materia nº 13/2022

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ/SP
JOSUÉ DOS SANTOS CRUZ
INDICAÇÃO Nº: 13/2022
Elza Maria de Oliveira Dalcin e Luiz Henrique de Souza, na qualidade 
de vereadores desta Casa de Leis e nos termos do Regimento Interno vêm expor a 
presente indicação para que, embasado no artigo 217 do Regimento Interno, seja lida e 
deliberada em Plenário e após a aprovação seja encaminhada ao chefe do Poder 
Executivo, solicitando que a Prefeitura Municipal implante o Plano Diretor no Município de 
Taguaí.
JUSTIFICATIVA
O Plano Diretor é uma importante ferramenta de desenvolvimento urbano 
utilizado para direcionar o crescimento das cidades. Seu objetivo é orientar as ações do 
poder público visando compatibilizar os interesses da população e garantir de forma justa 
os benefícios da urbanização, os princípios da reforma urbana, o direito à cidade e à 
cidadania, à gestão democrática da cidade.
A principal função do Plano Diretor é assegurar o bem estar geral, de 
modo a preservar o meio ambiente, promover qualidade de vida para a população e 
garantir desenvolvimento urbano sustentável para a cidade.
Deste modo, entendendo necessárias as medidas propostas, motivo pela 
qual se impõe a presente indicação.
Nestes termos.
Taguaí, 25 de fevereiro de 2022.
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ELZA MARIA DE OLIVEIRA DALCIN
Vereadora
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LUIZ HENRIQUE DE SOUZA
Vereador