| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 118 / 2025 |
| Date | 2025-08-01 |
| Ementa | Solicitando que estude a viabilidade de criação e implantação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Taguaí, com a devida regulamentação legal, sem prejuízo da continuidade da divulgação das ações oficiais também através do jornal físico já utilizado atualmente. |
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AL CAMARA MUNICIPAL DE TAGUAI Taguaí - Capital das Confecções CNPJ : 49.886.096/0001-26 EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ - SP. REGINA MARIA BÉRGAMO INDICAÇÃO N.: 118/2025 Carlos Rodolfo Rodrigues na qualidade de vereador desta Casa de Leis e nos termos do Regimento Interno vem expor a presente indicação para que seja lida e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que estude a viabilidade de criação e implantação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Taguaí, com a devida regulamentação legal, sem prejuízo da continuidade da divulgação das ações oficiais também através do jornal físico já utilizado atualmente. JUSTIFICATIVA Atualmente, as publicações oficiais do município são feitas exclusivamente por meio de jornal físico de circulação regional. No entanto, a criação do Diário Oficial Eletrônico proporcionaria maior acessibilidade, agilidade e transparência às informações públicas, permitindo que os cidadãos tenham acesso facilitado, gratuito e permanente a decretos, leis, licitações, atos administrativos e demais publicações de interesse público. Além disso, o Diário Oficial Eletrônico representa uma alternativa moderna, sustentável e alinhada às boas práticas da administração pública digital. Ressaltamos, no entanto, a importância da manutenção da versão física, garantindo o acesso às informações por parte da população que ainda não tem pleno acesso à internet. Essa medida contribui para fortalecer a cidadania, a publicidade dos atos administrativos e o princípio da transparência, pilares fundamentais da gestão pública responsável. Câmara Municipal de Taguaí llUlIHlltll IIIIIIIlllllIH® PROTOCOLO GERAL 422/2025 Data: 01/08/2025 - Horário: 14:15 LegIslatIvo Nestes termos. E.D. Praça Exp. Antonio Romano de Oliveira, 40 - Taguaí/SP - Cep: 18.8 E-mail: contato@taguai.sp.leg.br Tel: (14) 3386-9990 / 3386-9991 / 3386-9992 / 3386-9993 30-091 AL CAMARA MUNICIPAL DE TAGUAI Taguaí - Capital das Confecções CNPJ: 49.886.096/0001-26 Taguaí, 01 de agosto de 2025. a G ma o #reador Praça Exp. Antonio Romano de Oliveira, 40 - Taguaí/SP - Cep: 18.890-091 E-mail: contato@taguai.sp.leg.br Tel: (14) 3386-9990 / 3386-9991 / 3386-9992 / 3386-9993