sessao nº 18

Ata Eletrônica da 18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/10/2023 - 20:00 ;
Encerramento: 16/10/2023 - 22:25 
Mesa Diretora: Presidente: Airton Benedito Domingues de Souza / MDB ; Segundo￾Secretário: Alexandre Aparecido de Godoi / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Airton Benedito Domingues de Souza / MDB ; Alexandre
Aparecido de Godoi / PSD ; José Adriano de Souza / PTB ; Lauro Aparecido de Toledo / PTB
; Marcelo José de Faria / PSDB ; Osvaldo Brolezi / MDB ; Thiago Bittencourt Balderi /
PSDB ; Tiago de Faria / REP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dezesseis do mês de outubro do ano de dois mil e
vinte e três, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino
Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às vinte
horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do vereador Airton
Benedito Domingues de Souza. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por meio digital e
disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem
como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara no ‘Youtube’. O
senhor Presidente solicitou aos vereadores que se levantassem quando fez a seguinte
oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os nossos
pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e prontidão,
em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos e
alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.” Leitura de trecho bíblico: Em seguida foi
feita a leitura do trecho bíblico retirado do livro dos Salmos, capítulo 22: “O Senhor é o
pastor que me conduz; não me falta coisa alguma. Pelos prados e campinas verdejantes
ele me leva a descansar. Pelas águas repousantes me encaminha, e restaura as minhas
forças. Ele me guia no caminho mais seguro, pela honra de seu nome. Mesmo que eu
passe pelo vale tenebroso, nenhum mal eu temerei; estais comigo com bastão e com
cajado; eles me dão a segurança! Preparais à minha frente uma mesa, bem à vista do
inimigo, e com óleo vós ungis minha cabeça; o meu cálice transborda. Felicidade e todo
bem hão de seguir-me por toda a minha vida; e na casa do Senhor habitarei pelos tempos
infinitos.” Lista de Chamada: O vereador Alexandre Aparecido de Godoi, ocupou a
primeira secretaria, nesta sessão, em substituição ao vereador Marco antonio Zanesco, 1º
Secetário da Câmara, que estava ausente. Fez a chamada dos vereadores, tendo
comparecido os seguintes: Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de
Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo José de Faria, Osvaldo
Brolezzi, Thiago Bittencourt Balderi e Tiago de Faria. O vereador Marco antonio Zanesco
justificou sua falta nos termos regimentais. Havendo número legal, o senhor Presidente
fez a abertura da sessão com as seguintes palavras: Havendo número legal, sob a proteção
de Deus e graças ao Regime Democrático em que vivemos, declaro abertos os trabalhos da
presente Sessão. Em seguida determinou ao 1.º Secretário a leitura das matérias
destinadas ao Expediente. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Em votação a Atas
da Sessão Ordinária de 02 de outubro de 2023 e da Sessão Extraordinária de 09 de
outubro de 2023, as quais foram aprovadas por unanimidade. Expediente encaminhado
pelo Senhor Prefeito Municipal: Ofício n.º 269/2023-GAB: encaminha resposta ao
Pedido de Informação n.º 37/2023, do Vereador Marcelo José de Faria, que solicita
informações sobre imóveis locados pela Prefeitura Municipal. Ofício à disposição dos
vereadores e posteriormente ao arquivo; Ofício n.º 286/2023-GAB: encaminha resposta ao
Pedido de Informação n.º 41/2023, do Vereador Marcelo José de Faria, que solicita
informações sobre número de atendimentos no Instituto Municipal da Criança. Ofício à
disposição dos vereadores e posteriormente ao arquivo; Ofício n.º 287/2023-GAB:
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encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 42/2023, do Vereador Marcelo José de
Faria, que solicita informações sobre número de Carteira de Identificação do Autista
emitidas. Ofício à disposição dos vereadores e posteriormente ao arquivo; Ofício n.º
292/2023-GAB: solicita dilação de prazo para encaminhamento de resposta ao Pedido de
Informações n.º 43/2023 de autoria do Vereador Marcelo José de Faria. Ofício atendido
nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal; Ofício n.º 293/2023-GAB: solicita
dilação de prazo para encaminhamento de resposta ao Pedido de Informações n.º 44/2023,
do Vereador Osvaldo Brolezzi. Ofício atendido nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica
Municipal; Ofício n.º 291/2023-GAB: solicita dilação de prazo para encaminhamento de
resposta ao Pedido de Informações n.º 45/2023 de autoria do Vereador Thiago Bittencourt
Balderi. Ofício atendido nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal; Ofício n.º
290/2023-GAB: solicita dilação de prazo para encaminhamento de resposta ao Pedido de
Informações n.º 46/2023 de autoria do Vereador Thiago Bittencourt Balderi. Ofício
atendido nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal; Ofício n.º 288/2023-GAB:
encaminha resposta ao Pedido de Informações n.º 47/2023, do Vereador Marcelo José de
Faria, que solicita informações sobre o número de vagas nas Creches Municipais e a
respeito dos profissionais ativos. Ofício à disposição dos vereadores e posteriormente ao
arquivo; Ofício n.º 289/2023-GAB: solicita dilação de prazo para encaminhamento de
resposta ao Pedido de Informações n.º 48/2023 de autoria do Vereador Thiago Bittencourt
Balderi. Ofício atendido nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal; Ofício n.º
284/2023-GAB: informa que não há qualquer contrato vigente entre o município de
Socorro e a FLASA Engenharia e Construções Ltda. O senhor Presidente informou que
esta resposta da Prefeitura Municipal se refere ao questionamento desta Casa, em razão
do processo n.º TC-009287/989/15-6 e 010117/989/15-2 do Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo, a qual julgou irregular o contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal da
Estância de Socorro e a FLASA Engenharia e Construções Ltda. Expediente
encaminhado por diversos: Ofício n.º 246/2023/SEDUC da Secretaria Municipal de
Educação: informa que a próxima reunião do Conselho Municipal de Educação ocorrerá
dia 30/10/2023 e nesta ocasião será discutido o Projeto de Lei n.º 72/2023, do Vereador
Marcelo José de Faria e Thiago Bittencourt Balderi, que “Determina a substituição dos
sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar
incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”. Ofício à
disposição dos vereadores e posteriormente ao arquivo; Ofício n.º 247/2023/SEDUC da
Secretaria Municipal de Educação: informa que a próxima reunião do Conselho Municipal
de Educação ocorrerá dia 30/10/2023 e nesta ocasião será discutido o Projeto de Lei n.º
121/2023 de autoria do Vereador Thiago Bittencourt Balderi que “Institui no município de
Socorro o Programa Infância Sem Pornografia”. Ofício à disposição dos vereadores e
posteriormente arquivado; Ofício n.º 565/2023 da Secretária Municipal de Saúde:
encaminha o relatório referente à Audiência Pública do 2.° quadrimestre de 2023
realizada em 29/09/2023. Ofício à disposição dos vereadores e posteriormente ao arquivo;
Ofício CT-CCCAAA n.º 3196/2023 da Vivo S.A.: encaminha resposta ao Requerimento n.º
381/2023, do Vereador Lauro Aparecido de Toledo, prestando informações e solicitando
que seja enviado croqui/mapa de localização dos bairros Lagoa e Moraes para avaliação
de ampliação de cobertura do sinal móvel. Ofício à disposição dos vereadores e
posteriormente ao arquivo; Ofício n.° 1750/2023 da Câmara Municipal de Serra Negra:
encaminha Moção de Repúdio a ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal em razão
do avanço da ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) n.º 442 que
propõe a descriminalização do aborto em até 12 semanas de gestação. Ofício à disposição
dos vereadores e posteriormente ao arquivo; Email da Assessoria Técnica da Secretaria de
Governo e Relações Institucionais do Governo do Estado de São Paulo: encaminha
resposta ao Requerimento n.º 356/2023, do Vereador José Adriano de Souza, o qual
solicita verbas para asfaltamento da Estrada Municipal Dr. José Dionizio de Souza Filho.
Mensagem à disposição dos vereadores e posteriormente ao arquivo; Ofício n.º 173/2023 -
PGJMG/CAOMA/COERGRANDE do Ministério Público do Estado de Minas Gerais -
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Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio
Grande: comunica o recebimento do Requerimento n.º 275/2023, de autoria dos
Vereadores Tiago de Faria, Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de
Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marco Antonio Zanesco e
Osvaldo Brolezzi, e informa que a propositura foi juntada a procedimentos anteriores
(processos SEI n.º 19.16.1497.0088994/2021-86 e n.º 19.16.2247.0123768/2021-53) para
análise oportuna. Ofício à disposição dos vereadores e posteriormente ao arquivo; Carta
enviada via email por entidades ligadas a sindicatos de trabalhadores paulistas
manifestando-se sobre a proposta de privatização da SABESP. Mensagem à disposição dos
vereadores e posteriormente ao arquivo; Email enviado pelo Departamento Municipal de
Esporte, Lazer e Juventude enviando convite para participar de urso de Capacitação
Técnica Paralímpica do Governo do Estado de São Paulo que será realizado no município
de Socorro, no auditório do Centro Administrativo Municipal em 17/10/2023 a partir das
8h30. Mensagem à disposição dos vereadores e posteriormente ao arquivo; Ofício CT￾CCCAAA n.º 3195/2023 da Vivo S.A.: encaminha resposta ao Requerimento n.º 381/2023,
do Vereador Lauro Aparecido de Toledo, prestando informações e solicitando que seja
enviado croqui/mapa de localização dos bairros Tijuco Preto, Pinhal, Gamelão, Gramal
Grande e Currupira para avaliação de ampliação de cobertura do sinal móvel. Ofício à
disposição dos vereadores e posteriormente ao arquivo; Carta enviada pelo Dr. José
Aparecido Marchetto requerendo melhorias nas margens e leitos carroçáveis do sistema
viário do município de Socorro, especialmente quanto à poda de árvores e remoção de
galhos. Mensagem à disposição dos vereadores e posteriormente ao arquivo. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 131 de 2023, Estima a Receita e fixa a
Despesa do Município de Socorro para o Exercício de 2024 Autor: Josué Ricardo Lopes -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O senhor Presidente informou ao
Plenário que o referido Projeto de Lei foi devidamente publicado e colocado à disposição
da população nos últimos 15 dias e que assim, cumpridos os prazos, o projeto foi
encaminhado à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento para emissão de
pareceres. ; 2 - Projeto de Lei nº 132 de 2023, Denomina logradouro público como
Travessa Lourdes Pinto Oliveira Ferrarin. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 133 de 2023, Denomina logradouro
público como Travessa Eugenio Moretti. Autor: Marcelo José de Faria, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 134 de 2023, Denomina logradouro
público como Travessa Pôr do Sol. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 135 de 2023, denomina logradouro
público como Estrada Municipal Bruno Mochetti. Autor: Airton Benedito Domingues de
Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nº 136 de 2023,
denomina logradouro público como Travessa Luiz Carlos Nicioli. Autor: José Adriano de
Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei nº 137 de 2023,
Denomina logradouro público como Travessa Ione Aparecida Araújo Zanesco. Autor: Lauro
Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei nº 138
de 2023, Denomina logradouro público como Travessa João Theodoro Martins. Autor:
Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei nº
139 de 2023, denomina logradouro público como Estrada Municipal Pássaros e Flores.
Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de
Lei nº 140 de 2023, denomina logradouro público como Travessa Antonia Alves de
Oliveira. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Projeto de Lei nº 141 de 2023, denomina logradouro público como Travessa José Maria
Pinto Moraes. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
12 - Projeto de Lei nº 142 de 2023, Institui boas práticas de transparência em
contratações no município de Socorro e dá outras providências. Autor: Marcelo José de
Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei nº 143 de 2023,
Determina a inclusão de noções de defesa civil e proteção comunitária ao currículo das
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unidades da rede municipal de ensino e dá outras providências. Autor: Airton Benedito
Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Resolução
nº 8 de 2023, dá nova redação ao caput do Artigo 78 do Regimento Interno da Câmara
Municipal da Estância de Socorro. - Obs.: O senhor Presidente determinou a inclusão do
presente projeto no expediente por duas sessões ordinárias para recebimento de emendas
dos senhores vereadores e após seja encaminhado à Mesa Diretora para a elaboração de
pareceres. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Pedido
de Informação - vereadores nº 55 de 2023, Solicita cópia na íntegra de Empenho
9299/2023, que trata de ressarcimento de veículos terceiros. Autor: Thiago Bittencourt
Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Pedido de Informação -
vereadores nº 56 de 2023, Solicita cópia na íntegra de Processo de Compra Direta:
Processo 835/2023, Empenho 2928/2023, Empresa Gustavo Pisos Ltda. Autor: Thiago
Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Pedido de Informação -
vereadores nº 57 de 2023, Solicita cópia na íntegra de Processo de Compra Direta:
Processo 871/2023, Empenho 2845/2023, Empresa Meneguim Ltda. Autor: Thiago
Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Pedido de Informação -
vereadores nº 58 de 2023, Solicita cópia na íntegra de Processo de Compra Direta:
Processo 983/2023, Empenho 2918/2023. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - Pedido de Informação - vereadores nº 59 de 2023,
Solicita cópia na íntegra de Processo de Compra Direta: Processo 1317/2023, Empenho
2921/2023. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Pedido de Informação - vereadores nº 60 de 2023, Solicita cópia na íntegra de
Processo de Compra Direta: Processo 1343/2023, referente à Locação de caminhões
basculantes. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21
- Pedido de Informação - vereadores nº 61 de 2023, Solicita cópia na íntegra de
Processo de Compra Direta: Processo 1351/2023, Empresa Marco Antônio Pinheiro Ltda.
Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Pedido de
Informação - vereadores nº 62 de 2023, Solicita cópia na íntegra de Processo de
Compra Direta: Processo 1352/2023, Empenho 2919/2023. Autor: Thiago Bittencourt
Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Pedido de Informação -
vereadores nº 63 de 2023, Solicita cópia na íntegra de Processo de Compra Direta:
Processo 1600/2023, Empresa Jose Roberto da Silva. Autor: Thiago Bittencourt Balderi,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Pedido de Informação - vereadores nº 64
de 2023, Solicita cópia na íntegra de Processo de Compra Direta: Processo 1679/2023,
Empresa Silma Matos Oliveira Ltda. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 25 - Pedido de Informação - vereadores nº 65 de 2023,
Solicita cópia na íntegra de Processo de Compra Direta Processo 1070/2023, Empenho
2927/2023, Empresa Ana Rita. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 26 - Pedido de Informação - vereadores nº 66 de 2023, Solicita
informações sobre a Emenda Impositiva n.º 202303745583. Autor: Thiago Bittencourt
Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Pedido de Informação -
vereadores nº 67 de 2023, solicita cópia na íntegra de Processo de Pregão 055/2022 e
informações sobre este contrato. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 28 - Pedido de Informação - vereadores nº 68 de 2023,
solicita informações sobre o Fundo de Pavimentação 15.451.0018.2264. Autor: Thiago
Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Pedido de Informação -
vereadores nº 69 de 2023, solicita cópia do Livro Caixa de Receitas e Despesas do
Fundo Social, bem como todo tipo de entrada de recursos neste Fundo. Autor: Thiago
Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Pedido de Informação -
vereadores nº 70 de 2023, solicita cópia, na íntegra, do Contrato 003/2023 - Consórcio
Cisbra, referente Prestação de Serviços de Locação de Caçambas. Autor: Thiago
Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Pedido de Informação -
vereadores nº 71 de 2023, solicita cópia, na íntegra, do Processo de Compra Direta
1603/2023, Empenho 2923/2023, Empenho 2924/2023 e Empenho 2925/2023. Autor:
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Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Pedido de
Informação - vereadores nº 72 de 2023, solicita informações sobre o Programa Aluguel
Social. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 -
Pedido de Informação - vereadores nº 73 de 2023, solicita cópia, na íntegra, dos
Processos de Compra Direta: 1694/2023 e 729/2023. Autor: Thiago Bittencourt Balderi,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Pedido de Informação - vereadores nº 74
de 2023, solicita cópia, na íntegra, do Processo de Compra Direta: 1585/2023. Autor:
Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Pedido de
Informação - vereadores nº 75 de 2023, solicita cópia, na íntegra, do Processo de
Compra Direta: 1586/2023. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 36 - Pedido de Informação - vereadores nº 76 de 2023, Solicita cópia,
na íntegra, do Processo de Compra Direta: 1685/2023. Autor: Thiago Bittencourt Balderi,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Pedido de Informação - vereadores nº 77
de 2023, Solicita cópia, na íntegra, do Processo de Compra Direta: 1370/2023, Empenho
2917/2023. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 -
Pedido de Informação - vereadores nº 78 de 2023, Solicita cópia, na íntegra, do
Processo de Compra Direta: 1371/2023. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 39 - Pedido de Informação - vereadores nº 79 de 2023,
solicita informações sobre o cargo de Assistente de Desenvolvimento Infantil (ADI). Autor:
Marcelo José de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Requerimento nº 406
de 2023, requer que seja oficiado a Deputado Estadual Simão Pedro (PT) requerendo a
apresentação de Emenda Parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a
serem destinados para custeio da Saúde do Município de Socorro. Autor: Airton Benedito
Domingues de Souza, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 41 - Requerimento nº 407 de 2023, requer que seja constado em ata
Voto de Congratulação aos membros do Conselho Tutelar: Maria Aparecida Munarão de
Souza, Pedro Aparicio de Marco Pinto Junior, Madeline Jéssica Cardoso, Antonio Granato
Neto e Fabiana de Castro Morais Soares, gestão do quadriênio 2024/2028, parabenizando￾os pelo resultado da eleição realizada em 1° de outubro de 2023, onde foram escolhidos
pelos munícipes por serem reconhecidos como profissionais capazes de auxiliar o poder
público a garantir os direitos das crianças e adolescentes. Autor: Thiago Bittencourt
Balderi, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 42 - Requerimento nº 408 de 2023, requer para que seja constado em
ata um Voto de Congratulação a Benedito de Paulo Coser - “Bene” pela organização do
“Hard in Help 2023” que será realizado em nossa cidade no mês de novembro. Evento
este que, anualmente, sempre foi muito bem planejado e estruturado, influenciando
positivamente na imagem de nossa cidade como um destino turístico, sempre captando
visitantes e turistas, incentivando a economia e enriquecendo a vida cultural e social do
município de Socorro. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 43 - Requerimento nº 409 de
2023, requer sejam constados em Ata VOTOS DE CONGRATULAÇÃO ao Padre Nei de
Oliveira Preto – Pároco da Paróquia Nossa Senhora da Conceição Aparecida em Socorro, e
Padre Alberto Alves, Vigário Paroquial, pela organização das celebrações religiosas que
abrilhantaram a comemoração pelo Dia de Nossa Senhora Conceição Aparecida e
celebração de 11 anos de criação da paróquia. Parabenizo também todos os Padres que
nos agraciaram com suas presenças celebrando as novenas em louvor a Nossa Senhora
Aparecida e as comunidades que ajudaram na organização enriquecendo ainda mais as
celebrações religiosas. Autores: Marco Antonio Zanesco, Airton Benedito Domingues de
Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo,
Osvaldo Brolezi, Tiago de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 44 - Requerimento nº 410 de 2023, requer seja constado
em Ata VOTO DE CONGRATULAÇÃO ao Padre Paulo Ricardo da Silva, da Área Pastoral
São José Operário, pela organização da 4ª Festa da Padroeira Nossa Senhora Conceição
Aparecida, no Bairro do Oratório. Parabenizamos também todos os Ministros de Eucaristia
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que nos agraciaram com suas presenças e as comunidades que ajudaram na organização
enriquecendo ainda mais as celebrações religiosas. Autores: José Adriano de Souza, Airton
Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, Lauro Aparecido de Toledo,
Marco Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezi, Tiago de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 45 - Requerimento nº 411 de
2023, requer, reiterando o Requerimento n.º 49/2023 de autoria do Vereador Lauro
Aparecido de Toledo, que seja oficiado o Governo do Estado de São Paulo a fim de que
estude a possibilidade de implantar convênio firmando parcerias com operadoras de
telefonia celular a fim de sejam instaladas torres de telefonia celular no interior do Estado
de São Paulo, ampliando a rede 4G, nos moldes do que fora realizado pelo Estado de
Minas Gerais (MINAS COMUNICA) e pelo Estado do Ceará (ALÔ SERTÃO). Autores: Lauro
Aparecido de Toledo, Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de
Godoi, José Adriano de Souza, Marco Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezi, Tiago de Faria,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 46
- Requerimento nº 412 de 2023, requer que seja expedido ofício ao Gerente de Setor da
SABESP, Senhor Luis Fernando Pierotti, solicitando seus bons préstimos no sentido de que
seja encaminhado a esta Casa de Leis, um relatório contendo todos os protocolos abertos
por munícipes junto à concessionária, motivados pela falta de água nos anos de 2022 e
2023 no Município de Socorro, especificados por bairros. Autor: Thiago Bittencourt
Balderi, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 47 - Requerimento nº 413 de 2023, requer que seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Fábio Teruel, a fim de interceder junto ao
Governo Federal, para apresentação de Emenda Parlamentar destinando recursos
financeiros no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para incremento
temporário ao custeio dos serviços de Atenção Básica em Saúde, na cidade de Socorro.
Autores: Osvaldo Brolezi, Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de
Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marco Antonio Zanesco, Tiago
de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 48 - Requerimento nº 414 de 2023, requer que seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Delegado Palumbo, a fim de interceder junto ao
Governo Federal, para apresentação de Emenda Parlamentar destinando recursos
financeiros no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para incremento
temporário ao custeio dos serviços de Atenção Básica em Saúde, na cidade de Socorro.
Autores: Osvaldo Brolezi, Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de
Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marco Antonio Zanesco, Tiago
de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 49 - Requerimento nº 415 de 2023, requer que seja oficiado à
Excelentíssima Senhora Deputada Federal Simone Marquetto, a fim de interceder junto ao
Governo Federal, para apresentação de Emenda Parlamentar destinando recursos
financeiros no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para incremento
temporário ao custeio dos serviços de Atenção Básica em Saúde, na cidade de Socorro.
Autores: Osvaldo Brolezi, Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de
Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marco Antonio Zanesco, Tiago
de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 50 - Requerimento nº 416 de 2023, requer que seja oficiado à
Excelentíssima Senhora Deputada Federal Carla Zambelli, a fim de interceder junto ao
Governo Federal, para apresentação de Emenda Parlamentar destinando recursos
financeiros no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para incremento
temporário ao custeio dos serviços de Atenção Básica em Saúde, na cidade de Socorro.
Autores: Osvaldo Brolezi, Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de
Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marco Antonio Zanesco, Tiago
de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 51 - Requerimento nº 417 de 2023, retirada do Projeto de Lei nº
129/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de ingressos gratuitos
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para alunos da rede pública municipal de ensino, pelos Parques de Diversões, circos,
apresentações culturais e/ou atividades de entretenimentos fixas ou ambulantes que se
instalarem ou circularem no município de Socorro. Autor: Thiago Bittencourt Balderi,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Requerimento nº 418 de 2023, requer seja
constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: Dirce Aparecida
Cardoso Damazio, Francisca Donizete Mariano, Conceição Gomes, Olympia Assumpção
Bessa Fruchi, Maria Moraes Godoy, Estevam Maziero, Angela Maria de Araujo. Autor:
Todos Vereadores Legislatura 2021 a 2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 -
Requerimento nº 419 de 2023, requer que seja justificada ausência na Sessão
Ordinária de 16/10/2023; na Sessão Solene de 18/10/2023; e de qualquer Sessão
Extraordinária que aconteça entre 16/10/2023 a 22/10/2023, conforme atestado em anexo.
Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Indicação nº
500 de 2023, indica que determine ao departamento competente que realize o
recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos da Rua Poeta Paschoal Granato, no
Bairro São Bento. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 -
Indicação nº 501 de 2023, indica que determine ao departamento competente que
realize a instalação de portão no início do corredor que dá acesso à Secretaria do
Conservatório Municipal, localizado na Rua Poeta Paschoal Granato, no Bairro São Bento.
Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Indicação nº 502 de
2023, indica que determine ao departamento competente que realize a pavimentação
asfáltica das seguintes ruas, localizadas no Bairro do Saltinho: Rafael Dias de Oliveira;
Marcelino Pinto Teixeira; e Vicente Corsi. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação nº 503 de 2023, indica que determine ao
departamento competente que instalem duas lombadas na Estrada Municipal Socorro￾Monte Alegre do Sul, sendo uma próxima ao “Bar do Adão” e outra em frente à Escola
Estadual Profª. Helena José Bonfá, no Bairro Visconde de Soutello. Autor: José Adriano de
Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 - Indicação nº 504 de 2023, indica
que que determine ao departamento competente para que realize a manutenção das
calçadas e o trecho de ciclovia, localizadas no Bairro do Rio do Peixe, fazendo a roçagem
da vegetação às margens da via e entre os bloquetes. Autor: José Adriano de Souza, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - Indicação nº 505 de 2023, indica que determine
ao departamento competente que seja instalada uma lombofaixa na Rua Djanira de
Camargo Marques, próxima ao número 32, no Jardim Teixeira. Autor: José Adriano de
Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - Indicação nº 506 de 2023, indica
que determine ao departamento competente a instalação de uma lombofaixa na Rodovia
José Vicente Lomônico, km 1,5, próximo ao loteamento da Construtora Carraro. Autor:
José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 - Indicação nº 507 de
2023, indica que determine ao departamento competente a manutenção/reparo da ponte
do Bairro Oratório (localização em Anexo, enviada por munícipe) a qual cedeu. Autor: José
Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 - Indicação nº 508 de
2023, indica que solicite à Secretaria de Meio Ambiente que proceda à manutenção
arbórea com serviço de poda de árvore da Rua Antonio Leopoldino, no Centro, em especial
a árvore que fica em frente à Câmara Municipal (imagem em Anexo). Autor: Thiago
Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 - Indicação nº 509 de
2023, indica que solicite ao departamento competente que realize o recapeamento
asfáltico da Rua Antonio Leopoldino, no Centro, e também a pintura das faixas de
pedestres (imagem em Anexo). Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 64 - Indicação nº 510 de 2023, indica que solicite ao
departamento competente que realize a manutenção/reestruturação da pavimentação
asfáltica da Praça Edwiges Fontana Coelho (imagens em Anexo). Autor: Thiago Bittencourt
Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 65 - Indicação nº 511 de 2023, indica
que solicite ao departamento competente que realize o reparo da Ponte localizada na
Praça 9 de Julho, ao lado da Delegacia Geral de Polícia, no Centro (imagem em Anexo).
Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66 - Indicação
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nº 512 de 2023, indica que solicite ao departamento competente que realize a
manutenção/limpeza do bueiro localizado no cruzamento da Praça 9 de Julho com a Rua
Antonio Leopoldino (imagem em Anexo). Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 67 - Indicação nº 513 de 2023, indica que solicite ao
departamento competente que realize a conservação/manutenção da Praça 9 de Julho, no
Centro (imagem em Anexo, exemplo de falta de reparos, ausência do tampão de madeira).
Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 68 - Indicação
nº 514 de 2023, indica que solicite ao departamento competente que realize a instalação
de uma cobertura de estrutura metálica, com telha “sanduíche”, no Ponto de Entrega
Voluntário (PEV), localizado na Estrada Municipal Farmacêutico Oswaldo Paiva. Autor:
Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 69 - Indicação nº 515
de 2023, indica, através da secretaria competente, analise a viabilidade de construir uma
lombada com padrões aprovados pelos órgãos competentes na Estrada Municipal que dá
acesso ao Bairro dos Camilos, próximo à saída para a Rodovia SP 008 – Capitão Barduíno.
Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 70 - Indicação
nº 516 de 2023, indica que determine ao departamento competente para instalação de
placa padronizada indicativa com nome dos seguintes logradouros: Travessa Alpes dos
Ypês, no Bairro dos Rubins, denominada pela Lei 4627/2023; Travessa Aglair Aparecida
Renzo de Godoi, no Bairro dos Rubins, denominada pela Lei 4630/2023; Travessa Thereza
Forato Oliani, no Bairro das Lavras de Cima, denominada pela Lei 4631/2023; e Travessa
Maria Inês de Souza Vaz de Lima, no Bairro dos Pereiras, denominada pela Lei 4637/2023.
Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71 - Indicação nº
517 de 2023, indica que solicite ao departamento competente que realize a troca/
substituição das grades de proteção que ficam entre a calçada e o rio, localizadas na Rua
João Lourenço Tafner, por estarem completamente danificadas (conforme imagens em
anexo). Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 72 -
Indicação nº 518 de 2023, indica, reiterando Indicação n.º 265/2023 de minha autoria,
que determine ao departamento competente a instalação de placas de sinalização de
trânsito, indicando “Proibido Estacionar” em um dos lados na Rua Antônio Gonçalves
Dantas, no Bairro Vila Palmira. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 73 - Indicação nº 519 de 2023, indica, reiterando Indicação
n.º 71/2023 de minha autoria, que determine ao departamento competente para que
instale uma lombofaixa na Rua José Franco Craveiro, no trecho entre o número 79 até o
cruzamento com a Rua Galileu Rocha Vita, no bairro Vila Nova. Autor: Lauro Aparecido de
Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 74 - Indicação nº 520 de 2023, indica,
reiterando Indicação n.º 228/2023 de minha autoria, que determine ao departamento
competente que construa uma rotatória no cruzamento das seguintes ruas: Rua Nossa
Senhora de Fátima, Rua Gregorina Alexandroni e Rua Alagoas, no Bairro Santa Cruz.
Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 75 - Indicação
nº 521 de 2023, indica, reiterando Indicação n.º 75/2023 de minha autoria, que
determine ao departamento competente para que realize melhorias na sinalização, tais
como, pintura de faixas de pedestres e pintura de lombadas de todas as ruas do Bairro
Vila Nova. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 76 -
Indicação nº 522 de 2023, indica que determine ao departamento competente que
estude a possibilidade de se criar uma vaga para ‘carga e descarga’ na Rua Antônio
Pereira Pinto, próximo ao número 189. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 77 - Indicação nº 523 de 2023, indica que determine ao
departamento competente que seja realizado o recapeamento asfáltico ou operação tapa￾buracos na Estrada Socorro-Munhoz, Bairro do Rio do Peixe, próximo à Pousada Vista
Linda (imagem da localização em anexo). Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 78 - Indicação nº 524 de 2023, indica que determine ao
departamento competente para que seja nivelada e encascalhada a estrada municipal que
liga o Bairro Agudo ao Bairro dos Nogueiras. Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 79 - Indicação nº 525 de 2023, indica que determine ao
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departamento competente para que seja encascalhada área localizada em frente ao Salão
Comunitário do Bairro do Agudo. Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 80 - Indicação nº 526 de 2023, indica que determine ao departamento competente
que realize o desentupimento das manilhas localizadas próximas à ponte e da bifurcação
entre os Bairros do Agudo e Barão de Ibitinga, em frente à propriedade do Sr. Doril, Bairro
Labrinha. Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 81 - Indicação
nº 527 de 2023, indica que determine ao departamento competente o policiamento
ostensivo e preventivo, no período noturno, entorno do Palácio das Águias, onde grupos de
adolescentes e jovens se reúnem diariamente, porém, alguns deles para o uso de drogas e
atos de vandalismo. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Thiago Bittencourt Balderi / PSDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/gGwlNtBv0bI?si=LSy1aE6up1_FCTyW&t=6035 ; 2 - Tiago de Faria
/ REP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/gGwlNtBv0bI?
si=wInCfiWiaFNuUS68&t=6237 ; 3 - Airton Benedito Domingues de Souza / MDB - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/live/gGwlNtBv0bI?si=Y6tKGEuRffh8Y7h6&t=6767 -
Observação: Aparte do vereador Thiago Bittencourt Balderi. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Airton Benedito Domingues de Souza / MDB ;
Alexandre Aparecido de Godoi / PSD ; José Adriano de Souza / PTB ; Lauro Aparecido de
Toledo / PTB ; Marcelo José de Faria / PSDB ; Osvaldo Brolezi / MDB ; Thiago Bittencourt
Balderi / PSDB ; Tiago de Faria / REP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto nº 6 de 2023, Concede “Diploma
de Honra ao Mérito” ao senhor Carlos Alberto Tavares de Toledo. Autores: Airton Benedito
Domingues de Souza, Marcelo José de Faria, Thiago Bittencourt Balderi, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 -
Projeto de Resolução nº 7 de 2023, regulamenta o acesso à informação no âmbito da
Câmara Municipal da Estância de Socorro. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 -
Projeto de Lei nº 112 de 2023, Proíbe as concessionárias de serviço público de
distribuição de água de interromper o fornecimento no Município de Socorro. Autor:
Thiago Bittencourt Balderi, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei nº 124 de 2023, denomina
logradouro público como Travessa Paulo Roberto Cintra de Paula. Autor: Marcelo José de
Faria, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 5 - Projeto de Lei nº 125 de 2023, denomina logradouro
público como Travessa Recanto dos Ipês. Autor: José Adriano de Souza, Turno: Primeiro,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 -
Projeto de Lei nº 126 de 2023, denomina logradouro público como Travessa Carnaúba.
Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Projeto de Lei nº 127 de
2023, denomina logradouro público como Travessa Francisco Cardoso de Moraes – “Chico
Maneco”. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Projeto de Lei nº 128
de 2023, denomina logradouro público como Estrada Municipal Antonio Rovesta. Autor:
Lauro Aparecido de Toledo, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Projeto de Lei nº 130 de 2023, Institui o
Selo ‘Empresa Amiga dos Animais’ no Município de Socorro e dá outras providências.
Autores: Tiago de Faria, Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de
Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marco Antonio Zanesco,
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Osvaldo Brolezi, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: Ao término do Expediente ocorreram as seguintes homenagens:
Entrega de certificado de Voto de Congratulação, em conformidade com o Requerimento
n.º 215/2023, do Vereador Tiago de Faria, aos integrantes da Banda Rockstrada, senhores
Tiago Gotardelo, Ricardo Alves, Rafael Pompeu e Emerson Silva pelo lançamento do clipe
“O Jogo” em parceria com a banda Ira!. Fizeram uso da palavra para destacar a trajetória
da banda: o autor do requerimento e o Presidente da Câmara. Ato contínuo os integrantes
da Banda Rockstrada agradeceram o certificado. Foi feita também a entrega de certificado
de Voto de Congratulação ao sr. Charles Gonçalves, nos termos do Requerimento n.º
380/2023, dos Vereadores Lauro Aparecido de Toledo e Tiago de Faria, pela conquista de
sua credencial de Guia de Turismo Regional do Circuito das Águas Paulista. Usaram da
palavra: o autor do requerimento, o presidente da Câmara e o homenageado que
agradeceu o certificado e destacou a importância do turismo no município, solicitando
atenção para o Rio do Peixe e a infra estrautura do turismo no município. Por fim, nos
termos da Moção n.º 05/2023, do Vereador Tiago de Faria, recebeu o certificado de
Congratulação a Corporação Municipal Santa Cecília, manifestando o aplauso desta Casa
pelo centenário de fundação desta Corporação. Fizeram uso da palavra: o vereador Tiago
de Faria, o presidente da Cãmara e um representante da corporação. Ao término da
Ordem do Dia o senhor Presidente convidou para fazer uso da Tribuna Livre o senhor
Evandro de Almeida Junior, devidamente inscrito para falar sobre “o setembro amarelo,
pais atípicos e sobre o cordão girassol”. O senhor Presidente informou que o orador não
podia se afastar do tema e nem se comportar inconvenientemente na Tribuna, sendo o
tempo de exposição de 20 (vinte) minutos. A seguir o senhor Presidente colocou a palavra
a disposição dos senhores Vereadores pelo prazo de 10 minutos para discorrer sobre o
exposto pelo orador, nos termos do art. 298, parágrafo 5.º do Regimento Interno. Fizeram
uso da palavra interpelar o orador: o vereador Thiago Bittencourt Balderi. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o senhor presidente, vereador Airton
Benedito Domingues de Souza, agradeceu ao comparecimento dos vereadores, as pessoas
presentes, funcionários e às pessoas que acompanham as sessões pela internet e Rádio
Socorro e deu por encerrada a presente sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Airton
Benedito Domingues
de Souza / MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: 
Alexandre Aparecido
de Godoi / PSD 
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