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Praça Exp. Antonio Romano de Oliveira, 40 - Taguaí/SP - CEP: 18.890-091
E-mail: contato@taguai.sp.leg.br Tel. (14) 3386-9990 / 3386-9991 / 3386-9992 / 3386-9993
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ/SP
REGINA MARIA BERGAMO
REQUERIMENTO Nº: 42/2025
Juliano Ricardo Codognotto, na qualidade de vereador desta Casa de Leis
e nos termos do Regimento Interno, vêm propor o presente requerimento para que, depois
de aprovado, seja enviado ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações acerca dos
valores atualmente pagos a título de Vale-Refeição aos servidores municipais, bem como
requerendo a revisão desses valores, considerando a inflação e a consequente redução do
poder de compra.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento encontra fundamento em diversas manifestações
encaminhadas por munícipes que integram o quadro de servidores municipais, os quais
relataram insatisfação quanto aos valores atualmente praticados a título de Vale-Refeição.
Diante disso, torna-se imprescindível que esta Casa de Leis obtenha
informações detalhadas acerca:
1. Dos valores pagos no exercício anterior;
2. Dos percentuais e critérios de reajuste eventualmente aplicados;
3. Da atualização ou não desses valores no presente exercício.
Tais esclarecimentos fazem-se necessários uma vez que o benefício em
questão possui natureza alimentar e, portanto, assume papel relevante na garantia de
condições mínimas de dignidade e bem-estar dos servidores. A ausência de reajustes
condizentes com a realidade econômica, notadamente com a inflação acumulada e a
consequente perda do poder de compra, compromete a efetividade do auxílio, esvaziando
sua finalidade primordial.
Assim, ao solicitar informações precisas e atualizadas, esta Casa cumpre
seu dever fiscalizatório e, ao mesmo tempo, atende ao legítimo pleito da classe trabalhadora
municipal, possibilitando que, se necessário, sejam adotadas medidas para a revisão dos
valores atualmente fixados, em consonância com a justiça social e a valorização do servidor
público.
Praça Exp. Antonio Romano de Oliveira, 40 - Taguaí/SP - CEP: 18.890-091
E-mail: contato@taguai.sp.leg.br Tel. (14) 3386-9990 / 3386-9991 / 3386-9992 / 3386-9993
Nestes termos.
Taguaí, 02 de setembro de 2025.
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JULIANO RICARDO CODOGNOTTO
Vereador
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