sessao nº 14

Ata Eletrônica da 14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 21/08/2023 - 20:00 ;
Encerramento: 21/08/2023 - 21:40 
Mesa Diretora: Presidente: Airton Benedito Domingues de Souza / MDB ; Primeiro￾Secretário: Marco Antonio Zanesco / PTB ; Segundo-Secretário: Alexandre Aparecido de
Godoi / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Airton Benedito Domingues de Souza / MDB ; Alexandre
Aparecido de Godoi / PSD ; José Adriano de Souza / PTB ; Lauro Aparecido de Toledo / PTB
; Marcelo José de Faria / PSDB ; Marco Antonio Zanesco / PTB ; Osvaldo Brolezi / MDB ;
Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago de Faria / REP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois
mil e vinte e três, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões
“Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º
18, às vinte horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do
vereador Airton Benedito Domingues de Souza. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso
V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por
meio digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos
Vereadores, bem como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara
no ‘Youtube’. O senhor Presidente solicitou aos vereadores que se levantassem quando fez
a seguinte oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os
nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e
prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos
e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.” Leitura de trecho bíblico: Em seguida
foi feita a leitura do trecho bíblico retirado da Primeira Carta de São Paulo aos Coríntios,
capítulo 15: “Cristo ressuscitou dos mortos como primícias dos que morreram. Com
efeito, por um homem veio a morte e é também por um homem que vem a ressurreição
dos mortos. Como em Adão todos morrem, assim também em Cristo todos reviverão.
Porém, cada qual segundo uma ordem determinada: Em primeiro lugar, Cristo, como
primícias; depois, os que pertencem a Cristo, por ocasião da sua vinda. A seguir, será o
fim, quando ele entregar a realeza a Deus-Pai, depois de destruir todo principado e todo
poder e força. Pois é preciso que ele reine até que todos os seus inimigos estejam debaixo
de seus pés. O último inimigo a ser destruído é a morte. Com efeito, “Deus pôs tudo
debaixo de seus pés”. Lista de Chamada: O vereador Marco Antonio Zanesco, 1º
Secretário, fez a chamada dos vereadores, tendo comparecido os seguintes: Airton
Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza,
Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo José de Faria, Marco antonio Zanesco, Osvaldo
Brolezzi, Thiago Bittencourt Balderi e Tiago de Faria. Havendo número legal, o senhor
Presidente fez a abertura da sessão com as seguintes palavras: Havendo número legal,
sob a proteção de Deus e graças ao Regime Democrático em que vivemos, declaro abertos
os trabalhos da presente Sessão. Em seguida determinou ao 1.º Secretário a leitura das
matérias destinadas ao Expediente. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Em votação
a Ata da Sessão Ordinária de 07 de agosto de 2023 foi aprovada por unanimidade.
Expediente encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal: Ofício n.º 204/2023-GAB:
solicita dilação de prazo para encaminhamento de resposta ao Pedido de Informações n.º
30/2023 do Vereador Thiago Bittencourt Balderi. Nos termos do art. 11, §1.º da Lei
Orgânica Municipal, atendido o solicitado; Ofício n.º 203/2023-GAB: solicita dilação de
prazo para encaminhamento de resposta ao Pedido de Informações n.º 31/2023 do
Vereador Thiago Bittencourt Balderi. Nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica
Municipal, atendido o solicitado; Ofício n.º 204/2023-GAB: solicita dilação de prazo para
encaminhamento de resposta ao Pedido de Informações n.º 30/2023 do Vereador Thiago
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Bittencourt Balderi. Nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal, atendido o
solicitado;Ofício n.º 205/2023-GAB: solicita dilação de prazo para encaminhamento de
resposta ao Pedido de Informações n.º 29/2023 do Vereador Thiago Bittencourt Balderi.
Nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal, atendido o solicitado; Ofício n.º
206/2023-GAB: solicita dilação de prazo para encaminhamento de resposta ao Pedido de
Informações n.º 28/2023 do Vereador Thiago Bittencourt Balderi. Nos termos do art. 11,
§1.º da Lei Orgânica Municipal, atendido o solicitado; Ofício n.º 207/2023-GAB: solicita
dilação de prazo para encaminhamento de resposta ao Pedido de Informações n.º 27/2023
do Vereador Thiago Bittencourt Balderi. Nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica
Municipal, atendido o solicitado; Ofício n.º 208/2023-GAB: encaminha resposta ao Pedido
de Informações n.º 34/2023 do Vereador Marcelo José de Faria, acerca das ações,
programas ou campanhas executadas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Ofício à disposição dos vereadores e arquivado; Ofício n.º 209/2023-GAB: encaminha
resposta ao Pedido de Informações n.º 33/2023 do Vereador Thiago Bittencourt Balderi,
acerca dos pontos de táxis e a aferição de taxímetros. Ofício à disposição dos vereadores e
arquivado; Ofício n.º 210/2023-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informações n.º
32/2023 do Vereador Alexandre Aparecido de Godoi, acerca da ausência de medicação
receitada em prescrição médica e cobrança de valor para aplicação de injetáveis. Ofício à
disposição dos vereadores e arquivado; Ofício n.º 220/2023-GAB: encaminha o balancete
financeiro da Prefeitura Municipal referente ao mês de julho de 2023. Ofício à disposição
dos vereadores e balancete encaminhado à Comissão Permanente de Finanças e
Orçamento para apreciação e elaboração de parecer. Expediente encaminhado por
diversos: Parecer referente ao processo n.º 00003176.989.20-0 enviado pelo Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo, favorável às Contas do Poder Executivo Municipal
referente ao exercício de 2020. Deliberação da presidência: Acuso o recebimento das
contas da Prefeitura Municipal de Socorro, referentes ao exercício de 2020,
disponibilizadas por meio eletrônico para acesso, consulta e download, e respectivo
Parecer emitido pela Egrégia 2.ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e
determino: 1) A publicação do referido parecer; 2) A expedição de cópia do mesmo para
permanecer à disposição dos senhores Vereadores na Secretaria da Câmara Municipal; 3)
A leitura deste expediente em Plenário para conhecimento dos senhores vereadores; 4) O
envio do processo à Comissão Permanente de Justiça e Redação e à Comissão Permanente
de Finanças e Orçamento para emissão de parecer conjunto em 10 (dez) dias. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 99 de 2023, Institui no Município de
Socorro o Programa de Cooperação Código Sinal Vermelho, como medida de combate e
prevenção à violência doméstica ou familiar, nos termos da Lei Federal no 11.340, de 07
de agosto de 2006. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
2 - Projeto de Lei nº 100 de 2023, dispõe sobre a obrigatoriedade de execução do Hino
Nacional Brasileiro e do Hino de Socorro nas escolas do Município. Autor: Thiago
Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 101 de
2023, denomina logradouro público como Travessa Beraldo Luiz de Godoy. Autor:
Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei
nº 102 de 2023, Denomina logradouro público como Travessa Monte Verde. Autor: Lauro
Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 103
de 2023, Denomina logradouro público como Travessa dos Ciprestes. Autor: Lauro
Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Resolução nº
6 de 2023, institui o Código de Ética Parlamentar da Câmara Municipal da Estância de
Socorro. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 7 - Moção nº 5 de 2023, manifesta aplauso à Corporação Musical Santa Cecília por
100 anos de existência. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Requerimento nº 354 de 2023, requer seja constado em Ata VOTO DE
CONGRATULAÇÃO ao Padre Danilo Teixeira da Silva – Pároco da Paróquia Nossa Senhora
do Perpétuo Socorro pela organização das celebrações religiosas que abrilhantaram a
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“Festa de Agosto 2023”. Parabenizo também todos os Padres que nos agraciaram com
suas presenças celebrando as novenas em louvor a Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e
as comunidades que ajudaram na organização enriquecendo ainda mais as celebrações
religiosas. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Requerimento nº 355 de
2023, requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Edmir Chedid,
no sentido de interceder junto ao Governo Estadual solicitando a inclusão do Município de
Socorro no Programa Novas Estradas Vicinais, com o objetivo de destinar recursos
financeiros para recapeamento da pavimentação asfáltica da Estrada Municipal Dr. José
Dionízio de Souza Filho, no Bairro Jaboticabal. Autor: José Adriano de Souza, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 10 - Requerimento nº 356 de 2023, requer que seja oficiado o
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, no
sentido de incluir o Município de Socorro no Programa Novas Estradas Vicinais, com o
objetivo de destinar recursos financeiros para recapeamento da pavimentação asfáltica da
Estrada Municipal Dr. José Dionízio de Souza Filho, no Bairro Jaboticabal. Autor: José
Adriano de Souza, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Requerimento nº 357 de 2023, requer que
seja constado em ata Voto de Congratulação a Comissão de Restauração das Pinturas da
Igreja Matriz de Socorro/SP (seguemos nomes dos participantes desta Comissão em
Anexo). Tais restauradores podem ser chamados de “Guardiões da Memória” ao
garantirem a conservação das artes para transmiti-las ao futuro. São os profissionais
responsáveis pela manutenção e revitalização da pintura, usando aprendizados técnicos
para preservá-la. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Requerimento nº
358 de 2023, requer que seja constado em ata Voto de Congratulação a equipe da
Alvorada e Festeiros pela organização da Alvorada 2023, que abrilhantaram ainda mais a
“Festa de Agosto 2023”. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 -
Requerimento nº 359 de 2023, requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor
Deputado Estadual Jorge Caruso solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com
o objetivo de destinar recursos financeiros para a pavimentação asfáltica (cerca de 2 km)
da Estrada Municipal dos Nogueiras, dando início na Estrada Antonio Augusto Faccio, na
cidade de Socorro. Autores: Osvaldo Brolezi, Airton Benedito Domingues de Souza,
Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marco
Antonio Zanesco, Tiago de Faria, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - Requerimento nº 360 de
2023, requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Baleia Rossi,
solicitando que apresente Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar recursos
financeiros a este município, para que viabilize a pavimentação asfáltica de estradas
rurais no município de Socorro, especialmente do trecho de cerca de 12 km que liga a
Rodovia Capitão Barduíno aos Bairros: Moraes, Camilos, Moquém e Tuncuns. Autores:
Osvaldo Brolezi, Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi,
José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marco Antonio Zanesco, Tiago de
Faria, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 15 - Requerimento nº 361 de 2023, requer que seja oficiado o
Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Marcos Pereira, solicitando que apresente
Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar recursos financeiros a este município,
para que viabilize a pavimentação asfáltica de estradas rurais no município de Socorro,
especialmente do trecho de cerca de 12 km que liga a Rodovia Capitão Barduíno aos
Bairros: Moraes, Camilos, Moquém e Tuncuns. Autores: Osvaldo Brolezi, Airton Benedito
Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro
Aparecido de Toledo, Marco Antonio Zanesco, Tiago de Faria, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 -
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Requerimento nº 362 de 2023, requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor
Deputado Estadual Jorge Caruso, solicitando que apresente Emenda Parlamentar com o
objetivo de destinar recursos financeiros a este município, para que viabilize a
pavimentação asfáltica de estradas rurais no município de Socorro, especialmente do
trecho de cerca de 12 km que liga a Rodovia Capitão Barduíno aos Bairros: Moraes,
Camilos, Moquém e Tuncuns. Autores: Osvaldo Brolezi, Airton Benedito Domingues de
Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo,
Marco Antonio Zanesco, Tiago de Faria, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Requerimento nº 363 de
2023, requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Barros
Munhoz, solicitando que apresente Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar
recursos financeiros a este município, para que viabilize a pavimentação asfáltica de
estradas rurais no município de Socorro, especialmente do trecho de cerca de 12 km que
liga a Rodovia Capitão Barduíno aos Bairros: Moraes, Camilos, Moquém e Tuncuns.
Autores: Osvaldo Brolezi, Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de
Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marco Antonio Zanesco, Tiago
de Faria, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 18 - Requerimento nº 364 de 2023, requer que seja
oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Edmir Chedid, solicitando que
apresente Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar recursos financeiros a este
município, para que viabilize a pavimentação asfáltica de estradas rurais no município de
Socorro, especialmente do trecho de cerca de 12 km que liga a Rodovia Capitão Barduíno
aos Bairros: Moraes, Camilos, Moquém e Tuncuns. Autores: Osvaldo Brolezi, Airton
Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza,
Lauro Aparecido de Toledo, Marco Antonio Zanesco, Tiago de Faria, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 -
Requerimento nº 365 de 2023, requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo
Pesar pelos falecimentos de: João Agrepino Domingues; Benedito José Pinto; Jonas de
Oliveira Nogueira; Leda Xavier; Nivaldo de Souza Araújo; Maria de Lourdes Bonaldo de
Souza; Neide Lopes Padovani; Lorena Paltrinieri Borges; Antonio Fernandes dos Santos;
Maria de Lourdes Montini de Camargo; Maria José Oliani Ribessi; Geraldo Alves de
Oliveira; José Renato Silveira; Natalicio Paulino; Deusdedit Lenhari de Oliveira; Marcia de
Luccia; Juliano Mantovani Pires Couto; Moisés Lopes de Paula. Autor: Todos Vereadores
Legislatura 2021 a 2024, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Requerimento nº 366 de 2023, requer que seja constado em ata um Voto de
Congratulação a Derek Destito Vertino pelo recebimento da Moeda Comemorativa aos 70
anos da Associação dos Ex-Combatentes Seção Bragantina. Autor: Marcelo José de Faria,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 21 - Requerimento nº 367 de 2023, requer que seja oficiado o
Excelentíssimo Senhor Arthur Luis Pinho de Lima, Secretário-Chefe da Casa Civil do
governo do Estado de São Paulo, solicitando seus esforços a fim de que sejam destinados
recursos financeiros a este município, para que viabilize a pavimentação asfáltica de
estradas rurais no município de Socorro, especialmente do trecho de cerca de 12 km que
liga a Rodovia Capitão Barduíno aos Bairros: Moraes, Camilos, Moquém, Tuncuns e da
Lagoa. Autores: Lauro Aparecido de Toledo, Airton Benedito Domingues de Souza,
Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Marco Antonio Zanesco, Osvaldo
Brolezi, Tiago de Faria, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - Requerimento nº 368 de 2023, requer que
seja oficiado o Excelentíssimo Senhor João Octaviano Machado Neto, Secretário Estadual
de Logística e Transportes do governo do Estado de São Paulo, solicitando seus esforços a
fim de que sejam destinados recursos financeiros a este município, para que viabilize a
pavimentação asfáltica de estradas rurais no município de Socorro, especialmente do
trecho de cerca de 12 km que liga a Rodovia Capitão Barduíno aos Bairros: Moraes,
Camilos, Moquém, Tuncuns e da Lagoa. Autores: Lauro Aparecido de Toledo, Airton
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Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza,
Marco Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezi, Tiago de Faria, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 -
Requerimento nº 369 de 2023, requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Renan
Filho, Ministro dos Transportes, solicitando seus esforços a fim de que sejam destinados
recursos financeiros a este município, para que viabilize a pavimentação asfáltica de
estradas rurais no município de Socorro, especialmente do trecho de cerca de 12 km que
liga a Rodovia Capitão Barduíno aos Bairros: Moraes, Camilos, Moquém, Tuncuns e da
Lagoa. Autores: Lauro Aparecido de Toledo, Airton Benedito Domingues de Souza,
Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Marco Antonio Zanesco, Osvaldo
Brolezi, Tiago de Faria, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - Requerimento nº 370 de 2023, requer a
retirada do seguinte projeto de minha autoria: Projeto de Lei n.º 62/2023, que “Institui no
Município de Socorro o Sistema de Auxílio para Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e dá
outras providências.” Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 427 de 2023, indica que sejam tomadas as
providências necessárias para a instalação de um ponto de iluminação pública na altura do
número 44 da Rua Ernesto Gollo, no Jardim Gollo. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 428 de 2023, indica em atendimento
a solicitação de munícipes, que determine ao departamento competente, que realize
melhorias da sinalização horizontal, com pintura viária de faixas de pedestres e lombadas
na Avenida Bernardino de Campos. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 429 de 2023, indica que determine ao
departamento competente que realize o nivelamento, encascalhamento e roçagem da
vegetação as margens das Estradas Municipais do Bairro do Brejo. Autor: José Adriano de
Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 430 de 2023, indica,
através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, para que seja instalada uma placa
de sinalização na bifurcação da Estrada Municipal do Bairro Currupira, informando a
localização do Bairro Pinhal e Bairro Rio do Peixe. (Localização: -22.65324950476128,
-46.467675535614696). Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 29 - Indicação nº 431 de 2023, indica que determine ao departamento competente
que seja realizada a manutenção da pintura da Quadra Poliesportiva Professor Abel de
Bovi Filho, localizada na Praça do Cruzeiro, no Bairro Vila Nova. Autor: Lauro Aparecido
de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 432 de 2023, indica
que determine ao departamento competente para que realize a instalação de ‘guard rail’
(grades de proteção) e placas reflexivas na Estrada Municipal Joaquim de Souza Siqueira,
no Bairro do Oratório, próximo ao Mercado da Edvânia. Localização:
-22.603133105012986, -46.583841381442376. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 433 de 2023, indica que determine
ao departamento competente que realize a instalação de tubulação/manilhas para o
escoamento de água pluvial na Estrada Municipal do Agudo, próximo à propriedade do Sr.
Fernando Faria. Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 -
Indicação nº 434 de 2023, indica que determine ao departamento competente para que
seja realizado o recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos nas alças de acesso
entre a Rodovia Capitão Barduíno e a Rua João Coutinho Dias, na Vila Santo André. Autor:
José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 435 de
2023, indica que determine ao departamento competente para que seja feita a reforma e
implantação de cancha sintética da raia de bocha e raia de malha da Vila Palmira. Autor:
José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 436 de
2023, indica que determine ao departamento competente que realize os estudos
necessários para melhoria de trecho de morro na estrada municipal do Bairro
Camanducaia do Meio, especificamente entre a Propriedade da Família Massoni e a
propriedade da Família Rostirola. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 35 - Indicação nº 437 de 2023, indica que determine ao departamento
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competente que realize o nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação as
margens das Estradas Municipais do Bairro Rio do Peixe. Autor: José Adriano de Souza,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 438 de 2023, indica que
determine ao departamento competente que realize a instalação de sinalizador de
garagem do tipo giroflex no prédio do Serviço de Atendimento Móvel de Emergência
(SAMU). Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 -
Indicação nº 439 de 2023, indica que sejam realizadas reformas e adaptações na
estrutura do banheiro público, localizado na Praça da Matriz, para que o acesso aos
banheiros femininos e masculinos se dê de forma independente. Autor: Alexandre
Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 440 de
2023, indica reiterando a Indicação n.º 75/2021 de minha autoria, que viabilize a
reinstalação de um semáforo no cruzamento da Rua Treze de Maio com a Rua Campos
Salles. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 -
Indicação nº 441 de 2023, indica que que seja realizada a troca da tampa de bueiro que
está quebrada na calçada da Rua Angelo Guinato, no Jardim Santa Helena (conforme foto
em anexo). Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
40 - Indicação nº 442 de 2023, indica que determine ao departamento competente para
que realize a instalação de uma lombofaixa ou faixa de pedestre na Rua Barão de Ibitinga,
na altura do número 258. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 41 - Indicação nº 443 de 2023, indica que determine ao departamento
competente que seja realizada a pintura das lombadas existentes na Rua Capitão Joaquim
de Souza Pinto, no Bairro Abadia. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 42 - Indicação nº 444 de 2023, indica que determine ao departamento
competente que seja realizada a pintura das lombadas existentes na Rua Belmiro
Domingues de Souza, Vila Palmira. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 43 - Indicação nº 445 de 2023, indica que determine ao departamento de
Trânsito, para que tomem as medidas cabíveis para que seja removido um veículo que há
dias encontra-se abandonado na Rua Clementina C. Rozante, próximo ao número 111, no
Jardim Jussara. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Airton Benedito Domingues de Souza / MDB ;
Alexandre Aparecido de Godoi / PSD ; José Adriano de Souza / PTB ; Lauro Aparecido de
Toledo / PTB ; Marcelo José de Faria / PSDB ; Marco Antonio Zanesco / PTB ; Osvaldo
Brolezi / MDB ; Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago de Faria / REP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Redação Final nº 1 de 2023, Redação Final do Projeto
de Lei nº 63/2023: “Institui a Imprensa Oficial Eletrônica do Município de Socorro, e dá
outras providências” Autores: , Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 51
de 2023, Altera redação do §2.º do art. 9.º, que dispõe sobre número de Vereadores.
Autor: Todos Vereadores Legislatura 2021 a 2024, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 3 - Projeto de Lei nº 51 de 2023, assegura na rede pública de saúde do
Município de Socorro, diretrizes para a implementação de equipamento que permite
localizar e visualizar veias em pacientes, denominado ‘scanner de veias’, e dá outras
providências. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei nº
67 de 2023, Dispõe sobre a política municipal de turismo e dá outras providências Autor:
Josué Ricardo Lopes - Prefeito, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Projeto de Lei nº 73 de 2023,
denomina logradouro público como Rua Álvaro Ghette Teixeira. Autor: Airton Benedito
Domingues de Souza, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Projeto de Lei nº 74 de 2023, denomina
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logradouro público como Travessa São Thomas More. Autor: Airton Benedito Domingues
de Souza, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 7 - Projeto de Lei nº 75 de 2023, Autoriza a celebração de
Termo de Convênio entre o Município de Socorro/SP e Itaú Unibanco S.A. visando a
concessão de empréstimo aos seus servidores com pagamento mediante consignação em
folha de pagamento Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 -
Projeto de Lei nº 76 de 2023, denomina logradouro público como Travessa Dra. Cacilda
Ferreira dos Santos. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 -
Projeto de Lei nº 78 de 2023, denomina logradouro público como Travessa Flora
Ramalho. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Projeto de
Lei nº 79 de 2023, denomina logradouro público como Estrada Municipal Benedicto
Ramalho. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Projeto de
Lei nº 80 de 2023, denomina logradouro público como Estrada Municipal Angelo
Zanesco. Autor: Tiago de Faria, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Projeto de Lei nº 81 de
2023, denomina logradouro público como Travessa São Brás. Autor: Airton Benedito
Domingues de Souza, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - Projeto de Lei nº 82 de 2023, denomina
logradouro público como Travessa Araçás. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 14 - Projeto de Lei nº 83 de 2023, denomina logradouro público como
Travessa das Mangueiras. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 -
Projeto de Lei nº 84 de 2023, denomina o ESF Central Conceição Aparecida Manias.
Autor: Marco Antonio Zanesco, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - Projeto de Lei nº 85 de
2023, denomina logradouro público como Estrada Municipal José Ferrari – ‘Juca Ferrari’.
Autor: Tiago de Faria, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Projeto de Lei nº 86 de 2023, denomina
logradouro público como Estrada Municipal Helena de Moraes Lima. Autor: Alexandre
Aparecido de Godoi, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - Projeto de Lei nº 87 de 2023, denomina
logradouro público como Travessa Ivan Alves de Souza. Autor: Alexandre Aparecido de
Godoi, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 19 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023, Dá nova redação
ao Artigo 130 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Socorro. Autor:
Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por 2/3 ; 20 - Projeto de Resolução nº 5 de 2023, institui o título
‘Mulher de Excelência – Conceição Fontana’ a ser outorgado pela Câmara Municipal da
Estância de Socorro e dá outras providências. Autor: Airton Benedito Domingues de
Souza, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 21 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a outorgar por meio de concessão de uso imóvel público conforme
especifica. Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais :
Airton Benedito Domingues de Souza - Não Votou ; Alexandre Aparecido de Godoi - Sim ;
José Adriano de Souza - Sim ; Lauro Aparecido de Toledo - Sim ; Marcelo José de Faria -
Sim ; Marco Antonio Zanesco - Sim ; Osvaldo Brolezzi - Sim ; Thiago Bittencourt Balderi -
Sim ; Tiago de Faria - Sim ; 22 - Projeto de Lei nº 88 de 2023, denomina logradouro
público como Estrada Municipal Ivo Minozzi. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Simbólica, Sim:
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8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 - Projeto de Lei nº
89 de 2023, denomina logradouro público como Estrada Municipal Luigi Zanesco. Autor:
Tiago de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 24 - Projeto de Lei nº 90 de 2023, denomina logradouro público como
Travessa Aristides Felippim. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25 - Projeto de Lei nº 91 de
2023, denomina logradouro público como Travessa Araucária. Autor: Tiago de Faria, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 -
Projeto de Lei nº 92 de 2023, denomina logradouro público como Travessa Maria
Aparecida Rodrigues. Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27 - Projeto de Lei nº 93 de 2023, denomina
logradouro público como Travessa Santina Tonelli de Moraes. Autor: Marcelo José de
Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 28 - Projeto de Lei nº 94 de 2023, denomina logradouro público como
Travessa São Carlos. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29 - Projeto de Lei nº 95 de
2023, denomina logradouro público como Praça Altieris Barbiero. Autor: Airton Benedito
Domingues de Souza, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 30 - Projeto de Lei nº 96 de 2023, denomina logradouro público
como Praça José Domingues de Souza. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 31 -
Projeto de Lei nº 97 de 2023, Denomina logradouro público como Travessa Reginaldo
Evandro Ramalho. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Airton Benedito Domingues de Souza / MDB - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=w-AMPQ5YoCE - Observação: Pedido de vista
do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 51 de 2023, que altera redação do §2.º do art. 9.º,
que dispõe sobre número de Vereadores. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; 2 - Marco
Antonio Zanesco / PTB ; 3 - Alexandre Aparecido de Godoi / PSD ; 4 - Tiago de Faria / REP 
Ocorrências da Sessão: Ao término da leitura das matérias destinadas ao Expediente,
nos termos do Requerimento n.º 304/2023, do Vereador Tiago de Faria, o atleta Daniel
Henrique Duarte da Silva foi convidado para receber o Certificado de Voto de
Congratulação pela aprovação para a segunda fase da peneira da Categoria Sub-11 do
Sport Club Corinthians Paulista. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o senhor presidente, vereador Airton
Benedito Domingues de Souza, agradeceu ao comparecimento dos vereadores, as pessoas
presentes, funcionários e às pessoas que acompanham as sessões pela internet e Rádio
Socorro e deu por encerrada a presente sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Airton
Benedito Domingues
de Souza / MDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Marco
Antonio Zanesco /
PTB 
____________________
Segundo￾Secretário: 
Alexandre Aparecido
de Godoi / PSD 
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