sessao nº 16

Ata Eletrônica da 16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/09/2024 - 20:00 ;
Encerramento: 16/09/2024 - 21:00 
Mesa Diretora: Presidente: Aírton Benedito Domingues de Souza / MDB ; Primeiro￾Secretário: Marco Antonio Zanesco / PL ; Segundo-Secretário: Alexandre Aparecido de
Godoi / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Aírton Benedito Domingues de Souza / MDB ; Alexandre
Aparecido de Godoi / MDB ; Lauro Aparecido de Toledo / PL ; Marcelo José de Faria /
PSDB ; Marco Antonio Zanesco / PL ; Osvaldo Brolezi / MDB ; Thiago Bittencourt Balderi /
PSDB ; Tiago de Faria / REP ; Willhams Pereira de Morais / UNIÃO 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de
dois mil e vinte e quatro, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões
“Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º
18, às vinte horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do
vereador Airton Benedito Domingues de Souza. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso
V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por
meio digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos
Vereadores, bem como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara
no ‘Youtube’. O senhor Presidente solicitou aos vereadores que se levantassem quando fez
a seguinte oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os
nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e
prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos
e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.” Leitura de trecho bíblico: Em seguida
foi feita a leitura do trecho bíblico retirado do livro dos Salmos, capítulo 114:" O Senhor é
justiça e bondade, nosso Deus é amor-compaixão. É o Senhor quem defende os humildes:
eu estava oprimido, e salvou-me. Libertou minha vida da morte, enxugou de meus olhos o
pranto e livrou os meus pés do tropeço. Andarei na presença de Deus, junto a ele na terra
dos vivos." Lista de Chamada: O vereador Marco Antonio Zanesco, 1º Secretário, fez a
chamada dos vereadores, tendo comparecido os seguintes: Airton Benedito Domingues de
Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo José de Faria,
Marco Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezzi, Thiago Bittencourt Balderi, Tiago de Faria e
Willhams Pereira de Morais. O senhor Presidente fez a abertura da sessão com as
seguintes palavras: Havendo número legal, sob a proteção de Deus e graças ao Regime
Democrático em que vivemos, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Em
seguida determinou ao 1.º Secretário a leitura das matérias destinadas ao Expediente.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Em votação a Ata da Sessão Ordinária de 02 de
setembro de 2024 foi aprovada por unanimidade. Expediente encaminhado pelo
Senhor Prefeito Municipal: Ofício n° 317/2024 GAB: encaminha informações solicitadas
pelo Pedido de Informação n.º 72/2024, do vereador Thiago Bittencourt Balderi, que
solicita informações sobre a frota de veículos municipal completa. Para conhecimento dos
senhores Vereadores e posteriormente arquive-se; Ofício n.° 318/2024 GAB: encaminha
informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 73/2024, do vereador Airton
Benedito Domingues de Souza, que solicita informações sobre os benefícios de incentivos
fiscais às empresas de Socorro. Para conhecimento dos senhores Vereadores e
posteriormente arquive-se; Ofício n.º 323/2024-GAB: solicita prazo suplementar de 15 dias
para encaminhar resposta ao Pedido de Informação n.º 80/2024, do Vereador Airton
Benedito Domingues de Souza, que "solicita informações sobre possibilidade de alteração
do local de saída de alunos na CMEI Prof.ª Tarsila Picareli Marcolino". Solicitação
atendida nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal; Ofício n.º 324/2024-GAB:
solicita prazo suplementar de 15 dias para encaminhar resposta ao Pedido de Informação
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/09/2024
Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail:
assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 24/09/2024
Página 1
n.º 79/2024, da Comissão Permanente de Justiça e Redação, acerca do Projeto de Lei n.º
103/2024 que "Institui no município de Socorro o sistema de auxílio para Tratamento Fora
do Domicílio - TFD e dá outras providências". Solicitação atendida nos termos do art. 11,
§1.º da Lei Orgânica Municipal; Ofício n.º 325/2024-GAB: solicita prazo suplementar de 15
dias para encaminhar resposta ao Pedido de Informação n.º 81/2024, do Vereador Airton
Benedito Domingues de Souza, que "solicita informações sobre a cobrança indevida de
Zona Azul no dia 16/08/2024". Solicitação atendida nos termos do art. 11, §1.º da Lei
Orgânica Municipal; Ofício n.° 326/2024-GAB: encaminha informações solicitadas pelo
Pedido de Informação n.º 75/2024, do vereador Osvaldo Brolezi: no qual solicita
informações sobre o cronograma da pavimentação asfáltica Rua Maranhão, no Jardim
Santa Cruz. Para conhecimento dos senhores Vereadores e posteriormente arquive-se;
Ofício n.° 167/2024 da Secretaria Municipal da Fazenda: solicita o agendamento para o
dia 25/09/2024, às 18h00 no Auditório dessa Câmara Municipal, para realização da
Audiência Pública das Metas Fiscais referente ao 2.º Quadrimestre do exercício de 2024.
Para conhecimento dos senhores Vereadores e posteriormente arquive-se; Ofício n.°
606/2024: informa que será realizada a Audiência Pública de Saúde no dia 25/09/2024, as
17h, na sala de Sessões desta Câmara Municipal referente ao 2.° Quadrimestre do
exercício de 2024. Para conhecimento dos senhores Vereadores e posteriormente arquive￾se. Expediente encaminhado por diversos: Email da CPFL: encaminha resposta ao
Requerimento n.º 164/2024, do Vereador Alexandre Aparecido de Godoi, informando sobre
as razões da impossibilidade de atender ao Requerimento n.º 164/2024. Para
conhecimento dos senhores Vereadores e posteriormente arquive-se; Email da Secretaria
Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística: encaminha resposta ao
Requerimento n.º 161/2024, do Vereador Willhams Pereira de Morais, informando a
impossibilidade de instalar redutor de velocidade nas proximidades da entrada do bairro
dos Nogueiras. Para conhecimento dos senhores Vereadores e posteriormente arquive-se;
Ofício n.º 470/2024-ffo do Ministério Público do Estado de São Paulo: solicita que esta
Câmara informe se existe ou não Decreto regulamentando a Lei Municipal n.º 2.427/1991
que “Dispõe sobre a exploração de minerais em leitos dos rios do município e dá outras
providências”. Solicitação encaminhada ao Poder Executivo para que seja devidamente
respondida, tendo em vista a competência daquele Poder para regulamentar a legislação
local; Ofício n.º 487/2024 do Ministério Público do Estado de São Paulo: solicita que esta
Câmara informe se existe em trâmite Projeto de Lei instituindo política municipal de
proteção das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Solicitação respondida ao
Ministério Público através do Ofício 485/2024-AL; e Petição apresentada pelo senhor
Sidney Seraggioto e subscrita por seu advogado: comunica a suposta prática de atos
ilícitos praticados pelo Vice-Prefeito Municipal e agente público do município de Socorro.
Informou o senhor Presidente, vereador Airton Benedito Domingues de Souza, ao Plenário,
que, considerando a natureza da conduta relatada e também das pessoas envolvidas, este
expediente foi encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo e que os
senhores Vereadores estavam recebendo cópia integral do documento apresentado.
Matérias do Expediente: 1 - Redação Final nº 15 de 2024, Dispõe sobre o
sepultamento de animais domésticos em campas, jazigos, gavetas, carneiras ou local
específico em cemitérios públicos do município de Socorro. Autor: CJR - Comissão de
Justiça e Redação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 147 de
2024, Institui e Regulamenta o Programa Animal Comunitário no Município de Socorro e
dá outras providências Autor: Willhams Pereira de Morais, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 148 de 2024, denomina logradouro público como
Travessa Maximiliano Leonardo Coser e revoga as Leis n.º 4809/2024 e n.º 4813/2024.
Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Requerimento nº 179 de 2024, requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor
Deputado Estadual Jorge Caruso, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com
o objetivo de destinar recursos financeiros no valor de R$1.500.000,00 para a
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/09/2024
Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail:
assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 24/09/2024
Página 2
pavimentação asfáltica da zona rural do município de Socorro. Autor: Alexandre Aparecido
de Godoi, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 5 - Requerimento nº 180 de 2024, requer que sejam constados em ata
Votos de Congratulações ao jovem Heitor Borim Szabo pela brilhante conquista da
medalha de prata na 17ª Olimpíada Internacional de Astronomia e Astrofísica (OIAA),
realizada na cidade do Rio de Janeiro, entre os dias 17 e 27 de agosto de 2024. Autor:
Aírton Benedito Domingues de Souza, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Requerimento nº 181 de 2024, requer que
sejam constados em ata Votos de Congratulações à Associação Ambientalista Copaíba
pelos seus 25 anos de dedicação e compromisso com a preservação e restauração da Mata
Atlântica. Autor: Aírton Benedito Domingues de Souza, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Requerimento nº 182 de
2024, requer que sejam constados em ata Votos de Congratulações ao PROJETO H2O
pelos seus 5 anos de sua fundação, comemorados com a realização de centenas de ações
em prol do meio ambiente e da comunidade local. Autor: Aírton Benedito Domingues de
Souza, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 8 - Requerimento nº 183 de 2024, requer que seja oficiado o
Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER), solicitando a adoção de medidas
urgentes para a manutenção da pavimentação asfáltica na Rodovia Capitão Barduíno,
especificamente no trecho de acesso ao Bairro Camanducaia do Meio e realizado o
nivelamento da estrada nesse ponto. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 -
Requerimento nº 184 de 2024, requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor
Deputado Estadual Jorge Caruso, a fim de interceder junto ao Governo Estadual, para
apresentação de Emenda Parlamentar destinando recursos financeiros no valor de R$
400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais) para o custeio dos serviços de Atenção Básica em
Saúde, na cidade de Socorro. Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Requerimento nº 185 de
2024, requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São
Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, para que sejam destinados recursos financeiros ao
município de Socorro no montante de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais) para o
custeio dos serviços de Atenção Básica em Saúde. Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 -
Requerimento nº 186 de 2024, requer que seja oficiado à Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para que sejam tomadas providências urgentes
visando o pleno funcionamento da rede de esgoto nas seguintes ruas do Bairro Nogueiras:
Rua Lídia de Souza Siqueira; Rua Júlio Bayardi; Rua Emílio Ferreira; Rua Camilo Mendes;
Rua Jorge José Farah. Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Requerimento nº 187 de 2024, requer
que seja dispensada a discussão e votação da Redação Final do Projeto de Lei n.º
136/2024, que dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em campas, jazigos,
gavetas, carneiras ou local específico em cemitérios públicos do município de Socorro.
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - Requerimento nº 188 de 2024, requer
que seja oficiada a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP,
solicitando a recuperação do asfalto no cruzamento da Rua Benedito Castro Oliveira com a
Rua 23 de Maio, no Bairro Vila Nova, a qual apresenta um buraco resultante de obras
realizadas por uma empresa terceirizada contratada pela SABESP. Autor: Lauro Aparecido
de Toledo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 14 - Requerimento nº 189 de 2024, requer que seja constado em Ata um
Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: Emilia Divina de Souza Stracci, Regina
Margarida de Oliveira Jamelli, Theresinha Gomes de Souza, Ivani Aparecida Formagio de
Godoi, Jefferson Otaliba Pereira, Yolanda da Rocha Artioli, Diego Hipolito dos Santos,
Neuza Ranieri Soriano, José Eduardo Alpi, Antonio José Sartori, João Satiro de Moraes,
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/09/2024
Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail:
assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 24/09/2024
Página 3
Valéria Alberto, Rafael Martins da Silva, Valdir Peraino, José Artioli, Jandira Leite,
Sebastião Luis Silvestre dos Santos, Maria Julia Lino Aguiar, Luiza Belon Mucciacito,
Joaquim Ignacio Ramalho, Ignez Cezario Leite Bueno, Zulmira de Morais Oliveira, Valdemi
de Jesus Gomes, Sara Regina Vaz de Lima, Vera Lúcia Teixeira, José Pedroso, Onofre
Apparecido da Rocha Campos e Paulino de Lima. Autor: Todos Vereadores Legislatura
2021 a 2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento nº 190 de
2024, requer que seja oficiada a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo – SABESP, requisitando a instalação de uma rede coletora de esgoto no terreno
localizado aos fundos das residências da Rua José Franco Craveiro, no Bairro Vila Nova,
com saída para a Rua Euclides Figueiredo, visando atender à necessidade de saneamento
básico da comunidade local. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - Indicação nº 394 de
2024, indico, reiterando a Indicação n.º 169/2024 de minha autoria, que adote as medidas
que se fizerem necessárias junto aos órgãos competentes para que sejam instalados
pontos de iluminação pública na Estrada Municipal que liga os seguintes Bairros: Moraes,
Martins e Tuncuns. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 17 - Indicação nº 395 de 2024, indica que determine ao departamento competente
para que seja instalada uma lombada ou lombofaixa na Rua das Acácias, próximo ao
número 169, Bairro Bela Vista. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - Indicação nº 396 de 2024, indica que determine ao departamento
competente a aquisição de um freezer de pequeno porte para o Pet Container “Dantinho
Beneduzzi”, localizado no Bairro Jardim Santa Cruz para o armazenamento adequado de
materiais e resíduos veterinários. Autor: Willhams Pereira de Morais, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 397 de 2024, indica que determine ao
departamento competente a aquisição de um monitor/TV para o Pet Container “Dantinho
Beneduzzi”, localizado no Bairro Jardim Santa Cruz, visando a exibição de imagens
institucionais, promovendo informações relevantes e educativas para os usuários e
visitantes do local. Autor: Willhams Pereira de Morais, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 20 - Indicação nº 398 de 2024, indica que providencie, por meio do departamento
competente, a instalação de uma câmera de monitoramento de trânsito na Rodovia
SP-008, Rodovia Capitão Barduíno, especificamente na altura do acesso ao Bairro
Camanducaia do Meio. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 21 - Indicação nº 399 de 2024, indica que determine ao departamento
competente a instalação de duas lombadas na Rua Rita Leite de Pádua, no Bairro do Rio
do Peixe. (Lombada 1: Localização: -22.61205787804029, -46.46057380690492; Lombada
2: Localização 2: -22.61149621265969, -46.46015161707653). Autor: Lauro Aparecido de
Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 400 de 2024, indica,
reiterando a Indicação n.º 272/2024 de minha autoria, que determine ao departamento
competente a instalação de uma lombofaixa no início da Rua Mazzolini, próxima ao
cruzamento com a Rua João Leonardelli, em frente à Praça do Amanhã, no Centro
(imagem anexa). Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 23 - Indicação nº 401 de 2024, indica, que adote as medidas que se fizerem
necessárias junto aos órgãos competentes para que sejam instalados pontos de iluminação
pública em ambos os lados da Avenida Walter Frucchi, Jardim Santa Rosa, tendo em vista
que atualmente apenas um dos lados da avenida possui iluminação. Autor: Lauro
Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 402 de
2024, indica que, por intermédio do setor competente, sejam tomadas as providências
necessárias para a realização dos serviços de cascalhamento e nivelamento na parte final
da Rua Alameda Firenze, localizada no Jardim Itália, no Bairro Saltinho. Autor: Alexandre
Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 403 de
2024, indica que, por intermédio do setor competente, sejam adotadas as providências
necessárias para a execução dos serviços de cascalhamento e nivelamento na região do
morro situado na Estrada Municipal do Bairro do Moquém, conforme especifica. Autor:
Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/09/2024
Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail:
assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 24/09/2024
Página 4
404 de 2024, indica que, por intermédio do setor competente, sejam adotadas as
providências necessárias para a instalação de uma lombofaixa nas proximidades do
Instituto Municipal da Criança, localizado na Rua José Peretto, no Centro. Autor:
Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº
405 de 2024, indica que adote as medidas necessárias, junto ao órgão competente, para
que sejam tomadas providências urgentes visando o pleno funcionamento da rede de
esgoto nas seguintes ruas do Bairro Nogueiras: Rua Lídia de Souza Siqueira, Rua Júlio
Bayardi, Rua Emílio Ferreira, Rua Camilo Mendes e Rua Jorge José Farah. Autor: Osvaldo
Brolezi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 406 de 2024, indica
que, por meio do departamento competente, providencie a instalação de uma placa
indicativa do logradouro Rua Jacira Aparecida Lima Ribessi, localizada no Centro da
cidade. Além disso, indico o replantio das árvores que foram removidas pela Prefeitura, já
que todas as árvores existentes ao longo da referida rua foram cortadas. Autor: Willhams
Pereira de Morais, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 407 de
2024, indica que determine ao departamento competente o recapeamento asfáltico ou
operação tapa-buracos da Rua Regina Del Belluz Manias, Bairro Santa Cruz,
especialmente em seu trecho final, próximo ao cruzamento com a Rodovia Capitão
Barduíno (SP-008), conforme imagem anexa. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 408 de 2024, indica que determine
ao departamento competente o recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos da Rua
João Niero, Bairro Santa Rosa. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Thiago Bittencourt Balderi / PSDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/xfjJcoyFLgo?si=gEBCxiSpn8-d0gI_&t=2750
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aírton Benedito Domingues de Souza / MDB ;
Alexandre Aparecido de Godoi / MDB ; Lauro Aparecido de Toledo / PL ; Marcelo José de
Faria / PSDB ; Marco Antonio Zanesco / PL ; Osvaldo Brolezi / MDB ; Thiago Bittencourt
Balderi / PSDB ; Tiago de Faria / REP ; Willhams Pereira de Morais / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 134 de 2024, altera a redação do
art. 2º da Lei Municipal 4.354 de 4 de agosto de 2021, para prever o Projeto Banco
Vermelho, ações de conscientização em lugares públicos e premiação de projetos no
âmbito do Agosto Lilás, mês destinado à conscientização para o fim da violência contra a
mulher. Autor: Aírton Benedito Domingues de Souza, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei
nº 136 de 2024, dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em campas, jazigos,
gavetas, carneiras ou local específico em cemitérios públicos do município de Socorro
Autor: Willhams Pereira de Morais, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Substitutivo nº 3 de 2024,
Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 113/2024 que denomina logradouro público localizada
no Bairro do Oratório, em substituição ao Projeto de Lei n.º 113/2024. Autor: Aírton
Benedito Domingues de Souza, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei nº 137 de
2024, denomina logradouro público como Estrada Municipal Fortunato de Oliveira Dorta.
Autor: Aírton Benedito Domingues de Souza, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Projeto de Lei nº 138
de 2024, denomina logradouro público como Travessa Ernesto Bruno. Autor: Aírton
Benedito Domingues de Souza, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Projeto de Lei nº 139 de
2024, Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Socorro o Mês do
Aleitamento Materno - "Agosto Dourado" a ser comemorado anualmente no mês de agosto,
e dá outras providências. Autor: Marco Antonio Zanesco, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Projeto de Lei
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/09/2024
Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail:
assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 24/09/2024
Página 5
nº 142 de 2024, Denomina logradouro público como Rua Plínio Corrêa. Autores: Aírton
Benedito Domingues de Souza, Tiago de Faria, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Projeto de Lei nº 143
de 2024, Declara de utilidade pública a associação MINISTÉRIO MOTOCICLÍSTICO AMM
BRASIL. Autor: Aírton Benedito Domingues de Souza, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Aírton Benedito Domingues de Souza / MDB ; 2
- Willhams Pereira de Morais / UNIÃO 
Ocorrências da Sessão: O vereador Marcelo José de Faria (https://www.youtube.com/
live/xfjJcoyFLgo?si=nqgPKW7wbvBXzLo6&t=16990) solicitou a leitura na íntegra da
petição apresentada pelo senhor Sidney Seraggioto, e subscrita por seu advogado, que
comunica a suposta prática de atos ilícitos praticados pelo Vice-Prefeito Municipal e
agente público do município de Socorro. O senhor Presidente, vereador Airton Benedito
Domingues de Souza, respondeu ao vereador Marcelo José de Faria que foi orientado pela
Procuradoria Jurídica da Câmara para que referida petição não fosse lida em plenário,
pois nesse documento há referência a uma pessoa interditada, mas que se o vereador
entendesse que deveria dar conhecimento ao público que ele poderia ler a petição quando
fosse usar a tribuna na parte destinada a palavra livre. 
Considerações Finais: O senhor presidente, vereador Airton Benedito Domingues de
Souza, convocou os vereadores para a Sessão Extraordinária, a se realizar ao término
desta Sessão Ordinária, conforme convocação feita através de publicação oficial e Ofício
nº 494/2024-AL-Circular. Nada mais havendo a tratar deu por encerrada a presente
sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Airton
Benedito Domingues
de Souza / MDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Marco
Antonio Zanesco / PL 
____________________
Segundo￾Secretário: 
Alexandre Aparecido
de Godoi / MDB 
24/09/2024
Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail:
assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 24/09/2024
Página 6