sessao nº 2

RESOLUÇÃO n.º 05/2023
“Institui o título ‘Mulher de Excelência –
Conceição Fontana’ a ser outorgado pela 
Câmara Municipal da Estância de Socorro 
e dá outras providências.”
 
AIRTON BENEDITO DOMINGUES DE SOUZA, 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE 
SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte Resolução:
Artigo 1º - Fica instituído o título “Mulher de Excelência –
Conceição Fontana”, a ser outorgado pela Câmara Municipal da Estância de 
Socorro.
§ 1º - A homenagem que trata esse artigo será concedida a 
mulheres, dos mais diversos segmentos, nascidas ou não neste Município, 
que tenham se destacado profissionalmente e/ou prestado trabalhos de 
responsabilidade social em prol do Desenvolvimento do Município de 
Socorro.
§ 2º - As indicadas devem ter 18 (dezoito) anos ou mais e com 
atuação profissional ou pessoal comprovada no município, e suas indicações 
deverão vir acompanhadas do respectivo curriculum das atividades por elas 
desempenhadas.
Artigo 2º - O título “Mulher de Excelência – Conceição 
Fontana” deverá ser conferido anualmente a 3 (três) mulheres, mediante a 
indicação de Comissão Especial, composta por 9 (nove) mulheres 
representantes da sociedade, indicadas anualmente pelos Vereadores.
Parágrafo único - As indicações das mulheres que comporão a 
Comissão Especial referido no ‘caput’ do artigo deverão ser apresentadas 
pelos Vereadores, mediante ofício endereçado a Mesa Diretora da Câmara 
Municipal da Estância de Socorro, até 30 de novembro de cada ano. 
Artigo 3º - A outorga será conferida em sessão solene, dentro 
da semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher (08 de 
março), mediante a entrega de uma placa. 
Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução da presente 
resolução correrão por conta das dotações próprias do orçamento. 
Artigo 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 22 de agosto de 
2023.
AIRTON BENEDITO DOMINGUES DE SOUZA 
PRESIDENTE

Ata Eletrônica da 2ª Solene de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Solene ; Abertura: 29/04/2024 - 19:30 ;
Encerramento: 29/04/2024 - 21:40 ; Tema da Sessão Solene: Sessão Solene para a entrega
do título “Mulher de Excelência – Conceição Fontana. 
Mesa Diretora: Presidente: Airton Benedito Domingues de Souza / MDB ; Segundo￾Secretário: Alexandre Aparecido de Godoi / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Airton Benedito Domingues de Souza / MDB ; Alexandre
Aparecido de Godoi / MDB ; Marcelo José de Faria / PSDB ; Osvaldo Brolezi / MDB ;
Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago de Faria / REP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano dois mil
e vinte e quatro, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões
“Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º
18, nº 71, às dezenove horas e trinta minutos, realizou-se a Sessão Solene para entrega do
“Título Mulher de Excelência Conceição Fontana”, homenagem concedida através do
Decreto Legislativo nº 01/2024 e instituída pela Resolução n.º 05, de 22 de agosto de
2023, ambos de iniciativa do Vereador Senhor Aírton Benedito Domingues de Souza.
Iniciados os trabalhos a Cerimonialista, Andréia Sansana, fez a abertura da solenidade
anunciando que a Câmara Municipal se sentia honrada com a presença de todos nesta
sessão que tem o intuito de homenagear mulheres que se destacaram profissionalmente e/
ou tenham prestado trabalhos de responsabilidade social em prol do desenvolvimento do
Município de Socorro e que esta solenidade também presta homenagem à patronesse da
premiação, senhora Conceição Fontana, que se distinguiu em nossa cidade de Socorro por
sua bondade e generosidade com os menos favorecidos e principalmente por sua história
de superação pessoal. Em seguida anunciou a composição da Mesa Principal, e extensão,
que ficou assim disposta: Excelentíssimo Vereador Airton Benedito Domingues de Souza ,
Presidente da Câmara Municipal; Excelentíssimo Senhor Josué Ricardo Lopes, Prefeito
Municipal de Socorro; Ilustríssima Senhora Ana Maria Fontana Bernardi, filha da
patronesse da homenagem e membro da Comissão; Ilustríssimo Senhor José Franco
Craveiro Neto, presidente da OAB Socorro; e Iustríssimo Senhor Marvel Brasil Silva,
presidente da APAE Socorro, os Ilustríssimos Vereadores, senhores Alexandre Aparecido
de Godoi, Marcelo José de Faria, Osvaldo Brolezi, Thiago Bitencourt Balderi e Tiago de
Faria. Foram convidadas a ocuparem seus lugares reservados na primeira fileiras
convidamos as componentes da Comissão que escolheu as homenageadas, presentes nesta
solenidade, cujas indicações foram feitas pelos senhores Vereadores desta Casa, sendo
elas as senhoras: Eli Salgueiro, Maria Elizabete Mantovani Bovi, Maria Lúcia Fagundes,
Natália de Alcântara Borin, Vilma de Oliveira Simões e Ana Maria Fontana Bernardi, que
tomou lugar à Mesa Principal. Ocuparam seus lugares de honra reservados nas cadeiras
em extensão à Mesa Principal, as homenageadas, senhoras: Celi Alves da Silva, Lizandre
Reginato Araújo e Maria Helena Lopes Mantovani. Ocuparam seus lugares de honra em
extensão à Mesa Principal as homenageadas desta solenidade, senhoras: Celi Alves da
Silva; Lizandre Reginato Araújo; e Maria Helena Lopes Mantovani. Foram anunciadas as
autoridades presentes e consignado que os Vereadores Marco Antonio Zanesco, Lauro
Aparecido de Toledo e Willhams Pereira de Morais oficiaram a Câmara Municipal
parabenizando as homenageadas e justificando suas ausências. Ato contínuo a
Cerimonialista solicitou que todos os presentes se levantassem para a execução do Hino
Nacional e do Hino de Socorro e abertura oficial da solenidade. O senhor Presidente da
Câmara Municipal, vereador Airton Benedito Domingues de Souza, declarou aberta a
Sessão Solene de entrega da Homenagem “Título Mulher de Excelência – Conceição
Fontana”, nos termos do Decreto Legislativo nº 01/2024, solicitando à Cerimonialista que
anunciasse o nome das homenageadas para o recebimento do “Título Mulher de
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Excelência Conceição Fontana”. As homenageadas, senhoras Celi Alves da Silva, Lizandre
Reginato Araújo e Maria Helena Lopes Mantovani, após o recebimento dos títulos se
dirigiram à tribuna e discorreram sobre seus projetos e agradeceram as homenagens. Em
proseguimento a solenidade a Ilustríssima Senhora Ana Maria Fontana Bernardi, filha da
patronesse desta solenidade, recebeu uma placa alusiva a homenagem em nome de sua
família e fez uso da palavra agracendo à Câmara Municipal pela homenagem e destacando
os feitos de sua mãe em prol da sociedade. Em seguida as senhoras Eli Salgueiro, Maria
Elizabete Mantovani Bovi, Maria Lúcia Fagundes, Natália de Alcântara Borin, Vilma de
Oliveira Simões e Ana Maria Fontana Bernardi, membros da Comissão que escolheu as
homenageadas, receberam um mimo da Câmara em agradecimento pela participação,
oportunidade en que a Vilma de Oliveira Simões fez uso da palavra para destacar a vida
das homenageadas e da patronesse da homenagem. Expediente apresentado
pelos Senhores Vereadores: DECRETO LEGISLATIVO n.º 01/2024 -“Dispõe sobre a
realização de Sessão Solene para a entrega do título “Mulher de Excelência – Conceição
Fontana.” AIRTON BENEDITO DOMINGUES DE SOUZA, PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o
seguinte Decreto Legislativo: Art. 1.° Fica a Câmara Municipal de Socorro autorizada a
realizar Sessão Solene, nos termos da Resolução n.º 05/2023, para a entrega do título
“Mulher de Excelência – Conceição Fontana” às seguintes mulheres que se destacaram
em prol do Desenvolvimento do Município de Socorro: I.Maria Helena Mantovani; II.Celi
Alves da Silva; III.Lizandre Reginatto Araújo. Art. 2.º A entrega do título “Mulher de
Excelência – Conceição Fontana” será feita em Sessão Solene a ser designada de comum
acordo entre a Presidência e as homenageadas. Art. 3.º As despesas com a execução do
presente decreto serão suportadas pelas verbas próprias do orçamento da Câmara
Municipal. Art. 4.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação. Câmara Municipal da Estância de Socorro, 05 de março de 2024. Airton
Benedito Domingues de Souza-Presidente da Câmara Municipal 
Ocorrências da Sessão: Também prestaram suas homenagens, aravés do uso da palavra,
os seguintes: senhora Marinilda Bertolete Boulay, vice-presidente do Conselho Municipal
de Políticas Culturais; o vereador Thiago Bittencourt Balderi; o Excelentíssimo Prefeito
Municipal, Josué Ricardo Lopes; e o vereador Airton Benedito Domingues de Souza. 
Considerações Finais: Ao término das homenagens e nada mais havendo a tratar
o senhor Presidente, vereador Airton Benedito Domingues de Souza, agradeceu a
presençade todos e deu por encerrada a solenidade solicitando que aqueles que não
assinaram o Livro de Presença que o fizessem. Para constar, eu Edna Maria Preto
Cardoso, Diretora do Departamento de Assistência Legislativa, lavrei a presente Ata. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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