sessao nº 5

DECRETO LEGISLATIVO n.º 08/2023
Dispõe sobre a realização de Sessão Solene 
para a entrega de títulos e diplomas “Policial 
e Guarda Municipal Padrão do Ano” de 2023 
AIRTON BENEDITO DOMINGUES DE SOUZA, Presidente da 
Câmara Municipal da Estância de Socorro, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o 
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Socorro autorizada a realizar
Sessão Solene para entrega dos títulos e diplomas “Policial e Guarda Municipal 
Padrão do Ano” de 2023, nos termos instituído pela Resolução n.º 5/2007 com 
alterações posteriores.
Art. 2.º A entrega dos títulos e diplomas “Policial e Guarda 
Municipal Padrão do Ano”, em homenagem aos integrantes da Polícia Militar, 
Policia Civil, Guarda Civil Municipal e Corpo de Bombeiros que se destacaram 
no cumprimento do dever por trabalhos voltados ao Município no ano de 2023, 
será feita aos seguintes:
I. Da Polícia Militar, Sd. PM Clayton Lima dos Santos;
II. Da Polícia Militar, Sd. PM Cleiton Evandro da Rocha;
III. Da Guarda Civil Municipal, GCM Classe Especial Donizetti 
Aparecido Bozzer;
IV. Da Guarda Civil Municipal, GCM 1.ª Classe Társis de Moraes;
V. Da Polícia Civil, Escrivão de Polícia, sr. Antonio Vasconcelos 
Silva;
VI. Do Corpo de Bombeiros, 1.º Sgto. PM Valter Antônio de 
Oliveira Preto;
VII. Do Corpo de Bombeiros, Sd. PM Weberton Augusto José 
Matias; 
Art. 3.º A Sessão Solene para entrega dos títulos e diplomas 
“Policial e Guarda Municipal Padrão do Ano”, se realizará em 30 de novembro 
de 2023.
Art. 4.º As despesas com a execução do presente decreto serão 
suportadas pelas verbas próprias do orçamento da Câmara Municipal.
Art. 5.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 07 de novembro de 2023
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente da Câmara Municipal

Ata Eletrônica da 5ª Solene de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Solene ; Abertura: 30/11/2023 - 19:30 ;
Encerramento: ; Tema da Sessão Solene: Entrega de Títulos e Diplomas "Policial e Guarda
Municipal Padrão do ano de 2023" 
Mesa Diretora: Presidente: Airton Benedito Domingues de Souza / MDB ; Segundo￾Secretário: Alexandre Aparecido de Godoi / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Airton Benedito Domingues de Souza / MDB ; Alexandre
Aparecido de Godoi / PSD ; José Adriano de Souza / PTB ; Lauro Aparecido de Toledo / PTB
; Osvaldo Brolezi / MDB ; Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago de Faria / REP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos trinta dias do mês de novembro do ano dois
mil e vinte e três, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões
“Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º
18, nº 71, às dezenove horas , realizou-se a Sessão Solene para Entrega de Títulos e
Diplomas de “Policial e Guarda Municipal Padrão do Ano”, nos termos do Decreto
Legislativo nº 08/2023. De acordo com o artigo 151, inciso V, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por meio digital. A integra
da sessão se encontra disponibilizada no site da Câmara, bem como a sessão foi
transmitida via internet através dos canais da Câmara Municipal no Facebook e no
Youtube. Iniciados os trabalhos a Cerimonialista, Natalia de Alcântara Borin, fez a
abertura da solenidade anunciando que a Câmara Municipal se sentia honrada com a
presença de todos e anunciou a composição da Mesa Principal, que ficou assim disposta:
Excelentíssimo Vereador Airton Benedito Domingues de Souza, Presidente da Câmara
Municipal; Excelentíssimo Senhor Josué Ricardo Lopes, Prefeito Municipal de Socorro;
Excelentíssimo Senhor Henrique Cézar Coutinho da Rocha, Vice-Prefeito Municipal;
Ilustríssimo Comandante do Corpo de Bombeiros, Tenente Willi de Souza Rodrigues;
Ilustríssimo Comandante da Policia Militar de Socorro, Sub Tenente Ivonildo Mariano
Pereira Soares; Excelentíssimo Secretário Municipal de Segurança e Defesa do Cidadão,
Senhor Willhams Pereira de Morais, que é também o autor do Projeto de Resolução nº
05/2007 que instituiu o título de “Policial e Guarda Municipal Padrão do ano; e
Ilustríssimo Senhor José Orlando Muciaccito, Comandante da Guarda Civil Municipal de
Socorro. Os Vereadores ocuparam as cadeiras em extensão a Mesa Principal e os
homenageados ocuparam 'lugar de honra'. Foram anunciadas as autoridades presentes e
consignado que os Vereadores Marco Antonio Zanesco e Marcelo José de Faria
justificaram suas ausências devido a compromissos anteriormente agendados e
parabenizaram os homenageados desta noite e que o Deputado Estadual Capitão Telhada
também oficiou a Câmara justificando sua ausência e deixando seu abraço a todos os
homenageados desta noite. Ato contínuo foram executados o Hino Nacional e o Hino de
Socorro. O senhor Presidente da Câmara Municipal, vereador Airton Benedito Domingues
de Souza, declarou aberta a Sessão Solene para Entrega de Títulos e Diplomas de “Policial
e Guarda Municipal Padrão do Ano”, nos termos do Decreto Legislativo nº 08/2023. Dando
início às homenagens o senhor Presidente da Câmara, vereador Airton Benedito
Domingues de Souza, na companhia das autoridades da Mesa Principal e dos vereadores,
fez a entrega dos Títulos e Diplomas aos Policiais e Guardais Municipais Padrão do Ano de
2023, aos seguintes: Sd. PM Clayton Lima dos Santos e Sd. PM Cleiton Evandro da Rocha
da Polícia Militar; GCM Classe Especial Donizetti Aparecido Bozzer e GCM 1.ª Classe
Társis de Moraes da Guarda Civil Municipal; Escrivão de Polícia, senhor Antonio
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail:
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Vasconcelos Silva da Polícia Civil; 1.º Sgto. PM Valter Antônio de Oliveira Preto e Sd. PM
Weberton Augusto José Matias do Corpo de Bombeiros. 
Ocorrências da Sessão: Em seguida dando continuidade as homenagens fizeram uso da
palavra: o Comandante da Guarda Civil Municipal de Socorro, senhor José Orlando
Muciaccito; o Secretário Municipal de Segurança e Defesa do Cidadão, senhor Willhams
Pereira de Morais; o Comandante da Policia Militar de Socorro, Sub Tenente Ivonildo
Mariano Pereira Soares; o Vice-Prefeito Sr. Henrique Cézar Coutinho da Rocha; o Prefeito
Municipal, senhor Ricardo Lopes; e o Presidente da Cãmara Municipal de Socorro,
Vereador Airton Benedito Domingues de Souza. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente Airton Benedito
Domingues de Souza, agradeceu a presença de todos, solicitando aos que não assinaram o
Livro de Presença que o fizessem, dando por encerrada a presente Sessão Solene 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Airton
Benedito Domingues
de Souza / MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: 
Alexandre Aparecido
de Godoi / PSD 
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SESSÃO SOLENE PARA A ENTREGA DE TÍTULOS E 
DIPLOMAS “POLICIAL E GUARDA MUNICIPAL PADRÃO 
DO ANO DE 2023” 
(sessão solene com transmissão ao vivo e gravação)
CERIMONIALISTA: Senhoras e senhores, Boa Noite.
Sejam todos muito bem-vindos à Câmara Municipal de Socorro.
Sentimo-nos muito honrados com a presença de todos nesta 
Sessão Solene para Entrega de Títulos e Diplomas de “Policial 
e Guarda Municipal Padrão do Ano de 2023” homenagem 
concedida através do Decreto Legislativo nº 08/2023 de 
iniciativa do Presidente desta Casa, vereador Airton Benedito 
Domingues de Souza.
CERIMONIALISTA: Anunciamos o Presidente da Câmara 
Municipal de Socorro, Vereador Airton Benedito Domingues de 
Souza, que assumirá seu lugar à Mesa para presidir esta 
solenidade. 
CERIMONIALISTA: Convidamos para compor a Mesa:
2) O Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Ricardo Lopes;
3) Exmo. Vice-Prefeito Sr. Henrique Cézar Coutinho da 
Rocha; (representando o Prefeito Muncipal, Josué Ricardo Lopes??);
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4) O Ilmo. Comandante do Corpo de Bombeiros, Tenente 
Willi de Souza Rodrigues;
5) O Ilmo. Comandante da Policia Militar de Socorro, Sub 
Tenente Ivonildo Mariano Pereira Soares;
6) O Exmo. Secretário Municipal de Segurança e Defesa do 
Cidadão, Sr. Willhams Pereira de Morais, que é também o 
autor do Projeto de Resolução nº 05/2007 que instituiu o 
título de “Policial e Guarda Municipal Padrão do ano;
7) O Ilmo. Sr. José Orlando Muciaccito, Comandante da 
Guarda Civil Municipal de Socorro.
CERIMONIALISTA: Para ocuparem seus lugares nas cadeiras, 
em extensão à mesa, anuncio os vereadores desta Casa:
• Ilmo. Vereador Alexandre Aparecido de Godoi
• Ilmo. Vereador José Adriano de Souza
• Ilmo. Lauro Aparecido de Toledo
• Ilmo. Vereador Osvaldo Brolezzi
• Ilmo. Vereador Thiago Bitencourt Balderi
• Ilmo. Vereador Tiago de Faria
CERIMONIALISTA: Para ocuparem seus lugares de honra à 
direita da mesa diretora, anunciamos os homenageados dessa 
noite que receberão os Títulos e Diplomas “Policial e Guarda 
Municipal Padrão do ano”
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Da Polícia Militar:
• Sd. PM Clayton Lima dos Santos;
• Sd. PM Cleiton Evandro da Rocha;
Da Guarda Civil Municipal:
• GCM Classe Especial Donizetti Aparecido Bozzer;
• GCM 1.ª Classe Társis de Moraes;
Da Polícia Civil: 
• Escrivão de Polícia, Sr. Antonio Vasconcelos Silva;
Do Corpo de Bombeiros:
• 1.º Sgto. PM Valter Antônio de Oliveira Preto;
• Sd. PM Weberton Augusto José Matias; 
CERIMONIALISTA: Solicitamos que todos se levantem para a 
execução do Hino Nacional e, em seguida, o Hino da Estância 
de Socorro.
CERIMONIALISTA: Todos queiram se sentar, por gentileza.
CERIMONIALISTA: Registramos a presença das seguintes 
autoridades:
(ler cartões de protocolo)
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CERIMONIALISTA: Os Vereadores Marco Antonio Zanesco e 
Marcelo José de Faria justificaram a ausência devido a
compromissos anteriormente agendados e parabenizaram os 
homenageados desta noite
O Deputado Estadual Capitão Telhada também oficiou a
Câmara justificando sua ausência e deixando seu abraço a 
todos os homenageados desta noite. 
(ler demais justificativas de ausência)
CERIMONIALISTA: Anuncio agora a palavra do senhor 
Presidente, vereador Airton Benedito Domingues de Souza.
Presidente - Declaro aberta, esta solenidade para Entrega de 
Títulos e Diplomas de “Policial e Guarda Municipal Padrão do 
Ano, nos termos do Decreto Legislativo nº 08/2023 que “Dispõe 
sobre a realização de Sessão Solene para a entrega de títulos 
e diplomas “Policial e Guarda Municipal Padrão do Ano” de 
2023.
Presidente - Dando início às homenagens, faremos agora à 
entrega dos títulos e diplomas “Policial Padrão do Ano de 2023”, 
solicitando à Cerimonialista que anuncie o nome dos 
homenageados, os quais, após a proclamação dos seus nomes, 
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deverão se dirigir à frente da Mesa para que se proceda à 
entrega da honraria. 
Desde já concedo três minutos a cada um dos homenageados 
para que, querendo, façam uso da palavra, logo após a entrega. 
CERIMONIALISTA: Antes de anunciar os Policiais Militares 
homenageados com o Título e Diploma “Policial Padrão do ano
de 2023” gostariamos de convidar o Sub Tenente Ivonildo 
Mariano Pereira Soares, Comandante da PM Socorro para 
acompanha a entrega juntamente com o Presidente da 
Câmara, o Prefeito e o Vice.
CERIMONIALISTA: Convidamos para receber a homenagem 
desta noite:
• Sd. PM Clayton Lima dos Santos;
(vereador José Adriano para acompanhar a entrega da placa)
• Sd. PM Cleiton Evandro da Rocha;
(vereador Thiago Balderi para acompanhar a entrega da placa)
CERIMONIALISTA: Anunciaremos agora os Guardas 
Municipais homenageados com o Título e Diploma “Policial 
Padrão do ano de 2023” e convidamos para acompanhar a 
entrega das placas, o Sr. José Orlando Mucciacito, 
Comandante da Guarda Civil Municipal de Socorro.
CERIMONIALISTA: Convidamos para receber a homenagem:
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• GCM Classe Especial Donizetti Aparecido Bozzer;
(Ovaldo Brolezzi para acompanhar a entrega da placa)
• GCM 1.ª Classe Társis de Moraes;
(convidamos o vereador Lauro Toledo para acompanhar a entrega da placa)
CERIMONIALISTA: convidamos os vereadores 
para acompanhar a entrega da homenagem “Policial Padrão do 
ano de 2023” ao representante as Policial Civil.
CERIMONIALISTA: Anunciamos o
• Escrivão de Polícia, Sr. Antonio Vasconcelos Silva;
(convidamos o vereador Alexandre para acompanhar a entrega)
CERIMONIALISTA: convidamos o Secretário Municipal de 
Seguraça, Senhor Willhams Pereira de Morais para 
acompanhar a entrega das homenagens “Policial Padrão do 
ano de 2023” aos Bombeiros.
CERIMONIALISTA: Anunciamos...
• 1.º Sgto. PM Valter Antônio de Oliveira Preto;
• Sd. PM Weberton Augusto José Matias; 
(convidamos o vereador Tiago Faria para acompanhar a entrega)
Presidente – Dando continuidade às homenagens concedo a
palavra:
...
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Ao Comandante da Guarda Civil Municipal de Socorro - Sr. 
José Orlando Muciaccito, 
Ao Exmo. Secretário Municipal de Segurança e Defesa do 
Cidadão, Sr. Willhams Pereira de Morais;
Ao Comandante da Policia Militar de Socorro, Sub Tenente
Ivonildo Mariano Pereira Soares;
Ao Vice-Prefeito Sr. Henrique Cézar Coutinho da Rocha
Ao Prefeito Municipal, Sr. Ricardo Lopes;
CERIMONIALISTA: Anuncio a palavra do Presidente da 
Câmara Municipal de Socorro – Vereador Airton Benedito 
Domingues de Souza
(Presidente faz uso da palavra)
CERIMONIALISTA:
O prêmio de Policial Padrão do Ano que os senhores 
receberam esta noite é um reflexo justo do trabalho 
excepcional que realizam diariamente! Seu comprometimento e 
dedicação em prol da comunidade são exemplos admiráveis. 
Parabéns a todos os homenageados!
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Devolvo a palavra ao Presidente Airton para o encerramento da 
solenidade.
Presidente - Nada mais havendo a tratar, agradeço a 
presença de todos e dou por encerrada esta solenidade.
Obrigado a todos. Boa Noite.