materia nº 115/2025

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EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ - SP.
REGINA MARIA BÉRGAMO
INDICAÇÃO Nº: 115/2025
José Carlos Ricardo, na qualidade de vereador desta Casa de Leis e nos 
termos do Regimento Interno vem expor a presente indicação para que seja lida e 
encaminhada ao Chefe do Poder Executivo, solicitando o fornecimento de Equipamentos 
de Proteção Individual (EPIs) e uniformes adequados aos garis e coletores de lixo do 
município.
JUSTIFICATIVA
A solicitação visa garantir melhores condições de trabalho e segurança aos 
profissionais responsáveis pela limpeza pública, que diariamente desempenham atividades 
essenciais para a saúde e o bem-estar da população.
O uso de EPIs adequados — como luvas, botas, máscaras, protetores 
auriculares e uniformes apropriados — é fundamental para prevenir acidentes de trabalho, 
contaminações e exposição a materiais cortantes ou insalubres. Além disso, o fornecimento 
de uniformes padronizados contribui para a valorização desses servidores e para a 
identificação visual da equipe durante a prestação dos serviços.
Considerando a relevância dessa função e a necessidade de preservar a 
integridade física dos trabalhadores, recomenda-se ao Poder Executivo que adote as 
medidas cabíveis para o fornecimento regular dos equipamentos e vestimentas, conforme 
determina a legislação trabalhista e as normas de segurança vigentes.
Nestes termos.
Taguaí, 30 de julho de 2025. 
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JOSÉ CARLOS RICARDO 
Vereador