sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/02/2024 - 20:00 ;
Encerramento: 05/02/2024 - 22:05 
Mesa Diretora: Presidente: Airton Benedito Domingues de Souza / MDB ; Primeiro￾Secretário: Marco Antonio Zanesco / PTB ; Segundo-Secretário: Alexandre Aparecido de
Godoi / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Airton Benedito Domingues de Souza / MDB ; Alexandre
Aparecido de Godoi / PSD ; José Adriano de Souza / PTB ; Lauro Aparecido de Toledo / PTB
; Marcelo José de Faria / PSDB ; Marco Antonio Zanesco / PTB ; Osvaldo Brolezi / MDB ;
Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago de Faria / REP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil
e vinte e quatro, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões
“Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º
18, às vinte horas, realizu-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do vereador
Airton Benedito Domingues de Souza. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por meio
digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores,
bem como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara no ‘Youtube’.
Inicialmente o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Josué Ricardo Lopes, foi
conduzido à Mesa Diretora, junto ao Plenário desta Casa, para participar da abertura dos
trabalhos de 2024. Leitura de trecho bíblico: Foi feita a leitura do trecho bíblico
retirado do livro dos Salmos, capítulo 146: " Louvai o Senhor Deus, porque ele é bom,
cantai ao nosso Deus, porque é suave: ele é digno de louvor, ele o merece! O Senhor
reconstruiu Jerusalém, e os dispersos de Israel juntou de novo. Ele conforta os corações
despedaçados, ele enfaixa suas feridas e as cura; fixa o número de todas as estrelas e
chama a cada uma por seu nome. É grande e onipotente o nosso Deus, seu saber não tem
medida nem limites. O Senhor Deus é o amparo dos humildes, mas dobra até o chão os
que são ímpios." Em seguida o senhor Presidente da Câmara, vereador Airton Benedito
Domingues de Souza, declarou aberta a sessão legislativa do ano de 2024 e solicitou aos
presentes que permanecesse, em pé para que, em atendimento ao artigo 132, Parágrafo
2.º do Regimento Interno desta Câmara Municipal, fossem executados o Hino Nacional
Brasileiro e, em seguida, o Hino “Estância de Socorro, em atendimento ao artigo 132,
Parágrafo 2.º do Regimento Interno desta Câmara Municipal . O senhor Presidente
colocou a palavra à disposição do senhor Prefeito, Josué Ricardo Lopes, o qual fez uso da
palavra, conforme se verifica na Ata Eletrônica (https://www.youtube.com/live/
k8n_Jk6U3r0?si=H9qTdSf9n59tX6v5&t=1417) Em seguida, para que a Mesa pudesse se
recompor, os trabalhos da sessão foram suspensos por dez minutos. Lista de Chamada:
Reiniciados os trabalhos o vereador Marco Antonio Zanesco, 1º Secretário, fez a chamada
dos vereadores, tendo comparecido os seguintes: Airton Benedito Domingues de Souza,
Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo,
Marcelo José de Faria, Marco antonio Zanesco, Osvaldo Brolezzi, Thiago Bittencourt
Balderi e Tiago de Faria. Havendo número legal, o senhor Presidente fez a abertura da
sessão com as seguintes palavras: Havendo número legal, sob a proteção de Deus e graças
ao Regime Democrático em que vivemos, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.
Em seguida determinou ao 1.º Secretário a leitura das matérias destinadas ao Expediente.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Em votação as Atas das Sessões Extraordinárias
de 18 de dezembro, as quais foram aprovdas por unanimidade. Expediente
encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal: Ofício n.° 394/2023-GAB: encaminha
informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 52/2023 do Vereador Marcelo de
Faria que solicitou informações sobre Emendas Parlamentares que vieram nos anos de
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2020, 2021, 2022 e 2023 para o município de Socorro. À disposição dos vereadores; Ofício
n.° 395/2023-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º
51/2023, de autoria dos senhores Vereadores, o qual solicitou informações a respeito do
funcionamento de estabelecimentos comerciais que utilizam o passeio público. À
disposição dos vereadores; Ofício n.° 396/2023-GAB: encaminha informações solicitadas
pelo Pedido de Informação n.º 53/2023, do Vereador Marcelo de Faria, que solicitou
informações sobre o Programa Mais Asfalto. À disposição dos vereadores; Ofício n.°
397/2023-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 50/2023,
do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicitou informações sobre a Prefeitura
Municipal e o Projeto H2O. À disposição dos vereadores; Ofício n.° 401/2023-GAB:
encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 57/2023, do Vereador
Thiago Bittencourt Balderi, que solicitou cópia, na íntegra, do Processo de Compra Direta
n.º 871.2023, empenho 2845/2023, empresa Meneghin Ltda. À disposição dos vereadores;
Ofício n.° 403/2023-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação
n.º 59/2023, do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicitou cópia, na íntegra, do
Processo de Compra Direta n.º 1.317/2023, empenho 2921/2023. À disposição dos
vereadores; Ofício n.° 406/2023-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de
Informação n.º 63/2023, do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicitou cópia, na
íntegra, do Processo de Compra Direta n.º 1.600/2023, empresa José Roberto da Silva. À
disposição dos vereadores; Ofício n.° 408/2023-GAB: encaminha informações solicitadas
pelo Pedido de Informação n.º 65/2023, do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que
solicitou cópia integral do processo de compra direta - processo n.º 1070/2023, empenho
2927.2023 - Empresa Ana Rita. À disposição dos vereadores; Ofício n.° 409/2023-GAB:
encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 70/2023, do vereador
Thiago Bittencourt Balderi, que solicitou cópia, na íntegra, do Contrato 003/2023 -
Consórcio CISBRA, referente à Prestação de Serviços de Locação de Caçambas. À
disposição dos vereadores; Ofício n.° 410/2023-GAB: encaminha informações solicitadas
pelo Pedido de Informação n.º 71/2023 de autoria do Thiago Bittencourt Balderi que
solicitou cópia, na íntegra, do Processo de Compra Direta n.º 2.923/2023, 2.924/2023 e
2.925/2023. À disposição dos vereadores; Ofício n.° 411/2023-GAB: encaminha
informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 73/2023, do vereador Thiago
Bittencourt Balderi, que solicitou cópia, na íntegra, do Processo de Compra Direta n.º
1.694/2023 e 729/2023. À disposição dos vereadores; Ofício n.° 412/2023-GAB: encaminha
informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 74/2023, do vereador Thiago
Bittencourt Balderi, que solicitou cópia, na íntegra, do Processo de Compra Direta n.º
1.585/2023. À disposição dos vereadores; Ofício n.° 413/2023-GAB: encaminha
informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 75/2023 do vereador Thiago
Bittencourt Balderi que solicitou cópia, na íntegra, do Processo de Compra Direta n.º
1.586/2023. À disposição dos vereadores; Ofício n.° 414/2023-GAB: encaminha
informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 76/2023, do Vereador Thiago
Bittencourt Balderi, que solicitou cópia, na íntegra, do Processo de Compra Direta n.º
1.685/2023. À disposição dos vereadores; Ofício n.° 415/2023-GAB: encaminha
informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 77/2023, do Vereador Thiago
Bittencourt Balderi, que solicitou cópia integral do Processo de Compra Direta n.º
1370/2023, empenho n.º 2917/2023. À disposição dos vereadores; Ofício n.° 416/2023-
GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 78/2023, do
Vereador Marcelo José de Faria, que solicitou cópia, na íntegra, do Processo de Compra
Direta n.º 1371/2023. À disposição dos vereadores; Ofício n.° 417/2023-GAB: encaminha
informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 66/2023 de autoria do Thiago
Bittencourt Balderi que solicitou informações sobre a Emenda Impositiva n.º
202303745583. À disposição dos vereadores; Ofício n.° 418/2023-GAB: encaminha
informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 69/2023, do vereador Thiago
Bittencourt Balderi, que solicitou cópia do livro caixa Receitas e Despesas do Fundo social,
bem como todo tipo de entrada de recursos neste Fundo. À disposição dos vereadores;
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Ofício n.° 419/2023-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação
n.º 67/2023, do vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicitou cópia integral do
processo de pregão n.º 055/2022 e informações sobre este contrato. À disposição dos
vereadores; Ofício n.° 420/2023-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de
Informação n.º 68/2023, do vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicitou informações
sobre o Fundo de Pavimentação. À disposição dos vereadores; Ofício n.º 430/2023-GAB:
encaminha o balancete financeiro da Prefeitura Municipal referente ao mês de novembro
de 2023. À disposição dos vereadores; Ofício n.º 03/2024-GAB: encaminha o balancete
financeiro da Prefeitura Municipal referente ao mês de dezembro de 2023. À disposição
dos vereadores; Ofício n.º 06/2024: encaminha resposta ao Pedido de Informações n.º
25/2023, das Comissões Permanentes, que solicita informações sobre a obrigatoriedade da
realização de análise periódica das fontes de água. À disposição dos vereadores; Ofício n.°
16/2024/Secretaria Municipal de Educação: responde o Pedido de Informação das
Comissões Permanentes n.° 21/2023, referente ao Projeto de Lei n.° 72/2023, que
substitui sinais sonoros escolares por sinais musicais. À disposição dos vereadores; Ofício
n.° 16/2024-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º
81/2023, de autoria dos Vereadores Marcelo de Faria e Thiago Bittencourt Balderi, que
solicitou informações sobre o contrato assinado com a SABESP. À disposição dos
vereadores; Ofício n.° 26/2024-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de
Informação das Comissões Permanentes n.º 20/2023 que solicitou informações pertinentes
ao Projeto de Lei n.º 147/2023. À disposição dos vereadores; Ofício n.° 27/2024-GAB
enviado pelo senhor Prefeito Municipal, que encaminha informações solicitadas pelo
Pedido de Informação n.º 83/2023, do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicitou
informações sobre a pavimentação asfáltica da Estrada Municipal que dá acesso aos
bairros Camilos, Moquém e Moraes. À disposição dos vereadores; Ofício n.° 28/2024-GAB:
encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação das Comissões
Permanentes n.º 24/2023, que solicitou informações pertinentes sobre o Projeto de Lei n.º
161/2023. À disposição dos vereadores; Ofício n.° 31/2024-GAB: encaminha informações
solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 84/2023, do Vereador Marcelo José de Faria, que
solicitou informações sobre as Unidades Básicas de Saúde do município de Socorro. À
disposição dos vereadores; Ofício n.º 56/2024/Secretaria Municipal de Saúde: encaminha
relatório referente à Audiência Pública do 3.° quadrimestre de 2023 realizada em
31/01/2024. À disposição dos vereadores; Expediente encaminhado por diversos:
Ofício 695/2023 – REGOVJD da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal em
Jundiaí/SP: informa a celebração de Contrato de Repasse entre o Município de Socorro e a
Caixa Econômica Federal no valor de R$ 410.013,00 decorrente de Emenda Parlamentar
apresentada pelo Deputado Federal Baleia Rossi ao Orçamento da União. À disposição dos
vereadores; Ofício 765/2023 – REGOVJD da Gerência Executiva da Caixa Econômica
Federal em Jundiaí/SP: informa a celebração de Contrato de Repasse entre o Município de
Socorro e a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 926.640,00. À disposição dos
vereadores; Ofício n.º 15/2024 – REGOVJD da Gerência Executiva da Caixa Econômica
Federal em Jundiaí/SP: informa a celebração de Contrato de Repasse entre o Município de
Socorro e a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 408.104,00 decorrente de Emenda
Parlamentar apresentada pelo Deputado Federal Baleia Rossi ao Orçamento da União. À
disposição dos vereadores; Ofício 0037/2024 – REGOVJD da Gerência Executiva da Caixa
Econômica Federal em Jundiaí/SP: informa a celebração de Contrato de Repasse entre o
Município de Socorro e a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 40.000.000,00
(quarenta milhões de reais) decorrente de Emenda Parlamentar apresentada pelo
Deputado Federal Baleia Rossi ao Orçamento da União. À disposição dos vereadores;
Ofício n.° 007/2023 do Conselho Tutelar: encaminha planilha de dados estatísticos dos
atendimentos realizados no ano de 2023 e no quadriênio 2020/2023. À disposição dos
vereadores; Ofício CT CCCAAA-3772/2023 da Vivo S.A: informa, em resposta ao
Requerimento n.º 426/2023 do Vereador José Adriano de Souza, sobre o sinal de telefonia
celular recebido no bairro das Lavras de Cima e possíveis motivos para instabilidades. À
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disposição dos vereadores; Ofício n.º 714/2023 da SABESP: informa, em resposta ao
Requerimento n.º 427/2023 do Vereador José Adriano de Souza, a realização de reparos na
rede coletora da Rua Otávio Zucato, próximo ao n.º 450. À disposição dos vereadores;
Ofício n.º 01/2024 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
encaminha resposta à solicitação das Comissões Permanentes declarando ser favorável ao
Projeto de Lei n.º 64/2023 e sugerindo Emenda de Redação ao inciso I do art. 21 do
referido Projeto de Lei. À disposição das Comissões Permanentes; Email da
Superintendência do Departamento de Estradas de Rodagem: informa, em resposta ao
Requerimento n.º 227/2022 do Vereador Willhams Pereira de Morais, que o projeto de
melhorias na Rodovia SP-008 contempla a ampliação da ponte existente sobre o Rio
Camanducaia e que referido projeto aguarda liberação de licitação da obra. À disposição
dos vereadores; Email da Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Governo do
Estado de São Paulo: encaminha informações prestadas pela Secretaria de Meio ambiente,
Infraestrutura e Logística e SABESP sobre a realização de estudos para reutilização de
caixa d'água existente no Parque Ferrúcio. À disposição dos vereadores; Ofício n.º
87/2024/DGI/SEAF/SRI/PR da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Presidência
da República: informa, em resposta à Moção n.º 06/2023, que o pedido de instalação de
Universidade Federal no Campus Taquaral da Universidade Metodista de Piracicaba foi
encaminhado para o Ministério da Educação para conhecimento e adoção de providências.
À disposição dos vereadores; Email da Secretaria de Governo e Relações Institucionais do
Governo do Estado de São Paulo: informa, em resposta ao Requerimento n.º 227/2022 do
Vereador Willhams Pereira de Morais, que a ampliação da ponte existente sobre o Rio
Camanducaia consta do projeto de melhoria da Rodovia SP-008 "Capitão Barduino". À
disposição dos vereadores; Carta n.º 24082616/DPC da CPFL: apresenta, em resposta ao
Requerimento n.º 441/2023 do Vereador Marco Antonio Zanesco, planilha de protocolos
abertos por munícipes de Socorro junto à CPFL entre 2022 e 2023. À disposição dos
vereadores; Carta n.º 24082613/DPC da CPFL: informa, em resposta ao Requerimento n.º
443/2023 do Vereador Lauro Aparecido de Toledo, que a obra referente ao RDU da Rua
Coronel Fidelis Domingues será realizada até o final de janeiro de 2024. À disposição dos
vereadores; Ofício n.° 12/2024 da Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania: convida
para o 2.º Encontro Paulista de Gestores e Conselheiros Municipais de Juventude, entre 22
e 24 de fevereiro do corrente ano em Catanduva/SP. À disposição dos vereadores; Ofício
n.º 04/2024 da Associação Paulista de Municípios: convida para participar do 66.°
Congresso Estadual de Municípios que será realizado entre os dias 11 e 15 de março
próximo futuro, em Campos do Jordão. À disposição dos vereadores; Ofício n° 193/2024/
DERSP-SUP-DEMANDAS encaminhado pelo DER/SP em respostao ao Requerimento n.º
383/2023 de autoria do Vereador Alexandre Aparecido de Godoi, informando que foram
realizados os reparos na ponte sobre o Rio Camanducaia e que existe previsão para o
alargamento da referida ponte, conforme Edital de Licitação n.º 213/2021. À disposição
dos vereadores; Expediente apresentado pelos Senhores Vereadores: Ofício n.º
01/2024-DAF: encaminha o Balancete Financeiro referente ao mês de novembro/2023. À
disposição dos vereadores; Ofício n.º 02/2024-DAF: encaminha o Balancete Financeiro
referente ao mês de dezembro/2023. À disposição dos vereadores;
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024, Altera
inciso I do artigo 8° da Lei Complementar n.º 165/2011. Autor: Thiago Bittencourt Balderi,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 1 de 2024, Denomina
logradouro público como Estrada Municipal Antônio Francisco de Oliveira – Antônio
Berardo. Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de
Lei nº 2 de 2024, Denomina logradouro público como Travessa Alecrim. Autor: Tiago de
Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 3 de 2024, Denomina
logradouro público como Travessa Cambuci. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 4 de 2024, Denomina logradouro público
como Travessa Leonildo Ferreira de Andrade. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura,
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Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nº 5 de 2024, Denomina logradouro público
como Travessa Sueli Aparecida Zanesco de Moraes. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei nº 6 de 2024, Denomina logradouro público
como Travessa Guilherme Montanheiro. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei nº 7 de 2024, Denomina logradouro público
como Estrada Municipal José Cyrilo Domingues de Faria. Autor: José Adriano de Souza,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei nº 8 de 2024, Institui o
‘Programa Capacitando Quem Acolhe’, de capacitação de Agentes Comunitários de Saúde
para acolhimento a mulheres vítimas de violência doméstica. Autor: Marco Antonio
Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei nº 9 de 2024,
institui programa, junto à rede privada e municipal de educação, de orientação sobre os
malefícios das músicas com linguajar obsceno ou pornográfico, que façam apologia ao
crime ou ao uso de drogas. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei nº 10 de 2024, Dispõe sobre as sanções
administrativas aplicadas pelo Município às pessoas que forem flagradas em áreas e
logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas em desacordo com determinação legal
ou regulamentar, e dá outras providências. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei nº 11 de 2024, dispõe sobre o uso
de adesivos de identificação nos veículos oficiais da Prefeitura e da Câmara Municipal da
Estância de Socorro e dá outras providências. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei nº 12 de 2024, Dispõe sobre a
vedação de aprovação de projetos de engenharia por funcionários públicos municipais em
situações de conflito de interesse no Município de Socorro. Autor: Thiago Bittencourt
Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Lei nº 13 de 2024,
dispõe sobre o cancelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano de
2024 e a isenção de seu pagamento por mais 2 (dois) anos consecutivos, 2025 e 2026,
sobre imóveis edificados (residenciais e comerciais) atingidos por enchentes e
alagamentos causados pela chuva ocorrida no Município de Socorro em 20 de janeiro de
2024. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Projeto de Lei nº 14 de 2024, Denomina logradouro público como Travessa João de
Barro. Autores: Tiago de Faria, Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - Projeto de Lei nº 15 de 2024, denomina Próprio Municipal como
UBS Luiz Alcântara Correia. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Lei nº 16 de 2024, Autoriza o Poder Executivo
Municipal a instituir, no âmbito do município de Socorro, o sistema de plantão veterinário
obrigatório e dá outras providências. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de Lei nº 17 de 2024, Dispõe sobre a proibição do
uso e distribuição de sacos e sacolas plásticas não recicláveis, bem como sobre a
obrigatoriedade de se utilizar as embalagens RECICLÁVEIS conforme as especificações da
ABNT, pelos estabelecimentos comerciais do Município de Socorro, e dá outras
providências. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - Projeto de Lei nº 18 de 2024, Denomina logradouro público como
Travessa Domingos Magalhães Sousa. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Projeto de Lei nº 19 de 2024, Denomina logradouro
público como Travessa Godinho Lima. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 21 - Projeto de Lei nº 20 de 2024, Denomina logradouro
público como Travessa Maria Conceição Stracci Botacin. Autor: Lauro Aparecido de
Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Projeto de Lei nº 21 de 2024,
Denomina logradouro público como Travessa Nova dos Portugueses. Autor: Lauro
Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Projeto de Lei nº 22
de 2024, Altera Anexo Único da Lei Municipal n.º 4.483 de 17/08/2022 Autor: Osvaldo
Brolezi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Projeto de Lei nº 23 de 2024,
Altera dispositivos da Lei nº 4.262, de 18/12/2019, que autoriza o Poder Legislativo a
custear e contratar Plano de Saúde para os servidores da Câmara Municipal da Estância
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de Socorro e dá outras providências Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024,
Regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas
nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito
da Câmara Municipal de Socorro/SP e dá outras providências Autor: Airton Benedito
Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Projeto de Resolução
nº 2 de 2024, Dispõe sobre as diretrizes para atuação do Agente de Contratação e da
Equipe de Apoio, o funcionamento da Comissão de contratação e a Atuação dos Gestores e
Fiscais de contratos, de que trata a Lei federal n. 14.133, de 1º de Abril de 2021, no
âmbito da Câmara Municipal de Socorro/SP. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Pedido de Informação - vereadores nº 1
de 2024, Solicita informações sobre a reforma do muro de proteção do Cemitério
Municipal de Socorro. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 28 - Pedido de Informação - vereadores nº 2 de 2024,
Solicita informações sobre medicamentos vencidos no Centro Odontológico Municipal.
Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Pedido de
Informação - vereadores nº 3 de 2024, solicita informações sobre as contas do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (Fundeb), no período de 01/01/2021 até 31/12/2021. Autor: Marcelo José de
Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Pedido de Informação - vereadores
nº 4 de 2024, solicita informações sobre o Plano de Desenvolvimento de Macrodrenagem
Urbana no município de Socorro (Plano de Contingência de 2017). Autor: Thiago
Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Requerimento nº 1 de
2024, requer a renovação, como um todo, dos membros das Comissões Permanentes,
indicados pelos líderes das bancadas e nomeados através do Ato da Presidência n.º 05/23,
alterado pelo Ato da Presidência n.º 11/23, para comporem as referidas comissões desta
Câmara Municipal para o ano de 2024. Autor: Todos Vereadores Legislatura 2021 a 2024,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Requerimento nº 2 de 2024, requer que
seja constado em ata Voto de Congratulação à Aline Mara Oliveira Rostirola e Mona Lisa
Roiffé pelo trabalho exemplar desenvolvido no Ginásio de Esportes “Nego Bonetti” com
mais de duzentas alunas, apresentando o encantador resultado obtido na 2ª Mostra de
Ginástica, Ballet e Dança em 02/12/2023. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 33 -
Requerimento nº 3 de 2024, requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor
Deputado Federal Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada, Coronel Telhada, solicitando a
apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar recursos financeiros
para a aquisição de um caminhão, do tipo coletor e compactador de lixo, para o município
de Socorro. Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 34 - Requerimento nº 4 de 2024, requer que
seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Rafael Henrique Cano Telhada,
Capitão Telhada, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de
destinar recursos financeiros para a aquisição de um caminhão, do tipo coletor e
compactador de lixo, para o município de Socorro. Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 35 -
Requerimento nº 5 de 2024, requer que seja oficiado o Departamento Estadual de
Estradas de Rodagem - DER, solicitando que sejam tomadas as devidas providências no
sentido de recuperar as margens da Rodovia Capitão Barduíno (SP – 008), próximo ao km
129, sentido Socorro-Bragança, local que está desmoronando, conforme se verifica pelas
imagens anexas. (Localização: -22.655825609531657, -46.544847928246305). Autores:
Osvaldo Brolezi, Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi,
José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marco Antonio Zanesco, Tiago de
Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 36 - Requerimento nº 6 de 2024, requer que seja oficiado o
Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Saulo Pedroso de Souza, solicitando a
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apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar recursos para custeio da
área da Saúde, na cidade de Socorro/SP. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 37 -
Requerimento nº 7 de 2024, requer que seja constado em ata um Voto de
Congratulação a Matheus Gonçalves da Silva Mielli por ter alcançado a 1ª colocação no
Concurso de Berranteiros, na Modalidade Infantil, no “16 Encontro de Muladeiros” na
cidade de Iporá/GO. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 38 - Requerimento nº 8 de 2024, requer que
seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos ocorridos, neste
município, no período entre 29 de novembro de 2023 até 29 de janeiro de 2024. Autor:
Todos Vereadores Legislatura 2021 a 2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 -
Requerimento nº 9 de 2024, requer que seja oficiada a Companhia Brasileira de
Projetos e Empreendimentos (COBRAPE), convidando os técnicos responsáveis para a
apresentação do Plano de Desenvolvimento de Macrodrenagem. Autor: Thiago Bittencourt
Balderi, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 40 - Requerimento nº 10 de 2024, requer que seja oficiado o
Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - DER, solicitando que sejam tomadas
providências no sentido de realizar a manutenção da pavimentação do acostamento na
Rodovia Deputado Antônio Silva Cunha Bueno, km 4, próximo ao Portal Lions.
(Localização: -22.57505077310019, -46.53117530508689). Autor: Lauro Aparecido de
Toledo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 41 - Requerimento nº 11 de 2024, requer que seja constado na Ata dos
trabalhos da presente Sessão um Voto de Congratulação à equipe de vôlei feminino sub-16
do Clube XV de Agosto em razão da conquista da medalha de bronze na Copa ADR 2023.
Autores: Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José
Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo José de Faria, Marco Antonio
Zanesco, Osvaldo Brolezi, Thiago Bittencourt Balderi, Tiago de Faria, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 42 - Indicação nº
1 de 2024, indica que determine ao departamento competente para instalação de placa
padronizada indicativa com nome dos seguintes logradouros: Travessa Lourdes Pinto
Oliveira Ferrarin, no Bairro do Livramento, denominada pela Lei 4.651/2023; e Travessa
Luiz Carlos Nicioli, no Bairro do Livramento, denominada pela Lei 4.655/2023. Autor: José
Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 2 de 2024,
indica, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, para que seja instalada
uma placa de sinalização na bifurcação da Estrada Municipal do Bairro dos Moraes,
informando a localização do Bairro Lagoa e Bairro Martins. (Localização:
-22.69554350317893, -46.510856903295). Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 3 de 2024, indica que determine ao
departamento competente a instalação de um banco público na Academia da Saúde,
localizada na Rua Dom Pedro I, no Bairro da Aparecidinha. Indico ainda, o plantio de
árvores no mesmo local. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 45 - Indicação nº 4 de 2024, indica que determine ao departamento competente a
realização do recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos em todas as ruas do
Bairro Ferrucio Beneduzzi. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 46 - Indicação nº 5 de 2024, indica, reiterando a Indicação de número
457/2023, de minha autoria, que determine ao departamento competente que realize o
alinhamento da calçada (ao lado do Mercadinho Forato) localizada na Rodovia José
Vicente Lomônico, no Bairro Lavras de Cima, fazendo o calçamento adequado desta
localidade, evitando que os veículos estacionem inapropriadamente na passagem de
pedestres. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 -
Indicação nº 6 de 2024, indica, reiterando a Indicação de número 436/2023, de minha
autoria, que determine ao departamento competente que realize os estudos necessários
para melhoria de trecho de morro na Estrada Municipal do Bairro Camanducaia do Meio,
especificamente entre a Propriedade da Família Massoni e a propriedade da Família
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Rostirola. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 -
Indicação nº 7 de 2024, indica, reiterando a Indicação de número 402/2023, que junto
ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias com relação à
instalação de iluminação pública na Rua Santa Tereza, no Bairro do Oratório. Autor: José
Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 8 de 2024,
indica, reiterando a Indicação de número 348/2023, que junto ao departamento
competente sejam tomadas as providências necessárias com relação à instalação de
iluminação pública em trecho final da Rua Santina de Toledo Oliveira, no Bairro
Livramento, na cidade de Socorro. (Localização: -22.549002113684445,
-46.604424056567076). Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 50 - Indicação nº 9 de 2024, indica, reiterando a Indicação de número 472/2023,
de minha autoria, que determine ao departamento competente que instalem iluminação
pública na Praça Antonio Vaz de Lima, no Bairro dos Pereiras, em frente à Igreja. Autor:
José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº 10 de
2024, indica, reiterando a Indicação de número 463/2023, de minha autoria, para que
determine ao departamento competente a realização de estudos para a instalação de
pontos de iluminação pública próximos à fonte de água do Parque da Cidade “João Orlandi
Pagliusi”. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 -
Indicação nº 11 de 2024, indica, reiterando a Indicação de número 456/2023, através da
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, para que sejam instaladas placas de
identificação da Estrada Municipal Wilson Antonio Cecília – “Dinho Cecília” (SCR-197),
conforme imagem em anexo. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 53 - Indicação nº 12 de 2024, indica, reiterando as Indicações de
números 214/2023 e 465/2023, que determine ao departamento competente a realização
do recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos na Rua Miguel Russo, no Bairro
Santa Rosa. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 -
Indicação nº 13 de 2024, indica, reiterando a Indicação de número 435/2023, de minha
autoria, que determine ao departamento competente a realização de reforma e
implantação de cancha sintética da raia de bocha e raia de malha da Vila Palmira. Autor:
José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Indicação nº 14 de
2024, indica, que solicite ao departamento competente para que seja instalada a placa
indicativa da Estrada Municipal Pássaro e Flores, localizada no Bairro dos Farias
(denominada logradouro público como consta em Anexo). Autor: Thiago Bittencourt
Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Indicação nº 15 de 2024, indica,
que solicite ao departamento competente para que seja efetuada a manutenção nos pontos
de iluminação pública do Horto Municipal da Estância de Socorro, pois há locais sem
lâmpadas (como consta na imagem em Anexo). Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação nº 16 de 2024, indica, que solicite ao
departamento competente para que seja efetuada a manutenção na pavimentação do
Horto Municipal da Estância de Socorro, pois há trechos com muitos buracos (como
consta na imagem em Anexo). Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 58 - Indicação nº 17 de 2024, que solicite ao departamento competente
para que seja instalada a placa indicativa da Estrada Municipal Lazaro Miquelini,
localizada no Bairro Lavras de Cima (denominada logradouro público como consta em
Anexo). Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 -
Indicação nº 18 de 2024, indica que determine ao departamento competente a
manutenção da calçada da Rua Ferrúcio Beneduzzi, Centro. Autor: Marco Antonio
Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - Indicação nº 19 de 2024, indica
que determine ao departamento competente a manutenção da calçada da Rua Campos
Salles, Centro, em frente à lateral da Escola Estadual Professor José Franco Craveiro.
Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 - Indicação nº
20 de 2024, indica, que junto ao departamento competente sejam realizados estudos
sobre o vale alimentação no sentido de conceder o 13º (Décimo Terceiro) Ticket vale￾alimentação para os servidores públicos municipais. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo:
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Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 - Indicação nº 21 de 2024, indica, que determine
ao departamento competente que realize estudos visando o encaminhamento à Câmara
Municipal de Projeto de Lei estabelecendo o aumento do prêmio de assiduidade dos
servidores públicos municipais, passando de R$ 120,00 (Cento e Vinte Reais) para R$
150,00 (Cento e Cinquenta Reais). Autores: Marco Antonio Zanesco, Airton Benedito
Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro
Aparecido de Toledo, Osvaldo Brolezi, Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 63 - Indicação nº 22 de 2024, indica, que determine ao Departamento competente
para que construa uma canaleta entre a Rua Vitória Favero Beneduzzi e Rua Maria Idalina
Beneduzzi Verzani, no Bairro Ferrucio Beneduzzi. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 - Indicação nº 23 de 2024, indica que determine ao
departamento competente que proceda à limpeza e manutenção de guias, sarjetas das
ruas do Bairro Ferruccio Beneduzzi. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 65 - Indicação nº 24 de 2024, indica que determine ao
departamento competente a manutenção da calçada da Avenida Doutor Renato Silva,
Centro. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66 -
Indicação nº 25 de 2024, indica que determine ao departamento competente o
recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos da Rua Regina Del Belluz Manias,
Bairro Manias. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 67 -
Indicação nº 26 de 2024, indica que determine ao departamento competente a
realização da limpeza e manutenção das bocas de lobo na Rua Hércules Beneduzzi, Jardim
Nossa Senhora Aparecida. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 68 - Indicação nº 27 de 2024, indica que realize melhorias na sinalização
horizontal, com a pintura viária das faixas de pedestres nas ruas do Bairro Ferrúcio
Beneduzzi. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 69 -
Indicação nº 28 de 2024, indica que determine ao departamento competente a
instalação de placa padronizada indicativa com nome dos logradouros citados. Autor:
Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 70 - Indicação nº 29
de 2024, indica que estude a possibilidade de se construir uma quadra poliesportiva com
cobertura, em terreno localizado na Rua Sargento Antônio de Pádua Faria, próximo aos
Residenciais Vale das Águas e Vale das Flores. Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 71 - Indicação nº 30 de 2024, indica que envie a esta Casa de
Leis um Projeto de Lei visando o reajuste salarial aos funcionários públicos municipais,
com porcentagem de ao menos 02 dígitos, bem como o aumento do auxílio alimentação.
Indico ainda, que estude a possibilidade de enviar a esta Casa de Leis um Projeto de Lei,
concedendo o 14º salário ao funcionalismo público para o ano vindouro de 2025. Autores:
Lauro Aparecido de Toledo, Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de
Godoi, José Adriano de Souza, Marco Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezi, Tiago de Faria,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 72 - Indicação nº 31 de 2024, indica que
determine ao departamento competente para que seja realizado o recapeamento asfáltico
ou operação tapa-buracos na Rua Maestro Francisco Costa, no Parque Barbosa. Autor:
Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 73 - Indicação nº 32
de 2024, indica que determine ao departamento competente a manutenção da Escola
Municipal do Bairro Camanducaia do Meio, contemplando os seguintes reparos: pintura;
forro; roçagem em torno da escola; revisão da parte elétrica; troca da mesa onde são
servidas as refeições; e troca da geladeira. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 74 - Indicação nº 33 de 2024, indica, reiterando a
Indicação de número 274/2023, que adote as medidas necessárias junto aos órgãos
competentes para que sejam instalados pontos de iluminação pública na Rua Santa Rita,
no Bairro do Oratório. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 75 - Indicação nº 34 de 2024, indica que determine ao departamento competente que
adote as medidas que se fizerem necessárias para viabilizar os reparos de bancos e
academias do Parque da Cidade. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 76 - Indicação nº 35 de 2024, indica, reiterando a Indicação de número
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444/2023, que determine ao departamento competente que seja realizada a pintura das
lombadas existentes na Rua Belmiro Domingues de Souza, Vila Palmira. Autor: José
Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 77 - Indicação nº 36 de 2024,
indica que determine à Secretaria de Mobilidade Urbana para que estude a implantação
da inversão no sentido do trânsito na Rua Cap. Barduíno (Centro/Bairro) e na Rua Joaquim
Galante Junior (Bairro/Centro). Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 78 - Indicação nº 37 de 2024, indica, reiterando a Indicação de número
272/2023, que determine ao departamento competente que realize a manutenção da
tubulação para um melhor escoamento de água em terreno em frente ao número 46 da
Rua Magnólias, no Bairro Bela Vista. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 79 - Indicação nº 38 de 2024, indica, reiterando a Indicação
de número 421/2023, que determine ao departamento competente para que seja realizado
o recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos na Rua Valentin Marconi, no
Loteamento San Remo. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 80 - Indicação nº 39 de 2024, indica, reiterando a Indicação de número 271/2023,
que determine ao departamento competente para que seja realizado o recapeamento
asfáltico ou operação tapa-buracos da Rua Romão Francisco dos Santos, no Bairro São
Sebastião. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 81 -
Indicação nº 40 de 2024, indica que determine ao departamento competente para que
seja realizado o nivelamento, encascalhamento, melhorarias no escoamento de águas
pluviais, limpeza de bacia de água e roçagem da vegetação as margens das Estradas
Municipais dos Bairros: Bueno, Martins e Moraes. Autor: José Adriano de Souza, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 82 - Indicação nº 41 de 2024, indica que determine ao
departamento competente a realização do nivelamento, encascalhamento e roçagem da
vegetação às margens das estradas de terra dos Bairros Lavras de Cima e Lavras de
Baixo. Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 83 - Indicação nº
42 de 2024, indica que determine ao departamento competente a troca da tenda fixada
na Praça Therezinha Apparecida Dantas Leme, localizada no Centro da cidade, por uma de
tamanho maior, 4x4. Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 84 -
Indicação nº 43 de 2024, indica que determine ao departamento competente a
realização do nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação às margens da
Estrada Municipal Antônio Francisco de Oliveira – Antônio Berardo (SCR 755), localizada
no Bairro Sertãozinho. Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 85 -
Indicação nº 44 de 2024, indica que determine ao departamento competente a
instalação de uma lombada na Rua Gregorina de Faria Alexandroni, na altura do número
595. Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 86 - Indicação nº 45
de 2024, indica que determine ao departamento competente a retirada das pedras do
acostamento e do leito carroçável da Estrada que liga os Bairros Agudo – Nogueiras.
Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 87 - Indicação nº 46 de
2024, indica que determine ao departamento competente para que promova as seguintes
melhorias no Centro de Lazer do Trabalhador: manutenção das áreas verdes, com poda de
árvores e roçagem da vegetação; manutenção do playground; reforma dos banheiros; e
limpeza periódica, retirando-se os lixos acumulados no local. Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 88 - Indicação nº 47 de 2024, indica que determine ao
departamento competente a manutenção das manilhas/tubulação da Estrada Municipal
que liga o Bairro Nogueiras ao Bairro Agudo (SCR 473), em frente ao Loteamento
Laranjeiras, para um melhor escoamento de água; e a instalação de uma nova tubulação
em outro ponto desta mesma via. Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 89 - Indicação nº 48 de 2024, indica que determine ao departamento competente
que seja construída uma lombada na Rua Vereador Mario Tavares de Toledo, Jardim Santa
Cruz, local que conta com Posto de Saúde, parque infantil, mini campo de futebol. Autor:
Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 90 - Indicação nº 49
de 2024, indica que determine ao departamento competente as seguintes melhorias na
Rua Emilio Ferreira, localizada no Bairro dos Nogueiras: alargamento da estrada;
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pavimentação asfáltica; guias e calçadas; iluminação pública; tubulação pluvial; e rede de
água e esgoto. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 91 - Indicação nº 50 de 2024, indica que determine ao departamento competente
a limpeza do córrego do Bairro Barrocão, passando pela Rua Capitão Roque de Oliveira
Dorta até o final da Rua José Peretto. Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 92 - Indicação nº 51 de 2024, indica que determine ao departamento
competente a manutenção da ponte localizada na Rua Marilene Catarina Bonetti Maffei,
Bairro Lavras de Cima, ao lado da Chácara de Thomás D´Aquino Frattini. Autor:
Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 93 - Indicação nº
52 de 2024, indica que junto ao departamento competente sejam tomadas as
providências necessárias com relação a revitalização da Praça localizada na Avenida
Irmãos Picarelli, dando especial atenção à roçagem desta área. Autor: José Adriano de
Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 94 - Indicação nº 53 de 2024, indica que
determine ao departamento competente a realização de reparos no pavimento de
bloquetes da Rua Oito, Vila Palmira (segue imagens em anexo). Autor: José Adriano de
Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 95 - Indicação nº 54 de 2024, indica que
determine ao departamento competente a pintura e a troca das portas da Escola
Municipal do Bairro dos Rubins. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 96 - Indicação nº 55 de 2024, indica que determine ao
departamento competente o cancelamento de pagamento do Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU) do ano de 2024 e a viabilização da isenção, por 2 (dois) anos, 2025 e 2026,
aos proprietários de imóveis e comércios que foram atingidos por enchentes. Autor:
Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 97 - Indicação nº 56
de 2024, indica que determine ao departamento competente a realização de um
Programa Municipal para alerta prévio à população (residências e comércios) da
possibilidade de enchentes no Município de Socorro. Autor: Thiago Bittencourt Balderi,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 98 - Indicação nº 57 de 2024, indica que
determine ao departamento competente a manutenção de calçadas nas seguintes ruas:
Rua Visconde do Rio Branco, lado oposto ao número 167; e Rua Estevam Bozola, em frente
à raia de bocha, na Vila Palmira. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 99 - Indicação nº 58 de 2024, indica que determine ao departamento
competente que realize a coleta lixo com maior frequência no Bairro Barão de Ibitinga,
especialmente da caçamba de coleta localizada em frente à propriedade do senhor ‘Biguá’,
por solicitação de munícipe, conforme imagens anexas. Autor: Airton Benedito Domingues
de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 100 - Indicação nº 59 de 2024, indica
que determine ao departamento competente a realização do recapeamento asfáltico ou
operação tapa-buracos nas seguintes ruas: Rua Ten. Cap. Florêncio Esperidião; Rua José
Benedito da Fonseca; Rua Alberto Guinato; e Rua Amadeu Paschoal. Autor: José Adriano
de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 101 - Indicação nº 60 de 2024, indica
que determine ao departamento competente para que tome as providências necessárias a
fim de que seja realizada a manutenção dos equipamentos do playground localizado na
Praça 9 de Julho, conforme imagens anexas. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 102 - Indicação nº 61 de 2024, indica que determine
ao departamento competente para que instale lombada ou redutores de velocidade
próximos ao KM 03 da Estrada Municipal Dr. José Dionízio de Souza Filho, via vicinal que
liga o município de Socorro a Águas de Lindóia, no Bairro dos Farias. Autor: José Adriano
de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 103 - Indicação nº 62 de 2024, indica
que determine ao Departamento competente para que realize estudos necessários para
correção da ponte localizada na Rua Angelino Brolezi, no Bairro dos Nogueiras, por existir
um grande desnível entre a ponte e a pista. Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 104 - Indicação nº 63 de 2024, indica que determine ao
departamento competente para que seja realizado o recapeamento asfáltico ou operação
“tapa-buracos” na Estrada Municipal Luiz Corozolla, especialmente em frente à Escola
Estadual Professora Maria Odette da Silveira Leite Frattini, no Bairro dos Nogueiras.
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Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 105 - Indicação nº 64 de
2024, indica que determine ao departamento competente para que o reajuste salarial aos
funcionários públicos municipais ocorra sempre no mês de janeiro de cada ano. Autor:
Osvaldo Brolezi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 106 - Indicação nº 65 de 2024,
indica que determine ao departamento competente o recapeamento asfáltico ou operação
tapa-buracos na Rua José Peretto (próximo ao número 222, seguem imagens em anexo),
localizada no Centro. Autor: Marcelo José de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 107 - Indicação nº 66 de 2024, indica que determine ao departamento competente
para que seja nivelada e cascalhada a estrada vicinal que liga o Bairro do Serrote,
passando pela Pedra da Bela Vista, Bairro Limoeiro e Varginha. Autor: Lauro Aparecido de
Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 108 - Indicação nº 67 de 2024, indica
que adote as medidas que se fizerem necessárias junto aos órgãos competentes para que
sejam instalados pontos de iluminação pública na Rua das Oliveiras, no Bairro Lavras de
Baixo Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 109 -
Indicação nº 68 de 2024, indica, reiterando Indicação n.º 579/2023 de sua autoria,
através das Secretaria Municipal de Serviços e de Mobilidade Urbana, que seja instalada
um “redutor de velocidade”, tipo lombofaixa, na Avenida XV de Agosto, na altura da
empresa Maximus Vistoria, nesta cidade. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 110 - Indicação nº 69 de 2024, indica,
reiterando Indicação n.º 580/2023 de sua autoria, através da Secretaria Municipal de
Serviços, para que sejam feitos reparos na ponte localizada à Rua Andrelino de Souza
Pinto, próxima à Igreja Adventista do Sétimo Dia Portal, com instalação de grade de
proteção em boca de lobo existente e reforma no gradil da mesma. Autor: Airton Benedito
Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 111 - Indicação nº 70 de
2024, indica, reiterando Indicação n.º 581/2023 de minha autoria, através das Secretaria
Municipal de Serviços e de Mobilidade Urbana, que seja instalada um “redutor de
velocidade”, tipo lombofaixa, na Estrada Municipal Saturnino Rodrigues de Moraes, na
altura da Chácara Faria II, no Bairro dos Pereiras. Autor: Airton Benedito Domingues de
Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 112 - Indicação nº 71 de 2024, indica,
reiterando Indicação n.º 582/2023 de minha autoria, através da Secretaria Municipal de
Serviços, para efetuar estudos e, caso necessidades, seja feita uma boca de lobo e uma
tubulação para retirada de acúmulo de água em frente ao número 426 da Rua Andrelino
de Souza Pinto. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 113 - Indicação nº 72 de 2024, indica, reiterando a Indicação n.º
366/2023 de minha autoria, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, para
que seja instalada a placa de sinalização do terminal rodoviário da cidade, constando o
nome do homenageado: “Terminal Rodoviário Antônio Granato”. Autor: Airton Benedito
Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 114 - Indicação nº 73 de
2024, indica para que seja instalada a placa de sinalização do Conselho Tutelar de
Socorro, constando o nome do homenageado: “Conselho Tutelar Conselheiro Sérgio de
Souza”. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 115 - Indicação nº 74 de 2024, indica que através da Secretaria Municipal de
Saúde, ocorra a contratação dos seguintes profissionais da saúde para atuar junto ao
CAPS (Centro de Apoio Psicossocial): 1 (um) psicólogo, com carga horária de 30 horas, 1
(um) enfermeiro, com carga horária de 30 horas, e 1 (um) clínico geral, com carga horária
de 20 horas. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 116 - Indicação nº 75 de 2024, indica que determine ao departamento
competente a realização de limpeza, manutenção e iluminação da área ao entorno do Canil
Municipal José Antônio Dantas Lobo, localizado no “Complexo Ambiental Deputado
Ricardo Izar", Bairro das Lavras de Baixo, neste Município de Socorro. Autor: Airton
Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 117 - Indicação
nº 76 de 2024, indica que determine ao departamento competente a realização de
estudos para solucionar a situação das águas pluviais da Rua Galileu Montini, Bairro dos
Cubas, neste Município de Socorro. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Tipo:
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Leitura, Resultado: Matéria lida ; 118 - Indicação nº 77 de 2024, indica que seja
realizada a construção de uma rotatória entre as Ruas: Gregorina de Faria Alexandroni,
Piauí e Nossa Senhora de Fátima, localizadas no Jardim Santa Cruz, neste Município de
Socorro. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 119 - Indicação nº 78 de 2024, indica que determine ao departamento competente
a limpeza dos bueiros e a manutenção da tubulação de água pluvial (troca dos tubos, com
maior diâmetro) da Estrada Luiz Corozola, próximo ao número 356. Autor: Alexandre
Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 120 - Indicação nº 79 de
2024, indica que determine ao departamento competente a manutenção da tubulação de
água pluvial das SCRs 1115 e 993, que passam pelos Bairros Tijuco Preto e do Pinhal,
para que ocorra um correto escoamento (segue imagens em anexo de manilhas desta
localidade). Autor: Marcelo José de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 121 -
Indicação nº 80 de 2024, que determine ao departamento competente a realização do
nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação às margens da Rua Paulo
Montanheiro, localizada no Bairro dos Nogueiras (seguem imagens em anexo). Autor:
Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 122 - Indicação
nº 81 de 2024, indica que determine ao departamento competente para que realize a
instalação de uma lombada na Rua Minas Gerais, próximo ao cruzamento com a Rua
Bahia, no Bairro Santa Cruz. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 123 - Indicação nº 82 de 2024, indica que determine ao departamento
competente que realize a operação tapa-buracos na Rua Praxedes Domingues de Oliveira,
Centro, próximo ao cruzamento com a Avenida Coronel Germano, ao lado do Velório
Municipal. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 124
- Indicação nº 83 de 2024, indica que determine ao departamento competente que
estude a possibilidade de realizar os reparos necessários na calçada da Rua Antônio
Pereira Pinto, próximo à Avenida Coronel Germano ou que seja notificado o proprietário
do imóvel para que este realize os reparos. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 125 - Indicação nº 84 de 2024, indica que determine
ao departamento competente que estude a possibilidade de instalação de bueiros
inteligentes nas regiões centrais da cidade. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 126 - Indicação nº 85 de 2024, indica que determine ao
departamento competente para que realize a poda de árvores na Avenida Walter Fruchi,
no Bairro Santa Rosa. Autor: Marcelo José de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 127 - Indicação nº 86 de 2024, indica que determine ao departamento competente que
estude a possibilidade de criar mais vagas para estacionamento de motocicletas na Rua
Treze de Maio, centro. Autor: Marcelo José de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 128 - Indicação nº 87 de 2024, indica que determine ao departamento competente que
estude a possibilidade de realizar a manutenção ou troca de lixeiras no Parque da Cidade.
Autor: Marcelo José de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 129 - Indicação nº
88 de 2024, indica que determine ao departamento competente que reconstrua o muro
que foi retirado pela própria Prefeitura e instale canaletas de concreto no fundo das casas
que foram prejudicadas com a queda do barranco, Rua Rufino Rodrigues da Silva, Jardim
Carvalho (imagem em anexo). Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 130 - Indicação nº 89 de 2024, indica que determine ao departamento
competente a realização do nivelamento e encascalhamento da Rua Bento Montanheiro,
localizada no Bairro dos Nogueiras (imagem em anexo). Autor: Lauro Aparecido de Toledo,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 131 - Indicação nº 90 de 2024, indica que
determine ao departamento competente a criação de, aproximadamente, 10 (dez) vagas de
estacionamento para motos na Rua Doutor Hallim Feres, 462, Centro (imagem em anexo).
Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 132 -
Indicação nº 91 de 2024, indica que determine ao departamento competente a coleta/
retirada do lixo que está acumulado na Rua Um, ao lado da Escola Municipal Professor
Eduardo Rodrigues de Carvalho, localizada no Jardim Santa Cruz (seguem imagens em
anexo). Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 133 -
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Indicação nº 92 de 2024, indica que determine ao departamento competente a
instalação de iluminação pública na Rua Lazara Aparecida de Moraes Oliveira, localizada
no Jardim Santa Cruz, próxima à rotatória que fornece acesso ao Bairro dos Pereiras.
Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 134 -
Indicação nº 93 de 2024, indica que determine ao departamento competente que
providencie a roçagem da vegetação de área verde localizada na Rua das Resedás, local
que conta com uma academia ao ar livre, no Bairro Bela Vista. Autor: Thiago Bittencourt
Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 135 - Indicação nº 94 de 2024, indica
que determine ao departamento competente que providencie a manutenção do deque
localizado no Bairro Rio do Peixe. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 136 - Indicação nº 95 de 2024, indica que determine ao
departamento competente a realização das seguintes providências nas imediações da
antiga escola do bairro do Belizário (coord. -22.56018390849763, -46.49842127615341 –
imagem anexa): 1. retirada dos entulhos e lixo indevidamente depositados no local; 2.
Instalação de placa “proibido jogar lixo”; Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 137 - Indicação nº 96 de 2024, Indica que determine ao departamento
competente que sejam realizadas as seguintes providências na estrada vicinal com início à
esquerda da Rua Sebastião Ferragutti, no bairro das Lavras do Meio (imagem anexa): 1.
Nivelamento e cascalhamento do leito carroçável; 2. Roçar o mato da margem da estrada;
Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 138 - Indicação nº 97 de
2024, indica através da Secretaria Municipal de Serviços, providências no sentido de
efetuar a limpeza das praças localizadas nas ruas José Cardoso de Godoy e Maestro
Francisco Costa, centro, Socorro, bem como a poda de suas árvores. Autor: Airton
Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 139 - Indicação
nº 98 de 2024, indica, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana,
providências no sentido de efetuar a troca do local das vagas de táxi localizadas na Praça
Santos Dumont, para a Rua Campos Salles, em frente ao Palácio das Águias, solicitando
ainda o aumento para duas vagas no local e outra vaga em frente ao Centro de Saúde II, à
Rua Hallin Feres, centro. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Thiago Bittencourt Balderi / PSDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/k8n_Jk6U3r0?si=Y4rV9bZhVkez1EsA&t=6656 ; 2 - Tiago de Faria
/ REP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/k8n_Jk6U3r0?
si=CoeP4WWszIVJsM9n&t=7161
Lista de Presença na Ordem do Dia: Airton Benedito Domingues de Souza / MDB ;
Alexandre Aparecido de Godoi / PSD ; José Adriano de Souza / PTB ; Lauro Aparecido de
Toledo / PTB ; Marcelo José de Faria / PSDB ; Marco Antonio Zanesco / PTB ; Osvaldo
Brolezi / MDB ; Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago de Faria / REP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 24 de 2023, Altera o Artigo 1º do Projeto
de Lei n.º 170/2022, que altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 3401/2010
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei nº 170 de 2023, Altera a
redação do artigo 1º da Lei Municipal n.º 3.401/2010 e dá outras providências. Autor:
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Marcelo José de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Thiago Bittencourt Balderi / PSDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/k8n_Jk6U3r0?si=cyMPybJls-KZINC9&t=7520
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Airton Benedito Domingues de Souza / MDB 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o senhor presidente, vereador
Airton Benedito Domingues de Souza, convocou os vereadores para a Sessão
Extroardinária a se realizar ao término desta Sessão Ordinária. Em seguida deu por
encerrada a presente sessão.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Airton
Benedito Domingues
de Souza / MDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Marco
Antonio Zanesco /
PTB 
____________________
Segundo￾Secretário: 
Alexandre Aparecido
de Godoi / PSD 
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Ata Eletrônica da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/02/2024 - 20:00 ;
Encerramento: 05/02/2024 - 22:05 
Mesa Diretora: Presidente: Airton Benedito Domingues de Souza / MDB ; Primeiro￾Secretário: Marco Antonio Zanesco / PTB ; Segundo-Secretário: Alexandre Aparecido de
Godoi / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Airton Benedito Domingues de Souza / MDB ; Alexandre
Aparecido de Godoi / PSD ; José Adriano de Souza / PTB ; Lauro Aparecido de Toledo / PTB
; Marcelo José de Faria / PSDB ; Marco Antonio Zanesco / PTB ; Osvaldo Brolezi / MDB ;
Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago de Faria / REP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil
e vinte e quatro, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões
“Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º
18, às vinte horas, realizu-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do vereador
Airton Benedito Domingues de Souza. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por meio
digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores,
bem como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara no ‘Youtube’.
Inicialmente o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Josué Ricardo Lopes, foi
conduzido à Mesa Diretora, junto ao Plenário desta Casa, para participar da abertura dos
trabalhos de 2024. Leitura de trecho bíblico: Foi feita a leitura do trecho bíblico
retirado do livro dos Salmos, capítulo 146: " Louvai o Senhor Deus, porque ele é bom,
cantai ao nosso Deus, porque é suave: ele é digno de louvor, ele o merece! O Senhor
reconstruiu Jerusalém, e os dispersos de Israel juntou de novo. Ele conforta os corações
despedaçados, ele enfaixa suas feridas e as cura; fixa o número de todas as estrelas e
chama a cada uma por seu nome. É grande e onipotente o nosso Deus, seu saber não tem
medida nem limites. O Senhor Deus é o amparo dos humildes, mas dobra até o chão os
que são ímpios." Em seguida o senhor Presidente da Câmara, vereador Airton Benedito
Domingues de Souza, declarou aberta a sessão legislativa do ano de 2024 e solicitou aos
presentes que permanecesse, em pé para que, em atendimento ao artigo 132, Parágrafo
2.º do Regimento Interno desta Câmara Municipal, fossem executados o Hino Nacional
Brasileiro e, em seguida, o Hino “Estância de Socorro, em atendimento ao artigo 132,
Parágrafo 2.º do Regimento Interno desta Câmara Municipal . O senhor Presidente
colocou a palavra à disposição do senhor Prefeito, Josué Ricardo Lopes, o qual fez uso da
palavra, conforme se verifica na Ata Eletrônica (https://www.youtube.com/live/
k8n_Jk6U3r0?si=H9qTdSf9n59tX6v5&t=1417) Em seguida, para que a Mesa pudesse se
recompor, os trabalhos da sessão foram suspensos por dez minutos. Lista de Chamada:
Reiniciados os trabalhos o vereador Marco Antonio Zanesco, 1º Secretário, fez a chamada
dos vereadores, tendo comparecido os seguintes: Airton Benedito Domingues de Souza,
Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo,
Marcelo José de Faria, Marco antonio Zanesco, Osvaldo Brolezzi, Thiago Bittencourt
Balderi e Tiago de Faria. Havendo número legal, o senhor Presidente fez a abertura da
sessão com as seguintes palavras: Havendo número legal, sob a proteção de Deus e graças
ao Regime Democrático em que vivemos, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.
Em seguida determinou ao 1.º Secretário a leitura das matérias destinadas ao Expediente.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Em votação as Atas das Sessões Extraordinárias
de 18 de dezembro, as quais foram aprovdas por unanimidade. Expediente
encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal: Ofício n.° 394/2023-GAB: encaminha
informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 52/2023 do Vereador Marcelo de
Faria que solicitou informações sobre Emendas Parlamentares que vieram nos anos de
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2020, 2021, 2022 e 2023 para o município de Socorro. À disposição dos vereadores; Ofício
n.° 395/2023-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º
51/2023, de autoria dos senhores Vereadores, o qual solicitou informações a respeito do
funcionamento de estabelecimentos comerciais que utilizam o passeio público. À
disposição dos vereadores; Ofício n.° 396/2023-GAB: encaminha informações solicitadas
pelo Pedido de Informação n.º 53/2023, do Vereador Marcelo de Faria, que solicitou
informações sobre o Programa Mais Asfalto. À disposição dos vereadores; Ofício n.°
397/2023-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 50/2023,
do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicitou informações sobre a Prefeitura
Municipal e o Projeto H2O. À disposição dos vereadores; Ofício n.° 401/2023-GAB:
encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 57/2023, do Vereador
Thiago Bittencourt Balderi, que solicitou cópia, na íntegra, do Processo de Compra Direta
n.º 871.2023, empenho 2845/2023, empresa Meneghin Ltda. À disposição dos vereadores;
Ofício n.° 403/2023-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação
n.º 59/2023, do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicitou cópia, na íntegra, do
Processo de Compra Direta n.º 1.317/2023, empenho 2921/2023. À disposição dos
vereadores; Ofício n.° 406/2023-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de
Informação n.º 63/2023, do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicitou cópia, na
íntegra, do Processo de Compra Direta n.º 1.600/2023, empresa José Roberto da Silva. À
disposição dos vereadores; Ofício n.° 408/2023-GAB: encaminha informações solicitadas
pelo Pedido de Informação n.º 65/2023, do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que
solicitou cópia integral do processo de compra direta - processo n.º 1070/2023, empenho
2927.2023 - Empresa Ana Rita. À disposição dos vereadores; Ofício n.° 409/2023-GAB:
encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 70/2023, do vereador
Thiago Bittencourt Balderi, que solicitou cópia, na íntegra, do Contrato 003/2023 -
Consórcio CISBRA, referente à Prestação de Serviços de Locação de Caçambas. À
disposição dos vereadores; Ofício n.° 410/2023-GAB: encaminha informações solicitadas
pelo Pedido de Informação n.º 71/2023 de autoria do Thiago Bittencourt Balderi que
solicitou cópia, na íntegra, do Processo de Compra Direta n.º 2.923/2023, 2.924/2023 e
2.925/2023. À disposição dos vereadores; Ofício n.° 411/2023-GAB: encaminha
informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 73/2023, do vereador Thiago
Bittencourt Balderi, que solicitou cópia, na íntegra, do Processo de Compra Direta n.º
1.694/2023 e 729/2023. À disposição dos vereadores; Ofício n.° 412/2023-GAB: encaminha
informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 74/2023, do vereador Thiago
Bittencourt Balderi, que solicitou cópia, na íntegra, do Processo de Compra Direta n.º
1.585/2023. À disposição dos vereadores; Ofício n.° 413/2023-GAB: encaminha
informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 75/2023 do vereador Thiago
Bittencourt Balderi que solicitou cópia, na íntegra, do Processo de Compra Direta n.º
1.586/2023. À disposição dos vereadores; Ofício n.° 414/2023-GAB: encaminha
informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 76/2023, do Vereador Thiago
Bittencourt Balderi, que solicitou cópia, na íntegra, do Processo de Compra Direta n.º
1.685/2023. À disposição dos vereadores; Ofício n.° 415/2023-GAB: encaminha
informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 77/2023, do Vereador Thiago
Bittencourt Balderi, que solicitou cópia integral do Processo de Compra Direta n.º
1370/2023, empenho n.º 2917/2023. À disposição dos vereadores; Ofício n.° 416/2023-
GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 78/2023, do
Vereador Marcelo José de Faria, que solicitou cópia, na íntegra, do Processo de Compra
Direta n.º 1371/2023. À disposição dos vereadores; Ofício n.° 417/2023-GAB: encaminha
informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 66/2023 de autoria do Thiago
Bittencourt Balderi que solicitou informações sobre a Emenda Impositiva n.º
202303745583. À disposição dos vereadores; Ofício n.° 418/2023-GAB: encaminha
informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 69/2023, do vereador Thiago
Bittencourt Balderi, que solicitou cópia do livro caixa Receitas e Despesas do Fundo social,
bem como todo tipo de entrada de recursos neste Fundo. À disposição dos vereadores;
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Ofício n.° 419/2023-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação
n.º 67/2023, do vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicitou cópia integral do
processo de pregão n.º 055/2022 e informações sobre este contrato. À disposição dos
vereadores; Ofício n.° 420/2023-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de
Informação n.º 68/2023, do vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicitou informações
sobre o Fundo de Pavimentação. À disposição dos vereadores; Ofício n.º 430/2023-GAB:
encaminha o balancete financeiro da Prefeitura Municipal referente ao mês de novembro
de 2023. À disposição dos vereadores; Ofício n.º 03/2024-GAB: encaminha o balancete
financeiro da Prefeitura Municipal referente ao mês de dezembro de 2023. À disposição
dos vereadores; Ofício n.º 06/2024: encaminha resposta ao Pedido de Informações n.º
25/2023, das Comissões Permanentes, que solicita informações sobre a obrigatoriedade da
realização de análise periódica das fontes de água. À disposição dos vereadores; Ofício n.°
16/2024/Secretaria Municipal de Educação: responde o Pedido de Informação das
Comissões Permanentes n.° 21/2023, referente ao Projeto de Lei n.° 72/2023, que
substitui sinais sonoros escolares por sinais musicais. À disposição dos vereadores; Ofício
n.° 16/2024-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º
81/2023, de autoria dos Vereadores Marcelo de Faria e Thiago Bittencourt Balderi, que
solicitou informações sobre o contrato assinado com a SABESP. À disposição dos
vereadores; Ofício n.° 26/2024-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de
Informação das Comissões Permanentes n.º 20/2023 que solicitou informações pertinentes
ao Projeto de Lei n.º 147/2023. À disposição dos vereadores; Ofício n.° 27/2024-GAB
enviado pelo senhor Prefeito Municipal, que encaminha informações solicitadas pelo
Pedido de Informação n.º 83/2023, do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicitou
informações sobre a pavimentação asfáltica da Estrada Municipal que dá acesso aos
bairros Camilos, Moquém e Moraes. À disposição dos vereadores; Ofício n.° 28/2024-GAB:
encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação das Comissões
Permanentes n.º 24/2023, que solicitou informações pertinentes sobre o Projeto de Lei n.º
161/2023. À disposição dos vereadores; Ofício n.° 31/2024-GAB: encaminha informações
solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 84/2023, do Vereador Marcelo José de Faria, que
solicitou informações sobre as Unidades Básicas de Saúde do município de Socorro. À
disposição dos vereadores; Ofício n.º 56/2024/Secretaria Municipal de Saúde: encaminha
relatório referente à Audiência Pública do 3.° quadrimestre de 2023 realizada em
31/01/2024. À disposição dos vereadores; Expediente encaminhado por diversos:
Ofício 695/2023 – REGOVJD da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal em
Jundiaí/SP: informa a celebração de Contrato de Repasse entre o Município de Socorro e a
Caixa Econômica Federal no valor de R$ 410.013,00 decorrente de Emenda Parlamentar
apresentada pelo Deputado Federal Baleia Rossi ao Orçamento da União. À disposição dos
vereadores; Ofício 765/2023 – REGOVJD da Gerência Executiva da Caixa Econômica
Federal em Jundiaí/SP: informa a celebração de Contrato de Repasse entre o Município de
Socorro e a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 926.640,00. À disposição dos
vereadores; Ofício n.º 15/2024 – REGOVJD da Gerência Executiva da Caixa Econômica
Federal em Jundiaí/SP: informa a celebração de Contrato de Repasse entre o Município de
Socorro e a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 408.104,00 decorrente de Emenda
Parlamentar apresentada pelo Deputado Federal Baleia Rossi ao Orçamento da União. À
disposição dos vereadores; Ofício 0037/2024 – REGOVJD da Gerência Executiva da Caixa
Econômica Federal em Jundiaí/SP: informa a celebração de Contrato de Repasse entre o
Município de Socorro e a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 40.000.000,00
(quarenta milhões de reais) decorrente de Emenda Parlamentar apresentada pelo
Deputado Federal Baleia Rossi ao Orçamento da União. À disposição dos vereadores;
Ofício n.° 007/2023 do Conselho Tutelar: encaminha planilha de dados estatísticos dos
atendimentos realizados no ano de 2023 e no quadriênio 2020/2023. À disposição dos
vereadores; Ofício CT CCCAAA-3772/2023 da Vivo S.A: informa, em resposta ao
Requerimento n.º 426/2023 do Vereador José Adriano de Souza, sobre o sinal de telefonia
celular recebido no bairro das Lavras de Cima e possíveis motivos para instabilidades. À
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disposição dos vereadores; Ofício n.º 714/2023 da SABESP: informa, em resposta ao
Requerimento n.º 427/2023 do Vereador José Adriano de Souza, a realização de reparos na
rede coletora da Rua Otávio Zucato, próximo ao n.º 450. À disposição dos vereadores;
Ofício n.º 01/2024 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
encaminha resposta à solicitação das Comissões Permanentes declarando ser favorável ao
Projeto de Lei n.º 64/2023 e sugerindo Emenda de Redação ao inciso I do art. 21 do
referido Projeto de Lei. À disposição das Comissões Permanentes; Email da
Superintendência do Departamento de Estradas de Rodagem: informa, em resposta ao
Requerimento n.º 227/2022 do Vereador Willhams Pereira de Morais, que o projeto de
melhorias na Rodovia SP-008 contempla a ampliação da ponte existente sobre o Rio
Camanducaia e que referido projeto aguarda liberação de licitação da obra. À disposição
dos vereadores; Email da Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Governo do
Estado de São Paulo: encaminha informações prestadas pela Secretaria de Meio ambiente,
Infraestrutura e Logística e SABESP sobre a realização de estudos para reutilização de
caixa d'água existente no Parque Ferrúcio. À disposição dos vereadores; Ofício n.º
87/2024/DGI/SEAF/SRI/PR da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Presidência
da República: informa, em resposta à Moção n.º 06/2023, que o pedido de instalação de
Universidade Federal no Campus Taquaral da Universidade Metodista de Piracicaba foi
encaminhado para o Ministério da Educação para conhecimento e adoção de providências.
À disposição dos vereadores; Email da Secretaria de Governo e Relações Institucionais do
Governo do Estado de São Paulo: informa, em resposta ao Requerimento n.º 227/2022 do
Vereador Willhams Pereira de Morais, que a ampliação da ponte existente sobre o Rio
Camanducaia consta do projeto de melhoria da Rodovia SP-008 "Capitão Barduino". À
disposição dos vereadores; Carta n.º 24082616/DPC da CPFL: apresenta, em resposta ao
Requerimento n.º 441/2023 do Vereador Marco Antonio Zanesco, planilha de protocolos
abertos por munícipes de Socorro junto à CPFL entre 2022 e 2023. À disposição dos
vereadores; Carta n.º 24082613/DPC da CPFL: informa, em resposta ao Requerimento n.º
443/2023 do Vereador Lauro Aparecido de Toledo, que a obra referente ao RDU da Rua
Coronel Fidelis Domingues será realizada até o final de janeiro de 2024. À disposição dos
vereadores; Ofício n.° 12/2024 da Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania: convida
para o 2.º Encontro Paulista de Gestores e Conselheiros Municipais de Juventude, entre 22
e 24 de fevereiro do corrente ano em Catanduva/SP. À disposição dos vereadores; Ofício
n.º 04/2024 da Associação Paulista de Municípios: convida para participar do 66.°
Congresso Estadual de Municípios que será realizado entre os dias 11 e 15 de março
próximo futuro, em Campos do Jordão. À disposição dos vereadores; Ofício n° 193/2024/
DERSP-SUP-DEMANDAS encaminhado pelo DER/SP em respostao ao Requerimento n.º
383/2023 de autoria do Vereador Alexandre Aparecido de Godoi, informando que foram
realizados os reparos na ponte sobre o Rio Camanducaia e que existe previsão para o
alargamento da referida ponte, conforme Edital de Licitação n.º 213/2021. À disposição
dos vereadores; Expediente apresentado pelos Senhores Vereadores: Ofício n.º
01/2024-DAF: encaminha o Balancete Financeiro referente ao mês de novembro/2023. À
disposição dos vereadores; Ofício n.º 02/2024-DAF: encaminha o Balancete Financeiro
referente ao mês de dezembro/2023. À disposição dos vereadores;
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024, Altera
inciso I do artigo 8° da Lei Complementar n.º 165/2011. Autor: Thiago Bittencourt Balderi,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 1 de 2024, Denomina
logradouro público como Estrada Municipal Antônio Francisco de Oliveira – Antônio
Berardo. Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de
Lei nº 2 de 2024, Denomina logradouro público como Travessa Alecrim. Autor: Tiago de
Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 3 de 2024, Denomina
logradouro público como Travessa Cambuci. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 4 de 2024, Denomina logradouro público
como Travessa Leonildo Ferreira de Andrade. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura,
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Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nº 5 de 2024, Denomina logradouro público
como Travessa Sueli Aparecida Zanesco de Moraes. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei nº 6 de 2024, Denomina logradouro público
como Travessa Guilherme Montanheiro. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei nº 7 de 2024, Denomina logradouro público
como Estrada Municipal José Cyrilo Domingues de Faria. Autor: José Adriano de Souza,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei nº 8 de 2024, Institui o
‘Programa Capacitando Quem Acolhe’, de capacitação de Agentes Comunitários de Saúde
para acolhimento a mulheres vítimas de violência doméstica. Autor: Marco Antonio
Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei nº 9 de 2024,
institui programa, junto à rede privada e municipal de educação, de orientação sobre os
malefícios das músicas com linguajar obsceno ou pornográfico, que façam apologia ao
crime ou ao uso de drogas. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei nº 10 de 2024, Dispõe sobre as sanções
administrativas aplicadas pelo Município às pessoas que forem flagradas em áreas e
logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas em desacordo com determinação legal
ou regulamentar, e dá outras providências. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei nº 11 de 2024, dispõe sobre o uso
de adesivos de identificação nos veículos oficiais da Prefeitura e da Câmara Municipal da
Estância de Socorro e dá outras providências. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei nº 12 de 2024, Dispõe sobre a
vedação de aprovação de projetos de engenharia por funcionários públicos municipais em
situações de conflito de interesse no Município de Socorro. Autor: Thiago Bittencourt
Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Lei nº 13 de 2024,
dispõe sobre o cancelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano de
2024 e a isenção de seu pagamento por mais 2 (dois) anos consecutivos, 2025 e 2026,
sobre imóveis edificados (residenciais e comerciais) atingidos por enchentes e
alagamentos causados pela chuva ocorrida no Município de Socorro em 20 de janeiro de
2024. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Projeto de Lei nº 14 de 2024, Denomina logradouro público como Travessa João de
Barro. Autores: Tiago de Faria, Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - Projeto de Lei nº 15 de 2024, denomina Próprio Municipal como
UBS Luiz Alcântara Correia. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Lei nº 16 de 2024, Autoriza o Poder Executivo
Municipal a instituir, no âmbito do município de Socorro, o sistema de plantão veterinário
obrigatório e dá outras providências. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de Lei nº 17 de 2024, Dispõe sobre a proibição do
uso e distribuição de sacos e sacolas plásticas não recicláveis, bem como sobre a
obrigatoriedade de se utilizar as embalagens RECICLÁVEIS conforme as especificações da
ABNT, pelos estabelecimentos comerciais do Município de Socorro, e dá outras
providências. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - Projeto de Lei nº 18 de 2024, Denomina logradouro público como
Travessa Domingos Magalhães Sousa. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Projeto de Lei nº 19 de 2024, Denomina logradouro
público como Travessa Godinho Lima. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 21 - Projeto de Lei nº 20 de 2024, Denomina logradouro
público como Travessa Maria Conceição Stracci Botacin. Autor: Lauro Aparecido de
Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Projeto de Lei nº 21 de 2024,
Denomina logradouro público como Travessa Nova dos Portugueses. Autor: Lauro
Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Projeto de Lei nº 22
de 2024, Altera Anexo Único da Lei Municipal n.º 4.483 de 17/08/2022 Autor: Osvaldo
Brolezi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Projeto de Lei nº 23 de 2024,
Altera dispositivos da Lei nº 4.262, de 18/12/2019, que autoriza o Poder Legislativo a
custear e contratar Plano de Saúde para os servidores da Câmara Municipal da Estância
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de Socorro e dá outras providências Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024,
Regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas
nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito
da Câmara Municipal de Socorro/SP e dá outras providências Autor: Airton Benedito
Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Projeto de Resolução
nº 2 de 2024, Dispõe sobre as diretrizes para atuação do Agente de Contratação e da
Equipe de Apoio, o funcionamento da Comissão de contratação e a Atuação dos Gestores e
Fiscais de contratos, de que trata a Lei federal n. 14.133, de 1º de Abril de 2021, no
âmbito da Câmara Municipal de Socorro/SP. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Pedido de Informação - vereadores nº 1
de 2024, Solicita informações sobre a reforma do muro de proteção do Cemitério
Municipal de Socorro. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 28 - Pedido de Informação - vereadores nº 2 de 2024,
Solicita informações sobre medicamentos vencidos no Centro Odontológico Municipal.
Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Pedido de
Informação - vereadores nº 3 de 2024, solicita informações sobre as contas do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (Fundeb), no período de 01/01/2021 até 31/12/2021. Autor: Marcelo José de
Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Pedido de Informação - vereadores
nº 4 de 2024, solicita informações sobre o Plano de Desenvolvimento de Macrodrenagem
Urbana no município de Socorro (Plano de Contingência de 2017). Autor: Thiago
Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Requerimento nº 1 de
2024, requer a renovação, como um todo, dos membros das Comissões Permanentes,
indicados pelos líderes das bancadas e nomeados através do Ato da Presidência n.º 05/23,
alterado pelo Ato da Presidência n.º 11/23, para comporem as referidas comissões desta
Câmara Municipal para o ano de 2024. Autor: Todos Vereadores Legislatura 2021 a 2024,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Requerimento nº 2 de 2024, requer que
seja constado em ata Voto de Congratulação à Aline Mara Oliveira Rostirola e Mona Lisa
Roiffé pelo trabalho exemplar desenvolvido no Ginásio de Esportes “Nego Bonetti” com
mais de duzentas alunas, apresentando o encantador resultado obtido na 2ª Mostra de
Ginástica, Ballet e Dança em 02/12/2023. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 33 -
Requerimento nº 3 de 2024, requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor
Deputado Federal Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada, Coronel Telhada, solicitando a
apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar recursos financeiros
para a aquisição de um caminhão, do tipo coletor e compactador de lixo, para o município
de Socorro. Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 34 - Requerimento nº 4 de 2024, requer que
seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Rafael Henrique Cano Telhada,
Capitão Telhada, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de
destinar recursos financeiros para a aquisição de um caminhão, do tipo coletor e
compactador de lixo, para o município de Socorro. Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 35 -
Requerimento nº 5 de 2024, requer que seja oficiado o Departamento Estadual de
Estradas de Rodagem - DER, solicitando que sejam tomadas as devidas providências no
sentido de recuperar as margens da Rodovia Capitão Barduíno (SP – 008), próximo ao km
129, sentido Socorro-Bragança, local que está desmoronando, conforme se verifica pelas
imagens anexas. (Localização: -22.655825609531657, -46.544847928246305). Autores:
Osvaldo Brolezi, Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi,
José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marco Antonio Zanesco, Tiago de
Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 36 - Requerimento nº 6 de 2024, requer que seja oficiado o
Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Saulo Pedroso de Souza, solicitando a
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apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar recursos para custeio da
área da Saúde, na cidade de Socorro/SP. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 37 -
Requerimento nº 7 de 2024, requer que seja constado em ata um Voto de
Congratulação a Matheus Gonçalves da Silva Mielli por ter alcançado a 1ª colocação no
Concurso de Berranteiros, na Modalidade Infantil, no “16 Encontro de Muladeiros” na
cidade de Iporá/GO. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 38 - Requerimento nº 8 de 2024, requer que
seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos ocorridos, neste
município, no período entre 29 de novembro de 2023 até 29 de janeiro de 2024. Autor:
Todos Vereadores Legislatura 2021 a 2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 -
Requerimento nº 9 de 2024, requer que seja oficiada a Companhia Brasileira de
Projetos e Empreendimentos (COBRAPE), convidando os técnicos responsáveis para a
apresentação do Plano de Desenvolvimento de Macrodrenagem. Autor: Thiago Bittencourt
Balderi, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 40 - Requerimento nº 10 de 2024, requer que seja oficiado o
Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - DER, solicitando que sejam tomadas
providências no sentido de realizar a manutenção da pavimentação do acostamento na
Rodovia Deputado Antônio Silva Cunha Bueno, km 4, próximo ao Portal Lions.
(Localização: -22.57505077310019, -46.53117530508689). Autor: Lauro Aparecido de
Toledo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 41 - Requerimento nº 11 de 2024, requer que seja constado na Ata dos
trabalhos da presente Sessão um Voto de Congratulação à equipe de vôlei feminino sub-16
do Clube XV de Agosto em razão da conquista da medalha de bronze na Copa ADR 2023.
Autores: Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José
Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo José de Faria, Marco Antonio
Zanesco, Osvaldo Brolezi, Thiago Bittencourt Balderi, Tiago de Faria, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 42 - Indicação nº
1 de 2024, indica que determine ao departamento competente para instalação de placa
padronizada indicativa com nome dos seguintes logradouros: Travessa Lourdes Pinto
Oliveira Ferrarin, no Bairro do Livramento, denominada pela Lei 4.651/2023; e Travessa
Luiz Carlos Nicioli, no Bairro do Livramento, denominada pela Lei 4.655/2023. Autor: José
Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 2 de 2024,
indica, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, para que seja instalada
uma placa de sinalização na bifurcação da Estrada Municipal do Bairro dos Moraes,
informando a localização do Bairro Lagoa e Bairro Martins. (Localização:
-22.69554350317893, -46.510856903295). Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 3 de 2024, indica que determine ao
departamento competente a instalação de um banco público na Academia da Saúde,
localizada na Rua Dom Pedro I, no Bairro da Aparecidinha. Indico ainda, o plantio de
árvores no mesmo local. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 45 - Indicação nº 4 de 2024, indica que determine ao departamento competente a
realização do recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos em todas as ruas do
Bairro Ferrucio Beneduzzi. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 46 - Indicação nº 5 de 2024, indica, reiterando a Indicação de número
457/2023, de minha autoria, que determine ao departamento competente que realize o
alinhamento da calçada (ao lado do Mercadinho Forato) localizada na Rodovia José
Vicente Lomônico, no Bairro Lavras de Cima, fazendo o calçamento adequado desta
localidade, evitando que os veículos estacionem inapropriadamente na passagem de
pedestres. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 -
Indicação nº 6 de 2024, indica, reiterando a Indicação de número 436/2023, de minha
autoria, que determine ao departamento competente que realize os estudos necessários
para melhoria de trecho de morro na Estrada Municipal do Bairro Camanducaia do Meio,
especificamente entre a Propriedade da Família Massoni e a propriedade da Família
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Rostirola. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 -
Indicação nº 7 de 2024, indica, reiterando a Indicação de número 402/2023, que junto
ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias com relação à
instalação de iluminação pública na Rua Santa Tereza, no Bairro do Oratório. Autor: José
Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 8 de 2024,
indica, reiterando a Indicação de número 348/2023, que junto ao departamento
competente sejam tomadas as providências necessárias com relação à instalação de
iluminação pública em trecho final da Rua Santina de Toledo Oliveira, no Bairro
Livramento, na cidade de Socorro. (Localização: -22.549002113684445,
-46.604424056567076). Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 50 - Indicação nº 9 de 2024, indica, reiterando a Indicação de número 472/2023,
de minha autoria, que determine ao departamento competente que instalem iluminação
pública na Praça Antonio Vaz de Lima, no Bairro dos Pereiras, em frente à Igreja. Autor:
José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº 10 de
2024, indica, reiterando a Indicação de número 463/2023, de minha autoria, para que
determine ao departamento competente a realização de estudos para a instalação de
pontos de iluminação pública próximos à fonte de água do Parque da Cidade “João Orlandi
Pagliusi”. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 -
Indicação nº 11 de 2024, indica, reiterando a Indicação de número 456/2023, através da
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, para que sejam instaladas placas de
identificação da Estrada Municipal Wilson Antonio Cecília – “Dinho Cecília” (SCR-197),
conforme imagem em anexo. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 53 - Indicação nº 12 de 2024, indica, reiterando as Indicações de
números 214/2023 e 465/2023, que determine ao departamento competente a realização
do recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos na Rua Miguel Russo, no Bairro
Santa Rosa. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 -
Indicação nº 13 de 2024, indica, reiterando a Indicação de número 435/2023, de minha
autoria, que determine ao departamento competente a realização de reforma e
implantação de cancha sintética da raia de bocha e raia de malha da Vila Palmira. Autor:
José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Indicação nº 14 de
2024, indica, que solicite ao departamento competente para que seja instalada a placa
indicativa da Estrada Municipal Pássaro e Flores, localizada no Bairro dos Farias
(denominada logradouro público como consta em Anexo). Autor: Thiago Bittencourt
Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Indicação nº 15 de 2024, indica,
que solicite ao departamento competente para que seja efetuada a manutenção nos pontos
de iluminação pública do Horto Municipal da Estância de Socorro, pois há locais sem
lâmpadas (como consta na imagem em Anexo). Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação nº 16 de 2024, indica, que solicite ao
departamento competente para que seja efetuada a manutenção na pavimentação do
Horto Municipal da Estância de Socorro, pois há trechos com muitos buracos (como
consta na imagem em Anexo). Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 58 - Indicação nº 17 de 2024, que solicite ao departamento competente
para que seja instalada a placa indicativa da Estrada Municipal Lazaro Miquelini,
localizada no Bairro Lavras de Cima (denominada logradouro público como consta em
Anexo). Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 -
Indicação nº 18 de 2024, indica que determine ao departamento competente a
manutenção da calçada da Rua Ferrúcio Beneduzzi, Centro. Autor: Marco Antonio
Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - Indicação nº 19 de 2024, indica
que determine ao departamento competente a manutenção da calçada da Rua Campos
Salles, Centro, em frente à lateral da Escola Estadual Professor José Franco Craveiro.
Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 - Indicação nº
20 de 2024, indica, que junto ao departamento competente sejam realizados estudos
sobre o vale alimentação no sentido de conceder o 13º (Décimo Terceiro) Ticket vale￾alimentação para os servidores públicos municipais. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo:
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Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 - Indicação nº 21 de 2024, indica, que determine
ao departamento competente que realize estudos visando o encaminhamento à Câmara
Municipal de Projeto de Lei estabelecendo o aumento do prêmio de assiduidade dos
servidores públicos municipais, passando de R$ 120,00 (Cento e Vinte Reais) para R$
150,00 (Cento e Cinquenta Reais). Autores: Marco Antonio Zanesco, Airton Benedito
Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro
Aparecido de Toledo, Osvaldo Brolezi, Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 63 - Indicação nº 22 de 2024, indica, que determine ao Departamento competente
para que construa uma canaleta entre a Rua Vitória Favero Beneduzzi e Rua Maria Idalina
Beneduzzi Verzani, no Bairro Ferrucio Beneduzzi. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 - Indicação nº 23 de 2024, indica que determine ao
departamento competente que proceda à limpeza e manutenção de guias, sarjetas das
ruas do Bairro Ferruccio Beneduzzi. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 65 - Indicação nº 24 de 2024, indica que determine ao
departamento competente a manutenção da calçada da Avenida Doutor Renato Silva,
Centro. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66 -
Indicação nº 25 de 2024, indica que determine ao departamento competente o
recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos da Rua Regina Del Belluz Manias,
Bairro Manias. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 67 -
Indicação nº 26 de 2024, indica que determine ao departamento competente a
realização da limpeza e manutenção das bocas de lobo na Rua Hércules Beneduzzi, Jardim
Nossa Senhora Aparecida. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 68 - Indicação nº 27 de 2024, indica que realize melhorias na sinalização
horizontal, com a pintura viária das faixas de pedestres nas ruas do Bairro Ferrúcio
Beneduzzi. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 69 -
Indicação nº 28 de 2024, indica que determine ao departamento competente a
instalação de placa padronizada indicativa com nome dos logradouros citados. Autor:
Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 70 - Indicação nº 29
de 2024, indica que estude a possibilidade de se construir uma quadra poliesportiva com
cobertura, em terreno localizado na Rua Sargento Antônio de Pádua Faria, próximo aos
Residenciais Vale das Águas e Vale das Flores. Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 71 - Indicação nº 30 de 2024, indica que envie a esta Casa de
Leis um Projeto de Lei visando o reajuste salarial aos funcionários públicos municipais,
com porcentagem de ao menos 02 dígitos, bem como o aumento do auxílio alimentação.
Indico ainda, que estude a possibilidade de enviar a esta Casa de Leis um Projeto de Lei,
concedendo o 14º salário ao funcionalismo público para o ano vindouro de 2025. Autores:
Lauro Aparecido de Toledo, Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de
Godoi, José Adriano de Souza, Marco Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezi, Tiago de Faria,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 72 - Indicação nº 31 de 2024, indica que
determine ao departamento competente para que seja realizado o recapeamento asfáltico
ou operação tapa-buracos na Rua Maestro Francisco Costa, no Parque Barbosa. Autor:
Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 73 - Indicação nº 32
de 2024, indica que determine ao departamento competente a manutenção da Escola
Municipal do Bairro Camanducaia do Meio, contemplando os seguintes reparos: pintura;
forro; roçagem em torno da escola; revisão da parte elétrica; troca da mesa onde são
servidas as refeições; e troca da geladeira. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 74 - Indicação nº 33 de 2024, indica, reiterando a
Indicação de número 274/2023, que adote as medidas necessárias junto aos órgãos
competentes para que sejam instalados pontos de iluminação pública na Rua Santa Rita,
no Bairro do Oratório. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 75 - Indicação nº 34 de 2024, indica que determine ao departamento competente que
adote as medidas que se fizerem necessárias para viabilizar os reparos de bancos e
academias do Parque da Cidade. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 76 - Indicação nº 35 de 2024, indica, reiterando a Indicação de número
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444/2023, que determine ao departamento competente que seja realizada a pintura das
lombadas existentes na Rua Belmiro Domingues de Souza, Vila Palmira. Autor: José
Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 77 - Indicação nº 36 de 2024,
indica que determine à Secretaria de Mobilidade Urbana para que estude a implantação
da inversão no sentido do trânsito na Rua Cap. Barduíno (Centro/Bairro) e na Rua Joaquim
Galante Junior (Bairro/Centro). Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 78 - Indicação nº 37 de 2024, indica, reiterando a Indicação de número
272/2023, que determine ao departamento competente que realize a manutenção da
tubulação para um melhor escoamento de água em terreno em frente ao número 46 da
Rua Magnólias, no Bairro Bela Vista. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 79 - Indicação nº 38 de 2024, indica, reiterando a Indicação
de número 421/2023, que determine ao departamento competente para que seja realizado
o recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos na Rua Valentin Marconi, no
Loteamento San Remo. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 80 - Indicação nº 39 de 2024, indica, reiterando a Indicação de número 271/2023,
que determine ao departamento competente para que seja realizado o recapeamento
asfáltico ou operação tapa-buracos da Rua Romão Francisco dos Santos, no Bairro São
Sebastião. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 81 -
Indicação nº 40 de 2024, indica que determine ao departamento competente para que
seja realizado o nivelamento, encascalhamento, melhorarias no escoamento de águas
pluviais, limpeza de bacia de água e roçagem da vegetação as margens das Estradas
Municipais dos Bairros: Bueno, Martins e Moraes. Autor: José Adriano de Souza, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 82 - Indicação nº 41 de 2024, indica que determine ao
departamento competente a realização do nivelamento, encascalhamento e roçagem da
vegetação às margens das estradas de terra dos Bairros Lavras de Cima e Lavras de
Baixo. Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 83 - Indicação nº
42 de 2024, indica que determine ao departamento competente a troca da tenda fixada
na Praça Therezinha Apparecida Dantas Leme, localizada no Centro da cidade, por uma de
tamanho maior, 4x4. Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 84 -
Indicação nº 43 de 2024, indica que determine ao departamento competente a
realização do nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação às margens da
Estrada Municipal Antônio Francisco de Oliveira – Antônio Berardo (SCR 755), localizada
no Bairro Sertãozinho. Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 85 -
Indicação nº 44 de 2024, indica que determine ao departamento competente a
instalação de uma lombada na Rua Gregorina de Faria Alexandroni, na altura do número
595. Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 86 - Indicação nº 45
de 2024, indica que determine ao departamento competente a retirada das pedras do
acostamento e do leito carroçável da Estrada que liga os Bairros Agudo – Nogueiras.
Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 87 - Indicação nº 46 de
2024, indica que determine ao departamento competente para que promova as seguintes
melhorias no Centro de Lazer do Trabalhador: manutenção das áreas verdes, com poda de
árvores e roçagem da vegetação; manutenção do playground; reforma dos banheiros; e
limpeza periódica, retirando-se os lixos acumulados no local. Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 88 - Indicação nº 47 de 2024, indica que determine ao
departamento competente a manutenção das manilhas/tubulação da Estrada Municipal
que liga o Bairro Nogueiras ao Bairro Agudo (SCR 473), em frente ao Loteamento
Laranjeiras, para um melhor escoamento de água; e a instalação de uma nova tubulação
em outro ponto desta mesma via. Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 89 - Indicação nº 48 de 2024, indica que determine ao departamento competente
que seja construída uma lombada na Rua Vereador Mario Tavares de Toledo, Jardim Santa
Cruz, local que conta com Posto de Saúde, parque infantil, mini campo de futebol. Autor:
Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 90 - Indicação nº 49
de 2024, indica que determine ao departamento competente as seguintes melhorias na
Rua Emilio Ferreira, localizada no Bairro dos Nogueiras: alargamento da estrada;
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pavimentação asfáltica; guias e calçadas; iluminação pública; tubulação pluvial; e rede de
água e esgoto. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 91 - Indicação nº 50 de 2024, indica que determine ao departamento competente
a limpeza do córrego do Bairro Barrocão, passando pela Rua Capitão Roque de Oliveira
Dorta até o final da Rua José Peretto. Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 92 - Indicação nº 51 de 2024, indica que determine ao departamento
competente a manutenção da ponte localizada na Rua Marilene Catarina Bonetti Maffei,
Bairro Lavras de Cima, ao lado da Chácara de Thomás D´Aquino Frattini. Autor:
Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 93 - Indicação nº
52 de 2024, indica que junto ao departamento competente sejam tomadas as
providências necessárias com relação a revitalização da Praça localizada na Avenida
Irmãos Picarelli, dando especial atenção à roçagem desta área. Autor: José Adriano de
Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 94 - Indicação nº 53 de 2024, indica que
determine ao departamento competente a realização de reparos no pavimento de
bloquetes da Rua Oito, Vila Palmira (segue imagens em anexo). Autor: José Adriano de
Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 95 - Indicação nº 54 de 2024, indica que
determine ao departamento competente a pintura e a troca das portas da Escola
Municipal do Bairro dos Rubins. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 96 - Indicação nº 55 de 2024, indica que determine ao
departamento competente o cancelamento de pagamento do Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU) do ano de 2024 e a viabilização da isenção, por 2 (dois) anos, 2025 e 2026,
aos proprietários de imóveis e comércios que foram atingidos por enchentes. Autor:
Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 97 - Indicação nº 56
de 2024, indica que determine ao departamento competente a realização de um
Programa Municipal para alerta prévio à população (residências e comércios) da
possibilidade de enchentes no Município de Socorro. Autor: Thiago Bittencourt Balderi,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 98 - Indicação nº 57 de 2024, indica que
determine ao departamento competente a manutenção de calçadas nas seguintes ruas:
Rua Visconde do Rio Branco, lado oposto ao número 167; e Rua Estevam Bozola, em frente
à raia de bocha, na Vila Palmira. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 99 - Indicação nº 58 de 2024, indica que determine ao departamento
competente que realize a coleta lixo com maior frequência no Bairro Barão de Ibitinga,
especialmente da caçamba de coleta localizada em frente à propriedade do senhor ‘Biguá’,
por solicitação de munícipe, conforme imagens anexas. Autor: Airton Benedito Domingues
de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 100 - Indicação nº 59 de 2024, indica
que determine ao departamento competente a realização do recapeamento asfáltico ou
operação tapa-buracos nas seguintes ruas: Rua Ten. Cap. Florêncio Esperidião; Rua José
Benedito da Fonseca; Rua Alberto Guinato; e Rua Amadeu Paschoal. Autor: José Adriano
de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 101 - Indicação nº 60 de 2024, indica
que determine ao departamento competente para que tome as providências necessárias a
fim de que seja realizada a manutenção dos equipamentos do playground localizado na
Praça 9 de Julho, conforme imagens anexas. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 102 - Indicação nº 61 de 2024, indica que determine
ao departamento competente para que instale lombada ou redutores de velocidade
próximos ao KM 03 da Estrada Municipal Dr. José Dionízio de Souza Filho, via vicinal que
liga o município de Socorro a Águas de Lindóia, no Bairro dos Farias. Autor: José Adriano
de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 103 - Indicação nº 62 de 2024, indica
que determine ao Departamento competente para que realize estudos necessários para
correção da ponte localizada na Rua Angelino Brolezi, no Bairro dos Nogueiras, por existir
um grande desnível entre a ponte e a pista. Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 104 - Indicação nº 63 de 2024, indica que determine ao
departamento competente para que seja realizado o recapeamento asfáltico ou operação
“tapa-buracos” na Estrada Municipal Luiz Corozolla, especialmente em frente à Escola
Estadual Professora Maria Odette da Silveira Leite Frattini, no Bairro dos Nogueiras.
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Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 105 - Indicação nº 64 de
2024, indica que determine ao departamento competente para que o reajuste salarial aos
funcionários públicos municipais ocorra sempre no mês de janeiro de cada ano. Autor:
Osvaldo Brolezi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 106 - Indicação nº 65 de 2024,
indica que determine ao departamento competente o recapeamento asfáltico ou operação
tapa-buracos na Rua José Peretto (próximo ao número 222, seguem imagens em anexo),
localizada no Centro. Autor: Marcelo José de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 107 - Indicação nº 66 de 2024, indica que determine ao departamento competente
para que seja nivelada e cascalhada a estrada vicinal que liga o Bairro do Serrote,
passando pela Pedra da Bela Vista, Bairro Limoeiro e Varginha. Autor: Lauro Aparecido de
Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 108 - Indicação nº 67 de 2024, indica
que adote as medidas que se fizerem necessárias junto aos órgãos competentes para que
sejam instalados pontos de iluminação pública na Rua das Oliveiras, no Bairro Lavras de
Baixo Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 109 -
Indicação nº 68 de 2024, indica, reiterando Indicação n.º 579/2023 de sua autoria,
através das Secretaria Municipal de Serviços e de Mobilidade Urbana, que seja instalada
um “redutor de velocidade”, tipo lombofaixa, na Avenida XV de Agosto, na altura da
empresa Maximus Vistoria, nesta cidade. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 110 - Indicação nº 69 de 2024, indica,
reiterando Indicação n.º 580/2023 de sua autoria, através da Secretaria Municipal de
Serviços, para que sejam feitos reparos na ponte localizada à Rua Andrelino de Souza
Pinto, próxima à Igreja Adventista do Sétimo Dia Portal, com instalação de grade de
proteção em boca de lobo existente e reforma no gradil da mesma. Autor: Airton Benedito
Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 111 - Indicação nº 70 de
2024, indica, reiterando Indicação n.º 581/2023 de minha autoria, através das Secretaria
Municipal de Serviços e de Mobilidade Urbana, que seja instalada um “redutor de
velocidade”, tipo lombofaixa, na Estrada Municipal Saturnino Rodrigues de Moraes, na
altura da Chácara Faria II, no Bairro dos Pereiras. Autor: Airton Benedito Domingues de
Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 112 - Indicação nº 71 de 2024, indica,
reiterando Indicação n.º 582/2023 de minha autoria, através da Secretaria Municipal de
Serviços, para efetuar estudos e, caso necessidades, seja feita uma boca de lobo e uma
tubulação para retirada de acúmulo de água em frente ao número 426 da Rua Andrelino
de Souza Pinto. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 113 - Indicação nº 72 de 2024, indica, reiterando a Indicação n.º
366/2023 de minha autoria, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, para
que seja instalada a placa de sinalização do terminal rodoviário da cidade, constando o
nome do homenageado: “Terminal Rodoviário Antônio Granato”. Autor: Airton Benedito
Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 114 - Indicação nº 73 de
2024, indica para que seja instalada a placa de sinalização do Conselho Tutelar de
Socorro, constando o nome do homenageado: “Conselho Tutelar Conselheiro Sérgio de
Souza”. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 115 - Indicação nº 74 de 2024, indica que através da Secretaria Municipal de
Saúde, ocorra a contratação dos seguintes profissionais da saúde para atuar junto ao
CAPS (Centro de Apoio Psicossocial): 1 (um) psicólogo, com carga horária de 30 horas, 1
(um) enfermeiro, com carga horária de 30 horas, e 1 (um) clínico geral, com carga horária
de 20 horas. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 116 - Indicação nº 75 de 2024, indica que determine ao departamento
competente a realização de limpeza, manutenção e iluminação da área ao entorno do Canil
Municipal José Antônio Dantas Lobo, localizado no “Complexo Ambiental Deputado
Ricardo Izar", Bairro das Lavras de Baixo, neste Município de Socorro. Autor: Airton
Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 117 - Indicação
nº 76 de 2024, indica que determine ao departamento competente a realização de
estudos para solucionar a situação das águas pluviais da Rua Galileu Montini, Bairro dos
Cubas, neste Município de Socorro. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Tipo:
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Leitura, Resultado: Matéria lida ; 118 - Indicação nº 77 de 2024, indica que seja
realizada a construção de uma rotatória entre as Ruas: Gregorina de Faria Alexandroni,
Piauí e Nossa Senhora de Fátima, localizadas no Jardim Santa Cruz, neste Município de
Socorro. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 119 - Indicação nº 78 de 2024, indica que determine ao departamento competente
a limpeza dos bueiros e a manutenção da tubulação de água pluvial (troca dos tubos, com
maior diâmetro) da Estrada Luiz Corozola, próximo ao número 356. Autor: Alexandre
Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 120 - Indicação nº 79 de
2024, indica que determine ao departamento competente a manutenção da tubulação de
água pluvial das SCRs 1115 e 993, que passam pelos Bairros Tijuco Preto e do Pinhal,
para que ocorra um correto escoamento (segue imagens em anexo de manilhas desta
localidade). Autor: Marcelo José de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 121 -
Indicação nº 80 de 2024, que determine ao departamento competente a realização do
nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação às margens da Rua Paulo
Montanheiro, localizada no Bairro dos Nogueiras (seguem imagens em anexo). Autor:
Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 122 - Indicação
nº 81 de 2024, indica que determine ao departamento competente para que realize a
instalação de uma lombada na Rua Minas Gerais, próximo ao cruzamento com a Rua
Bahia, no Bairro Santa Cruz. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 123 - Indicação nº 82 de 2024, indica que determine ao departamento
competente que realize a operação tapa-buracos na Rua Praxedes Domingues de Oliveira,
Centro, próximo ao cruzamento com a Avenida Coronel Germano, ao lado do Velório
Municipal. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 124
- Indicação nº 83 de 2024, indica que determine ao departamento competente que
estude a possibilidade de realizar os reparos necessários na calçada da Rua Antônio
Pereira Pinto, próximo à Avenida Coronel Germano ou que seja notificado o proprietário
do imóvel para que este realize os reparos. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 125 - Indicação nº 84 de 2024, indica que determine
ao departamento competente que estude a possibilidade de instalação de bueiros
inteligentes nas regiões centrais da cidade. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 126 - Indicação nº 85 de 2024, indica que determine ao
departamento competente para que realize a poda de árvores na Avenida Walter Fruchi,
no Bairro Santa Rosa. Autor: Marcelo José de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 127 - Indicação nº 86 de 2024, indica que determine ao departamento competente que
estude a possibilidade de criar mais vagas para estacionamento de motocicletas na Rua
Treze de Maio, centro. Autor: Marcelo José de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 128 - Indicação nº 87 de 2024, indica que determine ao departamento competente que
estude a possibilidade de realizar a manutenção ou troca de lixeiras no Parque da Cidade.
Autor: Marcelo José de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 129 - Indicação nº
88 de 2024, indica que determine ao departamento competente que reconstrua o muro
que foi retirado pela própria Prefeitura e instale canaletas de concreto no fundo das casas
que foram prejudicadas com a queda do barranco, Rua Rufino Rodrigues da Silva, Jardim
Carvalho (imagem em anexo). Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 130 - Indicação nº 89 de 2024, indica que determine ao departamento
competente a realização do nivelamento e encascalhamento da Rua Bento Montanheiro,
localizada no Bairro dos Nogueiras (imagem em anexo). Autor: Lauro Aparecido de Toledo,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 131 - Indicação nº 90 de 2024, indica que
determine ao departamento competente a criação de, aproximadamente, 10 (dez) vagas de
estacionamento para motos na Rua Doutor Hallim Feres, 462, Centro (imagem em anexo).
Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 132 -
Indicação nº 91 de 2024, indica que determine ao departamento competente a coleta/
retirada do lixo que está acumulado na Rua Um, ao lado da Escola Municipal Professor
Eduardo Rodrigues de Carvalho, localizada no Jardim Santa Cruz (seguem imagens em
anexo). Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 133 -
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Indicação nº 92 de 2024, indica que determine ao departamento competente a
instalação de iluminação pública na Rua Lazara Aparecida de Moraes Oliveira, localizada
no Jardim Santa Cruz, próxima à rotatória que fornece acesso ao Bairro dos Pereiras.
Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 134 -
Indicação nº 93 de 2024, indica que determine ao departamento competente que
providencie a roçagem da vegetação de área verde localizada na Rua das Resedás, local
que conta com uma academia ao ar livre, no Bairro Bela Vista. Autor: Thiago Bittencourt
Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 135 - Indicação nº 94 de 2024, indica
que determine ao departamento competente que providencie a manutenção do deque
localizado no Bairro Rio do Peixe. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 136 - Indicação nº 95 de 2024, indica que determine ao
departamento competente a realização das seguintes providências nas imediações da
antiga escola do bairro do Belizário (coord. -22.56018390849763, -46.49842127615341 –
imagem anexa): 1. retirada dos entulhos e lixo indevidamente depositados no local; 2.
Instalação de placa “proibido jogar lixo”; Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 137 - Indicação nº 96 de 2024, Indica que determine ao departamento
competente que sejam realizadas as seguintes providências na estrada vicinal com início à
esquerda da Rua Sebastião Ferragutti, no bairro das Lavras do Meio (imagem anexa): 1.
Nivelamento e cascalhamento do leito carroçável; 2. Roçar o mato da margem da estrada;
Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 138 - Indicação nº 97 de
2024, indica através da Secretaria Municipal de Serviços, providências no sentido de
efetuar a limpeza das praças localizadas nas ruas José Cardoso de Godoy e Maestro
Francisco Costa, centro, Socorro, bem como a poda de suas árvores. Autor: Airton
Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 139 - Indicação
nº 98 de 2024, indica, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana,
providências no sentido de efetuar a troca do local das vagas de táxi localizadas na Praça
Santos Dumont, para a Rua Campos Salles, em frente ao Palácio das Águias, solicitando
ainda o aumento para duas vagas no local e outra vaga em frente ao Centro de Saúde II, à
Rua Hallin Feres, centro. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Thiago Bittencourt Balderi / PSDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/k8n_Jk6U3r0?si=Y4rV9bZhVkez1EsA&t=6656 ; 2 - Tiago de Faria
/ REP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/k8n_Jk6U3r0?
si=CoeP4WWszIVJsM9n&t=7161
Lista de Presença na Ordem do Dia: Airton Benedito Domingues de Souza / MDB ;
Alexandre Aparecido de Godoi / PSD ; José Adriano de Souza / PTB ; Lauro Aparecido de
Toledo / PTB ; Marcelo José de Faria / PSDB ; Marco Antonio Zanesco / PTB ; Osvaldo
Brolezi / MDB ; Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago de Faria / REP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 24 de 2023, Altera o Artigo 1º do Projeto
de Lei n.º 170/2022, que altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 3401/2010
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei nº 170 de 2023, Altera a
redação do artigo 1º da Lei Municipal n.º 3.401/2010 e dá outras providências. Autor:
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Marcelo José de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Thiago Bittencourt Balderi / PSDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/k8n_Jk6U3r0?si=cyMPybJls-KZINC9&t=7520
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Airton Benedito Domingues de Souza / MDB 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o senhor presidente, vereador
Airton Benedito Domingues de Souza, convocou os vereadores para a Sessão
Extroardinária a se realizar ao término desta Sessão Ordinária. Em seguida deu por
encerrada a presente sessão.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Airton
Benedito Domingues
de Souza / MDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Marco
Antonio Zanesco /
PTB 
____________________
Segundo￾Secretário: 
Alexandre Aparecido
de Godoi / PSD 
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