materia nº 28/2025

EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ/SP
REGINA MARIA BÉRGAMO
REQUERIMENTO Nº: 28/2025
José Carlos Ricardo, na qualidade de vereador desta Casa de Leis e nos 
termos do Regimento Interno, vem propor o presente requerimento para que, depois de 
aprovado, seja enviado ao Chefe do Poder Executivo, requerendo informações e 
cronograma sobre a substituição da iluminação pública por tecnologia LED no município de 
Taguaí.
JUSTIFICATIVA
CONSIDERANDO que no ano de 2022, esta Casa Legislativa aprovou um 
importante Projeto de Lei que autorizou o Poder Executivo a contratar uma operação de 
crédito junto à Caixa Econômica Federal.
CONSIDERANDO que, durante a tramitação do referido projeto, uma das 
principais justificativas apresentadas pelo Executivo para a contratação do crédito foi a 
modernização e melhoria da eficiência do sistema de iluminação pública de Taguaí, com a 
substituição das lâmpadas convencionais por tecnologia LED.
CONSIDERANDO que, passados quase três anos desde a autorização, a 
referida modernização foi implementada apenas de forma parcial, contemplando, até o 
momento, somente as Avenidas Apóstolo Bérgamo e André Dalcin.
CONSIDERANDO a constante e crescente cobrança por parte da 
população, que aguarda ansiosamente a extensão do projeto para as demais ruas e bairros 
do município, visando mais segurança, visibilidade e economia para os cofres públicos.
Diante do exposto, e com o objetivo de prestar os devidos esclarecimentos 
aos cidadãos de Taguaí, REQUER-SE que o Poder Executivo informe a esta Casa:
1. Qual é o status atual da operação de crédito contratada com a Caixa 
Econômica Federal, autorizada em 2022? Os recursos já foram totalmente 
liberados?
2. Existe um cronograma oficial e detalhado para a continuidade do 
projeto de substituição da iluminação pública por LED nas demais vias e bairros do 
município?
3. Em caso afirmativo, qual é a previsão (por etapas, bairros ou ruas) 
para a conclusão completa do projeto em toda a cidade?
4. Caso não haja um cronograma definido, quais são os impedimentos 
ou razões para a paralisação do projeto e qual a nova previsão para sua retomada 
e finalização?
A presente solicitação é fundamental para o exercício do controle externo 
e para que possamos informar à comunidade sobre o andamento de um projeto de tamanha 
importância para o bem-estar e a segurança de todos.
Nestes termos.
Taguaí, 06 de junho de 2025.
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JOSÉ CARLOS RICARDO
Vereador