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EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ/SP
REGINA MARIA BERGAMO
REQUERIMENTO Nº: 33/2025
Regina Maria Bergamo, na qualidade de vereadora desta Casa de Leis e
nos termos do Regimento Interno, vêm propor o presente requerimento para que, depois de
aprovado, seja enviado ao Chefe do Poder Executivo, solicitando o envio de uma relação
atualizada dos terrenos pertencentes ao município que se encontram desocupados e sem
edificação.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento visa promover maior transparência e conhecimento
público acerca do patrimônio imobiliário pertencente ao município, em especial os terrenos
desocupados e sem edificação. A identificação desses espaços é essencial para o
planejamento urbano, a elaboração de políticas públicas e a avaliação de possíveis usos
sociais, ambientais ou habitacionais.
Além disso, o acesso a essas informações por parte dos vereadores e da
população em geral fortalece o controle social, permite o acompanhamento da gestão dos
bens públicos e pode subsidiar futuros projetos de interesse coletivo.
Dessa forma, solicita-se que o Chefe do Poder Executivo encaminhe a esta
Casa de Leis a lista atualizada dos terrenos municipais desocupados, a fim de contribuir com
a transparência administrativa e o planejamento estratégico do município.
Nestes termos.
Taguaí, 28 de julho de 2025.
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REGINA MARIA BERGAMO
Vereadora
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