sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/07/2023 - 20:00 ;
Encerramento: 17/07/2023 - 21:40 
Mesa Diretora: Presidente: Airton Benedito Domingues de Souza / MDB ; Primeiro￾Secretário: Marco Antonio Zanesco / PTB ; Segundo-Secretário: Alexandre Aparecido de
Godoi / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Airton Benedito Domingues de Souza / MDB ; Alexandre
Aparecido de Godoi / PSD ; José Adriano de Souza / PTB ; Lauro Aparecido de Toledo / PTB
; Marcelo José de Faria / PSDB ; Marco Antonio Zanesco / PTB ; Osvaldo Brolezzi / MDB ;
Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago de Faria / REP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois
mil e vinte e três, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões
“Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º
18, às vinte horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do
vereador Airton Benedito Domingues de Souza. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso
V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por
meio digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos
Vereadores, bem como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara
no ‘Youtube’. . O senhor Presidente solicitou aos vereadores que se levantassem quando
fez a seguinte oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os
nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e
prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos
e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.” Leitura de trecho bíblico: Em seguida
foi feita a leitura do trecho bíblico retirado do livro de Eclesiástico, capítulo 1, do versículo
11 ao 13: “(11) O temor ao Senhor é uma glória, um motivo de glória, uma fonte de
alegria, uma coroa de regozijo. (12) O temor ao Senhor alegra o coração. Ele nos dá
alegria, regozijo e longa vida. (13) Quem teme ao Senhor sentir-se-á bem no instante
derradeiro, no dia da morte será abençoado.” Lista de Chamada: O vereador Marco
Antonio Zanesco, 1º Secretário, fez a chamada dos vereadores, tendo comparecido os
seguintes: Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José
Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo José de Faria, Marco antonio
Zanesco, Osvaldo Brolezzi, Thiago Bittencourt Balderi e Tiago de Faria. Havendo número
legal, o senhor Presidente fez a abertura da sessão com as seguintes palavras: Havendo
número legal, sob a proteção de Deus e graças ao Regime Democrático em que vivemos,
declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Em seguida determinou ao 1.º Secretário
a leitura das matérias destinadas ao Expediente. Apreciação da Ata da Sessão
Anterior: Em votação Ata da Sessão Ordinária de 03 de julho de 2023, a qual foi aprovada
por unanimidade. Expediente encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal: Ofício
n.º 157/2023-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação nº 24/2023, do vereador
Airton Benedito Domingues de Souza, que solicitou informações a respeito do Projeto de
Lei n.º 57/2023, que dispõe sobre gratificação por desempenho de atividade delegada, nos
termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade
municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o
Município de Socorro. Ofício à disposição dos vereadores e arquivado; Ofício n.º 159/2023-
GAB: encaminha o Projeto de Lei n.º 75/2023 que autoriza a celebração de Termo de
Convênio entre o Município de Socorro/SP e Itaú Unibanco S.A. visando a concessão de
empréstimo aos seus servidores com pagamento mediante consignação em folha de
pagamento. Ofício à disposição dos vereadores e projeto encaminhado para leitura; Ofício
n.º 160/2023-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação nº 12/2023 da Comissão
de Justiça e Redação que solicitou informações complementares sobre o Projeto de Lei nº
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/07/2023
Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail:
assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 21/07/2023
Página 1
51/2023, que assegura na rede pública de saúde do município de Socorro diretrizes para a
implementação de equipamento que permite localizar e visualizar veias em pacientes,
denominado “scanner de veias’. Ofício à disposição dos vereadores e encmainhado à
Comissão de Justiça e Redação; Ofício n.º 173/2023-GAB, encaminha resposta ao Pedido
de Informação nº 25/2023, do vereador Marcelo José de Faria, que solicita informações
sobre a realização do Socorro Rodeo Festival 2023. Ofício à disposição dos vereadores e
arquivado; Ofício n.º 174/2023-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação nº
26/2023, do vereador Marcelo José de Faria, que solicita informações sobre reforma da
antessala do Gabinete do Prefeito. Ofício à disposição dos vereadores e arquivado; Ofício
n.º 175/2023-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação nº 23/2023, do vereador
Thiago Bittencourt Balderi, que solicita informações sobre a inoperabilidade do telefone
do SAMU na noite de 1 de junho de 2023. Ofício à disposição dos vereadores e arquivado.
Ofício à disposição dos vereadores e arquivado; Ofício n.º 190/2023-GAB: encaminha o
Projeto de Lei Complementar n.º 7/2023 que ‘Dispõe sobre alteração da escala de
referência dos servidores enquadrados na Referência 15 e 16 da Lei Complementar nº
197/2012 e dá providências”. Ofício à disposição dos vereadores, projeto lido,
devidamente instruído com parecer antecipado das Comissões Permanentes de Justiça e
Redação e de Finanças e Orçamento, encaminhado à Ordem do Dia para votação.
Expediente encaminhado por diversos: E-mail enviando o Ofício nº 07-0119/2023 –
GAB da 7ª Promotoria de Justiça de Bragança Paulista-MPSP: comunica a perda de função
pública e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos
fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica
da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos, às seguintes pessoas: José
Ronaldo Leme, Simone Leme de Oliveira Simomen Leme de Oliveira Máquinas-ME,
Afonso Celson Cesila, Antônio Donizette Cesila, Sandro Ricardo de Ávila, Rafael Salomão
Muniz, Djalma Sebastião Leme, Marina de Cássia Leme Cesila e Ana Lidia de Faria Leme
Souza. Ofício à disposição dos vereadores e arquivado; Email encaminhando o Ofício
363/2023/REGOVJD que notifica a Câmara Municipal de Socorro sobre recebimento de
crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 11/07/2023, no valor de R$ 481.104,00
em conta vinculada ao Contrato firmado com o município, assinado em 08/11/2021, no
âmbito do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, que tem por objetivo
o recapeamento asfáltico no perímetro urbano da cidade relativo às Ruas dos Bairros
Aparecidinha, Jardim Jussara, Jardim Orlandi e Jardim Bela Vista. Mensagem à disposição
dos vereadores e arquivada.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 51 de 2023,
Altera redação do §2.º do art. 9.º, que dispõe sobre número de Vereadores. Autor: Airton
Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Complementar nº 7 de 2023, ‘Dispõe sobre alteração da escala de referência dos
servidores enquadrados na Referência 15 e 16 da Lei Complementar nº 197/2012 e dá
providências”. Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito, Turno: Segundo, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 72 de 2023, Determina a substituição dos
sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar
incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Autores:
Thiago Bittencourt Balderi, Marcelo José de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
4 - Projeto de Lei nº 73 de 2023, denomina logradouro público como Rua Álvaro Ghette
Teixeira. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 5 - Projeto de Lei nº 74 de 2023, denomina logradouro público como Travessa São
Thomas More. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nº 75 de 2023, Autoriza a celebração de Termo de
Convênio entre o Município de Socorro/SP e Itaú Unibanco S.A. visando a concessão de
empréstimo aos seus servidores com pagamento mediante consignação em folha de
pagamento Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7
- Projeto de Lei nº 76 de 2023, denomina logradouro público como Travessa Dra.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/07/2023
Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail:
assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 21/07/2023
Página 2
Cacilda Ferreira dos Santos. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei nº 77 de 2023, denomina logradouro público
como Travessa Reginaldo Evandro Ramalho. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei nº 78 de 2023, denomina
logradouro público como Travessa Flora Ramalho. Autor: Airton Benedito Domingues de
Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei nº 79 de 2023,
denomina logradouro público como Estrada Municipal Benedicto Ramalho. Autor: Airton
Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de
Lei nº 80 de 2023, denomina logradouro público como Estrada Municipal Angelo
Zanesco. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de
Lei nº 81 de 2023, denomina logradouro público como Travessa São Brás. Autor: Airton
Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de
Lei nº 82 de 2023, denomina logradouro público como Travessa Araçás. Autor:
Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de
Lei nº 83 de 2023, denomina logradouro público como Travessa das Mangueiras. Autor:
Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de
Lei nº 84 de 2023, denomina o ESF Central Conceição Aparecida Manias. Autor: Marco
Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Lei nº 85 de
2023, denomina logradouro público como Estrada Municipal José Ferrari – ‘Juca Ferrari’.
Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Lei nº 86
de 2023, denomina logradouro público como Estrada Municipal Helena de Moraes Lima.
Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto
de Lei nº 87 de 2023, denomina logradouro público como Travessa Ivan Alves de Souza.
Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Projeto
de Resolução nº 2 de 2023, Dá nova redação ao Artigo 130 do Regimento Interno da
Câmara Municipal da Estância de Socorro. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023, institui o título
'Mulher de Excelência – Conceição Fontana' a ser outorgado pela Câmara Municipal da
Estância de Socorro e dá outras providências. Autor: Airton Benedito Domingues de
Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Emenda nº 16 de 2023, Altera o
Parágrafo Único do artigo 4º do Projeto de Lei nº 63/2023, que institui a Imprensa Oficial
Eletrônica do Município de Socorro e dá outras providências Autor: CJR - Comissão de
Justiça e Redação, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Emenda nº
17 de 2023, Altera o Artigo 2º do Projeto de Lei nº 71/2023, que regula a realização dos
‘Pedágios Beneficentes’ das entidades de Socorro dentro do perímetro urbano municipal e
dá outras providências Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 23 - Moção nº 4 de 2023, manifesta apoio ao UDEMO
(Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo) em
adesão à campanha em andamento junto ao Senhor Governador do Estado, para a
abertura de um novo concurso público para Diretor Escolar. Autor: Airton Benedito
Domingues de Souza, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - Pedido de Informação - vereadores nº 27
de 2023, solicita cópia na íntegra de procedimento licitatório. Autor: Thiago Bittencourt
Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Pedido de Informação -
vereadores nº 28 de 2023, solicita cópia na íntegra de procedimento licitatório. Autor:
Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Pedido de
Informação - vereadores nº 29 de 2023, solicita cópia na íntegra de procedimento
licitatório. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 -
Pedido de Informação - vereadores nº 30 de 2023, solicita cópia na íntegra de
procedimento licitatório. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 28 - Pedido de Informação - vereadores nº 31 de 2023, solicita cópia na
íntegra de procedimento licitatório. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 29 - Pedido de Informação - vereadores nº 32 de 2023,
solicita informações sobre a ausência de medicação receitada em prescrição médica em
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/07/2023
Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail:
assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 21/07/2023
Página 3
consulta de urgência ou emergência e a cobrança da aplicação em pacientes no Pronto
Atendimento do Hospital Dr. Renato Silva. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Pedido de Informação - vereadores nº 33 de
2023, solicita informações sobre pontos de táxis e aferição de taxímetros no IPEM
(Instituto de Pesos e Medidas). Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 31 - Pedido de Informação - vereadores nº 34 de 2023, solicita
informações sobre quais ações, programas ou campanhas a Secretaria de
Desenvolvimento Econômico tem executado no Município. Autor: Marcelo José de Faria,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Requerimento nº 316 de 2023, requer para
que seja constado em ata um Voto de Congratulação a Adriana Puresa de Fátima Dias dos
Santos e Barbara Vitória Fagundes pela iniciativa voluntária de efetuarem a primeira
interpretação em libras de uma Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Socorro,
realizada em 3 de julho de 2023, garantindo, desta forma, um engajamento político das
pessoas que utilizam a Língua Brasileira de Sinais. Autor: Marcelo José de Faria, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 33 -
Requerimento nº 317 de 2023, requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor
Deputado Estadual Jorge Caruso, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com
o objetivo de destinar recursos financeiros ao município de Socorro, a fim de realizar
obras de infraestrutura, pavimentação asfáltica das seguintes ruas localizadas no Bairro
Nogueiras: Rua Antonio Flor de Faria, Rua Júlio Bayardi, Rua Emílio Ferreira e Rua
Renato Mazolini. Autor: Osvaldo Brolezzi, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 34 - Requerimento nº 318 de 2023, requer que
seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Agricultura e Abastecimento do
Estado de São Paulo, Antonio Julio Junqueira Queiroz, solicitando sua intercessão junto ao
Governo Estadual, a fim de que seja destinado recursos financeiros ao município de
Socorro, a fim de realizar obras de infraestrutura, pavimentação asfáltica das seguintes
ruas localizadas no Bairro Nogueiras: Rua Antonio Flor de Faria, Rua Júlio Bayardi, Rua
Emílio Ferreira e Rua Renato Mazolini. Autor: Osvaldo Brolezzi, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 35 - Requerimento nº
319 de 2023, requer que seja oficiada a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) para
que realize a recolocação ou a troca do poste de energia elétrica localizado na Rua
Francisco Mucciacito, Jardim Gollo, pois apresenta problema estrutural, e corre o risco de
queda. (Localização: -22.581668952701083, -46.52797945282564). Autor: Marcelo José
de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 36 - Requerimento nº 320 de 2023, requer que seja dispensada a
discussão e votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 60/2023, de autoria do
Vereador Alexandre Aparecido de Godoi (autor) e do Vereador Tiago de Faria, que dispõe
sobre o tempo máximo de acionamento dos dispositivos sonoros do tipo alarme instalados
em imóveis residenciais, comerciais e afins no Município de Socorro e dá outras
providências. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 37 - Requerimento nº 321 de 2023, requer seja
oficiado o Departamento de Estradas de Rodagem - DER, solicitando que seja instalada
placa indicativa identificando o Bairro do Livramento, na Rodovia Octávio de Oliveira
Santos (SP – 147), no sentido Socorro – Lindóia, lado direito. (Localização:
-22.560267228757894, -46.59399532255779). Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 38 -
Requerimento nº 322 de 2023, requer, reiterando o Requerimento 290/2023, que seja
oficiado o Diretor Metropolitano da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo – SABESP, Ricardo Daruiz Borsari, solicitando uma nova vistoria e providências no
sentido de viabilizar a manutenção corretiva e preventiva da rede coletora de esgoto no
trecho da viela localizada entre a Rua Graciliano Pinto da Fonseca e a Rua Fotógrafo Aldo
Antunes, no Residencial Colina Cintra Franco. (Localização: -22.577143267821402,
-46.52165342390953). Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 39 - Requerimento nº 323 de
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/07/2023
Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail:
assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 21/07/2023
Página 4
2023, requer, reiterando o Requerimento 229/2022 e Requerimento 61/2023, que sejam
oficiados o Diretor Metropolitano da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo – SABESP, Ricardo Daruiz Borsari; e o Gerente de Setor da SABESP, Senhor Luis
Fernando Pierotti, encaminhando os Protocolos (Anexo I) apresentados pelos moradores
do Parque Ferrúcio, referentes às novas reclamações na prestação do serviço do
fornecimento de água no bairro. Autores: Marco Antonio Zanesco, Airton Benedito
Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro
Aparecido de Toledo, Osvaldo Brolezzi, Tiago de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 40 - Requerimento nº 324 de
2023, requer, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Arthur Luis Pinho de Lima,
Secretário-Chefe da Casa Civil do governo do Estado de São Paulo, encaminhando os
Protocolos (Anexo I) apresentados pelos moradores do Parque Ferrúcio, referentes às
novas reclamações na prestação do serviço do fornecimento de água pela Companhia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Encaminhamos ainda o abaixo￾assinado (Anexo II) apresentado pelos moradores do Parque Ferrúcio pleiteando: I. A
prestação do serviço do fornecimento de água às residências do Parque Ferrúcio de modo
adequado, eficiente, seguro e contínuo; II. A apresentação de fundamentos técnicos e
legais para não utilização da caixa de armazenamento que se encontra na área alta do
bairro; III. A comprovação técnica e fundamentada de que a interrupção no fornecimento
de água durante as madrugadas e posterior fornecimento pelas manhãs não causam
cobrança de consumo indevido aos moradores/usuários. Autores: Marco Antonio Zanesco,
Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de
Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Osvaldo Brolezzi, Tiago de Faria, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 41 - Requerimento nº
325 de 2023, requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos
falecimentos de: Nivaldo José da Silva, Benedita Guimarães Oraggio, Valdemar Ribeiro,
Jocimar de Lima das Neves, Irineu Mazeto, Pedro Maria de Oliveira, Jacyra de Oliveira
Macimiano, Mariluci Barghini Pascoaloti, Tsuneo Maeda, Creusa Gonçalves de Almeida,
Gustavo Moreira Ramos, Luzia Cilo de Oliveira, Benedito Deneval da Silva, Neusa de
Souza Alves, Antonio de Padua Fernandes dos Santos, João Carlos Previatello, Benedito
Rubens da Costa, Edison Cizotto, Hilda Cavichioli Balderi. Autor: Todos Vereadores
Legislatura 2021 a 2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Requerimento nº
326 de 2023, requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual
Barros Munhoz, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de
destinar recursos financeiros para a aquisição de um Caminhão Basculante, para o
município de Socorro. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 43 - Requerimento nº 327 de 2023, requer
que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Barros Munhoz, solicitando
a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar recursos financeiros
para a aquisição de um Caminhão Poli Guindaste, para o município de Socorro. Autor:
Tiago de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 44 - Requerimento nº 328 de 2023, requer que seja oficiado o
Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Barros Munhoz, solicitando a apresentação de
Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar recursos financeiros para a aquisição de
um caminhão, do tipo coletor e compactador de lixo, para o município de Socorro. Autor:
Tiago de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 45 - Requerimento nº 329 de 2023, requer que seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Barros Munhoz, solicitando que interceda junto
ao Governo Estadual para que destine recursos financeiros ao Município de Socorro,
ressaltamos que tais recursos serão utilizados na aquisição de uma Pá Carregadeira;
solicito ainda, que sendo mais conveniente ao Estado, que seja enviada uma pá
carregadeira diretamente ao Município. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 46 - Requerimento nº
330 de 2023, requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/07/2023
Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail:
assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 21/07/2023
Página 5
Marcos Pereira, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de
destinar recursos financeiros para a aquisição de um Caminhão Poli Guindaste, para o
município de Socorro. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 47 - Requerimento nº 331 de 2023, requer
que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Marcos Pereira, solicitando
que interceda junto ao Governo Federal para que destine recursos financeiros ao
Município de Socorro, ressaltamos que tais recursos serão utilizados na aquisição de uma
Pá Carregadeira. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 48 - Requerimento nº 332 de 2023, requer que
seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Marcos Pereira, solicitando a
apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar recursos financeiros
para a aquisição de um caminhão, do tipo coletor e compactador de lixo, para o município
de Socorro. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 49 - Requerimento nº 333 de 2023, requer que
seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Marcos Pereira, solicitando a
apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar recursos financeiros
para a aquisição de um Caminhão Basculante, para o município de Socorro. Autor: Tiago
de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 50 - Requerimento nº 334 de 2023, requer que seja incluído para
discussão e votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 17 de julho de 2023 o
Projeto de Lei Complementar n.º 7/2023, do senhor Prefeito, que ‘Dispõe sobre alteração
da escala de referência dos servidores enquadrados nas Referências 15 e 16 da Lei
Complementar nº 197/2012 e dá providências’. Requeremos, ainda, que se aprovado em
primeira discussão e votação seja incluído na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária a
realizar-se ao término da Ordinária. Autores: Airton Benedito Domingues de Souza,
Alexandre Aparecido de Godoi, Marco Antonio Zanesco, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 51 - Indicação nº 339 de 2023,
indica que determine ao departamento competente para que realize a instalação de
tubulação para melhor escoamento de águas pluviais na Rua Aristides Corrêa Pinto, Bairro
dos Marianos. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 -
Indicação nº 340 de 2023, indica que determine ao departamento competente para que
faça melhorias na tubulação para escoamento de águas pluviais que invadem a Rua Justino
Tavares de Toledo, no Bairro Saltinho. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº 341 de 2023, indica que junto ao
departamento competente sejam tomadas as providências necessárias com relação a
revitalização da praça localizada na Avenida Irmão Picarelli. Autor: José Adriano de Souza,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Indicação nº 342 de 2023, indica que
determine ao departamento competente que realize o nivelamento, o encascalhamento, os
reparos de buracos e a roçagem das margens das estradas municipais dos seguintes
bairros: Rubins, Camanducaia de Baixo e Camanducaia do Meio. Autor: Alexandre
Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Indicação nº 343 de
2023, Indica que determine ao departamento competente que adote as medidas que se
fizerem necessárias para viabilizar os reparos necessários de bancos do Parque da Cidade,
conforme se verifica na imagem anexa. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 56 - Indicação nº 344 de 2023, indica que adote as medidas
que se fizerem necessárias junto aos órgãos competentes para que sejam instalados
pontos de iluminação pública no ponto de ônibus localizado às margens da Rodovia
Capitão Balduino, (km 132 + 450m sentido Bragança-Socorro), próximo do acesso ao
Bairro dos Nogueiras. Indica ainda, que sejam feitas as manutenções necessárias no
mesmo ponto de ônibus. Autor: Osvaldo Brolezzi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
57 - Indicação nº 345 de 2023, indica que realize os estudos necessários visando a
construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro dos Nogueiras. Autor:
Osvaldo Brolezzi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 - Indicação nº 346 de 2023,
indica que determine ao departamento competente para instalar placa padronizada
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/07/2023
Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail:
assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 21/07/2023
Página 6
indicativa com nome do logradouro na Rua São José, Bairro Sertãozinho, denominada pela
Lei n.º 4559/2019, anexa. Autor: Osvaldo Brolezzi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
59 - Indicação nº 347 de 2023, indica que determine ao departamento competente para
que faça o recapeamento asfáltico da Avenida Brasil e demais ruas do Bairro Santa Cruz.
Autor: Osvaldo Brolezzi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - Indicação nº 348
de 2023, indica que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências
necessárias com relação à instalação de iluminação pública em trecho final da Rua Santina
de Toledo Oliveira, no Bairro Livramento, na cidade de Socorro. (Localização:
-22.549002113684445, -46.604424056567076). Autor: José Adriano de Souza, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 - Indicação nº 349 de 2023, indica que determine
ao departamento competente para que realize a instalação de iluminação pública (seis
braços de iluminação) em frente à Igreja localizada no Bairro do Pinhal. Autor: José
Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 - Indicação nº 350 de
2023, indica através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, para efetuar estudos
no sentido de proibir o estacionamento do lado direito da Rua Cornélio Alves de Andrade,
no trecho entre o Centro Odontológico Municipal e SAMU, a fim de desafogar o trânsito no
local. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 -
Indicação nº 351 de 2023, indica que realize estudos necessários no sentido de instalar
academias ao ar livre e playgrounds no CDHU Vale das Flores e CDHU Vale das Águas.
Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 - Indicação nº
352 de 2023, indica através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, para efetuar
estudos no sentido de implantar, em trecho da Rua Francisco Pereira Santana, a partir do
número 70 e descendo sentido olaria, via de mão única de trânsito. Autor: José Adriano de
Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 65 - Indicação nº 353 de 2023, indica
que seja instalada duas placas de sinalização, uma no início da Rodovia José Vicente
Lomônico, no pórtico de madeira próximo ao Loteamento Colina Cintra Franco, e outra na
mesma rodovia, perto do ‘Mercadinho da Maria’, informando a localização do BAIRRO
DAS LAVRAS DO MEIO. Autores: Lauro Aparecido de Toledo, Airton Benedito Domingues
de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Marco Antonio Zanesco,
Osvaldo Brolezzi, Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66 - Indicação
nº 354 de 2023, indica que determine ao departamento competente que proceda à
instalação de placa indicando a localização do Bairro do Livramento, na Rodovia Octavio
de Oliveira Santos (SP-147), próximo ao KM 11,40, lado direito, no sentido Socorro￾Lindóia. (Localização: -22.56018548915257, -46.594352056322165). Autor: Marco
Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 67 - Indicação nº 355 de 2023,
indica que determine ao departamento competente que realize estudos no sentido de
revitalizar o monumento em homenagem à Santa Nossa Senhora do Perpétuo Socorro,
localizada na rotatória da Rua João Leonardelli e Rua Joaquim de Souza Pinto. Autor: José
Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 68 - Indicação nº 356 de
2023, indica que determine ao departamento competente para que realize a instalação de
três luminárias ao lado da Igreja localizada na Comunidade Santa Cruz de São Benedito,
no Bairro das Lavras do Meio. Autores: Lauro Aparecido de Toledo, Airton Benedito
Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Marco
Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezzi, Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
69 - Indicação nº 357 de 2023, indica que seja instalada uma placa de sinalização na
Rodovia José Vicente Lomônico, informando a localização da Comunidade Santa Cruz de
São Benedito, no Bairro Lavras do Meio. Autores: Lauro Aparecido de Toledo, Airton
Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza,
Marco Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezzi, Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 70 - Indicação nº 358 de 2023, indica que determine ao departamento
competente que estude a possibilidade de fazer a pavimentação asfáltica do trecho: da
Rodovia José Vicente Lomônico até a Igreja da Comunidade Santa Cruz de São Benedito,
no Bairro Lavras do Meio. Autores: Lauro Aparecido de Toledo, Airton Benedito
Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Marco
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/07/2023
Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail:
assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 21/07/2023
Página 7
Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezzi, Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
71 - Indicação nº 359 de 2023, indicam que determine ao departamento competente
para que realize a instalação de luminárias nos postes localizados no início da SCR 129,
saindo à direita da Estrada Vicinal que liga Socorro a Monte Alegre do Sul, sentido
Socorro-Monte Alegre, na localização -22.686084145420406, -46.57540026153773. Autor:
Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 72 - Indicação nº
360 de 2023, indica que determine ao departamento competente que realize estudos no
sentido de que seja feita a revitalização e pintura do monumento em homenagem a São
Cristóvão, localizado na "Praça São Cristóvão", no bairro do Oratório. Autor: José Adriano
de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 73 - Indicação nº 361 de 2023, indico
que junto ao COMTUR analise a possibilidade de se construir um pórtico “Caminho
Turístico do Bairro Livramento” no início da Estrada Municipal Cláudio Belon Fernandes.
(Localização: -22.56038798036176, -46.59450494225791). Autor: Tiago de Faria, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 74 - Indicação nº 362 de 2023, indica que determine
ao departamento competente que realize a operação tapa-buracos na Rua Praxedes
Domingues de Oliveira, Centro, ao lado do Velório Municipal, próximo à lombofaixa. Autor:
Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 75 - Indicação nº
363 de 2023, indica que determine ao departamento competente para que realize a
instalação de uma lombofaixa no km 2.7 do Corredor Turístico Rio do Peixe. Autor:
Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 76 - Indicação nº
364 de 2023, indica que determine ao departamento competente que seja realizada a
instalação de ‘guard rail’ (grades de proteção) e placas reflexivas na ponte localizada
próxima à igreja católica do bairro do Jaboticabal (entrada próxima ao “Bar do Lau”,
sentido bairro dos Farias). Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 77 - Indicação nº 365 de 2023, indica, reiterando a Indicação 81/2023,
que através das Secretaria Municipal de Serviços e de Mobilidade Urbana, sejam
instaladas placas de sinalização indicando “ÁREA ESCOLAR” e “redutores de velocidade”,
nas proximidades da Escola Estadual Helena José Bonfá, Bairro Visconde de Soutello,
nesta cidade, junto à Estrada Municipal, Socorro – Monte Alegre do Sul. Autor: Airton
Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 78 - Indicação nº
366 de 2023, indica, reiterando a Indicação 83/2023, através da Secretaria Municipal de
Mobilidade Urbana, para que seja instalada a placa de sinalização do terminal rodoviário
da cidade, constando o nome do homenageado: “Terminal Rodoviário Antônio Granato”.
Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 79 -
Indicação nº 367 de 2023, indica, reiterando a Indicação 84/2023, através da Chefia de
Gabinete, para que seja instalada a placa de sinalização do Conselho Tutelar de Socorro,
constando o nome do homenageado: “Conselho Tutelar Conselheiro Sérgio de Souza”.
Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 80 -
Indicação nº 368 de 2023, indica, através da Secretaria Municipal de Serviços, para
efetuar estudos e, caso necessário, seja feita uma boca de lobo e uma tubulação para
retirada de acúmulo de água em frente ao número 426 da Rua Andrelino de Souza Pinto.
Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 81 -
Indicação nº 369 de 2023, indica que determine ao departamento competente para que
seja realizada a roçagem das margens da Rodovia José Vicente Lomônico. Autores: Tiago
de Faria, Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José
Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marco Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezzi,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 82 - Indicação nº 370 de 2023, indica que
determine ao departamento competente que realize a manutenção do bueiro localizado na
Rodovia José Vicente Lomônico, no Centro do Bairro Lavras do Meio, próximo à caçamba
de lixo. Autores: Tiago de Faria, Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre
Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marco Antonio
Zanesco, Osvaldo Brolezzi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 83 - Indicação nº 371
de 2023, indica que determine ao departamento competente que estude a possibilidade
de construir uma praça em frente à Igreja da Comunidade Santa Cruz de São Benedito, no
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/07/2023
Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail:
assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 21/07/2023
Página 8
Bairro Lavras do Meio. Autores: Tiago de Faria, Airton Benedito Domingues de Souza,
Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marco
Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezzi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 84 - Indicação
nº 372 de 2023, indica que determine ao departamento competente que efetue a
revitalização da Estrada Municipal que liga os Bairros: Lavras do Meio, do Juncal e do
Serrote. Autores: Tiago de Faria, Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre
Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marco Antonio
Zanesco, Osvaldo Brolezzi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 85 - Indicação nº 373
de 2023, indica que determine ao departamento competente que efetue a instalação de
uma lombada na Rodovia José Vicente Lomônico, no Bairro das Lavras do Meio, próximo
ao local de espera das crianças do bairro para o transporte escolar. Autores: Tiago de
Faria, Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano
de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marco Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezzi, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 86 - Indicação nº 374 de 2023, indicam que
determine ao departamento competente que efetue um estudo com o intuito de identificar
as casas que precisam da construção de fossa séptica no Bairro das Lavras do Meio e,
posteriormente, o fornecimento das mesmas. Autores: Tiago de Faria, Airton Benedito
Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro
Aparecido de Toledo, Marco Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezzi, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Marcelo José de Faria / PSDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/8l97CAK_b1c?feature=share&t=5493 ; 2 - Thiago Bittencourt
Balderi / PSDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/8l97CAK_b1c?
feature=share&t=5851 ; 3 - Tiago de Faria / REP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
live/8l97CAK_b1c?feature=share&t=6105
Lista de Presença na Ordem do Dia: Airton Benedito Domingues de Souza / MDB ;
Alexandre Aparecido de Godoi / PSD ; José Adriano de Souza / PTB ; Lauro Aparecido de
Toledo / PTB ; Marcelo José de Faria / PSDB ; Marco Antonio Zanesco / PTB ; Osvaldo
Brolezzi / MDB ; Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago de Faria / REP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 58 de 2023, estabelece a
obrigatoriedade em comércio de alimentos e bebidas a disponibilidade de álcool 70%.
Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei nº 59 de 2023,
obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas a estampar de forma
clara informação sobre centros de tratamento de alcoolismo. Autor: Thiago Bittencourt
Balderi, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei nº 60 de 2023, dispõe sobre o tempo
máximo de acionamento dos dispositivos sonoros do tipo alarme instalados em imóveis
residenciais, comerciais e afins no município de Socorro e dá outras providências.
Autores: Alexandre Aparecido de Godoi, Tiago de Faria, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei
nº 61 de 2023, institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia
de Saúde da Família, e dá outras providências. Autor: Airton Benedito Domingues de
Souza, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 5 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023, Altera o requisito
do emprego de Chefe de Gabinete e a escolaridade especificada na descrição do emprego
e dá outras providências Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Emenda nº 16 de
2023, Altera o Parágrafo Único do artigo 4º do Projeto de Lei nº 63/2023, que institui a
Imprensa Oficial Eletrônica do Município de Socorro e dá outras providências Autor: CJR -
Comissão de Justiça e Redação, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Emenda nº 17 de 2023, Altera o Artigo 2º
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/07/2023
Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail:
assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 21/07/2023
Página 9
do Projeto de Lei nº 71/2023, que regula a realização dos ‘Pedágios Beneficentes’ das
entidades de Socorro dentro do perímetro urbano municipal e dá outras providências
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de
2023, ‘Dispõe sobre alteração da escala de referência dos servidores enquadrados na
Referência 15 e 16 da Lei Complementar nº 197/2012 e dá providências”. Autor: Josué
Ricardo Lopes - Prefeito, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Projeto de Lei nº 63 de 2023, Institui a
Imprensa Oficial Eletrônica do Município de Socorro, e dá outras providências Autor:
Josué Ricardo Lopes - Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Projeto de Lei nº 65 de
2023, dispõe sobre critérios quanto ao nível de ruído emitido por motocicletas a serem
observados pelos contratantes ou empregadores dos serviços prestados por motoboy e
motogirl no Município de socorro. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Turno: Primeiro,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11
- Projeto de Lei nº 66 de 2023, Denomina logradouro público como Rua Sebastiana
Barboza Granconato. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 -
Projeto de Lei nº 68 de 2023, Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Econômico e dá outras providências. Autor: Josué Ricardo Lopes -
Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 13 - Projeto de Lei nº 69 de 2023, Dispõe sobre a
transação de débitos tributários e não tributários Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito,
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 14 - Projeto de Lei nº 70 de 2023, Estabelece benefícios aos doadores de
sangue e/ou medula óssea no município de Socorro e dá outras providências Autor: Lauro
Aparecido de Toledo, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - Projeto de Lei nº 71 de 2023, Regula a
realização dos ‘Pedágios Beneficentes’ das entidades de Socorro dentro do perímetro
urbano municipal e dá outras providências. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza,
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: Congratulações ocorridas ao término do Expediente: o Senhor
Marcus Paulo Liparini Zuccato, nos termos do Requerimento n.º 291/2023, do Vereador
Airton Benedito Domingues de Souza e subscrito por todos os vereadores desta Casa,
recebeu o Certificado de Voto de Congratulação pela conquista do hexacampeonato
brasileiro de Futebol de Mesa, competição organizada pela Confederação Brasileira de
Futebol de Mesa (CBFM), que ocorreu no Park Jacarepaguá Multiplan, no Rio de Janeiro,
entre os dias 8 e 11 de junho de 2023; o Senhor Leonardo Bertuola, nos termos do
Requerimento nº 200/2022, do Vereador Airton Benedito Domingues de Souza, recebeu o
Certificado de Voto de Congratulação pela conquista do 1º lugar na Copa do Brasil de
Canoagem Slalom e pelo 3º lugar na Canoagem Extremo, campeonato sediado em
Guararema-SP; e os Senhores Lourenço Luis do Prado e Benedito Aparecido Godoi,
membros da Defesa Civil de Socorro, nos termos do Requerimento nº 181/2021, dos
Vereadores Willhams Pereira de Morais e Airton Benedito Domingues de Souza,
receberam o Certificado de Voto de Congratulação em razão do nobre trabalho
desenvolvido. Em seguida o senhor Presidente colocou a palavra à disposição da senhora
Cassia Navarro Vieira de Moraes, devidamente inscrita na Tribuna Livre, para falar sobre
o Dia do Orgulho Autista, conforme consignado em: https://www.youtube.com/live/
8l97CAK_b1c?feature=share&t=4523. Em seguida foi colocada a palavra a disposição dos
senhores Vereadores pelo prazo de 10 minutos para discorrer sobre o exposto pela
oradora, nos termos do art. 298, parágrafo 5.º do Regimento Interno, fizeram uso da
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/07/2023
Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail:
assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 21/07/2023
Página 10
palavra: o vereador Marcelo José de Faria e o vereador Thiago Bittencourt Balderi, que
parabenizaram a oradora pela fala, destacando a importãncia de esclareimentos e ações,
bem como se colocaram à disposição. Na sequência o senhor Presidente, vereador Airton ?
Benedito Domingues de souza, agradeceu à senhora Cassia Navarro Vieira de Moraes pela
participação na Tribuna Livre que destacou a importãncia da convivência e aceitação das
pessoas com a condição 'Autista'. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o senhor presidente, vereador Airton
Benedito Domingues de Souza, convocou os vereadores para a Sessão Extraordinária a se
realizar ao término desta e deu por encerrada a presente sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Airton
Benedito Domingues
de Souza / MDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Marco
Antonio Zanesco /
PTB 
____________________
Segundo￾Secretário: 
Alexandre Aparecido
de Godoi / PSD 
21/07/2023
Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail:
assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 21/07/2023
Página 11