sessao nº 20

Ata Eletrônica da 20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 21/11/2023 - 20:00 ;
Encerramento: 21/11/2023 - 
Mesa Diretora: Presidente: Airton Benedito Domingues de Souza / MDB ; Primeiro￾Secretário: Marco Antonio Zanesco / PTB ; Segundo-Secretário: Alexandre Aparecido de
Godoi / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Airton Benedito Domingues de Souza / MDB ; Alexandre
Aparecido de Godoi / PSD ; José Adriano de Souza / PTB ; Lauro Aparecido de Toledo / PTB
; Marcelo José de Faria / PSDB ; Marco Antonio Zanesco / PTB ; Osvaldo Brolezi / MDB ;
Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago de Faria / REP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de
dois mil e vinte e três, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões
“Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º
18, às vinte horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do
vereador Airton Benedito Domingues de Souza. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso
V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por
meio digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos
Vereadores, bem como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara
no ‘Youtube’. O senhor Presidente solicitou aos vereadores que se levantassem quando fez
a seguinte oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os
nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e
prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos
e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.” Leitura de trecho bíblico: Em seguida
foi feita a leitura do trecho bíblico retirado da Primeira Carta de São Paulo aos
Tessalonicenses, capítulo 5: “Quanto ao tempo e à hora, meus irmãos, não há por que vos
escrever. Vós mesmos sabeis perfeitamente que o dia do Senhor virá como um ladrão, de
noite. Quando as pessoas disserem: “Paz e segurança!”, então de repente sobrevirá a
destruição, como as dores de parto sobre a mulher grávida. E não poderão escapar. Mas
vós, meus irmãos, não estais nas trevas, de modo que esse dia vos surpreenda como um
ladrão. Todos vós sois filhos da luz e filhos do dia. Não somos da noite, nem das trevas.
Portanto, Lista de Chamada: O vereador Marco Antonio Zanesco, 1º Secretário, fez a
chamada dos vereadores, tendo comparecido os seguintes: Airton Benedito Domingues de
Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo,
Marcelo José de Faria, Marco antonio Zanesco, Osvaldo Brolezzi, Thiago Bittencourt
Balderi e Tiago de Faria. Havendo número legal, o senhor Presidente fez a abertura da
sessão com as seguintes palavras: Havendo número legal, sob a proteção de Deus e graças
ao Regime Democrático em que vivemos, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.
Em seguida determinou ao 1.º Secretário a leitura das matérias destinadas ao Expediente.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Foram colocadas em votação as Atas das
Sessões Ordinária e Extraordinária de 06 de novembro de 2023, as quais foram
aprovadaspor unanimidade; Expediente encaminhado pelo Senhor Prefeito
Municipal: Ofício n.º 267/2023 da Secretaria Municipal de Educação: encaminha as
informações solicitadas pelas Comissões Permanentes sobre os Projetos de Lei n.º 72/2023
e 121/2023. Ofício encaminhado às Comissões Permanentes para apreciação; Ofício n.°
335/2023-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 43/2023,
do Vereador Marcelo José de Faria, acerca da frota de veículos municipais. Ofício à
disposição dos vereadores e posteriormente arquive-se; Ofício n.° 336/2023-GAB:
encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 44/2023, do Vereador
Osvaldo Brolezzi, acerca da conclusão do recapeamento das ruas dos bairros Jardim
Jussara e Jardim Orlandi. Ofício à disposição dos vereadores e posteriormente arquive-se;
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Ofício n.° 330/2023-GAB: encaminha rsposta ao Pedido de Informação n.º 46/2023, do
Vereador Thiago Bittencourt Balderi, acerca das providências tomadas pelo setor
responsável da Prefeitura Municipal a respeito da solicitação de moradores da Rua José de
Oliveira - José Biliu.Ofício à disposição dos vereadores e posteriormente arquive-se; Ofício
n.° 334/2023-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º
48/2023, do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, acerca do veículo municipal com pneus
recauchutados.Ofício à disposição dos vereadores e posteriormente arquive-se; Ofícios n.º
340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357,
358, 359, 360, 361 e 362/2023-GAB: solicitam prazo suplementar de 15 dias para
encaminhar resposta, respectivamente, aos Pedidos de Informação n.º 55, 56, 57, 58, 59,
61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77 e 78/2023. O senhor
Presidente deliberou que nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal, atenda-se
ao solicitado; Ofício n.º 364/2023-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º
79/2023.Ofício à disposição dos vereadores e posteriormente arquive-se; Ofício n.º
365/2023-GAB: encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Negócios
Jurídicos, acerca do Projeto de Lei n.º 142/2023. Ofício encaminhado às Comissões
Permanentes para apreciação; Ofício n.º 368/2023-GAB: encaminha o balancete financeiro
da Prefeitura Municipal referente ao mês de outubro de 2023. O senhor Prediente
determinou o encaminamento do balancete à Comissão Permanente de Finanças e
Orçamento para apreciação e elaboração de parecer; Convite do Diretor do Departamento
Municipal de Esportes, Lazer e Juventude: convida para o 3.º Festival Inter Escolar de
Damas "Troféu Orlando Aparecido de Godoi", em 25 de novembro de 2023 no Clube XV de
Agosto a partir das 08h. Convite à disposição dos vereadores e posteriormente arquive-se;
Expediente encaminhado por diversos: Ofício n.º 2789/2023/DIORF/SECEX/MIDR do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: informa a liberação de recursos
financeiros ao município de Socorro no valor de R$ 205.662,15 para recuperação do
córrego que atravessa a Rua José Angelo Calafiori na região central da cidade. Ofício para
conhecimento dos senhores Vereadores e posteriormente arquive-se; Ofício n.º 064/2023/
GAB/SP do Dep. Fed. Saulo Pedroso: informa a destinação de R$ 300.000,00 ao município
de Socorro para aquisição de ambulância, proveniente indicação de Emenda ao
Orçamento do Estado de São Paulo. Ofício para conhecimento dos senhores Vereadores e
posteriormente arquive-se; Ofício n.º 636/2023 REGOVDJ da Caixa Econômica Federal:
informa o crédito em favor do município de Socorro no valor de R$ 287.306,00
provenientes do Programa de Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano do
Ministério das Cidades, visando o recapeamento asfáltico dos bairros da Aparecidinha, do
Jardim Araújo e do Centro. Ofício para conhecimento dos senhores Vereadores e
posteriormente arquive-se; Ofício n.º 127/2023 do Conselho Tutelar do município de
Socorro: encaminha planilha de dados estatísticos dos atendimentos realizados pelo
Conselho no 3.º trimestre de 2023. Ofício para conhecimento dos senhores Vereadores e
posteriormente arquive-se; Ofício n.º 176/2023 da Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de Socorro: encaminha resposta ao Requerimento n.º 346/2023 de autoria do
Vereador Alexandre Aparecido de Godoi. Deliberação da presidência: Ofício para
conhecimento dos senhores Vereadores e posteriormente arquive-se; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023, altera
dispositivo da Lei Complementar 197/2012 - plano de carreira da Guarda Municipal Autor:
Josué Ricardo Lopes - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
nº 167 de 2023, Institui o ‘Programa Artista da Casa’ no município de Socorro. Autor:
Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº
168 de 2023, Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais, no
âmbito do Município de Socorro. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Projeto de Lei nº 169 de 2023, Denomina logradouro como Estrada Municipal
Lazaro Miquelini. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 5 - Projeto de Lei nº 170 de 2023, Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal n.º
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3.401/2010 e dá outras providências. Autor: Marcelo José de Faria, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nº 171 de 2023, Denomina logradouro
público como Travessa das Orquídeas. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei nº 172 de 2023, denomina logradouro
público como Travessa João Agrepino Domingues. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei nº 173 de 2023, Denomina
logradouro público como Travessa Leonardo Ernesto Dini. Autor: Lauro Aparecido de
Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei nº 174 de 2023,
denomina logradouro público como Estrada Municipal Mario de Oliveira Preto. Autor:
Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de
Resolução nº 8 de 2023, dá nova redação ao caput do Artigo 78 do Regimento Interno
da Câmara Municipal da Estância de Socorro. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Resolução nº 10 de 2023, Acrescenta letra “g,
ao inciso II, do art. 6º, da Resolução 02/2019 que ‘Dispõe sobre a organização
administrativa da Câmara Municipal da Estância de Socorro’ e altera a ‘Descrição do
Emprego - Tipo: Chefe de Gabinete’ do ANEXO 4, da Resolução 05/2013 que ‘Dispõe sobre
a consolidação das alterações havidas no quadro de pessoal dos servidores da Câmara
Municipal da Estância de Socorro, cria o emprego de Diretor Administrativo da Câmara
Municipal, altera e redenomina cargo existente e dá outras providências Autor: Mesa
Diretora - MD, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Moção nº 6 de 2023,
Manifesta apoio à reivindicação para que o Governo Federal tome todas as medidas
necessárias à implantação de uma Universidade Federal no desativado Campus Taquaral
da Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP. Autor: Airton Benedito Domingues de
Souza, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 13 - Pedido de Informação - vereadores nº 84 de 2023, solicita
informações sobre as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Socorro. Autor:
Marcelo José de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento nº 434
de 2023, requer que seja constado em ata Voto de Congratulação ao Corpo de Bombeiros
da Estância de Socorro/SP, ao Operador de Máquinas Pesadas do Departamento de
Limpeza e Conservação Antonio Marcos de Sousa e ao Motorista do Departamento de
Estradas André Luis Lorençon, em razão do nobre trabalho desenvolvido no combate ao
incêndio do Jota Bar, na Praça da Matriz, em 6 de novembro de 2023, onde todos estes
funcionários de nosso Município, alguns fora de seu horário de trabalho, contribuíram na
eliminação do fogo. Bombeiros que estavam a serviço: 1° Sargento PM Marcos Luiz
Tavares Teresa; Cabo PM Dário Rodrigues Pereira; Soldado PM Leonardo de Lima Gomes.
Bombeiros que estavam de folga: 1º Sargento PM Valter Antônio de Oliveira Preto; 3°
Sargento PM Ednilson de Oliveira; Cabo PM Bruno Degaspari; Cabo PM Rafael de Moraes
Goes; Soldado PM Weberton Augusto José Matias. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 -
Requerimento nº 435 de 2023, requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor
Deputado Estadual Edmir Chedid, solicitando que apresente Emenda Parlamentar no valor
de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) com o objetivo de destinar este recurso
financeiro à Santa Casa de Misericórdia de Socorro – Hospital Dr. Renato Silva, para
cobrir o déficit do ano de 2023. Autores: Osvaldo Brolezi, Airton Benedito Domingues de
Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo,
Marco Antonio Zanesco, Tiago de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - Requerimento nº 436 de 2023, requer que
seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Jorge Caruso, solicitando que
apresente Emenda Parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) com o
objetivo de destinar este recurso financeiro à Santa Casa de Misericórdia de Socorro –
Hospital Dr. Renato Silva, para cobrir o déficit do ano de 2023. Autores: Osvaldo Brolezi,
Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de
Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marco Antonio Zanesco, Tiago de Faria, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 -
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Requerimento nº 437 de 2023, requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor
Deputado Federal Baleia Rossi, solicitando que apresente Emenda Parlamentar no valor
de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) com o objetivo de destinar este recurso
financeiro à Santa Casa de Misericórdia de Socorro – Hospital Dr. Renato Silva, para
cobrir o déficit do ano de 2023. Autores: Osvaldo Brolezi, Airton Benedito Domingues de
Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo,
Marco Antonio Zanesco, Tiago de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - Requerimento nº 438 de 2023, requer que
seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Baleia Rossi, solicitando a
apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar o montante de R$
100.000,00 (Cem Mil Reais) para a “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Socorro – APAE”. Autores: Lauro Aparecido de Toledo, Airton Benedito Domingues de
Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Marco Antonio Zanesco,
Osvaldo Brolezi, Tiago de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 19 - Requerimento nº 439 de 2023, requer que seja
oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Baleia Rossi, solicitando a
apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar o montante de R$
100.000,00 (Cem Mil Reais) para Asilo José Franco Craveiro, nesta cidade. Autores: Lauro
Aparecido de Toledo, Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de
Godoi, José Adriano de Souza, Marco Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezi, Tiago de Faria,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20
- Requerimento nº 440 de 2023, requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, solicitando a destinação de 02
(dois) Caminhões Coletores/Compactadores de Lixo, ao município de Socorro. Autor:
Osvaldo Brolezi, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 21 - Requerimento nº 441 de 2023, requer que seja expedido ofício a
CPFL, solicitando seus bons préstimos no sentido de que seja encaminhado a esta Casa de
Leis, um relatório contendo a quantidade de protocolos abertos por munícipes junto à
concessionária, motivados pela falta de energia elétrica nos anos de 2022 e 2023 no
Município de Socorro, especificados por bairros. Sendo possível, especificando o tempo
mínimo e máximo estabelecido para a volta da energia. Autor: Marco Antonio Zanesco,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22
- Requerimento nº 442 de 2023, requer que seja expedido ofício ao Gerente de Setor da
SABESP, Senhor Luis Fernando Pierotti, solicitando seus bons préstimos no sentido de que
seja informado a esta Casa de Leis, se existe a possibilidade de reutilização da caixa de
água que se encontra no Bairro Ferruccio Beneduzzi, nesta cidade. Autor: Marco Antonio
Zanesco, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 23 - Requerimento nº 443 de 2023, requer que seja oficiada a
Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) para que realize a obra de afastamento na RDU
no endereço Rua Coronel Fidelis Domingues esquina com a Rua Doutor Lamartine Emilio
Barbosa, 434, Centro. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - Requerimento nº 444 de
2023, requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de:
Maria Luiza Tafner Mello, Honório Felício Sartori, Benedito Vicente de Moraes, Antonio
Aparecido de Souza, Sebastião Cardoso, Leonel Vanderlei Ginghini, Inês Ferreira, João
Vladimir Pires de Oliveira, Lucinéia Inês Comito Mendes, Amadeu Reginato. Autor: Todos
Vereadores Legislatura 2021 a 2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 -
Requerimento nº 445 de 2023, requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor
Deputado Federal Saulo Pedroso, a fim de interceder junto ao Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional, para a destinação de recursos financeiros com o propósito
de pavimentação asfáltica da Estrada que dá acesso aos Bairros: Moraes, Moquém,
Camilos, Camanducaia de Cima e Lagoa. Autores: Lauro Aparecido de Toledo, Airton
Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza,
Marco Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezi, Tiago de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - Requerimento nº 446 de
2023, requer seja oficiada a Empresa Auto Viação Bragança, responsável pelos
transportes intermunicipais, que atendem a cidade de Socorro, para que seja reconstruído
um ponto de ônibus com assento e cobertura na estrada que dá acesso ao Bairro dos
Rubins, próximo à torre de celular, conforme foto anexa. Autor: Lauro Aparecido de
Toledo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 27 - Requerimento nº 447 de 2023, requer que seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Saulo Pedroso, a fim de interceder junto ao
Governador do Estado de São Paulo Tarcísio de Freitas, para a destinação de recursos
financeiros com o propósito de duplicação da Rodovia Capitão Bardoino, SP 008, sentido
Socorro/Bragança Paulista. Autores: Lauro Aparecido de Toledo, Airton Benedito
Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Marco
Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezi, Tiago de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 - Requerimento nº 448 de
2023, requer que seja constado na Ata dos trabalhos da presente Sessão um Voto de
Congratulação à equipe de vôlei feminino sub-15 do Clube XV de Agosto em razão da
conquista da Copa Jaguariúna 2023. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29 -
Indicação nº 583 de 2023, indica que determine ao departamento competente a
instalação de hidrantes urbanos na Praça da Matriz. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 584 de 2023, indica que
determine ao departamento competente para que seja nivelada, cascalhada e roçada a
Rua José Saragiotto, que se inicia a 130 metros do Km 135 da Rodovia Capitão Barduíno.
Indico ainda, a manutenção das ruas adjacentes, conforme mapa anexo. Autor: José
Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 585 de
2023, indica, através das Secretaria Municipal de Serviços e de Mobilidade Urbana, que
seja instalada um “redutor de velocidade”, tipo lombofaixa, na Avenida XV de Agosto, na
altura do número 823. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 32 - Indicação nº 586 de 2023, que determine ao departamento competente para que
seja realizado o nivelamento e encascalhamento das Estradas Municipais dos seguintes
bairros: Tijuco Preto, Gramal, Gramal Grande, Pinhal e Gamelão, especialmente nos
pontos de morro. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33
- Indicação nº 587 de 2023, indica, reiterando Indicação n.º 307/2023 de minha autoria,
que determine ao departamento competente para que realize o recapeamento asfáltico ou
operação tapa buracos nas seguintes ruas: Rua José Maria de Oliveira e Rua Sidney de
Oliveira, localizadas no Conjunto Habitacional Nossa Senhora de Fátima. Autor: Lauro
Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 588 de
2023, indica que determine ao departamento competente para que realize a roçagem ao
redor do Campo de Futebol e do Posto de Saúde localizados na Rodovia José Vicente
Lomônico, 13, no Bairro Lavras de Cima. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 589 de 2023, indica que determine ao
departamento competente que estude a possibilidade de criar mais cinco vagas para
estacionamento de motocicletas na Avenida Coronel Germano, nas proximidades do
número 179 (imagem em anexo). Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 590 de 2023, indica que determine ao
departamento competente que realize a manutenção da pintura das vagas para
estacionamento de motos na Avenida Doutor Rebouças, 207, que está deteriorada. Autor:
Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº
591 de 2023, indica que adote as medidas necessárias junto aos órgãos competentes para
que sejam instalados pontos de iluminação pública na Rua Firmo Vaz de Lima, localizada
no Bairro dos Pereiras. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 38 - Indicação nº 592 de 2023, indica que determine ao departamento competente
para instalação de placa padronizada indicativa com nome do logradouro na Travessa
Recanto dos Ipês, Bairro Rio do Peixe, denominada pela Lei n.º 4644/2023, anexa. Autor:
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José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 593 de
2023, indica, que junto ao departamento competente realize estudos no sentido de
adquirir 02 (dois) Caminhões Coletores/Compactadores de Lixo, para o município de
Socorro. Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação
nº 594 de 2023, indica que determine ao departamento competente, que realize
melhorias da sinalização horizontal, com pintura viária de faixas de pedestres na Rua
Padre Silvio Volpiceli, Bairro Aparecidinha e Rua Luis Monteiro Junior, no Bairro Jardim
Calafiori. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 -
Indicação nº 595 de 2023, indica que determine ao departamento competente que
realize a instalação de uma linha de tubos contendo 15 tubos, na entrada da na Estrada
Municipal que liga o Bairro Marianos ao Bairro dos Camilos, para um melhor escoamento
de águas pluviais. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
42 - Indicação nº 596 de 2023, indica que determine ao departamento competente que
realize os estudos necessários visando a manutenção de ponte localizada na Avenida
Vicente Lomônico, em frente à Empresa Krill, no Bairro da Pompéia. Autor: Marco Antonio
Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 597 de 2023, indica
que determine ao departamento competente para que seja realizada a manutenção na
tampa de cimento do bueiro localizado na Rua Vitoria Alexandroni, próximo ao
cruzamento com a Rua Vitoria Favero Beneduzzi. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 598 de 2023, indica que determine
ao departamento competente, que sejam tomadas as providências necessárias para que
proceda à manutenção do semáforo existente no cruzamento das Ruas General Glicério e
Marechal Floriano Peixoto. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 45 - Indicação nº 599 de 2023, indica que determine ao departamento
competente para que seja realizada a manutenção de guias e sarjetas nos seguintes
bairros: Aparecidinha, Parque Ferruccio Beneduzzi e Calafiori. Autor: Marco Antonio
Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 600 de 2023, indica
que determine ao departamento competente que realize o nivelamento, encascalhamento,
limpeza de bocas de lobos e roçagem da vegetação às margens da Estrada que liga o
Bairro dos Marianos até o Bairro da Lagoa. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº 601 de 2023, indica que determine ao
departamento competente que realize o nivelamento, encascalhamento, limpeza de bocas
de lobos e roçagem da vegetação às margens da Estrada que liga o Bairro dos Marianos
até o Bairro dos Camilos. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 48 - Indicação nº 602 de 2023, indica que determine ao departamento competente
para que realize a poda de árvores na Rua Armando Palmiro Beneduzzi. Autor: Marcelo
José de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 603 de 2023,
indica que determine ao departamento competente que seja realizado o recapeamento
asfáltico ou operação tapa-buracos nas seguintes ruas: Rua Vitória Alexandroni, Rua
Armando Palmiro Beneduzzi e Rua D. Pedro I. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Indicação nº 604 de 2023, indica que determine
ao departamento competente que seja realizado o recapeamento asfáltico ou operação
tapa-buracos do final da Rua Mazzolini e por toda a extensão da Estrada Vereador José
Maria Franco de Godoi, Bairro Salone, assim como a roçagem e a limpeza das guias destas
localidades. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 -
Indicação nº 605 de 2023, indica que determine ao departamento competente que
realize uma vistoria, e posteriormente, tome as providências necessárias para a
manutenção da ponte localizada na Estrada Municipal Arthur Dissei, localizada nos
Bairros Saltinho e Rio das Antas. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação nº 606 de 2023, indica que determine ao
departamento competente para que seja realizado o recapeamento asfáltico ou operação
tapa-buracos de todas as ruas do Bairro Santa Rosa. Autor: Marcelo José de Faria, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº 607 de 2023, indica que determine
ao departamento competente que realize a limpeza das rotatórias do Bairro Santa Rosa,
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retirando os pedriscos que prejudicam principalmente os motociclistas. Autor: Marcelo
José de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Indicação nº 608 de 2023,
indica que determine ao departamento competente que tome providências no sentido de
viabilizar a manutenção corretiva do asfalto, sarjetas e calçadas em trecho da Avenida XV
de Agosto, próximo ao número 823, uma vez que no local se verifica o constante acúmulo
de água (Imagem Anexa). Autor: Marcelo José de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 55 - Indicação nº 609 de 2023, indica que determine ao departamento competente
para que seja realizado o recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos na Rua André
Luiz Batista e Rua Ariodante Beneduzzi, no Jardim Nossa Senhora Aparecida. Autor: Lauro
Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Indicação nº 610 de
2023, indica que determine ao departamento competente para que estude a possibilidade
de instalar um ponto de ônibus com assento e cobertura, na estrada que dá acesso ao
Bairro dos Rubins, próximo à torre de celular. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação nº 611 de 2023, indica que determine
ao departamento competente para que seja realizado o recapeamento asfáltico ou
operação tapa-buracos na travessa da Rua Estevan Bozola, com localização inicial:
-22.582029644342967, -46.51864454242267 e final: -22.58059322864052,
-46.51879474611326. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Thiago Bittencourt Balderi / PSDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/T3ORwImR9f4?si=ToDVeDfNrNye8poc&t=4681 ; 2 - Tiago de Faria
/ REP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/T3ORwImR9f4?
si=5oH6bati1mVIuEr7&t=5030 ; 3 - José Adriano de Souza / PTB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/T3ORwImR9f4?si=YICiQ-7VqNW6V2l6&t=5390
Lista de Presença na Ordem do Dia: Airton Benedito Domingues de Souza / MDB ;
Alexandre Aparecido de Godoi / PSD ; José Adriano de Souza / PTB ; Lauro Aparecido de
Toledo / PTB ; Marcelo José de Faria / PSDB ; Marco Antonio Zanesco / PTB ; Osvaldo
Brolezi / MDB ; Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago de Faria / REP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 132 de 2023, Denomina logradouro
público como Travessa Lourdes Pinto Oliveira Ferrarin. Autor: José Adriano de Souza,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 -
Projeto de Lei nº 133 de 2023, Denomina logradouro público como Travessa Eugenio
Moretti. Autor: Marcelo José de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei nº 134 de 2023, Denomina
logradouro público como Travessa Pôr do Sol. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 -
Projeto de Lei nº 135 de 2023, denomina logradouro público como Estrada Municipal
Bruno Mochetti. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Projeto de Lei nº 136
de 2023, denomina logradouro público como Travessa Luiz Carlos Nicioli. Autor: José
Adriano de Souza, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 6 - Projeto de Lei nº 137 de 2023, Denomina logradouro público como
Travessa Ione Aparecida Araújo Zanesco. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 -
Projeto de Lei nº 138 de 2023, Denomina logradouro público como Travessa João
Theodoro Martins. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Projeto de Lei nº 139 de
2023, denomina logradouro público como Estrada Municipal Pássaros e Flores. Autor:
Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 9 - Projeto de Lei nº 140 de 2023, denomina logradouro
público como Travessa Antonia Alves de Oliveira. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 -
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Projeto de Lei nº 141 de 2023, denomina logradouro público como Travessa José Maria
Pinto Moraes. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Projeto de Lei nº 143 de
2023, Determina a inclusão de noções de defesa civil e proteção comunitária ao currículo
das unidades da rede municipal de ensino e dá outras providências. Autor: Airton Benedito
Domingues de Souza, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 12 - Projeto de Resolução nº 9 de 2023, institui, no âmbito da
Câmara Municipal, homenagens aos profissionais da Assistência Social e dá outras
providências. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - Projeto de Lei
Complementar nº 10 de 2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar por
meio de Concessão de Uso, imóvel público conforme especifica. Autor: Josué Ricardo
Lopes - Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Airton Benedito Domingues de Souza - Não
Votou ; Alexandre Aparecido de Godoi - Sim ; José Adriano de Souza - Sim ; Lauro
Aparecido de Toledo - Sim ; Marcelo José de Faria - Sim ; Marco Antonio Zanesco - Sim ;
Osvaldo Brolezzi - Sim ; Thiago Bittencourt Balderi - Sim ; Tiago de Faria - Sim ; 14 -
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023, Acrescenta e altera dispositivos da Lei
Complementar nº 59, de 18 de dezembro de 2001, que estabelece o Código Tributário
Municipal Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Airton
Benedito Domingues de Souza - Não Votou ; Alexandre Aparecido de Godoi - Sim ; José
Adriano de Souza - Sim ; Lauro Aparecido de Toledo - Sim ; Marcelo José de Faria - Sim ;
Marco Antonio Zanesco - Sim ; Osvaldo Brolezzi - Sim ; Thiago Bittencourt Balderi - Sim ;
Tiago de Faria - Sim ; 15 - Projeto de Lei nº 109 de 2023, "Regulamenta no âmbito do
município da Estância de Socorro/SP o direito de permanência de edificações na faixa não
edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias até o limite mínimo de 05
(cinco) metros de cada lado, nos moldes da Lei Federal n.º 13.913/2019" Autor: Josué
Ricardo Lopes - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 16 - Projeto de Lei nº 121 de 2023, Institui no município
de Socorro o Programa Infância Sem Pornografia. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 -
Projeto de Lei nº 131 de 2023, Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Socorro para o Exercício de 2024 Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito, Turno: Primeiro,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18
- Projeto de Lei nº 144 de 2023, dispõe sobre a instituição do Programa Doadores do
Futuro e dá outras providências. Autores: José Adriano de Souza, Airton Benedito
Domingues de Souza, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - Projeto de Lei nº 145 de 2023, denomina
logradouro público como Travessa Forato. Autor: José Adriano de Souza, Turno: Primeiro,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20
- Projeto de Lei nº 149 de 2023, Denomina logradouro público como Rua Luiz
Vedovotto. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - Projeto de Lei nº
150 de 2023, denomina logradouro público como Estrada Municipal Olívia Luiza Moreira
de Moraes Figueiredo. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 -
Projeto de Lei nº 151 de 2023, denomina logradouro público como Travessa Angico
Preto. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 - Projeto de Lei nº 152 de
2023, denomina logradouro público como Travessa do Cedro. Autor: Lauro Aparecido de
Toledo, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 24 - Projeto de Lei nº 153 de 2023, denomina logradouro
público como Travessa da Tamareira. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Turno: Primeiro,
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Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25
- Projeto de Lei nº 154 de 2023, Denomina logradouro público como Travessa São
Lucas. Autor: Tiago de Faria, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - Projeto de Lei nº 155 de 2023,
Denomina logradouro público como Travessa Santa Laura Montoya. Autor: Airton
Benedito Domingues de Souza, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27 - Projeto de Lei nº 156 de
2023, Denomina logradouro público como Travessa Santa Teresa. Autor: Airton Benedito
Domingues de Souza, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 - Projeto de Lei nº 157 de 2023, Denomina
logradouro público como Travessa Santa Inês. Autor: Tiago de Faria, Turno: Primeiro,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29
- Projeto de Lei nº 158 de 2023, denomina logradouro público como Travessa Águas
Claras. Autor: Tiago de Faria, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 30 - Projeto de Lei nº 159 de
2023, denomina logradouro público como Estrada Municipal Jatobá. Autor: Tiago de
Faria, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 31 - Projeto de Lei nº 160 de 2023, denomina logradouro
público como Estrada Municipal Jacarandá. Autor: Tiago de Faria, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 32 -
Projeto de Lei nº 162 de 2023, Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o
Município de Socorro/SP e a Ótica Ma&Li, e dá providências Autor: Josué Ricardo Lopes -
Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 33 - Projeto de Lei nº 165 de 2023, denomina logradouro
público como Travessa Victório Borin e revoga Lei Municipal n.º 4.641/2023 de
19-10-2023. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 34 - Projeto de Lei nº
166 de 2023, denomina logradouro público como Travessa Alfredo Ferreira de Mello.
Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Thiago Bittencourt Balderi / PSDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/T3ORwImR9f4?si=fm5LR2JsM_4iN0tq&t=6100 - Observação:
Pedido de vista do Projeto de Lei 109/2023, aparte dos vereadores José Adriano de Souza
e Marcelo José de Faria; e Pedido de vista rejeitado. ; 2 - José Adriano de Souza / PTB -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/T3ORwImR9f4?si=Y3-
V17M2RBMkUE73&t=6343 - Observação: Aparte do vereador Thiago Bittencourt
Balderi. ; 3 - Marcelo José de Faria / PSDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/
T3ORwImR9f4?si=Pd91_X4pmNOtEJwX&t=6569 - Observação: Aparte do vereador
Thiago Bittencourt Balderi. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; 2 - Tiago de
Faria / REP 
Ocorrências da Sessão: Nos termos do Requerimento n.º 407/2023, de autoria do
Vereador Thiago Bittencourt Balderi, receberam o Certificado de Voto de Congratulação os
Conselheiros Tutelares eleitos para o quadriênio 2024-2028: Senhor Antonio Granato
Neto; senhora Fabiana de Castro Morais Soares; senhora Madeline Jéssica Cardoso;
senhora Maria Aparecida Munarão de Souza; senhor Pedro Aparício de Marco Pinto
Junior, os quais agradeceram o reconhecimento e homenagem da Câmara. em seguida fez
uso da palavra o autor do requerimento. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o senhor presidente, vereador Airton
Benedito Domingues de Souza, agradeceu ao comparecimento dos vereadores, as pessoas
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presentes, funcionários e às pessoas que acompanham as sessões pela internet e Rádio
Socorro e deu por encerrada a presente sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Airton
Benedito Domingues
de Souza / MDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Marco
Antonio Zanesco /
PTB 
____________________
Segundo￾Secretário: 
Alexandre Aparecido
de Godoi / PSD 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 21/11/2023 - 20:00
Encerramento: 21/11/2023 - 22:15
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, na cidade de
Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da
Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às vinte horas, realizou-se a Sessão
Ordinária desta data, sob a presidência do vereador Airton Benedito Domingues de Souza.
Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o
registro desta sessão também é feito por meio digital e disponibilizado no site da Câmara,
incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem como a sessão é transmitida pela Rádio
Socorro e pelo canal da Câmara no ‘Youtube’. O senhor Presidente solicitou aos vereadores
que se levantassem quando fez a seguinte oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis,
com vossa graça, todos os nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com
coragem, fidelidade e prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os
nossos compromissos e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.” 
Leitura de trecho bíblico: 
Em seguida foi feita a leitura do trecho bíblico retirado da Primeira Carta de São Paulo aos
Tessalonicenses, capítulo 5: “Quanto ao tempo e à hora, meus irmãos, não há por que vos
escrever. Vós mesmos sabeis perfeitamente que o dia do Senhor virá como um ladrão, de
noite. Quando as pessoas disserem: “Paz e segurança!”, então de repente sobrevirá a
destruição, como as dores de parto sobre a mulher grávida. E não poderão escapar. Mas
vós, meus irmãos, não estais nas trevas, de modo que esse dia vos surpreenda como um
ladrão. Todos vós sois filhos da luz e filhos do dia. Não somos da noite, nem das trevas.
Portanto, 
Lista de Chamada: 
O vereador Marco Antonio Zanesco, 1º Secretário, fez a chamada dos vereadores, tendo
comparecido os seguintes: Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de
Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo José de Faria, Marco
antonio Zanesco, Osvaldo Brolezzi, Thiago Bittencourt Balderi e Tiago de Faria. Havendo
número legal, o senhor Presidente fez a abertura da sessão com as seguintes palavras:
Havendo número legal, sob a proteção de Deus e graças ao Regime Democrático em que
vivemos, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Em seguida determinou ao 1.º
Secretário a leitura das matérias destinadas ao Expediente.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
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Pauta da 20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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Foram colocadas em votação as Atas das Sessões Ordinária e Extraordinária de 06 de
novembro de 2023, as quais foram aprovadaspor unanimidade;
Expediente encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal: 
Ofício n.º 267/2023 da Secretaria Municipal de Educação: encaminha as informações
solicitadas pelas Comissões Permanentes sobre os Projetos de Lei n.º 72/2023 e 121/2023.
Ofício encaminhado às Comissões Permanentes para apreciação; Ofício n.° 335/2023-GAB:
encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 43/2023, do Vereador
Marcelo José de Faria, acerca da frota de veículos municipais. Ofício à disposição dos
vereadores e posteriormente arquive-se; Ofício n.° 336/2023-GAB: encaminha informações
solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 44/2023, do Vereador Osvaldo Brolezzi, acerca da
conclusão do recapeamento das ruas dos bairros Jardim Jussara e Jardim Orlandi. Ofício à
disposição dos vereadores e posteriormente arquive-se; Ofício n.° 330/2023-GAB:
encaminha rsposta ao Pedido de Informação n.º 46/2023, do Vereador Thiago Bittencourt
Balderi, acerca das providências tomadas pelo setor responsável da Prefeitura Municipal a
respeito da solicitação de moradores da Rua José de Oliveira - José Biliu.Ofício à disposição
dos vereadores e posteriormente arquive-se; Ofício n.° 334/2023-GAB: encaminha
informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 48/2023, do Vereador Thiago
Bittencourt Balderi, acerca do veículo municipal com pneus recauchutados.Ofício à
disposição dos vereadores e posteriormente arquive-se; Ofícios n.º 340, 341, 342, 343, 344,
345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361 e
362/2023-GAB: solicitam prazo suplementar de 15 dias para encaminhar resposta,
respectivamente, aos Pedidos de Informação n.º 55, 56, 57, 58, 59, 61, 62, 63, 64, 65, 66,
67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77 e 78/2023. O senhor Presidente deliberou que nos
termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal, atenda-se ao solicitado; Ofício n.º
364/2023-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 79/2023.Ofício à
disposição dos vereadores e posteriormente arquive-se; Ofício n.º 365/2023-GAB:
encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, acerca
do Projeto de Lei n.º 142/2023. Ofício encaminhado às Comissões Permanentes para
apreciação; Ofício n.º 368/2023-GAB: encaminha o balancete financeiro da Prefeitura
Municipal referente ao mês de outubro de 2023. O senhor Prediente determinou o
encaminamento do balancete à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento para
apreciação e elaboração de parecer; Convite do Diretor do Departamento Municipal de
Esportes, Lazer e Juventude: convida para o 3.º Festival Inter Escolar de Damas "Troféu
Orlando Aparecido de Godoi", em 25 de novembro de 2023 no Clube XV de Agosto a partir
das 08h. Convite à disposição dos vereadores e posteriormente arquive-se; 
Expediente encaminhado por diversos: 
Ofício n.º 2789/2023/DIORF/SECEX/MIDR do Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional: informa a liberação de recursos financeiros ao município de
Socorro no valor de R$ 205.662,15 para recuperação do córrego que atravessa a Rua José
Angelo Calafiori na região central da cidade. Ofício para conhecimento dos senhores
Vereadores e posteriormente arquive-se; Ofício n.º 064/2023/GAB/SP do Dep. Fed. Saulo
Pedroso: informa a destinação de R$ 300.000,00 ao município de Socorro para aquisição de
ambulância, proveniente indicação de Emenda ao Orçamento do Estado de São Paulo. Ofício
para conhecimento dos senhores Vereadores e posteriormente arquive-se; Ofício n.º
636/2023 REGOVDJ da Caixa Econômica Federal: informa o crédito em favor do município
de Socorro no valor de R$ 287.306,00 provenientes do Programa de Desenvolvimento
Regional, Territorial e Urbano do Ministério das Cidades, visando o recapeamento asfáltico
dos bairros da Aparecidinha, do Jardim Araújo e do Centro. Ofício para conhecimento dos
senhores Vereadores e posteriormente arquive-se; Ofício n.º 127/2023 do Conselho Tutelar
do município de Socorro: encaminha planilha de dados estatísticos dos atendimentos
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realizados pelo Conselho no 3.º trimestre de 2023. Ofício para conhecimento dos senhores
Vereadores e posteriormente arquive-se; Ofício n.º 176/2023 da Irmandade da Santa Casa
de Misericórdia de Socorro: encaminha resposta ao Requerimento n.º 346/2023 de autoria
do Vereador Alexandre Aparecido de Godoi. Deliberação da presidência: Ofício para
conhecimento dos senhores Vereadores e posteriormente arquive-se;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 12
de 2023
Processo: -
Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito 
altera dispositivo da Lei
Complementar 197/2012 - plano de
carreira da Guarda Municipal 
Parecer da Procuradoria Jurídica
2 - Projeto de Lei nº 167 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago Bittencourt Balderi 
Institui o ‘Programa Artista da Casa’
no município de Socorro. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
3 - Projeto de Lei nº 168 de 2023
Processo: -
Autor: Tiago de Faria 
Dispõe sobre incentivo fiscal para a
realização de projetos culturais, no
âmbito do Município de Socorro. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
4 - Projeto de Lei nº 169 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago Bittencourt Balderi 
Denomina logradouro como Estrada
Municipal Lazaro Miquelini. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
5 - Projeto de Lei nº 170 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo José de Faria 
Altera a redação do artigo 1º da Lei
Municipal n.º 3.401/2010 e dá outras
providências. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
6 - Projeto de Lei nº 171 de 2023
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
Denomina logradouro público como
Travessa das Orquídeas. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
7 - Projeto de Lei nº 172 de 2023
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
denomina logradouro público como
Travessa João Agrepino Domingues. 
Encaminhada à Presidência
8 - Projeto de Lei nº 173 de 2023
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
Denomina logradouro público como
Travessa Leonardo Ernesto Dini. 
Encaminhada à Presidência
9 - Projeto de Lei nº 174 de 2023
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
denomina logradouro público como
Estrada Municipal Mario de Oliveira
Preto. 
Encaminhada à Presidência
10 - Projeto de Resolução nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
dá nova redação ao caput do Artigo 78
do Regimento Interno da Câmara
Municipal da Estância de Socorro. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
11 - Projeto de Resolução nº 10 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
Acrescenta letra “g, ao inciso II, do
art. 6º, da Resolução 02/2019 que
‘Dispõe sobre a organização
administrativa da Câmara Municipal
da Estância de Socorro’ e altera a
‘Descrição do Emprego - Tipo: Chefe
de Gabinete’ do ANEXO 4, da
Resolução 05/2013 que ‘Dispõe sobre
a consolidação das alterações havidas
no quadro de pessoal dos servidores
da Câmara Municipal da Estância de
Socorro, cria o emprego de Diretor
Administrativo da Câmara Municipal,
altera e redenomina cargo existente e
dá outras providências 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
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Matéria Ementa Situação
12 - Moção nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Airton Benedito Domingues de
Souza 
Manifesta apoio à reivindicação para
que o Governo Federal tome todas as
medidas necessárias à implantação de
uma Universidade Federal no
desativado Campus Taquaral da
Universidade Metodista de Piracicaba
- UNIMEP. 
Proposição aprovada em única
discussão e votação
13 - Pedido de Informação -
vereadores nº 84 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo José de Faria 
solicita informações sobre as
Unidades Básicas de Saúde (UBS) do
município de Socorro. 
Encaminhe-se o presente expediente
14 - Requerimento nº 434 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago Bittencourt Balderi 
requer que seja constado em ata Voto
de Congratulação ao Corpo de
Bombeiros da Estância de Socorro/SP,
ao Operador de Máquinas Pesadas do
Departamento de Limpeza e
Conservação Antonio Marcos de Sousa
e ao Motorista do Departamento de
Estradas André Luis Lorençon, em
razão do nobre trabalho desenvolvido
no combate ao incêndio do Jota Bar,
na Praça da Matriz, em 6 de novembro
de 2023, onde todos estes
funcionários de nosso Município,
alguns fora de seu horário de
trabalho, contribuíram na eliminação
do fogo. Bombeiros que estavam a
serviço: 1° Sargento PM Marcos Luiz
Tavares Teresa; Cabo PM Dário
Rodrigues Pereira; Soldado PM
Leonardo de Lima Gomes. Bombeiros
que estavam de folga: 1º Sargento PM
Valter Antônio de Oliveira Preto; 3°
Sargento PM Ednilson de Oliveira;
Cabo PM Bruno Degaspari; Cabo PM
Rafael de Moraes Goes; Soldado PM
Weberton Augusto José Matias. 
Para votação em Plenário
15 - Requerimento nº 435 de 2023
Processo: -
Autores: Osvaldo Brolezi, Airton
Benedito Domingues de Souza,
Alexandre Aparecido de Godoi, José
Adriano de Souza, Lauro Aparecido de
Toledo, Marco Antonio Zanesco, Tiago
de Faria 
requer que seja oficiado o
Excelentíssimo Senhor Deputado
Estadual Edmir Chedid, solicitando
que apresente Emenda Parlamentar
no valor de R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais) com o objetivo de
destinar este recurso financeiro à
Santa Casa de Misericórdia de
Socorro – Hospital Dr. Renato Silva,
para cobrir o déficit do ano de 2023. 
Para votação em Plenário
16 - Requerimento nº 436 de 2023
Processo: -
Autores: Osvaldo Brolezi, Airton
Benedito Domingues de Souza,
Alexandre Aparecido de Godoi, José
Adriano de Souza, Lauro Aparecido de
Toledo, Marco Antonio Zanesco, Tiago
de Faria 
requer que seja oficiado o
Excelentíssimo Senhor Deputado
Estadual Jorge Caruso, solicitando que
apresente Emenda Parlamentar no
valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão
de reais) com o objetivo de destinar
este recurso financeiro à Santa Casa
de Misericórdia de Socorro – Hospital
Dr. Renato Silva, para cobrir o déficit
do ano de 2023. 
Para votação em Plenário
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Matéria Ementa Situação
17 - Requerimento nº 437 de 2023
Processo: -
Autores: Osvaldo Brolezi, Airton
Benedito Domingues de Souza,
Alexandre Aparecido de Godoi, José
Adriano de Souza, Lauro Aparecido de
Toledo, Marco Antonio Zanesco, Tiago
de Faria 
requer que seja oficiado o
Excelentíssimo Senhor Deputado
Federal Baleia Rossi, solicitando que
apresente Emenda Parlamentar no
valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão
de reais) com o objetivo de destinar
este recurso financeiro à Santa Casa
de Misericórdia de Socorro – Hospital
Dr. Renato Silva, para cobrir o déficit
do ano de 2023. 
Para votação em Plenário
18 - Requerimento nº 438 de 2023
Processo: -
Autores: Lauro Aparecido de Toledo,
Airton Benedito Domingues de Souza,
Alexandre Aparecido de Godoi, José
Adriano de Souza, Marco Antonio
Zanesco, Osvaldo Brolezi, Tiago de
Faria 
requer que seja oficiado o
Excelentíssimo Senhor Deputado
Federal Baleia Rossi, solicitando a
apresentação de Emenda Parlamentar
com o objetivo de destinar o montante
de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais)
para a “Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de Socorro – APAE”. 
Para votação em Plenário
19 - Requerimento nº 439 de 2023
Processo: -
Autores: Lauro Aparecido de Toledo,
Airton Benedito Domingues de Souza,
Alexandre Aparecido de Godoi, José
Adriano de Souza, Marco Antonio
Zanesco, Osvaldo Brolezi, Tiago de
Faria 
requer que seja oficiado o
Excelentíssimo Senhor Deputado
Federal Baleia Rossi, solicitando a
apresentação de Emenda Parlamentar
com o objetivo de destinar o montante
de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais)
para Asilo José Franco Craveiro, nesta
cidade. 
Para votação em Plenário
20 - Requerimento nº 440 de 2023
Processo: -
Autor: Osvaldo Brolezi 
requer que seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado de São Paulo, Tarcísio de
Freitas, solicitando a destinação de 02
(dois) Caminhões Coletores/
Compactadores de Lixo, ao município
de Socorro. 
Para votação em Plenário
21 - Requerimento nº 441 de 2023
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
requer que seja expedido ofício a
CPFL, solicitando seus bons préstimos
no sentido de que seja encaminhado a
esta Casa de Leis, um relatório
contendo a quantidade de protocolos
abertos por munícipes junto à
concessionária, motivados pela falta
de energia elétrica nos anos de 2022 e
2023 no Município de Socorro,
especificados por bairros. Sendo
possível, especificando o tempo
mínimo e máximo estabelecido para a
volta da energia. 
Para votação em Plenário
22 - Requerimento nº 442 de 2023
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
requer que seja expedido ofício ao
Gerente de Setor da SABESP, Senhor
Luis Fernando Pierotti, solicitando
seus bons préstimos no sentido de que
seja informado a esta Casa de Leis, se
existe a possibilidade de reutilização
da caixa de água que se encontra no
Bairro Ferruccio Beneduzzi, nesta
cidade. 
Para votação em Plenário
23 - Requerimento nº 443 de 2023
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
requer que seja oficiada a Companhia
Paulista de Força e Luz (CPFL) para
que realize a obra de afastamento na
RDU no endereço Rua Coronel Fidelis
Domingues esquina com a Rua Doutor
Lamartine Emilio Barbosa, 434,
Centro. 
Para votação em Plenário
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Matéria Ementa Situação
24 - Requerimento nº 444 de 2023
Processo: -
Autor: Todos Vereadores Legislatura
2021 a 2024 
requer que seja constado em Ata um
Voto de Profundo Pesar pelos
falecimentos de: Maria Luiza Tafner
Mello, Honório Felício Sartori,
Benedito Vicente de Moraes, Antonio
Aparecido de Souza, Sebastião
Cardoso, Leonel Vanderlei Ginghini,
Inês Ferreira, João Vladimir Pires de
Oliveira, Lucinéia Inês Comito
Mendes, Amadeu Reginato. 
Para leitura no Expediente
25 - Requerimento nº 445 de 2023
Processo: -
Autores: Lauro Aparecido de Toledo,
Airton Benedito Domingues de Souza,
Alexandre Aparecido de Godoi, José
Adriano de Souza, Marco Antonio
Zanesco, Osvaldo Brolezi, Tiago de
Faria 
requer que seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Deputado
Federal Saulo Pedroso, a fim de
interceder junto ao Ministério da
Integração e do Desenvolvimento
Regional, para a destinação de
recursos financeiros com o propósito
de pavimentação asfáltica da Estrada
que dá acesso aos Bairros: Moraes,
Moquém, Camilos, Camanducaia de
Cima e Lagoa. 
Para votação em Plenário
26 - Requerimento nº 446 de 2023
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
requer seja oficiada a Empresa Auto
Viação Bragança, responsável pelos
transportes intermunicipais, que
atendem a cidade de Socorro, para
que seja reconstruído um ponto de
ônibus com assento e cobertura na
estrada que dá acesso ao Bairro dos
Rubins, próximo à torre de celular,
conforme foto anexa. 
Para votação em Plenário
27 - Requerimento nº 447 de 2023
Processo: -
Autores: Lauro Aparecido de Toledo,
Airton Benedito Domingues de Souza,
Alexandre Aparecido de Godoi, José
Adriano de Souza, Marco Antonio
Zanesco, Osvaldo Brolezi, Tiago de
Faria 
requer que seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Deputado
Federal Saulo Pedroso, a fim de
interceder junto ao Governador do
Estado de São Paulo Tarcísio de
Freitas, para a destinação de recursos
financeiros com o propósito de
duplicação da Rodovia Capitão
Bardoino, SP 008, sentido Socorro/
Bragança Paulista. 
Para votação em Plenário
28 - Requerimento nº 448 de 2023
Processo: -
Autor: Airton Benedito Domingues de
Souza 
requer que seja constado na Ata dos
trabalhos da presente Sessão um Voto
de Congratulação à equipe de vôlei
feminino sub-15 do Clube XV de
Agosto em razão da conquista da Copa
Jaguariúna 2023. 
Proposição aprovada em única
discussão e votação
29 - Indicação nº 583 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Aparecido de Godoi 
indica que determine ao departamento
competente a instalação de hidrantes
urbanos na Praça da Matriz. 
Para leitura no Expediente
30 - Indicação nº 584 de 2023
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica que determine ao departamento
competente para que seja nivelada,
cascalhada e roçada a Rua José
Saragiotto, que se inicia a 130 metros
do Km 135 da Rodovia Capitão
Barduíno. Indico ainda, a manutenção
das ruas adjacentes, conforme mapa
anexo. 
Para leitura no Expediente
31 - Indicação nº 585 de 2023
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica, através das Secretaria
Municipal de Serviços e de Mobilidade
Urbana, que seja instalada um
“redutor de velocidade”, tipo
lombofaixa, na Avenida XV de Agosto,
na altura do número 823. 
Para leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
32 - Indicação nº 586 de 2023
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
que determine ao departamento
competente para que seja realizado o
nivelamento e encascalhamento das
Estradas Municipais dos seguintes
bairros: Tijuco Preto, Gramal, Gramal
Grande, Pinhal e Gamelão,
especialmente nos pontos de morro. 
Para leitura no Expediente
33 - Indicação nº 587 de 2023
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
indica, reiterando Indicação n.º
307/2023 de minha autoria, que
determine ao departamento
competente para que realize o
recapeamento asfáltico ou operação
tapa buracos nas seguintes ruas: Rua
José Maria de Oliveira e Rua Sidney
de Oliveira, localizadas no Conjunto
Habitacional Nossa Senhora de
Fátima. 
Para leitura no Expediente
34 - Indicação nº 588 de 2023
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
indica que determine ao departamento
competente para que realize a
roçagem ao redor do Campo de
Futebol e do Posto de Saúde
localizados na Rodovia José Vicente
Lomônico, 13, no Bairro Lavras de
Cima. 
Para leitura no Expediente
35 - Indicação nº 589 de 2023
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
indica que determine ao departamento
competente que estude a possibilidade
de criar mais cinco vagas para
estacionamento de motocicletas na
Avenida Coronel Germano, nas
proximidades do número 179 (imagem
em anexo). 
Para leitura no Expediente
36 - Indicação nº 590 de 2023
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
indica que determine ao departamento
competente que realize a manutenção
da pintura das vagas para
estacionamento de motos na Avenida
Doutor Rebouças, 207, que está
deteriorada. 
Para leitura no Expediente
37 - Indicação nº 591 de 2023
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica que adote as medidas
necessárias junto aos órgãos
competentes para que sejam
instalados pontos de iluminação
pública na Rua Firmo Vaz de Lima,
localizada no Bairro dos Pereiras. 
Para leitura no Expediente
38 - Indicação nº 592 de 2023
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica que determine ao departamento
competente para instalação de placa
padronizada indicativa com nome do
logradouro na Travessa Recanto dos
Ipês, Bairro Rio do Peixe, denominada
pela Lei n.º 4644/2023, anexa. 
Para leitura no Expediente
39 - Indicação nº 593 de 2023
Processo: -
Autor: Osvaldo Brolezi 
indica, que junto ao departamento
competente realize estudos no sentido
de adquirir 02 (dois) Caminhões
Coletores/Compactadores de Lixo,
para o município de Socorro. 
Para leitura no Expediente
40 - Indicação nº 594 de 2023
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica que determine ao departamento
competente, que realize melhorias da
sinalização horizontal, com pintura
viária de faixas de pedestres na Rua
Padre Silvio Volpiceli, Bairro
Aparecidinha e Rua Luis Monteiro
Junior, no Bairro Jardim Calafiori. 
Para leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
41 - Indicação nº 595 de 2023
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica que determine ao departamento
competente que realize a instalação
de uma linha de tubos contendo 15
tubos, na entrada da na Estrada
Municipal que liga o Bairro Marianos
ao Bairro dos Camilos, para um
melhor escoamento de águas pluviais. 
Para leitura no Expediente
42 - Indicação nº 596 de 2023
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica que determine ao departamento
competente que realize os estudos
necessários visando a manutenção de
ponte localizada na Avenida Vicente
Lomônico, em frente à Empresa Krill,
no Bairro da Pompéia. 
Para leitura no Expediente
43 - Indicação nº 597 de 2023
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica que determine ao departamento
competente para que seja realizada a
manutenção na tampa de cimento do
bueiro localizado na Rua Vitoria
Alexandroni, próximo ao cruzamento
com a Rua Vitoria Favero Beneduzzi. 
Para leitura no Expediente
44 - Indicação nº 598 de 2023
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica que determine ao departamento
competente, que sejam tomadas as
providências necessárias para que
proceda à manutenção do semáforo
existente no cruzamento das Ruas
General Glicério e Marechal Floriano
Peixoto. 
Para leitura no Expediente
45 - Indicação nº 599 de 2023
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica que determine ao departamento
competente para que seja realizada a
manutenção de guias e sarjetas nos
seguintes bairros: Aparecidinha,
Parque Ferruccio Beneduzzi e
Calafiori. 
Para leitura no Expediente
46 - Indicação nº 600 de 2023
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica que determine ao departamento
competente que realize o nivelamento,
encascalhamento, limpeza de bocas de
lobos e roçagem da vegetação às
margens da Estrada que liga o Bairro
dos Marianos até o Bairro da Lagoa. 
Para leitura no Expediente
47 - Indicação nº 601 de 2023
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica que determine ao departamento
competente que realize o nivelamento,
encascalhamento, limpeza de bocas de
lobos e roçagem da vegetação às
margens da Estrada que liga o Bairro
dos Marianos até o Bairro dos
Camilos. 
Para leitura no Expediente
48 - Indicação nº 602 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo José de Faria 
indica que determine ao departamento
competente para que realize a poda
de árvores na Rua Armando Palmiro
Beneduzzi. 
Para leitura no Expediente
49 - Indicação nº 603 de 2023
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica que determine ao departamento
competente que seja realizado o
recapeamento asfáltico ou operação
tapa-buracos nas seguintes ruas: Rua
Vitória Alexandroni, Rua Armando
Palmiro Beneduzzi e Rua D. Pedro I. 
Para leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
50 - Indicação nº 604 de 2023
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica que determine ao departamento
competente que seja realizado o
recapeamento asfáltico ou operação
tapa-buracos do final da Rua Mazzolini
e por toda a extensão da Estrada
Vereador José Maria Franco de Godoi,
Bairro Salone, assim como a roçagem
e a limpeza das guias destas
localidades. 
Para leitura no Expediente
51 - Indicação nº 605 de 2023
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
indica que determine ao departamento
competente que realize uma vistoria, e
posteriormente, tome as providências
necessárias para a manutenção da
ponte localizada na Estrada Municipal
Arthur Dissei, localizada nos Bairros
Saltinho e Rio das Antas. 
Para leitura no Expediente
52 - Indicação nº 606 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo José de Faria 
indica que determine ao departamento
competente para que seja realizado o
recapeamento asfáltico ou operação
tapa-buracos de todas as ruas do
Bairro Santa Rosa. 
Para leitura no Expediente
53 - Indicação nº 607 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo José de Faria 
indica que determine ao departamento
competente que realize a limpeza das
rotatórias do Bairro Santa Rosa,
retirando os pedriscos que prejudicam
principalmente os motociclistas. 
Para leitura no Expediente
54 - Indicação nº 608 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo José de Faria 
indica que determine ao departamento
competente que tome providências no
sentido de viabilizar a manutenção
corretiva do asfalto, sarjetas e
calçadas em trecho da Avenida XV de
Agosto, próximo ao número 823, uma
vez que no local se verifica o
constante acúmulo de água (Imagem
Anexa). 
Para leitura no Expediente
55 - Indicação nº 609 de 2023
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
indica que determine ao departamento
competente para que seja realizado o
recapeamento asfáltico ou operação
tapa-buracos na Rua André Luiz
Batista e Rua Ariodante Beneduzzi, no
Jardim Nossa Senhora Aparecida. 
Para leitura no Expediente
56 - Indicação nº 610 de 2023
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
indica que determine ao departamento
competente para que estude a
possibilidade de instalar um ponto de
ônibus com assento e cobertura, na
estrada que dá acesso ao Bairro dos
Rubins, próximo à torre de celular. 
Para leitura no Expediente
57 - Indicação nº 611 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Aparecido de Godoi 
indica que determine ao departamento
competente para que seja realizado o
recapeamento asfáltico ou operação
tapa-buracos na travessa da Rua
Estevan Bozola, com localização
inicial: -22.582029644342967,
-46.51864454242267 e final:
-22.58059322864052,
-46.51879474611326. 
Para leitura no Expediente
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
01/12/2023
Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail:
assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 01/12/2023
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 132 de 2023
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
Denomina logradouro público como
Travessa Lourdes Pinto Oliveira
Ferrarin. 
Proposição aprovada em 1º turno
2 - Projeto de Lei nº 133 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo José de Faria 
Denomina logradouro público como
Travessa Eugenio Moretti. 
Proposição aprovada em 1º turno
3 - Projeto de Lei nº 134 de 2023
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
Denomina logradouro público como
Travessa Pôr do Sol. 
Proposição aprovada em 1º turno
4 - Projeto de Lei nº 135 de 2023
Processo: -
Autor: Airton Benedito Domingues de
Souza 
denomina logradouro público como
Estrada Municipal Bruno Mochetti. 
Proposição aprovada em 1º turno
5 - Projeto de Lei nº 136 de 2023
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
denomina logradouro público como
Travessa Luiz Carlos Nicioli. 
Proposição aprovada em 1º turno
6 - Projeto de Lei nº 137 de 2023
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
Denomina logradouro público como
Travessa Ione Aparecida Araújo
Zanesco. 
Proposição aprovada em 1º turno
7 - Projeto de Lei nº 138 de 2023
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
Denomina logradouro público como
Travessa João Theodoro Martins. 
Proposição aprovada em 1º turno
8 - Projeto de Lei nº 139 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago Bittencourt Balderi 
denomina logradouro público como
Estrada Municipal Pássaros e Flores. 
Proposição aprovada em 1º turno
9 - Projeto de Lei nº 140 de 2023
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
denomina logradouro público como
Travessa Antonia Alves de Oliveira. 
Proposição aprovada em 1º turno
10 - Projeto de Lei nº 141 de 2023
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
denomina logradouro público como
Travessa José Maria Pinto Moraes. 
Proposição aprovada em 1º turno
11 - Projeto de Lei nº 143 de 2023
Processo: -
Autor: Airton Benedito Domingues de
Souza 
Determina a inclusão de noções de
defesa civil e proteção comunitária ao
currículo das unidades da rede
municipal de ensino e dá outras
providências. 
Proposição aprovada em 1º turno
12 - Projeto de Resolução nº 9 de
2023
Processo: -
Autor: Thiago Bittencourt Balderi 
institui, no âmbito da Câmara
Municipal, homenagens aos
profissionais da Assistência Social e
dá outras providências. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
13 - Projeto de Lei Complementar
nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a outorgar por meio de Concessão de
Uso, imóvel público conforme
especifica. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
14 - Projeto de Lei Complementar
nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito 
Acrescenta e altera dispositivos da Lei
Complementar nº 59, de 18 de
dezembro de 2001, que estabelece o
Código Tributário Municipal 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
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Matéria Ementa Situação
15 - Projeto de Lei nº 109 de 2023
Processo: -
Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito 
"Regulamenta no âmbito do município
da Estância de Socorro/SP o direito de
permanência de edificações na faixa
não edificável contígua às faixas de
domínio público de rodovias até o
limite mínimo de 05 (cinco) metros de
cada lado, nos moldes da Lei Federal
n.º 13.913/2019" 
Proposição inclusa na ordem do dia
16 - Projeto de Lei nº 121 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago Bittencourt Balderi 
Institui no município de Socorro o
Programa Infância Sem Pornografia. 
Proposição inclusa na ordem do dia
17 - Projeto de Lei nº 131 de 2023
Processo: -
Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito 
Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Socorro para o Exercício
de 2024 
Proposição inclusa na ordem do dia
18 - Projeto de Lei nº 144 de 2023
Processo: -
Autores: José Adriano de Souza,
Airton Benedito Domingues de Souza 
dispõe sobre a instituição do
Programa Doadores do Futuro e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na ordem do dia
19 - Projeto de Lei nº 145 de 2023
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
denomina logradouro público como
Travessa Forato. 
Proposição inclusa na ordem do dia
20 - Projeto de Lei nº 149 de 2023
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
Denomina logradouro público como
Rua Luiz Vedovotto. 
Proposição inclusa na ordem do dia
21 - Projeto de Lei nº 150 de 2023
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
denomina logradouro público como
Estrada Municipal Olívia Luiza
Moreira de Moraes Figueiredo. 
Proposição inclusa na ordem do dia
22 - Projeto de Lei nº 151 de 2023
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
denomina logradouro público como
Travessa Angico Preto. 
Proposição inclusa na ordem do dia
23 - Projeto de Lei nº 152 de 2023
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
denomina logradouro público como
Travessa do Cedro. 
Proposição inclusa na ordem do dia
24 - Projeto de Lei nº 153 de 2023
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
denomina logradouro público como
Travessa da Tamareira. 
Proposição inclusa na ordem do dia
25 - Projeto de Lei nº 154 de 2023
Processo: -
Autor: Tiago de Faria 
Denomina logradouro público como
Travessa São Lucas. 
Proposição inclusa na ordem do dia
26 - Projeto de Lei nº 155 de 2023
Processo: -
Autor: Airton Benedito Domingues de
Souza 
Denomina logradouro público como
Travessa Santa Laura Montoya. 
Proposição inclusa na ordem do dia
27 - Projeto de Lei nº 156 de 2023
Processo: -
Autor: Airton Benedito Domingues de
Souza 
Denomina logradouro público como
Travessa Santa Teresa. 
Proposição inclusa na ordem do dia
28 - Projeto de Lei nº 157 de 2023
Processo: -
Autor: Tiago de Faria 
Denomina logradouro público como
Travessa Santa Inês. 
Proposição inclusa na ordem do dia
29 - Projeto de Lei nº 158 de 2023
Processo: -
Autor: Tiago de Faria 
denomina logradouro público como
Travessa Águas Claras. 
Proposição inclusa na ordem do dia
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Matéria Ementa Situação
30 - Projeto de Lei nº 159 de 2023
Processo: -
Autor: Tiago de Faria 
denomina logradouro público como
Estrada Municipal Jatobá. 
Proposição inclusa na ordem do dia
31 - Projeto de Lei nº 160 de 2023
Processo: -
Autor: Tiago de Faria 
denomina logradouro público como
Estrada Municipal Jacarandá. 
Proposição inclusa na ordem do dia
32 - Projeto de Lei nº 162 de 2023
Processo: -
Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito 
Autoriza a celebração de Termo de
Convênio entre o Município de
Socorro/SP e a Ótica Ma&Li, e dá
providências 
Proposição inclusa na ordem do dia
33 - Projeto de Lei nº 165 de 2023
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
denomina logradouro público como
Travessa Victório Borin e revoga Lei
Municipal n.º 4.641/2023 de
19-10-2023. 
Proposição inclusa na ordem do dia
34 - Projeto de Lei nº 166 de 2023
Processo: -
Autor: Airton Benedito Domingues de
Souza 
denomina logradouro público como
Travessa Alfredo Ferreira de Mello. 
Proposição inclusa na ordem do dia
___________________________________________ 
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente 
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