sessao nº 17

Ata Eletrônica da 17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/10/2023 - 20:00 ;
Encerramento: 02/10/2023 - 22:20 
Mesa Diretora: Presidente: Airton Benedito Domingues de Souza / MDB ; Primeiro￾Secretário: Marco Antonio Zanesco / PTB ; Segundo-Secretário: Alexandre Aparecido de
Godoi / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Airton Benedito Domingues de Souza / MDB ; Alexandre
Aparecido de Godoi / PSD ; José Adriano de Souza / PTB ; Lauro Aparecido de Toledo / PTB
; Marcelo José de Faria / PSDB ; Marco Antonio Zanesco / PTB ; Osvaldo Brolezi / MDB ;
Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago de Faria / REP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e
vinte e três, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino
Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às vinte
horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do vereador Airton
Benedito Domingues de Souza. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por meio digital e
disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem
como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara no ‘Youtube’. O
senhor Presidente solicitou aos vereadores que se levantassem quando fez a seguinte
oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os nossos
pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e prontidão,
em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos e
alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.” Leitura de trecho bíblico: Em seguida
foi feita a leitura do trecho bíblico retirado do livro dos Salmos, capítulo 24: “Mostrai-me,
ó Senhor, vossos caminhos, e fazei-me conhecer a vossa estrada! Vossa verdade me oriente
e me conduza, porque sois o Deus da minha salvação; em vós espero, ó Senhor, todos os
dias!” Lista de Chamada: O vereador Marco Antonio Zanesco, 1º Secretário, fez a
chamada dos vereadores, tendo comparecido os seguintes: Airton Benedito Domingues de
Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo,
Marcelo José de Faria, Marco antonio Zanesco, Osvaldo Brolezzi, Thiago Bittencourt
Balderi e Tiago de Faria. Havendo número legal, o senhor Presidente fez a abertura da
sessão com as seguintes palavras: Havendo número legal, sob a proteção de Deus e graças
ao Regime Democrático em que vivemos, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.
Em seguida determinou ao 1.º Secretário a leitura das matérias destinadas ao Expediente.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Foram Em votação a Atas das Sessões Ordinária
e Extraordinária de 18 de setembro de 2023, as quais foram aprovadas por unanimidade.
Expediente encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal: Ofício n.º 260/2023-GAB:
encaminha o balancete financeiro da Prefeitura Municipal referente ao mês de agosto de
2023. Oficio à disposição dos vereadores e balancete encaminhado à Comissão
Permanente de Finanças e Orçamento para apreciação e elaboração de pareceres; Ofício
n.º 265/2023-A: responde ao Pedido de Informação n.º 38/2023, do Vereador Marcelo José
de Faria, que solicita informações sobre imóveis locados pela Prefeitura Municipal. Ofício
à disposição dos vereadores; Ofício n.º 265/2023: responde ao Pedido de Informação n.º
40/2023, do Vereador Marcelo José de Faria, que solicita informações sobre obras que
estão sendo executadas no Parque da Cidade “João Orlandi Pagliusi”. Ofício à disposição
dos vereadores; Ofício n.º 267/2023: responde ao Pedido de Informação n.º 39/2023, do
Vereador Marcelo José de Faria, que solicita informações sobre o valor empenhado nos
anos de 2022 e 2023 no Projeto “VemSer”. Ofício à disposição dos vereadores; Ofício n.º
273/2023: encaminha o Projeto de Lei que “Estima a receita e fixa a despesa do município
de Socorro para exercício de 2024”. Em atendimento ao disposto no artigo 253 do
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Regimento Interno deste Legislativo, foi determinada a publicação do referido Projeto de
Lei e que a sua íntegra fique à disposição da população e dos Vereadores pelo prazo de 10
(dez) dias após sua publicação e posteriormente seja encaminhado à Comissão
Permanente de Finanças e Orçamento para emissão de pareceres no prazo de 15 (quinze)
dias. Expediente encaminhado por diversos: Ofício Especial da Secretária Municipal
de Educação: solicita a indicação de dois representantes desta Casa para participar do
Fórum Municipal de Educação como Conselheiro. Ofício encaminhado à Comissão
Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; Ofício CG.C.DER n.º
954/2023 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: encaminha cópia da sentença
proferida no processo n.º TC-009287/989/15-6 e 010117/989/15-2, a qual julgou irregular
o contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal da Estância de Socorro e a FLASA
Engenharia e Construções Ltda, para conhecimento dos senhores Vereadores e adoção de
providências. Ofício à disposição dos vereadores, oportunidade em que o Presidente levou
ao conhecimento do Plenário que oficiou o Poder Executivo solicitando informações sobre
as providências tomadas quanto ao contrato julgado irregular; Ofício n.º 113/2023 da
Diretoria do Lar Dom Bosco: manifesta o posicionamento da diretoria quanto aos
questionamentos realizados pelo Vereador Thiago Bittencourt Balderi sobre esta
instituição na sessão extraordinária de 21 de agosto próximo passado. Ofício à disposição
dos vereadores; Ofício - SC.1 n.º 125 de 26/09/2023 do DER/SP: responde ao
Requerimento n.º 321/2023, do Vereador Marco Antonio Zanesco, informando a
possibilidade de instalação de placa indicativa do bairro do Livramento e orientando sua
confecção e instalação. Ofício à disposição dos vereadores; Email do Sindicato dos
Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo – SINTAEMA:
alerta para a possibilidade de privatização da SABESP. Mensagem à disposição dos
vereadores. Expediente apresentado pelos Senhores Vereadores: Ofício n.º 11/2023-
DAF da presidência da Câmara: encaminha o Balancete Financeiro referente ao mês de
agosto/2023. Oficio à disposição dos vereadores e balancete encaminhado à Comissão
Permanente de Finanças e Orçamento para apreciação e elaboração de pareceres; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 124 de 2023, denomina logradouro
público como Travessa Paulo Roberto Cintra de Paula. Autor: Marcelo José de Faria, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 125 de 2023, denomina
logradouro público como Travessa Recanto dos Ipês. Autor: José Adriano de Souza, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 126 de 2023, denomina
logradouro público como Travessa Carnaúba. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 127 de 2023, denomina
logradouro público como Travessa Francisco Cardoso de Moraes – “Chico Maneco”. Autor:
Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº
128 de 2023, denomina logradouro público como Estrada Municipal Antonio Rovesta.
Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de
Lei nº 129 de 2023, Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de ingressos
gratuitos para alunos da rede pública municipal de ensino, pelos Parques de Diversões,
circos, apresentações culturais e/ou atividades de entretenimentos fixas ou ambulantes
que se instalarem ou circularem no município de Socorro. Autor: Thiago Bittencourt
Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei nº 130 de 2023,
Institui o Selo ‘Empresa Amiga dos Animais’ no Município de Socorro e dá outras
providências. Autores: Tiago de Faria, Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre
Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marco Antonio
Zanesco, Osvaldo Brolezi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei nº
131 de 2023, Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Socorro para o Exercício
de 2024 Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Projeto de Decreto nº 6 de 2023, Concede “Diploma de Honra ao Mérito” ao senhor
Carlos Alberto Tavares de Toledo. Autores: Airton Benedito Domingues de Souza, Marcelo
José de Faria, Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
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Projeto de Decreto nº 7 de 2023, dispõe sobre a entrega de Títulos e Diplomas
“Professor Dimas Silveira Costa” nos termos da Resolução n.º 09/2013. Autor: Airton
Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de
Resolução nº 7 de 2023, regulamenta o acesso à informação no âmbito da Câmara
Municipal da Estância de Socorro. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Pedido de Informação - vereadores nº 49 de 2023, solicita
informações sobre a Lei N.º 4.269/2020, que dispõe sobre a proibição da queima, soltura e
manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estouro no município de
Socorro. Autor: Marcelo José de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Pedido
de Informação - vereadores nº 50 de 2023, Solicita informação sobre a Prefeitura
Municipal e o Projeto H2O. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Pedido de Informação - vereadores nº 51 de 2023, Solicita
informações a respeito do funcionamento de estabelecimentos comercias que se utilizam
do passeio público Autores: Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de
Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo José de Faria, Osvaldo
Brolezi, Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Pedido
de Informação - vereadores nº 52 de 2023, Solicita informações sobre quais Emendas
Parlamentares vieram nos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023 para o município de Socorro.
Autor: Marcelo José de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Pedido de
Informação - vereadores nº 53 de 2023, Solicita informações sobre o Programa Mais
Asfalto. Autor: Marcelo José de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Pedido
de Informação - vereadores nº 54 de 2023, solicita informações sobre o canil
localizado no Bairro dos Rubins. Autores: Tiago de Faria, Airton Benedito Domingues de
Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo,
Marco Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Requerimento nº 386 de 2023, requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor
Deputado Federal Marcos Pereira, a fim de interceder junto ao Governo Federal, para
apresentação de Emenda Parlamentar destinando recursos financeiros no valor de R$
250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais) para custeio da Saúde, especialmente do
Pronto Atendimento na cidade de Socorro. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - Requerimento nº
387 de 2023, requer que seja oficiada a TELEFONICA BRASIL S.A. – VIVO para que
realize a recolocação ou a troca do poste localizado na Rua Francisco Mucciacito, Jardim
Gollo, pois apresenta problema estrutural, e corre o risco de queda. (Localização:
-22.581668952701083, -46.52797945282564). Autor: Marcelo José de Faria, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 -
Requerimento nº 388 de 2023, requer que seja oficiado o Deputado Estadual Edmir
Chedid (União) requerendo a apresentação de Emenda Parlamentar no valor de R$
300.000,00 (trezentos mil reais) a serem destinados no custeio do Hospital Dr. Renato
Silva, em Socorro/SP. Autores: Lauro Aparecido de Toledo, Airton Benedito Domingues de
Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Marco Antonio Zanesco,
Osvaldo Brolezi, Tiago de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 21 - Requerimento nº 389 de 2023, requer que seja
oficiado o Deputado Federal Marcio Alvino (PL-SP) requerendo a apresentação de Emenda
Parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) a serem destinados no
custeio do Hospital Dr. Renato Silva, em Socorro/SP. Autores: Lauro Aparecido de Toledo,
Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de
Souza, Marco Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezi, Tiago de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - Requerimento nº
390 de 2023, requer que seja oficiado o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem
- DER, solicitando que sejam tomadas as devidas providências no sentido de recuperar as
margens da Rodovia Capitão Barduíno (SP – 008), próximo ao km 122, sentido Socorro￾Bragança, local que está desmoronando, conforme se verifica pelas imagens anexas.
Autores: Osvaldo Brolezi, Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de
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Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marco Antonio Zanesco, Tiago
de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 23 - Requerimento nº 391 de 2023, requer que seja oficiado o
Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Marcio Alvino, solicitando a apresentação de
Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar recursos financeiros para a aquisição de
um veículo destinado à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) do município
de Socorro. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - Requerimento nº 392 de
2023, requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Edmir Chedid,
solicitando a destinação de um veículo do tipo Van ao Município de Socorro, para uso do
Departamento de Saúde, em transporte de pacientes que necessitam de tratamento
médico em outras cidades. Autores: José Adriano de Souza, Airton Benedito Domingues de
Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, Lauro Aparecido de Toledo, Marco Antonio
Zanesco, Osvaldo Brolezi, Tiago de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25 - Requerimento nº 393 de 2023, requer que
seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Rafael Henrique Cano Telhada–
Capitão Telhada, solicitando a destinação de um veículo do tipo Van ao Município de
Socorro, para uso do Departamento de Saúde, em transporte de pacientes que necessitam
de tratamento médico em outras cidades. Autores: José Adriano de Souza, Airton Benedito
Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, Lauro Aparecido de Toledo, Marco
Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezi, Tiago de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - Requerimento nº 394 de
2023, requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Paulo Adriano
Lopes Lucinda Telhada – Coronel Telhada, solicitando a destinação de um veículo do tipo
Van ao Município de Socorro, para uso do Departamento de Saúde, em transporte de
pacientes que necessitam de tratamento médico em outras cidades. Autores: José Adriano
de Souza, Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, Lauro
Aparecido de Toledo, Marco Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezi, Tiago de Faria, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27 -
Requerimento nº 395 de 2023, requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor
Deputado Federal Marcio Alvino, solicitando a destinação de um veículo do tipo Van ao
Município de Socorro, para uso do Departamento de Saúde, em transporte de pacientes
que necessitam de tratamento médico em outras cidades. Autores: José Adriano de Souza,
Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, Lauro Aparecido de
Toledo, Marco Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezi, Tiago de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 - Requerimento nº
396 de 2023, requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos
falecimentos de: Claudete Aparecida da Rocha; Euclydes Granconato; Benedito Alves da
Fonseca; João Andrade Santos; Paulo de Souza Pinto; Ana Maria de Morais Mathias;
Antonio Aparecido Leano; Alcides Alves de Oliveira, ; José Raimundo da Silva; Benedita
Modesto Cardoso; Osmar de Moraes; Joelma Vaz de Lima; Geraldino dos Santos; Neide
Terezinha Tomassetti. Autor: Todos Vereadores Legislatura 2021 a 2024, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 29 - Requerimento nº 397 de 2023, requer que seja oficiado o
Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - DER, solicitando a poda de galhos de
árvores existentes as margens da Rodovia Octavio de Oliveira Santos, mais
especificamente entre os quilômetros 3+500 e 4+500. (Localização: -22.56249212440035,
-46.54285097990572 e -22.564696562903567, -46.54987300306872). Autor: Lauro
Aparecido de Toledo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 30 - Requerimento nº 398 de 2023, requer que seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Gilmaci Santos, a fim de interceder junto ao
Governo Estadual, para apresentação de Emenda Parlamentar destinando recursos
financeiros no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais) para custeio da
Saúde do Município de Socorro. Autores: Tiago de Faria, Airton Benedito Domingues de
Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo,
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Marco Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezi, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 31 - Requerimento nº 399 de 2023, requer que
seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Gilmaci Santos, a fim de
interceder junto ao Governo Estadual, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar
com o objetivo de destinar recursos financeiros a este município a fim de que seja
adquirido um veículo tipo van adaptada para o transporte de pessoas com deficiência,
cadeirantes e/ou pessoas com mobilidade reduzida, para a Secretaria de Saúde do
Município de Socorro. Autores: Tiago de Faria, Airton Benedito Domingues de Souza,
Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marco
Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezi, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 32 - Requerimento nº 400 de 2023, requer que
seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Gilmaci Santos, solicitando que
interceda junto ao Governo Estadual para que destine recursos financeiros ao Município
de Socorro, ressaltamos que tais recursos serão utilizados na aquisição de uma Pá
Carregadeira; solicito ainda, que sendo mais conveniente ao Estado, que seja enviada uma
pá carregadeira diretamente ao Município. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 33 - Requerimento nº
401 de 2023, requer que seja oficiado o Deputado Estadual Gilmaci Santos
(Republicanos) requerendo a apresentação de Emenda Parlamentar no valor de R$
200.000,00 (Duzentos mil reais) a serem destinados no custeio do Hospital Dr. Renato
Silva, em Socorro/SP. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 34 - Requerimento nº 402 de 2023, requer
que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Marcos Pereira, a fim de
interceder junto ao Governo Federal, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar
com o objetivo de destinar recursos financeiros a este município a fim de que seja
adquirido um veículo tipo van adaptada para o transporte de pessoas com deficiência,
cadeirantes e/ou pessoas com mobilidade reduzida, para a Secretaria da Educação do
Município de Socorro. Autores: Tiago de Faria, Airton Benedito Domingues de Souza,
Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marco
Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezi, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 35 - Requerimento nº 403 de 2023, requer que
seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Gilmaci Santos, a fim de
interceder junto ao Governo Estadual, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar
com o objetivo de destinar recursos financeiros a este município a fim de que seja
adquirido um veículo tipo van adaptada para o transporte de pessoas com deficiência,
cadeirantes e/ou pessoas com mobilidade reduzida, para a Secretaria da Educação do
Município de Socorro. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 36 - Requerimento nº 404 de 2023, requer a
convocação do Senhor Willhams Pereira de Morais, Secretário Municipal de Segurança e
Defesa do Cidadão, a fim de prestar informações e esclarecimentos acerca de seu
conhecimento e de sua participação na Organização Não-Governamental H2O e com o
Canil localizado no Bairro dos Rubins. Autores: Thiago Bittencourt Balderi, Marcelo José
de Faria, Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos
Nominais : Airton Benedito Domingues de Souza - Não Votou ; Alexandre Aparecido de
Godoi - Não ; José Adriano de Souza - Não ; Lauro Aparecido de Toledo - Não ; Marcelo
José de Faria - Sim ; Marco Antonio Zanesco - Não ; Osvaldo Brolezzi - Não ; Thiago
Bittencourt Balderi - Sim ; Tiago de Faria - Não ; 37 - Requerimento nº 405 de 2023,
requer a convocação do Senhor Tiago Sartori, Secretário Municipal do Meio ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, a fim de esclarecer quanto a Organização Não￾Governamental H2O, o seguinte: 1. A Secretária Municipal do Meio ambiente e
Desenvolvimento Sustentável tem parceria com o Projeto ou ONG H2O? 2. O Secretário
conhece o local em que ficava os animais da ONG? 3. O Secretário já havia recebido
denúncias do canil localizado no Bairro dos Rubins? 4. Há meses, havia circulado uma foto
em relação aos maus tratos de animais na referida ONG, quais medidas foram tomadas?
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Autores: Thiago Bittencourt Balderi, Marcelo José de Faria, Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: 6,
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Airton Benedito Domingues de
Souza - Não Votou ; Alexandre Aparecido de Godoi - Não ; José Adriano de Souza - Não ;
Lauro Aparecido de Toledo - Não ; Marcelo José de Faria - Sim ; Marco Antonio Zanesco -
Não ; Osvaldo Brolezzi - Não ; Thiago Bittencourt Balderi - Sim ; Tiago de Faria - Não ; 38
- Indicação nº 482 de 2023, indica que determine ao departamento competente para
que seja realizada a manutenção da Estrada Municipal Sebastião Ginghini, no Bairro Rio
do Peixe, com o alargamento da via, nivelamento, encascalhamento e roçagem da
vegetação às margens da estrada. Indico ainda, a manutenção de pontes e limpeza da
tubulação para um melhor escoamento das águas pluviais, na mesma localidade. Autor:
Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 483
de 2023, indica, em atendimento a solicitação de munícipes, que determine ao
departamento competente, que realize melhorias da sinalização horizontal, com pintura
viária de faixas de pedestres, lombadas e lombofaixas da Estrada Municipal Joaquim de
Souza Siqueira, no Bairro Oratório. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 40 - Indicação nº 484 de 2023, indica que determine ao departamento
competente que realize os estudos necessários para a instalação de energia elétrica, água
encanada, coleta de esgoto e pavimentação asfáltica de trecho da Estrada Jaboticabal
(localização: início -22.512211057705287, -46.581350683442736 e término
-22.50888932085776, -46.577889781897134, imagem em Anexo I), no Bairro Jaboticabal,
assim como o alargamento e a limpeza do Rio localizado próximo a esta via. Autor: Airton
Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº
485 de 2023, indica que determine ao departamento competente que providencie a
aquisição de armamento e fardamento para o efetivo da Guarda Civil Municipal. Autor:
Osvaldo Brolezi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 486 de 2023,
indica que determine ao departamento competente para que seja realizado a roçagem da
vegetação as margens da Estrada Municipal Socorro-Monte Alegre do Sul, com início na
Rodovia SP-008 “Pedro Astenori Marigliani – Capitão Barduíno”. Autor: Osvaldo Brolezi,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 487 de 2023, indica que
determine ao departamento competente para que seja realizada uma reforma/manutenção
na ponte localizada no Bairro da Chave, no lugarejo conhecido como “Cardosinho”. Autor:
Osvaldo Brolezi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 488 de 2023,
indica que determine ao departamento competente para que seja realizada a instalação de
duas lombadas no Bairro da Chave no lugarejo conhecido como “Cardosinho”: uma
próxima à ponte localizada neste bairro e a outra, mais a frente, sentido bairro. Autor:
Osvaldo Brolezi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 489 de 2023,
indica que determine ao departamento competente para que seja realizada uma reforma/
manutenção na ponte localizada na Estrada Luiz Corozola, no Bairro Barão de Ibitinga.
Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 490 de
2023, indica que determine ao departamento competente que realize a instalação de uma
lombofaixa em frente à Escola Estadual José Dini, localizada no Bairro dos Moraes. Autor:
Osvaldo Brolezi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº 491 de 2023,
indica que determine ao departamento competente para que seja realizada a
pavimentação asfáltica nas ruas das respectivas Escolas Municipais: do Bairro
Camanducaia do Meio e do Bairro dos Rubins. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 492 de 2023, indica que determine
ao departamento competente para que seja realizada a instalação de barreiras na calçada
no cruzamento da Rua Antônio Leopoldino com a Rua Padre Antônio Sampaio, em frente
ao Seleta Casa de Salgados (como consta imagem em Anexo I). Autor: Thiago Bittencourt
Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 493 de 2023, indica
que determine ao departamento competente que realize a poda e retirada de folhas secas
e podres das árvores e palmeiras localizadas na Praça Nove de Julho, no centro. Autores:
Osvaldo Brolezi, Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 -
Indicação nº 494 de 2023, indica que determine ao departamento competente para que
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seja realizada a manutenção da Estrada Municipal localizada entre os Bairros
Camanducaia do Meio e Camanducaia de Cima (nivelamento e encascalhamento), próxima
ao Pesqueiro Araucária. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 51 - Indicação nº 495 de 2023, indica que determine ao departamento
competente para que realize a manutenção com nivelamento, encascalhamento e roçagem
da vegetação às margens da Avenida Marciano Pereira do Nascimento, mais
especificamente do trecho compreendido entre o Cemitério Parque das Colinas e o
Loteamento São Miguel. Indico ainda, a manutenção das ruas adjacentes. Autor: José
Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação nº 496 de
2023, indica que sejam tomadas as medidas necessárias junto aos órgãos competentes
para que seja instalada iluminação pública na Avenida Marciano Pereira Nascimento.
Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº
497 de 2023, indica que determine ao departamento competente que realize o
recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos na Rua José Maria de Azevedo e Souza,
centro. Autor: Marcelo José de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 -
Indicação nº 498 de 2023, indica que determine ao departamento competente que
realize o nivelamento, encascalhamento e a roçagem da vegetação às margens da Rua
José Seraggioto (imagem em Anexo). Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 55 - Indicação nº 499 de 2023, indica que determine ao
departamento competente que realize a manutenção da rede de água no Bairro da Lagoa,
próximo ao Sítio Vitória, captando ou direcionando corretamente a água pluvial desta
área. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Thiago Bittencourt Balderi / PSDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/NHcYcQcBPKg?si=CgejsJwYikh9vl9Y ; 2 - Tiago de Faria / REP -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/NHcYcQcBPKg?
si=dOotCIQx9F1F0ShU&t=5747 ; 3 - Marcelo José de Faria / PSDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/NHcYcQcBPKg?si=ATPxTtjBAqFwhpzq&t=6039 ; 4 - Airton
Benedito Domingues de Souza / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/
NHcYcQcBPKg?si=eU9kRILg96FeyVHs&t=6416
Lista de Presença na Ordem do Dia: Airton Benedito Domingues de Souza / MDB ;
Alexandre Aparecido de Godoi / PSD ; José Adriano de Souza / PTB ; Lauro Aparecido de
Toledo / PTB ; Marcelo José de Faria / PSDB ; Marco Antonio Zanesco / PTB ; Osvaldo
Brolezi / MDB ; Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago de Faria / REP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023,
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 197, de 27 de novembro de 2012,
que dispõe sobre a consolidação e unificação das leis que tratam da estrutura
administrativa da Prefeitura Municipal, do quadro de empregos públicos municipais e de
suas atribuições e dá outras providências correlatas - cria emprego de Controlador Interno
e aumenta vagas de fisioterapeuta Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito, Turno: Segundo,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 -
Projeto de Lei nº 104 de 2023, Denomina logradouro público como Travessa Alpes dos
Ypês. Autor: José Adriano de Souza, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei nº 105 de
2023, Denomina logradouro público como Travessa do Jambo. Autor: Alexandre Aparecido
de Godoi, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei nº 106 de 2023, denomina logradouro
público como Estrada Antônio Domingues de Morais. Autor: Alexandre Aparecido de
Godoi, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 5 - Projeto de Lei nº 107 de 2023, denomina logradouro
público como Travessa Aglair Aparecida Renzo de Godoi. Autor: José Adriano de Souza,
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 6 - Projeto de Lei nº 108 de 2023, Denomina logradouro público como
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Travessa Thereza Forato Oliani. Autores: José Adriano de Souza, Airton Benedito
Domingues de Souza, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Projeto de Lei nº 110 de 2023, "Autoriza o
Poder Executivo a celebrar convenio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica
Paula Souza - CEETEPS". Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito, Turno: Segundo, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 -
Projeto de Lei nº 111 de 2023, Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal n.º
2.929/01 e dá outras providências. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 9 - Projeto de Lei nº 113 de 2023, Institui o uso do Colar de Girassol
como instrumento auxiliar de orientação, para identificação de pessoas com deficiências
ocultas, no município de Socorro, e dá outras providências. Autor: Airton Benedito
Domingues de Souza, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Projeto de Lei nº 116 de 2023, Denomina
logradouro público como Travessa Santa Maria. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 11 - Projeto de Lei nº 117 de 2023, denomina logradouro público como
Travessa Maximina Maria de Jesus. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 12 - Projeto de Lei nº 118 de 2023, denomina logradouro público como
Travessa Maria Inês de Souza Vaz de Lima. Autor: José Adriano de Souza, Turno: Segundo,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13
- Projeto de Lei nº 119 de 2023, Denomina logradouro público como Travessa Jair
Rozin. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - Projeto de Decreto nº 4 de
2023, Dispõe sobre a homenagem ao profissional da educação física – “Medalha Marcio
Tadeu Rigoletto Cecília”, nos termos da Resolução n.º 02 de 17-8-2022” Autor: CECSA -
Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 -
Projeto de Lei nº 120 de 2023, Denomina logradouro público como Travessa Salvador.
Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - Projeto de Lei nº 122 de
2023, Estabelece os feriados no Município de Socorro. Autor: Airton Benedito Domingues
de Souza, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 17 - Projeto de Lei nº 123 de 2023, denomina logradouro
público como Travessa Victório Borin. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Turno: Primeiro,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thiago Bittencourt Balderi / PSDB - Falou sobre
a rejeição de requerimento de sua autoria e do vereador Marcelo José de Faria e a
importância da transparência na administração pública. ; 2 - Tiago de Faria / REP -
Justificou a rejeição do requerimento dos vereadores Thiago Bittencourt Balderi e Marcelo
José Faria face a apresentação de Pedido de Informação. 
Ocorrências da Sessão: Ao término do Expediente o senhor Presidente fez a entrega de
Certificados de Votos de Contrulação. Nos termos do Requerimento n.º 344/2023, do
Vereador Thiago Bittencourt Balderi, o senhor Marcel Marcon Rovesta recebeu o
Certificado de Voto de Congratulação pela realização da 2.ª ExpoMerkel em 26 e 27 de
julho de 2023, oportunidade em que o vereador Thiago Bittencourt Balderi fez uso da
palavra para destacar o trabalho desenolvido pelo homenageado. Em seguida o
homenageado agradeceu o Voto de congratulação e apoio; nos termos do Requerimento
n.º 358/202, do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, os membros das equipes de alvorada
e festeiros da Festa de Agosto 2023 receberam o Certificado de Voto de Congratulação,
sendo os homenageados os seguintes: Sr. Abel de Bovi Filho; Sr. Amaury Schirato; Sra.
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Ana Maria Pacelli; Sr. Augusto Pellatieri Belluzzo Gonçalves; Sra. Conceição Beneduzi; Sr.
João Domingues de Lima; Sra. Marcia Ribeiro Martins; Sr. Marcos Donizetti de Toledo;
Sra. Maria do Carmo de Oliveira; Sra. Marisa de Souza Pinto Fontana; e Sra. Zeny
Schirato Pretti, oportunidade em que o Presidente, vereador Airton Benedito Domingues
de Souza, fez uso da palavra a fim de parabenizar os homenageados e destacar a
manutenção das tradicionais Festas de Agosto; nos termos do Requerimento n.º 357/2023,
do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, os membros da Comissão de Restauração das
Pinturas da Igreja Matriz de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro receberam o Certificado
de Voto de Congratulação, sendo os homenageados os seguintes: Pe. Danilo Teixeira da
Silva; Sr. Augusto Belluzzo; Sra. Bernadete Silva; Sr. José Joaquim de Souza; Sr. Josiel
Oliveira; Sr. Luiz Machado; Sra. Maria Madalena B. Verzani; Sra. Rina Orlandi Marchese;
Sra. Sônia Colli, oportunidade em que o Presidente, vereador Airton Benedito Domingues
de Souza, fez uso da palavra a fim de parabenizar os homenageados e destacar a
importânciaa da restauração das pinturas da Igreja Matriz; e,por fim, nos termos do
Requerimento n.º 354/2023, do Vereador Lauro Aparecido de Toledo, o Pe. Danilo Teixeira
da Silva recebeu o Certificado de Voto de Congratulação pela organização das
Festividades de Agosto 2023. O vereador Lauro Aparecido de Toledo fez uso da palavra
para prestar suas homenagem ao Pe. Danilo Teixeira da Silva, o qual em seguida
agradeceu pela homenagem. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o senhor presidente, vereador Airton
Benedito Domingues de Souza, convocou os vereadores para a Sessão Extroardinária a se
realizar ao término desta Sessão Ordinária. Em seguida deu por encerrada a presente
sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Airton
Benedito Domingues
de Souza / MDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Marco
Antonio Zanesco /
PTB 
____________________
Segundo￾Secretário: 
Alexandre Aparecido
de Godoi / PSD 
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