sessao nº 15

Ata Eletrônica da 15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/09/2024 - 20:00 ;
Encerramento: 02/09/2024 - 21:38 
Mesa Diretora: Presidente: Aírton Benedito Domingues de Souza / MDB ; Primeiro￾Secretário: Marco Antonio Zanesco / PL ; Segundo-Secretário: Alexandre Aparecido de
Godoi / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Aírton Benedito Domingues de Souza / MDB ; Alexandre
Aparecido de Godoi / MDB ; Lauro Aparecido de Toledo / PL ; Marcelo José de Faria /
PSDB ; Marco Antonio Zanesco / PL ; Osvaldo Brolezi / MDB ; Thiago Bittencourt Balderi /
PSDB ; Tiago de Faria / REP ; Willhams Pereira de Morais / UNIÃO 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil
e vinte e quatro, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões
“Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º
18, às vinte horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do
vereador Airton Benedito Domingues de Souza. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso
V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por
meio digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos
Vereadores, bem como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara
no ‘Youtube’. O senhor Presidente solicitou aos vereadores que se levantassem quando fez
a seguinte oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os
nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e
prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos
e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.” Leitura de trecho bíblico: Em seguida
foi feita a leitura do trecho bíblico retirado do livro dos Salmos, capítulo 14: " Senhor,
quem morará em vossa casa e no vosso monte santo, habitará? É aquele que caminha sem
pecado e pratica a justiça fielmente; que pensa a verdade no seu íntimo e não solta em
calúnias sua língua. Que em nada prejudica o seu irmão, nem cobre de insultos seu
vizinho; que não dá valor algum ao homem ímpio, mas honra os que respeitam o Senhor."
Lista de Chamada: O vereador Marco Antonio Zanesco, 1º Secretário, fez a chamada dos
vereadores, tendo comparecido os seguintes: Airton Benedito Domingues de Souza,
Alexandre Aparecido de Godoi, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo José de Faria, Marco
Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezzi, Thiago Bittencourt Balderi, Tiago de Faria e Willhams
Pereira de Morais. O senhor Presidente fez a abertura da sessão com as seguintes
palavras: Havendo número legal, sob a proteção de Deus e graças ao Regime Democrático
em que vivemos, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Em seguida determinou
ao 1.º Secretário a leitura das matérias destinadas ao Expediente. Apreciação da Ata da
Sessão Anterior: Em votação: Ata da Sessão Ordinária de 19 de agosto de 2024.
Aprovada por unanimidade. Expediente encaminhado pelo Senhor Prefeito
Municipal: Ofício n.º 302/2024-GAB: encaminha o balancete financeiro da Prefeitura
Municipal referente ao mês de julho de 2024. Balancete encaminhado à Comissão
Permanente de Finanças para apreciação e elaboração de parecer; Ofício n.º 303/2024:
encaminha informações solicitadas através do Pedido de Informação n.º 69/2024, do
vereador Thiago Bittencourt Balderi, acerca da aquisição de 700 medalhas em prata velha
e 30 troféus em alumínio, conforme Ata de Registro de Preços n° 059/2023, destinados ao
Departamento de Esportes, Lazer e Juventude. Para conhecimento dos senhores
Vereadores; Ofício n.° 304/2024-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de
Informação n.º 68/2024, do vereador Thiago Bittencourt Balderi que solicita informações
sobre aquisição de medalhas em acrílico e troféus em PVC, destinados ao Departamento
de Esportes Lazer e Juventude. Para conhecimento dos senhores Vereadores; Ofício n°
305/2024-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 70/2024,
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do vereador Thiago Bittencourt Balderi, o qual "solicita informações sobre pintura do
prédio do Projeto Social "Vem Ser". Para conhecimento dos senhores Vereadores; Ofício n°
306/2024-GAB: encaminha manifestação da Secretaria de Saúde acerca do Projeto de Lei
n.° 96/2024, do Vereador Airton Benedito Domingues de Souza, que "dispõe sobre a
obrigatoriedade de divulgação pública da relação de pacientes em espera para consultas
de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgias na Rede Pública de Saúde do
município e dá outras providências". Para conhecimento dos senhores Vereadores e
encaminhado à Comissão Permanente de Justiça e Redação para apreciação e elaboração
de parecer; Ofício n° 307/2024-GAB: encaminha manifestação da Secretaria de Saúde
comunicando posicionamento do Conselho Municipal de Saúde acerca do Projeto de Lei n.
° 31/2024, do Vereador Airton Benedito Domingues de Souza, que "Dispõe sobre a
implantação do Programa Municipal de Saúde Vocal, objetivando a prevenção de disfonias
em professores da rede municipal de ensino e dá outras providências". Para conhecimento
dos senhores Vereadores e encaminhado à Comissão Permanente de Justiça e Redação
para apreciação e elaboração de pareceres; Ofício n° 308/2024-GAB: encaminha
manifestação da Secretaria de Saúde acerca do Projeto de Lei n.° 95/2024, do Vereador
Airton Benedito Domingues de Souza, que "assegura às mulheres o direito à presença de
um acompanhante, nos procedimentos médicos que necessitam de sedação parcial ou
total, no Município de Socorro". Para conhecimento dos senhores Vereadores e
encaminhado à Comissão Permanente de Justiça e Redação para apreciação e elaboração
de pareceres; Ofício n.° 309/2024-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.°
74/2024, do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicita informações sobre o último
concurso público municipal realizado para o cargo de motorista. Para conhecimento dos
senhores Vereadores; Ofício n.º 310/2024: requer prazo suplementar de 15 dias para
encaminhar resposta ao Pedido de Informação n.º 75/2024, do Vereador Osvaldo Brolezi,
que solicita informações sobre o cronograma da pavimentação asfáltica na Rua Maranhão,
Jardim Santa Cruz. Pedido atendido nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal,
atenda-se o solicitado; Ofício n.º 311/2024-GAB: requer prazo suplementar de 15 dias para
encaminhar resposta ao Pedido de Informação n.º 78/2024, do Vereador Tiago de Faria,
acerca da relação de despesas com alimentação da Prefeitura, incluindo reembolso do
gabinete do Prefeito, de janeiro/1989 a dezembro/1992. Solicitação prejudicada em razão
do encaminhamento de resposta aos Pedido de Informação; Ofício n.º 312/2024: requer
prazo suplementar de 15 dias para encaminhar resposta ao Pedido de Informação n.º
77/2024, do Vereador Tiago de Faria, que solicita relação de valores gastos com a empresa
Porto de Areia Aliança, especificamente entre janeiro de 1989 e dezembro de 1992.
Solicitação prejudicada em razão do encaminhamento de resposta aos Pedido de
Informação; Ofício n.º 313/2024: requer prazo suplementar de 15 dias para encaminhar
resposta ao Pedido de Informação n.º 76/2024, do Vereador Tiago de Faria, que solicita
informações sobre a folha de pagamentos da Prefeitura entre janeiro de 1989 e dezembro
de 1992. Solicitação prejudicada em razão do encaminhamento de resposta aos Pedido de
Informação; Ofício n.° 314/2024-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.°
78/2024, do Vereador Tiago de Faria, que solicita relação de despesas com alimentação da
Prefeitura, incluindo as despesas de reembolso do gabinete do Prefeito entre janeiro de
1989 e dezembro de 1992. Para conhecimento dos senhores Vereadores e posteriormente
arquive-se; Ofício n.° 315/2024-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.°
76/2024, do Vereador Tiago de Faria, que solicita cópia da folha de pagamento do período
compreendido entre janeiro de 1989 e dezembro de 1992. Para conhecimento dos
senhores Vereadores; Ofício n.° 316/2024-GAB: encaminha resposta ao Pedido de
Informação n.° 77/2024, do Vereador Tiago de Faria, que solicita relação de valores gastos
com a empresa Porto de Areia Aliança e em específico os valores relativos à compra de
areia entre janeiro de 1989 e dezembro de 1992. Para conhecimento dos senhores
Vereadores; Expediente encaminhado por diversos: Email da Assessoria Técnica da
Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Governo do Estado de São Paulo:
encaminha manifestação da Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística em
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resposta ao Requerimento n.º 66/2024, do Vereador Lauro Aparecido de Toledo acerca da
instalação de uma rotatória no cruzamento entre a Rodovia Capitão Barduíno e a Estrada
Luiz Corozola. Para conhecimento dos senhores Vereadores; Email da CPFL: informa, em
resposta ao Requerimento n.º 158/2024 do Vereador Willhams Pereira de Morais, que as
solicitações de instalação de iluminação pública em logradouros devem ser encaminhadas
à Prefeitura Municipal. Para conhecimento dos senhores Vereadores; Email da CPFL:
informa, em resposta ao Requerimento n.º 152/2024 do Vereador Alexandre Aparecido de
Godoi, que da parte desta concessionária não há necessidade de poda da árvore defronte o
número 41 da Rua das Sibipirunas e que, caso o cliente deseje realizar a poda da árvore,
deverá contratar profissional para a execução do serviço. Para conhecimento dos senhores
Vereadores; Email da Diretoria de Serviço de Conservação do DER/SP: solicita melhores
informações e pontos de referência para atendimento do Requerimento n.º 156/2024, do
Vereador Willhams Pereira de Morais, que solicita a construção de passarelas de
pedestres na Rodovia SP-008 "Pedro Astenori Marigliani - Capitão Barduíno". Para
conhecimento dos senhores Vereadores; Expediente apresentado pelos Senhores
Vereadores: Ofício n.º 12/2024–DF da Presidência da Câmara: apresenta o balancete
analítico financeiro da Câmara Municipal da Estância de Socorro referente ao mês de
julho de 2024. Balancete encaminhado à Comissão Permanente de Finanças para
apreciação e elaboração de parecer. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 137 de 2024, denomina logradouro
público como Estrada Municipal Fortunato de Oliveira Dorta. Autor: Aírton Benedito
Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 138
de 2024, denomina logradouro público como Travessa Ernesto Bruno. Autor: Aírton
Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
nº 139 de 2024, Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Socorro o Mês do Aleitamento Materno - "Agosto Dourado" a ser comemorado anualmente
no mês de agosto, e dá outras providências. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 140 de 2024, dispõe sobre a
obrigatoriedade de instalação de barreiras de proteção em áreas com água, tais como
piscinas e lagos, em espaços alugados para festas e eventos, e dá outras providências.
Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de
Lei nº 141 de 2024, dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de ingressos
gratuitos para alunos da rede pública municipal de ensino nos Parques de Diversões,
desconto mínimo de 50% nos circos, e benefícios em apresentações culturais e/ou
atividades de entretenimento fixas ou ambulantes que se instalarem ou circularem no
município de Socorro. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - Projeto de Lei nº 142 de 2024, Denomina logradouro público como Rua Plínio
Corrêa. Autores: Aírton Benedito Domingues de Souza, Tiago de Faria, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei nº 143 de 2024, Declara de utilidade pública
a associação MINISTÉRIO MOTOCICLÍSTICO AMM BRASIL. Autor: Aírton Benedito
Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei nº 144
de 2024, dispõe sobre a proibição de comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em
apresentações culturais destinadas ao público infantil no município de Socorro/SP e dá
outras providências. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 9 - Projeto de Lei nº 145 de 2024, dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação
da quantidade de alimentos nos cardápios, especialmente em relação às porções, nos
estabelecimentos que comercializam alimentos no município de Socorro, e dá outras
providências. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10
- Projeto de Lei nº 146 de 2024, dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas
alcoólicas por artistas em palcos durante apresentações públicas no município de Socorro,
e dá outras providências. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Substitutivo nº 3 de 2024, denomina logradouro público como
Estrada Municipal Santa Dulce, em substituição ao Projeto de Lei n.º 113/2024. Autor:
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Aírton Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Emenda nº 24 de 2024, inclui Parágrafos no artigo 1° do projeto de lei n.° 136/2024
detalhando especificações do projeto Autor: Willhams Pereira de Morais, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Pedido de Informação - vereadores nº 82
de 2024, solicita informações detalhadas sobre a execução dos serviços de pintura de
faixas de pedestres e lombofaixas no município de Socorro/SP durante os anos de 2023 e
2024. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Pedido de Informação - vereadores nº 83 de 2024, solicita informações detalhadas
sobre a execução do serviço de limpeza de bueiros e galerias no município de Socorro/SP
durante os anos de 2023 e 2024. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Pedido de Informação - vereadores nº 84 de 2024,
solicita informações sobre a finalização das manutenções realizadas nos tratores
pertencentes à Prefeitura. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - Pedido de Informação - vereadores nº 85 de 2024, solicita
informações detalhadas sobre a aquisição de um drone de última geração pela Secretaria
de Segurança e Defesa do Cidadão. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Pedido de Informação - vereadores nº 86 de 2024,
solicita informações sobre os valores de arrecadação do IPTU dos anos de 2009 a 2024.
Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Pedido de
Informação - vereadores nº 87 de 2024, solicita informações sobre a concessão do
espaço público no Centro Cultural para um quiosque da Dortmund Bier. Autor: Thiago
Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Requerimento nº 171
de 2024, requer que seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Sérgio de Souza,
Superintendente dos Correios na Região São Paulo – Interior, solicitando que os serviços
postais já prestados na cidade de Socorro sejam estendidos à Travessa Victório Borin e
suas adjacências, no Bairro Almas. (Localização: -22.59711947994854,
-46.512718157830406). Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 - Requerimento nº 172 de
2024, requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Jorge Caruso,
solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar recursos
financeiros ao município de Socorro, a fim de realizar obras de infraestrutura,
pavimentação asfáltica da Rua José Saragiotto, no Bairro Santa Cruz. Autor: Osvaldo
Brolezi, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 21 - Requerimento nº 173 de 2024, requer que seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas,
para que sejam destinados recursos financeiros ao município de Socorro, a fim de
viabilizar a pavimentação asfáltica da Rua José Saragiotto, no Bairro Santa Cruz. Autor:
Osvaldo Brolezi, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 22 - Requerimento nº 174 de 2024, requer que seja dispensada a
discussão e votação da Redação Final do Projeto de Lei n.º 117/2024, de autoria do
vereador Airton Benedito Domingues de Souza, que institui ações para assegurar
condições de presença de bebês e crianças em prédios públicos. Autor: Aírton Benedito
Domingues de Souza, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 23 - Requerimento nº 175 de 2024, requer que seja oficiado o
Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Jorge Caruso, solicitando a apresentação de
Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar recursos financeiros ao município de
Socorro, a fim de realizar obras de infraestrutura, pavimentação asfáltica da Estrada
Municipal Antonio Augusto Faccio (SCR-473), que dá acesso do Bairro do Agudo com
início na Rua Luiz Corozolla, até o final do loteamento Laranjeiras no Bairro dos
Nogueiras, com extensão aproximada de 1.800m. Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 -
Requerimento nº 176 de 2024, requer que seja oficiado o Departamento Estadual de
Estradas de Rodagem - DER, solicitando que sejam tomadas as devidas providências no
sentido de recuperar as margens da Rodovia Capitão Barduíno (SP – 008), próximo ao km
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129, sentido Socorro-Bragança, local que está desmoronando, conforme se verifica pelas
imagens anexas. (Localização: -22.655825609531657, -46.544847928246305). Autor:
Tiago de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 25 - Requerimento nº 177 de 2024, requer que seja constado em Ata um
Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: Josué de Paula Morais, Agenor Bombachini,
Rosana Gomes Moreira, José Benedito de Almeida, Carolina Luiza Zuicker Franco, Luiz
Vicente Panontim, Luiz Sala, João Paulino Ribeiro, Sonia Sereghini, Francisco Muciacito
Netto, Candida Maria Andreucci Beneduze, Damazio Vaz de Lima, Ana Palmeira Lourenço,
José Vicente dos Santos, Valmir de Freitas, Brás Scarasatti, Ana Maria Bigon de Moraes,
José Fernando Bertelli, Benedito Aparecido Domingues, Antonio Aparecido Pereira de
Araujo, Carlos Roberto Ferreira, Benedito Coutinho de Paula, Hélia Maria Mazetto da
Silva, Silvana Maria da Silva, Pedro Salvador de Toledo. Autor: Todos Vereadores
Legislatura 2021 a 2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Requerimento nº
178 de 2024, requer, considerando denúncia apresentada verbalmente pelo Vereador
Thiago Bittencourt Balderi na Sessão Ordinária de 19/08/2024 e que não se verificou
providência adotada no sentido de apurar os fatos, para que seja oficiado ao senhor
Prefeito Municipal solicitando a instalação de uma sindicância no Departamento Municipal
de Compras e, se comprovado os erros apontados em denúncia, sejam instalados os
devidos processos administrativos em relação aos funcionários responsáveis. Autor: Aírton
Benedito Domingues de Souza, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 27 - Indicação nº 382 de 2024, indica que instrua o
departamento competente a realizar a instalação de iluminação pública nos postes já
existentes na Travessa Solar das Águas, Bairro Barão de Ibitinga. (Localização:
-22.670880198337365, -46.56681521116579). Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 383 de 2024, indica que, através da
Secretaria competente, sejam tomadas as providências necessárias para a manutenção
dos brinquedos localizados no Parque da Cidade "João Orlandi Pagliusi" – Recinto. Autor:
Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 384
de 2024, indica que determine ao departamento competente a realização de nivelamento,
encascalhamento e roçagem da vegetação às margens da Estrada Municipal que liga o
Bairro Camanducaia de Baixo até o Bairro Pedra Branca. Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 385 de 2024, indica que determine
ao departamento competente a realização de nivelamento, encascalhamento e roçagem da
vegetação às margens da Estrada Municipal que liga os Bairros Visconde de Soutelo e
Pedra Branca. Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 -
Indicação nº 386 de 2024, indica que determine ao departamento competente a
realização de nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação às margens da
Estrada Municipal que liga o Bairro Visconde de Soutelo até o início do Distrito de
Mostardas. Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação
nº 387 de 2024, indica que por intermédio da Secretaria competente, sejam realizados os
serviços de cascalhamento e nivelamento da Rua Claudio Souza (Jardim Quinzote),
localizada no Bairro Saltinho. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 388 de 2024, indica que, reiterando a
Indicação N.º 173/2024 de minha autoria, determine ao departamento competente a
execução dos seguintes serviços na Rua Antônio Aparecido de Oliveira, situada no Bairro
Lavras de Baixo: 1. Nivelamento da via; 2. Cascalhamento para melhoria da superfície; 3.
Roçagem da vegetação às margens da rua. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 389 de 2024, indica que determine
ao departamento competente a realização dos estudos necessários a fim de efetuar a
construção de uma nova ponte, com instalação de manilhas maiores, sobre o ribeirão que
corta a Estrada Municipal Luiz Corozolla, ao lado do Número 550, próximo ao Loteamento
Portal Colonial. Indico ainda, que seja feito a limpeza do mesmo ribeirão. Autor: Osvaldo
Brolezi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 390 de 2024, indica
que determine ao departamento competente a execução dos seguintes serviços na Rua
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Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail:
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São João, situada no Bairro do Oratório: 1. Nivelamento da via; e 2. Cascalhamento para
melhoria da superfície. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 36 - Indicação nº 391 de 2024, indica, reiterando a Indicação n.º
211/2024 de sua autoria, que adote as medidas que se fizerem necessárias junto aos
órgãos competentes para que seja instalada uma lombada na via que se inicia na Estrada
Vicinal Pedro Dini (700 metros adiante) e dá acesso ao Pesqueiro Araucária, saindo no
Bairro Camanducaia, próximo ao Sítio Leme e à propriedade do Sr. João Sati. Autor: Lauro
Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 392 de
2024, indica que sejam tomadas as medidas necessárias junto aos órgãos competentes
para que sejam instalados pontos de iluminação pública nos postes já existentes na
Travessa João Theodoro Martins, Bairro Cubas. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 393 de 2024, indica, reiterando
Indicação n.º 228/2023 e Indicação n.º 520/2023, ambas de sua autoria, que determine ao
departamento competente que construa uma rotatória no cruzamento das seguintes ruas:
Rua Nossa Senhora de Fátima, Rua Gregorina Alexandroni e Rua Alagoas, no Bairro Santa
Cruz. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Thiago Bittencourt Balderi / PSDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/hlJQ5Gkclig?si=1guUf3JhXjDXdc8D
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aírton Benedito Domingues de Souza / MDB ;
Alexandre Aparecido de Godoi / MDB ; Lauro Aparecido de Toledo / PL ; Marcelo José de
Faria / PSDB ; Marco Antonio Zanesco / PL ; Osvaldo Brolezi / MDB ; Thiago Bittencourt
Balderi / PSDB ; Tiago de Faria / REP ; Willhams Pereira de Morais / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 104 de 2024, denomina logradouro
público como Travessa Canto dos Pássaros. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 2 - Projeto de Lei nº 105 de 2024, denomina logradouro público como
Travessa Raio de Sol Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Turno: Segundo, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 -
Projeto de Lei nº 106 de 2024, denomina logradouro público como Travessa Lunar.
Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei nº 107 de
2024, denomina logradouro público como Travessa Estrela Cadente. Autor: Alexandre
Aparecido de Godoi, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Projeto de Lei nº 108 de 2024, denomina
logradouro público como Travessa Brilho do Sol. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi,
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 6 - Projeto de Lei nº 109 de 2024, denomina logradouro público como
Travessa Luar da Serra. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Turno: Segundo, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 -
Projeto de Lei nº 110 de 2024, denomina logradouro público como Travessa Santa
Filomena. Autor: Marco Antonio Zanesco, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Projeto de Lei nº 111 de
2024, denomina logradouro público como Travessa Angelim-Vermelho. Autor: Aírton
Benedito Domingues de Souza, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Projeto de Lei nº 112 de
2024, Denomina logradouro público como Travessa Daniel de Souza - Bigode. Autor:
Aírton Benedito Domingues de Souza, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Projeto de Lei nº 114 de
2024, denomina logradouro público como Travessa Antonia de Oliveira Corrêa. Autor:
Aírton Benedito Domingues de Souza, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Projeto de Lei nº 115 de
2024, denomina logradouro público como Estrada Municipal Maria Zaramela Pimentel de
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
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Camargo. Autor: Aírton Benedito Domingues de Souza, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Projeto de
Lei nº 116 de 2024, institui o Dia Municipal da Conscientização sobre a Doação de
Cordão Umbilical. Autor: Aírton Benedito Domingues de Souza, Turno: Segundo, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 -
Projeto de Lei nº 117 de 2024, institui ações para assegurar condições de presença de
bebês e crianças em prédios públicos. Autor: Aírton Benedito Domingues de Souza, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 14 - Projeto de Lei nº 118 de 2024, denomina logradouro público como
Travessa Aparecido de Oliveira. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Turno: Segundo, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 -
Projeto de Lei nº 119 de 2024, denomina logradouro público como Rua Santistas.
Autor: Aírton Benedito Domingues de Souza, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - Projeto de Lei nº
120 de 2024, denomina logradouro público como Travessa Salvador de Oliveira Dorta.
Autor: Aírton Benedito Domingues de Souza, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Projeto de Lei nº
121 de 2024, denomina logradouro público como Travessa Frederico Zanesco. Autor:
Lauro Aparecido de Toledo, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - Projeto de Lei nº 122 de 2024,
denomina logradouro público como Estrada Municipal Liceno de Araújo. Autor: Marco
Antonio Zanesco, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - Projeto de Lei nº 123 de 2024, denomina
logradouro público como Travessa Gasperi. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 20 - Projeto de Lei nº 124 de 2024, denomina logradouro público como
Travessa Yolanda Aparecida Vaz de Lima. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 21 - Projeto de Lei nº 125 de 2024, denomina logradouro público como
Travessa das Araras. Autor: Aírton Benedito Domingues de Souza, Turno: Segundo, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 -
Projeto de Lei nº 126 de 2024, denomina logradouro público como Rua dos Pinheiros.
Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 - Projeto de Lei nº 127 de
2024, denomina logradouro público como Rua da Grevilha. Autor: Lauro Aparecido de
Toledo, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 24 - Projeto de Lei nº 128 de 2024, denomina logradouro
público como Travessa Maximiliano Leonardo Coser. Autor: Lauro Aparecido de Toledo,
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 25 - Projeto de Lei nº 129 de 2024, denomina logradouro público como
Travessa Alcides Tovazi. Autor: Marco Antonio Zanesco, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - Projeto de
Lei nº 130 de 2024, denomina logradouro público como Rua Rouxinol. Autor: Tiago de
Faria, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 27 - Projeto de Lei nº 131 de 2024, denomina logradouro
público como Travessa Emilia de Souza Bovi. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 28 - Projeto de Lei nº 132 de 2024, denomina logradouro público como
Travessa Maria Aparecida Gasperi Cozer. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 29 - Emenda nº 24 de 2024, inclui Parágrafos no artigo 1° do projeto de
lei n.° 136/2024 detalhando especificações do projeto Autor: Willhams Pereira de Morais,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 30 - Projeto de Lei nº 134 de 2024, altera a redação do art. 2º da Lei
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Municipal 4.354 de 4 de agosto de 2021, para prever o Projeto Banco Vermelho, ações de
conscientização em lugares públicos e premiação de projetos no âmbito do Agosto Lilás,
mês destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher. Autor: Aírton
Benedito Domingues de Souza, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 31 - Projeto de Lei nº 136 de
2024, dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em campas, jazigos, gavetas,
carneiras ou local específico em cemitérios públicos do município de Socorro Autor:
Willhams Pereira de Morais, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; 2 - Tiago de
Faria / REP - Ato contínuo o vereador Thiago Bittencourt Balderi questionou se poderia
responder às indagações, o Presidente, na forma regimental, indeferiu. ; 3 - Willhams
Pereira de Morais / UNIÃO 
Ocorrências da Sessão: O vereador Thiago Bittencourt Balderi (https://
www.youtube.com/live/hlJQ5Gkclig?si=qDqeiExqeYE5YxRq&t=1420) solicitou que fosse
consignado que o Prefeito em tempo recorde respondeu aos pedidos de informação,
conforme consta do Expediente, porém extrapola nos prazos quando do encaminhamento
das respostas aos pedidos de sua autoria.
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o senhor presidente, vereador Airton
Benedito Domingues de Souza, agradeceu ao comparecimento dos vereadores, as pessoas
presentes, funcionários e às pessoas que acompanham as sessões pela internet e Rádio
Socorro e deu por encerrada a presente sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Airton
Benedito Domingues
de Souza / MDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Marco
Antonio Zanesco / PL 
____________________
Segundo￾Secretário: 
Alexandre Aparecido
de Godoi / MDB 
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SESSÃO ORDINÁRIA DE 02 DE SETEMBRO DE 2024
• Ata da Sessão Ordinária de 19 de agosto de 2024:
EXPEDIENTE ENCAMINHADO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
• Ofício n.º 302/2024-GAB enviado pelo Poder Executivo Municipal, 
encaminhando o balancete financeiro da Prefeitura Municipal 
referente ao mês de julho de 2024.
• Ofício n.º 303/2024, enviado pelo senhor Prefeito Municipal, encaminhando 
informações solicitadas através do Pedido de Informação n.º 69/2024, de 
autoria do vereador Thiago Bittencourt Balderi, acerca da aquisição de 700 
medalhas em prata velha e 30 troféus em alumínio, conforme Ata de Registro 
de Preços n° 059/2023, destinados ao Departamento de Esportes, Lazer e 
Juventude.
• Ofício n.° 304/2024-GAB enviado pelo senhor Prefeito Municipal, 
encaminhando informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 68/2024 
de autoria do vereador Thiago Bittencourt Balderi que solicita informações 
sobre aquisição de medalhas em acrílico e troféus em PVC, destinados ao 
Departamento de Esportes Lazer e Juventude.
• Ofício n.° 305/2024-GAB, enviado pelo senhor Prefeito, que encaminha 
informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 70/2024 de autoria do 
vereador Thiago Bittencourt Balderi, o qual "solicita informações sobre pintura 
do prédio do Projeto Social "Vem Ser".
• Ofício n.° 306/2024-GAB enviado pelo senhor Prefeito Municipal 
encaminhando manifestação da Secretaria de Saúde acerca do Projeto de Lei 
n.° 96/2024, de autoria do Vereador Airton Benedito Domingues de Souza, que 
"dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pública da relação de pacientes 
em espera para consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e 
cirurgias na Rede Pública de Saúde do município e dá outras providências".
• Ofício n.° 307/2024-GAB enviado pelo senhor Prefeito Municipal 
encaminhando manifestação da Secretaria de Saúde comunicando 
posicionamento do Conselho Municipal de Saúde acerca do Projeto de 
Lei n.° 31/2024, de autoria do Vereador Airton Benedito Domingues de 
Souza, que "Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de 
Saúde Vocal, objetivando a prevenção de disfonias em professores da 
rede municipal de ensino e dá outras providências".
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• Ofício n.° 308/2024-GAB enviado pelo senhor Prefeito Municipal 
encaminhando manifestação da Secretaria de Saúde acerca do Projeto 
de Lei n.° 95/2024, de autoria do Vereador Airton Benedito Domingues 
de Souza, que "assegura às mulheres o direito à presença de um 
acompanhante, nos procedimentos médicos que necessitam de sedação 
parcial ou total, no Município de Socorro".
• Ofício n.° 309/2024-GAB enviado pelo senhor Prefeito, encaminhando 
resposta ao Pedido de Informação n.° 74/2024 de autoria do Vereador 
Thiago Bittencourt Balderi, que solicita informações sobre o último 
concurso público municipal realizado para o cargo de motorista.
• Ofício n.º 310/2024, enviado pelo senhor Prefeito Municipal, 
requerendo prazo suplementar de 15 dias para encaminhar resposta 
ao Pedido de Informação n.º 75/2024, de autoria do Vereador 
Osvaldo Brolezi, que solicita informações sobre o cronograma da 
pavimentação asfáltica na Rua Maranhão, Jardim Santa Cruz.
• Ofício n.º 311/2024-GAB, do senhor Prefeito Municipal, 
requerendo prazo suplementar de 15 dias para encaminhar resposta 
ao Pedido de Informação n.º 78/2024, do Vereador Tiago de Faria, 
acerca da relação de despesas com alimentação da Prefeitura, 
incluindo reembolso do gabinete do Prefeito, de janeiro/1989 a 
dezembro/1992.
• Ofício n.º 312/2024, enviado pelo senhor Prefeito Municipal, 
requerendo prazo suplementar de 15 dias para encaminhar resposta 
ao Pedido de Informação n.º 77/2024, de autoria do Vereador Tiago 
de Faria, que solicita relação de valores gastos com a empresa Porto 
de Areia Aliança, especificamente entre janeiro de 1989 e dezembro 
de 1992.
• Ofício n.º 313/2024, enviado pelo senhor Prefeito Municipal, 
requerendo prazo suplementar de 15 dias para encaminhar resposta 
ao Pedido de Informação n.º 76/2024, de autoria do Vereador Tiago 
de Faria, que solicita informações sobre a folha de pagamentos da 
Prefeitura entre janeiro de 1989 e dezembro de 1992.
• Ofício n.° 314/2024-GAB enviado pelo senhor Prefeito, encaminhando 
resposta ao Pedido de Informação n.° 78/2024 de autoria do Vereador 
Tiago de Faria, que solicita relação de despesas com alimentação da 
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Prefeitura, incluindo as despesas de reembolso do gabinete do Prefeito 
entre janeiro de 1989 e dezembro de 1992.
• Ofício n.° 315/2024-GAB enviado pelo senhor Prefeito, encaminhando 
resposta ao Pedido de Informação n.° 76/2024 de autoria do Vereador 
Tiago de Faria, que solicita cópia da folha de pagamento do período 
compreendido entre janeiro de 1989 e dezembro de 1992.
• Ofício n.° 316/2024-GAB enviado pelo senhor Prefeito, encaminhando 
resposta ao Pedido de Informação n.° 77/2024 de autoria do Vereador 
Tiago de Faria, que solicita relação de valores gastos com a empresa 
Porto de Areia Aliança e em específico os valores relativos à compra de 
areia entre janeiro de 1989 e dezembro de 1992.
EXPEDIENTE ENCAMINHADO POR DIVERSOS
• Email da Assessoria Técnica da Secretaria de Governo e Relações 
Institucionais do Governo do Estado de São Paulo encaminhando 
manifestação da Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e 
Logística em resposta ao Requerimento n.º 66/2024 de autoria do 
Vereador Lauro Aparecido de Toledo acerca da instalação de uma 
rotatória no cruzamento entre a Rodovia Capitão Barduíno e a 
Estrada Luiz Corozola.
• Email encaminhado pela CPFL, em resposta ao Requerimento n.º 
158/2024, de autoria do Vereador Willhams Pereira de Morais, 
informando que as solicitações de instalação de iluminação pública 
em logradouros devem ser encaminhadas à Prefeitura Municipal.
• Email encaminhado pela CPFL, em resposta ao Requerimento n.º 
152/2024, de autoria do Vereador Alexandre Aparecido de Godoi, 
informando que da parte desta concessionária não há necessidade 
de poda da árvore defronte o número 41 da Rua das Sibipirunas e 
que, caso o cliente deseje realizar a poda da árvore, deverá contratar 
profissional para a execução do serviço.
• Email encaminhado pela Diretoria de Serviço de Conservação do 
DER/SP solicitando melhores informações e pontos de referência 
para atendimento do Requerimento n.º 156/2024 de autoria do 
Vereador Willhams Pereira de Morais, que solicita a construção de 
passarelas de pedestres na Rodovia SP-008 "Pedro Astenori 
Marigliani - Capitão Barduíno";
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EXPEDIENTE ENCAMINHADO PELOS SENHORES VEREADORES
• Ofício n.º 12/2024 – DF, apresentando o balancete analítico 
financeiro da Câmara Municipal da Estância de Socorro referente ao 
mês de julho de 2024.
• Projeto de Lei n.º 137/2024, de autoria do Vereador Aírton 
Benedito Domingues de Souza, que “Denomina logradouro público 
como Estrada Municipal Fortunato de Oliveira Dorta”.
• Projeto de Lei n.º 138/2024, de autoria do Vereador Aírton
Benedito Domingues de Souza, que “Denomina logradouro público 
como Travessa Ernesto Bruno”.
• Projeto de Lei n.º 139/2024, de autoria do Vereador Marco 
Antonio Zanesco, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de 
Eventos do município de Socorro o Mês do Aleitamento Materno –
“Agosto Dourado”, a ser comemorado anualmente no mês de 
agosto, e dá outras providências”.
• Projeto de Lei n.º 140/2024, de autoria do Vereador Thiago 
Bittencourt Balderi, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
instalação de barreiras de proteção em áreas com água, tais como 
piscinas e lagos, em espaços alugados para festas e eventos, e dá 
outras providências”.
• Projeto de Lei n.º 141/2024, de autoria do Vereador Thiago 
Bittencourt Balderi, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade 
disponibilização de ingressos gratuitos para alunos da rede pública 
municipal de ensino nos parques de diversões, desconto mínimo de 
50% nos circos, e benefícios em apresentações culturais e/ou 
atividades de entretenimento fixas ou ambulantes que se instalarem 
ou circularem no município de Socorro”.
• Projeto de Lei n.º 142/2024, de autoria conjunta dos Vereadores 
Aírton Benedito Domingues de Souza e Tiago de Faria, que 
“Denomina logradouro público como Rua Plínio Corrêa”.
• Projeto de Lei n.º 143/2024, de autoria do Vereador Aírton 
Benedito Domingues de Souza, que “Declara de utilidade pública a 
Associação Ministério Motociclistico AMM Brasil”.
• Projeto de Lei n.º 144/2024, de autoria do Vereador Thiago 
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Bittencourt Balderi, que “dispõe sobre a proibição de 
comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em 
apresentações culturais destinadas ao público infantil no município 
de Socorro/SP e dá outras providências.”.
• Projeto de Lei n.º 145/2024, de autoria do Vereador Thiago 
Bittencourt Balderi, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de 
identificação da quantidade de alimentos nos cardápios, 
especialmente em relação às porções, nos estabelecimentos que 
comercializam alimentos no município de Socorro, e dá outras 
providências”.
• Projeto de Lei n.º 146/2024, de autoria do Vereador Thiago 
Bittencourt Balderi, que “dispõe sobre a proibição do consumo de 
bebidas alcoólicas por artistas em palcos durante apresentações 
públicas no município de Socorro, e dá outras providências”.
• Substitutivo n.º 03 de autoria do Vereador Aírton Benedito 
Domingues de Souza ao Projeto de Lei n.º 113/2024, que “denomina 
logradouro público como Estrada Municipal Santa Dulce”.
• Emenda n.º 24 ao Projeto de Lei n.º 136/2024, de autoria do 
Vereador Willhams Pereira de Morais, que “adiciona parágrafos ao 
art. 1.º do Projeto de Lei n.º 136/2024”;
• Pedido de Informação n.º 82/2024, de autoria Do Vereador 
Thiago Bittencourt Balderi que “solicita informações detalhadas 
sobre a execução dos serviços de pintura de faixas de pedestres e 
lombofaixas no município de Socorro/SP durante os anos de 2023 w 
2024”.
• Pedido de Informação n.º 83/2024, de autoria do Vereador Thiago 
Bittencourt Balderi, que “Solicita informações detalhadas sobre a 
execução do serviço de limpeza de bueiros e galerias no município 
de Socorro/SP durante os anos de 2023 e 2024”.
• Pedido de Informação n.º 84/2024, de autoria do Vereador 
Alexandre Aparecido de Godoi, que “solicita informações sobre a 
finalização das manutenções realizadas nos tratores pertencentes à 
Prefeitura.”
• Pedido de Informação n.º 85/2024, de autoria do Vereador Thiago 
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Bittencourt Balderi, que “solicita informações sobre a aquisição de 
um drone de última geração pela Secretaria de Segurança e Defesa 
do Cidadão.”
• Pedido de Informação n.º 86/2024, de autoria do Vereador Thiago 
Bittencourt Balderi, que “solicita informações sobre os valores de 
arrecadação do IPTU dos anos de 2009 a 2024.”
• Pedido de Informação n.º 87/2024, de autoria do Vereador Thiago 
Bittencourt Balderi, que “solicita informações sobre a concessão do 
espaço público no Centro Cultural para um quiosque da Dortmund 
Bier.”
LEITURA DOS REQUERIMENTOS
Requerimento n.º 171/2024, de autoria do vereador Lauro 
Aparecido de Toledo: requer que seja oficiado ao Ilustríssimo 
Senhor Sebastião Sérgio de Souza, Superintendente dos Correios 
na Região São Paulo – Interior, solicitando que os serviços postais 
já prestados na cidade de Socorro sejam estendidos à Travessa 
Victório Borin e suas adjacências, no Bairro Almas. 
Requerimento n.º 172/2024, de autoria do vereador Osvaldo 
Brolezi: requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado 
Estadual Jorge Caruso solicitando a apresentação de Emenda 
Parlamentar com o objetivo de destinar recursos financeiros ao 
município de Socorro a fim de realizar obras de infraestrutura, 
pavimentação asfáltica da Rua José Saragiotto, no Bairro Santa 
Cruz.
Requerimento n.º 173/2024, de autoria do vereador Osvaldo 
Brolezi: requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, 
para que sejam destinados recursos financeiros ao município de 
Socorro, a fim de viabilizar a pavimentação asfáltica da Rua José 
Saragiotto, no Bairro Santa Cruz.
Requerimento n.º 174/2024, de autoria do vereador Aírton 
Benedito Domingues de Souza: requer que seja dispensada a 
discussão e votação da Redação Final do Projeto de Lei n.º 
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117/2024, de autoria do vereador Airton Benedito Domingues de 
Souza, que institui ações para assegurar condições de presença de 
bebês e crianças em prédios públicos.
Requerimento n.º 175/2024, de autoria do vereador Osvaldo 
Brolezi: requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado 
Estadual Jorge Caruso, solicitando a apresentação de Emenda 
Parlamentar com o objetivo de destinar recursos financeiros ao 
município de Socorro, a fim de realizar obras de infraestrutura, 
pavimentação asfáltica da Estrada Municipal Antonio Augusto 
Faccio (SCR-473), que dá acesso do Bairro do Agudo com início na 
Rua Luiz Corozolla, até o final do loteamento Laranjeiras no Bairro 
dos Nogueiras, com extensão aproximada de 1.800m.
Requerimento n.º 176/2024, de autoria do vereador Tiago de 
Faria: requer que seja oficiado o Departamento Estadual de 
Estradas de Rodagem - DER, solicitando que sejam tomadas as 
devidas providências no sentido de recuperar as margens da 
Rodovia Capitão Barduíno, próximo ao km 129, sentido Socorro￾Bragança, local que está desmoronando.
Requerimento n.º 177/2024, de autoria conjunta dos vereadores:
requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos 
falecimentos de: 
Josué de Paula Morais;
Agenor Bombachini;
Rosana Gomes Moreira;
José Benedito de Almeida;
Carolina Luiza Zuicker Franco;
Luiz Vicente Panontim;
Luiz Sala;
João Paulino Ribeiro;
Sonia Sereghini;
Francisco Muciacito Netto;
Candida Maria Andreucci Beneduze;
Damazio Vaz de Lima;
Ana Palmeira Lourenço;
José Vicente dos Santos;
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Valmir de Freitas;
Brás Scarasatti;
Ana Maria Bigon de Moraes;
José Fernando Bertelli;
Benedito Aparecido Domingues;
Antonio Aparecido Pereira de Araujo;
Carlos Roberto Ferreira;
Benedito Coutinho de Paula;
Hélia Maria Mazetto da Silva;
Silvana Maria da Silva;
Pedro Salvador de Toledo.
Requerimento n.º 178/2024 de autoria conjunta dos Vereadores 
Aírton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de 
Godoi, Lauro Aparecido de Toledo, Marco Antonio Zanesco, 
Osvaldo Brolezi, Tiago de Faria e Willhams Pereira de Morais: 
considerando a denúncia apresentada verbalmente pelo Vereador 
Thiago Bittencourt Balderi na Sessão Ordinária de 19/08/2024 e 
considerando que não se verificou providência adotada no sentido 
de apurar os fatos, requerem ao senhor Prefeito Municipal a 
instalação de uma sindicância no Departamento Municipal de 
Compras e, caso se comprove os erros apontados na denúncia, 
requerem a instalação dos devidos processos administrativos em 
relação aos funcionários responsáveis.
LEITURA DAS INDICAÇÕES
Indicações do vereador Alexandre Aparecido de Godoi ao 
senhor Prefeito:
n.º 387/2024, indicando que sejam realizados os serviços de 
cascalhamento e nivelamento da Rua Claudio Souza (Jardim 
Quinzote), localizada no Bairro Saltinho. 
n.º 388/2024, reiterando a Indicação n.º 173/2024 de sua autoria, 
que sejam executados os seguintes serviços na Rua Antônio 
Aparecido de Oliveira, situada no Bairro Lavras de Baixo: 
nivelamento da via, cascalhamento para melhoria da superfície e 
roçagem da vegetação às margens da rua.
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n.º 390/2024, indicando que determine a execução dos seguintes 
serviços na Rua São João, situada no Bairro do Oratório: 
nivelamento da via e cascalhamento para melhoria da superfície.
Indicações do vereador Lauro Aparecido de Toledo ao senhor 
Prefeito:
n.º 382/2024, indicando que instrua o departamento competente a 
realizar a instalação de iluminação pública nos postes já existentes 
na Travessa Solar das Águas, Bairro Barão de Ibitinga; 
n.º 391/2024, reiterando a Indicação n.º 211/2024 de sua autoria, 
que adote as medidas que se fizerem necessárias junto aos órgãos 
competentes para que seja instalada uma lombada na via que se 
inicia na Estrada Vicinal Pedro Dini (700 metros adiante) e dá acesso 
ao Pesqueiro Araucária, saindo no Bairro Camanducaia, próximo ao 
Sítio Leme e à propriedade do Sr. João Sati.
n.º 392/2024, indicando que sejam tomadas as medidas necessárias 
junto aos órgãos competentes para que sejam instalados pontos de 
iluminação pública nos postes já existentes na Travessa João 
Theodoro Martins, Bairro Cubas.
n.º 393/2024, reiterando Indicação n.º 228/2023 e Indicação n.º 
520/2023, ambas de autoria, que determine ao departamento 
competente que construa uma rotatória no cruzamento das ruas 
Nossa Senhora de Fátima, Gregorina Alexandroni e Alagoas, todas 
no Jardim Santa Cruz.
Indicações do vereador Osvaldo Brolezi ao senhor Prefeito:
n.º 384/2024, indicando que seja realizado o nivelamento, 
encascalhamento e roçagem da vegetação às margens da Estrada 
Municipal que liga o Bairro Camanducaia de Baixo até o Bairro Pedra 
Branca;
n.º 385/2024, indicando que seja realizado o nivelamento, 
encascalhamento e roçagem da vegetação às margens da Estrada 
Municipal que liga os Bairros Visconde de Soutelo e Pedra Branca.
n.º 386/2024, indicando que seja realizado o nivelamento, 
encascalhamento e roçagem da vegetação às margens da Estrada 
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Municipal que liga o Bairro Visconde de Soutelo até o início do 
Distrito de Mostardas.
n.º 389/2024, indicando que determine ao departamento competente 
a realização dos estudos necessários a fim de efetuar a construção 
de uma nova ponte, com instalação de manilhas maiores, sobre o 
ribeirão que corta a Estrada Municipal Luiz Corozolla, ao lado do n.º 
550, próximo ao Loteamento Portal Colonial, além da limpeza do 
mesmo ribeirão. 
Indicação do vereador Thiago Bittencourt Balderi ao senhor 
Prefeito:
n.º 383/2024, indicando que seja realizado o nivelamento, 
encascalhamento e roçagem da vegetação às margens da Estrada 
Municipal que liga o Bairro Camanducaia de Baixo até o Bairro Pedra 
Branca;
Indicação do vereador Tiago de Faria ao senhor Prefeito:
n.º 381/2024, indicando que determine ao órgão competente que 
sejam intensificadas as rondas da Guarda Civil Municipal no Bairro 
dos Farias;
ORDEM DO DIA
Em 2.ª discussão e votação:
• Projeto de Lei n.º 104/2024, de autoria do Vereador Lauro 
Aparecido de Toledo, que “denomina logradouro público como 
Travessa Canto dos Pássaros”.
• Projeto de Lei n.º 105/2024, de autoria do Vereador Alexandre 
Aparecido de Godoi, que “Denomina logradouro público como 
Travessa Raio de Sol”.
• Projeto de Lei n.º 106/2024, de autoria do Vereador Alexandre 
Aparecido de Godoi, que “Denomina logradouro público como 
Travessa Lunar”.
• Projeto de Lei n.º 107/2024, de autoria do Vereador Alexandre 
Aparecido de Godoi, que “Denomina logradouro público como 
Travessa Estrela Cadente”.
• Projeto de Lei n.º 108/2024, de autoria do Vereador Alexandre 
Aparecido de Godoi, que “Denomina logradouro público como 
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Travessa Brilho do Sol”.
• Projeto de Lei n.º 109/2024, de autoria do Vereador Alexandre 
Aparecido de Godoi, que “Denomina logradouro público como Travessa 
Luar da Serra”.
• Projeto de Lei n.º 110/2024, de autoria do Vereador Marco 
Antônio Zanesco, que “Denomina logradouro público como Travessa 
Santa Filomena”.
• Projeto de Lei n.º 111/2024, de autoria do Vereador Aírton 
Benedito Domingues de Souza, que “Denomina logradouro público 
como Travessa Angelim-Vermelho”.
• Projeto de Lei n.º 112/2024, de autoria do Vereador Aírton 
Benedito Domingues de Souza, que “Denomina logradouro público 
como Travessa Daniel de Souza – Bigode”.
• Projeto de Lei n.º 114/2024, de autoria do Vereador Aírton Benedito 
Domingues de Souza, que “Denomina logradouro público como Travessa 
Antônia de Oliveira Corrêa”.
• Projeto de Lei n.º 115/2024, de autoria do Vereador Aírton 
Benedito Domingues de Souza, que “Denomina logradouro público 
como Estrada Municipal Maria Zaramela Pimentel de Camargo”.
• Projeto de Lei n.º 116/2024, de autoria do Vereador Aírton Benedito 
Domingues de Souza, que “Institui o Dia Municipal da conscientização 
sobre a doação de cordão umbilical”.
• Projeto de Lei n.º 117/2024, de autoria do Vereador Aírton Benedito 
Domingues de Souza, que “Institui ações para assegurar condições de 
presença de bebês e crianças em prédios públicos”.
• Projeto de Lei n.º 118/2024, de autoria do Vereador Lauro Aparecido 
de Toledo, que “Denomina logradouro público como Travessa Aparecido 
de Oliveira”.
• Projeto de Lei n.º 119/2024, de autoria do Vereador Aírton 
Benedito Domingues de Souza, que “Denomina logradouro público 
como Rua Santistas”.
• Projeto de Lei n.º 120/2024, de autoria do Vereador Aírton Benedito 
Domingues de Souza, que “Denomina logradouro público como Travessa 
Salvador de Oliveira Dorta”.
• Projeto de Lei n.º 121/2024, de autoria do Vereador Lauro 
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Aparecido de Toledo, que “Denomina logradouro público como 
Travessa Frederico Zanesco”.
• Projeto de Lei n.º 122/2024, de autoria do Vereador Marco 
Antônio Zanesco, que “Denomina logradouro público como Estrada 
Municipal Liceno de Araújo”.
• Projeto de Lei n.º 123/2024, de autoria do Vereador Alexandre 
Aparecido de Godoi, que “Denomina logradouro público como 
Travessa Gásperi”.
• Projeto de Lei n.º 124/2024, de autoria do Vereador Alexandre 
Aparecido de Godoi, que “Denomina logradouro público como 
Travessa Yolanda Aparecida Vaz de Lima”.
• Projeto de Lei n.º 125/2024, de autoria do Vereador Aírton 
Benedito Domingues de Souza, que “Denomina logradouro público 
como Travessa das Araras”.
• Projeto de Lei n.º 126/2024, de autoria do Vereador Lauro Aparecido 
de Toledo, que “Denomina logradouro público como Rua dos Pinheiros”.
• Projeto de Lei n.º 127/2024, de autoria do Vereador Lauro 
Aparecido de Toledo, que “Denomina logradouro público como Rua 
Grevilha”.
• Projeto de Lei n.º 128/2024, de autoria do Vereador Lauro 
Aparecido de Toledo, que “Denomina logradouro público como 
Travessa Maximiliano Leonardo Coser”.
• Projeto de Lei n.º 129/2024, de autoria do Vereador Marco 
Antônio Zanesco, que “Denomina logradouro público como Travessa 
Alcides Tovazi”.
• Projeto de Lei n.º 130/2024, de autoria do Vereador Tiago de 
Faria, que “Denomina logradouro público como Rua Rouxinol”.
• Projeto de Lei n.º 131/2024, de autoria do Vereador Lauro 
Aparecido de Toledo, que “Denomina logradouro público como 
Travessa Emília de Souza Bovi”.
• Projeto de Lei n.º 132/2024, de autoria do Vereador Lauro 
Aparecido de Toledo, que “Denomina logradouro público como 
Travessa Maria Aparecida Gásperi Cozer”.
• Emenda n.º 24 ao Projeto de Lei n.º 136/2024, de autoria do Vereador 
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Willhams Pereira de Morais, que “adiciona parágrafos ao art. 1.º do 
Projeto de Lei n.º 136/2024”;
Em 1.ª discussão e votação:
• Projeto de Lei n.º 134/2024, de autoria do Vereador Aírton 
Benedito Domingues de Souza, que “Altera a redação do art. 2º da 
Lei Municipal n° 4.354, de 4 de agosto de 2021, para prever o Projeto 
Banco Vermelho, ações de conscientização em lugares públicos e
premiação de projetos no âmbito do Agosto Lilás, mês destinado à 
conscientização para o fim da violência contra a mulher”.
• Projeto de Lei n.º 136/2024, de autoria do Vereador Willhams 
Pereira de Morais, que “dispõe sobre o sepultamento de animais 
domésticos em campas, jazigos, gavetas, carneiras ou local 
específico em cemitérios públicos do município de Socorro”.