| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2023-08-07 |
| native_id | 33 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11
Ata Eletrônica da 13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/08/2023 - 20:00 ; Encerramento: 07/08/2023 - 21:30 Mesa Diretora: Presidente: Airton Benedito Domingues de Souza / MDB ; PrimeiroSecretário: Marco Antonio Zanesco / PTB ; Segundo-Secretário: Alexandre Aparecido de Godoi / PSD Lista de Presença na Sessão: Airton Benedito Domingues de Souza / MDB ; Alexandre Aparecido de Godoi / PSD ; José Adriano de Souza / PTB ; Lauro Aparecido de Toledo / PTB ; Marcelo José de Faria / PSDB ; Marco Antonio Zanesco / PTB ; Osvaldo Brolezi / MDB ; Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago de Faria / REP Expedientes: Abertura da Sessão: Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às vinte horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do vereador Airton Benedito Domingues de Souza. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por meio digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara no ‘Youtube’. O senhor Presidente solicitou aos vereadores que se levantassem quando fez a seguinte oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.” Leitura de trecho bíblico: Em seguida foi feita a leitura do trecho bíblico retirado do livro dos Salmos, capítulo 96: “Deus é Rei! Exulte a terra de alegria, e as ilhas numerosas rejubilem! Treva e nuvem o rodeiam no seu trono, que se apoia na justiça e no direito. As montanhas se derretem como cera ante a face do Senhor de toda a terra; e assim proclama o céu sua justiça, todos os povos podem ver a sua glória. Porque vós sois o altíssimo, Senhor, muito acima do universo que criastes, e de muito superais todos os deuses.” Lista de Chamada: O vereador Marco Antonio Zanesco, 1º Secretário, fez a chamada dos vereadores, tendo comparecido os seguintes Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo José de Faria, Marco antonio Zanesco, Osvaldo Brolezzi, Thiago Bittencourt Balderi e Tiago de Faria. Havendo número legal, o senhor Presidente fez a abertura da sessão com as seguintes palavras: Havendo número legal, sob a proteção de Deus e graças ao Regime Democrático em que vivemos, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Em seguida determinou ao 1.º Secretário a leitura das matérias destinadas ao Expediente. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Em votação as Atas das Sssões Ordinária e Extraordinária de 17 de julho de 2023, as quais foram aprovadas por unanimidade. Expediente encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal: Ofício n.º 191/2023-GAB: encaminha resposta à solicitação de informações da Presidência desta Casa acerca dos repasses orçamentários realizados nos exercícios de 2022 e 2023 ao Conselho Tutelar, especialmente sobre a estrutura física e manutenção de pessoal. Ofício à disposição dos vereadores e arquivado; Ofício n.º 192/2023-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 14/2023, da Comissão Permanente de Justiça e Redação, acerca do Projeto de Lei n.º 62/2023 que “institui no município de Socorro o Sistema de Auxílio para Tratamento Fora do Domicílio – TFD e dá outras providências”. Ofício à disposição dos vereadores e encaminhado à Comissão Permanente de Justiça e Redação para apreciação; Ofício n.º 193/2023-GAB: encaminha o balancete financeiro da Prefeitura Municipal referente ao mês de junho de 2023. Ofício à disposição dos vereadores e balancete encaminhado à Comissão Permanente de Finanças e CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 13/09/2023 Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail: assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 13/09/2023 Página 1 Orçamento para apreciação e elaboração de parecer; Ofício n.º 194/2023-GAB: encaminha a Ata de Reunião do Conselho Municipal do Plano Diretor realizada em 18 de julho próximo passado para conhecimento desta Casa. Ofício à disposição dos vereadores e encaminhado às Comissões para conhecimento; Ofício n.º 200/2023-GAB: encaminha o Projeto de Lei Complementar que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar por meio de Concessão de Uso, imóvel público conforme especifica”. Ofício à disposição dos vereadores e projeto encaminhado para leitura e posteriormente encaminhado à Comissão Permanente de Justiça e Redação para apreciação e elaboração de parecer; Ofício n.º 201/2023-GAB: solicita a retirada do Projeto de Lei n.º 104/2022 que “dispõe sobre a Política Municipal de Turismo e dá outras providências”. Solicitação atendida e ofício colcoado à disposição dos vereadores. Expediente encaminhado por diversos: Ofício n.º 075/2023-CT do Conselho Tutelar: encaminha planilha de dados estatísticos dos atendimentos realizados no segundo trimestre de 2023. Ofício à disposição dos vereadores e arquivado; Ofício n.º 234/2023/GABPRM1-MJF do Ministério Público Federal – Procuradoria da República no município de Varginha/MG: comunica o arquivamento do Requerimento n.º 275/2023 de autoria conjunta dos Vereadores Tiago de Faria, Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marco Antonio Zanesco e Osvaldo Brolezzi acerca da poluição no Rio do Peixe em razão da existência de diversas investigações em andamento sobre o mesmo fato. Ofício à disposição dos vereadores e arquivado; Convite do Presidente da Executiva Nacional do Partido Social Democrático – PSD: convida para ato de filiação do Deputado Federal Campos Machado, em 18 de agosto de 2023, às 19h em São Paulo. Ofício à disposição dos vereadores e arquivado; Email da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo: encaminha manifestação de congratulação do Deputado Estadual Sebastião Santos ao município de Socorro pela passagem de seu aniversário de fundação. Ofício à disposição dos vereadores e arquivado; Email do Gabinete da Deputada Estadual Leci Brandão, em atenção ao Requerimento n.º 222/2023 desta Casa, informando que foi solicitado ao Governador do Estado de São Paulo a destinação de R$ 200.000,00, a título de verba de custeio, em favor do Hospital Dr. Renato Silva. Ofício à disposição dos vereadores e arquivado; Ofício n.º 531/2023 dp DER/SP: encaminha resposta ao Requerimento n.º 278/2023, do Vereador José Adriano de Souza, informando a correção do problema apresentado nas proximidades da Vila Palmira. Ofício à disposição dos vereadores e arquivado; Email do DER/SP: encaminhada resposta ao Requerimento n.º 321/2023, do Vereador Marco Antonio Zanesco, informando que a placa indicativa do bairro do Livramento será confeccionada e instalada em breve. Ofício à disposição dos vereadores e arquivado. Expediente apresentado pelos Senhores Vereadores: Ofício n.º 08/2023-DAF desta Câmara: encaminha o Balancete Financeiro referente ao mês de julho/2023. Ofício à disposição dos vereadores e balancete encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para parecer. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar por meio de concessão de uso imóvel público conforme especifica. Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 88 de 2023, denomina logradouro público como Estrada Municipal Ivo Minozzi. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 89 de 2023, denomina logradouro público como Estrada Municipal Luigi Zanesco. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 90 de 2023, denomina logradouro público como Travessa Aristides Felippim. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 91 de 2023, denomina logradouro público como Travessa Araucária. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nº 92 de 2023, denomina logradouro público como Travessa Maria Aparecida Rodrigues. Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei nº 93 de 2023, denomina logradouro público como Travessa Santina Tonelli de Moraes. Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 13/09/2023 Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail: assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 13/09/2023 Página 2 Marcelo José de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei nº 94 de 2023, denomina logradouro público como Travessa São Carlos. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei nº 95 de 2023, denomina logradouro público como Praça Altieris Barbiero. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei nº 96 de 2023, denomina logradouro público como Praça José Domingues de Souza. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei nº 97 de 2023, Denomina logradouro público como Travessa Reginaldo Evandro Ramalho. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei nº 98 de 2023, dispõe sobre a regulamentação do escoamento de águas pluviais nas estradas rurais do município de Socorro e dá outras providências. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023, Dá nova redação ao Artigo 130 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Socorro. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Para leitura em Plenário e encaminhamento à Mesa Diretora para Parecer ; 14 - Projeto de Resolução nº 5 de 2023, institui o título ‘Mulher de Excelência – Conceição Fontana’ a ser outorgado pela Câmara Municipal da Estância de Socorro e dá outras providências. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Emenda nº 18 de 2023, Suprime a alínea “m” inciso I do art. 3º e altera o art. 21 do Projeto de Lei nº 67/2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Turismo e dá outras providências Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - Pedido de Informação - vereadores nº 35 de 2023, solicita informações sobre o Convênio da Prefeitura com a Zona Azul. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Pedido de Informação - vereadores nº 36 de 2023, Solicita informações sobre a Lei N.º 4065/2017, que dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estouro no município. Autor: Marcelo José de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Requerimento nº 335 de 2023, requer que seja constado em ata um Voto de Congratulação ao Fly-in Socorro pela iniciativa de efetuarem o 2º Encontro de Aeronaves de Socorro nos dias 15 e 16 de julho de 2023, com diversas atrações, no Aeródromo das Estâncias Coronel Aviador Ângelo da Silva Pinto – Angelito, Aeroporto Municipal de Socorro, contribuindo, desta forma, para o engajamento dos munícipes e turistas com o trabalho desenvolvido pela aviação do Aeroclube de Socorro. Autor: Marcelo José de Faria, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - Requerimento nº 336 de 2023, requer que seja oficiado à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, a fim de que a mesma tome providências quanto à instalação de rede de abastecimento de água na Rua José Saragiotto, no município de Socorro. Autor: Osvaldo Brolezi, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 - Requerimento nº 337 de 2023, requer que seja oficiado à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, a fim de que a mesma tome providências quanto à instalação de rede de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto na Estrada Vicinal José Maria Franco de Godoy, no município de Socorro. Autor: Osvaldo Brolezi, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - Requerimento nº 338 de 2023, requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi para interceder junto ao Presidente da República para a aquisição de recursos com o objetivo de efetuar a pavimentação asfáltica da Estrada que liga o Bairro Visconde de Soutelo, na cidade de Socorro/SP, ao Distrito Mostardas, na cidade de Monte Alegre do Sul/SP. Autor: Osvaldo Brolezi, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - Requerimento nº 339 de 2023, requer que seja oficiada a Excelentíssima Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento Simone Nassar Tebet, para a aquisição de recursos com o objetivo de efetuar a pavimentação asfáltica da Estrada que liga o Bairro Visconde CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 13/09/2023 Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail: assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 13/09/2023 Página 3 de Soutelo, na cidade de Socorro/SP, ao Distrito Mostardas, na cidade de Monte Alegre do Sul/SP. Autor: Osvaldo Brolezi, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 - Requerimento nº 340 de 2023, requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Baleia Rossi, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar o montante de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) para a Comunidade Terapêutica NEFTAI do Município de Socorro/SP. Autores: José Adriano de Souza, Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, Lauro Aparecido de Toledo, Marco Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezi, Tiago de Faria, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - Requerimento nº 341 de 2023, requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual André do Prado, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar recursos financeiros para a aquisição de um caminhão basculante, para o Município de Socorro. Autores: José Adriano de Souza, Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, Lauro Aparecido de Toledo, Marco Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezi, Tiago de Faria, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25 - Requerimento nº 342 de 2023, requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Edmir Chedid, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar recursos financeiros para a aquisição de um caminhão basculante, para o Município de Socorro. Autores: José Adriano de Souza, Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, Lauro Aparecido de Toledo, Marco Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezi, Tiago de Faria, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - Requerimento nº 343 de 2023, retirada do Projeto de Resolução nº 04/2023, que institui o título ‘Mulher de Excelência – Conceição Fontana’ a ser outorgado pela Câmara Municipal da Estância de Socorro e dá outras providências e do Projeto de Lei nº 77/2023, que denomina Travessa Reginaldo Evandro Ramalho Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27 - Requerimento nº 344 de 2023, requer que seja constado em ata Voto de Congratulação a Marcel Marcon Rovesta pela 2ª ExpoMerkel, realizada nos dias 26 e 27 de julho de 2023, no Villa Society, evento que agregou a sociedade e o agronegócio de Socorro e região, com caráter institucional no formato feira de negócios, proporcionado conexão entre toda a cadeia do agronegócio. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 - Requerimento nº 345 de 2023, requer a retirada do Projeto de Lei nº 24/2023, de sua autoria, que institui o título ‘Institui o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede Municipal de Ensino’ a ser outorgado pela Câmara Municipal da Estância de Socorro e dá outras providências. Autor: Marcelo José de Faria, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29 - Requerimento nº 346 de 2023, requer que seja oficiada a Santa Casa de Socorro – Hospital Dr. Renato Silva solicitando os seguintes esclarecimentos: por que os pacientes do Pronto Atendimento não são medicados, no próprio Hospital, após a prescrição médica ao final da consulta? Por qual motivo é cobrada a taxa de R$20,00 para aplicação de medicação injetável em paciente do Pronto Atendimento, que recebeu referida prescrição médica, e comprou o medicamento em farmácia? Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 30 - Requerimento nº 347 de 2023, requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada – Coronel Telhada, para que interceda junto à Secretaria de Segurança Pública, solicitando os bons préstimos deste no sentido de disponibilizar uma nova viatura ou verbas para a compra da mesma, para a Guarda Municipal do município de Socorro/SP. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 31 - Requerimento nº 348 de 2023, requer que seja oficiado ao CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 13/09/2023 Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail: assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 13/09/2023 Página 4 Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Rafael Henrique Cano Telhada– Capitão Telhada, para que interceda junto à Secretaria de Segurança Pública, solicitando os bons préstimos deste no sentido de disponibilizar uma nova viatura ou verbas para a compra da mesma, para a Guarda Municipal do município de Socorro/SP. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 32 - Requerimento nº 349 de 2023, requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada – Coronel Telhada, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar o montante de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) para a Secretaria de Segurança do Cidadão para aquisição de equipamentos para a Guarda Civil Municipal de Socorro. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 33 - Requerimento nº 350 de 2023, requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Rafael Henrique Cano Telhada– Capitão Telhada, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar o montante de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) para a Secretaria de Segurança do Cidadão para aquisição de equipamentos para a Guarda Civil Municipal de Socorro. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 34 - Requerimento nº 351 de 2023, requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual André do Prado, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar recursos financeiros para a aquisição de um caminhão de coleta seletiva (conforme imagem em anexo), para o município de Socorro. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 35 - Requerimento nº 352 de 2023, requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Marcio Alvino, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar recursos financeiros para a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) do município de Socorro. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 36 - Requerimento nº 353 de 2023, requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: Irineu Bueno; Jonas Lopes Barreto; Benvinda de Moraes Tonelli; Antonio de Paula Domingues; Frederico Pires de Souza; Tacildo Pereira de Araújo; Eliezer Faria; José Ricardo de Alcantara; Antonio Domingues de Godoy; Lazaro Romeu Coghi; Antonio Barreu; José Carlos de Souza Pinto; Antonio Gasques; Antonio de Oliveira; Alvaro José de Souza; Laurizia Gaspere; Lazara Aparecida Mariano de Faria; Maria Cleusa Divino Vasconcelos; Agenor Fruchi; Benedito Aparecido de Mattos; Antonio Bernardi de Oliveira. Autor: Todos Vereadores Legislatura 2021 a 2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 375 de 2023, indica que determine ao departamento competente para que seja realizado o recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos na Rua José Cardoso de Godoi, no Centro. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 376 de 2023, indica que adote as medidas que se fizerem necessárias junto aos órgãos competentes para que sejam instalados três braços de luz de LED na Rua Julio Bayardi, via pública localizada no Bairro dos Nogueiras. Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 377 de 2023, indica que realize estudos junto à Secretaria de Cultura para que a Prefeitura Municipal possa voltar a organizar e realizar o “Festival Talentos Sertanejos” ainda este ano. Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 378 de 2023, indica que realize estudos junto à Secretaria de Esportes a fim de que a Prefeitura Municipal possa voltar a organizar e realizar o “Campeonato Socorrense de Truco, Bocha e Malha” ainda este ano. Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 379 de 2023, indica que determine ao departamento competente a realização de estudos quanto à possibilidade de instalar área de lazer com equipamentos de academia ao ar livre no Residencial Palma Real. Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 380 de 2023, indica que adote as medidas CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 13/09/2023 Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail: assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 13/09/2023 Página 5 que se fizerem necessárias junto aos órgãos competentes para que sejam instalados quatro pontos de iluminação pública na Rua do Marfim, no Bairro dos Rubins. Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 381 de 2023, indica que adote as medidas que se fizerem necessárias junto aos órgãos competentes para que sejam instalados cinco pontos de iluminação pública na Rua Gabiroba, no Bairro dos Rubins. Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 382 de 2023, indica para que determine ao Departamento de Trânsito, que realize melhorias na sinalização horizontal e vertical, em frente ao Serviço de Atendimento Móvel de Emergência (SAMU), instalando placas indicativas de “Saída de Emergência” e sinalização horizontal no solo. Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 383 de 2023, indica que determine ao departamento competente que realize o nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação as margens das seguintes Estradas Municipais: • Estrada Municipal que liga o Bairro Barrocão ao Bairro Sertãozinho; e • Estrada Vicinal que liga o Bairro da Labrinha ao Bairro Barão de Ibitinga. Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 384 de 2023, indica que determine ao departamento competente para que realize os estudos necessários para implantação de linhas de ônibus, no Bairro dos Nogueiras, através das Linhas do Bairro Jardim Santa Cruz. Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº 385 de 2023, indica que determine ao departamento competente a realização de estudos necessários para a manutenção da segunda ponte localizada no início da Estrada Municipal Honorato Domingues de Faria, sentido Centro/ Bairro, e a troca do tubo de passagem de água abaixo desta (imagem em Anexo). Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 386 de 2023, indica que determine ao departamento competente a realização de estudos necessários para a canalização da água corrente, localizada às margens do início da Estrada Municipal Honorato Domingues de Faria, sentido centro/bairro (imagens em Anexo). Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 387 de 2023, indica que determine ao departamento competente a realização de estudos necessários para a construção de uma área de lazer com campo de futebol e playground na entrada do Residencial Portal Colonial. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Indicação nº 388 de 2023, indica que determine ao departamento competente a realização de estudos necessários para a construção de uma rotatória na Estrada Municipal dos Nogueiras, na localização: -22.62233224031017, -46.535717318007734, bem como a instalação das sinalizações verticais e a pintura das sinalizações horizontais necessárias neste local. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº 389 de 2023, indica que determine ao departamento competente a realização de estudos necessários para a instalação de uma lombada no Residencial Portal Colonial, na localização: -22.62198935574582, -46.53856809206153 (conforme imagem em anexo). Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação nº 390 de 2023, indica que determine ao departamento competente para que estude a possibilidade de instalar um ponto de ônibus com assento e cobertura, na Rua Antônio Pereira Pinto, próximo à esquina com a Rua José Batista P. Araújo. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº 391 de 2023, indica que determine ao departamento competente para que seja realizada a reconstrução da passarela do Bairro Camanducaia do Meio, conhecida como “Laranjal”. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Indicação nº 392 de 2023, indica que determine ao departamento competente para que seja realizada a manutenção da ponte do Bairro Camanducaia do Meio, próxima à propriedade do Toniquinho. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Indicação nº 393 de 2023, indica que determine ao departamento competente para que seja realizado o recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos na Rua Angelina Alves de Jesus, no Jardim Jussara. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Indicação nº 394 de 2023, indica que determine ao departamento competente para que seja realizado o recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos na CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 13/09/2023 Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail: assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 13/09/2023 Página 6 Rua André Luiz Batista, no Jardim Nossa Senhora Aparecida. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação nº 395 de 2023, indica que determine ao departamento competente que realize a poda de árvores no Jardim Santa Helena. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 - Indicação nº 396 de 2023, indica que determine ao departamento competente que seja realizado o recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos na Rua Pedro Domingos Rissato, no Bairro Abadia. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - Indicação nº 397 de 2023, indica que determine ao departamento competente que seja realizada a pintura de sinalização horizontal viária: faixas para travessia de pedestres nas seguintes ruas do Jardim Nossa Senhora Aparecida: Elias Miguel Jacob; João Zanesco; Fortunato Vieira de Toledo; e Padre Silvio Volpicelli. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - Indicação nº 398 de 2023, indica que determine ao departamento competente a tomada de medidas necessárias para tampar com grade o bueiro que foi construído durante a pavimentação asfáltica das seguintes vias: Avenida das Estrelas e Rua Winner Tenis, no Bairro Lavras de Baixo. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 - Indicação nº 399 de 2023, indica que determine ao departamento competente para que seja realizada a limpeza dos bueiros das Ruas: Treze de Maio e Campos Sales, no Centro do Município de Socorro/SP e seja feito estudo para a instalação de dispositivo contra o mau cheiro nas bocas de lobo destas vias. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 - Indicação nº 400 de 2023, indica que determine ao departamento competente para que seja realizada a lavagem das seguintes vias para um melhor bem estar dos munícipes e para a recepção dos turistas nas Festas do mês de agosto de nossa cidade: • Avenida XV de Agosto até Avenida XV de Novembro; • Rua Capitão Joaquim de Souza Pinto até a Rua João Leonardeli; • Rua Antonio de Marco Filho; e • Rua Andrelino de Souza Pinto. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 - Indicação nº 401 de 2023, indica que determine ao departamento competente para que seja feita a recuperação, com nivelamento, encascalhamento e roçagem das seguintes Estradas do Bairro Sertãozinho: dos Cordoba e dos Belinati. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 - Indicação nº 402 de 2023, indica que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias com relação à instalação de iluminação pública na Rua Santa Tereza, no Bairro do Oratório. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 65 - Indicação nº 403 de 2023, indica que determine ao departamento competente que realize o nivelamento e o encascalhamento da Rua Sergipe, localizada no Jardim Santa Cruz. Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66 - Indicação nº 404 de 2023, indica que determine ao departamento competente para que realize a instalação de lombadas nas proximidades dos seguintes pontos da Estrada Vicinal que liga Socorro a Monte Alegre do Sul (sentido Socorro/Monte Alegre do Sul): Campo de Futebol; saída para o Bairro Pedra Branca; Escola Visconde de Soutelo; estabelecimento do Sr. Raimundo; e cruzamento da Igreja do Bairro Visconde de Soutelo. Autores: Osvaldo Brolezi, Airton Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 67 - Indicação nº 405 de 2023, indica que determine ao departamento competente que realize o recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos das Ruas do Residencial Portal Colonial, e o reparo em dois pontos específico em que o asfalto afundou: em frente à “casinha” da SABESP e na entrada do Residencial, próximo ao canteiro central. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 68 - Indicação nº 406 de 2023, indica que determine ao departamento competente que providencie a limpeza e manutenção da área verde localizada no Residencial Portal Colonial, com a roçagem da vegetação e a poda das árvores. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 69 - Indicação nº 407 de 2023, indica que determine ao departamento competente para que realize a instalação de seis braços de iluminação pública no trecho que compreende o início da Estrada Luiz Corozolla,(localização: -22.620741994006984, -46.5338610516431) até o início da Rua Terezinha Pereira Maluf (localização: CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 13/09/2023 Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail: assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 13/09/2023 Página 7 -22.622576719605767, -46.53510522649311). Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 70 - Indicação nº 408 de 2023, indica que determine ao departamento competente que realize o nivelamento, encascalhamento e a roçagem da vegetação às margens da Estrada do lugarejo denominado “Cardosinho” localizado no Bairro da Chave. Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71 - Indicação nº 409 de 2023, indica que determine ao departamento competente para que realize a poda da árvore embaixo da ponte da Rua Sebastião Teixeira Paiva, no Centro. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 72 - Indicação nº 410 de 2023, indica que determine ao departamento competente para que realize a limpeza, roçagem e a poda das árvores das margens do córrego que passa paralelamente à Rua José Pereto, no Centro (conforme imagem em anexo - localização). Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 73 - Indicação nº 411 de 2023, indica que determine ao departamento competente que realize o nivelamento, encascalhamento e a roçagem da vegetação às margens da Rua João Vaz de Lima localizada no Bairro dos Nogueiras. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 74 - Indicação nº 412 de 2023, indica que estude a possibilidade de criar no Parque da Cidade um espaço de lazer exclusivo para cães intitulado "PraCão", onde os cães contam com brinquedos específicos, como manilhas, labirintos com estacas de madeira, pneus e obstáculos. Autor: Marcelo José de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 75 - Indicação nº 413 de 2023, indica que determine ao departamento competente para que seja realizado o recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos na Rua Maestro Francisco Costa, no Parque Barbosa. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 76 - Indicação nº 414 de 2023, indica que determine ao departamento competente que estude a possibilidade de criar cinco vagas para estacionamento de motocicletas na Rua Barão de Ibitinga - nas proximidades do número 258. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 77 - Indicação nº 415 de 2023, indica que determine ao departamento competente para que realize a instalação de uma lombada na Rua Philomena Bafero Conti, próximo ao número 226. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 78 - Indicação nº 416 de 2023, indica que determine ao departamento competente para que seja realizado o recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos no cruzamento da Rua Professora Abigail Silva Salvador com a Rua Valentim Cesar Tafner. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 79 - Indicação nº 417 de 2023, indica que determine ao departamento competente que realize a manutenção das manilhas para um melhor escoamento de água pluvial na Rua Pitangueiras, no Bairro Saltinho. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 80 - Indicação nº 418 de 2023, indica que determine ao departamento competente que realize o nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação as margens das seguintes Estradas Municipais: do Bairro dos Cardosos; Arthur Dissei e José Benedicto de Faria (SCR-451). Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 81 - Indicação nº 419 de 2023, indica que determine ao departamento competente para que realize a limpeza do ribeirão que se estende por todo o Bairro Santa Cruz, especialmente no trecho entre o cruzamento com a Rua Minas Gerais até o final da Avenida São Paulo. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 82 - Indicação nº 420 de 2023, indica que determine ao departamento competente que realize os estudos necessários para a manutenção de duas pontes localizadas no Bairro Lavras de Cima, sendo uma próxima ao Sítio da Família Bertolette e outra próxima do Sítio da Família Moreira. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 83 - Indicação nº 421 de 2023, indica que determine ao departamento competente para que seja realizado o recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos na Rua Valentin Marconi, no Loteamento San Remo. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 84 - Indicação nº 422 de 2023, indica que determine ao departamento competente que realize a pavimentação asfáltica da Rua Ana Franco Cardoso, no Bairro dos Cubas. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura, CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 13/09/2023 Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail: assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 13/09/2023 Página 8 Resultado: Matéria lida ; 85 - Indicação nº 423 de 2023, indica que adote as medidas que se fizerem necessárias junto aos órgãos competentes para que sejam instalados pontos de iluminação pública, preferencialmente por lâmpadas de LED, na Rua Ana Franco Cardoso, no Bairro dos Cubas. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 86 - Indicação nº 424 de 2023, indica que determine ao departamento competente que realize o recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos da Estrada Municipal dos Pereiras, em especial o trecho do seu início (imagem em anexo). Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 87 - Indicação nº 425 de 2023, indica que determine ao departamento competente, que estude a possibilidade de instalação de um ponto de ônibus com cobertura às margens da Estrada Municipal do Bairro do Belém. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 88 - Indicação nº 426 de 2023, indica que determine ao departamento competente para que seja instalada lombofaixa próximo ao ponto de parada de ônibus escolares, no Bairro do Belém. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Marco Antonio Zanesco / PTB - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/live/sJ6rWb1ikek?feature=share&t=3444 - Observação: Homenagem ao Dia dos Pais que seria comemorado em data próxima. ; 2 - Thiago Bittencourt Balderi / PSDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/sJ6rWb1ikek?feature=share&t=3674 - Observação: Agradecimento ao Dr. Francisco Fernandes de Araújo, Juiz Aposentado e Mestre em Direito, pelo envio de livros de sua autoria. ; 3 - Tiago de Faria / REP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/sJ6rWb1ikek?feature=share&t=3899 - Observação: Destaque aos 'Cem anos da Corporação Musical Santa Cecília' e sua importância nas tradicionais 'Festas de Agosto.' Lista de Presença na Ordem do Dia: Airton Benedito Domingues de Souza / MDB ; Alexandre Aparecido de Godoi / PSD ; José Adriano de Souza / PTB ; Lauro Aparecido de Toledo / PTB ; Marcelo José de Faria / PSDB ; Marco Antonio Zanesco / PTB ; Osvaldo Brolezi / MDB ; Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago de Faria / REP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 63 de 2023, Institui a Imprensa Oficial Eletrônica do Município de Socorro, e dá outras providências Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei nº 65 de 2023, dispõe sobre critérios quanto ao nível de ruído emitido por motocicletas a serem observados pelos contratantes ou empregadores dos serviços prestados por motoboy e motogirl no Município de socorro. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei nº 66 de 2023, Denomina logradouro público como Rua Sebastiana Barboza Granconato. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei nº 68 de 2023, Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências. Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Projeto de Lei nº 70 de 2023, Estabelece benefícios aos doadores de sangue e/ou medula óssea no município de Socorro e dá outras providências Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Emenda nº 18 de 2023, Suprime a alínea “m” inciso I do art. 3º e altera o art. 21 do Projeto de Lei nº 67/2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Turismo e dá outras providências Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 51 de 2023, Altera redação do §2.º do art. 9.º, que dispõe sobre número de Vereadores. Autor: Todos Vereadores Legislatura 2021 a 2024, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 2/3 ; 9 - Projeto de Lei nº 51 de 2023, assegura CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 13/09/2023 Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail: assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 13/09/2023 Página 9 na rede pública de saúde do Município de Socorro, diretrizes para a implementação de equipamento que permite localizar e visualizar veias em pacientes, denominado ‘scanner de veias’, e dá outras providências. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Projeto de Lei nº 67 de 2023, Dispõe sobre a política municipal de turismo e dá outras providências Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Projeto de Lei nº 73 de 2023, denomina logradouro público como Rua Álvaro Ghette Teixeira. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Projeto de Lei nº 74 de 2023, denomina logradouro público como Travessa São Thomas More. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - Projeto de Lei nº 75 de 2023, Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o Município de Socorro/SP e Itaú Unibanco S.A. visando a concessão de empréstimo aos seus servidores com pagamento mediante consignação em folha de pagamento Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - Projeto de Lei nº 76 de 2023, denomina logradouro público como Travessa Dra. Cacilda Ferreira dos Santos. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - Projeto de Lei nº 78 de 2023, denomina logradouro público como Travessa Flora Ramalho. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - Projeto de Lei nº 79 de 2023, denomina logradouro público como Estrada Municipal Benedicto Ramalho. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Projeto de Lei nº 80 de 2023, denomina logradouro público como Estrada Municipal Angelo Zanesco. Autor: Tiago de Faria, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - Projeto de Lei nº 81 de 2023, denomina logradouro público como Travessa São Brás. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - Projeto de Lei nº 82 de 2023, denomina logradouro público como Travessa Araçás. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 - Projeto de Lei nº 83 de 2023, denomina logradouro público como Travessa das Mangueiras. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - Projeto de Lei nº 84 de 2023, denomina o ESF Central Conceição Aparecida Manias. Autor: Marco Antonio Zanesco, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - Projeto de Lei nº 85 de 2023, denomina logradouro público como Estrada Municipal José Ferrari – ‘Juca Ferrari’. Autor: Tiago de Faria, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 - Projeto de Lei nº 86 de 2023, denomina logradouro público como Estrada Municipal Helena de Moraes Lima. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - Projeto de Lei nº 87 de 2023, denomina logradouro público como Travessa Ivan Alves de Souza. Autor: Alexandre CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 13/09/2023 Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail: assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 13/09/2023 Página 10 Aparecido de Godoi, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Alexandre Aparecido de Godoi / PSD - Agradecimento ao Deputado André do Prado poe emenda Parlamentar em prol da "Cooperativa Corenova." Ocorrências da Sessão: Congratulações ocorridas no início do Expediente: o senhor Roberto Tadeu de Sousa Junior, representando a Corporação de Bombeiros de Socorro, e os senhores Darci José Micheleini, Eduardo Benedito da Silva, Bruna Cristina Gonçalves e Raphael Marchese Galatti, receberam certificados de Voto de Congratulação, nos termos do Requerimento n.º 174/2021, dos Vereadores Willhams Pereira de Morais e Airton Benedito Domingues de Souza, em razão dos nobres trabalhos desenvolvidos junto a essa corporação; as senhoras Adriana Puresa de Fátima Dias dos Santos e Bárbara Vitória Fagundes, receberam certificados de Voto de Congratulação, nos termos do Requerimento n.º 316/2023, do Vereador Marcelo José de Faria, pela realização de interpretação em LIBRAS na Sessão Ordinária de 03 de julho de 2023. Ao final do Expediente o senhor Presidente convidou todos os Vereadores, público presente, ouvintes e internautas para na próxima quarta-feira, dia 09 de agosto, celebrar os 194 anos de fundação do Município em cuja data serão realizados o Desfile Cívico com alunos da Rede Municipal de Educação, às 10h, nas Ruas Campos Salles e Treze de Maio, com o tema “Vou te contar minha história” e na sequencia será realizado o Ato Cívico na Praça da Matriz. Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o senhor presidente, vereador Airton Benedito Domingues de Souza, agradeceu ao comparecimento dos vereadores, as pessoas presentes, funcionários e às pessoas que acompanham as sessões pela internet e Rádio Socorro e deu por encerrada a presente sessão. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Airton Benedito Domingues de Souza / MDB ____________________ PrimeiroSecretário: Marco Antonio Zanesco / PTB ____________________ SegundoSecretário: Alexandre Aparecido de Godoi / PSD 13/09/2023 Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail: assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 13/09/2023 Página 11