sessao nº 21

Ata Eletrônica da 21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/12/2024 - 20:00 ;
Encerramento: 02/12/2024 - 23:40 
Mesa Diretora: Presidente: Aírton Benedito Domingues de Souza / MDB ; Primeiro￾Secretário: Marco Antonio Zanesco / PL ; Segundo-Secretário: Alexandre Aparecido de
Godoi / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Aírton Benedito Domingues de Souza / MDB ; Alexandre
Aparecido de Godoi / MDB ; Lauro Aparecido de Toledo / PL ; Marcelo José de Faria /
PSDB ; Marco Antonio Zanesco / PL ; Osvaldo Brolezi / MDB ; Thiago Bittencourt Balderi /
PSDB ; Tiago de Faria / REP ; Willhams Pereira de Morais / UNIÃO 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil
e vinte e quatro, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões
“Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º
18, às vinte horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do
vereador Airton Benedito Domingues de Souza. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso
V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por
meio digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos
Vereadores, bem como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara
no ‘Youtube’. O senhor Presidente solicitou aos vereadores que se levantassem quando fez
a seguinte oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os
nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e
prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos
e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.” Leitura de trecho bíblico: Em seguida
foi feita a leitura do trecho bíblico retirado do livro dos Salmos, capítulo 24: " Mostrai-me,
ó Senhor, vossos caminhos, e fazei-me conhecer a vossa estrada! Vossa verdade me oriente
e me conduza, porque sois o Deus da minha salvação! O Senhor é piedade e retidão, e
reconduz ao bom caminho os pecadores. Ele dirige os humildes na justiça, e aos pobres
ele ensina o seu caminho. Verdade e amor são os caminhos do Senhor para quem guarda
sua Aliança e seus preceitos. O Senhor se torna íntimo aos que o temem e lhes dá a
conhecer sua Aliança.” Lista de Chamada: Por ocasião do encerramento da sessão
legislativa do ano de 2024, o senhor Presidente solicitou aos presentes que permaneçam
em pé para que, em atendimento ao artigo 132, Parágrafo 2.º do Regimento Interno desta
Câmara Municipal, seja executado o Hino Nacional Brasileiro e, em seguida, o Hino
“Estância de Socorro. Na sequência o vereador Marco Antonio Zanesco, 1º Secretário, fez
a chamada dos vereadores, tendo comparecido os seguintes: Airton Benedito Domingues
de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo José de
Faria, Marco Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezzi, Thiago Bittencourt Balderi, Tiago de
Faria e Willhams Pereira de Morais. O senhor Presidente fez a abertura da sessão com as
seguintes palavras: Havendo número legal, sob a proteção de Deus e graças ao Regime
Democrático em que vivemos, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Em
seguida determinou ao 1.º Secretário a leitura das matérias destinadas ao Expediente.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Foi colocada em votação a Ata da Sessão
Ordinária de 18 de novembro de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade. Expediente
encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal: Ofício n.º 375/2024: encaminha
resposta ao Pedido de Informação n.º 87/2024, do Vereador Thiago Bittencourt Balderi,
que solicita informações sobre a concessão de espaço público no Centro Cultural para um
quiosque da Dortmund Bier. Ofício à disposição dos vereadores; Ofício n.º 403/2024-GAB:
encaminha o balancete financeiro da Prefeitura Municipal referente ao mês de outubro de
2024. Balancete financeiro encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento; Ofício n.º
405/2024: requer prazo suplementar de 15 dias para encaminhar resposta ao Pedido de
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Informação n.º 92/2024, dos Vereadores Thiago Bittencourt Balderi e Marcelo José de
Faria, que “solicita informações sobre o caminhão de coleta de lixo envolvido em um
acidente em 07/02/2020." Pedido atendido nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica
Municipal, atenda-se o solicitado; Ofício n.º 406/2024: requer prazo suplementar de 15
dias para encaminhar resposta ao Pedido de Informação n.º 93/2024, de autoria dos
Vereadores Thiago Bittencourt Balderi e Marcelo José de Faria, que “Solicita informações
sobre o IPTU pago pelo Hotel AFPESP nos últimos 10 anos”. Pedido atendido nos termos
do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal, atenda-se o solicitado; Ofício n.° 408/2024:
encaminha à Comissão de Justiça e Redação resposta do Conselho Municipal de Educação
sobre o Projeto de Lei n.º 140/2024 que "dispõe sobre a obrigatoriedade de
disponibilização de ingressos para alunos de rede pública municipal de ensino nos Parques
de Diversões, descontos mínimo de 50% nos circos, e benefícios em apresentações
culturais e/ou atividades de entretenimento fixas ou ambulantes que se instalarem ou
circularem no município de Socorro". Ofício à disposição dos vereadores; Ofício n.°
409/2024: encaminha à Comissão de Justiça e Redação resposta do Conselho Municipal de
Educação sobre o Projeto de Lei n.º 144/2024 que "dispõe sobre a proibição de
comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em apresentações culturais destinadas
ao público infantil no município de Socorro". Ofício à disposição dos vereadores;
Expediente encaminhado por diversos: Ofício n° 676/2024 do Ministério Público do
Estado de São Paulo: solicita informações sobre horário de expediente como vereador do
senhor Thiago Bittencourt Balderi, bem como horário e dias das sessões plenárias. Ofício
colocado à disposição dos vereadores e resposta encaminhada à Promotoria de Justiça;
Ofício n.º 061/2024 da SABESP – Divisão Operação de Água Norte – ONOA: encaminha
resposta ao Requerimento n.º 207/2024, de autoria conjunta dos Vereadores Thiago
Bittencourt Balderi e Marcelo José de Faria, informando que o volume do reservatório que
abastece o município é superior à demanda e que por este motivo não há necessidade de
revisão ou elaboração de novo projeto. Ofício à disposição dos vereadores. Expediente
apresentado pelos Senhores Vereadores: Ofício n.º 19/2024–DF da Presidência da
Câmara: apresenta o balancete analítico financeiro da Câmara Municipal da Estância de
Socorro referente ao mês de outubro de 2024. Balancete encaminhado à comissão de
Finanças e Orçamento; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2024, Concede
‘Diploma de Honra ao Mérito’ ao Ilustríssimo Senhor Luciano Kyochi Taniguchi. Autores:
Aírton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, Lauro Aparecido de
Toledo, Marcelo José de Faria, Marco Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezi, Thiago
Bittencourt Balderi, Tiago de Faria, Willhams Pereira de Morais, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 221 de 2024, requer a retirada
dos seguintes Projetos de Lei: n.º 147/2023, que “dispõe sobre a utilização e circulação de
bicicletas elétricas e motorizadas e dá outras providências”; n.º 133/2024, que “cria o
Programa “Nascentes Estância de Socorro/SP”; e o n.º 176/2024, que “cria o Projeto ‘Kit
Lanche – Mais Saúde’ no âmbito do Município de Socorro e dá outras providências”.
Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Requerimento nº 222 de 2024, requer a retirada dos seguintes Projetos de Lei: n.º
100/2023; n.º 148/2023; n.º 167/2023; o n.º 55/2024; o n.º 140/2024; o n.º 141/2024;
n.º144/2024; e o n.º 146/2024. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 223 de 2024, requer a retirada do Projeto de Lei n.º
09/2024, de minha autoria, que “Institui programa, junto à rede privada e municipal de
educação, de orientação sobre os malefícios das músicas com linguajar obsceno ou
pornográfico, que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas.”. Autor: Marco Antonio
Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 224 de 2024,
requer que seja dispensada a discussão e votação da Redação Final do Projeto de Lei n.º
168/2024, que denomina logradouro como Travessa dos Sanhaços-Cinzentos. Autor: Aírton
Benedito Domingues de Souza, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
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Aprovado por unanimidade ; 6 - Requerimento nº 225 de 2024, requer que seja
dispensada a discussão e votação da Redação Final do Projeto de Lei n.º 159/2024, que
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Socorro para o Exercício de 2025.
Autor: Aírton Benedito Domingues de Souza, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Requerimento nº 226 de 2024, requer
que seja oficiada a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP),
solicitando o envio de uma cópia do contrato referente à obra em andamento no Bairro
Santa Rosa. Autor: Willhams Pereira de Morais, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Requerimento nº 227 de
2024, requer que sejam constados em ata Votos de Congratulações ao Médico Veterinário
Jairo Lugli de Oliveira, em reconhecimento às suas relevantes ações voluntárias em prol
da causa animal, especialmente no atendimento dedicado à população de baixa renda do
município de Socorro. Autor: Willhams Pereira de Morais, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Requerimento nº 228 de
2024, requer que sejam constados em ata Votos de Congratulações ao Médico Veterinário
Leandro José Sobral Navarro, em reconhecimento pela excelência e dedicação
demonstradas no atendimento prestado no Pet Container Dantinho Beneduzzi.
Ressaltamos sua atuação destacada na oferta de soluções eficientes, pela prestatividade e
pela postura humanizada no cuidado com os munícipes e seus animais, bem como pela
atenção dedicada aos cães do Canil Municipal José Antonio Dantas Lobo. Autor: Willhams
Pereira de Morais, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 10 - Requerimento nº 229 de 2024, requer que seja constado em Ata
um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: Sebastião do Nascimento, Juracy Neres
Amaral Miguel, Benedita Aparecida Pires Brandão Lourenço, Luzia Gonçalves de Godoi
Silva, Nilton Cezar Valencio Reinmuth, Lupércio Tovazi, Valter Klaiber, Catarina Aparecida
dos Santos, Antonio Carlos Pereira Machado, Gonçalo Valsoni, Noel Bueno, Regina de
Fátima Costa Amaro Domingues de Oliveira, Antonio Mariano de Godoi, Remo Maziero,
João Evangelista Cardoso, Wilian Alcir Ribeiro, Antonia de Oliveira Gomes, Manoel de
Jesus Santana. Autor: Todos Vereadores Legislatura 2021 a 2024, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 230 de 2024, requer que seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Marcos Pereira, a fim de interceder junto ao
Governo Federal, para apresentação de Emenda Parlamentar destinando recursos
financeiros no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais) para a área da
Saúde - Atenção Básica, na cidade de Socorro. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Requerimento nº
231 de 2024, requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal
Marcos Pereira, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de
destinar recursos financeiros no valor de R$250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais)
ao município de Socorro para aquisição de uma ambulância para a Secretaria Municipal
de Saúde, ou, alternativamente, o encaminhamento direto do bem. Autor: Tiago de Faria,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13
- Requerimento nº 232 de 2024, requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor
Deputado Federal Marcos Pereira, solicitando que interceda junto ao Governo Federal
para que destine recursos financeiros ao Município de Socorro, ressaltamos que tais
recursos serão utilizados na aquisição de uma Pá Carregadeira. Autor: Tiago de Faria,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14
- Requerimento nº 233 de 2024, requer para que sejam constados em ata Votos de
Congratulações à Cássia da Penha Felippin Guinato, Edna de Lourdes Armelini Cassiano e
Lourdes Aparecida Ferreira, integrantes do Grupo Socorro Animal, pelo relevante trabalho
voluntário realizado em prol da causa animal no município de Socorro. Autor: Willhams
Pereira de Morais, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 15 - Requerimento nº 234 de 2024, requer que seja oficiado o
Excelentíssimo Senhor Deputado Federal David Soares, solicitando a apresentação de uma
Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar recursos financeiros no valor de R$
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320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) para o município de Socorro, a serem aplicados na
aquisição de viaturas ostensivas para a Guarda Civil Municipal (GCM). Autor: Willhams
Pereira de Morais, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 16 - Requerimento nº 235 de 2024, requer que seja oficiado o
Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Danilo Balas, solicitando a apresentação de
uma Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar recursos financeiros no valor de R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para o município de Socorro, a serem aplicados
na aquisição de viatura ostensiva para a Guarda Civil Municipal (GCM). Autor: Willhams
Pereira de Morais, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 17 - Indicação nº 435 de 2024, indica que sejam tomadas
providências junto ao departamento competente para a instalação de placas indicativas
que orientem o sentido de circulação obrigatória nas rotatórias da Avenida Dr. Mário
Fonseca Pares, localizada no Bairro Santa Rosa. As placas devem informar que o tráfego
nas rotatórias deve ocorrer no sentido anti-horário, garantindo maior segurança e
organização no trânsito local. Anexa-se imagem do local, que conta com duas rotatórias.
Autor: Willhams Pereira de Morais, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Marcelo José de Faria / PSDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/NqcVpJa4mKA?si=UJ227vZ7pxg3974b&t=4407 ; 2 - Alexandre
Aparecido de Godoi / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/NqcVpJa4mKA?
si=JG-mg3AUor_WnwfT&t=4851 ; 3 - Marco Antonio Zanesco / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/NqcVpJa4mKA?si=_SEUJ-uSrS47XSoX&t=5313 ; 4 - Thiago
Bittencourt Balderi / PSDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/NqcVpJa4mKA?
si=MSo5IkP-uAPzfYAx&t=5601 ; 5 - Willhams Pereira de Morais / UNIÃO - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/live/NqcVpJa4mKA?si=D_5xjzfNGtbdzdGi&t=6379 ; 6 - Lauro
Aparecido de Toledo / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/NqcVpJa4mKA?
si=1M5ukCIq7hkqCgE9&t=6962 ; 7 - Tiago de Faria / REP - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/NqcVpJa4mKA?si=cf7CUzXdLkidsHuZ&t=7101 ; 8 - Aírton
Benedito Domingues de Souza / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/
NqcVpJa4mKA?si=_MhYEqsk28XnBKZC&t=7812
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aírton Benedito Domingues de Souza / MDB ;
Alexandre Aparecido de Godoi / MDB ; Lauro Aparecido de Toledo / PL ; Marcelo José de
Faria / PSDB ; Marco Antonio Zanesco / PL ; Osvaldo Brolezi / MDB ; Thiago Bittencourt
Balderi / PSDB ; Tiago de Faria / REP ; Willhams Pereira de Morais / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 81 de 2024, institui o Auxílio
Uniforme da Guarda Civil Municipal da Estância de Socorro e dá outras providências.
Autores: Aírton Benedito Domingues de Souza, Osvaldo Brolezi, Turno: Segundo, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 -
Projeto de Lei nº 93 de 2024, dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para
funcionários públicos municipais que sejam pais ou responsáveis por crianças portadoras
de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Autores: Thiago Bittencourt Balderi, Aírton
Benedito Domingues de Souza, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei nº 135 de
2024, Institui o Programa Municipal Heróis do Coração, voltado para a prevenção de
doenças cardiovasculares, e dá outras providências. Autor: Marco Antonio Zanesco,
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 4 - Projeto de Lei nº 165 de 2024, denomina logradouro como Travessa
XV de Maio. Autor: Aírton Benedito Domingues de Souza, Turno: Segundo, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 -
Projeto de Lei nº 166 de 2024, Denomina logradouro como Travessa Vieira. Autor:
Tiago de Faria, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 6 - Projeto de Lei nº 167 de 2024, Denomina logradouro
público como Estrada Municipal José Gasperi. Autor: Tiago de Faria, Turno: Segundo,
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Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 -
Projeto de Lei nº 168 de 2024, denomina logradouro como Travessa Sanhaço. Autor:
Aírton Benedito Domingues de Souza, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Projeto de Lei nº 169 de
2024, Denomina logradouro público como Travessa João Gomes de Moraes Neto. Autor:
Tiago de Faria, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 9 - Projeto de Lei nº 170 de 2024, Altera art. 1.º e Anexo
Único da Lei Municipal n.º 4.371 de 09-09-2021. Autores: Aírton Benedito Domingues de
Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Projeto de Lei nº 171 de
2024, Denomina logradouro como Travessa Maria Aparecida Gasperi Cozer. Autor: Lauro
Aparecido de Toledo, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Projeto de Lei nº 172 de 2024, denomina
próprio público como Praça Ozório Dionísio Ferreira. Autor: Willhams Pereira de Morais,
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 12 - Projeto de Lei nº 173 de 2024, denomina logradouro como Travessa
Luiza Arioli de Faria. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - Projeto de
Lei nº 175 de 2024, Denomina logradouro como Travessa da Paz. Autor: Lauro
Aparecido de Toledo, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - Projeto de Lei nº 177 de 2024, denomina
logradouro como Rua Camilo Mendes. Autor: Willhams Pereira de Morais, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 15 - Projeto de Lei nº 179 de 2024, dispõe sobre a instituição do Projeto
"Rua Viva" no âmbito do município de Socorro/SP. Autor: Willhams Pereira de Morais,
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 16 - Projeto de Lei nº 180 de 2024, dispõe sobre a criação do Projeto
"Cultura para Todos" no âmbito do município de Socorro/SP. Autor: Willhams Pereira de
Morais, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 17 - Emenda nº 25 de 2024, insere no art. 3.º do Projeto de
Lei n.º 159/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Socorro para o
Exercício de 2025, os parágrafos 1.º, 2.º e 3.º, conforme especifica. Autor: Thiago
Bittencourt Balderi, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 18 - Emenda nº 26 de 2024, altera a unidade orçamentária 02.12.00
– Secretaria de Turismo 02.12.01 – DEPTO. DE TURISMO acrescentando na Ação
02.12.01.23.695.0014.2210 CONTRIBUIÇÃO AO COMTUR Natureza da Despesa:
Elemento 3.3.90.39.00 Especificação: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica -
Recurso 01.110.0000 - o valor de R$ 50.000,00 passando a dotação a totalizar R$
400.000,00; anulando, parcialmente, para fazer frente à despesa da emenda acima
proposta, as seguintes dotações: 02.12.00 – Secretaria de Turismo 02.12.01 – DEPTO. DE
TURISMO02.12.01.23.695.0014.2021 – MANUTENCAO DE DEPTO DE TURISMO
Elemento 3.3.90.39.00 R$ 50.000,00 Recurso 01.110.0000 – Geral Autores: Aírton
Benedito Domingues de Souza, Tiago de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - Emenda nº 27 de 2024,
altera a unidade orçamentária 02.08.00 – Secretaria de Cultura 02.08.01 – DEPTO. DE
CULTURA acrescentando na Ação 02.08.01.13.392.0016.2213 – APOIO AO COMUPC
Natureza da Despesa: Elemento 3.3.90.39.00 Especificação: Outros Serviços de Terceiros
– Pessoa Jurídica - Recurso 01.110.0000 - o valor de R$ 50.000,00 passando a dotação a
totalizar R$ 130.000,00; anulando, parcialmente, as seguintes dotações: 02.08.00 –
Secretaria de Cultura 02.08.01 – DEPTO. DE CULTURA 02.08.01.13.392.0016.2215 –
GESTÃO DOS EVENTOS OFICIAIS Elemento 3.3.90.39.00 R$ 50.000,00 Recurso
01.110.0000 – Geral Autores: Aírton Benedito Domingues de Souza, Tiago de Faria, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 -
Emenda nº 28 de 2024, altera a unidade orçamentária 02.04.00 – Secretaria de Meio
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Ambiente e Desenv. Sustentável 02.04.03 – DEPTO. DE MEIO AMBIENTE – acrescentando
na Ação 02.04.03.18.541.0028.2268 – CLÍNICA VETERINÁRIA Natureza da Despesa:
Elemento 3.3.90.39.00 Especificação: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica -
Recurso 01.110.0000 - o valor de R$ 90.000,00 passando a dotação a totalizar R$
100.000,00; anulando, parcialmente, as seguintes dotações: 02.02.00 – Secretaria de
Administração e Planejamento 02.02.01 – MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
02.02.01.04.122.0003.2004 - MANUT. ADM. COORD. GERAL GOVERNO Elemento
3.3.90.39.00 R$ 90.000,00 Recurso 01.110.0000 – Geral Autor: Willhams Pereira de
Morais, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 21 - Emenda nº 29 de 2024, altera a unidade orçamentária 02.10.00 –
Secretaria de Serviços 02.10.01 – DEPTO. DE OBRAS acrescentando na Ação
02.10.01.15.451.0018.2264 – FUNDO DE PAVIMENTAÇÃO Natureza da Despesa:
Elemento 4.4.90.51.00 Especificação: OBRAS E INSTALAÇÕES - Recurso 01.110.0000 - o
valor de R$ 100.000,00 passando a dotação a totalizar R$ 1.000.000,00; anulando,
parcialmente, para fazer frente à despesa da emenda acima proposta, as seguintes
dotações: 02.02.00 – Secretaria de Administração e Planejamento 02.02.01 –
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 02.02.01.04.122.0003.2004 - MANUT. ADM.
COORD. GERAL GOVERNO Elemento 3.3.90.39.00 R$ 100.000,00 Recurso 01.110.0000 –
Geral Autor: Willhams Pereira de Morais, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - Emenda nº 30 de 2024, Altera a unidade
orçamentária 02.10.00 – Secretaria de Serviços 02.10.01 – DEPTO. DE OBRAS
acrescentando na Ação 02.10.01.15.451.0018.2264 – FUNDO DE PAVIMENTAÇÃO
Natureza da Despesa: Elemento 4.4.90.51.00 Especificação: OBRAS E INSTALAÇÕES -
Recurso 01.110.XXXX (Asfaltamento Bairro Lagoa - “Estrada Municipal Angelina
Aparecida de Moraes Maciel”) o valor de R$ 150.000,00; anulando, parcialmente, as
seguintes dotações: 02.10.00 – Secretaria de Serviços 02.10.01 – DEPTO. DE OBRAS
02.10.01.15.451.0018.2264 – FUNDO DE PAVIMENTAÇÃO Elemento 4.4.90.51.00 R$
150.000,00 Recurso 01.110.0000 – Geral Autor: Willhams Pereira de Morais, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25 -
Emenda nº 33 de 2024, Altera o § 2º do Artigo 2º, Item I – Classificação Institucional,
que passa a ser o seguinte: I - CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL Autor: Aírton Benedito
Domingues de Souza, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 26 - Emenda Impositiva nº 1 de 2024, Emenda Impositiva n.º 01 ao
Projeto de Lei n.º 159/2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Socorro para o exercício de 2025, destina recursos para CAAD, NEFTAI, Lar Dom Bosco,
Asilo José Franco Craveiro, APAE de Socorro e para o monitoramento de estradas rurais.
Autor: Aírton Benedito Domingues de Souza, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27 - Emenda Impositiva nº 2 de 2024,
Emenda Impositiva n.º 02 ao Projeto de Lei n.º 159/2024, que estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município de Socorro para o exercício de 2025, destina recursos para
CORENOVA e para o tratamento fora de domicílio - TFD. Autor: Alexandre Aparecido de
Godoi, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 28 - Emenda Impositiva nº 3 de 2024, Emenda Impositiva n.º 03 ao
Projeto de Lei n.º 159/2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Socorro para o exercício de 2025, destina recursos para o NEFTAI, Asilo José Franco
Craveiro e APAE de Socorro, e para a realização de exames de endoscopia e colonoscopia,
para iluminação da Rua Anselmo Oliani e Rua Rita Leite de Pádua, no Bairro Rio do Peixe,
e revitalização da Praça do Cruzeiro e Espaço Esportivo Abel de Bovi Filho, no Bairro Vila
Nova. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29 - Emenda Impositiva nº 4 de 2024, Emenda
Impositiva n.º 04 ao Projeto de Lei n.º 159/2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Socorro para o exercício de 2025, destina recursos para o Asilo José Franco
Craveiro, Lar Dom Bosco e APAE de Socorro, para o monitoramento de estradas rurais e
aquisição de aparelho de ultrassonografia. Autor: Marcelo José de Faria, Tipo: Simbólica,
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Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 30 - Emenda
Impositiva nº 5 de 2024, Emenda Impositiva n.º 05 ao Projeto de Lei n.º 159/2024, que
estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Socorro para o exercício de 2025,
destina recursos para a Santa Casa de Misericórdia de Socorro, CAAD, Neftai, Asilo José
Franco Craveiro, Lar Dom Bosco, Conselho Municipal de Saúde e para a realização de
exames de teste ergométrico, Holter 24h, MAPA e aquisição de aparelho de
ultrassonografia. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 31 - Emenda Impositiva nº 6 de
2024, Emenda Impositiva n.º 06 ao Projeto de Lei n.º 159/2024, que estima a Receita e
Fixa a Despesa do Município de Socorro para o exercício de 2025, destina recursos para o
CAPS, Asilo José Franco Craveiro, Lar Dom Bosco, APAE de Socorro e para o
monitoramento de estradas rurais. Autor: Osvaldo Brolezi, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 32 - Emenda Impositiva nº 7 de
2024, Emenda Impositiva n.º 07 ao Projeto de Lei n.º 159/2024, que estima a Receita e
Fixa a Despesa do Município de Socorro para o exercício de 2025, destina recursos para
Santa Casa de Misericórdia de Socorro, aquisição de aparelho de ultrassonografia, Neftai,
para custeio do Conselho Municipal de Turismo de Socorro – COMTUR, para aquisição de
uniformes para Banda Santa Cecília, para aquisição de uniformes para a Congada de São
Benedito e do Divino Espírito Santo, APAE de Socorro e para o custeio do Instituto Cultura
e Arte – ICA. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 33 - Emenda Impositiva nº 8 de 2024, Emenda
Impositiva n.º 08 ao Projeto de Lei n.º 159/2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Socorro para o exercício de 2025, destina recursos para Asilo José Franco
Craveiro, Lar Dom Bosco, Neftai, APAE de Socorro e para o monitoramento de estradas
rurais. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 34 - Emenda Impositiva nº 9 de 2024, Emenda
Impositiva n.º 09 ao Projeto de Lei n.º 159/2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Socorro para o exercício de 2025, destina recursos para o custeio de
Próteses Dentárias e Aquisição de Equipamentos, Asfaltamento da Rua Antonio Bueno
Córdoba Junior no bairro do Sertãozinho, Asfaltamento do Morro na Estrada Municipal
Angelina Aparecida de M. Maciel no bairro da Lagoa, para custeio do Grupo de
Enfrentamento à Violência Doméstica-GEVID e para custeio de equipamentos e material
permanente do canil da GCM. Autor: Willhams Pereira de Morais, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 35 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 12 de 2024, Concede ‘Diploma de Honra ao Mérito’ ao Ilustríssimo
Senhor Luciano Kyochi Taniguchi. Autores: Aírton Benedito Domingues de Souza,
Alexandre Aparecido de Godoi, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo José de Faria, Marco
Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezi, Thiago Bittencourt Balderi, Tiago de Faria, Willhams
Pereira de Morais, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 36 - Projeto de Lei nº 168 de 2023, Dispõe
sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais, no âmbito do Município de
Socorro. Autor: Tiago de Faria, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 37 -
Projeto de Lei nº 159 de 2024, Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Socorro para o exercício de 2025. Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito, Turno: Primeiro,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 38 - Projeto de Lei nº 178 de 2024, Altera art. 1.º e
Anexo Único da Lei Municipal n.º 4.372 de 09-09-2021. Autor: Aírton Benedito Domingues
de Souza, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 39 - Projeto de Lei nº 181
de 2024, denomina logradouro como Travessa Maria Aparecida Nicoletti de Moraes.
Autor: Aírton Benedito Domingues de Souza, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 40 - Projeto de Lei nº 182 de 2024, denomina logradouro como Travessa
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Antônia Aparecida Gomes de Moraes. Autor: Aírton Benedito Domingues de Souza, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 41 - Projeto de Lei nº 183 de 2024,
denomina logradouro como Travessa José Celestino Carlevatto. Autor: Aírton Benedito
Domingues de Souza, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Willhams Pereira de Morais / UNIÃO ; 2 -
Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; 3 - Alexandre Aparecido de Godoi / MDB ; 4 - Aírton
Benedito Domingues de Souza / MDB 
Ocorrências da Sessão: Homenagens: Nos termos do Requerimento n.º 218/2024, do
Vereador Aírton Benedito Domingues de Souza, recebeu o Certificado de Voto de
Congratulação a Eng.ª Agrônoma Maria Helena Calafiori em reconhecimento pela
premiação recebida com o Prêmio Costa Lima durante o Congresso Brasileiro de
Entomologia, cuja honraria destaca não apenas sua trajetória científica e acadêmica, mas
também seu importante legado na formação de profissionais e no fortalecimento da
Entomologia no Brasil; nos termos do Requerimento n.º 217/2024, do Vereador Aírton
Benedito Domingues de Souza, receberam o Certificado de Voto de Congratulação a
Secretária Municipal de Saúde, sra. Elisângela Marciela Lopes e o Chefe do Serviço em
Vigilância Sanitária, sr. Lucas Poli, em reconhecimento pela premiação conquistada na 6.ª
Edição do Prêmio Luiza Matida Transmissão Vertical HIV/Sífilis, consequência das ações
realizadas em nossa cidade, as quais reduziram os casos de sífilis congênita; nos termos
do Requerimento n.º 208/2024, do Vereador Aírton Benedito Domingues de Souza,
recebeu o Certificado de Voto de Congratulação o senhor Marcelo Bernardo da Silva, em
reconhecimento ao ato de bravura e dedicação ao salvar sua cachorrinha "Belinha"
durante a enchente que assolou nossa cidade no dia 20 de janeiro de 2024; nos termos do
Requerimento n.º 210/2024, do Vereador Alexandre Aparecido de Godoi, recebeu o
Certificado de Voto de Congratulação o senhor Sérgio Fernandes Cirqueira – Cafu, em
reconhecimento ao trabalho incansável e dedicação na condução de uma iniciativa social
sem fins lucrativos, voltada ao atendimento e suporte às famílias em situação de
vulnerabilidade no Bairro do Oratório; nos termos do Requerimento n.º 209/2024, do
Vereador Alexandre Aparecido de Godoi, receberam o Certificado de Voto de
Congratulação os representantes da CORENOVA - Cooperativa de Trabalho de Reciclagem
Nova Esperança de Socorro/SP, em reconhecimento ao esforço contínuo na promoção da
sustentabilidade e na contribuição para o cuidado com o meio ambiente, além de valorizar
a atuação de seus colaboradores na construção de uma sociedade mais consciente e
ambientalmente responsável, promovendo ações ecológicas e contribuindo para a
preservação dos recursos naturais, representados pelos seguintes: Camila Casagrande
Ferreira; Marcelo Manoel Ferreira; Givanildo Severino de Souza; Acásio Batista da Silva;
Bruna Aparecida Buzato; Marcos Antonio da Silva; Edmilson Eugênio de Oliveira; Rosana
Peixoto; Silvia Helena de Godoi; Antônia Gomes; Geraldo Alves Gomes; Daniel Buzato;
Anderson Aparecido de Moraes; Maria Josefa; Maura Luíza; Luiz Augusto Peixoto; Edson
Resende; João Gabriel Fernandes; nos termos do Requerimento n.º 146/2024, dos
Vereadores Willhams Pereira de Morais e Tiago de Faria, e do Decreto Legislativo n.º
08/2024 de autoria dos Vereadores Willhams Pereira de Morais, Tiago de Faria e Marco
Antonio Zanesco, receberam o Certificado de Voto de Congratulação e a Honraria
“Diploma de Reconhecimento” os integrantes do Moto Clube Insanos MC – Divisão
Socorro/SP pelas ações sociais que têm realizado em nosso município: Comando Mundial,
senhor Diego Aparecido Cardoso; Comando Brasil, semjpr Márcio Bandeira dos Santos e
senhor Roberio Lima; Comando Eventos, senhor Jemal Fingolo Beltran – Gmau; Comando
Armas, Donizetti Lima Ledesma – Tigrão; Comando Regional Bragança Paulista: Diretor
Regional, senhor Jocimar Antônio Pedro Junior - J.J.; Operacional Regional, sr. Rúbio
Eduardo Lira Silva – Rubinho; Social Regional, senhor Eduardo Elias Maziara – Duzão;
Administração Regional, senhor Gustavo Godoy Monte – Brow; Corpo Diretivo de Divisão
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Socorro: Diretor Divisão, senhor Luiz Antônio da Silva – Luizão; Subdiretor de Divisão,
senhor Peterson Aparecido de Mateus – Teco; Social de Divisão, senhor Pedro Gabriel
Pinheiro; Administração de Divisão, senhor Luís Fabrício Alpi; Sgt. de Armas, senhor
Jefferson Corrêa de Moraes. Os homenageados agradeceram as homenagens. Tribuna
Livre: Após o tempo destinado aos vereadores para a Palavra Livre o senhor Presidente,
vereador Airton Benedito Domingues de Souza, colocou a palavra à disposição da senhora
Regina Pereira Pinto, devidamente inscrita para fazer uso da Tribuna Livre e falar sobre a
Portaria 55/99, do Ministério da Saúde - Tratamento Fora do Domicílio (TFD), que
discorreu sobre os doze anos que vem se dedicando a normatização em nossa cidade de
referida Portaria (https://www.youtube.com/live/NqcVpJa4mKA?si=Z￾Bc5H3MqnmKGYGT&t=8300). Em seguida o senhor Presidente colocou a palvra a
disposição do vereadores pelo prazo de dez minutos para fLR sobre o exposto pela
oradora, nos termos do art. 298, § 5º do Regimento, nesta oportunidade fizeram uso da
palavra os vereadores Thiago Bittencourt Balderi, Alexandre de Godoi e Airton Benedito
Domingues de Souza, os quais destacaram o empenho dos vereadores para a
regulamentação da norma. 
Considerações Finais: O senhor presidente, vereador Airton Benedito Domingues de
Souza, convocou os vereadores para a Sessão Extraordinária, a se realizar ao término
desta Sessão Ordinária, conforme convocação feita através de publicação oficial e Ofício
nº 599/2024-AL-Circular. Nada mais havendo a tratar deu por encerrada a presente
sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Airton
Benedito Domingues
de Souza / MDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Marco
Antonio Zanesco / PL 
____________________
Segundo￾Secretário: 
Alexandre Aparecido
de Godoi / MDB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/12/2024 - 20:00
Encerramento: 02/12/2024 - 22:00
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº
12 de 2024
Processo: -
Autores: Aírton Benedito Domingues
de Souza, Alexandre Aparecido de
Godoi, Lauro Aparecido de Toledo,
Marcelo José de Faria, Marco Antonio
Zanesco, Thiago Bittencourt Balderi,
Tiago de Faria, Willhams Pereira de
Morais 
Concede Diploma de Honra ao Mérito. Encaminhada às Comissões
Permanentes
2 - Requerimento nº 221 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandre Aparecido de Godoi 
requer a retirada dos seguintes
Projetos de Lei: n.º 147/2023, que
“dispõe sobre a utilização e circulação
de bicicletas elétricas e motorizadas e
dá outras providências”; n.º 133/2024,
que “cria o Programa “Nascentes
Estância de Socorro/SP”; e o n.º
176/2024, que “cria o Projeto ‘Kit
Lanche – Mais Saúde’ no âmbito do
Município de Socorro e dá outras
providências”. 
Encaminhada à Presidência
3 - Requerimento nº 222 de 2024
Processo: -
Autor: Thiago Bittencourt Balderi 
requer a retirada dos seguintes
Projetos de Lei: n.º 100/2023; n.º
148/2023; n.º 167/2023; o n.º
55/2024; o n.º 140/2024; o n.º
141/2024; n.º144/2024; e o n.º
146/2024. 
Encaminhada à Presidência
4 - Requerimento nº 223 de 2024
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
requer a retirada do Projeto de Lei n.º
09/2024, de minha autoria, que
“Institui programa, junto à rede
privada e municipal de educação, de
orientação sobre os malefícios das
músicas com linguajar obsceno ou
pornográfico, que façam apologia ao
crime ou ao uso de drogas.”. 
Encaminhada à Presidência
5 - Requerimento nº 224 de 2024
Processo: -
Autor: Aírton Benedito Domingues de
Souza 
requer que seja dispensada a
discussão e votação da Redação Final
do Projeto de Lei n.º 168/2024, que
denomina logradouro como Travessa
dos Sanhaços-Cinzentos. 
Encaminhada à Presidência
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
29/11/2024
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Matéria Ementa Situação
6 - Requerimento nº 225 de 2024
Processo: -
Autor: Aírton Benedito Domingues de
Souza 
requer que seja dispensada a
discussão e votação da Redação Final
do Projeto de Lei n.º 159/2024, que
Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Socorro para o Exercício
de 2025. 
Encaminhada à Presidência
7 - Requerimento nº 226 de 2024
Processo: -
Autor: Willhams Pereira de Morais 
requer que seja oficiada a Companhia
de Saneamento Básico do Estado de
São Paulo (SABESP), solicitando o
envio de uma cópia do contrato
referente à obra em andamento no
Bairro Santa Rosa. 
Encaminhada à Presidência
8 - Requerimento nº 227 de 2024
Processo: -
Autor: Willhams Pereira de Morais 
requer que sejam constados em ata
Votos de Congratulações ao Médico
Veterinário JAIRO LUGLI DE
OLIVEIRA, em reconhecimento às
suas relevantes ações voluntárias em
prol da causa animal, especialmente
no atendimento dedicado à população
de baixa renda do município de
Socorro. 
Encaminhada à Presidência
9 - Requerimento nº 228 de 2024
Processo: -
Autor: Willhams Pereira de Morais 
requer que sejam constados em ata
Votos de Congratulações ao Médico
Veterinário LEANDRO JOSÉ SOBRAL
NAVARRO, em reconhecimento pela
excelência e dedicação demonstradas
no atendimento prestado no Pet
Container Dantinho Beneduzzi.
Ressaltamos sua atuação destacada na
oferta de soluções eficientes, pela
prestatividade e pela postura
humanizada no cuidado com os
munícipes e seus animais, bem como
pela atenção dedicada aos cães do
Canil Municipal José Antonio Dantas
Lobo. 
Encaminhada à Presidência
10 - Requerimento nº 229 de 2024
Processo: -
Autor: Todos Vereadores Legislatura
2021 a 2024 
requer que seja constado em Ata um
Voto de Profundo Pesar pelos
falecimentos de: Sebastião do
Nascimento, Juracy Neres Amaral
Miguel, Benedita Aparecida Pires
Brandão Lourenço, Luzia Gonçalves
de Godoi Silva, Nilton Cezar Valencio
Reinmuth, Lupércio Tovazi, Valter
Klaiber, Catarina Aparecida dos
Santos, Antonio Carlos Pereira
Machado, Gonçalo Valsoni, Noel
Bueno, Regina de Fátima Costa Amaro
Domingues de Oliveira, Antonio
Mariano de Godoi, Remo Maziero,
João Evangelista Cardoso, Wilian Alcir
Ribeiro, Antonia de Oliveira Gomes,
Manoel de Jesus Santana. 
Encaminhada à Presidência
11 - Requerimento nº 230 de 2024
Processo: -
Autor: Tiago de Faria 
requer que seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Deputado
Federal Marcos Pereira, a fim de
interceder junto ao Governo Federal,
para apresentação de Emenda
Parlamentar destinando recursos
financeiros no valor de R$ 250.000,00
(Duzentos e Cinquenta Mil Reais) para
a área da Saúde - Atenção Básica, na
cidade de Socorro. 
Encaminhada à Presidência
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Pauta da 21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
12 - Requerimento nº 231 de 2024
Processo: -
Autor: Tiago de Faria 
requer que seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Deputado
Federal Marcos Pereira, solicitando a
apresentação de Emenda Parlamentar
com o objetivo de destinar recursos
financeiros no valor de R$250.000,00
(Duzentos e Cinquenta Mil Reais) ao
município de Socorro para aquisição
de uma ambulância para a Secretaria
Municipal de Saúde, ou,
alternativamente, o encaminhamento
direto do bem. 
Encaminhada à Presidência
13 - Requerimento nº 232 de 2024
Processo: -
Autor: Tiago de Faria 
requer que seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Deputado
Federal Marcos Pereira, solicitando
que interceda junto ao Governo
Federal para que destine recursos
financeiros ao Município de Socorro,
ressaltamos que tais recursos serão
utilizados na aquisição de uma Pá
Carregadeira. 
Encaminhada à Presidência
14 - Requerimento nº 233 de 2024
Processo: -
Autor: Willhams Pereira de Morais 
requer para que sejam constados em
ata Votos de Congratulações à CÁSSIA
DA PENHA FELIPPIN GUINATO,
EDNA DE LOURDES ARMELINI
CASSIANO e LOURDES APARECIDA
FERREIRA, integrantes do GRUPO
SOCORRO ANIMAL, pelo relevante
trabalho voluntário realizado em prol
da causa animal no município de
Socorro. 
Encaminhada à Presidência
15 - Requerimento nº 234 de 2024
Processo: -
Autor: Willhams Pereira de Morais 
requer que seja oficiado o
Excelentíssimo Senhor DEPUTADO
FEDERAL DAVID SOARES, solicitando
a apresentação de uma Emenda
Parlamentar com o objetivo de
destinar recursos financeiros no valor
de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte
mil reais) para o município de
Socorro, a serem aplicados na
aquisição de viaturas ostensivas para
a Guarda Civil Municipal (GCM). 
Encaminhada à Presidência
16 - Requerimento nº 235 de 2024
Processo: -
Autor: Willhams Pereira de Morais 
requer que seja oficiado o
Excelentíssimo Senhor DEPUTADO
ESTADUAL DANILO BALAS,
solicitando a apresentação de uma
Emenda Parlamentar com o objetivo
de destinar recursos financeiros no
valor de R$ 150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais) para o município
de Socorro, a serem aplicados na
aquisição de viatura ostensiva para a
Guarda Civil Municipal (GCM). 
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Matéria Ementa Situação
17 - Indicação nº 435 de 2024
Processo: -
Autor: Willhams Pereira de Morais 
indica que sejam tomadas
providências junto ao departamento
competente para a instalação de
placas indicativas que orientem o
sentido de circulação obrigatória nas
rotatórias da Avenida Dr. Mário
Fonseca Pares, localizada no Bairro
Santa Rosa. As placas devem informar
que o tráfego nas rotatórias deve
ocorrer no sentido anti-horário,
garantindo maior segurança e
organização no trânsito local. Anexa￾se imagem do local, que conta com
duas rotatórias. 
Para leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 81 de 2024
Processo: -
Autores: Aírton Benedito Domingues
de Souza, Osvaldo Brolezi 
institui o Auxílio Uniforme da Guarda
Civil Municipal da Estância de Socorro
e dá outras providências. 
Proposição aprovada em 1º turno
2 - Projeto de Lei nº 93 de 2024
Processo: -
Autor: Thiago Bittencourt Balderi 
dispõe sobre a redução da jornada de
trabalho para funcionários públicos
municipais que sejam pais ou
responsáveis por crianças portadoras
de Transtorno do Espectro Autista
(TEA). 
Proposição aprovada em 1º turno
3 - Projeto de Lei nº 135 de 2024
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
Institui o Programa Municipal Heróis
do Coração, voltado para a prevenção
de doenças cardiovasculares, e dá
outras providências. 
Proposição aprovada em 1º turno
4 - Projeto de Lei nº 165 de 2024
Processo: -
Autor: Aírton Benedito Domingues de
Souza 
denomina logradouro como Travessa
XV de Maio. 
Proposição aprovada em 1º turno
5 - Projeto de Lei nº 166 de 2024
Processo: -
Autor: Tiago de Faria 
Denomina logradouro como Travessa
Vieira. 
Proposição aprovada em 1º turno
6 - Projeto de Lei nº 167 de 2024
Processo: -
Autor: Tiago de Faria 
Denomina logradouro público como
Estrada Municipal José Gasperi. 
Proposição aprovada em 1º turno
7 - Projeto de Lei nº 168 de 2024
Processo: -
Autor: Aírton Benedito Domingues de
Souza 
denomina logradouro como Travessa
Sanhaço. 
Proposição aprovada em 1º turno
8 - Projeto de Lei nº 169 de 2024
Processo: -
Autor: Tiago de Faria 
Denomina logradouro público como
Travessa João Gomes de Moraes Neto.
Proposição aprovada em 1º turno
9 - Projeto de Lei nº 170 de 2024
Processo: -
Autores: Aírton Benedito Domingues
de Souza, Lauro Aparecido de Toledo 
Altera art. 1.º e Anexo Único da Lei
Municipal n.º 4.371 de 09-09-2021. 
Proposição aprovada em 1º turno
10 - Projeto de Lei nº 171 de 2024
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
Denomina logradouro como Travessa
Maria Aparecida Gasperi Cozer. 
Proposição aprovada em 1º turno
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Matéria Ementa Situação
11 - Projeto de Lei nº 172 de 2024
Processo: -
Autor: Willhams Pereira de Morais 
denomina próprio público como Praça
Ozório Dionísio Ferreira. 
Proposição aprovada em 1º turno
12 - Projeto de Lei nº 173 de 2024
Processo: -
Autor: Thiago Bittencourt Balderi 
denomina logradouro como Travessa
Luiza Arioli de Faria. 
Proposição aprovada em 1º turno
13 - Projeto de Lei nº 175 de 2024
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
Denomina logradouro como Travessa
da Paz. 
Proposição aprovada em 1º turno
14 - Projeto de Lei nº 177 de 2024
Processo: -
Autor: Willhams Pereira de Morais 
denomina logradouro como Rua
Camilo Mendes. 
Proposição aprovada em 1º turno
15 - Projeto de Lei nº 179 de 2024
Processo: -
Autor: Willhams Pereira de Morais 
dispõe sobre a instituição do Projeto
"Rua Viva" no âmbito do município de
Socorro/SP. 
Proposição aprovada em 1º turno
16 - Projeto de Lei nº 180 de 2024
Processo: -
Autor: Willhams Pereira de Morais 
dispõe sobre a criação do Projeto
"Cultura para Todos" no âmbito do
município de Socorro/SP. 
Proposição aprovada em 1º turno
17 - Emenda nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: Thiago Bittencourt Balderi 
insere no art. 3.º do Projeto de Lei n.º
159/2024, que estima a receita e fixa a
despesa do Município de Socorro para
o Exercício de 2025, os parágrafos 1.º,
2.º e 3.º, conforme especifica. 
Proposição inclusa na ordem do dia
18 - Emenda nº 26 de 2024
Processo: -
Autores: Aírton Benedito Domingues
de Souza, Tiago de Faria 
altera a unidade orçamentária
02.12.00 – Secretaria de Turismo
02.12.01 – DEPTO. DE TURISMO
acrescentando na Ação
02.12.01.23.695.0014.2210
CONTRIBUIÇÃO AO COMTUR
Natureza da Despesa: Elemento
3.3.90.39.00 Especificação: Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
- Recurso 01.110.0000 - o valor de R$
50.000,00 passando a dotação a
totalizar R$ 400.000,00; anulando,
parcialmente, para fazer frente à
despesa da emenda acima proposta,
as seguintes dotações: 02.12.00 –
Secretaria de Turismo 02.12.01 –
DEPTO. DE
TURISMO02.12.01.23.695.0014.2021
– MANUTENCAO DE DEPTO DE
TURISMO Elemento 3.3.90.39.00 R$
50.000,00 Recurso 01.110.0000 –
Geral 
Proposição inclusa na ordem do dia
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Matéria Ementa Situação
19 - Emenda nº 27 de 2024
Processo: -
Autores: Aírton Benedito Domingues
de Souza, Tiago de Faria 
altera a unidade orçamentária
02.08.00 – Secretaria de Cultura
02.08.01 – DEPTO. DE CULTURA
acrescentando na Ação
02.08.01.13.392.0016.2213 – APOIO
AO COMUPC Natureza da Despesa:
Elemento 3.3.90.39.00 Especificação:
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica - Recurso 01.110.0000 - o
valor de R$ 50.000,00 passando a
dotação a totalizar R$ 130.000,00;
anulando, parcialmente, as seguintes
dotações: 02.08.00 – Secretaria de
Cultura 02.08.01 – DEPTO. DE
CULTURA 02.08.01.13.392.0016.2215
– GESTÃO DOS EVENTOS OFICIAIS
Elemento 3.3.90.39.00 R$ 50.000,00
Recurso 01.110.0000 – Geral 
Proposição inclusa na ordem do dia
20 - Emenda nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: Willhams Pereira de Morais 
altera a unidade orçamentária
02.04.00 – Secretaria de Meio
Ambiente e Desenv. Sustentável
02.04.03 – DEPTO. DE MEIO
AMBIENTE – acrescentando na Ação
02.04.03.18.541.0028.2268 – CLÍNICA
VETERINÁRIA Natureza da Despesa:
Elemento 3.3.90.39.00 Especificação:
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica - Recurso 01.110.0000 - o
valor de R$ 90.000,00 passando a
dotação a totalizar R$ 100.000,00;
anulando, parcialmente, as seguintes
dotações: 02.02.00 – Secretaria de
Administração e Planejamento
02.02.01 – MANUTENÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO
02.02.01.04.122.0003.2004 - MANUT.
ADM. COORD. GERAL GOVERNO
Elemento 3.3.90.39.00 R$ 90.000,00
Recurso 01.110.0000 – Geral 
Proposição inclusa na ordem do dia
21 - Emenda nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: Willhams Pereira de Morais 
altera a unidade orçamentária
02.10.00 – Secretaria de Serviços
02.10.01 – DEPTO. DE OBRAS
acrescentando na Ação
02.10.01.15.451.0018.2264 – FUNDO
DE PAVIMENTAÇÃO Natureza da
Despesa: Elemento 4.4.90.51.00
Especificação: OBRAS E
INSTALAÇÕES - Recurso 01.110.0000
- o valor de R$ 100.000,00 passando a
dotação a totalizar R$ 1.000.000,00;
anulando, parcialmente, para fazer
frente à despesa da emenda acima
proposta, as seguintes dotações:
02.02.00 – Secretaria de
Administração e Planejamento
02.02.01 – MANUTENÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO
02.02.01.04.122.0003.2004 - MANUT.
ADM. COORD. GERAL GOVERNO
Elemento 3.3.90.39.00 R$ 100.000,00
Recurso 01.110.0000 – Geral 
Proposição inclusa na ordem do dia
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Matéria Ementa Situação
22 - Emenda nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: Willhams Pereira de Morais 
Altera a unidade orçamentária
02.10.00 – Secretaria de Serviços
02.10.01 – DEPTO. DE OBRAS
acrescentando na Ação
02.10.01.15.451.0018.2264 – FUNDO
DE PAVIMENTAÇÃO Natureza da
Despesa: Elemento 4.4.90.51.00
Especificação: OBRAS E
INSTALAÇÕES - Recurso 01.110.XXXX
(Asfaltamento Bairro Lagoa - “Estrada
Municipal Angelina Aparecida de
Moraes Maciel”) o valor de R$
150.000,00; anulando, parcialmente,
as seguintes dotações: 02.10.00 –
Secretaria de Serviços 02.10.01 –
DEPTO. DE OBRAS
02.10.01.15.451.0018.2264 – FUNDO
DE PAVIMENTAÇÃO Elemento
4.4.90.51.00 R$ 150.000,00 Recurso
01.110.0000 – Geral 
Proposição inclusa na ordem do dia
25 - Emenda nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: Aírton Benedito Domingues de
Souza 
Altera o § 2º do Artigo 2º, Item I –
Classificação Institucional, que passa
a ser o seguinte: I - CLASSIFICAÇÃO
INSTITUCIONAL 
Proposição inclusa na ordem do dia
26 - Emenda Impositiva nº 1 de
2024
Processo: -
Autor: Aírton Benedito Domingues de
Souza 
Emenda Impositiva n.º 01 ao Projeto
de Lei n.º 159/2024, que estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município
de Socorro para o exercício de 2025,
destina recursos para CAAD, NEFTAI,
Lar Dom Bosco, Asilo José Franco
Craveiro, APAE de Socorro e para o
monitoramento de estradas rurais. 
Proposição inclusa na ordem do dia
27 - Emenda Impositiva nº 2 de
2024
Processo: -
Autor: Alexandre Aparecido de Godoi 
Emenda Impositiva n.º 02 ao Projeto
de Lei n.º 159/2024, que estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município
de Socorro para o exercício de 2025,
destina recursos para CORENOVA e
para o tratamento fora de domicílio -
TFD. 
Proposição inclusa na ordem do dia
28 - Emenda Impositiva nº 3 de
2024
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
Emenda Impositiva n.º 03 ao Projeto
de Lei n.º 159/2024, que estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município
de Socorro para o exercício de 2025,
destina recursos para o NEFTAI, Asilo
José Franco Craveiro e APAE de
Socorro, e para a realização de
exames de endoscopia e colonoscopia,
para iluminação da Rua Anselmo
Oliani e Rua Rita Leite de Pádua, no
Bairro Rio do Peixe, e revitalização da
Praça do Cruzeiro e Espaço Esportivo
Abel de Bovi Filho, no Bairro Vila
Nova. 
Proposição inclusa na ordem do dia
29 - Emenda Impositiva nº 4 de
2024
Processo: -
Autor: Marcelo José de Faria 
Emenda Impositiva n.º 04 ao Projeto
de Lei n.º 159/2024, que estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município
de Socorro para o exercício de 2025,
destina recursos para o Asilo José
Franco Craveiro, Lar Dom Bosco e
APAE de Socorro, para o
monitoramento de estradas rurais e
aquisição de aparelho de
ultrassonografia. 
Proposição inclusa na ordem do dia
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Matéria Ementa Situação
30 - Emenda Impositiva nº 5 de
2024
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
Emenda Impositiva n.º 05 ao Projeto
de Lei n.º 159/2024, que estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município
de Socorro para o exercício de 2025,
destina recursos para a Santa Casa de
Misericórdia de Socorro, CAAD,
Neftai, Asilo José Franco Craveiro, Lar
Dom Bosco, Conselho Municipal de
Saúde e para a realização de exames
de teste ergométrico, Holter 24h,
MAPA e aquisição de aparelho de
ultrassonografia. 
Proposição inclusa na ordem do dia
31 - Emenda Impositiva nº 6 de
2024
Processo: -
Autor: Osvaldo Brolezi 
Emenda Impositiva n.º 06 ao Projeto
de Lei n.º 159/2024, que estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município
de Socorro para o exercício de 2025,
destina recursos para o CAPS, Asilo
José Franco Craveiro, Lar Dom Bosco,
APAE de Socorro e para o
monitoramento de estradas rurais. 
Proposição inclusa na ordem do dia
32 - Emenda Impositiva nº 7 de
2024
Processo: -
Autor: Tiago de Faria 
Emenda Impositiva n.º 07 ao Projeto
de Lei n.º 159/2024, que estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município
de Socorro para o exercício de 2025,
destina recursos para Santa Casa de
Misericórdia de Socorro, aquisição de
aparelho de ultrassonografia, Neftai,
para custeio do Conselho Municipal de
Turismo de Socorro – COMTUR, para
aquisição de uniformes para Banda
Santa Cecília, para aquisição de
uniformes para a Congada de São
Benedito e do Divino Espírito Santo,
APAE de Socorro e para o custeio do
Instituto Cultura e Arte – ICA. 
Proposição inclusa na ordem do dia
33 - Emenda Impositiva nº 8 de
2024
Processo: -
Autor: Thiago Bittencourt Balderi 
Emenda Impositiva n.º 08 ao Projeto
de Lei n.º 159/2024, que estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município
de Socorro para o exercício de 2025,
destina recursos para Asilo José
Franco Craveiro, Lar Dom Bosco,
Neftai, APAE de Socorro e para o
monitoramento de estradas rurais. 
Proposição inclusa na ordem do dia
34 - Emenda Impositiva nº 9 de
2024
Processo: -
Autor: Willhams Pereira de Morais 
Emenda Impositiva n.º 09 ao Projeto
de Lei n.º 159/2024, que estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município
de Socorro para o exercício de 2025,
destina recursos para o custeio de
Próteses Dentárias, Asfaltamento da
Rua Antonio Bueno Córdoba Junior no
bairro do Sertãozinho, Asfaltamento
do Morro na Estrada Municipal
Angelina Aparecida de M. Maciel no
bairro da Lagoa, para custeio do
Grupo de Enfrentamento à Violência
Doméstica-GEVID e para custeio de
equipamentos e material permanente
do canil da GCM. 
Proposição inclusa na ordem do dia
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35 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 12 de 2024
Processo: -
Autores: Aírton Benedito Domingues
de Souza, Alexandre Aparecido de
Godoi, Lauro Aparecido de Toledo,
Marcelo José de Faria, Marco Antonio
Zanesco, Thiago Bittencourt Balderi,
Tiago de Faria, Willhams Pereira de
Morais 
Concede Diploma de Honra ao Mérito. Encaminhada às Comissões
Permanentes
36 - Projeto de Lei nº 168 de 2023
Processo: -
Autor: Tiago de Faria 
Dispõe sobre incentivo fiscal para a
realização de projetos culturais, no
âmbito do Município de Socorro. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
37 - Projeto de Lei nº 159 de 2024
Processo: -
Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito 
Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Socorro para o exercício
de 2025. 
Proposição inclusa na ordem do dia
38 - Projeto de Lei nº 178 de 2024
Processo: -
Autor: Aírton Benedito Domingues de
Souza 
Altera art. 1.º e Anexo Único da Lei
Municipal n.º 4.372 de 09-09-2021. 
Proposição inclusa na ordem do dia
39 - Projeto de Lei nº 181 de 2024
Processo: -
Autor: Aírton Benedito Domingues de
Souza 
denomina logradouro como Travessa
Maria Aparecida Nicoletti de Moraes. 
Proposição inclusa na ordem do dia
40 - Projeto de Lei nº 182 de 2024
Processo: -
Autor: Aírton Benedito Domingues de
Souza 
denomina logradouro como Travessa
Antônia Aparecida Gomes de Moraes. 
Proposição inclusa na ordem do dia
41 - Projeto de Lei nº 183 de 2024
Processo: -
Autor: Aírton Benedito Domingues de
Souza 
denomina logradouro como Travessa
José Celestino Carlevatto. 
Proposição inclusa na ordem do dia
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