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5 CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
Taguaí - Capital das Confecções
CNPJ: 49.886.096/0001-26
Taguaí, 07 de outubro de 2.025.
Ofício Especial
O Presidente da Câmara Municipal de Taguaí, no uso de suas
atribuições, vem por intermédio deste, apresentar para apreciação e votação dos
nobres Vereadores, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2025, de 07 de
outubro de 2.025, que aprova as contas do Poder Executivo do Município de Taguaí,
referentes ao exercício de 2.023.
Certo da atenção ao assunto, renovo protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente.
REGINA MARIA BÉRGAMO
-Presidente-
Praça Exp. Antonio Romano de Oliveira, 40 - Taguaí/SP - Cep: 18.890-091
E-mail: contatoQtaguai.sp.leg.br Tel: (14) 3386-1552/3386-1501
CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
Taguaí - Capital das Confecções
CNPJ: 49.886.096/0001-26
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2.025, DE 07 DE OUTUBRO DE 2.025
“Aprova as contas do Poder Executivo do Município de Taguaí,
Estado de São Paulo, referentes ao exercício de 2.023.”
Considerando o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
processo TC — 004280.989.23-7, o qual julga as contas da Prefeitura Municipal de Taguaí,
exercício financeiro de 2.023.
Considerando o encaminhamento do referido parecer pelo Tribunal
de Contas, o qual emitiu parecer favorável às Contas da Prefeitura.
Regina Maria Bérgamo, Presidente da Câmara Municipal de Taguaí,
Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e
publica, o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Artigo 1º: Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo do Município
de Taguaí, Estado de São Paulo, referentes ao exercício de 2.023, ratificando o parecer
prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Artigo 2º: Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Taguaí,
Em 07 de outubro de 2.025.
Rébina Maria Bérgalão
- Presidente -
Praça Exp. Antonio Romano de Oliveira, 40 - Taguaí/SP - Cep: 18.890-091
E-mail: contatoQtaguai.sp.leg.br Tel: (14) 3386-1552/3386-1501
CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
Taguaí - Capital das Confecções
CNPJ: 49.886.096/0001-26
JUSTIFICATIVA
Senhoras e senhores Vereadores:
O Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu parecer
prévio favorável à aprovação das contas prestadas pelo Poder Executivo Municipal de
Taguaí, referentes ao exercício de 2.023.
Desta forma, ante o estabelecido pela Lei Orgânica do Município, bem
como pelo Regimento Interno desta Casa, após a emissão do parecer prévio pelo
Tribunal de Contas, a Câmara Municipal deverá submeter à votação as contas do
Município, podendo ratificar o parecer.
Atenciosamente.
ae Maria Brabo
- Presidente -
Praça Exp. Antonio Romano de Oliveira, 40 - Taguaí/SP - Cep: 18.890-091
E-mail: contatoOtaguai.sp.leg.br Tel: (14) 3386-1552/3386-1501
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