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Praça Exp. Antonio Romano de Oliveira, 40 - Taguaí/SP - CEP: 18.890-091
E-mail: contato@taguai.sp.leg.br Tel. (14) 3386-9990 / 3386-9991 / 3386-9992 / 3386-9993
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ/SP
REGINA MARIA BERGAMO
REQUERIMENTO Nº: 31/2025
Regina Maria Bergamo e Luiz Henrique de Souza, na qualidade de
vereadores desta Casa de Leis e nos termos do Regimento Interno, vêm propor o presente
requerimento para que, depois de aprovado, seja enviado à Secretaria da Educação de
Taguaí, requerendo a relação dos(as) atendentes e servidores da educação municipal que
tiveram as férias afetadas em virtude da pandemia, constando nome e quando terão
novamente direito ao gozo de férias.
JUSTIFICATIVA
Durante o período da pandemia da COVID-19, medidas excepcionais foram
adotadas por diversos municípios para garantir a continuidade dos serviços essenciais e o
cumprimento das determinações sanitárias vigentes. No âmbito da Educação Municipal, em
especial no que se refere aos(às) atendentes e alguns outros(as) servidores, cuja atividade
não podia ser realizada remotamente, houve alterações no regime de férias, com impactos
que se estendem até o presente momento e futuramente.
Considerando relatos de que alguns profissionais terão novo direito ao gozo
de férias apenas em 2029/2030, este requerimento tem por objetivo obter da Secretaria
Municipal da Educação informações claras e detalhadas sobre os servidores afetados por
tais medidas. A relação solicitada, contendo nomes e a previsão do próximo período
aquisitivo de férias, é essencial para fins de acompanhamento e transparência, bem como
para garantir que eventuais medidas corretivas ou de amparo possam ser debatidas por esta
Casa de Leis, caso se mostrem necessárias. Assim, justifica-se a presente solicitação, com
base no compromisso com a valorização dos profissionais da educação e a fiscalização das
políticas públicas adotadas em nosso município.
Nestes termos.
Praça Exp. Antonio Romano de Oliveira, 40 - Taguaí/SP - CEP: 18.890-091
E-mail: contato@taguai.sp.leg.br Tel. (14) 3386-9990 / 3386-9991 / 3386-9992 / 3386-9993
Taguaí, 08 de julho de 2025.
_________________________________
REGINA MARIA BERGAMO
Vereadora
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LUIZ HENRIQUE DE SOUZA
Vereador
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