sessao nº 19

Ata Eletrônica da 19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/11/2023 - 20:00 ;
Encerramento: 06/11/2023 - 21:30 
Lista de Presença na Sessão: Airton Benedito Domingues de Souza / MDB ; Alexandre
Aparecido de Godoi / PSD ; José Adriano de Souza / PTB ; Lauro Aparecido de Toledo / PTB
; Marcelo José de Faria / PSDB ; Marco Antonio Zanesco / PTB ; Osvaldo Brolezi / MDB ;
Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago de Faria / REP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil
e vinte e três, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino
Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às vinte
horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do vereador Airton
Benedito Domingues de Souza. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por meio digital e
disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem
como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara no ‘Youtube’. O
senhor Presidente solicitou aos vereadores que se levantassem quando fez a seguinte
oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os nossos
pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e prontidão,
em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos e
alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.” Leitura de trecho bíblico: Em seguida foi
feita a leitura do trecho bíblico retirado do livro dos Salmos, capítulo 23: “Ao Senhor
pertence a terra e o que ela encerra, o mundo inteiro com os seres que o povoam; porque
ele a tornou firme sobre os mares, e sobre as águas a mantém inabalável. "Quem subirá
até o monte do Senhor, quem ficará em sua santa habitação?". "Quem tem mãos puras e
inocente coração, quem não dirige sua mente para o crime. Sobre este desce a bênção do
Senhor e a recompensa de seu Deus e Salvador". "É assim a geração dos que o procuram,
e do Deus de Israel buscam a face” Lista de Chamada: O vereador Marco Antonio
Zanesco, 1º Secretário, fez a chamada dos vereadores, tendo comparecido os seguintes:
Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de
Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo José de Faria, Marco antonio Zanesco, Osvaldo
Brolezzi, Thiago Bittencourt Balderi e Tiago de Faria. Havendo número legal, o senhor
Presidente fez a abertura da sessão com as seguintes palavras: Havendo número legal,
sob a proteção de Deus e graças ao Regime Democrático em que vivemos, declaro abertos
os trabalhos da presente Sessão. Em seguida determinou ao 1.º Secretário a leitura das
matérias destinadas ao Expediente. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Foi
colocada em votação Ata da Sessão Ordinária de 16 de outubro de 2023, a qual foi
aprovada por unanimidade. Expediente encaminhado pelo Senhor Prefeito
Municipal: Ofício n.º 285/2023-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º
35/2023, do Vereador José Adriano de Souza, que solicita informações sobre o Convênio
entre a Prefeitura Municipal e a Zona Azul. Encaminhado para conhecimento dos
senhores Vereadores e posteriormente ao arquivo; Ofício n.º 294/2023-GAB: encaminha
Projeto de Lei Complementar que "acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar
n.º 59 de 18/12/2001 – Código Tributário Municipal". Encaminhado à Comissão
Permanente de Justiça e Redação e à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
para análise e elaboração de pareceres; Ofício n.º 296/2023-GAB: encaminha o balancete
financeiro da Prefeitura Municipal referente ao mês de setembro de 2023. Encaminhado à
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento para apreciação e elaboração de
pareceres; Ofício n.º 310/2023-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º
49/2023, do Vereador Marcelo José de Faria, que solicita informações sobre o número de
multas aplicadas pela infringência da Lei Municipal n.º 4.269/2020 (queima de fogos)”.
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Encaminhado para conhecimento dos senhores Vereadores e posteriormente ao arquivo;
Ofício n.º 311/2023-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 54/2023, de
autoria dos Vereadores Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de
Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo José de Faria, Marco
Antonio Zanesco e Osvaldo Brolezzi, que solicita informações sobre canil localizado no
bairro dos Rubins. Encaminhado para conhecimento dos senhores Vereadores e
posteriormente ao arquivo; Ofício n.º 312/2023-GAB:o solicita prazo suplementar de 15
dias para encaminhar resposta ao Pedido de Informação n.º 53/2023, do Vereador Marcelo
José de Faria, que solicita informações sobre o Programa Mais Asfalto. Pedido atendido
nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal; Ofício n.º 313/2023-GAB: solicita
prazo suplementar de 15 dias para encaminhar resposta ao Pedido de Informação n.º
52/2023, de autoria do Vereador Marcelo José de Faria, que “solicita informações sobre
quais Emendas Parlamentares vieram nos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023 para o
município de Socorro”. Pedido atendido nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica
Municipal; Ofício n.º 314/2023-GAB: solicita prazo suplementar de 15 dias para
encaminhar resposta ao Pedido de Informação n.º 50/2023, de autoria do Vereador Thiago
Bittencourt Balderi que solicita informação sobre a Prefeitura Municipal e o Projeto H2O.
Pedido atendido nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal; Ofício n.º
315/2023-GAB: solicitando prazo suplementar de 15 dias para encaminhar resposta ao
Pedido de Informação n.º 51/2023, de autoria dos Vereadores Airton Benedito Domingues
de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de
Toledo, Marcelo José de Faria, Osvaldo Brolezzi e Thiago Bittencourt Balderi, que solicita
informações a respeito do funcionamento de estabelecimentos comerciais que se utilizam
do passeio público. Pedido atendido nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal;
Ofício n.º 317/2023-GAB: encaminha Projeto de Lei que “Autoriza a celebração de Termo
de Convênio entre o Município de Socorro/SP e a Ótica Ma&Li, e dá providências”, para
análise e aprovação pelos Nobres Edis. Encaminhado à Comissão Permanente de Finanças
e Orçamento para apreciação e elaboração de pareceres; Ofício n.º 318/2023-GAB:
encaminha o Projeto de Lei que “Denomina o ESF Rio do Peixe – Sueli Alves de Oliveira”.
Projeto de Lei antecipadamente instruído com os pareceres das Comissões Permanentes;
Ofício n.º 319/2023-GAB: encaminha o Projeto de Lei n.º 161/2023 que “Dispõe sobre a
doação de bem imóvel público municipal ao Lar São Vicente de Paulo, conforme
especifica”, para análise e aprovação. Encaminhado à Comissão Permanente de Justiça e
Redação e à Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e de Desenvolvimento
Urbano e Rural para análise e elaboração de pareceres. Ofício n.º 320/2023-GAB:
encaminha Projeto de Lei Complementar n.º 10/2023 que "Autoriza o Poder Executivo
Municipal a outorgar por meio de Concessão de Uso Imóvel público conforme especifica".
Encaminhado à Comissão Permanente de Justiça e Redação e à Comissão Permanente de
Obras, Serviços Públicos e de Desenvolvimento Urbano e Rural para análise e elaboração
de pareceres. Ofício n.º 328/2023-GAB: encaminhando o Projeto de Lei que “Dispõe sobre
a denominação do espaço público municipal Estação Agroecológica Municipal como
‘Estação Agroecológica Municipal João Batista Preto de Godoy’, e dá outras providências”.
Projeto de Lei antecipadamente instruído com os pareceres das Comissões Permanentes.
Expediente encaminhado por diversos: E-mail da Secretaria de Governo e Relações
Institucionais do Estado de São Paulo: encaminha resposta da Secretaria de Segurança
Pública do Estado de São Paulo à Moção n.º 01/2023 que pleiteia que as chamadas de
emergência via telefones 190 e 193 sejam realizados nas cidades de origem. Encaminhado
para conhecimento dos senhores Vereadores e posteriormente ao arquivo; Ofício n.º
461/2023 do DER/SP: informa o atendimento do Requerimento n.º 321/2023, do Vereador
Marco Antonio Zanesco, que solicitou a instalação na Rodovia Dr. Octávio de Oliveira
Santos de placa indicativa do bairro do Livramento. Encaminhado para conhecimento dos
senhores Vereadores e posteriormente ao arquivo; Ofício n.º 369/2023/DERSP-SUP￾DEMANDAS: encaminha resposta ao Requerimento n.º 390/2023, dos Vereadores Osvaldo
Brolezzi, Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José
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Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marco Antonio Zanesco e Tiago de Faria,
informando providências no trecho da Rodovia SP-008 "Pedro Astenori Marigliani - Cap.
Bardoíno" que está desmoronando. Encaminhado para conhecimento dos senhores
Vereadores e posteriormente ao arquivo; Email enviado pela Secretaria de Governo e
Relações Institucionais do Governo do Estado de São Paulo: encaminha resposta da
Secretaria Estadual de Meio Ambiente ao Requerimento n.º 367/2023 do Vereador Lauro
Aparecido de Toledo. Encaminhado para conhecimento dos senhores Vereadores e
posteriormente ao arquivo; Carta enviada pelo COMAIS - Conselho Municipal de Ações
Integradas da Saúde: agradece o apoio do Poder Legislativo ao Conselho e convidando os
senhores Vereadores para a 3.ª Assembleia do COMAIS que será realizada em 07/11/2023,
às 16h na Prefeitura Municipal. Encaminhado para conhecimento dos senhores
Vereadores e posteriormente ao arquivo. Expediente apresentado pelos Senhores
Vereadores: Ofício n.º 13/2023-DAF desta Câmara Municipal: encaminha o Balancete
Financeiro referente ao mês de setembro/2023. Encaminhado à Comissão de Finanças e
Orçamento para parecer.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a outorgar por meio de Concessão de Uso, imóvel público
conforme especifica. Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023, Acrescenta e altera
dispositivos da Lei Complementar nº 59, de 18 de dezembro de 2001, que estabelece o
Código Tributário Municipal Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 144 de 2023, dispõe sobre a instituição
do Programa Doadores do Futuro e dá outras providências. Autores: José Adriano de
Souza, Airton Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Projeto de Lei nº 145 de 2023, denomina logradouro público como Travessa Forato.
Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei
nº 146 de 2023, atualiza a Lei nº 3272/2008, de 01/12/2008, que instituiu o Programa
Municipal de Abertura, Conservação e Manutenção de estradas rurais e estabelece
normas para a condução de águas pluviais e dá outras providências. Autores: Alexandre
Aparecido de Godoi, Airton Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nº 147 de 2023, dispõe sobre a utilização e circulação
de bicicletas elétricas e motorizadas e dá outras providências. Autor: Alexandre Aparecido
de Godoi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei nº 148 de 2023,
dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de ingressos gratuitos para crianças
carentes do município de Socorro, pelos circos instalados no município e dá outras
providências. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8
- Projeto de Lei nº 149 de 2023, Denomina logradouro público como Rua Luiz
Vedovotto. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Projeto de Lei nº 150 de 2023, denomina logradouro público como Estrada Municipal
Olívia Luiza Moreira de Moraes Figueiredo. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei nº 151 de 2023, denomina
logradouro público como Travessa Angico Preto. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei nº 152 de 2023, denomina
logradouro público como Travessa do Cedro. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei nº 153 de 2023, denomina
logradouro público como Travessa da Tamareira. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei nº 154 de 2023, Denomina
logradouro público como Travessa São Lucas. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Lei nº 155 de 2023, Denomina logradouro
público como Travessa Santa Laura Montoya. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Lei nº 156 de 2023, Denomina
logradouro público como Travessa Santa Teresa. Autor: Airton Benedito Domingues de
Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Lei nº 157 de 2023,
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Denomina logradouro público como Travessa Santa Inês. Autor: Tiago de Faria, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Lei nº 158 de 2023, denomina
logradouro público como Travessa Águas Claras. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de Lei nº 159 de 2023, denomina logradouro
público como Estrada Municipal Jatobá. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - Projeto de Lei nº 160 de 2023, denomina logradouro público como
Estrada Municipal Jacarandá. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 20 - Projeto de Lei nº 161 de 2023, Dispõe sobre a doação de bem imóvel público
municipal ao Lar São Vicente de Paulo, conforme especifica Autor: Josué Ricardo Lopes -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Projeto de Lei nº 162 de 2023,
Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o Município de Socorro/SP e a Ótica
Ma&Li, e dá providências Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 22 - Projeto de Lei nº 163 de 2023, Denomina o ESF Rio do Peixe – Sueli
Alves de Oliveira Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito, Turno: Segundo, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 23 - Projeto de Lei nº 164 de 2023, Dispõe sobre a
denominação do espaço público municipal Estação Agroecológica Municipal João Batista
Preto de Godoy, e dá outras providências Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito, Turno:
Segundo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Projeto de Lei nº 165 de 2023,
denomina logradouro público como Travessa Victório Borin e revoga Lei Municipal n.º
4.641/2023 de 19-10-2023. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 25 - Projeto de Lei nº 166 de 2023, denomina logradouro público como
Travessa Alfredo Ferreira de Mello. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Projeto de Decreto nº 8 de 2023, dispõe sobre a
realização de Sessão Solene para a entrega de títulos e diplomas 'Policial e Guarda
Municipal Padrão do Ano' de 2023. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Projeto de Resolução nº 8 de 2023,
dá nova redação ao caput do Artigo 78 do Regimento Interno da Câmara Municipal da
Estância de Socorro. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
28 - Projeto de Resolução nº 9 de 2023, institui, no âmbito da Câmara Municipal,
homenagens aos profissionais da Assistência Social e dá outras providências. Autor:
Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Emenda nº 20
de 2023, altera a unidade orçamentária 02.06.00 – Secretaria de Saúde 02.06.01 –
ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR – do Projeto de Lei n.º 131/2023, que estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município de Socorro para o Exercício de 2024, destinando
R$ 550.000,00 para o programa “Santa Casa Pronto Atendimento” e anula, parcialmente,
dotações da da Secretaria de Cultura. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 30 - Emenda nº 21 de 2023, altera a unidade orçamentária
02.11.00 – Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão 02.11.01 – GUARDA CIVIL
MUNICIPAL – do Projeto de Lei n.º 131/2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Socorro para o Exercício de 2024, destinando R$ 200.000,00 para o
programa “Modernização da Guarda Municipal” e anula, parcialmente, dotações da da
Secretaria de Cultura. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 31 - Emenda nº 22 de 2023, altera a unidade orçamentária 02.02.00 –Secretaria
de Administração e Planejamento 02.02.03 – DEPTO. DE PLANEJAMENTO – do Projeto de
Lei n.º 131/2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Socorro para o
Exercício de 2024, destinando R$ 300.000,00 para o programa “Manutenção de Gestão e
Planejamento” e anula, parcialmente, dotações da da Secretaria de Cultura. Autor: Thiago
Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Moção nº 6 de 2023,
Manifesta apoio à reivindicação para que o Governo Federal tome todas as medidas
necessárias à implantação de uma Universidade Federal no desativado Campus Taquaral
da Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP. Autor: Airton Benedito Domingues de
Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Pedido de Informação - vereadores
nº 80 de 2023, solicita informações sobre o serviço remunerado de transporte de
passageiros por usuários previamente cadastrados em aplicativos. Autor: Airton Benedito
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Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Pedido de Informação
- vereadores nº 81 de 2023, solicita informações sobre o contrato assinado com a
Sabesp. Autores: Marcelo José de Faria, Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 35 - Pedido de Informação - vereadores nº 82 de 2023,
solicita informações sobre a aplicação e o valor da multa estabelecida pela Lei Municipal
n.º 3.045, de 07/07/2004. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 36 - Pedido de Informação - vereadores nº 83 de 2023, Solicita
informações sobre a obra de pavimentação da Estrada Municipal que dá acesso aos
Bairros Camilos, Moquém e Moraes. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 37 - Requerimento nº 420 de 2023, requer que seja oficiada a
Excelentíssima Senhora Secretária de Cultura e Economia Criativa do Estado de São
Paulo, Marília Marton, solicitando seus esforços no sentido de viabilizar a destinação de
recursos financeiros no valor de R$100.000,00 (Cem Mil Reais), a ser aplicado no Festival
Socorro Luzes de Natal 2023. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 38 - Requerimento nº 421 de
2023, requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Secretário de Turismo e Viagens
do Estado de São Paulo, Roberto de Lucena, solicitando seus esforços no sentido de
viabilizar a destinação de recursos financeiros no valor de R$100.000,00 (Cem Mil Reais),
a ser aplicado no Festival Socorro Luzes de Natal 2023. Autor: Tiago de Faria, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 39 -
Requerimento nº 422 de 2023, requer a retirada do Projeto de Lei 98/2023, que dispõe
sobre a regulamentação do escoamento de águas pluviais nas estradas rurais do município
de Socorro e dá outras providências. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 40 -
Requerimento nº 423 de 2023, requer sejam constados em Ata VOTOS DE
CONGRATULAÇÃO à Comissão Organizadora (Nomes em Anexo) pela organização da XI
Novena e Festa da Padroeira 2023 em comemoração ao Dia de Nossa Senhora Conceição
Aparecida e celebração de 11 anos de criação da paróquia. Autores: Marco Antonio
Zanesco, Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José
Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Osvaldo Brolezi, Tiago de Faria, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 41 -
Requerimento nº 424 de 2023, requer que seja oficiado o Deputado Estadual Agente
Federal Danilo Balas (PL-SP) requerendo a apresentação de Emenda Parlamentar no valor
de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) ao município de Socorro, para a Secretaria de
Segurança e Defesa do Cidadão, para aplicação na Guarda Civil Municipal. Autor: Osvaldo
Brolezi, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 42 - Requerimento nº 425 de 2023, requer que seja oficiado o
Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER), solicitando que sejam tomadas
providências no sentido de realizar a manutenção do acostamento da Rodovia Octávio de
Oliveira Santos (SP – 147), aproximadamente entre o Km 8 e km 8,5, localização:
-22.550215949789994, -46.57828690865671 (conforme imagem em anexo), em um
acesso. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 43 - Requerimento nº 426 de 2023, requer que
seja oficiada a operadora VIVO (Telefônica Brasil S.A.) para que adote as medidas que se
fizerem necessárias a fim de realizar a manutenção e devidos reparos para melhoria do
sinal da rede de telefonia celular VIVO no Bairro Lavras de Cima, a fim de que sejam
atendidos os moradores deste bairro e bairros adjacentes. Autor: José Adriano de Souza,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 44
- Requerimento nº 427 de 2023, requer que seja oficiada a Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo – SABESP, a fim de que a mesma tome providências quanto
ao vazamento de água de esgoto na Rua Otávio Zucato, próximo ao número 450,
localizada no Jardim Araújo (conforme imagens em anexo). Autor: José Adriano de Souza,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 45
- Requerimento nº 428 de 2023, requer em resposta ao Ofício CT CCAAA – 3195/2023
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Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail:
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da VIVO, segue em anexo o solicitado pela empresa de telefonia: croqui/mapa de
localização, para que a empresa oficiada TELEFONICA BRASIL S.A. – VIVO estude a
possibilidade de instalar uma torre telefônica nas proximidades dos seguintes Bairros:
Tijuco Preto, Pinhal, Gamelão, Gramal Grande e Currupira, na cidade de Socorro/SP, a fim
de melhorar o sinal de celular daquela área. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 46 -
Requerimento nº 429 de 2023, requer que seja oficiado o Deputado Estadual Gilmaci
Santos (Republicanos) requerendo a apresentação de Emenda Parlamentar no valor de R$
220.000,00 (Duzentos e Vinte mil reais) para a Secretaria de Segurança do Cidadão para
aquisição de equipamentos para a Sede da Guarda Civil Municipal de Socorro. Autor:
Tiago de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 47 - Requerimento nº 430 de 2023, requer que seja oficiado o
Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Marcos Pereira, requerendo a apresentação de
Emenda Parlamentar no valor de R$ 220.000,00 (Duzentos e Vinte mil reais) para a
Secretaria de Segurança do Cidadão para aquisição de equipamentos para a Sede da
Guarda Civil Municipal de Socorro. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 48 - Requerimento nº 431 de
2023, requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de:
Celso Valério, Pedro Brindo da Cruz, Anna Facciolla de Freitas, Pedro Pinto de Oliveira,
Maria de Lourdes Neves, Creusa Benedita Beneduzi, Fermino Ramos, Joana Maria Vaz de
Lima Souza, José Carlos da Silva, Maria Alice Ferreira da Silva, Luís Fernando Ramalho
Silvério, Maria Aparecida Cardoso de Oliveira, Malaquias Aparecido Franco, Geosinez
Cristina Procencio Zanesco. Autor: Todos Vereadores Legislatura 2021 a 2024, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Requerimento nº 432 de 2023, requer seja
oficiado o DER/SP solicitando que sejam adotadas as providências que forem necessárias
para viabilizar o devido escoamento de águas pluviais no acostamento do Acesso Pompeu
Conti (Acesso SP 135/008), aproximadamente à altura do km 135 (coordenadas
-22.609749387568712, -46.52711876233424) a fim de que estas águas sejam destinadas
ao córrego existente nas proximidades. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 50 -
Requerimento nº 433 de 2023, requer, ouvido o Plenário, para que sejam incluídos para
discussão e votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 6 de novembro de 2023 o
Projeto de Lei nº 163/2023, do senhor Prefeito, que denomina o ESF Rio do Peixe – Sueli
Alves de Oliveira” e Projeto de Lei nº 164/2023, do senhor Prefeito, que denomina o
espaço público municipal Estação Agroecológica Municipal João Batista Preto de Godoy, e
dá outras providências. Requer, ainda, que se aprovados em primeira votação sejam
referidos projetos imediatamente apreciados em segunda discussão e votação em próxima
Sessão Extraordinária. Autores: Tiago de Faria, Alexandre Aparecido de Godoi, Marco
Antonio Zanesco, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 51 - Indicação nº 528 de 2023, indica que adote as medidas necessárias
junto aos órgãos competentes para que sejam instalados pontos de iluminação pública na
Rua Santa Rita, localizada no Bairro do Oratório. Autor: José Adriano de Souza, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação nº 529 de 2023, indica que determine
ao departamento competente, que realize a instalação de lixeiras na Praça da
Independência, localizada na Rua Barão de Ibitinga. Autor: José Adriano de Souza, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº 530 de 2023, indica que determine
ao departamento competente que realize a manutenção da tubulação de água pluvial, para
que ocorra um correto escoamento. Localização: terreno em frente ao número 46 da Rua
Magnólias, no Bairro Bela Vista. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 54 - Indicação nº 531 de 2023, indica que determine ao departamento
competente que realize o recapeamento asfáltico da Rua Amapá, localizada no Bairro
Santa Cruz. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 -
Indicação nº 532 de 2023, indica que determine ao departamento competente para que
seja realizado o recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos da Rua Romão
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Francisco dos Santos, no Bairro São Sebastião. Autor: José Adriano de Souza, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Indicação nº 533 de 2023, indica que determine
ao departamento competente que realize o nivelamento, encascalhamento e roçagem da
vegetação às margens da Rua Renato Correa Bueno, localizada no Bairro Cubas. Autor:
Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação nº
534 de 2023, indica que determine ao departamento competente para que seja realizado
o nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação às margens da estrada que liga
o Bairro Visconde de Soutello até o limite com o Distrito de Mostardas - Monte Alegre do
Sul, passando ainda pela Igreja do Bairro Visconde de Soutello. Autor: Tiago de Faria,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 - Indicação nº 535 de 2023, indica que
determine ao departamento competente que realize a reforma, pintura e troca do
alambrado da Escola Municipal Professora Leonor Arioli Bertolete, localizada no Bairro do
Livramento. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - Indicação
nº 536 de 2023, indica para que determine ao departamento competente que realize
estudos para a construção de uma quadra poliesportiva no Bairro do Livramento, ao lado
da ‘Escola Municipal Professora Leonor Arioli Bertolete’, conforme imagem em anexo.
Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - Indicação nº 537 de
2023, indica que determine ao departamento competente para que realize a instalação de
iluminação pública, preferencialmente lâmpadas de LED, na Estrada Municipal Cláudio
Belon Fernandes, no Bairro Livramento, especialmente no trecho que compreende a Igreja
Católica até a Rodovia Dr. Octávio de Oliveira Santos. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 61 - Indicação nº 538 de 2023, indica que determine ao
departamento competente, que realize a instalação de 04 (quatro) lixeiras na Praça da
Matriz, no mesmo padrão das que já se encontram instaladas. Autor: Tiago de Faria, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 - Indicação nº 539 de 2023, indica que determine
ao departamento competente as providências necessárias para a substituição de placa
deteriorada na Avenida Vicente Lomônico, no Bairro Pompéia. Autor: Tiago de Faria, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 - Indicação nº 540 de 2023, indica que interceda
junto ao órgão competente a fim de que sejam intensificadas as rondas da Guarda Civil
Municipal no Bairro do Oratório, especialmente no período noturno, nos horários de saída
dos alunos da Escola Estadual Prof. Josephina Galvão De França Andreucci. Autor: Tiago
de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 - Indicação nº 541 de 2023, indica
que determine ao departamento competente que realize estudos necessários a fim de
aumentar a largura da Estrada Municipal que liga Bairro Santa Rosa à Pedra da Bela
Vista. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 65 - Indicação nº
542 de 2023, indica que determine ao departamento competente a realização de estudos
quanto à possibilidade de instalar área de lazer com equipamentos de academia ao ar livre
no Bairro do Livramento. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66
- Indicação nº 543 de 2023, indica que determine ao departamento competente para
que seja instalada uma lixeira no Bairro do Porto, mais especificamente próximo à via que
se inicia a 350 metros da rotatória localizada na Rodovia Octávio de Oliveira Santos, lado
direito, sentido centro-bairro, conforme mapa anexo. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 67 - Indicação nº 544 de 2023, indica que determine ao
departamento competente para que realize a limpeza de um córrego localizado no Bairro
do Oratório de Cima, próximo ao ‘Mercadinho da Edvânia’, conforme mapa anexo. Autor:
Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 68 - Indicação nº 545 de 2023,
indica que determine ao departamento competente para que seja realizada a manutenção,
nivelamento e encascalhamento da estrada de terra que dá acesso à Pedra da Bela vista,
principalmente nos pontos de morro. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 69 - Indicação nº 546 de 2023, indica que determine ao departamento
competente que realize o nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação as
margens da Rua João Ferreira de Andrade, no Bairro Lavras do Meio. Autor: Tiago de
Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 70 - Indicação nº 547 de 2023, indica que
determine ao departamento competente, que estude a possibilidade reforma ou instalação
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de um novo ponto de ônibus com cobertura às margens da Rodovia Octávio de Oliveira
Santos, no Bairro do Porto. (Localidade: -22.55330618477045, -46.565435160880206)
Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71 - Indicação nº 548 de
2023, indica que determine ao departamento competente, que estude a possibilidade
reforma ou instalação de um novo ponto de ônibus com cobertura às margens da Rodovia
Octávio de Oliveira Santos, próximo ao km 10, lado esquerdo, no sentido Socorro-Lindóia,
no Bairro do Livramento. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 72
- Indicação nº 549 de 2023, indica que determine ao departamento competente que
estude a possibilidade de se criar uma vaga para carga e descarga na Avenida XV de
Agosto, do lado oposto ao da Padaria Portal. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 73 - Indicação nº 550 de 2023, indica que determine ao
departamento competente que estude a possibilidade de se criar uma vaga para carga e
descarga na Rua Pedro Patrício de Veiga, nas proximidades do número 244, no Jardim
Teixeira. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 74 - Indicação nº
551 de 2023, indica, através das Secretaria Municipal de Serviços, intervenção no
sentido de solucionar o desabamento das margens do Rio do Peixe no final da Rua Leduino
Paschoalotti, na altura do número 230, centro, Socorro SP. Autor: Airton Benedito
Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 75 - Indicação nº 552 de
2023, indica, que determine ao departamento competente que através das Secretaria
Municipal de Serviços, intervenção no sentido de solucionar os problemas de
infraestrutura da Unidade Básica de Saúde "Alberto (Tata) Niero", localizada na Estrada
Municipal Celestino de Pompéia Calafiori s/n, Bairro do Salto, neste Município, conforme
fotos em anexo. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 76 - Indicação nº 553 de 2023, indica que determine ao departamento
competente que encaminhar à Secretaria Municipal de Meio ambiente e Desenvolvimento
Sustentável as propostas encaminhadas pelo cidadão José Aparecido Marchetto à Câmara
Municipal, em relação ao grave problema de manutenção das árvores de grande porte em
Socorro. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 77 - Indicação nº 554 de 2023, indica que determine ao departamento competente
que realize o nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação às margens da
Travessa, no Bairro Pompéia, localização: início -22.58133770102906, -46.538570107959
e fim -22.588034206054402, -46.54176730080142. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 78 - Indicação nº 555 de 2023, indica que determine ao
departamento competente que realize o nivelamento, encascalhamento e roçagem da
vegetação às margens da Estrada Municipal, no Bairro Camanducaia do Meio, localização:
início -22.69432412140635, -46.53465987777479 e fim -22.710784928457976,
-46.532080490890635. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 79 -
Indicação nº 556 de 2023, indica que determine ao departamento competente que
realize o nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação às margens da Estrada
Municipal, no Bairro Camanducaia do Meio, localização: início -22.70652891565882,
-46.555084939887934 e fim -22.701204071257862, -46.53678154730682. Autor: Tiago de
Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 80 - Indicação nº 557 de 2023, indica que
determine ao departamento competente que realize a manutenção do corrimão do escadão
localizado no Bairro Vila Nova. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 81 - Indicação nº 558 de 2023, indica que determine ao
departamento competente que realize o nivelamento, encascalhamento e a roçagem da
vegetação às margens da Estrada do Saltinho (imagem em Anexo), no Bairro do Saltinho.
Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 82 -
Indicação nº 559 de 2023, indica que determine ao departamento competente, que
estude a possibilidade da instalação de uma cobertura da quadra esportiva localizada
próxima a ESF Jardim Santa Cruz Postinho João de Lino. Autor: Alexandre Aparecido de
Godoi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 83 - Indicação nº 560 de 2023, indica,
reiterando Indicação n.º 258/2023 de minha autoria, que determine ao departamento
competente que realize a manutenção da pavimentação asfáltica que apresenta buracos
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em trecho da estrada que dá acesso à Pedra da Bela Vista. Indica ainda, que seja feito a
limpeza das canaletas às margens da mesma estrada. Autor: Lauro Aparecido de Toledo,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 84 - Indicação nº 561 de 2023, indica que
determine ao departamento competente para que construa aproximadamente trinta
metros de calçada no trecho compreendido entre a Capela de Nossa Senhora Aparecida e
São João Paulo II e a Escola Municipal Prof.ª Wilma de Oliveira Santos Simões, no bairro
das Lavras de Baixo. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 85 -
Indicação nº 562 de 2023, indica que determine ao departamento competente que
estude e promova a arborização de espaço localizado atrás da Igreja, no Bairro Lavras de
Baixo, conforme imagem anexa. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 86 - Indicação nº 563 de 2023, indica que determine ao departamento competente
que estude a possibilidade de se criar uma vaga para carga e descarga na Rua Capitão
Joaquim de Souza Pinto, nas proximidades do número 27, no Centro. Autor: Alexandre
Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 87 - Indicação nº 564 de
2023, indica que determine ao departamento competente que realize a limpeza (retirada
da vegetação) das calçadas e guias da Rua Professor Fritz Ney, no Jardim Araújo. Autor:
Marcelo José de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 88 - Indicação nº 565 de
2023, indica que determine ao departamento competente que realize a manutenção das
seguintes pinturas: da faixa de pedestres do cruzamento entre a Rua Doutor Vicente Dana
com a Rua Otavio Zucato, no Centro, assim como da vaga carga e descarga e das vagas
para motos próximas a esse local. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 89 - Indicação nº 566 de 2023, indica que determine ao
departamento competente para instalação de placas padronizadas indicativas com nomes
nos seguintes logradouros: Rua Terezinha Pereira Maluf, denominada pela Lei n.º
4256/2019; Rua Antônio Aparecido de Oliveira, denominada pela Lei n.º 4517/2022; Rua
Francisco Bayardi, denominada pela Lei n.º 4518/2022; Rua Adelaide Bonetti Bayardi,
denominada pela Lei n.º 4527/2022; Rua São José, denominada pela Lei n.º 4559/2023; e
Travessa Maria Aparecida Rodrigues, denominada pela Lei n.º 4613/2023. Autor: Osvaldo
Brolezi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 90 - Indicação nº 567 de 2023, indica
que determine ao departamento competente, que estude a possibilidade de construção de
dois pontos de ônibus com cobertura em frente aos Residenciais Vale das Águas e Vale das
Flores, localizados na Avenida José Maria de Faria e Estrada Municipal Celestino Calafiori
Pompéia, respectivamente. Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
91 - Indicação nº 568 de 2023, indica que proceda aos estudos necessários para que
firme com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, convênio à fim de
receber verba do Governo do Estado de São Paulo, objetivando a aquisição de
equipamentos para segurança pública, exclusivamente para a Guarda Civil Municipal, nos
termos do Decreto Estadual 62.960/2017 e da Lei Estadual 16.111/2016. Autor: Osvaldo
Brolezi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 92 - Indicação nº 569 de 2023, indica
que determine ao departamento competente para que seja feito a reforma da Escola
Municipal localizada no Bairro do Agudo. Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 93 - Indicação nº 570 de 2023, indica que determine ao departamento
competente para que realize estudos no sentido de realizar melhorias, tais como,
nivelamento, encascalhamento, e posteriormente, a roçagem da vegetação existente as
margens da estrada do Bairro do Belenzinho. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 94 - Indicação nº 571 de 2023, indica que determine ao
departamento competente a realização do recapeamento asfáltico ou operação tapa￾buracos da canaleta localizada no cruzamento da Rua Valentim Cesar Tafner com a Rua
Coronel Benedito Castro de Oliveira, Vila Nova. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 95 - Indicação nº 572 de 2023, indica que determine
ao departamento competente a realização da roçagem da vegetação entre o Cartório
Eleitoral e a Casa do Cidadão, localizados na Rua Doutor Alfredo de Carvalho Pinto, no
Centro. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 96 -
Indicação nº 573 de 2023, indica que solicite ao departamento competente que realize a
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manutenção/limpeza dos bueiros localizado Rua Barão de Ibitinga, em frente aos números
269, 270, 301 e 307. Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 97 -
Indicação nº 574 de 2023, indica que estude a possibilidade de instalar pontos de
iluminação pública, com lâmpadas de LED, nos seguintes Bairros: Camanducaia de Baixo,
Camanducaia do Meio, Moquém e Camilos. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 98 - Indicação nº 575 de 2023, indica que junto ao
departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de
iluminação pública na Avenida Antônio Floriano Barbosa Júnior, localizada entre o Parque
Barbosa e o Bairro do Saltinho. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 99 - Indicação nº 576 de 2023, indica, através da Secretaria Municipal de
Mobilidade Urbana, para que seja instalada uma placa de sinalização “PARE” na esquina
(cruzamento) entre as Ruas Ermelindo de Souza Araújo e Major Natinho, localizada no
Jardim Araújo. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
100 - Indicação nº 577 de 2023, indica que determine ao departamento competente
para que seja feita a instalação de tubulação na Estrada principal do Bairro Barão de
Ibitinga, próximo a Pousada Sons do Silêncio. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 101 - Indicação nº 578 de 2023, indica que determine ao
departamento competente que realize a manutenção (pintura) da faixa de pedestres
localizada na Rua Djanira de Camargo Marques, número 32, Jardim Teixeira. Autor: Lauro
Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 102 - Indicação nº 579 de
2023, indica através das Secretaria Municipal de Serviços e de Mobilidade Urbana, que
seja instalada um 'redutor de velocidade', tipo lombofaixa, na Avenida XV de Agosto, na
altura da empresa Maximus Vistoria, nesta cidade. Autor: Airton Benedito Domingues de
Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 103 - Indicação nº 580 de 2023, indica
através da Secretaria Municipal de Serviços, para que sejam feitos reparos na ponte
localizada à Rua Andrelino de Souza Pinto, próxima à Igreja Adventista do Sétimo Dia
Portal, com instalação de grade de proteção em boca de lobo e reforma no gradil da
mesma. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 104 - Indicação nº 581 de 2023, indica através das Secretaria Municipal de
Serviços e de Mobilidade Urbana, que seja instalada um ‘redutor de velocidade’, do tipo
lombofaixa, na Estrada Municipal Saturnino Rodrigues de Moraes, na altura da Chácara
Faria II, no Bairro dos Pereiras. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 105 - Indicação nº 582 de 2023, indica, reiterando
indicação anterior de minha autoria, ao senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria
Municipal de Serviços, para efetuar estudos e, caso seja necessário, seja feita uma boca de
lobo e uma tubulação para retirada de acúmulo de água em frente ao número 426 da Rua
Andrelino de Souza Pinto. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Thiago Bittencourt Balderi / PSDB - URL Vídeo: https://
youtu.be/A4xn9ZyQ_78?si=KNCi0A2NIwTx8WgC&t=4452 ; 2 - Tiago de Faria / REP - URL
Vídeo: https://youtu.be/A4xn9ZyQ_78?si=qD-f9uk3vCezdcfx&t=5523
Lista de Presença na Ordem do Dia: Airton Benedito Domingues de Souza / MDB ;
Alexandre Aparecido de Godoi / PSD ; José Adriano de Souza / PTB ; Lauro Aparecido de
Toledo / PTB ; Marcelo José de Faria / PSDB ; Marco Antonio Zanesco / PTB ; Osvaldo
Brolezi / MDB ; Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago de Faria / REP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 51 de 2023,
Altera redação do §2.º do art. 9.º, que dispõe sobre número de Vereadores. Autor: Todos
Vereadores Legislatura 2021 a 2024, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 9,
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado ; 2 - Projeto de Lei nº 112 de 2023, Proíbe as
concessionárias de serviço público de distribuição de água de interromper o fornecimento
no Município de Socorro. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Turno: Segundo, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 -
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Projeto de Lei nº 124 de 2023, denomina logradouro público como Travessa Paulo
Roberto Cintra de Paula. Autor: Marcelo José de Faria, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei
nº 125 de 2023, denomina logradouro público como Travessa Recanto dos Ipês. Autor:
José Adriano de Souza, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Projeto de Lei nº 126 de 2023, denomina
logradouro público como Travessa Carnaúba. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 6 - Projeto de Lei nº 127 de 2023, denomina logradouro público como
Travessa Francisco Cardoso de Moraes – “Chico Maneco”. Autor: Lauro Aparecido de
Toledo, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 7 - Projeto de Lei nº 128 de 2023, denomina logradouro
público como Estrada Municipal Antonio Rovesta. Autor: Lauro Aparecido de Toledo,
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 8 - Projeto de Lei nº 130 de 2023, Institui o Selo ‘Empresa Amiga dos
Animais’ no Município de Socorro e dá outras providências. Autores: Tiago de Faria,
Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de
Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marco Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezi, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 9 - Projeto de Decreto nº 8 de 2023, dispõe sobre a realização de Sessão
Solene para a entrega de títulos e diplomas 'Policial e Guarda Municipal Padrão do Ano' de
2023. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Projeto de Lei nº
132 de 2023, Denomina logradouro público como Travessa Lourdes Pinto Oliveira
Ferrarin. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Projeto de Lei nº 133 de 2023, Denomina
logradouro público como Travessa Eugenio Moretti. Autor: Marcelo José de Faria, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 -
Projeto de Lei nº 134 de 2023, Denomina logradouro público como Travessa Pôr do Sol.
Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 13 - Projeto de Lei nº 135 de 2023, denomina logradouro
público como Estrada Municipal Bruno Mochetti. Autor: Airton Benedito Domingues de
Souza, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 14 - Projeto de Lei nº 136 de 2023, denomina logradouro público como
Travessa Luiz Carlos Nicioli. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - Projeto de Lei nº 137 de
2023, Denomina logradouro público como Travessa Ione Aparecida Araújo Zanesco.
Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - Projeto de Lei nº 138 de 2023, Denomina
logradouro público como Travessa João Theodoro Martins. Autor: Lauro Aparecido de
Toledo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 17 - Projeto de Lei nº 139 de 2023, denomina logradouro público como
Estrada Municipal Pássaros e Flores. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - Projeto de
Lei nº 140 de 2023, denomina logradouro público como Travessa Antonia Alves de
Oliveira. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - Projeto de Lei nº 141 de 2023, denomina
logradouro público como Travessa José Maria Pinto Moraes. Autor: Lauro Aparecido de
Toledo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 20 - Projeto de Lei nº 143 de 2023, Determina a inclusão de noções de
defesa civil e proteção comunitária ao currículo das unidades da rede municipal de ensino
e dá outras providências. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - Projeto de
Lei nº 163 de 2023, Denomina o ESF Rio do Peixe – Sueli Alves de Oliveira Autor: Josué
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Ricardo Lopes - Prefeito, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - Projeto de Lei nº 164 de 2023, Dispõe
sobre a denominação do espaço público municipal Estação Agroecológica Municipal João
Batista Preto de Godoy, e dá outras providências Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito,
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o senhor presidente, vereador Airton
Benedito Domingues de Souza, convocou os vereadores para a Sessão Extraordinária a se
realizar ao término desta Sessão Ordinária. Em seguida deu por encerrada a presente
sessão. 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/11/2023 - 20:00
Encerramento: 06/11/2023 - 21:30
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, na cidade de Socorro,
Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara
Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às vinte horas, realizou-se a Sessão Ordinária
desta data, sob a presidência do vereador Airton Benedito Domingues de Souza. Nos termos
dos artigos 135 e 151, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o registro
desta sessão também é feito por meio digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo
os pronunciamentos dos Vereadores, bem como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e
pelo canal da Câmara no ‘Youtube’. O senhor Presidente solicitou aos vereadores que se
levantassem quando fez a seguinte oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com
vossa graça, todos os nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com
coragem, fidelidade e prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os
nossos compromissos e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.” 
Leitura de trecho bíblico: 
Em seguida foi feita a leitura do trecho bíblico retirado do livro dos Salmos, capítulo 23: “Ao
Senhor pertence a terra e o que ela encerra, o mundo inteiro com os seres que o povoam;
porque ele a tornou firme sobre os mares, e sobre as águas a mantém inabalável. "Quem
subirá até o monte do Senhor, quem ficará em sua santa habitação?". "Quem tem mãos
puras e inocente coração, quem não dirige sua mente para o crime. Sobre este desce a
bênção do Senhor e a recompensa de seu Deus e Salvador". "É assim a geração dos que o
procuram, e do Deus de Israel buscam a face”
Lista de Chamada: 
O vereador Marco Antonio Zanesco, 1º Secretário, fez a chamada dos vereadores, tendo
comparecido os seguintes: Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de
Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo José de Faria, Marco
antonio Zanesco, Osvaldo Brolezzi, Thiago Bittencourt Balderi e Tiago de Faria. Havendo
número legal, o senhor Presidente fez a abertura da sessão com as seguintes palavras:
Havendo número legal, sob a proteção de Deus e graças ao Regime Democrático em que
vivemos, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Em seguida determinou ao 1.º
Secretário a leitura das matérias destinadas ao Expediente.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Foi colocada em votação Ata da Sessão Ordinária de 16 de outubro de 2023, a qual foi
aprovada por unanimidade.
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Expediente encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal: 
Ofício n.º 285/2023-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 35/2023, do
Vereador José Adriano de Souza, que solicita informações sobre o Convênio entre a
Prefeitura Municipal e a Zona Azul. Encaminhado para conhecimento dos senhores
Vereadores e posteriormente ao arquivo; Ofício n.º 294/2023-GAB: encaminha Projeto de
Lei Complementar que "acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 59 de
18/12/2001 – Código Tributário Municipal". Encaminhado à Comissão Permanente de
Justiça e Redação e à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento para análise e
elaboração de pareceres; Ofício n.º 296/2023-GAB: encaminha o balancete financeiro da
Prefeitura Municipal referente ao mês de setembro de 2023. Encaminhado à Comissão
Permanente de Finanças e Orçamento para apreciação e elaboração de pareceres; Ofício n.º
310/2023-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 49/2023, do Vereador
Marcelo José de Faria, que solicita informações sobre o número de multas aplicadas pela
infringência da Lei Municipal n.º 4.269/2020 (queima de fogos)”. Encaminhado para
conhecimento dos senhores Vereadores e posteriormente ao arquivo; Ofício n.º 311/2023-
GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 54/2023, de autoria dos Vereadores
Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de
Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo José de Faria, Marco Antonio Zanesco e Osvaldo
Brolezzi, que solicita informações sobre canil localizado no bairro dos Rubins. Encaminhado
para conhecimento dos senhores Vereadores e posteriormente ao arquivo; Ofício n.º
312/2023-GAB:o solicita prazo suplementar de 15 dias para encaminhar resposta ao Pedido
de Informação n.º 53/2023, do Vereador Marcelo José de Faria, que solicita informações
sobre o Programa Mais Asfalto. Pedido atendido nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica
Municipal; Ofício n.º 313/2023-GAB: solicita prazo suplementar de 15 dias para encaminhar
resposta ao Pedido de Informação n.º 52/2023, de autoria do Vereador Marcelo José de
Faria, que “solicita informações sobre quais Emendas Parlamentares vieram nos anos de
2020, 2021, 2022 e 2023 para o município de Socorro”. Pedido atendido nos termos do art.
11, §1.º da Lei Orgânica Municipal; Ofício n.º 314/2023-GAB: solicita prazo suplementar de
15 dias para encaminhar resposta ao Pedido de Informação n.º 50/2023, de autoria do
Vereador Thiago Bittencourt Balderi que solicita informação sobre a Prefeitura Municipal e
o Projeto H2O. Pedido atendido nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal;
Ofício n.º 315/2023-GAB: solicitando prazo suplementar de 15 dias para encaminhar
resposta ao Pedido de Informação n.º 51/2023, de autoria dos Vereadores Airton Benedito
Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro
Aparecido de Toledo, Marcelo José de Faria, Osvaldo Brolezzi e Thiago Bittencourt Balderi,
que solicita informações a respeito do funcionamento de estabelecimentos comerciais que
se utilizam do passeio público. Pedido atendido nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica
Municipal; Ofício n.º 317/2023-GAB: encaminha Projeto de Lei que “Autoriza a celebração
de Termo de Convênio entre o Município de Socorro/SP e a Ótica Ma&Li, e dá
providências”, para análise e aprovação pelos Nobres Edis. Encaminhado à Comissão
Permanente de Finanças e Orçamento para apreciação e elaboração de pareceres; Ofício n.º
318/2023-GAB: encaminha o Projeto de Lei que “Denomina o ESF Rio do Peixe – Sueli Alves
de Oliveira”. Projeto de Lei antecipadamente instruído com os pareceres das Comissões
Permanentes; Ofício n.º 319/2023-GAB: encaminha o Projeto de Lei n.º 161/2023 que
“Dispõe sobre a doação de bem imóvel público municipal ao Lar São Vicente de Paulo,
conforme especifica”, para análise e aprovação. Encaminhado à Comissão Permanente de
Justiça e Redação e à Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e de
Desenvolvimento Urbano e Rural para análise e elaboração de pareceres. Ofício n.º
320/2023-GAB: encaminha Projeto de Lei Complementar n.º 10/2023 que "Autoriza o Poder
Executivo Municipal a outorgar por meio de Concessão de Uso Imóvel público conforme
especifica". Encaminhado à Comissão Permanente de Justiça e Redação e à Comissão
Permanente de Obras, Serviços Públicos e de Desenvolvimento Urbano e Rural para análise
e elaboração de pareceres. Ofício n.º 328/2023-GAB: encaminhando o Projeto de Lei que
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“Dispõe sobre a denominação do espaço público municipal Estação Agroecológica
Municipal como ‘Estação Agroecológica Municipal João Batista Preto de Godoy’, e dá outras
providências”. Projeto de Lei antecipadamente instruído com os pareceres das Comissões
Permanentes.
Expediente encaminhado por diversos: 
E-mail da Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo:
encaminha resposta da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo à Moção
n.º 01/2023 que pleiteia que as chamadas de emergência via telefones 190 e 193 sejam
realizados nas cidades de origem. Encaminhado para conhecimento dos senhores
Vereadores e posteriormente ao arquivo; Ofício n.º 461/2023 do DER/SP: informa o
atendimento do Requerimento n.º 321/2023, do Vereador Marco Antonio Zanesco, que
solicitou a instalação na Rodovia Dr. Octávio de Oliveira Santos de placa indicativa do
bairro do Livramento. Encaminhado para conhecimento dos senhores Vereadores e
posteriormente ao arquivo; Ofício n.º 369/2023/DERSP-SUP-DEMANDAS: encaminha
resposta ao Requerimento n.º 390/2023, dos Vereadores Osvaldo Brolezzi, Airton Benedito
Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro
Aparecido de Toledo, Marco Antonio Zanesco e Tiago de Faria, informando providências no
trecho da Rodovia SP-008 "Pedro Astenori Marigliani - Cap. Bardoíno" que está
desmoronando. Encaminhado para conhecimento dos senhores Vereadores e
posteriormente ao arquivo; Email enviado pela Secretaria de Governo e Relações
Institucionais do Governo do Estado de São Paulo: encaminha resposta da Secretaria
Estadual de Meio Ambiente ao Requerimento n.º 367/2023 do Vereador Lauro Aparecido de
Toledo. Encaminhado para conhecimento dos senhores Vereadores e posteriormente ao
arquivo; Carta enviada pelo COMAIS - Conselho Municipal de Ações Integradas da Saúde:
agradece o apoio do Poder Legislativo ao Conselho e convidando os senhores Vereadores
para a 3.ª Assembleia do COMAIS que será realizada em 07/11/2023, às 16h na Prefeitura
Municipal. Encaminhado para conhecimento dos senhores Vereadores e posteriormente ao
arquivo.
Expediente apresentado pelos Senhores Vereadores: 
Ofício n.º 13/2023-DAF desta Câmara Municipal: encaminha o Balancete Financeiro
referente ao mês de setembro/2023. Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
para parecer. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 10
de 2023
Processo: -
Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a outorgar por meio de Concessão de
Uso, imóvel público conforme
especifica. 
Encaminhada à Presidência
2 - Projeto de Lei Complementar nº 11
de 2023
Processo: -
Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito 
Acrescenta e altera dispositivos da Lei
Complementar nº 59, de 18 de
dezembro de 2001, que estabelece o
Código Tributário Municipal 
Encaminhada à Presidência
3 - Projeto de Lei nº 144 de 2023
Processo: -
Autores: José Adriano de Souza,
Airton Benedito Domingues de Souza 
dispõe sobre a instituição do
Programa Doadores do Futuro e dá
outras providências. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
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Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei nº 145 de 2023
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
denomina logradouro público como
Travessa Forato. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
5 - Projeto de Lei nº 146 de 2023
Processo: -
Autores: Alexandre Aparecido de
Godoi, Airton Benedito Domingues de
Souza 
atualiza a Lei nº 3272/2008, de
01/12/2008, que instituiu o Programa
Municipal de Abertura, Conservação e
Manutenção de estradas rurais e
estabelece normas para a condução de
águas pluviais e dá outras
providências. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
6 - Projeto de Lei nº 147 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Aparecido de Godoi 
dispõe sobre a utilização e circulação
de bicicletas elétricas e motorizadas e
dá outras providências. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
7 - Projeto de Lei nº 148 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago Bittencourt Balderi 
dispõe sobre a obrigatoriedade de
disponibilização de ingressos gratuitos
para crianças carentes do município
de Socorro, pelos circos instalados no
município e dá outras providências. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
8 - Projeto de Lei nº 149 de 2023
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
Denomina logradouro público como
Rua Luiz Vedovotto. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
9 - Projeto de Lei nº 150 de 2023
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
denomina logradouro público como
Estrada Municipal Olívia Luiza
Moreira de Moraes Figueiredo. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
10 - Projeto de Lei nº 151 de 2023
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
denomina logradouro público como
Travessa Angico Preto. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
11 - Projeto de Lei nº 152 de 2023
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
denomina logradouro público como
Travessa do Cedro. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
12 - Projeto de Lei nº 153 de 2023
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
denomina logradouro público como
Travessa da Tamareira. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
13 - Projeto de Lei nº 154 de 2023
Processo: -
Autor: Tiago de Faria 
Denomina logradouro público como
Travessa São Lucas. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
14 - Projeto de Lei nº 155 de 2023
Processo: -
Autor: Airton Benedito Domingues de
Souza 
Denomina logradouro público como
Travessa Santa Laura Montoya. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
15 - Projeto de Lei nº 156 de 2023
Processo: -
Autor: Airton Benedito Domingues de
Souza 
Denomina logradouro público como
Travessa Santa Teresa. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
16 - Projeto de Lei nº 157 de 2023
Processo: -
Autor: Tiago de Faria 
Denomina logradouro público como
Travessa Santa Inês. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
17 - Projeto de Lei nº 158 de 2023
Processo: -
Autor: Tiago de Faria 
denomina logradouro público como
Travessa Águas Claras. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
18 - Projeto de Lei nº 159 de 2023
Processo: -
Autor: Tiago de Faria 
denomina logradouro público como
Estrada Municipal Jatobá. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
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Matéria Ementa Situação
19 - Projeto de Lei nº 160 de 2023
Processo: -
Autor: Tiago de Faria 
denomina logradouro público como
Estrada Municipal Jacarandá. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
20 - Projeto de Lei nº 161 de 2023
Processo: -
Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito 
Dispõe sobre a doação de bem imóvel
público municipal ao Lar São Vicente
de Paulo, conforme especifica 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
21 - Projeto de Lei nº 162 de 2023
Processo: -
Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito 
Autoriza a celebração de Termo de
Convênio entre o Município de
Socorro/SP e a Ótica Ma&Li, e dá
providências 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
22 - Projeto de Lei nº 163 de 2023
Processo: -
Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito 
Denomina o ESF Rio do Peixe – Sueli
Alves de Oliveira 
Encaminhada à Presidência
23 - Projeto de Lei nº 164 de 2023
Processo: -
Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito 
Dispõe sobre a denominação do
espaço público municipal Estação
Agroecológica Municipal João Batista
Preto de Godoy, e dá outras
providências 
Encaminhada à Presidência
24 - Projeto de Lei nº 165 de 2023
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
denomina logradouro público como
Travessa Victório Borin e revoga Lei
Municipal n.º 4.641/2023 de
19-10-2023. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
25 - Projeto de Lei nº 166 de 2023
Processo: -
Autor: Airton Benedito Domingues de
Souza 
denomina logradouro público como
Travessa Alfredo Ferreira de Mello. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
26 - Projeto de Decreto nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Airton Benedito Domingues de
Souza 
dispõe sobre a realização de Sessão
Solene para a entrega de títulos e
diplomas 'Policial e Guarda Municipal
Padrão do Ano' de 2023. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
27 - Projeto de Resolução nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
dá nova redação ao caput do Artigo 78
do Regimento Interno da Câmara
Municipal da Estância de Socorro. 
Encaminhada à Presidência
28 - Projeto de Resolução nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago Bittencourt Balderi 
institui, no âmbito da Câmara
Municipal, homenagens aos
profissionais da Assistência Social e
dá outras providências. 
Encaminhada à Presidência
29 - Emenda nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago Bittencourt Balderi 
altera a unidade orçamentária
02.06.00 – Secretaria de Saúde
02.06.01 – ASSISTÊNCIA MÉDICO￾HOSPITALAR – do Projeto de Lei n.º
131/2023, que estima a Receita e Fixa
a Despesa do Município de Socorro
para o Exercício de 2024, destinando
R$ 550.000,00 para o programa
“Santa Casa Pronto Atendimento” e
anula, parcialmente, dotações da da
Secretaria de Cultura. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
30 - Emenda nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago Bittencourt Balderi 
altera a unidade orçamentária
02.11.00 – Secretaria de Segurança e
Defesa do Cidadão 02.11.01 –
GUARDA CIVIL MUNICIPAL – do
Projeto de Lei n.º 131/2023, que
estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Socorro para o Exercício
de 2024, destinando R$ 200.000,00
para o programa “Modernização da
Guarda Municipal” e anula,
parcialmente, dotações da da
Secretaria de Cultura. 
Não informada
31 - Emenda nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago Bittencourt Balderi 
altera a unidade orçamentária
02.02.00 –Secretaria de Administração
e Planejamento 02.02.03 – DEPTO. DE
PLANEJAMENTO – do Projeto de Lei
n.º 131/2023, que estima a Receita e
Fixa a Despesa do Município de
Socorro para o Exercício de 2024,
destinando R$ 300.000,00 para o
programa “Manutenção de Gestão e
Planejamento” e anula, parcialmente,
dotações da da Secretaria de Cultura. 
Não informada
32 - Moção nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Airton Benedito Domingues de
Souza 
Manifesta apoio à reivindicação para
que o Governo Federal tome todas as
medidas necessárias à implantação de
uma Universidade Federal no
desativado Campus Taquaral da
Universidade Metodista de Piracicaba
- UNIMEP. 
Encaminhada à Presidência
33 - Pedido de Informação -
vereadores nº 80 de 2023
Processo: -
Autor: Airton Benedito Domingues de
Souza 
solicita informações sobre o serviço
remunerado de transporte de
passageiros por usuários previamente
cadastrados em aplicativos. 
Encaminhada à Presidência
34 - Pedido de Informação -
vereadores nº 81 de 2023
Processo: -
Autores: Marcelo José de Faria,
Thiago Bittencourt Balderi 
solicita informações sobre o contrato
assinado com a Sabesp. 
Para leitura no Expediente
35 - Pedido de Informação -
vereadores nº 82 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago Bittencourt Balderi 
solicita informações sobre a aplicação
e o valor da multa estabelecida pela
Lei Municipal n.º 3.045, de
07/07/2004. 
Para leitura no Expediente
36 - Pedido de Informação -
vereadores nº 83 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago Bittencourt Balderi 
Solicita informações sobre a obra de
pavimentação da Estrada Municipal
que dá acesso aos Bairros Camilos,
Moquém e Moraes. 
Para leitura no Expediente
37 - Requerimento nº 420 de 2023
Processo: -
Autor: Tiago de Faria 
requer que seja oficiada a
Excelentíssima Senhora Secretária de
Cultura e Economia Criativa do
Estado de São Paulo, Marília Marton,
solicitando seus esforços no sentido
de viabilizar a destinação de recursos
financeiros no valor de R$100.000,00
(Cem Mil Reais), a ser aplicado no
Festival Socorro Luzes de Natal 2023. 
Para votação em Plenário
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Pauta da 19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
38 - Requerimento nº 421 de 2023
Processo: -
Autor: Tiago de Faria 
requer que seja oficiado o
Excelentíssimo Senhor Secretário de
Turismo e Viagens do Estado de São
Paulo, Roberto de Lucena, solicitando
seus esforços no sentido de viabilizar
a destinação de recursos financeiros
no valor de R$100.000,00 (Cem Mil
Reais), a ser aplicado no Festival
Socorro Luzes de Natal 2023. 
Para votação em Plenário
39 - Requerimento nº 422 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Aparecido de Godoi 
requer a retirada do Projeto de Lei
98/2023, que dispõe sobre a
regulamentação do escoamento de
águas pluviais nas estradas rurais do
município de Socorro e dá outras
providências. 
Para votação em Plenário
40 - Requerimento nº 423 de 2023
Processo: -
Autores: Marco Antonio Zanesco,
Airton Benedito Domingues de Souza,
Alexandre Aparecido de Godoi, José
Adriano de Souza, Lauro Aparecido de
Toledo, Osvaldo Brolezi, Tiago de
Faria 
requer sejam constados em Ata
VOTOS DE CONGRATULAÇÃO à
Comissão Organizadora (Nomes em
Anexo) pela organização da XI Novena
e Festa da Padroeira 2023 em
comemoração ao Dia de Nossa
Senhora Conceição Aparecida e
celebração de 11 anos de criação da
paróquia. 
Para votação em Plenário
41 - Requerimento nº 424 de 2023
Processo: -
Autor: Osvaldo Brolezi 
requer que seja oficiado o Deputado
Estadual Agente Federal Danilo Balas
(PL-SP) requerendo a apresentação de
Emenda Parlamentar no valor de R$
300.000,00 (trezentos mil reais) ao
município de Socorro, para a
Secretaria de Segurança e Defesa do
Cidadão, para aplicação na Guarda
Civil Municipal. 
Para votação em Plenário
42 - Requerimento nº 425 de 2023
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
requer que seja oficiado o
Departamento Estadual de Estradas
de Rodagem (DER), solicitando que
sejam tomadas providências no
sentido de realizar a manutenção do
acostamento da Rodovia Octávio de
Oliveira Santos (SP – 147),
aproximadamente entre o Km 8 e km
8,5, localização:
-22.550215949789994,
-46.57828690865671 (conforme
imagem em anexo), em um acesso. 
Para votação em Plenário
43 - Requerimento nº 426 de 2023
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
requer que seja oficiada a operadora
VIVO (Telefônica Brasil S.A.) para que
adote as medidas que se fizerem
necessárias a fim de realizar a
manutenção e devidos reparos para
melhoria do sinal da rede de telefonia
celular VIVO no Bairro Lavras de
Cima, a fim de que sejam atendidos os
moradores deste bairro e bairros
adjacentes. 
Para votação em Plenário
44 - Requerimento nº 427 de 2023
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
requer que seja oficiada a Companhia
de Saneamento Básico do Estado de
São Paulo – SABESP, a fim de que a
mesma tome providências quanto ao
vazamento de água de esgoto na Rua
Otávio Zucato, próximo ao número
450, localizada no Jardim Araújo
(conforme imagens em anexo). 
Para votação em Plenário
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Matéria Ementa Situação
45 - Requerimento nº 428 de 2023
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
requer em resposta ao Ofício CT
CCAAA – 3195/2023 da VIVO, segue
em anexo o solicitado pela empresa de
telefonia: croqui/mapa de localização,
para que a empresa oficiada
TELEFONICA BRASIL S.A. – VIVO
estude a possibilidade de instalar uma
torre telefônica nas proximidades dos
seguintes Bairros: Tijuco Preto,
Pinhal, Gamelão, Gramal Grande e
Currupira, na cidade de Socorro/SP, a
fim de melhorar o sinal de celular
daquela área. 
Para votação em Plenário
46 - Requerimento nº 429 de 2023
Processo: -
Autor: Tiago de Faria 
requer que seja oficiado o Deputado
Estadual Gilmaci Santos
(Republicanos) requerendo a
apresentação de Emenda Parlamentar
no valor de R$ 220.000,00 (Duzentos e
Vinte mil reais) para a Secretaria de
Segurança do Cidadão para aquisição
de equipamentos para a Sede da
Guarda Civil Municipal de Socorro. 
Para votação em Plenário
47 - Requerimento nº 430 de 2023
Processo: -
Autor: Tiago de Faria 
requer que seja oficiado o
Excelentíssimo Senhor Deputado
Federal Marcos Pereira, requerendo a
apresentação de Emenda Parlamentar
no valor de R$ 220.000,00 (Duzentos e
Vinte mil reais) para a Secretaria de
Segurança do Cidadão para aquisição
de equipamentos para a Sede da
Guarda Civil Municipal de Socorro. 
Para votação em Plenário
48 - Requerimento nº 431 de 2023
Processo: -
Autor: Todos Vereadores Legislatura
2021 a 2024 
requer que seja constado em Ata um
Voto de Profundo Pesar pelos
falecimentos de: Celso Valério, Pedro
Brindo da Cruz, Anna Facciolla de
Freitas, Pedro Pinto de Oliveira, Maria
de Lourdes Neves, Creusa Benedita
Beneduzi, Fermino Ramos, Joana
Maria Vaz de Lima Souza, José Carlos
da Silva, Maria Alice Ferreira da Silva,
Luís Fernando Ramalho Silvério,
Maria Aparecida Cardoso de Oliveira,
Malaquias Aparecido Franco,
Geosinez Cristina Procencio Zanesco. 
Para leitura no Expediente
49 - Requerimento nº 432 de 2023
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
requer seja oficiado o DER/SP
solicitando que sejam adotadas as
providências que forem necessárias
para viabilizar o devido escoamento
de águas pluviais no acostamento do
Acesso Pompeu Conti (Acesso SP
135/008), aproximadamente à altura
do km 135 (coordenadas
-22.609749387568712,
-46.52711876233424) a fim de que
estas águas sejam destinadas ao
córrego existente nas proximidades. 
Para votação em Plenário
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Matéria Ementa Situação
50 - Requerimento nº 433 de 2023
Processo: -
Autores: Tiago de Faria, Alexandre
Aparecido de Godoi, Marco Antonio
Zanesco 
requer, ouvido o Plenário, para que
sejam incluídos para discussão e
votação na Ordem do Dia da Sessão
Ordinária de 6 de novembro de 2023 o
Projeto de Lei nº 163/2023, do senhor
Prefeito, que denomina o ESF Rio do
Peixe – Sueli Alves de Oliveira” e
Projeto de Lei nº 164/2023, do senhor
Prefeito, que denomina o espaço
público municipal Estação
Agroecológica Municipal João Batista
Preto de Godoy, e dá outras
providências. Requer, ainda, que se
aprovados em primeira votação sejam
referidos projetos imediatamente
apreciados em segunda discussão e
votação em próxima Sessão
Extraordinária. 
Para votação em Plenário
51 - Indicação nº 528 de 2023
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica que adote as medidas
necessárias junto aos órgãos
competentes para que sejam
instalados pontos de iluminação
pública na Rua Santa Rita, localizada
no Bairro do Oratório. 
Para leitura no Expediente
52 - Indicação nº 529 de 2023
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica que determine ao departamento
competente, que realize a instalação
de lixeiras na Praça da Independência,
localizada na Rua Barão de Ibitinga. 
Para leitura no Expediente
53 - Indicação nº 530 de 2023
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica que determine ao departamento
competente que realize a manutenção
da tubulação de água pluvial, para que
ocorra um correto escoamento.
Localização: terreno em frente ao
número 46 da Rua Magnólias, no
Bairro Bela Vista. 
Para leitura no Expediente
54 - Indicação nº 531 de 2023
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica que determine ao departamento
competente que realize o
recapeamento asfáltico da Rua
Amapá, localizada no Bairro Santa
Cruz. 
Para leitura no Expediente
55 - Indicação nº 532 de 2023
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica que determine ao departamento
competente para que seja realizado o
recapeamento asfáltico ou operação
tapa-buracos da Rua Romão Francisco
dos Santos, no Bairro São Sebastião. 
Para leitura no Expediente
56 - Indicação nº 533 de 2023
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
indica que determine ao departamento
competente que realize o nivelamento,
encascalhamento e roçagem da
vegetação às margens da Rua Renato
Correa Bueno, localizada no Bairro
Cubas. 
Para leitura no Expediente
57 - Indicação nº 534 de 2023
Processo: -
Autor: Tiago de Faria 
indica que determine ao departamento
competente para que seja realizado o
nivelamento, encascalhamento e
roçagem da vegetação às margens da
estrada que liga o Bairro Visconde de
Soutello até o limite com o Distrito de
Mostardas - Monte Alegre do Sul,
passando ainda pela Igreja do Bairro
Visconde de Soutello. 
Para leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
58 - Indicação nº 535 de 2023
Processo: -
Autor: Tiago de Faria 
indica que determine ao departamento
competente que realize a reforma,
pintura e troca do alambrado da
Escola Municipal Professora Leonor
Arioli Bertolete, localizada no Bairro
do Livramento. 
Para leitura no Expediente
59 - Indicação nº 536 de 2023
Processo: -
Autor: Tiago de Faria 
indica para que determine ao
departamento competente que realize
estudos para a construção de uma
quadra poliesportiva no Bairro do
Livramento, ao lado da ‘Escola
Municipal Professora Leonor Arioli
Bertolete’, conforme imagem em
anexo. 
Para leitura no Expediente
60 - Indicação nº 537 de 2023
Processo: -
Autor: Tiago de Faria 
indica que determine ao departamento
competente para que realize a
instalação de iluminação pública,
preferencialmente lâmpadas de LED,
na Estrada Municipal Cláudio Belon
Fernandes, no Bairro Livramento,
especialmente no trecho que
compreende a Igreja Católica até a
Rodovia Dr. Octávio de Oliveira
Santos. 
Para leitura no Expediente
61 - Indicação nº 538 de 2023
Processo: -
Autor: Tiago de Faria 
indica que determine ao departamento
competente, que realize a instalação
de 04 (quatro) lixeiras na Praça da
Matriz, no mesmo padrão das que já
se encontram instaladas. 
Para leitura no Expediente
62 - Indicação nº 539 de 2023
Processo: -
Autor: Tiago de Faria 
indica que determine ao departamento
competente as providências
necessárias para a substituição de
placa deteriorada na Avenida Vicente
Lomônico, no Bairro Pompéia. 
Para leitura no Expediente
63 - Indicação nº 540 de 2023
Processo: -
Autor: Tiago de Faria 
indica que interceda junto ao órgão
competente a fim de que sejam
intensificadas as rondas da Guarda
Civil Municipal no Bairro do Oratório,
especialmente no período noturno,
nos horários de saída dos alunos da
Escola Estadual Prof. Josephina
Galvão De França Andreucci. 
Para leitura no Expediente
64 - Indicação nº 541 de 2023
Processo: -
Autor: Tiago de Faria 
indica que determine ao departamento
competente que realize estudos
necessários a fim de aumentar a
largura da Estrada Municipal que liga
Bairro Santa Rosa à Pedra da Bela
Vista. 
Para leitura no Expediente
65 - Indicação nº 542 de 2023
Processo: -
Autor: Tiago de Faria 
indica que determine ao departamento
competente a realização de estudos
quanto à possibilidade de instalar área
de lazer com equipamentos de
academia ao ar livre no Bairro do
Livramento. 
Para leitura no Expediente
66 - Indicação nº 543 de 2023
Processo: -
Autor: Tiago de Faria 
indica que determine ao departamento
competente para que seja instalada
uma lixeira no Bairro do Porto, mais
especificamente próximo à via que se
inicia a 350 metros da rotatória
localizada na Rodovia Octávio de
Oliveira Santos, lado direito, sentido
centro-bairro, conforme mapa anexo. 
Para leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
67 - Indicação nº 544 de 2023
Processo: -
Autor: Tiago de Faria 
indica que determine ao departamento
competente para que realize a limpeza
de um córrego localizado no Bairro do
Oratório de Cima, próximo ao
‘Mercadinho da Edvânia’, conforme
mapa anexo. 
Para leitura no Expediente
68 - Indicação nº 545 de 2023
Processo: -
Autor: Tiago de Faria 
indica que determine ao departamento
competente para que seja realizada a
manutenção, nivelamento e
encascalhamento da estrada de terra
que dá acesso à Pedra da Bela vista,
principalmente nos pontos de morro. 
Para leitura no Expediente
69 - Indicação nº 546 de 2023
Processo: -
Autor: Tiago de Faria 
indica que determine ao departamento
competente que realize o nivelamento,
encascalhamento e roçagem da
vegetação as margens da Rua João
Ferreira de Andrade, no Bairro Lavras
do Meio. 
Para leitura no Expediente
70 - Indicação nº 547 de 2023
Processo: -
Autor: Tiago de Faria 
indica que determine ao departamento
competente, que estude a
possibilidade reforma ou instalação de
um novo ponto de ônibus com
cobertura às margens da Rodovia
Octávio de Oliveira Santos, no Bairro
do Porto. (Localidade:
-22.55330618477045,
-46.565435160880206) 
Para leitura no Expediente
71 - Indicação nº 548 de 2023
Processo: -
Autor: Tiago de Faria 
indica que determine ao departamento
competente, que estude a
possibilidade reforma ou instalação de
um novo ponto de ônibus com
cobertura às margens da Rodovia
Octávio de Oliveira Santos, próximo
ao km 10, lado esquerdo, no sentido
Socorro-Lindóia, no Bairro do
Livramento. 
Para leitura no Expediente
72 - Indicação nº 549 de 2023
Processo: -
Autor: Tiago de Faria 
indica que determine ao departamento
competente que estude a possibilidade
de se criar uma vaga para carga e
descarga na Avenida XV de Agosto, do
lado oposto ao da Padaria Portal. 
Para leitura no Expediente
73 - Indicação nº 550 de 2023
Processo: -
Autor: Tiago de Faria 
indica que determine ao departamento
competente que estude a possibilidade
de se criar uma vaga para carga e
descarga na Rua Pedro Patrício de
Veiga, nas proximidades do número
244, no Jardim Teixeira. 
Para leitura no Expediente
74 - Indicação nº 551 de 2023
Processo: -
Autor: Airton Benedito Domingues de
Souza 
indica, através das Secretaria
Municipal de Serviços, intervenção no
sentido de solucionar o desabamento
das margens do Rio do Peixe no final
da Rua Leduino Paschoalotti, na altura
do número 230, centro, Socorro SP. 
Para leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
75 - Indicação nº 552 de 2023
Processo: -
Autor: Airton Benedito Domingues de
Souza 
indica, que determine ao
departamento competente que através
das Secretaria Municipal de Serviços,
intervenção no sentido de solucionar
os problemas de infraestrutura da
Unidade Básica de Saúde "Alberto
(Tata) Niero", localizada na Estrada
Municipal Celestino de Pompéia
Calafiori s/n, Bairro do Salto, neste
Município, conforme fotos em anexo. 
Para leitura no Expediente
76 - Indicação nº 553 de 2023
Processo: -
Autor: Airton Benedito Domingues de
Souza 
indica que determine ao departamento
competente que encaminhar à
Secretaria Municipal de Meio
ambiente e Desenvolvimento
Sustentável as propostas
encaminhadas pelo cidadão José
Aparecido Marchetto à Câmara
Municipal, em relação ao grave
problema de manutenção das árvores
de grande porte em Socorro. 
Para leitura no Expediente
77 - Indicação nº 554 de 2023
Processo: -
Autor: Tiago de Faria 
indica que determine ao departamento
competente que realize o nivelamento,
encascalhamento e roçagem da
vegetação às margens da Travessa, no
Bairro Pompéia, localização: início
-22.58133770102906,
-46.538570107959 e fim
-22.588034206054402,
-46.54176730080142. 
Para leitura no Expediente
78 - Indicação nº 555 de 2023
Processo: -
Autor: Tiago de Faria 
indica que determine ao departamento
competente que realize o nivelamento,
encascalhamento e roçagem da
vegetação às margens da Estrada
Municipal, no Bairro Camanducaia do
Meio, localização: início
-22.69432412140635,
-46.53465987777479 e fim
-22.710784928457976,
-46.532080490890635. 
Para leitura no Expediente
79 - Indicação nº 556 de 2023
Processo: -
Autor: Tiago de Faria 
indica que determine ao departamento
competente que realize o nivelamento,
encascalhamento e roçagem da
vegetação às margens da Estrada
Municipal, no Bairro Camanducaia do
Meio, localização: início
-22.70652891565882,
-46.555084939887934 e fim
-22.701204071257862,
-46.53678154730682. 
Para leitura no Expediente
80 - Indicação nº 557 de 2023
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
indica que determine ao departamento
competente que realize a manutenção
do corrimão do escadão localizado no
Bairro Vila Nova. 
Para leitura no Expediente
81 - Indicação nº 558 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Aparecido de Godoi 
indica que determine ao departamento
competente que realize o nivelamento,
encascalhamento e a roçagem da
vegetação às margens da Estrada do
Saltinho (imagem em Anexo), no
Bairro do Saltinho. 
Para leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
82 - Indicação nº 559 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Aparecido de Godoi 
indica que determine ao departamento
competente, que estude a
possibilidade da instalação de uma
cobertura da quadra esportiva
localizada próxima a ESF Jardim
Santa Cruz Postinho João de Lino. 
Para leitura no Expediente
83 - Indicação nº 560 de 2023
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
indica, reiterando Indicação n.º
258/2023 de minha autoria, que
determine ao departamento
competente que realize a manutenção
da pavimentação asfáltica que
apresenta buracos em trecho da
estrada que dá acesso à Pedra da Bela
Vista. Indica ainda, que seja feito a
limpeza das canaletas às margens da
mesma estrada. 
Para leitura no Expediente
84 - Indicação nº 561 de 2023
Processo: -
Autor: Tiago de Faria 
indica que determine ao departamento
competente para que construa
aproximadamente trinta metros de
calçada no trecho compreendido entre
a Capela de Nossa Senhora Aparecida
e São João Paulo II e a Escola
Municipal Prof.ª Wilma de Oliveira
Santos Simões, no bairro das Lavras
de Baixo. 
Para leitura no Expediente
85 - Indicação nº 562 de 2023
Processo: -
Autor: Tiago de Faria 
indica que determine ao departamento
competente que estude e promova a
arborização de espaço localizado atrás
da Igreja, no Bairro Lavras de Baixo,
conforme imagem anexa. 
Para leitura no Expediente
86 - Indicação nº 563 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Aparecido de Godoi 
indica que determine ao departamento
competente que estude a possibilidade
de se criar uma vaga para carga e
descarga na Rua Capitão Joaquim de
Souza Pinto, nas proximidades do
número 27, no Centro. 
Para leitura no Expediente
87 - Indicação nº 564 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo José de Faria 
indica que determine ao departamento
competente que realize a limpeza
(retirada da vegetação) das calçadas e
guias da Rua Professor Fritz Ney, no
Jardim Araújo. 
Para leitura no Expediente
88 - Indicação nº 565 de 2023
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
indica que determine ao departamento
competente que realize a manutenção
das seguintes pinturas: da faixa de
pedestres do cruzamento entre a Rua
Doutor Vicente Dana com a Rua
Otavio Zucato, no Centro, assim como
da vaga carga e descarga e das vagas
para motos próximas a esse local. 
Para leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
89 - Indicação nº 566 de 2023
Processo: -
Autor: Osvaldo Brolezi 
indica que determine ao departamento
competente para instalação de placas
padronizadas indicativas com nomes
nos seguintes logradouros: Rua
Terezinha Pereira Maluf, denominada
pela Lei n.º 4256/2019; Rua Antônio
Aparecido de Oliveira, denominada
pela Lei n.º 4517/2022; Rua Francisco
Bayardi, denominada pela Lei n.º
4518/2022; Rua Adelaide Bonetti
Bayardi, denominada pela Lei n.º
4527/2022; Rua São José, denominada
pela Lei n.º 4559/2023; e Travessa
Maria Aparecida Rodrigues,
denominada pela Lei n.º 4613/2023. 
Para leitura no Expediente
90 - Indicação nº 567 de 2023
Processo: -
Autor: Osvaldo Brolezi 
indica que determine ao departamento
competente, que estude a
possibilidade de construção de dois
pontos de ônibus com cobertura em
frente aos Residenciais Vale das Águas
e Vale das Flores, localizados na
Avenida José Maria de Faria e Estrada
Municipal Celestino Calafiori Pompéia,
respectivamente. 
Para leitura no Expediente
91 - Indicação nº 568 de 2023
Processo: -
Autor: Osvaldo Brolezi 
indica que proceda aos estudos
necessários para que firme com a
Secretaria de Segurança Pública do
Estado de São Paulo, convênio à fim
de receber verba do Governo do
Estado de São Paulo, objetivando a
aquisição de equipamentos para
segurança pública, exclusivamente
para a Guarda Civil Municipal, nos
termos do Decreto Estadual
62.960/2017 e da Lei Estadual
16.111/2016. 
Para leitura no Expediente
92 - Indicação nº 569 de 2023
Processo: -
Autor: Osvaldo Brolezi 
indica que determine ao departamento
competente para que seja feito a
reforma da Escola Municipal
localizada no Bairro do Agudo. 
Para leitura no Expediente
93 - Indicação nº 570 de 2023
Processo: -
Autor: Tiago de Faria 
indica que determine ao departamento
competente para que realize estudos
no sentido de realizar melhorias, tais
como, nivelamento, encascalhamento,
e posteriormente, a roçagem da
vegetação existente as margens da
estrada do Bairro do Belenzinho. 
Para leitura no Expediente
94 - Indicação nº 571 de 2023
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
indica que determine ao departamento
competente a realização do
recapeamento asfáltico ou operação
tapa-buracos da canaleta localizada no
cruzamento da Rua Valentim Cesar
Tafner com a Rua Coronel Benedito
Castro de Oliveira, Vila Nova. 
Para leitura no Expediente
95 - Indicação nº 572 de 2023
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
indica que determine ao departamento
competente a realização da roçagem
da vegetação entre o Cartório
Eleitoral e a Casa do Cidadão,
localizados na Rua Doutor Alfredo de
Carvalho Pinto, no Centro. 
Para leitura no Expediente
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
13/11/2023
Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail:
assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 13/11/2023
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Matéria Ementa Situação
96 - Indicação nº 573 de 2023
Processo: -
Autor: Osvaldo Brolezi 
indica que solicite ao departamento
competente que realize a manutenção/
limpeza dos bueiros localizado Rua
Barão de Ibitinga, em frente aos
números 269, 270, 301 e 307. 
Para leitura no Expediente
97 - Indicação nº 574 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Aparecido de Godoi 
indica que estude a possibilidade de
instalar pontos de iluminação pública,
com lâmpadas de LED, nos seguintes
Bairros: Camanducaia de Baixo,
Camanducaia do Meio, Moquém e
Camilos. 
Para leitura no Expediente
98 - Indicação nº 575 de 2023
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica que junto ao departamento
competente sejam tomadas as
providências necessárias para a
instalação de iluminação pública na
Avenida Antônio Floriano Barbosa
Júnior, localizada entre o Parque
Barbosa e o Bairro do Saltinho. 
Para leitura no Expediente
99 - Indicação nº 576 de 2023
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
indica, através da Secretaria
Municipal de Mobilidade Urbana, para
que seja instalada uma placa de
sinalização “PARE” na esquina
(cruzamento) entre as Ruas Ermelindo
de Souza Araújo e Major Natinho,
localizada no Jardim Araújo. 
Para leitura no Expediente
100 - Indicação nº 577 de 2023
Processo: -
Autor: Tiago de Faria 
indica que determine ao departamento
competente para que seja feita a
instalação de tubulação na Estrada
principal do Bairro Barão de Ibitinga,
próximo a Pousada Sons do Silêncio. 
Para leitura no Expediente
101 - Indicação nº 578 de 2023
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
indica que determine ao departamento
competente que realize a manutenção
(pintura) da faixa de pedestres
localizada na Rua Djanira de Camargo
Marques, número 32, Jardim Teixeira. 
Para leitura no Expediente
102 - Indicação nº 579 de 2023
Processo: -
Autor: Airton Benedito Domingues de
Souza 
indica através das Secretaria
Municipal de Serviços e de Mobilidade
Urbana, que seja instalada um
'redutor de velocidade', tipo
lombofaixa, na Avenida XV de Agosto,
na altura da empresa Maximus
Vistoria, nesta cidade. 
Para leitura no Expediente
103 - Indicação nº 580 de 2023
Processo: -
Autor: Airton Benedito Domingues de
Souza 
indica através da Secretaria Municipal
de Serviços, para que sejam feitos
reparos na ponte localizada à Rua
Andrelino de Souza Pinto, próxima à
Igreja Adventista do Sétimo Dia
Portal, com instalação de grade de
proteção em boca de lobo e reforma
no gradil da mesma. 
Para leitura no Expediente
104 - Indicação nº 581 de 2023
Processo: -
Autor: Airton Benedito Domingues de
Souza 
indica através das Secretaria
Municipal de Serviços e de Mobilidade
Urbana, que seja instalada um
‘redutor de velocidade’, do tipo
lombofaixa, na Estrada Municipal
Saturnino Rodrigues de Moraes, na
altura da Chácara Faria II, no Bairro
dos Pereiras. 
Para leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
105 - Indicação nº 582 de 2023
Processo: -
Autor: Airton Benedito Domingues de
Souza 
indica, reiterando indicação anterior
de minha autoria, ao senhor Prefeito
Municipal, através da Secretaria
Municipal de Serviços, para efetuar
estudos e, caso seja necessário, seja
feita uma boca de lobo e uma
tubulação para retirada de acúmulo de
água em frente ao número 426 da Rua
Andrelino de Souza Pinto. 
Para leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Emenda à Lei
Orgânica nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: Todos Vereadores Legislatura
2021 a 2024 
Altera redação do §2.º do art. 9.º, que
dispõe sobre número de Vereadores. 
Adiada discussão e votação.
2 - Projeto de Lei nº 112 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago Bittencourt Balderi 
Proíbe as concessionárias de serviço
público de distribuição de água de
interromper o fornecimento no
Município de Socorro. 
Proposição aprovada em 1º turno
3 - Projeto de Lei nº 124 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo José de Faria 
denomina logradouro público como
Travessa Paulo Roberto Cintra de
Paula. 
Proposição aprovada em 1º turno
4 - Projeto de Lei nº 125 de 2023
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
denomina logradouro público como
Travessa Recanto dos Ipês. 
Proposição aprovada em 1º turno
5 - Projeto de Lei nº 126 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago Bittencourt Balderi 
denomina logradouro público como
Travessa Carnaúba. 
Proposição aprovada em 1º turno
6 - Projeto de Lei nº 127 de 2023
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
denomina logradouro público como
Travessa Francisco Cardoso de
Moraes – “Chico Maneco”. 
Proposição aprovada em 1º turno
7 - Projeto de Lei nº 128 de 2023
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
denomina logradouro público como
Estrada Municipal Antonio Rovesta. 
Proposição aprovada em 1º turno
8 - Projeto de Lei nº 130 de 2023
Processo: -
Autores: Tiago de Faria, Airton
Benedito Domingues de Souza,
Alexandre Aparecido de Godoi, José
Adriano de Souza, Lauro Aparecido de
Toledo, Marco Antonio Zanesco,
Osvaldo Brolezi 
Institui o Selo ‘Empresa Amiga dos
Animais’ no Município de Socorro e dá
outras providências. 
Proposição aprovada em 1º turno
9 - Projeto de Decreto nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Airton Benedito Domingues de
Souza 
dispõe sobre a realização de Sessão
Solene para a entrega de títulos e
diplomas 'Policial e Guarda Municipal
Padrão do Ano' de 2023. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
10 - Projeto de Lei nº 132 de 2023
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
Denomina logradouro público como
Travessa Lourdes Pinto Oliveira
Ferrarin. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
11 - Projeto de Lei nº 133 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo José de Faria 
Denomina logradouro público como
Travessa Eugenio Moretti. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
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Matéria Ementa Situação
12 - Projeto de Lei nº 134 de 2023
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
Denomina logradouro público como
Travessa Pôr do Sol. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
13 - Projeto de Lei nº 135 de 2023
Processo: -
Autor: Airton Benedito Domingues de
Souza 
denomina logradouro público como
Estrada Municipal Bruno Mochetti. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
14 - Projeto de Lei nº 136 de 2023
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
denomina logradouro público como
Travessa Luiz Carlos Nicioli. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
15 - Projeto de Lei nº 137 de 2023
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
Denomina logradouro público como
Travessa Ione Aparecida Araújo
Zanesco. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
16 - Projeto de Lei nº 138 de 2023
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
Denomina logradouro público como
Travessa João Theodoro Martins. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
17 - Projeto de Lei nº 139 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago Bittencourt Balderi 
denomina logradouro público como
Estrada Municipal Pássaros e Flores. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
18 - Projeto de Lei nº 140 de 2023
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
denomina logradouro público como
Travessa Antonia Alves de Oliveira. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
19 - Projeto de Lei nº 141 de 2023
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
denomina logradouro público como
Travessa José Maria Pinto Moraes. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
20 - Projeto de Lei nº 143 de 2023
Processo: -
Autor: Airton Benedito Domingues de
Souza 
Determina a inclusão de noções de
defesa civil e proteção comunitária ao
currículo das unidades da rede
municipal de ensino e dá outras
providências. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
21 - Projeto de Lei nº 163 de 2023
Processo: -
Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito 
Denomina o ESF Rio do Peixe – Sueli
Alves de Oliveira 
Encaminhada à Presidência
22 - Projeto de Lei nº 164 de 2023
Processo: -
Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito 
Dispõe sobre a denominação do
espaço público municipal Estação
Agroecológica Municipal João Batista
Preto de Godoy, e dá outras
providências 
Encaminhada à Presidência
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