sessao nº 17

Ata Eletrônica da 17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/10/2024 - 20:00 ;
Encerramento: 07/10/2024 - 21:25 
Mesa Diretora: Presidente: Aírton Benedito Domingues de Souza / MDB ; Primeiro￾Secretário: Marco Antonio Zanesco / PL ; Segundo-Secretário: Alexandre Aparecido de
Godoi / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Aírton Benedito Domingues de Souza / MDB ; Alexandre
Aparecido de Godoi / MDB ; Lauro Aparecido de Toledo / PL ; Marcelo José de Faria /
PSDB ; Marco Antonio Zanesco / PL ; Osvaldo Brolezi / MDB ; Thiago Bittencourt Balderi /
PSDB ; Tiago de Faria / REP ; Willhams Pereira de Morais / UNIÃO 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e
vinte e quatro, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino
Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às vinte
horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do vereador Airton
Benedito Domingues de Souza. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por meio digital e
disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem
como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara no ‘Youtube’. O
senhor Presidente solicitou aos vereadores que se levantassem quando fez a seguinte
oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os nossos
pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e prontidão,
em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos e
alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.” Leitura de trecho bíblico: Em seguida foi
feita a leitura do trecho bíblico retirado do livro dos Salmos, capítulo 127: "Feliz és tu se
temes o Senhor e trilhas seus caminhos! Do trabalho de tuas mãos hás de viver, serás feliz,
tudo irá bem! A tua esposa é uma videira bem fecunda no coração da tua casa; os teus
filhos são rebentos de oliveira ao redor de tua mesa. Será assim abençoado todo homem
que teme o Senhor. O Senhor te abençoe de Sião, cada dia de tua vida. Para que vejas
prosperar Jerusalém e os filhos dos teus filhos. Ó Senhor, que venha a paz a Israel, que
venha a paz ao vosso povo! Lista de Chamada: O vereador Marco Antonio Zanesco, 1º
Secretário, fez a chamada dos vereadores, tendo comparecido os seguintes: Airton
Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, Lauro Aparecido de Toledo,
Marcelo José de Faria, Marco Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezzi, Thiago Bittencourt
Balderi, Tiago de Faria e Willhams Pereira de Morais. O senhor Presidente fez a abertura
da sessão com as seguintes palavras: Havendo número legal, sob a proteção de Deus e
graças ao Regime Democrático em que vivemos, declaro abertos os trabalhos da presente
Sessão. Em seguida determinou ao 1.º Secretário a leitura das matérias destinadas ao
Expediente. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Foram colocadas em votação as
Atas das Sessões Ordinária e Extraordinária de 16 de setembro de 2024, as quais foram
aprovadas por unanimidade. Expediente encaminhado pelo Senhor Prefeito
Municipal: Ofício n.º 328/2024-GAB: encaminha o balancete financeiro da Prefeitura
Municipal referente ao mês de agosto de 2024. Balancete encaminhado à Comissão
Permanente de Finanças para apreciação e elaboração de pareceres; Ofício n.° 127/2024
da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos: informa, em resposta ao Requerimento
n.º 178/2024, a abertura de Processo Administrativo na modalidade Sindicância para
apuração das denúncias apresentadas na Sessão Ordinária de 19/08/2024. Para
conhecimento dos senhores Vereadores; Ofício n.° 177/2024-DEPLAN: apresenta
Declaração de Plano de Sustentabilidade, no qual a municipalidade assume o compromisso
de realizar a conservação e manutenção da Unidade de Atenção Especializada em Saúde
(Policlínica Central Municipal) a ser reformada. Para conhecimento dos senhores
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Vereadores; Ofício n.º 351/2024: encaminhando o Projeto de Lei que “Estima a receita e
fixa a despesa do município de Socorro para exercício de 2025”. Em atendimento ao
disposto no artigo 253 do Regimento Interno deste Legislativo, determinou o senhor
Presidente a publicação do referido Projeto de Lei determinando-se, ainda, que a íntegra
do referido projeto permaneça à disposição da população e dos Vereadores pelo prazo de
10 (dez) dias após sua publicação. E que, posteriormente, seja encaminhado à Comissão
Permanente de Finanças e Orçamento para emissão de pareceres no prazo de 15 (quinze)
dias; Ofício n.º 336/2024-GAB: requer prazo suplementar de 15 dias para encaminhar
resposta ao Pedido de Informação n.º 82/2024, do Vereador Thiago Bittencourt Balderi,
que solicita informações detalhadas sobre a execução dos serviços de pintura de faixas de
pedestres e lombofaixas no município de Socorro/SP durante os anos de 2023 e 2024.
Solicitação atendida nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal; Ofício n.º
337/2024-GAB: requer prazo suplementar de 15 dias para encaminhar resposta ao Pedido
de Informação n.º 83/2024, do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicita
informações sobre execução do serviço de limpeza de bueiros e galerias no município de
Socorro/SP durante os anos de 2023 e 2024. Solicitação atendida nos termos do art. 11,
§1.º da Lei Orgânica Municipal; Ofício n.º 338/2024-GAB: requer prazo suplementar de 15
dias para encaminhar resposta ao Pedido de Informação n.º 84/2024, do Vereador
Alexandre Aparecido de Godoi, que solicita informações sobre a finalização das
manutenções realizadas nos tratores pertencentes à Prefeitura. Solicitação atendida nos
termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal; Ofício n.º 339/2024-GAB: requer prazo
suplementar de 15 dias para encaminhar resposta ao Pedido de Informação n.º 85/2024,
do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicita informações detalhadas sobre
aquisição de drone de última geração pela Secretária de Segurança e Defesa do Cidadão.
Solicitação atendida nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal; Ofício n.º
340/2024-GAB: requer prazo suplementar de 15 dias para encaminhar resposta ao Pedido
de Informação n.º 86/2024, do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicita
informações sobre os valores de arrecadação do IPTU anos 2009 a 2024. Solicitação
atendida nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal; Ofício n.º 341/2024-GAB:
requer prazo suplementar de 15 dias para encaminhar resposta ao Pedido de Informação
n.º 87/2024, do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicita informações sobre a
concessão de espaço público no Centro Cultural para um quiosque da Dortmund Bier.
Solicitação atendida nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal; Ofício n.°
348/2024-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 79/2024,
da Comissão Permanente de Justiça e Redação, que solicita informações complementares
sobre o Projeto de Lei n.º 103/2024 que "institui no município de Socorro o Sistema de
Auxílio para Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e dá outras providências". Encainhado à
Comissão de Justiça e Redação; Expediente encaminhado por diversos: Ofício 08/2024
do Conselho Municipal de Saúde: encaminha informações solicitadas pela Comissão de
Justiça e Redação acerca do Projeto de Lei n.° 31/2024 que "dispõe sobre a implantação
do Programa Municipal de saúde vocal, objetivando a prevenção de disfonias em
professores de rede municipal de ensino". Para conhecimento dos senhores Vereadores;
Email encaminhado pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - DER/SP:
solicita informações complementares sobre o Requerimento n.º 156/2024 do Vereador
Willhams Pereira de Morais. Para conhecimento dos senhores Vereadores; Ofício n.º
52348240/2024 da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Superintendência
Estadual de São Paulo Interior: informa em resposta ao Requerimento n.º 171/2024, do
Vereador Lauro Aparecido de Toledo, as condições para distribuição domiciliar na
Travessa Victório Borim, no bairro das Almas. Para conhecimento dos senhores
Vereadores; Email da Secretaria de Governo e Relações Institucionais: envia resposta da
Secretaria de Cultura, Economia e Industria Criativa do Estado de São Paulo acerca do
Requerimento n.º 309/2023, do Vereador Tiago de Faria, que solicita a manutenção da
paridade que destina 50% dos recursos do Programa de Ação Cultural (ProAC) a
proponentes de fora da Capital. Para conhecimento dos senhores Vereadores; Email da
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
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Secretaria de Governo e Relações Institucionais: envia resposta da Secretaria de
Educação do Estado de São Paulo acerca do Requerimento n.º 107/2024, do Vereador
Osvaldo Brolezi, que solicita que sejam empenhados recursos para a construção de creche
no bairro dos Moraes, informando que a necessidade de o município efetuar o pedido
através do PAINSP (Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo - PAINSP). Para
conhecimento dos senhores Vereadores; Email do Departamento Estadual de Estradas de
Rodagem - DER/SP: informa a impossibilidade de atendimento do Requerimento n.º
165/2024, do Vereador Osvaldo Brolezi, em razão da Estrada que liga o município de
Socorro ao município de Monte Alegre do Sul está sob jurisdição do município de Socorro/
SP. Para conhecimento dos senhores Vereadores; Ofício n.º 273/2024 ONMB da SABESP:
informa, em resposta ao Requerimento n.º 190/2024 do Vereador Lauro Aparecido de
Toledo, as providências que podem ser adotadas para solução de problema na Rua José
Franco Craveiro, no bairro da Vila Nova. Para conhecimento dos senhores Vereadores;
Ofício n.º 281/2024 ONMB da SABESP: informa em resposta ao Requerimento n.º
186/2024, do Vereador Lauro Aparecido de Toledo, que serão realizados os estudos e
avaliações para implantação de rede de esgotos nas Ruas Lídia de Souza Siqueira, Julio
Bayardi, Emílio Ferreira, Camilo Mendes e Jorge José Farah, no bairro dos Nogueiras.
Para conhecimento dos senhores Vereadores; Ofício da Sabesp: encaminha Nota Técnica
ONMB n.º 44/2024 em resposta ao Requerimento n.º 188/2024, do Vereador Lauro
Aparecido de Toledo, informando que a recuperação do asfalto no cruzamento da Rua
Benedito Castro de Oliveira com a Rua 23 de Maio no bairro da Vila Nova foi realizada em
23/09/2024. Para conhecimento dos senhores Vereadores. Expediente apresentado
pelos Senhores Vereadores: Ofício n.º 15/2024-DF desta Casa: apresenta o balancete
analítico financeiro da Câmara Municipal da Estância de Socorro referente ao mês de
agosto de 2024. Balancete encaminhado a Comissão de Finanças e Orçamento para
parecer. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 149 de 2024, denomina logradouro
público como Travessa Antônio Policarpo Ferraz. Autor: Marcelo José de Faria, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 150 de 2024, denomina
logradouro público como Travessa Recanto das Seriemas. Autor: Alexandre Aparecido de
Godoi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 151 de 2024, Altera
o artigo 1º e Anexo Único da Lei Municipal n.º 4.646 de 09/11/2023. Autor: Lauro
Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 152
de 2024, Denomina logradouro público como Rua Anselmo Oliani. Autor: Lauro Aparecido
de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 153 de 2024,
Denomina logradouro como Travessa Antônio Vedovotto. Autor: Lauro Aparecido de
Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nº 154 de 2024,
Denomina logradouro como Travessa Euclides de Souza Franco. Autor: Lauro Aparecido
de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei nº 155 de 2024,
Denomina logradouro como Travessa Olímpio de Souza Franco. Autor: Lauro Aparecido de
Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei nº 156 de 2024,
Denomina logradouro como Travessa Renato Oliani. Autor: Lauro Aparecido de Toledo,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei nº 157 de 2024, Denomina
logradouro público como Estrada Municipal Antônio Alves de Oliveira - Antônio da
Marciana. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de
Lei nº 158 de 2024, Denomina logradouro como Travessa Pitaya. Autor: Tiago de Faria,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei nº 159 de 2024, Estima a
receita e fixa a despesa do Município de Socorro para o exercício de 2025. Autor: Josué
Ricardo Lopes - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei nº
160 de 2024, altera artigo 1.º da Lei Municipal 4806/2024. Autor: Aírton Benedito
Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 9 de 2024, Dispõe sobre a entrega de Títulos e Diplomas “Professor
Dimas Silveira Costa” nos termos da Resolução n.º 09/2013 Autor: Aírton Benedito
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Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento nº 191
de 2024, requer a retirada do Projeto de Lei n.º 31/2024, que dispõe sobre a implantação
do Programa Municipal de Saúde Vocal, objetivando a prevenção de disfonias em
professores da rede municipal de ensino e dá outras providências. Autor: Aírton Benedito
Domingues de Souza, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 15 - Requerimento nº 192 de 2024, requer que seja oficiado o
Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi – Baleia Rossi,
solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar o montante
de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) ao município de Socorro a fim de realizar obras
de infraestrutura, pavimentação de dois trechos de morros. Sendo um trecho de morro de
700 metros entre o Bairro do Agudo ao Bairro dos Nogueiras; e outro trecho do ‘Morro
Oliveira’ de 700 metros no Bairro do Agudo. Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - Requerimento nº
193 de 2024, requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Presidente da República
Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando a destinação de recursos financeiros no valor de R$
500.000,00 (quinhentos mil reais) ao município de Socorro a fim de realizar obras de
infraestrutura, pavimentação de dois trechos de morros, ambos de 700 metros, sendo um
trecho de morro localizado entre o Bairro do Agudo e o Bairro dos Nogueiras; e o outro no
‘Morro Oliveira’ no Bairro do Agudo. Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Requerimento nº 194 de
2024, requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Jorge
Caruso, a fim de interceder junto ao Governo Estadual, para apresentação de Emenda
Parlamentar destinando recursos financeiros para aquisição de um equipamento de
ressonância Magnética para o município de Socorro. Autor: Lauro Aparecido de Toledo,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18
- Requerimento nº 195 de 2024, requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, para que sejam destinados
recursos financeiros ao município de Socorro para aquisição de um equipamento de
ressonância magnética. Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - Requerimento nº 196 de
2024, requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de:
Alessandro Franchi Guerra, Maria Eunice de Carvalho Araujo, Roque José Carli, Araci
Cerqueira Leite, Vanda de Oliveira Preto Bozola, Marcio de Moraes, Marcos Borges
Mathias, Paulo da Silva, João Severino da Costa, Paulo José Mendonça de Aragon, Adriano
Rodrigo Silvério, Luciano Aparecido de Moraes, Marilena Nicoletti Fruchi, Suzete
Benedita de Godoy, Margarida da Rocha Moreira, Lazaro Costa, Maria Apparecida Lugli
Vicentini, Gilmara Favero, Jesoel Simão Junior, Alaerte Augusto de Souza, Gentil Andrade
Pedro, Francisco Pereira de Moraes Neto, Rosa Rodrigues de Moraes, Cecilia Viali de
Moraes, Maria Aparecida Pedroso Toaldo, Lazaro Forner e Celso Favero. Autor: Todos
Vereadores Legislatura 2021 a 2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Indicação nº 409 de 2024, indica que adote as medidas que se fizerem necessárias junto
aos órgãos competentes para que sejam instalados pontos de iluminação pública e
luminárias nos postes de energia elétrica existentes na Rua Maria Aparecida de Souza
Izeppi e Rua das Maritacas, vias localizadas no Bairro Lavras de Baixo. Autor: Lauro
Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 410 de
2024, indica que determine ao departamento competente que providencie a limpeza e
manutenção de áreas verdes, jardins, existentes na Praça Antônio de Pádua Andrade, no
Jardim Jussara, realizando ainda a troca de lâmpadas, roçagem da grama e retirada dos
cupins e formigueiros. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 22 - Indicação nº 411 de 2024, indica que determine ao departamento competente
a realização de uma completa limpeza e desobstrução dos bueiros no Loteamento
Laranjeiras, com atenção especial ao bueiro localizado na entrada do loteamento, no lado
esquerdo. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
Indicação nº 412 de 2024, indica que, por meio da Secretaria competente, sejam
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instaladas duas lombadas na Estrada Municipal dos Rubins. A primeira lombada deve ser
localizada nas proximidades da Escola Municipal, coordenadas (-22.67617319833393,
-46.54969347299795), e a segunda deve ser posicionada nas imediações do Bar,
Mercearia e Lanchonete do Leal, coordenadas (-22.677818427182018,
-46.55191636177275). Autor: Aírton Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 413 de 2024, indica que sejam adotadas as
providências necessárias junto aos órgãos competentes para a instalação de iluminação
pública nos postes já existentes na via que se inicia na Estrada Vicinal Pedro Dini, a
aproximadamente 700 metros adiante, e que dá acesso ao Pesqueiro Araucária, saindo no
Bairro Camanducaia, nas proximidades do Sítio Leme e da propriedade do Senhor João
Sati. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 -
Indicação nº 414 de 2024, indica que determine ao departamento responsável a
realização de melhorias nas caixas coletoras de águas pluviais localizadas na esquina da
Estrada Municipal Luiz Corozola, no sentido centro-bairro, aproximadamente a 230
metros. Autor: Willhams Pereira de Morais, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 -
Indicação nº 415 de 2024, requer que determine ao departamento competente que seja
realizada a poda da árvore localizada na Rua Maria de Lourdes Pinto Picarelli, 135, Palma
Real. Referida árvore, cujos galhos estão em contato com a fiação elétrica, representa um
risco significativo à segurança pública e à continuidade dos serviços de energia elétrica
(conforme imagem em anexo). Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 27 - Indicação nº 416 de 2024, indica que determine ao departamento
competente a reinstalação de duas lombadas na Estrada Municipal das Castanheiras, no
Bairro dos Rubins, entre o mercado do Sr. Olegário e o Açougue, uma vez que após
recapeamento asfáltico as antigas lombadas foram retiradas. Autor: Lauro Aparecido de
Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Thiago Bittencourt Balderi / PSDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/673WgrRILgU?si=i3O77YvxE857nGZA&t=2155 ; 2 - Tiago de Faria
/ REP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/673WgrRILgU?
si=wWkjf48d5HxP8cuj&t=2782 ; 3 - Tiago de Faria / REP - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/673WgrRILgU?si=RilkifRVXGIve6Pj&t=3255 ; 4 - Willhams Pereira
de Morais / UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/673WgrRILgU?
si=56EfYbVCrkYcXPDu&t=3494 ; 5 - Lauro Aparecido de Toledo / PL - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/live/673WgrRILgU?si=bluGg6cRMDHjt0IK&t=3698
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aírton Benedito Domingues de Souza / MDB ;
Alexandre Aparecido de Godoi / MDB ; Lauro Aparecido de Toledo / PL ; Marcelo José de
Faria / PSDB ; Marco Antonio Zanesco / PL ; Osvaldo Brolezi / MDB ; Thiago Bittencourt
Balderi / PSDB ; Tiago de Faria / REP ; Willhams Pereira de Morais / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 95 de 2024, assegura às mulheres o
direito à presença de um acompanhante, nos procedimentos médicos que necessitam de
sedação parcial ou total, no Município de Socorro. Autor: Aírton Benedito Domingues de
Souza, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei nº 148 de 2024, denomina logradouro
público como Travessa Maximiliano Leonardo Coser e revoga as Leis n.º 4809/2024 e n.º
4813/2024. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 9 de 2024, Dispõe sobre a entrega de Títulos e Diplomas “Professor
Dimas Silveira Costa” nos termos da Resolução n.º 09/2013 Autor: Aírton Benedito
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Domingues de Souza, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; 2 - Marco
Antonio Zanesco / PL ; 3 - Aírton Benedito Domingues de Souza / MDB 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o senhor presidente, vereador Airton
Benedito Domingues de Souza, agradeceu ao comparecimento dos vereadores, as pessoas
presentes, funcionários e às pessoas que acompanham as sessões pela internet e Rádio
Socorro e deu por encerrada a presente sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
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____________________
Presidente: Airton
Benedito Domingues
de Souza / MDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Marco
Antonio Zanesco / PL 
____________________
Segundo￾Secretário: 
Alexandre Aparecido
de Godoi / MDB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 07/10/2024 - 20:00
Encerramento: 07/10/2024 - 22:00
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 149 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo José de Faria 
denomina logradouro público como
Travessa Antônio Policarpo Ferraz. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
2 - Projeto de Lei nº 150 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandre Aparecido de Godoi 
denomina logradouro público como
Travessa Recanto das Seriemas. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
3 - Projeto de Lei nº 151 de 2024
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
Altera o artigo 1º e Anexo Único da
Lei Municipal n.º 4.646 de
09/11/2023. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
4 - Projeto de Lei nº 152 de 2024
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
Denomina logradouro público como
Rua Anselmo Oliani. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
5 - Projeto de Lei nº 153 de 2024
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
Denomina logradouro como Travessa
Antônio Vedovotto. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
6 - Projeto de Lei nº 154 de 2024
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
Denomina logradouro como Travessa
Euclides de Souza Franco. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
7 - Projeto de Lei nº 155 de 2024
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
Denomina logradouro como Travessa
Olímpio de Souza Franco. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
8 - Projeto de Lei nº 156 de 2024
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
Denomina logradouro como Travessa
Renato Oliani. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
9 - Projeto de Lei nº 157 de 2024
Processo: -
Autor: Tiago de Faria 
Denomina logradouro público como
Estrada Municipal Antônio Alves de
Oliveira - Antônio da Marciana. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
10 - Projeto de Lei nº 158 de 2024
Processo: -
Autor: Tiago de Faria 
Denomina logradouro como Travessa
Pitaya. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
11 - Projeto de Lei nº 159 de 2024
Processo: -
Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito 
Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Socorro para o exercício
de 2025. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
12 - Projeto de Lei nº 160 de 2024
Processo: -
Autor: Aírton Benedito Domingues de
Souza 
altera artigo 1.º da Lei Municipal
4806/2024. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura (2021 - 2024)
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Matéria Ementa Situação
14 - Requerimento nº 191 de 2024
Processo: -
Autor: Aírton Benedito Domingues de
Souza 
requer a retirada do Projeto de Lei n.º
31/2024, que dispõe sobre a
implantação do Programa Municipal
de Saúde Vocal, objetivando a
prevenção de disfonias em professores
da rede municipal de ensino e dá
outras providências. 
Para votação em Plenário
15 - Requerimento nº 192 de 2024
Processo: -
Autor: Osvaldo Brolezi 
requer que seja oficiado o
Excelentíssimo Senhor Deputado
Federal Luiz Felipe Baleia Tenuto
Rossi – Baleia Rossi, solicitando a
apresentação de Emenda Parlamentar
com o objetivo de destinar o montante
de R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais) ao município de Socorro a fim
de realizar obras de infraestrutura,
pavimentação de dois trechos de
morros. Sendo um trecho de morro de
700 metros entre o Bairro do Agudo
ao Bairro dos Nogueiras; e outro
trecho do ‘Morro Oliveira’ de 700
metros no Bairro do Agudo. 
Para votação em Plenário
16 - Requerimento nº 193 de 2024
Processo: -
Autor: Osvaldo Brolezi 
requer que seja oficiado o
Excelentíssimo Senhor Presidente da
República Luiz Inácio Lula da Silva,
solicitando a destinação de recursos
financeiros no valor de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais) ao município de
Socorro a fim de realizar obras de
infraestrutura, pavimentação de dois
trechos de morros. Sendo um trecho
de morro de 700 metros entre o Bairro
do Agudo ao Bairro dos Nogueiras; e
outro trecho do ‘Morro Oliveira’ de
700 metros no Bairro do Agudo. 
Para votação em Plenário
17 - Requerimento nº 194 de 2024
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
requer que seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Deputado
Estadual Jorge Caruso, a fim de
interceder junto ao Governo Estadual,
para apresentação de Emenda
Parlamentar destinando recursos
financeiros para aquisição de um
equipamento de ressonância
Magnética para o município de
Socorro. 
Para votação em Plenário
18 - Requerimento nº 195 de 2024
Processo: -
Autor: Osvaldo Brolezi 
requer que seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes
de Freitas, para que sejam destinados
recursos financeiros ao município de
Socorro para aquisição de um
equipamento de ressonância
magnética. 
Para votação em Plenário
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Matéria Ementa Situação
19 - Requerimento nº 196 de 2024
Processo: -
Autor: Todos Vereadores Legislatura
2021 a 2024 
requer que seja constado em Ata um
Voto de Profundo Pesar pelos
falecimentos de: Alessandro Franchi
Guerra, Maria Eunice de Carvalho
Araujo, Roque José Carli, Araci
Cerqueira Leite, Vanda de Oliveira
Preto Bozola, Marcio de Moraes,
Marcos Borges Mathias, Paulo da
Silva, João Severino da Costa, Paulo
José Mendonça de Aragon, Adriano
Rodrigo Silvério, Luciano Aparecido
de Moraes, Marilena Nicoletti Fruchi,
Suzete Benedita de Godoy, Margarida
da Rocha Moreira, Lazaro Costa,
Maria Apparecida Lugli Vicentini,
Gilmara Favero, Jesoel Simão Junior,
Alaerte Augusto de Souza, Gentil
Andrade Pedro, Francisco Pereira de
Moraes Neto, Rosa Rodrigues de
Moraes, Cecilia Viali de Moraes,
Maria Aparecida Pedroso Toaldo,
Lazaro Forner e Celso Favero. 
Para leitura no Expediente
20 - Indicação nº 409 de 2024
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
indica que adote as medidas que se
fizerem necessárias junto aos órgãos
competentes para que sejam
instalados pontos de iluminação
pública e luminárias nos postes de
energia elétrica existentes na Rua
Maria Aparecida de Souza Izeppi e
Rua das Maritacas, vias localizadas no
Bairro Lavras de Baixo. 
Para leitura no Expediente
21 - Indicação nº 410 de 2024
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica que determine ao departamento
competente que providencie a limpeza
e manutenção de áreas verdes,
jardins, existentes na Praça Antônio
de Pádua Andrade, no Jardim Jussara,
realizando ainda a troca de lâmpadas,
roçagem da grama e retirada dos
cupins e formigueiros. 
Para leitura no Expediente
22 - Indicação nº 411 de 2024
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica que determine ao departamento
competente a realização de uma
completa limpeza e desobstrução dos
bueiros no Loteamento Laranjeiras,
com atenção especial ao bueiro
localizado na entrada do loteamento,
no lado esquerdo. 
Para leitura no Expediente
23 - Indicação nº 412 de 2024
Processo: -
Autor: Aírton Benedito Domingues de
Souza 
indica que, por meio da Secretaria
competente, sejam instaladas duas
lombadas na Estrada Municipal dos
Rubins. A primeira lombada deve ser
localizada nas proximidades da Escola
Municipal, coordenadas
(-22.67617319833393,
-46.54969347299795), e a segunda
deve ser posicionada nas imediações
do Bar, Mercearia e Lanchonete do
Leal, coordenadas
(-22.677818427182018,
-46.55191636177275). 
Para leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
24 - Indicação nº 413 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandre Aparecido de Godoi 
indica que sejam adotadas as
providências necessárias junto aos
órgãos competentes para a instalação
de iluminação pública nos postes já
existentes na via que se inicia na
Estrada Vicinal Pedro Dini, a
aproximadamente 700 metros adiante,
e que dá acesso ao Pesqueiro
Araucária, saindo no Bairro
Camanducaia, nas proximidades do
Sítio Leme e da propriedade do
Senhor João Sati. 
Para leitura no Expediente
25 - Indicação nº 414 de 2024
Processo: -
Autor: Willhams Pereira de Morais 
indica que determine ao departamento
responsável a realização de melhorias
nas caixas coletoras de águas pluviais
localizadas na esquina da Estrada
Municipal Luiz Corozola, no sentido
centro-bairro, aproximadamente a 230
metros. A medida visa aumentar a
capacidade de vazão de água da
referida caixa coletora, evitando
possíveis alagamentos e transtornos à
população. 
Para leitura no Expediente
26 - Indicação nº 415 de 2024
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
requer que determine ao
departamento competente que seja
realizada a poda da árvore localizada
na Rua Maria de Lourdes Pinto
Picarelli, 135, Palma Real. Referida
árvore, cujos galhos estão em contato
com a fiação elétrica, representa um
risco significativo à segurança pública
e à continuidade dos serviços de
energia elétrica (conforme imagem em
anexo). 
Para leitura no Expediente
27 - Indicação nº 416 de 2024
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
indica que determine ao departamento
competente a reinstalação de duas
lombadas na Estrada Municipal das
Castanheiras, no Bairro dos Rubins,
entre o mercado do Sr. Olegário e o
Açougue, uma vez que após
recapeamento asfáltico as antigas
lombadas foram retiradas. 
Para leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 95 de 2024
Processo: -
Autor: Aírton Benedito Domingues de
Souza 
assegura às mulheres o direito à
presença de um acompanhante, nos
procedimentos médicos que
necessitam de sedação parcial ou
total, no Município de Socorro. 
Proposição inclusa na ordem do dia
2 - Projeto de Lei nº 148 de 2024
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
denomina logradouro público como
Travessa Maximiliano Leonardo Coser
e revoga as Leis n.º 4809/2024 e n.º
4813/2024. 
Proposição inclusa na ordem do dia
3 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Aírton Benedito Domingues de
Souza 
Dispõe sobre a entrega de Títulos e
Diplomas “Professor Dimas Silveira
Costa” nos termos da Resolução n.º
09/2013 
Proposição inclusa na ordem do dia
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