materia nº 173/2025

Praça Exp. Antonio Romano de Oliveira, 40 - Taguaí/SP - CEP: 18.890-091
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EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ/ 
SP REGINA MARIA BÉRGAMO
INDICAÇÃO Nº: 173/2025
Josué dos Santos Cruz, na qualidade de vereador desta Casa de Leis e nos 
termos do Regimento Interno vem expor a presente indicação para que seja lida e 
encaminhada ao Chefe do Poder Executivo, reforçando o pedido já feito por várias vezes
por essa casa de leis, para que seja dada a cesta natalina aos servidores municipais, seja 
em forma de cesta ou de vale refeição dobrado.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo reiterar solicitação já manifestada diversas 
vezes por esta Casa de Leis, tanto por meio de indicações formais quanto por conversas 
diretas com a Administração Municipal, para que seja concedida a cesta natalina aos 
servidores públicos municipais, seja por meio da entrega da cesta física ou pela 
disponibilização do vale-refeição em valor dobrado no mês de dezembro.
Tal medida não apenas reconhece o empenho diário dos servidores que 
sustentam o funcionamento dos serviços públicos, como também representa um gesto 
concreto de valorização no período de maior sensibilidade social e financeira para as 
famílias. Além disso, ao atender a uma demanda recorrente deste Legislativo, reforça-se a 
importância de assegurar previsibilidade e estabilidade a esse benefício.
Ressalta-se, ainda, a necessidade de que tal concessão seja disciplinada por 
meio de lei específica, garantindo segurança jurídica e permitindo que o benefício seja 
incluído anualmente na Lei Orçamentária Municipal. Essa formalização evitará incertezas, 
facilitará o planejamento financeiro do Executivo e garantirá tratamento igualitário aos 
servidores em todos os anos subsequentes.
Diante disso, esta indicação visa renovar o apelo para que a Administração 
avalie a implementação do benefício já neste exercício e, simultaneamente, encaminhe as 
providências legais para sua institucionalização permanente. A medida representa um 
avanço na política de valorização do funcionalismo e contribui diretamente para o bem￾estar daqueles que servem à nossa comunidade.
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Nestes termos.
Taguaí, 26 de novembro de 2025
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JOSUÉ DOS SANTOS CRUZ
Vereador