sessao nº 16

Ata Eletrônica da 16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/09/2023 - 20:00 ;
Encerramento: 18/09/2023 - 
Mesa Diretora: Presidente: Airton Benedito Domingues de Souza / MDB ; Primeiro￾Secretário: Marco Antonio Zanesco / PTB ; Segundo-Secretário: Alexandre Aparecido de
Godoi / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Airton Benedito Domingues de Souza / MDB ; Alexandre
Aparecido de Godoi / PSD ; José Adriano de Souza / PTB ; Lauro Aparecido de Toledo / PTB
; Marcelo José de Faria / PSDB ; Marco Antonio Zanesco / PTB ; Osvaldo Brolezi / MDB ;
Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago de Faria / REP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois
mil e vinte e três, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões
“Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º
18, às vinte horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do
vereador Airton Benedito Domingues de Souza. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso
V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por
meio digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos
Vereadores, bem como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara
no ‘Youtube’. O senhor Presidente solicitou aos vereadores que se levantassem quando fez
a seguinte oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os
nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e
prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos
e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.” Leitura de trecho bíblico: Em seguida
foi feita a leitura do trecho bíblico retirado do livro dos Salmos, capítulo 102: “Bendize, ó
minha alma, ao Senhor, e todo o meu ser, seu santo nome! Bendize, ó minha alma, ao
Senhor, não te esqueças de nenhum de seus favores! Pois ele te perdoa toda culpa, e cura
toda a tua enfermidade; da sepultura ele salva a tua vida e te cerca de carinho e
compaixão. Não fica sempre repetindo as suas queixas, nem guarda eternamente o seu
rancor. Não nos trata como exigem nossas faltas, nem nos pune em proporção às nossas
culpas.” Lista de Chamada: O vereador Marco Antonio Zanesco, 1º Secretário, fez a
chamada dos vereadores, tendo comparecido os seguintes: Airton Benedito Domingues de
Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo,
Marcelo José de Faria, Marco antonio Zanesco, Osvaldo Brolezzi, Thiago Bittencourt
Balderi e Tiago de Faria. Havendo número legal, o senhor Presidente fez a abertura da
sessão com as seguintes palavras: Havendo número legal, sob a proteção de Deus e graças
ao Regime Democrático em que vivemos, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.
Em seguida determinou ao 1.º Secretário a leitura das matérias destinadas ao Expediente.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Em votação as Atas das Sessões Ordinária e
Extraordinária de 04 de setembro, aas quais foram aprovadas por unanimidade;
Expediente encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal: Ofício n.º 246/2023:
encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 36/2023, do Vereador Marcelo José de
Faria, que solicita informações sobre a Lei Municipal n.º 4.065/2017 que dispõe sobre a
proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com
estouro no município. Ofício à disposição dos vereadores e posteriormente arquivado;
Ofício n.º 247/2023: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 31/2023, do
Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicita cópia na íntegra de processos licitatórios
relativo a Ana Rita de Moraes Franco-ME. Ofício à disposição dos vereadores e
posteriormente arquivado; Ofício n.º 248/2023: encaminha resposta ao Pedido de
Informação n.º 30/2023, do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicita cópia na
íntegra de processos licitatórios relativo a Claudia Alves Correa-ME. Ofício à disposição
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dos vereadores e posteriormente arquivado; Ofício n.º 249/2023: encaminha resposta ao
Pedido de Informação n.º 29/2023, do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicita
cópia na íntegra de processos licitatórios relativo a Giuliana Aparecida Macedo. Ofício à
disposição dos vereadores e posteriormente arquivado; Ofício n.º 250/2023: encaminha
resposta ao Pedido de Informação n.º 28/2023, do Vereador Thiago Bittencourt Balderi,
que solicita cópia na íntegra de processos licitatórios relativo a Simone Minozzi. Ofício à
disposição dos vereadores e posteriormente arquivado; Ofício n.º 251/2023: encaminha
resposta ao Pedido de Informação n.º 27/2023, do Vereador Thiago Bittencourt Balderi,
que solicita cópia na íntegra de processos licitatórios relativo a Grazieli Vancini-ME. Ofício
à disposição dos vereadores e posteriormente arquivado; Ofício n.º 252/2023-GAB: solicita
dilação de prazo para encaminhamento de resposta ao Pedido de Informações n.º 35/2023
de autoria do Vereador José Adriano de Souza. Nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica
Municipal foi atendido o solicitado; Expediente encaminhado por diversos: Ofício n.º
207/2023/SEDUC da Secretária Municipal de Educação: informa que o Projeto de Lei n.º
72/2023, de autoria dos Vereadores Thiago Bittencourt Balderi e Marcelo José de Faria, o
qual “determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos
e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do
Espectro Autista (TEA)” será apresentado ao Conselho Municipal de Educação – CME em
reunião de 11 de setembro. Ofício à disposição dos vereadores e posteriormente
arquivado; Ofício n.º 501/2023 da Secretária Municipal de Saúde: convida os senhores
Vereadores para a Audiência Pública da Saúde referente ao 2.° quadrimestre de 2023 a
ser realizada em 29/09/2023. Ofício à disposição dos vereadores e posteriormente
arquivado; Email enviado pela Diretoria de Articulação Institucional do Ministério do
Planejamento e Orçamento: encaminha resposta ao Requerimento n.º 339/2023, do
Vereador Osvaldo Brolezzi, informando que compete ao Ministério das Cidades a gestão
de recursos e financiamento para mobilidade e desenvolvimento urbano. Mensagem à
disposição dos vereadores e posteriormente arquivado; Email da CPFL em resposta ao
Requerimento n.º 319/2023, do Vereador Marcelo José de Faria, informando a
impossibilidade de atendimento ao solicitado. Mensagem à disposição dos vereadores e
posteriormente arquivado; Email do Governo do Estado de São Paulo: encaminha
manifestação da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, em resposta ao
Requerimento n.º 323/2023 do Vereador Marco Antonio Zanesco, informando a
normalidade do fornecimento de água no Parque Ferrúcio. Mensagem à disposição dos
vereadores e posteriormente arquivado; Email do Governo do Estado de São Paulo:
encaminha manifestação da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, em
resposta ao Requerimento n.º 473/2023 do Vereador Lauro Aparecido de Toledo,
informando que não constatou vazamento de esgoto entre as Ruas Graciliano Pinto da
Fonseca e Fotógrafo Aldo Antunes.Mensagem à disposição dos vereadores e
posteriormente arquivado; Ofício CG 658-C/2023 da Câmara Municipal da Estância
Turística de Tupã/SP: encaminha a Moção n.º 122/2023 que manifesta apoio ao
substitutivo ao Projeto de Lei n.º 2838/2020 que amplia os benefícios fiscais para
empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento tecnológico. Ofício à disposição
dos vereadores e posteriormente arquivado; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 120 de 2023, Denomina logradouro
público como Travessa Salvador. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 121 de 2023, Institui no município de
Socorro o Programa Infância Sem Pornografia. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 122 de 2023, Estabelece os
feriados no Município de Socorro. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 123 de 2023, denomina
logradouro público como Travessa Victório Borin. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Emenda nº 19 de 2023, Corrige o nome do Hino de
Socorro no caput do art. 1.º do Projeto de Lei n.º 100/2023 Autor: CJR - Comissão de
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Justiça e Redação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Pedido de Informação -
vereadores nº 41 de 2023, Solicita informações sobre número de atendimentos no
Instituto Municipal da Criança. Autor: Marcelo José de Faria, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Pedido de Informação - vereadores nº 42 de 2023, Solicita
informações sobre número de Carteira de Identificação do Autista (CIA) emitidas. Autor:
Marcelo José de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Pedido de Informação
- vereadores nº 43 de 2023, Solicita informações sobre a frota de veículos municipais.
Autor: Marcelo José de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Pedido de
Informação - vereadores nº 44 de 2023, solicita informações sobre a conclusão do
recapeamento asfáltico das ruas dos Bairros: Jardim Jussara e Jardim Orlandi. Autor:
Osvaldo Brolezi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Pedido de Informação -
vereadores nº 45 de 2023, solicita informações sobre respostas e providências tomadas
pelo setor responsável da Prefeitura Municipal de Socorro a respeito de duas solicitações
feitas por munícipe pela internet. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Pedido de Informação - vereadores nº 46 de 2023,
Solicita informações sobre providências tomadas pelo setor responsável da Prefeitura
Municipal de Socorro a respeito de solicitações de moradores da Rua José de Oliveira – Zé
Biliu. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Pedido de Informação - vereadores nº 47 de 2023, solicita informações sobre o
número de vagas nas Creches Municipais e a respeito dos profissionais ativos. Autor:
Marcelo José de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Pedido de
Informação - vereadores nº 48 de 2023, Solicita informação sobre o veículo municipal
com pneus recauchutados. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Requerimento nº 380 de 2023, requer que seja constado em ata Voto
de Congratulação a Charles Gonçalves – “Charlão”, pela conquista de sua credencial de
Guia de Turismo Regional do Circuito das Águas Paulista fornecida pelo Governo do
Estado de São Paulo. Autores: Lauro Aparecido de Toledo, Tiago de Faria, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 -
Requerimento nº 381 de 2023, requer, reiterando os n.º 71/2019, n.º 156/2022 e n.º
41/2023 de minha autoria, seja oficiada a empresa TELEFONICA BRASIL S.A. – VIVO para
que estudem a possibilidade de instalar uma torre telefônica nas proximidades dos
seguintes Bairros: Tijuco Preto, Pinhal, Gamelão, Gramal Grande e Currupira, na cidade
de Socorro/SP, conforme cópia de abaixo assinado anexo, a fim de melhorar o sinal de
celular daquela área. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - Requerimento nº 382 de
2023, requer, que seja oficiada a empresa TELEFONICA BRASIL S.A. – VIVO para que
estude a possibilidade de instalação de torres de telefonia celular no Bairro dos Moraes e
no Bairro da Lagoa, a fim de que sejam atendidos os referidos bairros e adjacências.
Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Requerimento nº 383 de 2023, indica que
seja oficiado ao DER – Departamento de Estrada e Rodagem do Estado de São Paulo,
solicitando a instalação “Guard Rail” e passagem para pedestres na ponte do Rio
Camanducaia, na Rodovia Capitão Barduíno (SP-008). Autor: Alexandre Aparecido de
Godoi, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 18 - Requerimento nº 384 de 2023, requer que seja oficiado o
Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Baleia Rossi, solicitando a apresentação de
Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar recursos financeiros para a aquisição de
um caminhão, do tipo coletor e compactador de lixo, para o município de Socorro.
Autores: Osvaldo Brolezi, Airton Benedito Domingues de Souza, José Adriano de Souza,
Lauro Aparecido de Toledo, Marco Antonio Zanesco, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - Requerimento nº 385 de
2023, requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de:
Ondina Ramalho Bueno; Juliana Brandão Teixeira de Moraes; Maria Vicente da Silva; Luiz
Alves da Silva; Antonio Vicente Ferreira; Vittorino Naso. Requer mais, sejam oficiadas as
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famílias enlutadas sobre a manifestação desta Casa. Autor: Todos Vereadores Legislatura
2021 a 2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 463 de 2023,
indica para que determine ao departamento competente a realização de estudos para a
instalação de pontos de iluminação pública próximos à fonte de água do Parque da Cidade
“João Orlandi Pagliusi”. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 21 - Indicação nº 464 de 2023, indica que determine ao departamento competente
para que seja realizado o recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos da Estrada
Municipal Farmacêutico Osvaldo Paiva, no Bairro Lavras de Baixo. Autor: José Adriano de
Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 465 de 2023, indica
que determine ao departamento competente a realização do recapeamento asfáltico ou
operação tapa-buracos na Rua Miguel Russo, no Bairro Santa Rosa. Autor: José Adriano de
Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 466 de 2023, indica
que determine ao departamento competente que realize o recapeamento asfáltico ou
operação tapa-buracos e a roçagem da vegetação às margens da Rua José Maria de Faria,
especialmente próximo ao CDHU. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 24 - Indicação nº 467 de 2023, indica que determine ao departamento
competente a realização de nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação às
margens da Rua Santina de Toledo Oliveira, localizada no Bairro do Livramento. Autor:
José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 468 de
2023, indica que adote as medidas que se fizerem necessárias junto aos órgãos
competentes para que sejam instalados 04 (quatro) pontos de iluminação pública em
frente à Igreja Católica do Bairro da Lagoa. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 469 de 2023, indica que determine
ao departamento competente para que realize os estudos necessários a fim de instalar
área de lazer com equipamentos de academia ao ar livre, playground e quadra de areia,
em frente ao Mercado Irmãos Souza, no Bairro dos Nogueiras. Autor: Osvaldo Brolezi,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 470 de 2023, indica que
determine ao departamento competente a realização dos estudos necessários a fim de
efetuar a reforma da ponte localizada no Bairro Visconde de Soutelo. Autor: Osvaldo
Brolezi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 471 de 2023, indica
que determine ao departamento competente que realize o nivelamento, encascalhamento
e roçagem das margens da Estrada Municipal do Bairro da Varginha. Autor: José Adriano
de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 472 de 2023, indica
que determine ao departamento competente que instalem iluminação pública na Praça
Antonio Vaz de Lima, no Bairro dos Pereiras, em frente à Igreja. Autor: José Adriano de
Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 473 de 2023, indica
que determine ao departamento competente para que realize estudos a fim de ampliar o
número de vagas para estacionamento na Rua João Leonardelli, próximo à Feira Livre.
Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº
474 de 2023, indica que determine ao departamento competente que realize os estudos
necessários para a criação de um espaço no Canil Municipal José Antonio Dantas Lobo
para o acolhimento e abrigo de filhotes abandonados em nosso município. Autor: Lauro
Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 475 de
2023, indica que determine ao departamento competente, que realize melhorias na
sinalização horizontal e vertical com pintura das lombadas e faixas de pedestres existentes
na Rua Estevam Bozola, no Bairro Vila Palmira. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 476 de 2023, indica que determine
ao departamento competente que sejam realizados reparos no pavimento de bloquetes da
Rua Livio R. Ferrucio Beneduzzi, especialmente em frente à Escola Municipal Maria Paiva
Mantovani e ao lado do ESF Vila Palmira “Izidoro Villibor”, cujo pavimento encontra em
péssimas condições. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 34 - Indicação nº 477 de 2023, indica que determine ao departamento competente,
que realize melhorias na sinalização horizontal e vertical de vaga para estacionamento de
pessoas com deficiência, faixa de pedestre, estacionamento proibido, em frente à Escola
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Municipal Maria Paiva Mantovani, situada na Rua Livio R. Ferrucio Beneduzzi, Vila
Palmira. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 -
Indicação nº 478 de 2023, indica, reiterando a Indicação n.º 545/2021 e Indicação n.º
367/2022, ambas de minha autoria, que determine ao departamento competente que seja
construída uma lombada nas proximidades do cruzamento da Rua Armando Palmiro
Beneduzzi com a Rua Hércules Beneduzzi, no Bairro Aparecidinha. Autor: Lauro
Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 479 de
2023, que determine ao departamento competente que realize os estudos necessários
para a melhoria e segurança do tráfego das Ruas Juvenal de Souza Pinto e Visconde do Rio
Branco, Centro/Jardim Araújo: alterar para mão única a Rua Juvenal de Souza Pinto;
instalação de sinalização (vertical e horizontal) de trânsito, em especial nos cruzamentos;
câmera de monitoramento do tráfego; instalação de ao menos duas lombo-faixas no
decorrer da via, para a diminuição de velocidade dos veículos; semáforo no movimentado
cruzamento com a Rua Coronel Fidelis Domingues. Autor: Airton Benedito Domingues de
Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 480 de 2023, indica
que determine ao departamento competente que realize os estudos necessários para a
melhoria da estrada de acesso e das ruas internas do loteamento Residencial São Miguel,
localizado próximo ao Cemitério Memorial Parque Colinas: roçar as margens das vias;
encascalhar e nivelar as ruas e instalar grades nos bueiros. Autor: Airton Benedito
Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 481 de
2023, indica que determine ao departamento competente que realize os estudos
necessários para a manutenção do Horto Municipal da Estância de Socorro: limpeza;
pintura e manutenção do playground e serviço de jardinagem. Autor: Airton Benedito
Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Thiago Bittencourt Balderi / PSDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/5mVE1pk2Y88?si=4kkG-BHYkysrTdRl&t=2548 ; 2 - Marcelo José
de Faria / PSDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/5mVE1pk2Y88?
si=SqYFkmjqZjOAh4QF&t=3177
Lista de Presença na Ordem do Dia: Airton Benedito Domingues de Souza / MDB ;
Alexandre Aparecido de Godoi / PSD ; José Adriano de Souza / PTB ; Lauro Aparecido de
Toledo / PTB ; Marcelo José de Faria / PSDB ; Marco Antonio Zanesco / PTB ; Osvaldo
Brolezi / MDB ; Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago de Faria / REP 
Matérias da Ordem do Dia: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023,
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 197, de 27 de novembro de 2012,
que dispõe sobre a consolidação e unificação das leis que tratam da estrutura
administrativa da Prefeitura Municipal, do quadro de empregos públicos municipais e de
suas atribuições e dá outras providências correlatas - cria emprego de Controlador Interno
e aumenta vagas de fisioterapeuta Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito, Turno: Primeiro,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 -
Projeto de Lei nº 104 de 2023, Denomina logradouro público como Travessa Alpes dos
Ypês. Autor: José Adriano de Souza, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei nº 105 de
2023, Denomina logradouro público como Travessa do Jambo. Autor: Alexandre Aparecido
de Godoi, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 5 - Projeto de Lei nº 106 de 2023, denomina logradouro
público como Estrada Antônio Domingues de Morais. Autor: Alexandre Aparecido de
Godoi, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 6 - Projeto de Lei nº 107 de 2023, denomina logradouro
público como Travessa Aglair Aparecida Renzo de Godoi. Autor: José Adriano de Souza,
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 7 - Projeto de Lei nº 108 de 2023, Denomina logradouro público como
Travessa Thereza Forato Oliani. Autores: José Adriano de Souza, Airton Benedito
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Domingues de Souza, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Projeto de Lei nº 110 de 2023, "Autoriza o
Poder Executivo a celebrar convenio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica
Paula Souza - CEETEPS". Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 -
Projeto de Lei nº 111 de 2023, Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal n.º
2.929/01 e dá outras providências. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 10 - Projeto de Lei nº 113 de 2023, Institui o uso do Colar de Girassol
como instrumento auxiliar de orientação, para identificação de pessoas com deficiências
ocultas, no município de Socorro, e dá outras providências. Autor: Airton Benedito
Domingues de Souza, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 11 - Projeto de Lei nº 116 de 2023, Denomina logradouro público
como Travessa Santa Maria. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 -
Projeto de Lei nº 117 de 2023, denomina logradouro público como Travessa Maximina
Maria de Jesus. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - Projeto de
Lei nº 118 de 2023, denomina logradouro público como Travessa Maria Inês de Souza
Vaz de Lima. Autor: José Adriano de Souza, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - Projeto de Lei nº 119 de
2023, Denomina logradouro público como Travessa Jair Rozin. Autor: Lauro Aparecido de
Toledo, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: Ao término do Expediente, nos termos do Requerimento n.º
377/2023, do Vereador Alexandre Aparecido de Godoi, recebeu o Certificado de Voto de
Congratulação o jovem Matheus Gonçalves da Silva Mielli pela participação no concurso
de berranteiros da Festa do Peão de Barretos e por ser o berranteiro oficial do Socorro
Rodeo Festival 2023. Fizeram uso da palavra em homenagem ao jovem Matheus
Gonçalves da Silva Mielli: o Presiente da Câmara, vereador Airton Benedito Domingues de
Souza, que discorreu sobre a tradição do 'berrante'; e o autor do requerimento nº
377/2023, Vereador Alexandre Aparecido de Godoi. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o senhor presidente, vereador Airton
Benedito Domingues de Souza, convocou os vereadores para a Sessão Extroardinária a se
realizar ao término desta Sessão Ordinária. Em seguida deu por encerrada a presente
sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Airton
Benedito Domingues
de Souza / MDB 
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Primeiro￾Secretário: Marco
Antonio Zanesco /
PTB 
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Segundo￾Secretário: 
Alexandre Aparecido
de Godoi / PSD 
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