sessao nº 24

Câmara Municipal da Estância de Socorro
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 -
Eleição de renovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal
Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e 
dois, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, no edifício da 
Câmara Municipal, instalada à Rua XV de Novembro n.º 18, às 20h, 
realizou-se a Sessão Extraordinária, conforme convocação feita 
pela presidência da Câmara realizada através do ofício nº 
387/2022 – AL e de publicação oficial, para a realização da 
eleição de renovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal, nos 
termos do artigo 54 do Regimento Interno desta Casa. Nos termos 
dos artigos 135 e 151, inciso V, do Regimento Interno da Câmara 
Municipal, o registro desta sessão também é feito por meio 
eletrônico e disponibilizado no site da Câmara
https://youtu.be/9ozHl9PoiXo?t=242, incluindo os pronunciamentos 
dos Vereadores, bem como a sessão é transmitida pela Rádio 
Socorro. Antes de serem iniciados os trabalhos solicitou aos 
vereadores que se levantassem quando fez a seguinte oração: “Nós 
vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os 
nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com 
coragem, fidelidade e prontidão, em tempo próprio e favorável, 
levar a bom termo todos os nossos compromissos e alçarmos a 
feliz conclusão dos nossos planos.” Nos termos regimentais, foi 
feita a leitura o seguinte trecho bíblico, retirado do livro dos 
Salmos, capitulo 145: “O Senhor é fiel para sempre, faz justiça 
aos que são oprimidos; ele dá alimento aos famintos, é o Senhor 
quem liberta os cativos. O Senhor abre os olhos aos cegos, o 
Senhor faz erguer-se o caído, o Senhor ama aquele que é justo, é 
o Senhor que protege o estrangeiro. Ele ampara a viúva e o 
órfão, mas confunde os caminhos dos maus. O Senhor reinará para 
sempre!” Em seguida o senhor Presidente, vereador Willhams 
Pereira de Morais, solicitou ao vereador Tiago de Faria, 1.º 
Secretário da Câmara, que fizesse a chamada dos vereadores, 
tendo comparecido os seguintes: Airton Benedito Domingues de 
Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, Lauro Aparecido de Toledo 
Marcelo José de Faria, Marco Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezzi, 
Thiago Bittencourt Balderi, Tiago de Faria e Willhams Pereira de 
Morais. Havendo número legal, o senhor Presidente, pronunciou as 
seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e graças ao Regime 
Democrático em que vivemos, declaro aberta a presente sessão”. O 
senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário, vereador Tiago de 
Faria, que fizesse a leitura da comunicação de retirada de sua 
candidatura ao cargo de 2.º Secretário e do Requerimento n.º 
239/2022, sendo esses os seguintes: “Socorro, 12 de dezembro de 
2022. Excelentíssimo Senhor Presidente Willhams Pereira de 
Morais: Venho, através deste, proceder a retirada de minha 
candidatura para o cargo de 2º Secretário para o biênio 
2023/2024, na eleição que se realizará em 12.12.2022, às 20h00.
Nesta oportunidade, apresento protestos de elevada estima e 
distinta consideração, requerendo a exclusão de meu nome da 
eleição da mesa desta Casa. Atenciosamente, Tiago de Faria -
Vereador – REPUBLICANOS” e Requerimento nº 239/2022 de autoria 
conjunta dos vereadores: “Excelentíssimo Senhor Presidente:
Requeremos, na forma regimental desta Casa de Leis e com base no 
Precedente nº 03 da Resolução 04/2002, sejam dispensadas as 
formalidades regimentais para a realização de uma sessão 
extraordinária, a se realizar ao término da sessão 
extraordinária convocada para a eleição de renovação da Mesa da 
Câmara, no dia 12 de dezembro de 2022, visando a eleição para o 
cargo de Segundo Secretário da Mesa Diretora para o Biênio 
2023/2024, ficando, assim, dispensado, excepcionalmente, o 
registro prévio de candidatura para referido cargo, uma vez que 
o único vereador que se inscreveu para o referido cargo retirou 
sua candidatura, o que justifica a invocação do precedente acima 
e apresentação deste requerimento de dispensa de formalidades 
regimentais, podendo concorrer ao cargo de 2º Secretário todos 
os vereadores desta Casa que não tenham sido eleitos para 
desempenhar outros cargos na Mesa, na primeira Sessão 
Extraordinária de 12 de dezembro de 2022. Sala das Sessões, 12 
de dezembro de 2022. Willhams Pereira de Morais - Vereador –
PTB”. Ato contínuo o senhor Presidente colocou em votação o 
requerimento. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade. 
Em seguida o senhor Presidente solicitou ao 1° Secretário que 
prestasse os devidos esclarecimentos quanto a realização da 
eleição, o que foi feito nos seguintes termos: Que a eleição da 
Mesa, em conformidade com o artigo 52 do Regimento Interno da 
Câmara seria feita por maioria simples de votos, pela seguinte 
ordem: 1º Secretário, Vice-Presidente e Presidente; que a 
votação seria pública e as cédulas de votação, confeccionadas 
separadamente para cada cargo, conteriam os nomes dos 
candidatos; que no ato de votar, os vereadores, chamados na 
ordem alfabética, deveriam assinalar e declarar o cargo e o nome 
em que votaram, assinando e entregando as respectivas cédulas à 
Mesa; que o Presidente teria direito a voto e que após a votação 
de cada cargo, o Presidente, tendo designado dois escrutinadores 
para a contagem de votos, solicitaria a apuração e, em seguida, 
proclamaria o eleito; que no caso de empate, nos termos do 
parágrafo 2.º, do artigo 20, da Lei Orgânica do Município seria 
considerado eleito o mais votado nas eleições municipais; que 
terminada a votação, seria assinado o termo competente; e por 
fim que os eleitos seriam considerados, automaticamente, 
empossados em 1º de janeiro de 2023. Foram anunciados os 
candidatos inscritos, sendo esses os seguintes: Para Presidente:
vereador Airton Benedito Domingues de Souza; para o cargo de 
Vice-Presidente: vereador Lauro Aparecido de Toledo; e para o 
cargo de 1.º Secretário: vereador Marco Antonio Zanesco. Dando 
prosseguimento aos trabalhos o senhor Presidente designou, como 
escrutinadores, os vereadores Osvaldo Brolezzi e Marcelo José de 
Faria. Na sequência o senhor Presidente colocou a palavra à 
disposição dos vereadores. Não havendo quem quisesse fazer uso 
da palavra o senhor Presidente determinou fosse dado início a 
votação. Procedida a votação, conforme consta da Ata Eletrônica, 
constatou-se os seguintes resultados: para o cargo de 1.º 
secretário: Vereador Marco Antonio Zanesco: 9 (nove) votos, 
eleito por unanimidade; para o cargo de Vice-Presidente: 
Vereador Lauro Aparecido de Toledo: 9 (nove) votos, eleito por 
unanimidade; para o cargo de Presidente: Vereador Airton 
Benedito Domingues de Souza 9 (nove) votos, eleito por 
unanimidade. Ao final dos trabalhos o senhor Presidente 
proclamou que a Mesa Diretora para o biênio 2023/2024 ficou 
assim constituída: Presidente: Airton Benedito Domingues de 
Souza; Vice-Presidente: Vereador Lauro Aparecido de Toledo; 1.º 
Secretário: Vereador Marco Antonio Zanesco, solicitando aos 
eleitos que se dirigissem à Mesa para a assinatura dos 
competentes termos de posse. Após a assinatura dos competentes 
termos o senhor Presidente, vereador Willhams Pereira de Morais, 
agradeceu a todos pelo comparecimento e convocou os senhores 
Vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo
ao término desta para eleição do 2.º Secretário da Mesa 
Diretora, dando por encerrada a presente sessão. Para constar, 
eu, Edna Maria Preto Cardoso, Diretora do Departamento de 
Assistência Legislativa, lavrei a presente ata que assino. 
_________
CÂMARA MUNICIPAL, 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
PRESIDENTE:
1.º SECRETÁRIO:
2.º SECRETÁRIO: