sessao nº 1

RESOLUÇÃO n.º 05/2021
“Institui, no âmbito da Câmara Municipal, 
homenagem aos melhores do esporte no 
ano”
 
WILLHAMS PEREIRA DE MORAIS, PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE 
SÃO PAULO,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte Resolução:
Art. 1.° Fica instituída homenagem anual aos melhores do 
esporte no ano – “Diploma Pedro Aparício de Marco Pinto - Pepe” a se 
realizar em Sessão Solene da Câmara Municipal de Socorro, durante o mês 
de dezembro. 
Parágrafo Único. A homenagem de que trata o caput deste
artigo tem a finalidade de incentivar, reconhecer e valorizar os atletas e 
esportistas que se destacaram em suas modalidades no respectivo ano. 
Seção I – DO PROCEDIMENTO DE ESCOLHA DOS 
HOMENAGEADOS
Art. 2.° Os homenageados serão escolhidos por um Comitê de 
Escolha especialmente nomeado para esta função, o qual terá a seguinte 
composição:
I. Um representante da Comissão Permanente de Educação, 
Saúde, Cultura e Assistência Social da Câmara Municipal;
II. Um representante da Diretoria Municipal de Esportes, 
Lazer e Juventude;
III. Cinco representantes do Conselho Municipal do Esporte;
Parágrafo Único. A presidência e coordenação dos trabalhos 
do Comitê de Escolha caberá ao representante da Comissão Permanente de 
Educação, Saúde, Cultura e Assistência Social da Câmara Municipal;
Art. 3.° O Comitê de Escolha reunir-se-á nas dependências da 
Câmara Municipal ou em ambiente virtual, reunião em data a ser fixada pelo 
Presidente do Comitê a quem compete a direção dos trabalhos;
Parágrafo Único. A reunião de que trata o caput deverá ocorrer 
em até 30 (trinta) dias da nomeação do Comitê de Escolha;
Art. 4.° Escolhidos os homenageados:
I. será dado ciência ao Presidente da Câmara Municipal da 
Estância de Socorro à quem será requerida a designação de data para 
realização da solenidade de entrega;
II. será dado ciência à Comissão Permanente de Educação, 
Cultura, Saúde e Assistência Social a quem competirá a propositura de 
Projeto de Decreto Legislativo concedendo a homenagem aos indicados.
Seção II – DA PREMIAÇÃO
Art. 5.° Anualmente serão homenageados até 08 (oito) atletas e 
esportistas, de livre escolha pelo Comitê previsto no art. 2.º;
Art. 6.° Compete à Câmara Municipal a confecção de diploma 
contendo o brasão de armas do município, o nome do homenageado e a 
modalidade praticada. 
Seção III – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 7.º As despesas decorrentes da execução da presente 
resolução ocorrerão por conta de verbas orçamentárias próprias.
Art. 8.º Esta resolução entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 17 de novembro de 
2021.
Willhams Pereira de Morais
Presidente da Câmara Municipal

Ata Eletrônica da 1ª Solene de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Solene ; Abertura: 01/02/2024 - 19:30 ;
Encerramento: 01/02/2024 - 21:00 ; Tema da Sessão Solene: Homenagem aos Melhores do
Esporte no Ano – “Diploma Pedro Aparício de Marco Pinto – Pepe”, nos termos do Decreto
Legislativo nº 09/2023. 
Expedientes: Abertura da Sessão: Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano dois mil
e vinte e quatro, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões
“Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º
18, nº 71, às dezenove horas e trinta minutos, realizou-se a Sessão Solene de entrega da
homenagem aos Melhores do Esporte no Ano – “Diploma Pedro Aparício de Marco Pinto –
Pepe”, nos termos do Decreto Legislativo nº 09/2023 e instituída pela Resolução n.º
05/2021, de iniciativa conjunta dos senhores Vereadores Aírton Benedito Domingues de
Souza e Lauro Aparecido de Toledo. Iniciados os trabalhos a Cerimonialista, Andréia
Sansana, fez a abertura da solenidade anunciando que a Câmara Municipal se sentia
honrada com a presença de todos nesta sessão que tem por intuito homenagear atletas
que se destacaram em suas respectivas modalidades no decorrer do ano de 2023 e
incentivar a prática esportiva, cuja solenidade também presta homenagem ao patrono da
premiação, senhor Pedro Aparício de Marco Pinto – ‘Pepe’, que se destacou em nosso
município como repórter, radialista esportivo, árbitro e atleta. Em seguida anunciou a
composição da Mesa Principal, e extensão, que ficou assim disposta: Excelentíssimo
Vereador Airton Benedito Domingues de Souza , Presidente da Câmara Municipal;
Excelentíssimo Senhor Josué Ricardo Lopes, Prefeito Municipal de Socorro;
Excelentíssimo Senhor Henrique Cézar Coutinho da Rocha, Vice-Prefeito Municipal;
Ilustríssimo Senhor Marcelo Golo Cecília, Diretor Municipal de Esportes, Lazer e
Juventude; Ilustríssimo Senhor Pedro Aparício de Marco Pinto Júnior, Conselheiro Tutelar
e filho do patrono da homenagem; os Ilustríssimos Vereadores Alexandre Aparecido de
Godoi, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo José de Faria, Osvaldo Brolezzi, Thiago
Bitencourt Balderi e Tiago de Faria; o Ilustríssimo Senhor Willhams Pereira de Morais,
Vereador licenciado e atual Secretário Municipal de Segurança e Defesa do Cidadão; e o
Ilustríssimo Senhor Dr. José Franco Craveiro Neto, Presidente da OAB Socorro. Foi
consignado que o Vereador Marco Antonio Zanesco oficiou a Câmara Municipal
parabenizando os homenageados e justificando sua ausência. Foram anunciadas as
autoriades presentes. Ato contínuo a Cerimonialista solicitou que todos os presentes se
levantassem para a execução do Hino Nacional e do Hino de Socorro. O senhor Presidente
da Câmara Municipal, vereador Airton Benedito Domingues de Souza, declarou aberta a
Sessão Solene de entrega da “Homenagem aos Melhores do Esporte no Ano – “Diploma
Pedro Aparício de Marco Pinto – Pepe”, nos termos do Decreto Legislativo nº 09/2023. Em
seguida solicitou à Cerimonialista que anunciasse o nome dos homenageados, os quais,
após a proclamação dos seus nomes, se dirigiram à frente da Mesa para o recebimento da
homenagem. Os homenageados foram anunciados na seguintes ordem: Luiz Alfredo de
Oliveira Santos Júnior; Cosme Gaudêncio; Kelly Azevedo; Karina de Toledo Camargo; Jorge
Luis de Oliveira; Caio Henrique Oliveira de Lima; Lucas Bueno Boarretto; Esther Moratelli
da Silva; e Luis Rodrigo de Oliveira. Os homenageados fizeram uso da palavra para
agradecer à Câmara Municipal pela homenagem, bem como aos seus familiares e
patrocinadores. Expediente apresentado pelos Senhores Vereadores: DECRETO
LEGISLATIVO n.º 09/2023 - Dispõe sobre a entrega da homenagem aos melhores do
esporte no ano – “Diploma Pedro Aparício de Marco Pinto – Pepe.” AIRTON BENEDITO
DOMINGUES DE SOUZA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE
SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, Faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art.
1.° Fica a Câmara Municipal de Socorro autorizada a realizar Sessão Solene para
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
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Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail:
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homenagem aos melhores do esporte no ano “Diploma Pedro Aparício de Marco Pinto -
Pepe”, nos termos da Resolução n.º 05 de 17/11/2021, a:I.Luiz Alfredo de Oliveira Santos
Junior; II. Cosme Gaudencio; III. Kelly Azevedo; IV. Karina de Toledo Camargo; V. Jorge
Luis de Oliveira; VI. Caio Henrique Oliveira de Lima; VII. Lucas Bueno Boarretto;
VIII.Esther Moratelli da Silva. Art. 2.º A Sessão Solene para entrega do “Diploma Pedro
Aparício de Marco Pinto - Pepe” será realizada em 29 de janeiro de 2024. Art. 3.º As
despesas com a execução do presente decreto serão suportadas pelas verbas próprias do
orçamento da Câmara Municipal. Art. 4.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação. Câmara Municipal da Estância de Socorro, 19 de dezembro de 2023
Airton Benedito Domingues de Souza- Presidente da Câmara Municipal 
Ocorrências da Sessão: Dando continuidade as homenagens fizeram uso da palavra: o
senhor Pedro Aparício de Marco Pinto Júnior, Conselheiro Tutelar e filho do patrono da
homenagem; o senhor Marcelo Golo Cecília, Diretor Municipal de Esportes, Lazer e
Juventude; o Senhor Henrique Cézar Coutinho da Rocha, Vice-Prefeito Municipal ; o
senhor Josué Ricardo Lopes, Prefeito Municipal de Socorro; e o Presidente da Câmara,
vereador Airton Benedito Domingues de Souza. 
Considerações Finais: Ao término das homenagens e nada mais havendo a tratar
o senhor Presidente, vereador Airton Benedito Domingues de Souza, agradeceu a
presençade todos e deu por encerrada a solenidade solicitando que aqueles que não
assinaram o Livro de Presença que o fizessem. Para constar, eu Edna Maria Preto
Cardoso, Diretora do Departamento de Assistência Legislativa, lavrei a presente Ata. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
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Ata Eletrônica da 1ª Solene de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Solene ; Abertura: 01/02/2024 - 19:30 ;
Encerramento: 01/02/2024 - 21:00 ; Tema da Sessão Solene: Homenagem aos Melhores do
Esporte no Ano – “Diploma Pedro Aparício de Marco Pinto – Pepe”, nos termos do Decreto
Legislativo nº 09/2023. 
Expedientes: Abertura da Sessão: Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano dois mil
e vinte e quatro, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões
“Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º
18, nº 71, às dezenove horas e trinta minutos, realizou-se a Sessão Solene de entrega da
homenagem aos Melhores do Esporte no Ano – “Diploma Pedro Aparício de Marco Pinto –
Pepe”, nos termos do Decreto Legislativo nº 09/2023 e instituída pela Resolução n.º
05/2021, de iniciativa conjunta dos senhores Vereadores Aírton Benedito Domingues de
Souza e Lauro Aparecido de Toledo.. Iniciados os trabalhos a Cerimonialista, Andréia
Sansana, fez a abertura da solenidade anunciando que a Câmara Municipal se sentia
honrada com a presença de todos nesta sessão que tem por intuito homenagear atletas
que se destacaram em suas respectivas modalidades no decorrer do ano de 2023 e
incentivar a prática esportiva cuja solenidade também presta homenagem ao patrono da
premiação, senhor Pedro Aparício de Marco Pinto – ‘Pepe’, que se destacou em nosso
município de Socorro como repórter, radialista esportivo, árbitro e atleta. Em seguida
anunciou a composição da Mesa Principal, e extensão, que ficou assim disposta:
Excelentíssimo Vereador Airton Benedito Domingues de Souza , Presidente da Câmara
Municipal; Excelentíssimo Senhor Josué Ricardo Lopes, Prefeito Municipal de Socorro;
Excelentíssimo Senhor Henrique Cézar Coutinho da Rocha, Vice-Prefeito Municipal;
Ilustríssimo Senhor Marcelo Golo Cecília, Diretor Municipal de Esportes, Lazer e
Juventude; Ilustríssimo Senhor Pedro Aparício de Marco Pinto Júnior, Conselheiro Tutelar
e filho do patrono da homenagem; os Ilustríssimos Vereador Alexandre Aparecido de
Godoi, Vereador Lauro Aparecido de Toledo, Vereador Marcelo José de Faria, Vereador
Osvaldo Brolezzi, Vereador Thiago Bitencourt Balderi e Vereador Tiago de Faria; o
Ilustríssimo Senhor Willhams Pereira de Morais, Vereador licenciado e atual Secretário
Municipal de Segurança e Defesa do Cidadão; e o Ilustríssimo Senhor Dr. José Franco
Craveiro Neto, Presidente da OAB Socorro. Foi consignado que o Vereador Marco Antonio
Zanesco oficiou a Câmara Municipal parabenizando os homenageados e justificando sua
ausência, bem como a presença das autoridades. Ato contínuo a Cerimonialista solicitou
que todos os presentes se levantassem para a execução do Hino Nacional e do Hino de
Socorro. O senhor Presidente da Câmara Municipal, vereador Airton Benedito Domingues
de Souza, declarou aberta a Sessão Solene de entrega da “Homenagem aos Melhores do
Esporte no Ano – “Diploma Pedro Aparício de Marco Pinto – Pepe”, nos termos do Decreto
Legislativo nº 09/2023. Em seguida solicitou à Cerimonialista que anunciasse o nome dos
homenageados, os quais, após a proclamação dos seus nomes, se dirigiram à frente da
Mesa para o recebimento da homenagem, os quais foram anunciados na seguintes ordem:
Luiz Alfredo de Oliveira Santos Júnior; Cosme Gaudêncio; Kelly Azevedo; Karina de Toledo
Camargo; Jorge Luis de Oliveira; Caio Henrique Oliveira de Lima; Lucas Bueno Boarretto;
Esther Moratelli da Silva; e Luis Rodrigo de Oliveira; os quais fizeram uso da palavra para
agradecer à Câmara Municipal pela homenagem, bem como aos seus famliares e
patrocinadores. 
Ocorrências da Sessão: Dando continuidade as homenagens fizeram uso da palavra: o
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Vice-Prefeito Municipal ; o senhor Josué Ricardo Lopes, Prefeito Municipal de Socorro; e
o Presidente da Câmara, vereador Airton Benedito Domingues de Souza. 
Considerações Finais: Ao término das homenagens e nada mais havendo a tratar
o senhor Presidente, vereador Airton Benedito Domingues de Souza, agradeceu a
presençade todos e deu por encerrada a solenidade solicitando que aqueles que não
assinaram o Livro de Presença que o fizessem. Para constar, eu Edna Maria Preto
Cardoso, Diretora do Departamento de Assistência Legislativa, lavrei a presente Ata. 
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