Fonseca e a Rua Fotógrafo Aldo Nunes não foi localizada qualquer anormalidade. Ofício à disposição dos vereadores; Ofício CG.C.DER n.º 632/2023 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: encaminha Acórdão em que julga irregulares o Pregão Presencial, o Contrato e o Termo Aditivo de 23/07/2015, e ilegais os respectivos atos determinativos de despesas decorrentes, praticados pela Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. Ofício à disposição dos vereadores; Ofício C.ECR n.º 691/2023 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: encaminha Decisão prolatada em que julga irregulares o Pregão Presencial n.º 01/2015 e o Contrato n.º 04/2016 celebrado entre o Consórcio intermunicipal de Saneamento Básico da Região do Circuito das Águas - CISBRA e Estre SPI Ambiental S.A. Ofício à disposição dos vereadores; Email enviado pela Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo: informa que o Requerimento n.º 290/2023 do Vereador Lauro Aparecido de Toledo foi encaminhado para a Secretaria de Governo e Relações Institucionais. Email à disposição dos vereadores; Ofício n.º 268/2023 do DER/ SP: encaminha relatório sobre vistoria técnica realizada na Estrada Vicinal Socorro-Monte Alegre do Sul (SCR-202). Ofício à disposição dos vereadores; Email da CPFL: encaminha resposta ao Requerimento n.º 295/2023, do Vereador José Adriano de Souza, informando que a CPFL não é responsável pela instalação ou manutenção da iluminação pública de Socorro, mas sim a Prefeitura Municipal. Email à disposição dos vereadores. Expediente apresentado pelos Senhores Vereadores: Ofício n.º 06/2023-DAF: encaminha o Balancete Financeiro referente ao mês de maio/2023. Deliberação da Presidência: Encaminhe-se a Comissão de Finanças e Orçamento para parecer. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 51 de 2023, Altera redação do §2.º do art. 9.º, que dispõe sobre número de Vereadores. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 63 de 2023, Institui a Imprensa Oficial Eletrônica do Município de Socorro, e dá outras providências Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 64 de 2023, Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) que visa propiciar o acolhimento familiar temporário de CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 07/07/2023 Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail: assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 07/07/2023 Página 2 crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 65 de 2023, dispõe sobre critérios quanto ao nível de ruído emitido por motocicletas a serem observados pelos contratantes ou empregadores dos serviços prestados por motoboy e motogirl no Município de socorro. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 66 de 2023, Denomina logradouro público como Rua Sebastiana Barboza Granconato. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nº 67 de 2023, Dispõe sobre a política municipal de turismo e dá outras providências Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei nº 68 de 2023, Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências. Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei nº 69 de 2023, Dispõe sobre a transação de débitos tributários e não tributários Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei nº 70 de 2023, Estabelece benefícios aos doadores de sangue e/ou medula óssea no município de Socorro e dá outras providências Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei nº 71 de 2023, Regula a realização dos ‘Pedágios Beneficentes’ das entidades de Socorro dentro do perímetro urbano municipal e dá outras providências. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023, Dá nova redação ao Artigo 130 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Socorro. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023, Altera o requisito do emprego de Chefe de Gabinete e a escolaridade especificada na descrição do emprego e dá outras providências Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Moção nº 4 de 2023, manifesta apoio ao UDEMO (Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo) em adesão à campanha em andamento junto ao Senhor Governador do Estado, para a abertura de um novo concurso público para Diretor Escolar. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento nº 297 de 2023, requer, ouvido o plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Jorge Caruso solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar o montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) ao município de Socorro a fim de realizar obras de infraestrutura, pavimentação de dois trechos de morros. Sendo um trecho de morro de 800 metros entre o Bairro do Agudo ao Bairro dos Nogueiras; e outro trecho do ‘Morro Oliveira’ de 700 metros no Bairro do Agudo. Autor: Osvaldo Brolezzi, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - Requerimento nº 298 de 2023, requer que seja oficiada a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL para que realize a extensão de energia elétrica em residência localizada no Bairro do Oratório (localização: -22.602296896649726, -46.579543176044524), com acesso pela Estrada Municipal Joaquim de Souza Siqueira, km 5,7, lado esquerdo, sentido centro-bairro, conforme Anexo. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - Requerimento nº 299 de 2023, requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar recursos financeiros no valor de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) a este município para pavimentação asfáltica de estradas rurais. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Requerimento nº 300 de 2023, requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, solicitando seus bons préstimos no sentido de interceder junto à Secretaria de Meio Ambiente, a fim de destinar recursos financeiros para a aquisição de 01 (um) caminhão coletor e compactador de lixo, para o município de Socorro. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 07/07/2023 Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail: assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 07/07/2023 Página 3 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - Requerimento nº 301 de 2023, requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, a fim de que destine de recursos financeiros para a Secretaria de Segurança do Cidadão para aquisição de novas viaturas e equipamentos para a Guarda Civil Municipal. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - Requerimento nº 302 de 2023, requer que seja dispensada a discussão e votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 52/2023, de autoria do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que dispõe sobre a veiculação de vídeos educativos contra a violência doméstica e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, nos shows e eventos culturais realizados no Município de Socorro. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 - Requerimento nº 303 de 2023, requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: Sylvestre dos Reis Gonçalves Neto; Catharina de Faria Carlevatto; Irene Aparecida de Souza Zanesco; Antonio Tozeti; Erna Dilce S. Domingues; Sebastiana Ferreira do Prado; José Rodrigues; Sebastiana Maria Ferreira - “Dona Bá”; Lázara Lydia de Faria; João de Oliveira; Kimie Taniguti; José Aparecido de Oliveira; Aléssio Bertelli; Wilson Domingues de Oliveira e Lazaro de Souza. Autor: Todos Vereadores Legislatura 2021 a 2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Requerimento nº 304 de 2023, requer que seja constado em ata Voto de Congratulação a Daniel Henrique Duarte da Silva por ter passado para a segunda fase da peneira da Categoria Sub 11 do Sport Club Corinthians Paulista. A primeira etapa da avaliação ocorreu no Estádio Municipal de nossa cidade, no dia 24 de junho, sendo disputada por mais de 111 inscritos e realizada pelo Observador Técnico Célio Silva. Autor: Tiago de Faria, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - Requerimento nº 305 de 2023, requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Barros Munhoz, a fim de interceder junto ao Governo Estadual, para apresentação de Emenda Parlamentar destinando recursos financeiros no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais) para a implantação de sala de áudio visual em próprio público municipal, na cidade de Socorro. Autor: Tiago de Faria, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 - Requerimento nº 306 de 2023, requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Barros Munhoz, a fim de interceder junto ao Governo Estadual, para a criação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), centralizada no Município de Socorro, mas para atendimento da população do Circuito das Águas Paulista. Autor: Tiago de Faria, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - Requerimento nº 307 de 2023, requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, Marcos Pereira, a fim de interceder junto aos órgãos competentes, para que os mesmos tomem providências no sentido de que cessem os descartes irregulares de substâncias químicas em afluentes do Rio do Peixe, oriundas de lavanderias existentes na cidade de Munhoz/MG e outras cidades do Estado de Minas Gerais, haja vista que tais descartes veem resultando na aparição de espuma, poluindo as águas do Rio do Peixe, que corta a cidade de Socorro e trazendo prejuízos para a saúde da população e também para o turismo, importante segmento econômico de nossa cidade. Autor: Tiago de Faria, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25 - Requerimento nº 308 de 2023, requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, Barros Munhoz, a fim de interceder junto aos órgãos competentes, para que os mesmos tomem providências no sentido de que cessem os descartes irregulares de substâncias químicas em afluentes do Rio do Peixe, oriundas de lavanderias existentes na cidade de Munhoz/MG e outras cidades do Estado de Minas Gerais, haja vista que tais descartes veem resultando na aparição de espuma, poluindo as águas do Rio do Peixe, que corta a cidade de Socorro e trazendo prejuízos para a saúde da população e também para o turismo, importante segmento econômico de nossa cidade. Autor: Tiago de Faria, Turno: Único, Tipo: CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 07/07/2023 Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail: assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 07/07/2023 Página 4 Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - Requerimento nº 309 de 2023, requer que seja oficiada a Excelentíssima Senhora Secretária de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, Marília Marton, solicitando seus esforços no sentido de viabilizar a manutenção da paridade que destina 50% dos recursos do Programa de Ação Cultural (ProAC) a proponentes de fora da Capital, solicitando ainda seu apoio à distribuição proporcional dos recursos remanescentes da Lei Paulo Gustavo de acordo com sua origem Interior-Capital. Autor: Tiago de Faria, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27 - Requerimento nº 310 de 2023, requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Barros Munhoz, solicitando seus esforços no sentido de intervir junto à Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, a fim de viabilizar a manutenção da paridade que destina 50% dos recursos do Programa de Ação Cultural (ProAC) a proponentes de fora da Capital, solicitando ainda seu apoio à distribuição proporcional dos recursos remanescentes da Lei Paulo Gustavo de acordo com sua origem Interior-Capital. Autor: Tiago de Faria, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 - Requerimento nº 311 de 2023, requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Marcos Pereira, solicitando seus esforços no sentido de intervir junto à Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, a fim de viabilizar a manutenção da paridade que destina 50% dos recursos do Programa de Ação Cultural (ProAC) a proponentes de fora da Capital, solicitando ainda seu apoio à distribuição proporcional dos recursos remanescentes da Lei Paulo Gustavo de acordo com sua origem Interior-Capital. Autor: Tiago de Faria, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29 - Requerimento nº 312 de 2023, requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Marcos Pereira, a fim de interceder junto ao Governo Federal, para a criação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), centralizada no Município de Socorro, mas para atendimento da população do Circuito das Águas Paulista. Autor: Tiago de Faria, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 30 - Requerimento nº 313 de 2023, requer que seja oficiada a Excelentíssima Senhora Ministra da Saúde, Nísia Trindade, solicitando a criação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), centralizada no Município de Socorro, para atendimento da população do Circuito das Águas Paulista. Autores: Tiago de Faria, Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marco Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezzi, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 31 - Requerimento nº 314 de 2023, requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Barros Munhoz, a fim de interceder junto ao Governo Estadual, para apresentação de Emenda Parlamentar destinando recursos financeiros no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para a implantação de um plantão pediátrico 24 horas na Santa Casa de Socorro (Hospital Dr. Renato Silva). Autores: Tiago de Faria, Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marco Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezzi, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 32 - Requerimento nº 315 de 2023, requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Marcos Pereira, a fim de interceder junto ao Governo Federal, para apresentação de Emenda Parlamentar destinando recursos financeiros no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para a implantação de um plantão pediátrico 24 horas na Santa Casa de Socorro (Hospital Dr. Renato Silva). Autores: Tiago de Faria, Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marco Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezzi, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 33 - Indicação nº 291 de 2023, indica que determine ao departamento competente para que seja feita a reforma geral no vestiário do campo de futebol do Bairro Visconde de Soutello. Indico CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 07/07/2023 Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail: assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 07/07/2023 Página 5 ainda, que seja instalados pontos de iluminação pública no entorno do campo de futebol. Autor: Osvaldo Brolezzi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 292 de 2023, indica que estude a possibilidade de se construir uma quadra poliesportiva com cobertura no Bairro do Agudo, próximo à Escola Municipal e o Salão Paroquial do bairro. Autor: Osvaldo Brolezzi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 293 de 2023, indica que determine ao departamento competente para que realize a instalação de iluminação pública no pátio da Igreja localizada no Bairro do Agudo. Autor: Osvaldo Brolezzi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 294 de 2023, indica que determine ao departamento competente para que seja feita a instalação de uma caixa d'água ou reservatório de água para o poço artesiano localizado em frente à Escola Municipal do Bairro do Agudo. Autor: Osvaldo Brolezzi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 295 de 2023, indica que determine ao departamento competente que tome providências no sentido de viabilizar a manutenção corretiva do asfalto, sarjetas e calçadas em trecho da Avenida XV de Agosto, próximo ao número 823, a fim de garantir um melhor escoamento de água neste local. Autor: Marcelo José de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 296 de 2023, indica que determine ao departamento competente para que sejam realizados o nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação às margens da Estrada Municipal SCR 129 (estrada paralela à Rodovia Capitão Bardoino), e suas travessas, no bairro Barão de Ibitinga, em especial a travessa com localização -22.657427403770512, -46.55556455275542. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 297 de 2023, indica que adote as medidas necessárias junto aos órgãos competentes para que sejam instalados pontos de iluminação pública na Travessa São Gonçalo, no Bairro do Oratório. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 298 de 2023, indica que adote as medidas necessárias junto aos órgãos competentes para que sejam instalados pontos de iluminação pública na Travessa São Lázaro, no Bairro do Oratório. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 299 de 2023, indica que determine ao departamento competente a instalação de corrimão do lado direito da rampa de acesso ao Centro de Referência da Mulher, a fim de atender pedidos de munícipes. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 300 de 2023, indica que determine ao departamento competente a instalação de uma lombada em frente ao Centro de Referência da Mulher, localizado na Rua Cornélio Alves Andrade, no Centro. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 301 de 2023, indico que determine ao departamento competente a instalação de uma lombofaixa no cruzamento entre a Rua Canário da Terra e a Avenida Prefeito José Mário de Faria. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 302 de 2023, indico que determine ao departamento competente que realize o nivelamento, encascalhamento e passagem de rolo compressor na Rua Aristides Corrêa Pinto, localizada no Bairro dos Marianos. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 303 de 2023, indica que determine ao departamento competente a fixação dos bancos da Praça Therezinha Apparecida Dantas Leme, localizada entre a Rua João Leonardelli e a Avenida Prefeito Nadir do Carmo Leme. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 304 de 2023, indica que determine ao departamento competente para que seja realizado o recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos da Rua Angelo Guinato, no Jardim Santa Helena. Indica ainda, que seja realizada a roçagem da vegetação às margens desta via. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº 305 de 2023, indica que determine ao departamento competente que realize a reforma da Escola Municipal localizada no Bairro do Agudo. Autor: Osvaldo Brolezzi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 306 de 2023, indica que determine ao departamento competente que seja realizada a manutenção da Maria Fumaça 208 exposta atualmente na estrada Municipal da Pompéia, instalada pela Companhia Mogyana. Indica ainda, a transferência deste patrimônio CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 07/07/2023 Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail: assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 07/07/2023 Página 6 histórico para a Praça do Amanhã, localizada ao lado da antiga Rodoviária deste Município. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 307 de 2023, indica que determine ao departamento competente para que realize o recapeamento asfáltico ou operação tapa buracos nas seguintes ruas: Rua José Maria de Oliveira e Rua Sidney de Oliveira, localizadas no Conjunto Habitacional Nossa Senhora de Fátima. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Indicação nº 308 de 2023, indica que determine ao departamento competente que seja realizada a poda de grandes árvores na praça localizada entre a Rua Laerte Pereira Nascimento Junior e Rua Ângelo Rafael Bafero, no Conjunto Habitacional Nossa Senhora de Fátima. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº 309 de 2023, indica que determine ao departamento competente que estude a possibilidade de criar mais cinco vagas para estacionamento de motocicletas na Avenida Coronel Germano - nas proximidades do número 179. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação nº 310 de 2023, indica reiterando Indicações de números 144/2022, 344/2022 e 20/2023, de minha autoria, que determine ao departamento competente para que realize a instalação de uma lombada na Estrada Municipal que dá acesso ao Bairro do Oratório de Cima, em frente ao ‘Supermercado da Edvânia’, conforme mapa anexo. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº 311 de 2023, indica que determine ao departamento competente que realize o nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação as margens da Rua Emílio Ferreira, localizada no bairro dos Nogueiras. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Indicação nº 312 de 2023, indica que adote as medidas que se fizerem necessárias junto aos órgãos competentes, para que sejam instalados pontos de iluminação pública no trecho final da Rua Emílio Ferreira, no Bairro dos Nogueiras. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Indicação nº 313 de 2023, indica para que determine ao departamento competente que providencie a manutenção dos equipamentos da academia ao ar livre e playground, localizados no Bairro Aparecidinha, imagem anexa. Autor: Marcelo José de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Indicação nº 314 de 2023, indica que determine ao departamento competente para que realize a instalação de iluminação pública, preferencialmente por lâmpadas de LED, na Estrada Municipal Cláudio Belon Fernandes, no Bairro Livramento, especialmente no trecho que compreende a Igreja Católica até a Rodovia Dr. Octávio de Oliveira Santos. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação nº 315 de 2023, indica que determine ao departamento competente que realize estudos no sentido de construir uma quadra poliesportiva no Bairro do Livramento, ao lado da ‘Escola Municipal Professora Leonor Arioli Bertolete’, conforme foto em anexo. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 - Indicação nº 316 de 2023, indica que determine ao departamento competente, que estude a possibilidade de construção de um novo ponto de ônibus com cobertura às margens da Rodovia Octávio de Oliveira Santos, km 10, lado esquerdo, no sentido Socorro-Lindóia, no Bairro do Livramento. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - Indicação nº 317 de 2023, indica que determine ao departamento competente que realize estudos no sentido de instalar área de lazer com equipamentos de academia ao ar livre no Bairro do Livramento. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - Indicação nº 318 de 2023, indica que determine ao departamento competente para que seja realizado o nivelamento, encascalhamento e roçagem das margens das estradas de terra localizadas no Bairro Livramento. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 - Indicação nº 319 de 2023, indica que determine ao departamento competente que realize a reforma, pintura e troca do alambrado da Escola Municipal Professora Leonor Arioli Bertolete, localizada no Bairro do Livramento. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 - Indicação nº 320 de 2023, indica que determine ao departamento competente para que realize a instalação de 3 pontos de iluminação pública, preferencialmente por lâmpadas de LED, na Estrada Municipal do Bairro dos CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 07/07/2023 Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail: assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 07/07/2023 Página 7 Marianos, após a Igreja, no sentido de acesso ao Bairro dos Buenos. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 - Indicação nº 321 de 2023, indica que determine ao departamento competente para que realize a instalação de 5 pontos de iluminação pública, preferencialmente por lâmpadas de LED, na Estrada Municipal do Bairro dos Buenos, próximo à Capela de Nossa Senhora do Carmo. (Localização: -22.654784652706194, -46.49032077712496). Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 - Indicação nº 322 de 2023, indica que determine ao departamento competente para que seja realizado o nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação as margens da estrada que liga o Bairro Visconde de Soutello até o limite com o Distrito de Mostardas - Monte Alegre do Sul, passando ainda pela Igreja do Bairro Visconde de Soutello. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 65 - Indicação nº 323 de 2023, indica que determine ao departamento competente para que seja realizado o nivelamento, encascalhamento e roçagem das margens das estradas de terra localizadas no Bairro Jaboticabal. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66 - Indicação nº 324 de 2023, indica que determine ao departamento competente para que seja realizado o nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação as margens da estrada que liga o Bairro Visconde de Soutello ao Bairro Pedra Branca, a fim de proporcionar mais segurança e conforto aos motoristas que transitam por essa via. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 67 - Indicação nº 325 de 2023, indica que determine ao departamento competente que realize o nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação as margens das diversas vias de interligação que partem da Estrada principal do Bairro da Chave até Bairro do Agudo e Bairros adjacentes. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 68 - Indicação nº 326 de 2023, indica que determine ao departamento competente que realize o nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação às margens da Estrada que liga o Bairro Jaboticabal até o Bairro dos Ferreirinhas. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 69 - Indicação nº 327 de 2023, indica que determine ao departamento competente que realize o nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação às margens da Estrada que liga o Bairro dos Marianos até o Bairro da Lagoa. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 70 - Indicação nº 328 de 2023, indica que realize o alargamento dos acessos existentes que partem da estrada principal que liga o Bairro da Chave ao Bairro do Agudo. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71 - Indicação nº 329 de 2023, indica que realize o nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação às margens da Estrada que liga o Bairro do Saltinho até o Bairro Lavras de Baixo. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 72 - Indicação nº 330 de 2023, indica que realize a desobstrução da tubulação, para um melhor escoamento de água pluvial, na Estrada Municipal que liga o Bairro do Saltinho ao Bairro Lavras de Baixo. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 73 - Indicação nº 331 de 2023, indica que realize o nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação às margens da Estrada que liga o Bairro do Sertãozinho até o Bairro Oratório de Cima. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 74 - Indicação nº 332 de 2023, que realize os estudos necessários para a instalação de um sistema de som ambiente no Parque da Cidade “João Orlandi Pagliusi”. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 75 - Indicação nº 333 de 2023, indica que realize os estudos necessários para a construção de um mini campo de futebol no Bairro do Agudo. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 76 - Indicação nº 334 de 2023, indica que realize o nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação às margens da Estrada que liga o Bairro dos Farias até o Bairro dos Cardoso. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 77 - Indicação nº 335 de 2023, indica que realize o nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação às margens da Estrada que liga o Bairro dos Farias até o Bairro dos Cardoso. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 78 - Indicação nº 336 de 2023, indica que realize o recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos dos trechos críticos localizados no CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 07/07/2023 Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail: assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 07/07/2023 Página 8 Bairro Saltinho, mais precisamente próximo à bifurcação que dá acesso entre o Bairro dos Cardosos e o Bairro dos Farias. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 79 - Indicação nº 337 de 2023, indica que determine ao departamento competente para que seja realizado o nivelamento, o encascalhamento e roçagem das margens da Estrada Secundária dos Farias, da Rua Justino Tavares de Toledo e da Estrada Municipal Felício Raymundo de Souza. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 80 - Indicação nº 338 de 2023, indica que determine ao departamento competente que oportunamente seja denominado o ESF Central a ser instalado na Rua Rufino Rodrigues da Silva, nº 245, no Jardim Carvalho, como “ESF Central Conceição Aparecida Manias”. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Marcelo José de Faria / PSDB - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/live/wj6UfnVEYvk?feature=share&t=5455 ; 2 - Thiago Bittencourt Balderi / PSDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/wj6UfnVEYvk? feature=share&t=6035 ; 3 - Tiago de Faria / REP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/ live/wj6UfnVEYvk?feature=share&t=6724 Lista de Presença na Ordem do Dia: Airton Benedito Domingues de Souza / MDB ; Alexandre Aparecido de Godoi / PSD ; José Adriano de Souza / PTB ; Lauro Aparecido de Toledo / PTB ; Marcelo José de Faria / PSDB ; Marco Antonio Zanesco / PTB ; Osvaldo Brolezzi / MDB ; Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago de Faria / REP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 48 de 2023, revoga a expressão “idade máxima de trinta e cinco ano de idade quando da contratação”, contida no inciso II, do § 2º, do artigo 136 da Lei Complementar 215, de 29 de abril de 2014, com a redação dada pela Lei Complementar nº 245, de 23 de fevereiro de 2017, que acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 197, de 27 de novembro de 2012. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei nº 49 de 2023, dispõe sobre a proibição às concessionárias públicas de distribuição de água do uso de materiais constituídos de amianto na construção de tubulações. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei nº 50 de 2023, denomina logradouro público como Travessa Mário Baptista de Oliveira. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei nº 52 de 2023, dispõe sobre a veiculação de vídeos educativos contra a violência doméstica e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, nos shows e eventos culturais realizados no Município de Socorro. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Projeto de Lei nº 53 de 2023, denomina logradouro público como Rua Paulino Carlevatto. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Projeto de Lei nº 56 de 2023, cria o Programa Municipal Permanente de Enfrentamento ao Racismo nas Escolas Públicas Municipais. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Projeto de Lei nº 57 de 2023, altera o artigo 2º e inciso I, do artigo 3º, da Lei nº 3392/2010 que dispõe sobre o Conselho Municipal Anti-Drogas – COMAD de Socorro, e dá outras providências. Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Emenda nº 15 de 2023, Altera o Parágrafo Único do artigo 1º do Projeto de Lei nº 60/2023, que dispõe sobre o tempo máximo de acionamento dos dispositivos sonoros do tipo alarme instalados em imóveis residenciais, comerciais e afins no município de Socorro e dá outras providências Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Projeto de Lei nº 58 de CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 07/07/2023 Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail: assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 07/07/2023 Página 9 2023, estabelece a obrigatoriedade em comércio de alimentos e bebidas a disponibilidade de álcool 70%. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Projeto de Lei nº 59 de 2023, obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas a estampar de forma clara informação sobre centros de tratamento de alcoolismo. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Projeto de Lei nº 60 de 2023, dispõe sobre o tempo máximo de acionamento dos dispositivos sonoros do tipo alarme instalados em imóveis residenciais, comerciais e afins no município de Socorro e dá outras providências. Autores: Alexandre Aparecido de Godoi, Tiago de Faria, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Projeto de Lei nº 61 de 2023, institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família, e dá outras providências. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thiago Bittencourt Balderi / PSDB - https:// www.youtube.com/live/wj6UfnVEYvk?feature=share&t=7893 ; 2 - Tiago de Faria / REP - https://www.youtube.com/live/wj6UfnVEYvk?feature=share&t=7893 com pequeno aparte do vereador Marcelo José de Faria ; 3 - Marco Antonio Zanesco / PTB - https:// www.youtube.com/live/wj6UfnVEYvk?feature=share&t=8946 ; 4 - Airton Benedito Domingues de Souza / MDB - https://www.youtube.com/live/wj6UfnVEYvk? feature=share&t=9462 Ocorrências da Sessão: Ao término da leitura das matérias destinadas ao Expediente ocorreeram as seguintes homenagens: Receberam o Certificado de Voto de Congratulação os Guardas Civis Municipais Gilmar Afonso Lemos e Jeferson Leonardo Merlo, nos termos do Requerimento n.º 186/2022, de autoria do Vereador Tiago de Faria, e subscrito pelos Vereadores Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, Lauro Aparecido de Toledo, Marco Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezzi e Willhams Pereira de Morais, pela excelência no trabalho desenvolvido e pelo pronto atendimento prestado à vítima de um crime de roubo de uma moto, ocorrido na cidade de Toledo/MG e que foi rapidamente solucionado na cidade de Socorro; a senhorita Milena de Oliveira, pela participação do Miss Universo Socorro recebeu Certificado de Moção pela sua classificação entre as finalistas do concurso “Miss Universo São Paulo 2023”; e nos termos do Requerimento n.º 277/2023, do Vereador José Adriano de Souza, em reconhecimento ao brilhante trabalho voluntário desenvolvido no Município de Socorro e região, receberam o certificado de voto de congratulação os membros da Trupe Socorriso: Doracy da Rosa Binoti - Dra. Dorinha; Eliana Conceição de Carvalho Verzani - Dra. Liloka; Neli Fabiana de Oliveira Magon- Dra. Canjica; Carolina de Oliveira Carvalho - Dra. Carlota Joaquina; Maria Helena de Oliveira Carvalho - Dra. Lenika; Rita de Cássia Pires Salvarani - Dra. Pepita; Tatiane Ribeiro Da Rosa de Camargo Santos - Dra. Amorosa; Maria Sonia Genghini - Dra. Maricota; Gisela Gomes da Silva Marcelino - Dra. Cachinhos; Valesca Vieira da Rocha - Dra. Esperança; Fernanda Ap. Magon de Faria - Dra. Tagarela; Andreia Aparecida Sambo do Nascimento - Dra. Sambinha; Amanda Carvalho de Toledo - Dra. Encanto; Marcos Antônio Ramalho - Dr. Pipoca; André Silva do Nascimento - Dr. Papito; Jhonathan Magon de Faria - Dr. Serenata; Elisabete da Conceição Pedro - Dra. Sorriso; Elaine Crema - Dra. Flora; Carla Cristina Stafocher - Dra. Angel; Dionicio Donizete de Carvalho - Dr. Zé Goiaba. Tribuna Livre: Na sequência, o senhor Presidente, propôs alteração na sequência da pauta para que a Tribuna Livre se realizasse ao término da homenagem, havendo consenso entre os vereadores, convidou a inscrita para o uso da palavra. Fez uso da palavra a senhora Taciana Rosecler de Almeida Diogo, devidamente inscrita nos termos regimentais, para falar sobre atendimento na Santa Casa e solicitação de pediatra 24h. conforme consignado na ata eletrônica em https://www.youtube.com/live/wj6UfnVEYvk? CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 07/07/2023 Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail: assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 07/07/2023 Página 10 feature=share&t=3352. Na sequência o senhor Presidente colocou a palavra à disposição dos vereadores para interpelar a expositora, fizeram uso da palavra: vereadores Thiago Bittencourt Balderi, Marcelo José de Faria e Airton Benedito Domingues de Souza. Após, nos termos do art. 146, parágrafo único do Regimento Interno da Câmara Municipal, colocou a Palavra Livre à disposição dos vereadores que quisessem fazer uso, conforme consignado em Oradores do Expediente. Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o senhor presidente, vereador Airton Benedito Domingues de Souza, agradeceu ao comparecimento dos vereadores, as pessoas presentes, funcionários e às pessoas que acompanham as sessões pela internet e Rádio Socorro e deu por encerrada a presente sessão. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Airton Benedito Domingues de Souza / MDB ____________________ PrimeiroSecretário: Marco Antonio Zanesco / PTB ____________________ SegundoSecretário: Alexandre Aparecido de Godoi / PSD 07/07/2023 Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail: assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 07/07/2023 Página 11