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CAMARA MUNICIPAL DE TAGUAI
Taguaí - Capital das Confecções
CNPJ: 49.886.096/0001-26
PROJETO DE LEI Ng 18/2025, DE 31 DE JULHO DE 2.025.
“Dispõe sobre denominação de praça pública localizada na
Avenida das Palmeiras, n.9 470, no Jardim dos lpês e dá
outras providências.”
Regina Maria Bérgamo, Carlos Rodolfo Rodrigues, Fausto José Bérgamo, José Carlos Ricardo,
Josué dos Santos Cruz, Juliano Ricardo Codognotto, Katiane Faria Alves Miranda, Luiz Eduardo
Romano Cerri e Luiz Henrique de Souza, vereadores da Câmara Municipal de Taguaí, Estado de
São Paulo, com fundamento no art. 195 do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal
aprova e o prefeito sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. I' - Fica denominada “Praça Recreativa Alícia Eduarda Romano de Paiva” a praça pública
municipal, localizada na Avenida das Palmeiras, n.9 470, no Jardim dos lpês, neste Município.
Art. 2' - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 39 - Esta Lei entra em vigor na data sua publicação.
Câmara Municipal de Taguaí,
Sala de Sessões “Vereador Nico Manesco”,
Taguaí, 30 de julho de 2025.
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Vere©dora
Câmara Municipal de Taguaí
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LegIslativo
Praça Exp. Antonio Romano de Oliveira, 40 - Taguaí/SP - Cep: 18.890-091
E-mail: contato@taguai.sp.leg.br Tel: (14) 3386-1552/3386-1501
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Taguaí - Capital das Confecções
83967011ql-26 8 6
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Vereador
Vereador
JULiANO RiCARDO coDOGNOTro
Vereador
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KATIANE FARIA ALVES MIRANDA
Vereadora
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LUIZ EDUA«ÔO RO~l7ANBçCERRI
Vereador
LUIZ HENRIQUE DE SOUZA
Vereador
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JUSTIFICATIVA
A pequena Alícia Eduarda Romano de Paiva, filha de Alan Antonio Teixeira de
Paiva e Maria Fernanda Romano Batista, nascida no Município de Taguaí, foi uma criança dócil,
que infelizmente deixou amigos e familiares muito cedo, com apenas quatro anos de idade, em
27 de outubro de 2022.
Como forma de homenagear Alícia em nome de todas as crianças que vão
utilizar para seu lazer a praça recreativa atribui-se seu nome ao local, eternizando sua memória
no âmbito do Município de Taguaí
Desta forma, apresenta-se o presente projeto de lei, a fim de atribuir seu
nome à praça pública municipal localizada na Avenida das Palmeias, n.g 470, contando com a
colaboração dos nobres edis para a aprovação
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