sessao nº 13

Ata Eletrônica da 13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/08/2024 - 20:00 ;
Encerramento: 05/08/2024 - 23:17 
Mesa Diretora: Presidente: Aírton Benedito Domingues de Souza / MDB ; Primeiro￾Secretário: Marco Antonio Zanesco / PL ; Segundo-Secretário: Alexandre Aparecido de
Godoi / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Aírton Benedito Domingues de Souza / MDB ; Alexandre
Aparecido de Godoi / MDB ; Lauro Aparecido de Toledo / PL ; Marcelo José de Faria /
PSDB ; Marco Antonio Zanesco / PL ; Osvaldo Brolezi / MDB ; Thiago Bittencourt Balderi /
PSDB ; Tiago de Faria / REP ; Willhams Pereira de Morais / UNIÃO 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e
vinte e quatro, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino
Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às vinte
horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do vereador Airton
Benedito Domingues de Souza. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por meio digital e
disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem
como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara no ‘Youtube’. O
senhor Presidente solicitou aos vereadores que se levantassem quando fez a seguinte
oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os nossos
pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e prontidão,
em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos e
alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.” Leitura de trecho bíblico: Em seguida
foi feita a leitura do trecho bíblico retirado do livro dos Salmos, capítulo 77: "Tudo aquilo
que ouvimos e aprendemos, e transmitiram para nós os nossos pais, não haveremos de
ocultar a nossos filhos, mas à nova geração nós contaremos: As grandezas do Senhor e seu
poder. Ordenou, então, às nuvens lá dos céus, e as comportas das alturas fez abrir; fez
chover-lhes o maná e alimentou-os, e lhes deu para comer o pão do céu. O homem se
nutriu do pão dos anjos, e mandou-lhes alimento em abundância; conduziu-os para a Terra
Prometida, para o Monte que seu braço conquistou." Lista de Chamada: O vereador
Marco Antonio Zanesco, 1º Secretário, fez a chamada dos vereadores, tendo comparecido
os seguintes: Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, Lauro
Aparecido de Toledo, Marcelo José de Faria, Marco Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezzi,
Thiago Bittencourt Balderi, Tiago de Faria e Willhams Pereira de Morais. O senhor
Presidente fez a abertura da sessão com as seguintes palavras: Havendo número legal,
sob a proteção de Deus e graças ao Regime Democrático em que vivemos, declaro abertos
os trabalhos da presente Sessão. Em seguida determinou ao 1.º Secretário a leitura das
matérias destinadas ao Expediente. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Em votação:
Ata da Sessão Ordinária de 15 de julho de 2024. Aprovada por unanimidade. Expediente
encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal: Ofício n° 248/2024: encaminha 
informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 57/2024, vereador Thiago
Bittencourt Balderi, acerca dos valores arrecadados com a cobrança de estacionamento
durante o Socorro Rodeo Festival 2024. Para conhecimento dos senhores Vereadores:
Ofício n.º 265/2024: encaminha o balancete financeiro da Prefeitura Municipal referente
ao mês de junho de 2024. Balancete encaminhado à Comissão Permanente de Finanças e
Orçamento para apreciação e elaboração de parecer; Ofício n° 265/2024 e 265/2024–A:
encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 65/2024, do vereador
Osvaldo Brolezi, que solicita informações sobre o atraso das obras no Loteamento
Laranjeiras. Para conhecimento dos senhores Vereadores; Ofício n° 266/2024: encaminha 
informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 67/2024, do vereador Aírton
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Benedito Domingues de Souza, acerca do processo de aprovação do Loteamento São
Miguel em Socorro/SP. Para conhecimento dos senhores Vereadores: Ofício n.º 276/2024:
solicita prazo suplementar de 15 dias para encaminhar resposta ao Pedido de Informação
n.º 66/2024, da Comissão Permanente de Justiça e Redação, que pede informações
complementares sobre o Projeto de Lei n.º 93/2024. Pedido atendido nos termos do art.
11, §1.º da Lei Orgânica Municipal; Ofício n.º 277/2024: solicita prazo suplementar de 15
dias para encaminhar resposta ao Pedido de Informação n.º 68/2024, do Vereador Thiago
Bittencourt Balderi, que pede informações sobre a aquisição de medalhas e troféus pela
empresa Michel Araújo Golo-ME. Pedido atendido nos termos do art. 11, §1.º da Lei
Orgânica Municipal; Ofício n.º 278/2024: solicita prazo suplementar de 15 dias para
encaminhar resposta ao Pedido de Informação n.º 69/2024, do Vereador Thiago
Bittencourt Balderi, que pede informações sobre a aquisição de setecentas medalhas e
trinta troféus destinados ao Departamento de Esportes, Lazer e Juventude. Pedido
atendido nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal; Ofício n.º 279/2024:
solicita prazo suplementar de 15 dias para encaminhar resposta ao Pedido de Informação
n.º 70/2024, do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que pede informações sobre a
pintura do prédio do Programa “Vem Ser”. Pedido atendido nos termos do art. 11, §1.º da
Lei Orgânica Municipal; Ofício n.º 287/2024: encaminha informações solicitadas pelo
Pedido de Informação n.º 60/2024, do vereador Marcelo José de Faria, acerca do
andamento das obras no município. Para conhecimento dos senhores Vereadores; Ofício n.
° 288/2024: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 64/2024, do
vereador Marcelo José de Faria, acerca do Contrato da limpeza realizada às margens do
Rio do Peixe. Para conhecimento dos senhores Vereadores. Expediente encaminhado
por diversos: Ofício NT ONO n.º 094/2024 do Departamento de Operação Norte da 
SABESP: informa em resposta ao Requerimento n.º 109/2024, do Vereador Alexandre
Aparecido de Godoi, que a previsão de conclusão das obras de implantação da rede de
distribuição de água e coleta de esgotos é 2029. Para conhecimento dos senhores
vereadores; Email da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística: informa em
resposta ao Requerimento n.º 337/2023, do Vereador Osvaldo Brolezi, que a Estrada
Vicinal José Maria Franco de Godoy possui abastecimento de água e que o sistema de
esgotamento sanitário está sendo implantado. Para conhecimento dos senhores
Vereadores: Email da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística: informa 
 em resposta ao Requerimento n.º 336/2023, do Vereador Osvaldo Brolezi, que a
obra de instalação de abastecimento de água na Rua José Saragiotto será realizada no
prazo previsto em contrato. Para conhecimento dos senhores Vereadores; Ofício n.º
078/2024-CT do Conselho Tutelar: encaminha planilha de dados estatísticos dos
atendimentos realizados no segundo trimestre de 2024. Para conhecimento dos senhores
Vereadores; Email do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo –
DER/SP: informa em resposta ao Requerimento n.º 105/2024, do Vereador Alexandre
Aparecido de Godoi, os motivos da impossibilidade de instalação de um redutor de
velocidade nas proximidades da entrada ao Corredor Turístico do Rio do Peixe. Para
conhecimento dos senhores Vereadores; Email do Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de São Paulo – DER/SP: informa em resposta ao Requerimento n.º 86/2024, do
Vereador Alexandre Aparecido de Godoi, os motivos da impossibilidade de instalação de
um redutor de velocidade na Rodovia Capitão Barduíno, nas proximidades do Frigorífico
Talismã. Para conhecimento dos senhores Vereadores; Ofício n.º 2440-A/2024 – egt, do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: encaminha o acórdão referente à Ação Direta
de Inconstitucionalidade n.º 0102917-83.2012.8.26.0000 que, em juízo de retratação,
considerou constitucionais os artigos 2.º e 3.º da Lei Municipal n.º 3.407/2010, que trata
sobre o uso de sacolas plásticas utilizadas pelos estabelecimentos comerciais no âmbito do
município de Socorro. Encaminhado o referido acórdão à Procuradoria Legislativa para
apreciação e elaboração de parecer orientando sobre eventuais providências a serem
tomadas. Expediente apresentado pelos Senhores Vereadores: Ofício n.º 11/2024–DF
da Presidência da Câmara: apresenta o balancete analítico financeiro da Câmara
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Municipal da Estância de Socorro referente ao mês de junho de 2024. Balancete
encaminhado à Comissão Permanente de Finanças para apreciação e elaboração de
parecer. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 103 de 2024, institui no Município de
Socorro o sistema de auxílio para Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e dá outras
providências. Autores: Thiago Bittencourt Balderi, Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 104 de 2024, denomina
logradouro público como Travessa Canto dos Pássaros. Autor: Lauro Aparecido de Toledo,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 105 de 2024, denomina
logradouro público como Travessa Raio de Sol Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 106 de 2024, denomina
logradouro público como Travessa Lunar. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 107 de 2024, denomina
logradouro público como Travessa Estrela Cadente. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nº 108 de 2024, denomina
logradouro público como Travessa Brilho do Sol. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei nº 109 de 2024, denomina
logradouro público como Travessa Luar da Serra. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei nº 110 de 2024, denomina
logradouro público como Travessa Santa Filomena. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei nº 111 de 2024, denomina
logradouro público como Travessa Angelim-Vermelho. Autor: Aírton Benedito Domingues
de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei nº 112 de 2024,
Denomina logradouro público como Travessa Daniel de Souza - Bigode. Autor: Aírton
Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de
Lei nº 113 de 2024, denomina logradouro público como Rua São Miguel Arcanjo. Autor:
Aírton Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto
de Lei nº 114 de 2024, denomina logradouro público como Travessa Antonia de Oliveira
Corrêa. Autor: Aírton Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 13 - Projeto de Lei nº 115 de 2024, denomina logradouro público como Estrada
Municipal Maria Zaramela Pimentel de Camargo. Autor: Aírton Benedito Domingues de
Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Lei nº 116 de 2024,
institui o Dia Municipal da Conscientização sobre a Doação de Cordão Umbilical. Autor:
Aírton Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto
de Lei nº 117 de 2024, institui ações para assegurar condições de presença de bebês e
crianças em prédios públicos. Autor: Aírton Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Lei nº 118 de 2024, denomina logradouro
público como Travessa Aparecido de Oliveira. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Lei nº 119 de 2024, denomina
logradouro público como Rua Santistas. Autor: Aírton Benedito Domingues de Souza, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de Lei nº 120 de 2024, denomina
logradouro público como Travessa Salvador de Oliveira Dorta. Autor: Aírton Benedito
Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Projeto de Lei nº 121
de 2024, denomina logradouro público como Travessa Frederico Zanesco. Autor: Lauro
Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Projeto de Lei nº 122
de 2024, denomina logradouro público como Estrada Municipal Liceno de Araújo. Autor:
Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Projeto de Lei nº
123 de 2024, denomina logradouro público como Travessa Gasperi. Autor: Alexandre
Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Projeto de Lei nº 124
de 2024, denomina logradouro público como Travessa Yolanda Aparecida Vaz de Lima.
Autor: Aírton Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
Projeto de Lei nº 125 de 2024, denomina logradouro público como Travessa das Araras.
Autor: Aírton Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 -
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Projeto de Lei nº 126 de 2024, denomina logradouro público como Rua dos Pinheiros.
Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Projeto de
Lei nº 127 de 2024, denomina logradouro público como Rua da Grevilha. Autor: Lauro
Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Projeto de Lei nº 128
de 2024, denomina logradouro público como Travessa Maximiliano Leonardo Coser.
Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Projeto de
Lei nº 129 de 2024, denomina logradouro público como Travessa Alcides Tovazi. Autor:
Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Projeto de Lei nº
130 de 2024, denomina logradouro público como Rua Rouxinol. Autor: Tiago de Faria,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Projeto de Lei nº 131 de 2024, denomina
logradouro público como Travessa Emilia de Souza Bovi. Autor: Lauro Aparecido de
Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Projeto de Lei nº 132 de 2024,
denomina logradouro público como Travessa Maria Aparecida Gasperi Cozer. Autor: Lauro
Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Projeto de Decreto nº
8 de 2024, concede honraria “Diploma de Reconhecimento” ao Moto Clube Insanos MC –
Divisão Socorro Autor: Willhams Pereira de Morais, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 32 - Moção nº 1 de 2024, manifesta aplauso em reconhecimento ao trabalho do GCM
Luis Felipe Cardoso realizado em sua missão de apoio ao Rio Grande do Sul. Autor:
Willhams Pereira de Morais, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 33 - Pedido de Informação - vereadores nº 74 de 2024,
solicita informações sobre o último concurso público municipal realizado para o cargo de
Motorista. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 -
Pedido de Informação - vereadores nº 75 de 2024, solicita informações sobre o
cronograma da pavimentação asfáltica da Rua Maranhão, no Jardim Santa Cruz. Autor:
Osvaldo Brolezi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Pedido de Informação -
vereadores nº 76 de 2024, solicita cópia de folha de pagamento do período
compreendido entre janeiro de 1989 e dezembro de 1992. Autor: Tiago de Faria, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Pedido de Informação - vereadores nº 77 de
2024, solicita relação de valores gastos com a empresa Porto de Areia Aliança e em
específico os valores relativos à compra de areia entre janeiro de 1989 e dezembro de
1992. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Pedido de
Informação - vereadores nº 78 de 2024, Solicita relação de despesas com alimentação
da Prefeitura, incluindo as despesas de reembolso do gabinete do Prefeito entre janeiro de
1989 e dezembro de 1992 Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
38 - Requerimento nº 149 de 2024, requer que seja oficiada a Companhia Paulista de
Força e Luz (CPFL), solicitando que proceda com a instalação de extensão da rede de
iluminação pública da Travessa Nossa Senhora da Conceição, localizada no Bairro
Oratório. A extensão solicitada é de aproximadamente 200 (duzentos) metros, iniciando na
Estrada Municipal Joaquim de Souza Siqueira, em frente à Capela Nossa Senhora da
Conceição. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 39 - Requerimento nº 150 de 2024, requer
que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Presidente da República Luiz Inácio Lula da
Silva, solicitando a destinação de recursos financeiros no valor de 1 milhão de reais, a
serem aplicados na infraestrutura rural, com especial atenção à pavimentação asfáltica de
estradas rurais. Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 40 - Requerimento nº 151 de 2024, requer que
seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi –
Baleia Rossi, solicitando sua intercessão junto ao Governo Federal para a destinação de
recursos financeiros no valor de 1 milhão de reais, a serem aplicados na infraestrutura
rural, com especial atenção à pavimentação asfáltica de estradas rurais. Autor: Osvaldo
Brolezi, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 41 - Requerimento nº 152 de 2024, requer que seja oficiada a
Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) para que, com a máxima urgência, realize a
poda de uma árvore de grande porte situada em frente ao número 41 da Rua Sibipiruna,
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no Bairro Bela Vista, cuja árvore apresenta galhos que estão em contato direto com a
fiação elétrica. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 42 - Requerimento nº 153 de
2024, requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Jorge
Caruso, a fim de interceder junto ao Governo Estadual, para a destinação de recursos
financeiros com o propósito de pavimentação asfáltica das Estradas Municipais que
interligam os seguintes Bairros: Camanducaia de Cima, Moraes, Lagoa e Tuncuns, no
Município de Socorro. Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 43 - Requerimento nº 154 de 2024, requer
que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio
Gomes de Freitas, para que sejam destinados recursos financeiros ao município de
Socorro a fim de viabilizar a pavimentação asfáltica das Estradas Municipais que
interligam os seguintes Bairros: Camanducaia de Cima, Moraes, Lagoa e Tuncuns, no
Município de Socorro. Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 44 - Requerimento nº 155 de 2024, requer
que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: Iara
Aparecida de Moraes, Helena de Oliveira Forato, herezinha Pinto Beneduse, Rodolfo
Sacrini, Escolastica Barleta de Souza, João Batista Soares, José Benedito da Rosa, Maria
Tereza de Lima, Maria Aparecida de Almeida, David Ramalho Vieira, José Antonio de
Souza Pinto, Walter Luiz Sinibaldi, Paulo Agnaldo de Souza, Sergio Aparecido Pereira,
Maria Alice Domingues, Odete Cristina Modesto, Virginia Panegassi Sartori, Benedicta
Robertina Fagionato Pinter, Margarida Nicoletti Dalarme, Mizael Urbano da Cunha, Vera
Lucia Heleodoro Gomes, Lazaro Ferreira Leme, Carlos Antonio Alexandrino, Magdalena de
Oliveira, José Marcos de Souza, Tatiane Sousa Vieira, José Carlos Aranda. Autor: Todos
Vereadores Legislatura 2021 a 2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 -
Requerimento nº 156 de 2024, requer que seja oficiado o Governador do Estado de São
Paulo, Tarcísio de Freitas, a solicitação de construção de duas passarelas para pedestres
ao longo do trecho que abrange os quilômetros 123 e 175 da SP-008 (Rodovia Pedro
Antenori Marigliani – Rodovia Capitão Bardoíno), no sentido Bragança Paulista - Socorro.
Autor: Willhams Pereira de Morais, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 46 - Requerimento nº 157 de 2024, requer que
seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Edmir Chedid, solicitando a
apresentação de Emenda Parlamentar para destinar recursos financeiros destinados à
aquisição de uma unidade de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinária
(SAMU VET) para o município de Socorro. Autor: Willhams Pereira de Morais, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 47 -
Requerimento nº 158 de 2024, requer que seja oficiada a Companhia Paulista de Força
e Luz (CPFL), solicitando a extensão da rede elétrica secundária e a instalação de
iluminação pública no trecho situado em frente à Igreja Congregação Cristã do Brasil,
localizada no Bairro da Lagoa. Autor: Willhams Pereira de Morais, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 48 - Requerimento nº
159 de 2024, requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual,
Edmir Chedid, solicitando a apresentação de uma Emenda Parlamentar para a destinação
de recursos financeiros necessários à construção de uma quadra poliesportiva coberta na
Escola Estadual José Dini, localizada no Bairro dos Moraes, em Socorro. Segue em anexo
Ofício de 2012. Autor: Willhams Pereira de Morais, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 49 - Requerimento nº 160 de
2024, requer que seja oficiado o Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo,
Tarcísio de Freitas, solicitando a destinação de recursos financeiros necessários à
construção de uma quadra poliesportiva coberta na Escola Estadual José Dini, localizada
no Bairro dos Moraes, em Socorro. Segue em anexo Ofício de 2012. Autor: Willhams
Pereira de Morais, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 50 - Requerimento nº 161 de 2024, requer que seja oficiado o
Departamento de Estrada e Rodagem (DER), solicitando a instalação de um redutor de
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velocidade, seja através de radar, lombada ou outro dispositivo adequado, na Rodovia
Capitão Barduíno (SP-008), em frente à entrada de acesso ao Bairro dos Nogueiras. Autor:
Willhams Pereira de Morais, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 51 - Requerimento nº 162 de 2024, requer que seja
oficiada a Excelentíssima Deputada Estadual Leticia Aguiar, solicitando seus bons
préstimos para intervir junto à operadora VIVO (Telefônica Brasil S.A.) visando a
instalação de uma torre de telefonia celular no Bairro dos Moraes, com o objetivo de
atender às necessidades de comunicação dos moradores deste bairro e das regiões
adjacentes. Autor: Willhams Pereira de Morais, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 52 - Requerimento nº 163 de
2024, requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Eduardo
Bolsonaro, solicitando a apresentação de uma Emenda Parlamentar com o objetivo de
destinar recursos financeiros no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) para o
município de Socorro, a serem aplicados na aquisição de viatura ostensivas para a Guarda
Civil Municipal (GCM). Autor: Willhams Pereira de Morais, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 53 - Indicação nº 346 de 2024,
indica que, reafirmando a Indicação de número 73/2023, adote as providências cabíveis
junto aos órgãos competentes para viabilizar a instalação de uma lombofaixa na Rua
Ibraim Nobre, em frente à Praça do Cruzeiro, situada no Bairro Vila Nova. Autor: Lauro
Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Indicação nº 347 de
2024, indica que instrua o departamento competente a realizar a operação tapa-buraco na
faixa de pedestre localizada na Rua Capitão Sobrinho, ao lado da Farma Conde, no Centro
da cidade. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 -
Indicação nº 348 de 2024, indica que instrua o departamento competente a realizar a
extensão da rede de iluminação pública da Travessa Nossa Senhora da Conceição,
localizada no Bairro Oratório, cuja extensão é de aproximadamente duzentos metros,
conforme especifica Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 56 - Indicação nº 349 de 2024, indica que instrua o departamento competente a
realizar a instalação de iluminação pública nos postes já existentes das seguintes ruas
localizadas no Bairro do Rio do Peixe: Rua Anselmo Oleani e Rua Rita Leite de Pádua.
Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação
nº 350 de 2024, indica que instrua o departamento competente a realizar a instalação
pontos de iluminação pública na Estrada Municipal dos Marianos. Seguem em anexo
imagens com a localização específica dos pontos. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 - Indicação nº 351 de 2024, indica que oriente o
departamento competente a realizar o nivelamento e cascalhamento da Avenida Marciano
Pereira do Nascimento até o Loteamento São Miguel. Autor: Alexandre Aparecido de
Godoi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - Indicação nº 352 de 2024, indica
que determine ao departamento competente para que realize a instalação de uma lombada
na Estrada Municipal que dá acesso ao Bairro do Oratório de Cima, em frente ao
“Supermercado da Edvânia”. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 60 - Indicação nº 353 de 2024, indica que, através da Secretaria
competente, proceda à instalação de sinalização horizontal na pista de corrida do Parque
da Cidade "João Orlandi Pagliusi". Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 61 - Indicação nº 354 de 2024, indica que determine ao
departamento competente a realização da pintura da faixa de pedestres localizada no
cruzamento entre as Avenidas Brasil e São Paulo, no Jardim Santa Cruz, devido ao
desgaste da pintura atual que dificulta sua visibilidade. Autor: Lauro Aparecido de Toledo,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 - Indicação nº 355 de 2024, indica que
determine ao departamento competente a realização da operação tapa-buracos no
cruzamento da Rua Praxedes Domingues de Oliveira com a Rua Coronel Germano,
próximo à entrada do Velório Municipal. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 63 - Indicação nº 356 de 2024, indica que determine ao
departamento competente a instalação de luminárias nos postes de energia elétrica
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existentes na Rua Ozélia Atanázia de Oliveira e na Travessa Maria Augusta de Carvalho
Esperidião, vias localizadas no Bairro do Saltinho. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 - Indicação nº 357 de 2024, indica que instrua o
departamento competente a realizar a operação tapa-buracos na Rua 15 de Novembro, em
frente ao número 247, Casa Tardelli, no Centro da cidade (imagem em anexo), devido a
um desnível significativo na pavimentação asfáltica. Autor: Thiago Bittencourt Balderi,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 65 - Indicação nº 358 de 2024, indica que
determine ao departamento competente a realização do nivelamento, cascalhamento e
roçagem da vegetação às margens da Rua Emílio Constantini, no Jardim Santa Cruz e que
seja feita a poda do bambuzal localizado nesta mesma via, próximo ao número 121 (segue
imagens em anexo), o qual poderá danificar a fiação da rede de energia pública. Autor:
Osvaldo Brolezi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66 - Indicação nº 359 de 2024,
indica providências visando a poda da cerca viva, com espinhos, localizada no Bairro
Pedra Branca, em localidade que especifica, a qual vem causando danos à pintura de
veículos e concorre para o risco de lesões em pedestres e ciclistas Autor: Willhams Pereira
de Morais, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 67 - Indicação nº 360 de 2024, indica
que, através da secretaria competente, providencie o nivelamento e o cascalhamento da
Estrada Municipal Camanducaia de Baixo, com atenção especial ao trecho do km 08, no
morro de acesso à carvoaria “Boi na Brasa Indústria e Comércio de Carvão da Estância de
Socorro LTDA”. Autor: Willhams Pereira de Morais, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 68 - Indicação nº 361 de 2024, indica que, através da secretaria competente,
providencie a pintura da faixa de pedestre localizada em frente ao número 838 da Avenida
XV de Agosto. Autor: Willhams Pereira de Morais, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
69 - Indicação nº 362 de 2024, indica que adote as medidas necessárias junto aos
órgãos competentes para a instalação de pontos de iluminação pública no entorno do
campo de futebol localizado no Bairro Visconde de Soutelo. Autor: Willhams Pereira de
Morais, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 70 - Indicação nº 363 de 2024, indica
que oriente o departamento competente a realizar a poda de uma árvore de grande porte
localizada em frente ao número 41 da Rua Sibipiruna, no Bairro Bela Vista, cujos galhos
estão em contato com a fiação elétrica. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71 - Indicação nº 364 de 2024, indica que determine
ao departamento competente a realização do nivelamento, encascalhamento e roçagem da
vegetação às margens das seguintes Estradas Municipais: SCR 473 (Bairro Nogueiras ao
Bairro Agudo); e SCR 997 (Bairro Barão de Ibitinga ao Bairro do Agudo). Autor: Osvaldo
Brolezi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 72 - Indicação nº 365 de 2024, indica
que, por meio da Secretaria competente, proceda à averiguação e, se necessário, realize a
manutenção da estrutura da plataforma do Cristo Redentor, a fim de evitar futuros
incidentes. Autor: Aírton Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 73 - Indicação nº 366 de 2024, indica que tome as providências necessárias, em
conjunto com os órgãos competentes, para a instalação de lixeiras na Rua Marechal
Deodoro, localizada no Centro da cidade. Autor: Willhams Pereira de Morais, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 74 - Indicação nº 367 de 2024, indica que tome as
providências necessárias, em conjunto com os órgãos competentes, para a correção da
placa indicativa instalada no Parque da Cidade "João Orlandi Pagliusi", localizada na parte
externa do Pavilhão de Eventos, a qual apresenta três erros de ortografia e concordância
Autor: Willhams Pereira de Morais, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 75 - Indicação
nº 368 de 2024, indica que tome as providências necessárias, em conjunto com os órgãos
competentes, para a instalação de iluminação pública na rotatória que dá acesso ao Bairro
do Oratório. Autor: Willhams Pereira de Morais, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 76
- Indicação nº 369 de 2024, indica que tome as providências necessárias, em conjunto
com os órgãos competentes, para a instalação a de uma ‘academia ao ar livre’ no Bairro
da Lagoa, nas proximidades da Igreja Católica. Autor: Willhams Pereira de Morais, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 77 - Indicação nº 370 de 2024, indica que tome as
providências necessárias, em conjunto com os órgãos competentes, para a instalação de
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uma ‘academia ao ar livre’ no Bairro Camanducaia de Cima. Autor: Willhams Pereira de
Morais, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 78 - Indicação nº 371 de 2024, indica
que tome as providências necessárias, em conjunto com os órgãos competentes, para a
instalação de 5 (cinco) pontos de iluminação pública na Rua Antônio Aparecido Bueno,
localizada no Bairro da Lagoa. Autor: Willhams Pereira de Morais, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 79 - Indicação nº 372 de 2024, indica que tome as
providências necessárias, em conjunto com os órgãos competentes, para a adoção de um
modelo de ponto de ônibus mais acessível às pessoas com mobilidade reduzida e
cadeirantes, conforme imagem anexa. Autor: Willhams Pereira de Morais, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 80 - Indicação nº 373 de 2024, indica que tome as
providências necessárias, em conjunto com os órgãos competentes, para a instalação de
quatro pontos de iluminação pública na Rua Santa Tereza, localizada no Bairro do
Oratório. Autor: Willhams Pereira de Morais, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 81 -
Indicação nº 374 de 2024, indica que tome as providências necessárias, em conjunto
com os órgãos competentes, para a instalação área de lazer com equipamentos de
playground, próximo ao “Posto de Saúde da Família Doutora Albertina Aparecida de
Camargo Araújo Ribeiro”, localizado no Bairro dos Moraes. Autor: Willhams Pereira de
Morais, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 82 - Indicação nº 375 de 2024, indica
que determine ao Departamento de Fiscalização e Departamento de Meio Ambiente que
realizem uma averiguação rigorosa para identificar e tomar as devidas providências
quanto à água que corre diariamente na Rua Nagib Jorge, no Bairro São Bento. Autor:
Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Thiago Bittencourt Balderi / PSDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/uYGFjpJUX1E?si=xP7Zz-WjGwWRHDbj&t=9831 ; 2 - Tiago de
Faria / REP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/uYGFjpJUX1E?
si=aUbsjROzGhT8fdoU&t=10501
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aírton Benedito Domingues de Souza / MDB ;
Alexandre Aparecido de Godoi / MDB ; Lauro Aparecido de Toledo / PL ; Marcelo José de
Faria / PSDB ; Marco Antonio Zanesco / PL ; Osvaldo Brolezi / MDB ; Thiago Bittencourt
Balderi / PSDB ; Tiago de Faria / REP ; Willhams Pereira de Morais / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 62 de 2024, dispõe sobre a
reestruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá providências. Autor: Josué Ricardo
Lopes - Prefeito, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei nº 101 de 2024, dispõe sobre
a obrigatoriedade de aplicação do teste de glicemia capilar nos hospitais, prontos-socorros
e unidades básicas de saúde do município de Socorro. Autor: Aírton Benedito Domingues
de Souza, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei nº 102 de 2024, institui a Semana
Municipal das Mulheres Empreendedoras. Autor: Aírton Benedito Domingues de Souza,
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; 2 -
Willhams Pereira de Morais / UNIÃO 
Ocorrências da Sessão: Ao término das matérias destinadas ao Expediente fizeram uso
da palavra, em conformidade com o Requerimento n.º 148/2023, o senhor Guilherme do
Prado Mendes, representante da Empresa Soluções; a senhora Rosângela Pereira,
nutricionista responsável pela merenda escolar e a senhora Daniele Torres Silotto,
Secretária Municipal de Educação, a fim de prestar esclarecimentos sobre a gestão da
merenda escolar no município de Socorro. Inicialmente fez uso da palavra o senhor
Guilherme do Prado Mendes que explicou o trabalho executado pela Empresa Soluções,
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responsável pelo fornecimento da merenda escolar no município. Fizeram
questionamentos ao representante da Empresa: o vereador Thiago Bittencourt Balderi,
que questionou sobre os equipamentos e produtos utilizados pela empresa; o vereador
Marcelo José de Faria que perguntou sobre o numero de funcionários que atendem as
unidades escolares do município e sobre o atendimentos as crianças com dietas
restritivas; o vereador Marco Antonio Zanesco, que perguntou sobre como é feita a
vistoria da preparação da merenda. Em seguida fez uso da palavra a senhora Rosângela
Pereira, nutricionista responsável pela merenda escolar, que explicou que fiscaliza e
concorre para o funcionamento das cozinhas das unidades escolares. Fez constar que
realiza seu trabalho em conjunto com a Empresa Soluções e destacou que, na região, a
cidade de Socorro é um dos poucos municípios que servem merenda diversificada. Foi
disponibilizado aos vereadores oportunidade de realizar perguntas à nutricionista, fizeram
uso da palavra: o vereador Thiago Bittencourt Balderi que fez constar que seus
questionamentos estavam sendo feitos com base em parecer do Tribunal de Contas,
oportunidade em que leu os apontamentos e questionou sobre a veracidade dos fatos,
sugerindo ainda que os cardápios fossem colocados na porta das unidades escolares e
incluido peixe no cardápio; o vereador Tiago de Faria destacou que entendeu a ordem
cronológica dos fatos, os quais ensejaram para o rompimento com a empresa anterior e
contratação de uma nova empresa, citando ainda os variados produtos que são usados na
merenda e propôs aos vereadores a instalação de uma comissão para conhecimento do
funcionamento da merenda escolar no município. Por fim fez uso da palavra a senhora
Daniele Torres Silotto, Secretária Municipal de Educação, que apresentou slides sobre a
rotina da merenda escolar, destacando que a Prefeitura Municipal de Socorro investe em
uma merenda balanceada e de qualidade, atendendo as escolas estaduais e municipais, as
creches e as entidades. Falou sobre os cardápios e disse que esses são elaborados com
base em diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar e Resolução do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, bem como seguem orientação do Conselho de
Alimentação Escolar. Os vereadores fizeram questionamentos à Secretária da Educação. O
vereador Thiago Bittencourt Balderi disse que ficou esclarecido que, identificado o
problema, o contrato com a empresa anterior foi rompido e contratada nova empresa
para a merenda escolar, mas que gostaria de acessar os relatórios do Conselho de
Alimentação Escolar para entender a dinâmica dos acontecimentos, bem como que
gostaria de entender o porquê do indice aplicado na nova contratação; o vereador Tiago
de Faria reafirmou sua intenção de propor a formação de uma comissão para que os
vereadores conhecessem o funcionamento da merenda escolar em todas as unidades
escolares do município. Que era perceptível a dedicação e amor ao trabalho realizado na
merenda escolar do município, motivo pelo qual parabenizava a equipe, o Prefeito e o
Vice-Prefeito Municipal, destacando ainda que o valor gasto na merenda era just . A
senhora Daniele Torres Silotto, Secretária Municipal de Educação, agradeceu a
oportunidade de esclarecimento e o senhor Presidente da Câmara, vereador Airton
Benedito Domingues de Souza, agradeceu as informações prestadas. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o senhor presidente, vereador Airton
Benedito Domingues de Souza, agradeceu ao comparecimento dos vereadores, as pessoas
presentes, funcionários e às pessoas que acompanham as sessões pela internet e Rádio
Socorro e deu por encerrada a presente sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Airton
Benedito Domingues
de Souza / MDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Marco
Antonio Zanesco / PL 
____________________
Segundo￾Secretário: 
Alexandre Aparecido
de Godoi / MDB 
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SESSÃO ORDINÁRIA DE 05 DE AGOSTO DE 2024
EXPEDIENTE.
• Ata da Sessão Ordinária de 15 de julho de 2024:
EXPEDIENTE ENCAMINHADO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
• Ofício n° 248/2024, enviado pelo senhor Prefeito Municipal, que 
encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação
n.º 57/2024, de autoria do vereador Thiago Bittencourt Balderi, acerca 
dos valores arrecadados com a cobrança de estacionamento durante o 
Socorro Rodeo Festival 2024.
• Ofício n.º 265/2024, enviado pelo senhor Prefeito Municipal, 
encaminhando o balancete financeiro da Prefeitura Municipal referente 
ao mês de junho de 2024. 
• Ofício n° 265/2024 e 265/2024–A, enviado pelo senhor Prefeito 
Municipal, encaminhando informações solicitadas pelo Pedido de 
Informação n.º 65/2024, de autoria do vereador Osvaldo Brolezi, que 
solicita informações sobre o atraso das obras no Loteamento 
Laranjeiras.
• Ofício n° 266/2024, enviado pelo senhor Prefeito Municipal, que 
encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação 
n.º 67/2024, de autoria do vereador Aírton Benedito Domingues de 
Souza, acerca do processo de aprovação do Loteamento São Miguel 
em Socorro/SP.
• Ofício n.º 276/2024, enviado pelo senhor Prefeito Municipal, 
solicitando prazo suplementar de 15 dias para encaminhar resposta 
ao Pedido de Informação n.º 66/2024, de autoria da Comissão 
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Permanente de Justiça e Redação, que pede informações 
complementares sobre o Projeto de Lei n.º 93/2024.
• Ofício n.º 277/2024, enviado pelo senhor Prefeito Municipal, 
solicitando prazo suplementar de 15 dias para encaminhar resposta 
ao Pedido de Informação n.º 68/2024, de autoria do Vereador Thiago 
Bittencourt Balderi, que pede informações sobre a aquisição de 
medalhas e troféus pela empresa Michel Araújo Golo – ME.
• Ofício n.º 278/2024, enviado pelo senhor Prefeito Municipal, 
solicitando prazo suplementar de 15 dias para encaminhar resposta 
ao Pedido de Informação n.º 69/2024, de autoria do Vereador Thiago 
Bittencourt Balderi, que pede informações sobre a aquisição de 
setecentas medalhas e trinta troféus destinados ao Departamento 
de Esportes, Lazer e Juventude.
• Ofício n.º 279/2024, enviado pelo senhor Prefeito Municipal, 
solicitando prazo suplementar de 15 dias para encaminhar resposta 
ao Pedido de Informação n.º 70/2024, de autoria do Vereador Thiago 
Bittencourt Balderi, que solicita informações sobre a pintura do 
prédio do Programa “Vem Ser”.
• Ofício n.º 287/2024, enviado pelo senhor Prefeito Municipal, que 
encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação 
n.º 60/2024, de autoria do vereador Marcelo José de Faria, acerca 
do andamento das obras no município.
• Ofício n.º 288/2024, enviado pelo senhor Prefeito Municipal, que 
encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação 
n.º 64/2024, de autoria do vereador Marcelo José de Faria, acerca 
do Contrato da limpeza realizada às margens do Rio do Peixe.
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EXPEDIENTE ENCAMINHADO POR DIVERSOS
• Ofício NT ONO n.º 094/2024, enviado pelo Departamento de 
Operação Norte da SABESP, em resposta ao Requerimento 
n.º 109/2024, de autoria do Vereador Alexandre Aparecido de Godoi, 
informando que a previsão de conclusão das obras de implantação 
da rede de distribuição de água e coleta de esgotos é 2029.
• Email encaminhado pela Secretaria de Meio Ambiente, 
Infraestrutura e Logística, em resposta ao Requerimento 
n.º 337/2023, de autoria do Vereador Osvaldo Brolezi, informando 
que a Estrada Vicinal José Maria Franco de Godoy possui 
abastecimento de água e que o sistema de esgotamento sanitário 
está sendo implantado.
• Email encaminhado pela Secretaria de Meio Ambiente, 
Infraestrutura e Logística, em resposta ao Requerimento 
n.º 336/2023, de autoria do Vereador Osvaldo Brolezi, informando 
que a obra de instalação de abastecimento de água na Rua José 
Saragiotto será realizada no prazo previsto em contrato.
• Ofício n.º 078/2024 – CT, enviado pelo Conselho Tutelar,
encaminhando planilha de dados estatísticos dos atendimentos 
realizados no segundo trimestre de 2024.
• Email encaminhado pelo Departamento de Estradas de Rodagem 
do Estado de São Paulo – DER/SP, em resposta ao Requerimento 
n.º 105/2024, de autoria do Vereador Alexandre Aparecido de Godoi,
informando os motivos da impossibilidade de instalação de um 
redutor de velocidade nas proximidades da entrada do Corredor 
Turístico do Rio do Peixe.
Página 4 de 18
• Email encaminhado pelo Departamento de Estradas de Rodagem 
do Estado de São Paulo – DER/SP, em resposta ao Requerimento 
n.º 86/2024, de autoria do Vereador Alexandre Aparecido de Godoi,
informando os motivos da impossibilidade de instalação de um 
redutor de velocidade na Rodovia Capitão Barduíno, nas 
proximidades do Frigorífico Talismã.
• Ofício n.º 2440-A/2024 – egt, encaminhando o acórdão referente 
à Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 0102917-
83.2012.8.26.0000 que, em juízo de retratação, considerou 
constitucionais os artigos 2.º e 3.º da Lei Municipal n.º 3.407/2010 
´que trata sobre o uso de sacolas plásticas utilizadas pelos 
estabelecimentos comerciais no âmbito do município de Socorro’.
EXPEDIENTE ENCAMINHADO PELOS SENHORES VEREADORES
• Ofício n.º 11/2024 – DF, apresentando o balancete analítico 
financeiro da Câmara Municipal da Estância de Socorro referente ao 
mês de junho de 2024.
• Projeto de Lei n.º 103/2024, de autoria dos Vereadores Thiago 
Bittencourt Balderi e Alexandre Aparecido de Godoi, que “Institui no 
município de Socorro o sistema de auxílio para Tratamento Fora do 
Domicílio (TFD) e dá outras providências”.
• Projeto de Lei n.º 104/2024, de autoria do Vereador Lauro 
Aparecido de Toledo, que “Denomina logradouro público como 
Travessa Canto dos Pássaros”.
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• Projeto de Lei n.º 105/2024, de autoria do Vereador Alexandre 
Aparecido de Godoi, que “Denomina logradouro público como 
Travessa Raio de Sol”.
• Projeto de Lei n.º 106/2024, de autoria do Vereador Alexandre 
Aparecido de Godoi, que “Denomina logradouro público como 
Travessa Lunar”.
• Projeto de Lei n.º 107/2024, de autoria do Vereador Alexandre 
Aparecido de Godoi, que “Denomina logradouro público como 
Travessa Estrela Cadente”.
• Projeto de Lei n.º 108/2024, de autoria do Vereador Alexandre 
Aparecido de Godoi, que “Denomina logradouro público como 
Travessa Brilho do Sol”.
• Projeto de Lei n.º 109/2024, de autoria do Vereador Alexandre 
Aparecido de Godoi, que “Denomina logradouro público como 
Travessa Luar da Serra”.
• Projeto de Lei n.º 110/2024, de autoria do Vereador Marco 
Antônio Zanesco, que “Denomina logradouro público como Travessa 
Santa Filomena”.
• Projeto de Lei n.º 111/2024, de autoria do Vereador Airton 
Benedito Domingues de Souza, que “Denomina logradouro público 
como Travessa Angelim-Vermelho”.
• Projeto de Lei n.º 112/2024, de autoria do Vereador Aírton
Benedito Domingues de Souza, que “Denomina logradouro público 
como Travessa Daniel de Souza – Bigode”.
Página 6 de 18
• Projeto de Lei n.º 113/2024, de autoria do Vereador Aírton
Benedito Domingues de Souza, que “Denomina logradouro público 
como Rua São Miguel Arcanjo”.
• Projeto de Lei n.º 114/2024, de autoria do Vereador Aírton
Benedito Domingues de Souza, que “Denomina logradouro público 
como Travessa Antônia de Oliveira Corrêa”.
• Projeto de Lei n.º 115/2024, de autoria do Vereador Aírton
Benedito Domingues de Souza, que “Denomina logradouro público 
como Estrada Municipal Maria Zaramela Pimentel de Camargo”.
• Projeto de Lei n.º 116/2024, de autoria do Vereador Aírton
Benedito Domingues de Souza, que “Institui o Dia Municipal da 
conscientização sobre a doação de cordão umbilical”.
• Projeto de Lei n.º 117/2024, de autoria do Vereador Aírton
Benedito Domingues de Souza, que “Institui ações para assegurar 
condições de presença de bebês e crianças em prédios públicos”.
• Projeto de Lei n.º 118/2024, de autoria do Vereador Lauro 
Aparecido de Toledo, que “Denomina logradouro público como 
Travessa Aparecido de Oliveira”.
• Projeto de Lei n.º 119/2024, de autoria do Vereador Aírton
Benedito Domingues de Souza, que “Denomina logradouro público 
como Rua Santistas”.
• Projeto de Lei n.º 120/2024, de autoria do Vereador Aírton Benedito 
Domingues de Souza, que “Denomina logradouro público como Travessa 
Salvador de Oliveira Dorta”.
• Projeto de Lei n.º 121/2024, de autoria do Vereador Lauro 
Aparecido de Toledo, que “Denomina logradouro público como 
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Travessa Frederico Zanesco”.
• Projeto de Lei n.º 122/2024, de autoria do Vereador Marco 
Antônio Zanesco, que “Denomina logradouro público como Estrada 
Municipal Liceno de Araújo”.
• Projeto de Lei n.º 123/2024, de autoria do Vereador Alexandre 
Aparecido de Godoi, que “Denomina logradouro público como 
Travessa Gásperi”.
• Projeto de Lei n.º 124/2024, de autoria do Vereador Alexandre 
Aparecido de Godoi, que “Denomina logradouro público como 
Travessa Yolanda Aparecida Vaz de Lima”.
• Projeto de Lei n.º 125/2024, de autoria do Vereador Aírton
Benedito Domingues de Souza, que “Denomina logradouro público 
como Travessa das Araras”.
• Projeto de Lei n.º 126/2024, de autoria do Vereador Lauro 
Aparecido de Toledo, que “Denomina logradouro público como Rua 
dos Pinheiros”.
• Projeto de Lei n.º 127/2024, de autoria do Vereador Lauro 
Aparecido de Toledo, que “Denomina logradouro público como Rua 
Grevilha”.
• Projeto de Lei n.º 128/2024, de autoria do Vereador Lauro 
Aparecido de Toledo, que “Denomina logradouro público como 
Travessa Maximiliano Leonardo Coser”.
• Projeto de Lei n.º 129/2024, de autoria do Vereador Marco 
Antônio Zanesco, que “Denomina logradouro público como Travessa 
Alcides Tovazi”.
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• Projeto de Lei n.º 130/2024, de autoria do Vereador Tiago de 
Faria, que “Denomina logradouro público como Rua Rouxinol”.
• Projeto de Lei n.º 131/2024, de autoria do Vereador Lauro 
Aparecido de Toledo, que “Denomina logradouro público como 
Travessa Emília de Souza Bovi”.
• Projeto de Lei n.º 132/2024, de autoria do Vereador Lauro 
Aparecido de Toledo, que “Denomina logradouro público como 
Travessa Maria Aparecida Gásperi Cozer”.
• Projeto de Decreto Legislativo n.º 08/2024, de autoria do 
Vereador Willhams Pereira de Morais, que “dispõe sobre concessão 
de honraria”.
• Moção n.º 01/2024 de autoria do Vereador Willhams Pereira de 
Morais que “Manifesta aplauso em reconhecimento ao trabalho do 
GCM Luís Felipe Cardoso realizado em sua missão de apoio ao Rio 
Grande do Sul.”
• Pedido de Informação n.º 74/2024, de autoria do Vereador Thiago 
Bittencourt Balderi, que “Solicita informações sobre o último 
concurso público municipal realizado para o cargo de motorista”.
• Pedido de Informação n.º 75/2024, de autoria do Vereador 
Osvaldo Brolezi, que “Solicita informações sobre o cronograma da 
pavimentação asfáltica da Rua Maranhão, no Jardim Santa Cruz”. 
• Pedido de Informação n.º 76/2024, de autoria do Vereador Tiago 
de Faria, que “Solicita cópia da folha de pagamento do período 
compreendido entre janeiro de 1989 e dezembro de 1992”.
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• Pedido de Informação n.º 77/2024, de autoria do Vereador Tiago 
de Faria, que “Solicita relação de valores gastos com a empresa 
Porto de Areia Aliança e em específico os valores relativos à compra 
de areia entre janeiro de 1989 e dezembro de 1992”.
• Pedido de Informação n.º 78/2024, de autoria do Vereador Tiago 
de Faria, que “Solicita relação de despesas com alimentação da 
Prefeitura, incluindo as despesas de reembolso do gabinete do 
Prefeito Municipal entre janeiro de 1989 e dezembro de 1992”.
LEITURA DOS REQUERIMENTOS
Sessão Ordinária de 05/08/2024 
Requerimento n.º 149/2024 do vereador Lauro Aparecido de Toledo, 
requerendo que seja oficiada a Companhia Paulista de Força e Luz 
(CPFL), para que proceda com a instalação de extensão da rede de 
iluminação pública da Travessa Nossa Senhora da Conceição, localizada 
no Bairro Oratório. A extensão solicitada é de aproximadamente 200 
(duzentos) metros, iniciando na Estrada Municipal Joaquim de Souza
Siqueira, em frente à Capela Nossa Senhora da Conceição. 
Presidente: Em votação o Requerimento n.º 149/2024, do Vereador 
Lauro Aparecido de Toledo. Os vereadores que optarem pela 
aprovação, permaneçam como estão. Os que optarem pela rejeição, 
que se manifestem.
Requerimento n.º 150/2024, do vereador Osvaldo Brolezi, requerendo
que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz 
Inácio Lula da Silva, para que destine recursos financeiros no valor de 
um milhão de reais, a serem aplicados na infraestrutura rural, com 
especial atenção à pavimentação asfáltica de estradas rurais. 
Requerimento n.º 151/2024, do vereador Osvaldo Brolezi, requerendo
que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Luiz Felipe 
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Baleia Tenuto Rossi – Baleia Rossi, para que interceda junto ao Governo 
Federal a fim de destinar recursos financeiros no valor de um milhão de 
reais, a serem aplicados na infraestrutura rural, com especial atenção à 
pavimentação asfáltica de estradas rurais. 
Requerimento n.º 152/2024, do vereador Alexandre Aparecido 
de Godoi, requerendo que seja oficiada a Companhia Paulista de 
Força e Luz (CPFL) para que, com a máxima urgência, realize a 
poda de uma árvore de grande porte situada em frente ao n.º 41 da 
Rua Sibipirunas, no Bairro Bela Vista, que apresenta galhos que 
estão em contato direto com a fiação elétrica.
Requerimento n.º 153/2024, do vereador Osvaldo Brolezi,
requerendo que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado 
Estadual Jorge Caruso, para que interceda junto ao Governo 
Estadual, a fim de destinar recursos financeiros com o propósito de 
pavimentação asfáltica das Estradas Municipais que interligam os 
seguintes Bairros: Camanducaia de Cima, Moraes, Lagoa e 
Tuncuns, no Município de Socorro. 
Requerimento n.º 154/2024, do vereador Osvaldo Brolezi,
requerendo que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, para que sejam 
destinados recursos financeiros ao município de Socorro a fim de 
viabilizar a pavimentação asfáltica das Estradas Municipais que 
interligam os seguintes Bairros: Camanducaia de Cima, Moraes, 
Lagoa e Tuncuns, no Município de Socorro. 
Requerimento n.º 155/2024, de autoria conjunta dos vereadores, 
requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos 
falecimentos de: 
Iara Aparecida de Moraes, 
Helena de Oliveira Forato, 
Therezinha Pinto Beneduse, 
Rodolfo Sacrini, 
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Escolástica Barleta de Souza, 
João Batista Soares, 
José Benedito da Rosa, 
Maria Tereza de Lima, 
Maria Aparecida de Almeida, 
David Ramalho Vieira, 
José Antônio de Souza Pinto, 
Walter Luiz Sinibaldi, 
Paulo Agnaldo de Souza, 
Sergio Aparecido Pereira, 
Maria Alice Domingues, 
Odete Cristina Modesto, 
Virginia Panegassi Sartori, 
Benedicta Robertina Fagionato Pinter, 
Margarida Nicoletti Dalarme, 
Mizael Urbano da Cunha, 
Vera Lucia Heleodoro Gomes, 
Lazaro Ferreira Leme, 
Carlos Antônio Alexandrino, 
Magdalena de Oliveira, 
José Marcos de Souza, 
Tatiane Sousa Vieira, 
José Carlos Aranda.
Requerimento n.º 156/2024, do vereador Willhams Pereira de 
Morais: requerendo que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, solicitando
a construção de duas passarelas para pedestres ao longo do trecho 
que abrange os quilômetros 123 e 175 da SP-008 (Rodovia Pedro 
Antenori Marigliani – Rodovia Capitão Barduíno), no sentido 
Bragança Paulista - Socorro.
Requerimento n.º 157/2024, do vereador Willhams Pereira de 
Morais: requerendo que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor 
Deputado Estadual Edmir Chedid, a fim de apresentar Emenda 
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Parlamentar para destinar recursos financeiros para a aquisição de 
uma unidade de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência 
Veterinária (SAMU VET) para o município de Socorro.
Requerimento n.º 158/2024, do vereador Willhams Pereira de 
Morais, requerendo que seja oficiada a Companhia Paulista de 
Força e Luz (CPFL), solicitando a extensão da rede elétrica 
secundária e a instalação de iluminação pública no trecho situado 
em frente à Igreja Congregação Cristã do Brasil, localizada no Bairro 
da Lagoa. 
Requerimento n.º 159/2024, do vereador Willhams Pereira de 
Morais: requerendo que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor 
Deputado Estadual Edmir Chedid, a fim de apresentar uma Emenda 
Parlamentar para a destinação de recursos financeiros necessários 
à construção de uma quadra poliesportiva coberta na Escola 
Estadual José Dini, localizada no Bairro dos Moraes, em Socorro.
Requerimento n.º 160/2024, do vereador Willhams Pereira de 
Morais, requerendo que seja oficiado o Excelentíssimo Governador 
do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para destinar recursos 
financeiros necessários à construção de uma quadra poliesportiva 
coberta na Escola Estadual José Dini, localizada no Bairro dos 
Moraes, em Socorro.
Requerimento n.º 161/2024, do vereador Willhams Pereira de 
Morais, requerendo que seja oficiado o Departamento de Estrada e 
Rodagem (DER), solicitando a instalação de um redutor de 
velocidade, seja através de radar, lombada ou outro dispositivo 
adequado, na Rodovia Capitão Barduíno (SP-008), em frente à 
entrada de acesso ao Bairro dos Nogueiras.
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Requerimento n.º 162/2024, do vereador Willhams Pereira de 
Morais, requerendo que seja oficiada a Excelentíssima Deputada 
Estadual Leticia Aguiar, solicitando seus bons préstimos para intervir 
junto à operadora VIVO (Telefônica Brasil S.A.) visando a instalação 
de uma torre de telefonia celular no Bairro dos Moraes, com o 
objetivo de atender às necessidades de comunicação dos 
moradores deste bairro e das regiões adjacentes. 
Requerimento n.º 163/2024, do vereador Willhams Pereira de 
Morais, requerendo que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor 
Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, solicitando a apresentação 
de uma Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar recursos 
financeiros no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para o 
município de Socorro, a serem aplicados na aquisição de viatura 
ostensivas para a Guarda Civil Municipal (GCM). 
Indicações do vereador Lauro Aparecido de Toledo ao senhor 
Prefeito Municipal: n.º 346/2024, indica, reafirmando a Indicação 
de número 73/2023, que se adote as providências cabíveis junto aos 
órgãos competentes para viabilizar a instalação de uma lombofaixa 
na Rua Ibraim Nobre, em frente à Praça do Cruzeiro, situada no 
Bairro Vila Nova.
n.º 348/2024, indica que se instrua o departamento competente a 
realizar a extensão da rede de iluminação pública da Travessa 
Nossa Senhora da Conceição, localizada no Bairro Oratório, cuja 
extensão é de aproximadamente duzentos metros, conforme 
especifica.
n.º 349/2024, indica que se instrua o departamento competente a 
instalar iluminação pública nos postes já existentes das seguintes 
ruas localizadas no Bairro do Rio do Peixe: Rua Anselmo Oliani e 
Rua Rita Leite de Pádua.
n.º 352/2024, indica que se determine ao departamento competente 
a instalação de uma lombada na Estrada Municipal que dá acesso 
ao Bairro do Oratório de Cima, em frente ao “Supermercado da 
Edvânia”.
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n.º 354/2024, indica que se determine ao departamento competente 
a realização da pintura da faixa de pedestres localizada no 
cruzamento entre as Avenidas Brasil e São Paulo, no Jardim Santa 
Cruz, devido ao desgaste da pintura atual que dificulta sua 
visibilidade.
n.º 355/2024, indica que se determine ao departamento competente 
a operação tapa-buracos no cruzamento da Rua Praxedes 
Domingues de Oliveira com a Rua Coronel Germano, próximo à 
entrada do Velório Municipal.
n.º 356/2024, indica que se determine ao departamento competente 
a instalação de luminárias nos postes de energia elétrica existentes 
na Rua Ozélia Atanázia de Oliveira e na Travessa Maria Augusta de 
Carvalho Esperidião, vias localizadas no Bairro do Saltinho.
n.º 375/2024, indica que se determine aos Departamentos de 
Fiscalização e de Meio Ambiente que realizem uma averiguação 
rigorosa para identificar e tomar as devidas providências quanto à 
água que corre diariamente na Rua Nagib Jorge, no Bairro São 
Bento.
Indicações do vereador Thiago Bittencourt Balderi ao senhor 
Prefeito Municipal: n.º 347/2024, indica que se instrua o 
departamento competente a realizar a operação tapa-buraco na 
faixa de pedestre localizada na Rua Capitão Sobrinho, ao lado da 
Farma Conde, no Centro da cidade.
n.º 357/2024, indica que se instrua o departamento competente a 
realizar a operação tapa-buracos na Rua 15 de Novembro, em frente 
ao número 247, Casa Tardelli, no Centro da cidade, devido a um 
desnível significativo na pavimentação asfáltica.
Indicação do vereador Marco Antônio Zanesco ao senhor 
Prefeito Municipal: n.º 350/2024, indica que se instrua o 
departamento competente a instalar pontos de iluminação pública na 
Estrada Municipal dos Marianos. 
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Indicações do vereador Alexandre Aparecido de Godoi ao 
senhor Prefeito Municipal: n.º 351/2024, indica que se oriente o 
departamento competente a realizar o nivelamento e cascalhamento 
da Avenida Marciano Pereira do Nascimento até o Loteamento São 
Miguel.
n.º 353/2024, indica que, através da Secretaria competente, 
proceda-se à instalação de sinalização horizontal na pista de corrida 
do Parque da Cidade "João Orlandi Pagliusi".
n.º 363/2024, indica que se oriente o departamento competente a 
realizar a poda de uma árvore de grande porte localizada em frente 
ao número 41 da Rua Sibipiruna, no Bairro Bela Vista. A referida 
árvore, cujos galhos estão em contato com a fiação elétrica, 
representa um risco significativo à segurança pública e à 
continuidade dos serviços de energia elétrica. 
Indicações do vereador Osvaldo Brolezi ao senhor Prefeito 
Municipal: n.º 358/2024, indica que se determine ao departamento 
competente o nivelamento, cascalhamento e roçagem da vegetação 
às margens da Rua Emílio Constantini, no Jardim Santa Cruz, e que 
seja feita a poda do bambuzal localizado nesta mesma via, próximo 
ao número 121, o qual poderá danificar a fiação da rede de energia 
pública.
n.º 364/2024, indica que se determine ao departamento competente 
a realização do nivelamento, cascalhamento e roçagem da 
vegetação às margens das seguintes Estradas Municipais: SCR 473 
(Bairro Nogueiras ao Bairro Agudo); e SCR 997 (Bairro Barão de 
Ibitinga ao Bairro do Agudo). 
Indicações do vereador Willhams Pereira de Morais ao senhor 
Prefeito Municipal: n.º 359/2024, indica providências visando a poda da 
cerca viva, com espinhos, localizada no Bairro Pedra Branca, em 
localidade conforme especifica, a qual vem causando danos à pintura de 
veículos e concorre para o risco de lesões em pedestres e ciclistas.
n.º 360/2024, indica que, através da secretaria competente, providencie￾se o nivelamento e o cascalhamento da Estrada Municipal Camanducaia 
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de Baixo, com atenção especial ao trecho do km 08, no morro de acesso 
à carvoaria “Boi na Brasa Indústria e Comércio de Carvão da Estância de 
Socorro LTDA”.
n.º 361/2024, indica que, através da secretaria competente, providencie￾se a pintura da faixa de pedestre localizada em frente ao número 838 da 
Avenida XV de Agosto.
n.º 362/2024, indica que se adote as medidas necessárias junto aos 
órgãos competentes para a instalação de pontos de iluminação pública 
no entorno do campo de futebol localizado no Bairro Visconde de 
Soutelo.
n.º 366/2024, indica que se tome as providências necessárias, em 
conjunto com os órgãos competentes, para a instalação de lixeiras na 
Rua Marechal Deodoro, localizada no Centro da cidade.
n.º 367/2024, indica que se tome as providências necessárias, em 
conjunto com os órgãos competentes, para a correção da placa indicativa 
instalada no Parque da Cidade "João Orlandi Pagliusi", localizada na 
parte externa do Pavilhão de Eventos, a qual apresenta três erros de 
ortografia e concordância.
n.º 368/2024, indica que se tome as providências necessárias, em 
conjunto com os órgãos competentes, para a instalação de iluminação 
pública na rotatória que dá acesso ao Bairro do Oratório.
n.º 369/2024, indica que se tome as providências necessárias, em 
conjunto com os órgãos competentes, para a instalação a de uma 
‘academia ao ar livre’ no Bairro da Lagoa, nas proximidades da Igreja 
Católica. 
n.º 370/2024, indica que se tome as providências necessárias, em 
conjunto com os órgãos competentes, para a instalação de uma 
‘academia ao ar livre’ no Bairro Camanducaia de Cima. 
n.º 371/2024, indica que se tome as providências necessárias, em 
conjunto com os órgãos competentes, para a instalação de 5 (cinco) 
pontos de iluminação pública na Rua Antônio Aparecido Bueno, 
localizada no Bairro da Lagoa.
n.º 372/2024, indica que se tome as providências necessárias, em 
conjunto com os órgãos competentes, para a adoção de um modelo de 
ponto de ônibus mais acessível às pessoas com mobilidade reduzida e 
cadeirantes, conforme imagem anexa.
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n.º 373/2024, indica que se tome as providências necessárias, em 
conjunto com os órgãos competentes, para a instalação de quatro pontos 
de iluminação pública na Rua Santa Tereza, localizada no Bairro do 
Oratório.
n.º 374/2024, indica que se tome as providências necessárias, em 
conjunto com os órgãos competentes, para a instalação de área de lazer 
com equipamentos de playground, próximo ao “Posto de Saúde da 
Família Doutora Albertina Aparecida de Camargo Araújo Ribeiro”, 
localizado no Bairro dos Moraes;
Indicação do vereador Aírton Benedito Domingues de Souza ao 
senhor Prefeito Municipal: n.º 365/2024, indica que, por meio da 
Secretaria competente, proceda-se à averiguação e – se necessário, 
realize-se a manutenção da estrutura da plataforma do Cristo 
Redentor, a fim de evitar futuros incidentes. 
Nos termos do Requerimento n.º 148/2023, a fim de obter 
esclarecimentos sobre a gestão da merenda escolar no município de 
Socorro, farão uso da Tribuna:
Guilherme do Prado Mendes (representante da empresa Soluções), 
Rosângela Pereira (nutricionista responsável pela merenda escolar) 
e a senhora Daniele Torres Silotto, Secretária Municipal de Educação. 
Ao término do Expediente, nos termos do art. 146, parágrafo único, 
do Regimento Interno da Câmara Municipal, coloco a Palavra Livre 
a disposição dos Vereadores que quiserem fazer uso. 
ORDEM DO DIA
Em 2.ª discussão e votação:
• Projeto de Lei n.º 62/2024, de autoria do senhor Prefeito 
Municipal, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho 
Municipal de Turismo e dá providências”;
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• Projeto de Lei n.º 101/2024, de autoria do Vereador Aírton 
Benedito Domingues de Souza, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade 
de aplicação do teste de glicemia capilar nos hospitais, prontos￾socorros e unidades básicas de saúde do município de Socorro”.
• Projeto de Lei n.º 102/2024, de autoria do Vereador Aírton 
Benedito Domingues de Souza, que “Institui a Semana Municipal das 
Mulheres Empreendedoras”.
Ao término da ORDEM DO DIA, e nos termos do artigo 147 do 
Regimento Interno desta Casa, coloco a palavra à disposição dos 
vereadores para manifestação sobre atitudes pessoais assumidas 
durante a sessão ou no exercício do mandato, não sendo permitido 
apartes.