materia nº 53/2025

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EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ/SP
REGINA MARIA BERGAMO
REQUERIMENTO Nº: 53/2025
Regina Maria Bergamo, na qualidade de vereadora desta Casa de Leis e 
nos termos do Regimento Interno, vêm propor o presente requerimento para que, depois de 
aprovado, seja enviado ao Chefe do Poder Executivo, requerendo informações relativas ao 
não pagamento do adicional de insalubridade aos servidores responsáveis pelos serviços de 
limpeza, bem como esclarecimentos sobre eventuais estudos ou análises realizados pela 
Administração.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem por finalidade esclarecer a razão pela qual o 
adicional de 40% de insalubridade não está sendo pago aos servidores responsáveis pelos 
serviços de limpeza, considerando a natureza das atividades desempenhadas.
Tendo em vista que a concessão do adicional deve ser fundamentada em 
laudo técnico elaborado por profissional habilitado, torna-se necessário verificar se o 
Município já realizou algum estudo, perícia ou análise ambiental que justifique a suspensão 
ou a não concessão do benefício. Caso tais estudos existam, questiona-se por qual motivo 
seus resultados não vêm sendo divulgado.
Por outro lado, caso não haja laudo ou avaliação técnica, é fundamental 
compreender por que a Administração ainda não providenciou a análise necessária, 
considerando que a ausência desse procedimento pode gerar prejuízo funcional e financeiro 
aos trabalhadores envolvidos.
Dessa forma, o requerimento busca assegurar transparência, legalidade e o 
devido respeito às condições de trabalho dos servidores municipais, permitindo que esta 
Casa de Leis acompanhe o tema com responsabilidade e zelo pelo interesse público.
Nestes termos,
Taguaí, 13 de novembro de 2025,
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REGINA MARIA BERGAMO
Vereadora