sessao nº 15

Ata Eletrônica da 15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/09/2023 - 20:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Airton Benedito Domingues de Souza / MDB ; Primeiro￾Secretário: Marco Antonio Zanesco / PTB ; Segundo-Secretário: Alexandre Aparecido de
Godoi / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Airton Benedito Domingues de Souza / MDB ; Alexandre
Aparecido de Godoi / PSD ; José Adriano de Souza / PTB ; Lauro Aparecido de Toledo / PTB
; Marcelo José de Faria / PSDB ; Marco Antonio Zanesco / PTB ; Osvaldo Brolezi / MDB ;
Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago de Faria / REP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois
mil e vinte e três, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões
“Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º
18, às vinte horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do
vereador Airton Benedito Domingues de Souza. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso
V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por
meio digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos
Vereadores, bem como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara
no ‘Youtube’. O senhor Presidente solicitou aos vereadores que se levantassem quando fez
a seguinte oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os
nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e
prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos
e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.” Leitura de trecho bíblico: Em seguida
foi feita a leitura do trecho bíblico retirado do Evangelho de São João, capítulo 15,
versículos 26 e 27: “Naquele tempo, disse Jesus aos seus discípulos: Quando vier o
Defensor que eu vos mandarei da parte do Pai, o Espírito da Verdade, que procede do Pai,
ele dará testemunho de mim. E vós também dareis testemunho, porque estais comigo
desde o começo.” Lista de Chamada: O vereador Marco Antonio Zanesco, 1º Secretário,
fez a chamada dos vereadores, tendo comparecido os seguintes: Airton Benedito
Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro
Aparecido de Toledo, Marcelo José de Faria, Marco antonio Zanesco, Osvaldo Brolezzi,
Thiago Bittencourt Balderi e Tiago de Faria. Havendo número legal, o senhor Presidente
fez a abertura da sessão com as seguintes palavras: Havendo número legal, sob a proteção
de Deus e graças ao Regime Democrático em que vivemos, declaro abertos os trabalhos da
presente Sessão. Em seguida determinou ao 1.º Secretário a leitura das matérias
destinadas ao Expediente. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Em votação a Ata da
Sessão Ordinária de 21 de agosto de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade.
Expediente encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal: Ofício n.º 222/2023-GAB:
encaminha o Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com o
Centro Estadual de Educação Tecnológico Paula Souza – CEETEPS” . Projeto de lei
encaminhado para leitura e às Comissões Permanentes para apreciação e elaboração de
pareceres; Ofício n.º 228/2023-GAB: encaminha o Projeto de Lei que “Regulamenta no
âmbito do Município da Estância de Socorro/SP o direito de permanência de edificações
na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias até o limite
mínimo de 5 (cinco) metros de cada lado, nos moldes da Lei Federal n.º 13.913/2019”.
Projeto de lei encaminhado para leitura e às Comissões Permanentes para apreciação e
elaboração de pareceres; Ofício n.º 234/2023-GAB: encaminha o Projeto de Lei
Complementar que acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 197 de 27
de novembro de 2012. Projeto de lei encaminhado para leitura e às Comissões
Permanentes para apreciação e elaboração de pareceres; Ofício n.º 235/2023-GAB:
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encaminha Projeto de Lei que “dispõe sobre Abertura de Crédito Especial”. Projeto de Lei
com parecer antecipado das Comissões Permanentes, encaminhe-se à Ordem do Dia para
votação; Ofício n.º 236/2023-GAB: encaminha Projeto de Lei n.º 115/2023 que “dispõe
sobre Abertura de Crédito Especial”. Projeto de Lei com parecer antecipado das
Comissões Permanentes, encaminhe-se à Ordem do Dia para votação. Expediente
encaminhado por diversos: Ofício SGP n.º 1678/2023 da Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo: informa o encerramento das atividades da CPI que investigou a
situação da Barragem Salto Grande em Americana/SP. Ofício à disposição dos vereadores
e posteriormente para arquivo; Ofício n.º 1529/2023/ASPAR/GM do Ministério dos
Transportes: encaminha resposta ao Requerimento n.º 369/2023, do Vereador Lauro
Aparecido de Toledo, informando que o envio de verbas para asfaltamento de estradas
vicinais não compete àquele Ministério. Ofício à disposição dos vereadores e
posteriormente para arquivo; Ofício n.º 11/2023/ASPAR/GM do Ministério dos
Transportes: encaminha resposta ao Requerimento n.º 292/2023, do Vereador Alexandre
Aparecido de Godoi, informando sobre a impossibilidade de atendimento do solicitado.
Ofício à disposição dos vereadores e posteriormente para arquivo; Expediente
apresentado pelos Senhores Vereadores: Ofício n.º 09/2023-DF da Presidência desta
Casa: encaminha o balancete financeiro da Câmara Municipal referente ao mês de julho
de 2023. Ofício à disposição dos vereadores e balancete encaminhado à Comissão
Permanente de Finanças e Orçamento para apreciação e elaboração de pareceres; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023, Acrescenta
e altera dispositivos da Lei Complementar nº 197, de 27 de novembro de 2012, que dispõe
sobre a consolidação e unificação das leis que tratam da estrutura administrativa da
Prefeitura Municipal, do quadro de empregos públicos municipais e de suas atribuições e
dá outras providências correlatas - cria emprego de Controlador Interno e aumenta vagas
de fisioterapeuta Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Projeto de Lei nº 104 de 2023, Denomina logradouro público como Travessa
Alpes dos Ypês. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei nº 105 de 2023, Denomina logradouro público como Travessa do Jambo.
Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto
de Lei nº 106 de 2023, denomina logradouro público como Estrada Antônio Domingues
de Morais. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5
- Projeto de Lei nº 107 de 2023, denomina logradouro público como Travessa Aglair
Aparecida Renzo de Godoi. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nº 108 de 2023, Denomina logradouro público como
Travessa Thereza Forato Oliani. Autores: José Adriano de Souza, Airton Benedito
Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei nº 109
de 2023, "Regulamenta no âmbito do município da Estância de Socorro/SP o direito de
permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público
de rodovias até o limite mínimo de 05 (cinco) metros de cada lado, nos moldes da Lei
Federal n.º 13.913/2019" Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei nº 110 de 2023, "Autoriza o Poder Executivo a celebrar
convenio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS". Autor:
Josué Ricardo Lopes - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei
nº 111 de 2023, Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal n.º 2.929/01 e dá outras
providências. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei nº 112 de 2023, Proíbe as concessionárias de serviço
público de distribuição de água de interromper o fornecimento no Município de Socorro.
Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de
Lei nº 113 de 2023, Institui o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de
orientação, para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no município de
Socorro, e dá outras providências. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei nº 114 de 2023, Dispõe sobre
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Abertura de Crédito Especial destinado à realização de ações culturais - Audiovisuais.
Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto
de Lei nº 115 de 2023, Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial destinado à realização
de ações culturais – Demais Setores Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Lei nº 116 de 2023, Denomina logradouro
público como Travessa Santa Maria. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Lei nº 117 de 2023, denomina logradouro
público como Travessa Maximina Maria de Jesus. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Lei nº 118 de 2023, denomina
logradouro público como Travessa Maria Inês de Souza Vaz de Lima. Autor: José Adriano
de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Lei nº 119 de 2023,
Denomina logradouro público como Travessa Jair Rozin. Autor: Lauro Aparecido de
Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de Decreto nº 4 de 2023,
Dispõe sobre a homenagem ao profissional da educação física – “Medalha Marcio Tadeu
Rigoletto Cecília”, nos termos da Resolução n.º 02 de 17-8-2022” Autor: CECSA -
Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - Moção nº 5 de 2023, manifesta aplauso à Corporação Musical Santa
Cecília por 100 anos de existência. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 - Pedido de Informação -
vereadores nº 37 de 2023, Solicita informação sobre cargos em comissão e funções de
confiança na Prefeitura Municipal de Socorro. Autor: Marcelo José de Faria, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 21 - Pedido de Informação - vereadores nº 38 de 2023,
Solicita informações sobre imóveis locados pela Prefeitura Municipal Autor: Marcelo José
de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Pedido de Informação -
vereadores nº 39 de 2023, solicita informações sobre o valor empenhado, nos anos de
2022 e 2023, no “Projeto Vem Ser”. Autor: Marcelo José de Faria, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 23 - Pedido de Informação - vereadores nº 40 de 2023, solicita
informações sobre as obras que estão sendo executadas no Parque da Cidade “João
Orlandi Pagliusi”. Autor: Marcelo José de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24
- Requerimento nº 371 de 2023, requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor
Deputado Federal Baleia Rossi, a fim de interceder junto ao Governo Federal, para
apresentação de Emenda Parlamentar destinando recursos financeiros no valor de R$
500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) para incremento temporário ao custeio dos serviços de
Atenção Básica em Saúde, na cidade de Socorro. Autores: Marco Antonio Zanesco, Airton
Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza,
Lauro Aparecido de Toledo, Osvaldo Brolezi, Tiago de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25 - Requerimento nº 372 de
2023, requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Jorge
Caruso, a fim de interceder junto ao Governo Estadual, para apresentação de Emenda
Parlamentar destinando recursos financeiros no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil
Reais) para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Básica em Saúde,
na cidade de Socorro. Autores: Marco Antonio Zanesco, Airton Benedito Domingues de
Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo,
Osvaldo Brolezi, Tiago de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 26 - Requerimento nº 373 de 2023, retirada do Projeto de
Lei nº 71/2023, que regulamenta realização dos Pedágios Beneficentes das entidades de
Socorro dentro do perímetro urbano municipal e dá outras providências Autor: Airton
Benedito Domingues de Souza, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 27 - Requerimento nº 374 de 2023, requer que seja
oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Marcos Pereira, solicitando a
apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar recursos financeiros no
valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) a este município a fim de que seja
adquirido um veículo tipo van adaptada para o transporte de pessoas com deficiência,
cadeirantes e/ou pessoas com mobilidade reduzida. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Simbólica,
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Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 -
Requerimento nº 375 de 2023, requer para que sejam incluídos para discussão e
votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 4 de setembro de 2023 os Projetos de
Lei números 114 e 115/2023, do senhor Prefeito, que dispõem sobre aberturas de crédito
especial. Requer, ainda, que se aprovados em primeira votação sejam referidos projetos
imediatamente apreciados em segunda discussão e votação em próxima Sessão
Extraordinária. Autores: Tiago de Faria, Alexandre Aparecido de Godoi, Marco Antonio
Zanesco, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 29 - Requerimento nº 376 de 2023, requer que seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Jorge Caruso, solicitando a apresentação de
Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar recursos financeiros para a aquisição de
dois caminhões basculantes, para o Município de Socorro. Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 30 -
Requerimento nº 377 de 2023, requer que seja constado em ata um Voto de
Congratulação a Matheus Gonçalves da Silva Mielli pela participação no concurso de
berranteiros da Festa do Peão em Barretos e por ser o berranteiro oficial do Socorro
Rodeo Festival deste ano. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 31 - Requerimento nº
378 de 2023, requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Jorge
Caruso, a fim de interceder junto ao Governo Estadual, para apresentação de Emenda
Parlamentar destinando recursos financeiros no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil
reais) para Infraestrutura e Saúde da cidade de Socorro. Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 32 -
Requerimento nº 379 de 2023, requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo
Pesar pelos falecimentos de: Josimonica Garcia; Sonia Agreminia de Godói Gomes da
Lista; Alex Sandro Pires de Souza; Mariana de Souza Mariano; Alvarim Pires Couto;
Benedicta Cardoso Escarpinete; Elton Luis Verzani; Leonardo Ernesto Dini; Ignez Maluf de
Oliveira; Santina Souza de Toledo; Ercilio Alfredo Mantovani; Therezinha de Godoy Borin;
Natalino Pinto de Moraes; Dirceu de Souza Araújo; Adão Aparecido de Moraes Dantas;
Sidinei José Michelini; Amarydes Lourdes de Araújo Mosso; Roberto Carrano. Autor: Todos
Vereadores Legislatura 2021 a 2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 -
Indicação nº 446 de 2023, indica que determine junto ao Setor Competente, que seja
realizada limpeza e retirada de entulho em área localizada ao lado da quadra poliesportiva
do Bairro Moraes. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 35 - Indicação nº 447 de 2023, indica que adote as medidas que se fizerem
necessárias junto aos órgãos competentes para que sejam instaladas iluminação pública
nas seguintes ruas localizadas no Bairro dos Pereiras: Rua Flor de Lótus; Rua Lázaro
Antônio dos Santos; Rua Saturnino Vaz de Lima e Rua Vicente Vaz de Lima. Autor: Marco
Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 448 de 2023,
indica que seja realizada a pavimentação asfáltica das seguintes vias localizadas no Jardim
Santa Cruz: Rua Pará e Rua Ceará. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 449 de 2023, indica que determine ao
departamento competente para que sejam realizados o nivelamento, encascalhamento e
roçagem da vegetação às margens da ‘Estrada Vicinal José Maria Tonelli’ (SCR-713), no
bairro Camanducaia de Cima, especialmente de trecho localizado a 100 metros após a
igreja católica. (Localização: -22.694953997942164, -46.52953614374941) Autor: Marco
Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 450 de 2023,
indica que determine ao departamento competente a fim de que realize a manutenção da
calçada na Rua Dr. Alfredo de Carvalho Pinto, próximo ao número 250. Autor: Marco
Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 451 de 2023,
indica reiterando as Indicações de n.º 529/2022 e n.º 22/2023, ambas de sua autoria, que
sejam tomadas as medidas necessárias junto aos órgãos competentes para que seja
instalada um poste com luminária para iluminação pública na Rua Humberto Manias, no
Bairro Santa Cruz. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
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lida ; 40 - Indicação nº 452 de 2023, indica reiterando as Indicações n.º 31/2022 e n.º
88/2023, ambas de sua autoria, que seja instalado mais brinquedos no playground
localizado ao lado do posto de saúde do Bairro Santa Cruz. Autor: Lauro Aparecido de
Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 453 de 2023, indica
reiterando Indicação de n.º 180/2023 de sua autoria, que determine ao departamento
competente que estude a possibilidade de instalação de novos brinquedos no playground
da Praça do Cruzeiro, no Bairro Vila Nova. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 454 de 2023, indica que determine
ao departamento competente que estude a possibilidade de substituição de árvore por
uma espécie de menor porte na Avenida Coronel Germano, próxima ao número 39.
Autores: Lauro Aparecido de Toledo, Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre
Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Marco Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezi,
Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 455 de 2023,
indica que realize o nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação às margens
das seguintes vias: início na estrada Municipal dos Pereiras (localização:
-22.63930979324537, -46.47826032188175, conforme imagem do Anexo I) até o encontro
com a Estrada Corredor Turístico do Rio do Peixe (localização: -22.623891802323058,
-46.49778753215918). Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 44 - Indicação nº 456 de 2023, indica que sejam instaladas placas de identificação
da Estrada Municipal Wilson Antonio Cecília – “Dinho Cecília” (SCR-197), conforme
imagem em anexo. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
45 - Indicação nº 457 de 2023, indica que realize o alinhamento da calçada (ao lado do
Mercadinho Forato) localizada na Rodovia José Vicente Lomônico, no Bairro Lavras de
Cima, fazendo o calçamento adequado desta localidade, evitando que os veículos
estacionem inapropriadamente na passagem de pedestres. Autor: José Adriano de Souza,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 458 de 2023, indica que seja
instituído um Plano de Carreira a todos os funcionários públicos municipais, visando uma
maior valorização do trabalhador. Indico ainda a readequação do Plano de Carreira dos
funcionários públicos atuantes na área de segurança pública, especialmente os Guardas
Civis Municipais. Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 -
Indicação nº 459 de 2023, indica que determine ao departamento competente que
realize o asfaltamento de uma extensão de aproximadamente 80 metros no início da
estrada que liga o bairro dos Moraes ao Bairro Tuncuns e Bairro Lagoa, mais
especificamente em frente à Escola Estadual José Dini. Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 460 de 2023, indica que realize a
pavimentação asfáltica da Rua Maranhão, no Jardim Santa Cruz. Autor: Osvaldo Brolezi,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 461 de 2023, indica que
determine ao departamento competente para que seja realizado o recapeamento asfáltico
ou operação tapa-buracos na Rua Estevam Bozola. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Indicação nº 462 de 2023, indica que
determine ao departamento competente para que estude a possibilidade de reconstrução
da entrada da Escola Municipal do Bairro dos Rubins. Autores: José Adriano de Souza,
Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, Lauro Aparecido de
Toledo, Marco Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezi, Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Airton Benedito Domingues de Souza / MDB ;
Alexandre Aparecido de Godoi / PSD ; José Adriano de Souza / PTB ; Lauro Aparecido de
Toledo / PTB ; Marcelo José de Faria / PSDB ; Marco Antonio Zanesco / PTB ; Osvaldo
Brolezi / MDB ; Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago de Faria / REP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Redação Final nº 2 de 2023, Redação Final do Projeto
de Lei nº 67/2023: dispõe sobre a Política Municipal de Turismo e dá outras providências
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei
Complementar nº 8 de 2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar por meio
de concessão de uso imóvel público conforme especifica. Autor: Josué Ricardo Lopes -
Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Airton Benedito Domingues de Souza -
Não Votou ; Alexandre Aparecido de Godoi - Sim ; José Adriano de Souza - Sim ; Lauro
Aparecido de Toledo - Sim ; Marcelo José de Faria - Sim ; Marco Antonio Zanesco - Sim ;
Osvaldo Brolezzi - Sim ; Thiago Bittencourt Balderi - Sim ; Tiago de Faria - Sim ; 3 -
Projeto de Lei nº 88 de 2023, denomina logradouro público como Estrada Municipal Ivo
Minozzi. Autor: Tiago de Faria, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei nº 89 de 2023,
denomina logradouro público como Estrada Municipal Luigi Zanesco. Autor: Tiago de
Faria, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 5 - Projeto de Lei nº 90 de 2023, denomina logradouro
público como Travessa Aristides Felippim. Autor: José Adriano de Souza, Turno: Primeiro,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 -
Projeto de Lei nº 91 de 2023, denomina logradouro público como Travessa Araucária.
Autor: Tiago de Faria, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Projeto de Lei nº 92 de 2023, denomina
logradouro público como Travessa Maria Aparecida Rodrigues. Autor: Osvaldo Brolezi,
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 8 - Projeto de Lei nº 93 de 2023, denomina logradouro público como
Travessa Santina Tonelli de Moraes. Autor: Marcelo José de Faria, Turno: Segundo, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 -
Projeto de Lei nº 94 de 2023, denomina logradouro público como Travessa São Carlos.
Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Projeto de Lei nº 95 de
2023, denomina logradouro público como Praça Altieris Barbiero. Autor: Airton Benedito
Domingues de Souza, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Projeto de Lei nº 96 de 2023, denomina
logradouro público como Praça José Domingues de Souza. Autor: Airton Benedito
Domingues de Souza, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Projeto de Lei nº 97 de 2023, Denomina
logradouro público como Travessa Reginaldo Evandro Ramalho. Autor: Airton Benedito
Domingues de Souza, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de
2023, Acrescenta área na Zona de Expansão Urbana descrita no Anexo II da Lei
Complementar nº 109 de 05/10/2006 Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria
absoluta Votos Nominais : Airton Benedito Domingues de Souza - Não ; Alexandre
Aparecido de Godoi - Sim ; José Adriano de Souza - Sim ; Lauro Aparecido de Toledo - Sim
; Marcelo José de Faria - Sim ; Marco Antonio Zanesco - Sim ; Osvaldo Brolezzi - Sim ;
Thiago Bittencourt Balderi - Sim ; Tiago de Faria - Sim ; 14 - Projeto de Lei nº 99 de
2023, Institui no Município de Socorro o Programa de Cooperação Código Sinal Vermelho,
como medida de combate e prevenção à violência doméstica ou familiar, nos termos da Lei
Federal no 11.340, de 07 de agosto de 2006. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 -
Projeto de Lei nº 101 de 2023, denomina logradouro público como Travessa Beraldo
Luiz de Godoy. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - Projeto de Lei nº 102 de
2023, Denomina logradouro público como Travessa Monte Verde. Autor: Lauro Aparecido
de Toledo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 17 - Projeto de Lei nº 103 de 2023, Denomina logradouro público como
Travessa dos Ciprestes. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - Projeto de Lei nº 114 de
2023, Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial destinado à realização de ações
culturais - Audiovisuais. Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - Projeto de Lei nº
115 de 2023, Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial destinado à realização de ações
culturais – Demais Setores Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: Nos termos do Requerimento n.º 366/2023, do Vereador
Marcelo José de Faria, o historiador Derek Destito Vertino recebeu o Certificado de Voto
de Congratulação pelo recebimento da moeda comemorativa dos 70 anos da Associação
dos Ex-Combatentes Seção Bragantina, oportunidade em que fizeram uso da palvra: o
autor do requerimento e o homenageado. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o senhor presidente, vereador Airton
Benedito Domingues de Souza, convocou os vereadores para a Sessão Extroardinária a se
realizar ao término desta Sessão Ordinária. Em seguida deu por encerrada a presente
sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Airton
Benedito Domingues
de Souza / MDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Marco
Antonio Zanesco /
PTB 
____________________
Segundo￾Secretário: 
Alexandre Aparecido
de Godoi / PSD 
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