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Praça Exp. Antonio Romano de Oliveira, 40 - Taguaí/SP - CEP: 18.890-091
E-mail: contato@taguai.sp.leg.br Tel. (14) 3386-9990 / 3386-9991 / 3386-9992 / 3386-9993
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ/SP
REGINA MARIA BERGAMO
REQUERIMENTO Nº: 52/2025
Regina Maria Bergamo, Carlos Rodolfo Rodrigues e Katiane Faria Alves
Miranda, na qualidade de vereadores desta Casa de Leis e nos termos do Regimento
Interno, vêm propor o presente requerimento para que, depois de aprovado, seja enviado ao
Chefe do Poder Executivo, requerendo informações sobre o andamento da solicitação já
encaminhada por meio de indicação desta Casa de Leis, referente à realização de estudos
para a revisão e atualização do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Taguaí,
instituído pela Lei Municipal nº 547/1992.
JUSTIFICATIVA
O pedido tem por objetivo acompanhar o andamento das providências
relativas à proposta de revisão do Estatuto dos Servidores Públicos, tema de grande
relevância administrativa e social para o Município.
A modernização da legislação que rege o funcionalismo público é essencial
para adequá-la às transformações legais, tecnológicas e de gestão ocorridas nas últimas
décadas, garantindo segurança jurídica, eficiência administrativa e valorização dos
servidores municipais.
Dessa forma, solicita-se o envio de informações a esta Casa de Leis acerca
das ações em andamento, prazos ou estudos iniciados, a fim de manter a transparência e o
acompanhamento do tema pelo Poder Legislativo.
Nestes termos,
Taguaí, 12 de novembro de 2025.
Praça Exp. Antonio Romano de Oliveira, 40 - Taguaí/SP - CEP: 18.890-091
E-mail: contato@taguai.sp.leg.br Tel. (14) 3386-9990 / 3386-9991 / 3386-9992 / 3386-9993
_________________________________
REGINA MARIA BERGAMO
Vereadora
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CARLOS RODOLFO RODRIGUES
Vereador
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KATIANE FARIA ALVES MIRANDA
Vereadora
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