materia nº 11/2025

MUNICÍPIO DE TAGUAÍ =.
E"
PROJETO DE LEI N.º 11/2025
DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a autorização para a aquisição
onerosa do bem imóvel que especifica pela
Prefeitura Municipal de Taguaí, estado de São
Paulo, e dá outras providências”.
ÉDER CARLOS FOGAÇA DA CRUZ, Prefeito do Município de Taguafí,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial, com
fulcro no disposto no inciso X do artigo 34 c.c. artigo 120 c.c. o inciso 1 do
artigo 67, todos da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE apresentar o seguinte
PROJETO DE LEI:
Art. 1.º Fica a Prefeitura Municipal de Taguaí, estado de São Paulo,
autorizada a adquirir, onerosamente, o bem imóvel localizado na Rua Cipriano Romano da
Silva, n.º 03, Centro, no município de Taguaí, estado de São Paulo, inserido na Quadra
104 e no Lote 40, matriculado sob o n.º 12.470 no Livro n.º 02 do Registro Geral do
Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Fartura, estado de São Paulo com
edificação composta por pavimento térreo e pavimento superior, totalizando área
construída de 1.244,03 m?, pelo valor de R$ 3.110.075,00 (três milhões, cento e dez mil
e setenta e cinco reais).
8 1º A Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis procedeu a análise
do imóvel citado no 'caput”, com o auxílio de assessoria especializada, a qual emitiu
Parecer Técnico segundo o qual o valor do bem foi estimado entre os valores de R$
3.056.599,57 (três milhões, cinquenta e seis mil, quinhentos e noventa e nove reais e
cinquenta e sete centavos) e R$ 3.455.286,47 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e
cinco, duzentos e oitenta e seis reais e quarenta e sete centavos).
8 2º A aquisição será formalizada por intermédio da lavratura de escritura
pública de compra e venda com cláusula 'ad corpus” e posterior registro na matrícula no
imóvel.
Praça: Expedicionário Antonio Romano de Oliveira nº 44 - Tel / Fax (14) 3386-9040
CEP. 18.890-091 - Taguai - S.P. E-Mail: gabineteúitaguai.sp.gov.br - www.taguai.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE TAGUAÍ =>
Es
8 3º O Poder Executivo incorporará, por ato próprio, ao patrimônio da
municipalidade os bens de que trata esta Lei.
Art. 2º A aquisição do imóvel será perfectibilizada com amparo no inciso V
do artigo 74 da Lei Federal n.º 14.133/2.021.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Taguaí,
em 04 de dezembro de 2.025.
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MUNICÍPIO DE TAGUAÍ =
Taguaí: Capital das Confecções. Ps:
CNPJ - 46.223.723/0001-50
JUSTIFICATIVA
Exma. Sra. Presidente,
Nobres Srs. Vereadores.
Em atenção as disposições do inciso X do artigo 34, bem como a previsão
prescrita no artigo 120, ambos da Lei Orgânica Municipal, o presente projeto de lei tem
por finalidade a concessão de autorização do Poder Legislativo para que a Prefeitura
possa adquirir, onerosamente, o imóvel urbano que especifica com a finalidade de
abertura de nova unidade escolar, ampliando o número de vagas escolas.
Logo de início é importante destacar os motivos que originaram a demanda
ora em debate, ou seja, a Secretaria Municipal de Educação, levando em consideração a
necessidade de planejamento dos trabalhos da pasta, elaborou um detalhado estudo
técnico sobre o setor, constando, inclusive, projeções para os anos seguintes. Esse
documento apontou para o aumento significativo na demanda por vagas no Ensino
Fundamental, especialmente nos anos iniciais, com destaque para o 4º e 5º ano.
Atualmente, a rede municipal atende 328 alunos em período integral e 521
alunos em período parcial, o que exige reorganização do atendimento e ampliação da
capacidade da rede para garantir adequação pedagógica, segurança e qualidade.
As escolas existentes operam próximas do limite de sua capacidade física e
não dispõem de espaços suficientes para atender novas turmas, tampouco para
assegurar as condições estruturais necessárias às atividades da jornada escolar integral,
conforme previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) e na Lei Federal nº
14.640/2023, que instituiu o Programa Escola em Tempo Integral. .
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MUNICÍPIO DE TAGUAÍ RS
Ens
Além disso, a programação educacional municipal projeta aumento
gradativo do número de matrículas no Ensino Fundamental, alcançando 925 alunos até
2029, o que reforça a necessidade de reorganizar o fluxo escolar e distribuir melhor os
estudantes no território.
Assim, resta clara e cristalina a necessidade urgente de ampliação do
número de vagas escolares para atender toda nossa população.
A parte disso, levantamento realizado pela atual gestão atestou a
inexistência de imóvel público adequado para servir como instalação de uma nova
unidade escolar ou, até mesmo, para receber uma ampliação dentro dos critérios
exigidos.
Dessa forma, torna-se indispensável a aquisição de um imóvel com
infraestrutura adequada, que permita absorver parte da demanda e ofertar atendimento
integral com segurança, acessibilidade e condições apropriadas ao desenvolvimento das
atividades pedagógicas.
Nesse cenário, identificou-se um imóvel cuja aquisição representa solução
direta e proporcional ao problema identificado. Localizado na Rua Cipriano Romano da
Silva, n.º 03, Taguaí/SP, o imóvel permite a criação imediata de 100 novas vagas para
atendimento em período integral, reduzindo a pressão sobre as unidades existentes e
garantindo condições adequadas para a oferta de jornada ampliada.
O imóvel conta com 1.244,03 m2 de área construída, conforme planta
arquitetônica apresentada, distribuída de maneira compatível com as necessidades de
funcionamento de uma escola de Ensino Fundamental Integral. As dependências
existentes incluem, no pavimento térreo, 5 salas de aula, com áreas entre 35,50 m2 e
47,15 m2, sala de professores (20,84 m2), copa/cozinha (10,54 m2),
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MUNICÍPIO DE TAGUAÍ =
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despensa/almoxarifado (aprox. 8 m2), refeitório (aprox. 14 m2), hall de entrada (112,34
m2) e corredores ampios, sanitários para alunos masculino e feminino (aprox. 10,70 mz
cada), sanitários para servidores masculino e feminino (aprox. 2,30 m2 cada) e quadra
poliesportiva (362,01 m?).
No pavimento superior, atualmente inacabado, contém 5 salas adicionais,
com dimensões que permitem uso como salas de aula após adequação, sanitários e
circulações, estrutura já compatível com finalização para fins educacionais.
Por já ter abrigado anteriormente uma escola particular, o imóvel
demonstra vocação natural para uso educacional, reduzindo significativamente a
necessidade de reformas e possibilitando sua utilização em curto prazo pela rede
municipal de ensino.
Além disso, o prédio se encontra em local privilegiado, atendendo a demanda de
vários bairros e, em especial, está próximo do terreno onde serão construídas as novas
unidades de casas populares do CDHU (doc. 01).
O prédio sobre o qual se pretende a aquisição passou por criteriosa avalição
da Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, com auxílio de assessoria técnica
contratada para tal finalidade, com o escopo de aferir o valor comercial real do imóvel.
O imóvel passou por criteriosa avaliação tanto da Comissão de Avaliação de
Imóveis (doc. 02), quanto de empresa especializada na avalição de valor de mercado
(doc, 03).
12745
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MUNICÍPIO DE TAGUAÍ =>
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Segue em anexo também a proposta (dos. 04) e, por fim, lei municipal
dispondo sobre crédito adicional especial criando a dotação necessária para o pagamento
da transação onerosa que se pleiteia (doc. 05).
Assim, a aquisição do imóvel constitui medida necessária, oportuna e vantajosa,
pois permitirá: a) criação imediata de 100 novas vagas em período integral, com possibilidade
futura de ampliação mediante finalização do pavimento superior; b) a reorganização do fluxo
escolar e a redistribuição das turmas dos anos iniciais, c) a adequação da rede às metas
nacionais e municipais de expansão do tempo integral; d) a melhoria das condições estruturais,
pedagógicas e de segurança dos estudantes e e) a redução de necessidade de despesas futuras
com locação, fortalecendo o patrimônio público.
Dessa forma, a aquisição do imóvel mostra-se plenamente justificada e alinhada
ao planejamento estratégico da educação municipal, respondendo diretamente ao problema
diagnosticado e promovendo condições adequadas para o desenvolvimento integral dos
estudantes do 1º ao 5º ano.
Por tais razões, pleiteamos o apoio de Vossas Excelências votando
favoravelmente ao projeto e, desta forma, autorizando que o Executivo faça a compra do
imóvel nos moldes já descritos.
Atenciosamente.
Prefeitura Municipal de Taguaí,
em 04 de dezembro de 2.025.
- Prefeito Municipal -
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MUNICÍPIO DE TAGUAÍ
Caquaí: Capital das Confecções
Proposta de Preço
PROPOSTA DE PREÇO — VENDA DE IMÓVEL
Taguaí/SP, 28 de novembro de 2025.
À
Prefeitura Municipal de Taguaí
A/C: Exmo. Sr. Eder Carlos Fogaça da Cruz
Prefeito Municipal
Assunto: Proposta comercial para venda de imóvel.
Senhor Prefeito,
A empresa Oliveira de Taguaí Administradora de Bens Ltda., inscrita no CNPJ
nº 27.069.286/0001-42, por intermédio de sua representante legal, Edna Cristina de
Oliveira Camargo, apresenta a proposta comercial referente à venda do imóvel de sua
propriedade, localizado na:
Rua Cipriano Romano da Silva, nº 3, Centro, Taguaí/SP
Matrícula nº 12470 — Cartório de Registro de Imóveis competente
Área construída: 1.244,03 m?
1. Vaior ofertado para venda:
Valor total proposto para venda do imóvel: R$ 3.110.075,00
(três milhões, cento e dez mil e setenta e cinco reais).
2. Condições de pagamento:
* Pagamento à vista, em parcela única, mediante depósito em conta bancária
a ser indicada oportunamente.
* A posse será transmitida após a assinatura da escritura e comprovação do
pagamento.
* O proprietário apresentará toda a documentação necessária à formalização
da transferência.
3. Validade da proposta
A presente proposta é válida por 90 (noventa) dias, podendo ser renovada
mediante solicitação da Prefeitura Municipal.
A
Atenciosamente». a
Oliveira de Taguaí Administradora de Bens Ltda.
Edna Cristina de Oliveira Camargo
Representante Legal
CPF: 318.492.518-86
RG: 34.012.309-6
E
;
MUNICÍPIO DE TAGUAÍ
Caguaí: Capital das Contecções
Lei Ordinária nº 1283/2025
Crédito Adicional
MUNICÍPIO DE TAGUAÍ
Capital das Confecções
CNPJ 46.223.723/0001-50
LEI ORDINÁRIA Nº 1283/2025
DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial na importância de R$3.300.000,00 (Três
milhões 'e trezentos mil reais), destinados as despesas
relativas à aquisição de imóvel * destinado a
Coordenadoria Municipal De Educação e dá outras
providências”
Eder Carlos Fogaça Da Cruz, Prefeito Municipal de Taguaí, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei:
Faz saber que a Câmara Municipal de Taguaí, aprovou e eu sanciono e promulgo a
- seguinte lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir junto a Contabilidade Municipal
um Crédito Adicional Especial, na importância de R$3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais),
destinados a dotar o orçamento municipal de rubrica orçamentária destinadas a suportar despesas
relativas à aquisição de imóvel destinado a Coordenadoria Municipal de Educação, cem as seguintes
ciassificações orçamentárias:
02 - Poder Executivo
02.03 - Serviço Municipal de Educação
02.03.21 - Ensino Fundamental
12.361.1202.2.503.0000 - Manutenção da Coordenadoria de Educação
4.5.90.61.00 - Aquisição de Imóveis
Fonte de Recurso = 01 - Tesouro
C.A. = 220.000 - Ensino Fundamental
Ficha = 610 R$2.000.000,00
Fonte de Recurso = 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
C.A. = 282.000 - Recursos Salário Educação - Ensino Fundamental
Ficha = 611 E R$1.300.000,00
Artigo 2º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial serão utilizados
recursos provenientes de anulação parcial de dotações consignadas no orçamento vigente com as
seguintes classificações:
02 - Poder Executivo
02.03 - Serviço Municipal de Educação
02.03.21 - Ensino Fundamental
12.361.1202.1.508.0000 - Infraestrutura Física da Rede Estadual do Ensino - PAINSP
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte de Recurso = 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
C.A. = 220.077 - Painsp .
Ficha = 152
R$1.000.000,00
MUNICÍPIO DE TAGUAÍ
Capital das Confecções
CNP) 46.223.723/0001-50
”
12.361.12024.580.0000 - Estruturação da Rede Municipal de Ensino
(Construção/Reformas/Adequações
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte de Recurso = 01 - Tesouro
C.A. = 220.000 - Ensino Fundamental
Ficha = 153 R$1.100.000,00
02 - Poder Executivo
02.03 - Serviço Municipal de Educação
02.03.20 - Educação Infantil
12.365.1201.1.510.0000 - Estruturação da Rede Municipal de
Ensino(Construção/Reformas/Adequações
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações” E
Fonte de Recurso = 01 - Tesouro
ns C.A. = 212.000 - Educ. Infantil - Creche
Ficha = 91 R$200.000,00
02 - Poder Executivo ã
02.03 - Serviço Municipal de Educação
02.03.21 - Ensino Fundamental
12.306.1202.1036.0000 - Aquisição de Veículo Dest.Transporte - Merenda
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recurso = Transferências e Convênios Estaduais-Vinculados
C.A, = 100.092 — Estado - Convênio Capital
Ficha = 140 R$100.000,00
02 - Poder Executivo
02.03 - Serviço Municipal de Educação
02.03.21 - Ensino Fundamental
12.361.1202.1.510.0000 - Estruturação da Rede Municipal de Ensino
(Construção/Reformas/Adequações
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte de Recurso = 05 - Transferências e Convênios Federais-Vinculados
C.A. = 282.000 - Recursos Salário Educação-Ensino Fundamental
Rea Ficha = 156 R$200.000,00
02 - Poder Executivo
02.04 - Serviço Municipal do Esporte e Recreação
02.04.01 - Desporto Amador
27.812.2701.1.507.0000 - Ampliação e/ou reforma do Centro Esportivo
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte de Recurso = 02 - Transferências e Convênios Estaduais-Vinculados
C.A. = 100.092 - Estado - Convênio Capital
Ficha = 246 » E R$200.000,00
02 - Poder Executivo
02.05 - Serviços Urbanos
02.05:03 - Serviços de Utilidade Pública a
15.452.1502.1.011.0000 - Constr.Reformas/Praças/Parques/Jardins
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte de Recurso = 01 - Tesouro
C.A. = 110.000 - Geral
Ficha = 279 R$100.000,00 e
MUNICÍPIO DE TAGUAÍ
Capital das Confecções
CNPJ 46.223.723/0001-50
02.05 - Serviços Urbanos
02.05.03 - Serviços de Utilidade Pública
15.452.1502,1.011.0000 - Constr.Reformas/Praças/Parques/Jardins
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte de Recurso = 05 - Transferências e Convênios Federais-Vinculados
C.A. = 100.091 - União Convênio Capital
Ficha = 281 R$100.000,00
02 - Poder Executivo
02.05 - Serviços Urbanos
02.05.03 - Serviços de Utilidade Pública
15.452.1502.1.505.0000 - Ampliação e/ou reforma do Cemitério!
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte de Recurso = 01 - Tesouro
C.A. = 110.000 - Geral
Ficha = 282 R$20.000,00
02 - Poder Executivo
02.05 - Serviços Urbanos
02.05.03 - Serviços de Utilidade Pública .
15.452.1502.1.506.0000 - Implantação e/ou ampliação do Aterro Sanitário
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte de Recurso = 01 - Tesouro
C.A. = 110.000 - Geral
Ficha = 283 à R$180.000,00
02 - Poder Executivo
02.07 - Serviço Municipal de Estradas
02.07.01 - SERM
26.782.2601.1027.0000 - Implantação da Garagem Municipal
4.4.90,51.00 - Obras e Instalações
Fonte de Recurso = 01 - Tesouro
C.A. = 110.000 - Geral
Ficha = 432 R$100.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Taguaí,
“19 de novembro de 2025.
ito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Taguaí, na data supra.
:
Kelly ina Carniato
Secretária Municipal
MUNICÍPIO DE TAGUAÍ
Caquaí: Capítal das Contecções
Ordem de Serviço CDHU
CDHU
ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇOS (0.1.8) - OBRAS
OIS 0395/25
OERA/ETAPA: AGRUPAMENTO LOTE 2 - Taguaí D1
PROCESSO: 10.50.018
LOTE: Lote - 2 - ITAPEVA
OBJETO: Execução de obras e serviços de engenharia para a edificação de 109
unidades habitacionais e demais serviços no empreendimento
denominado Taguaí D1.
CONTRATO: | 1.20.04.00/6.00.00.00/0395/25
VALOR: R$21.570.500,27
PRAZO CONTRATUAL: 15 (quinze) meses.
CONTRATADA: CONSÓRCIO CREDLAR / OCTA
CNPJ n.º: 07.095.113/0001-67
Pela presente, e, de acordo com o disposto no contrato, fica autorizado o início das
obras supra referenciadas apartir de 17 dê setembro de 2025.
es
São Paulo, 16 de setembro de 2025
Marcelo Cardinale Branco
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
BB São
EOvERNiO
DO ESTADO
MUNICÍPIO DE TAGUAÍ
Caguai: Capital das Confecções
Laudo de avaliação de Imóvel
pe REINALDO FILHO
(0)
INTERESSADO, GABINETE PREFEITO MUNICIPIO DE TAGUAI.
Vonathan Kurt Osaki Kirschner, Engenheiro Civil, Responsável
Técnico, venho por meio deste, muito respeitosamente apresentar
Laudo Técnico de Vistoria de Imóvel.
LAUDO TÉCNICO DE VISTORIA DE IMÓVEL URBANO - LO0001
Taguai, 25 de novembro de 2025.
R. Rio de Ja -entro, Ourinhos - SP, CEP 19900-002
» REINALDOFILHO
LAUDO TÉCNICO
1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
1.1 INFORMAÇÕES GERAIS
º* FINALIDADE: Avaliação das condições de um imóvel e seu valor de
mercado;
* SOLICITANTE: Prefeitura Municipal de Taguaí;
º PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELO LAUDO TÉCNICO:
Engenheiro Civil Jonathan Kurt Osaki Kirschner;
eº ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA:
2620252142757
* EMPRESA CONTRATADA: REINALDO FILHO ASSESSORIA DE
ENGENHARIA E PROJETOS.
1.2 FINALIDADE
O presente Laudo Técnico tem por finalidade avaliar as condições
atuais do imóvel, por meio de vistoria técnica presencial, registro
fotográfico completo e análise documental, abrangendo a verificação da
área construída, sistemas estruturais, elementos de vedação, coberturas,
revestimentos, instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, acessos,
entorno e condições gerais de uso. O documento contempla a
identificação de falhas, anomalias e patologias construtivas, com
indicação de possíveis causas, consequências e classificação de
criticidade e risco, apresentadas em quadro-resumo específico.
Além do diagnóstico físico, o laudo inclui a avaliação do valor de
mercado do imóvel, elaborada conforme os preceitos da ABNT NBR
14653, utilizando o Método Comparativo Direto de Dados de Mercado eo
Método do Custo de Reprodução com Depreciação, com base no custo
unitário de construção (SINDUSCON/SP — jun/2025). Também são
analisadas a adequação do imóvel ao uso pretendido, sua conformidade
com normas técnicas aplicáveis, incluindo acessibilidade (NBR 9050),
REINALDO FILHO
segurança predial, requisitos mínimos para AVCB, bem como a
verificação de pendências ou restrições documentais e urbanísticas.
Como produto, este laudo consolida: descrição detalhada do
imóvel, metodologia, análise técnica, parecer conclusivo,
recomendações de intervenção, croqui ou planta atualizada, memorial
técnico simplificado, relatório fotográfico e quadro-resumo das
patologias, constituindo documento técnico completo destinado a
subsidiar decisões administrativas, operacionais, imobiliárias ou
periciais, especialmente quanto à viabilidade do imóvel para
funcionamento como instituição de ensino.
2 FUNDAMENTAÇÃO NORMATIVA
A elaboração deste laudo está fundamentada nas seguintes
normativas técnicas e legais:
º* ABNT NBR 14.653-1: Avaliação de bens - Parte 1: Procedimentos
gerais;
* ABNT NBR 14.653-2: Avaliação de bens - Parte 2: Imóveis urbanos;
º* | ABNT NBR 13.752 - Perícias de Engenharia;
* | ABNT NBR 5.674 — Manutenção de edificações.
3 METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO ADOTADA
Para a avaliação do estado físico do imóvel, adotou-se vistoria
técnica presencial, realizada na data registrada neste documento,
contemplando inspeção visual direta de seus elementos construtivos,
acompanhada de registro fotográfico das condições atuais e das
patologias identificadas, sem procedimentos destrutivos, invasivos ou
Centro, Ourinhos - SP, CEP 199
REINALDO FILHO
ensaios laboratoriais. Para determinação do valor de mercado do bem,
utilizou-se o Método Comparativo Direto de Dados de Mercado,
fundamentado na análise de imóveis similares em padrão construtivo,
tipologia, localização e condições de oferta na região.
Complementarmente, aplicou-se o Método do Custo de Reprodução com
Depreciação (Ross-Heidecke), empregado para apuração do valor das
edificações a partir do custo unitário de construção (referência
SINDUSCON/SP, jun/2025), considerando o percentual de depreciação
física conforme idade estimada, estado de conservação e vida útil
remanescente do imóvel.
4 DAS VISTORIAS
4.1 DATAS DAS VISTORIAS
A vistoria foi realizada no dia 20 de novembro de 2025 no imóvel em
questão com a permissão e acompanhamento do representante legal.
4.1.1 IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL VISTORIADO
De acordo com as informações fornecidas pelo solicitante, foi vistoriado o
seguinte imóvel urbano conforme qualificados abaixo:
* Imóvel n.º Ol: Edificação assobradada, (Atividade comercial),
localizada na Rua Cipriano Romano da Silva, nº 03, Cento,
Taguaí/SP.
REINALDO FILHO
A DB
; À
[e
ENGENH IA
Figura n.º 01, Imagem Google Earth em 21/11/2025, localização
do imóvel vistoriado, Rua Cipriano Romano da Silva, nº 03, Centro,
S PRELIMINARES DO IMÓVEL
Trata-se de edificação composta por pavimento térreo e pavimento
superior, totalizando área construída de 1.244,03 m?, situada na Rua
Cipriano Romano da Silva, nº 03, Centro, município de Taguaí/SP,
inserida na Quadra 104, Lote 40. A construção utiliza sistema
convencional em estrutura de concreto armado, com vedações em
alvenaria cerâmica e cobertura metálica com telhas termoacústicas do
tipo sanduíche. O pavimento térreo é constituído por quadra
poliesportiva, quatro salas de aula, sala de professores, almoxarifado,
sanitários, cozinha e refeitório. O pavimento superior, acessado por
rampa metálica, encontra-se parcialmente executado, dispondo de
estrutura concluída, alvenarias erguidas é subdivisões previstas para
cinco salas de aula, sanitários masculino é feminino e almoxarifado.
A edificação possuí equipamentos de proteção e combate a incêndio
instalados englobando extintores, hidrantes e placas de sinalizações.
no
aldofilho?gmailcom 1 (14) 99793-7140
R. Rio de Janeiro, 1079 - Centro, Ourinhos - SP, CEP 19900-002
REINALDO FILHO
5.1 ANÁLISE MATRÍCULA
O imóvel objeto de análise encontra-se matriculado sob o nº 12.470
do Livro nº 02 — Registro Geral do Oficial de Registro de Imóveis da
Comarca de Fartura, o imóvel encontra-se devidamente regular e
suas medidas são fiéis a descrição do imóvel, consta a averbação de
uma edificação 1.244,03 m? de área construída conforme edificação
já consolidada, desta forma atesto que o imóvel encontra-se regular
perante ao Registro de Imóvel da Comarca de Fartura.
6 REGISTRO FOTOGRÁFICO
| quinta-teira/20 d imbro de 2025 14:17:05
23º27'28,65'S 49º24'21,36'W +210m
327º NW:
Taguai
Fachada Frontal
aiicom — D (14) 99793-7140
R. Rio de Janeiro, 1079 - Centro, Ourinhos - SP, CEP 19900-002
7.29148'S 49º2422.62W 41,50m
6º NE
rã
O-de novembro de 2025 14:51:47
3º2727,36'S 4924/22 05"W3:50m]
É Ê Ê 115º SE
Taguai
Sala pavimento superior
* engrejnaldofilhoZgmail.com O (14) 99793-7140
R. Rio de Janeiro, 1079 - Centro, Ourinhos - SP, CEP 19900-002
REINALDO FILHO
EYembro de 202514:51:37:
S 49º2421984"W 2 90m
89º E
Taguaí
Fosso de iluminação
quinta-feira, 20:de nove de2025 (AN
25º27'27/8/5,49º Aee)
Sala pavimento superior
engrejnaldofilhoB gmail.com O (14)99793-7140
R. Rio de janeiro, 1079 - Centro, Ourinhos - SP, CEP 19900-002
REINALDO FILHO
Corredor
Sala pavimento superior
Pgmail.com - (14) 99793-7140
R
?. Rio de Janeiro, 1079 - Centro, Ourinhos - SP, CEP 19900-002
LDO FILHO
1
Sala pavimento superior
quinta-feira, 20 de novembro de 2025:14:50:03
23º2727,804'S 49º24:22104ºW +2,60m
see 275º W
Taguaí
Sala pavimento superior
Jofilho gmail.com O (14) 99793-7140
R. Rio de janeiro, 1079 - Centro, Ourinhos SP, CEP 19900-002
REINALDO FILHO
? HAF
quinta-feira, 20 de novembro
Sala pavimento superior
filhodgmail.com & (14) 99793-7140
R. Rio de ja
0, 1079 - Centro, Ourinhos - SP, CEP 19900-002
REINALDO FILHO
quinta-feira, 20 de novembro de 2025 14:49:15
23º27'28146'S 49º24'21,732"W 5,70m
148º SE
Taguaí
Corredor pavimento superior
W.C pavimento superior
Centro, Ourinhos - SP, CEP 19900-002
REINALDO FILHO
A
quinta-feira, 20 de novembrdilãE
23º27'27,51'S 49º2
W.C Pavimento superior
quinta-feira, 20 de novembro de 2025 14:48:25
23º2727,852"S 492401 71AW £670m
ul 262º W,
W.C pav superior
+
ngrejnaldofilho?gmail.com bl (14) 99793-7140
R. eiro, 10 Centro, Ourinhos - SP, CEP 19900-002
REINALDO FILHO
quinta-feira, 20 de novembro de 2025 14:48:20
23º27'2796'S 49º24'21,63'W. se
Taguaí
W.C pav. superior
ER -Atcira, 20 de novembro de 2025 14:48:03
DO 25º2727919'S 49º24'21,526'W *47.54m
16675
Taguai
Corredor pav superior
com — (14)99793-7140
inhos - SP, CEP 19900-002
=529º24'21,296W +25 64]
298º NW;
Taguail
Hall pavimento superior
engretnaldofilhoZgmail.com O (14) 99793-7140
R. Rio de janeiro, 1079 - Centro, Ourinhos - SP, CEP 19900-002
REINALDO FILHO
Rampa de acessibilidade
engreinaldofilhogmail.com E (14) 99793-7140
R. Rio de Janeiro, 1079 - Centro, Ourinhos - SP, CEP 19900-002
REINALDO FiLHO
ENGENHARIA
mn
Meca materna ami ciago rimar
aee ra, 20 de novembro de 2025 14:44:57
DO 232/27006'S 4924/22 572"Wa som
F%*
Sala 4
Quinta-feira, 20 de novembro de 2025 14:44:34
25927 27,852'S 49º9422 536'W4490m
334º NW
Tagual
Dn
Sala 4
eee cer ec
ȼ engreinaldofilhoDgmail.com O (14) 99793-7140
R. Rio de Janeiro, 1079 - Centro, Ourinhos - SP, CEP 19900-002
]
i
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C*
REINALDO FILHO
ENGENHARIA
septo mira ne apa pimr e
pgs novembro de 2025 14:44:50
Z (S9A'S AGA DO STB WS DOm
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aguiar
Sala 4
Quinta-feira, Z0/de novembro de 2025 (4:44
PS CMmPNTDO!S ASPRA 22,052 Was 90
7eN:
agua
/
|
4
Sala 3
R. Rioicle Janeiro, 1079 - Centro, Ourinhos - SP, CEP 19900-002
|
PERPERADRE FILHO
de novembro de 2025 14:43:31
2807! 7465" S 49º2422,278'W *3690m
af novembro de 2025 14:43:28
27465'S 4901/29 2488W 3690m
Nao 19528
Taguai
a
Sala 2
|
engrelnaldofilho gmail.com O (14) 99793-7140
R. Rio de janeiro, 1079 - Centro, Ourinhos - SP, CEP 19900-002
REINALDO FILHO
ENGENHARIA
quinta-feira; 20 deRavembro de 2025 14:43:05
EMP 22472 5267W *7,50m
20º N
Taguai
Sala 2
atira, 20 de novembro deça025 14:43:02
2322727,024'S Bati doa vi “7,500
S492 N
agua
Sala 2
temem
à engreinaldofilho2 gmail.com D (1499793-7140
R, Rio de Janeiro, 1079 - Centro, Ourinhos - SP, CEP 19900-002
REINALDO FILHO
ENGENHARIA
e e ip am pp sc
quinta-feira 20 de novembro de 2025 14:42 17
25927 28/7225 090426, 772/W/+2190m
553º NW
agua
Sala 2
quinta-feira; 20 de novembro def025 14:42:07
25227 271445 49º24 05.56 W +24 60
212º SW.
Taguai
Sala 1
e a serra as cm cam
à engreinaldofilhoDgraail.com ê (14) 99793-7140
R, Rio de Janeiro, 1079 - Centro, Ourinhos - SP, CEP 19900-002
REINALDO FILHO
ENGENHARIA
quinta-feira) 20 de novembro de 2025 14:42:05
25207 271628 A9EDA O? 29BW +4890m
20" SW
agual
Sala 1
MEDO de novembro de 2025 J4:41:48
23227/27,A02'S 49º24'22,25'W +2810m
31º NE
Taguaí
Sala 1
a Arenas msmo
* engreinaldofilhoZgmail.com D (14) 99793-7140
R. Rio) ce Janeiro, 1079 - Centro, Ourinhos - SP, CEP 19900-002
Corredor
Corredor
ialdofilhoDgmail.com = (14) 997937140
R. Rioid
Centro, Ourinhos - SP, CEP 19900-002
REINALDO FILHO
[a
quinta-feira, 20 de novembro de 2025 14:41:08
23º27 27,642"S 49º24'21,768"W +12, 60m
207º SW.
Corredor 3
Almoxarifado
com = (14) 997937140
Centro, Ourinhos - SP, CEP 19900--002
= REINALDO FILHO
N
k quinta-feira,
4 23º27h
a)
f
Sala dos professores
duissam
Sala de professores
R. Rio de Janeiro, 1079 - Centro, Ourinhos - SP, CEP 19900-002
REINALDO FILHO
2025 14:40:07
B5'W +56,10m
23º27'27,449"S ADNDRR
Sala de professores
om -« (14) 99793-7140
- Centro, Ourinhos - SP, CEP 19
002
REIN
A
LDO FILHO
a
Banheiro WC 2
SP, CEP 19900-002
q
REINALDO FILHO
ro de 2025 14:39:04
422149"W 68,40m
; 78º E
Taguaí
Bira, 20 de novembro de 2025 14:38:10
W2727,376'S 49º24'2 748"W *+92,90m
106º E
Banheiro Feminino
Centro, Ourinhos - SP. CEP 19900-002
7 REINALDO FILHO
Nai A
Banheiro Feminino
quinta-feira, 20 de novembro de 2025 14:37:43
23º2710,466'S 4924/33, 399"W Rum
ES
Banheiro Feminino
mail.com 4 (143 997937140
R. Rio de Janeiro, 1079 - Centro, Ourinhos - SP, CEP 19900-002
n REINALDO FILHO
Banheiro Feminino
co
Banheiro Masculino
ail.com + (14) 99793-7140
Centro, Ourinhos - SP, CEP 19909-002
REINALDO FILHO
acessível
Banheiro Masculino
REINALDO FILHO
Banheiro masculino
Banheiro Masculino
- (14) 99793-7140
tro, Ourinhos - SP,
REINALDO FILHO
NGENHA
e onerar smcrição
quinta-feira, 20 de novembro de 2025 14:34:36
23º27'28,211"5 49º24'21,255W 2108 17m
AG NE!
Taguai
Corredor (Circulação)
* quinta-feira, 20 de novembro de 2025 14:33:00
4 25/27 28175 5 49º2421,256/W +60,00m
268º W
Taguaí
Cozinha
dofihoBgmailcom — 1 (14) 99793-7140
R. Rio de Janeiro, 1079 - Centro, Ourinhos - SP, CEP 19900-002
REINALDO FILHO
ENGENHARIA
Amma pares cmecça
Quinta-feira, 20 de novembro de 2025 14:32:49
28727 28/75 S 49º24/21,256'W +60,00m
270º W
Taguai
Cozinha
quinta-feira, 20 de novembro de 2025 14:32:46
252728 17515 49º04'21 256'W 260,00m
2570 Nº
Jaguai
Cozinha
engreinaldofilho2gmail.com 3 (14) 99793-7140
R. Rio de Janeiro, 1079 - Centro, Ourinhos - SP, CEP 19900-002
23º27'28,B1B!S A9p2a21, 72h aaa som
E
Cozinha
Cozinha
engreinaidofilho2gmail.com - (14) 99793-7140
R. Rio de Janeiro, 1079 - Centro, Ourinhos - SP, CEP 19900-002
REINALDO FILHO
PRAr Br a
Refeitório
2900-002
REINALDO FILHO
Edo
Reservatório e quadro geral
aldofilhoDymail.com -— (14) 99793-7140
& Janetr
79 - Centro, Ourinhos - SP, CEP 19900-002
A REINALDO FILHO
Reservatório e quadro geral
Reservatório e quadro geral
engreinaldofilhoZgmail.com - (14) 99793-7140
R. Rio de Jane
079 - Centro, Ourinhos - SP, CEP 19900-0
Reservatório
"quinta-feira, 20 de novembro de 2025 14:27:48
“23907 2814"S/49º24'22 164'W: *5,/60m
Quadra poliesportiva
ngreinaldofilhoDgmail.com « (14) 99793-7140
*. Rio cle ja
1079 - Centro, Ourinhos - SP, CEP 19900-002
A
quinta-feira, 20 de novembro de 2
quinta-feira, 20:de novembro de 2025 1427:22
28º27.28,146'S 49º24'22 308"W-*390m
Quadra poliesportiva
aldofilhoZ gmail.com «— (14) 99793-7140
engrein
R. Rio de ja
Centro, Ourinhos - SP, CEP 19900-002
A |
REINALDO FILHO
4
quinta-feira, 20 denovembro-de 2025 14827:17
quinta-feira, 20 de novembro de 2025 14:26:37
25927 28,5/4'S 49º24'21 876'W +2 40m
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Taguai
Quadra poliesportiva
gmail.com «| (14) 99793-7140
2, Rio de janeiro
3 - Centro, Ourinhos - SP, CEP 19900-002
20 de noveinbro de202514:26:18
'28,272:S 49º24:21 A74/W *3,70m
10
B0m
NM
Quadra poliesportiva
ngreinaldofilhoZ gmail.com - (14) 99793-7140
Rio de Janeiro, 1079 - Centro, Ourinhos
Rampa de acesso ao pavimento superior
quinta-feira, 20 de novembro di
Hall de entrada
« (14) 99793-7140
ro, Ourinhos - SP, CEP 1
a REINALDO FILHO
inta-feira-20 de movem bró de 202 5
23027 26,385'S “49º2421,65
Hall de Entrada
Hall de entrada - Rampa de acesso ao pavimento superior.
Pymail.com - (14) 99793-7140
?. Rio
aneiro, 1079 - Centro, Ourinhos - SP, CEP 19900-002
dá REINALDO FILHO
a, 20 de novembro de 2025 14:54:55
25º2728,158'S 49º24'21,407W +39 26m
: “6025
Taguaí.
Hall de Entrada
7 CONCLUSÃO SOBRE O IMÓVEL
O imóvel apresenta-se com boa estrutura e estado de conservação, sendo
construído em estrutura de concreto armado, alvenarias de vedações,
coberturas metálicas, esquadrias de vidro, portas de madeira pintadas,
acabamentos de padrão normal, instalações elétricas distribuídas em
circuitos distintos para tomadas e iluminação, instalações
hidrossanitárias em boas condições, instalações de prevenção e combate
a incêndio instaladas e em funcionamento, com a ressalva da
necessidade de substituição de extintores que estão vencidos, o imóvel
apresenta pequenas patologias pontuais relativos a umidade com
algumas manifestações próximo a rodapés e paredes manchadas,
existem algumas luminárias com defeitos e faltando algumas lâmpadas
e o pavimento superior encontra-se incompleto, onde foram executadas
as alvenarias, estruturas de concreto armado, algumas instalações
hidráulicas.
14) 99793-7140
Ea)
sa
A
a
CEP 19900-002
pe REINALDO FILHO
O edifício apresenta boa estrutura para adequação a utilização de uma
escola, já contendo toda a infraestrutura para funcionamento de sala de
aulas, banheiros divididos por sexo, banheiros para funcionários,
cozinha e refeitório.
Quanto a acessibilidade, o edifício encontra-se bem adaptado em questão
de rampas e de níveis dos pisos, porém ressalta-se que as cabines para
banheiros acessíveis não estão bem adequados devido ao trilho da porta
de correr e ausência de barras de apoio, também não existe lavatório em
altura acessível ou com barras de aproximação, também não existem
alarmes dentro das cabines PCD's, para o pavimento superior ainda é
necessário o prolongamento da rampa de acesso para que atinja o nível
do piso consolidado, o que atualmente só é possível por degrau elevado.
O prédio é bem adequado para as rotas de fuga, ventilação e
equipamentos para o sistema de combate a incêndio possuindo quase
todos os preventivos já adequados ao prédio, sendo necessário a revisão
dos extintores.
7.1 TABELA DE PATOLOGIAS
PATOLOGIA INTERVENÇÃO ”
CRITICIDADE RISCO URGÊNCIA
IDENTIFICADA RECOMENDADA
Correção da
impermeabilização da
base, execução de
Umidade Funcional / k
barreira química ou |Curto
ascendente em Média Degradação
.. |física, troca de reboco |prazo
rodapé de materiais
danificado e
recomposição dos
revestimentos.
REINALDO FILHO
PATOLOGIA
IDENTIFICADA
CRITICIDADE
RISCO
INTERVENÇÃO
RECOMENDADA
URGÊNCIA
Umidade em lajes
impermeabilizadas
na fachada por
ausência de frisos
e pingadeiras
Alta
Segurança /
Funcional /
Degradação
de
revestimentos
Execução de frisos e
pingadeiras
adequados, revisão e
reforço da
impermeabilização,
correção dos pontos
de infiltração,
recomposição do
revestimento
danificado e proteção
superficial.
Curto
prazo a
Imediata
Ausência de
lâmpadas
Média
Segurança/
Funcional
Instalação ou
reposição de
lâmpadas adequadas
ao ambiente, revisão
dos pontos elétricos e
verificação do
funcionamento do
circuito de
iluminação.
Curto
Prazo
Umidade devido a
falhas nos
condutores das
calhas
Alta
Funcional /
Segurança /
Degradação
de materiais
Revisão completa das
calhas e condutores,
correção de desníveis,
desobstrução,
substituição de
trechos danificados,
vedação das juntas,
teste de
estanqueidade e
recomposição dos
revestimentos
afetados.
Curto
prazo a
Imediata
REINALDO FILHO
8 MEMORIAL SIMPLIFICADO
A edificação é executada em sistema construtivo convencional,
composta por estrutura em concreto armado e vedações em alvenaria
cerâmica, revestidas com argamassa cimentícia e acabamento em
pintura látex PVA. As portas são em madeira pintada e as janelas
constituem esquadrias de vidro temperado, dotadas de peitoris em
mármore polido, apresentando bom estado geral de conservação.
Os pavimentos internos possuem, em sua maioria, piso de concreto
polido, bem conservado e com juntas de dilatação devidamente
executadas, sem evidências de fissuração relevante. Nos ambientes
molhados, banheiros, cozinha e refeitório, o revestimento é composto por
cerâmica de boa qualidade, adequadamente assentada, incluindo
revestimento cerâmico nas paredes até aproximadamente 1,80 m de
altura.
As instalações elétricas encontram-se em condições satisfatórias,
distribuídas por circuitos independentes, protegidos por disjuntores, sem
indícios de sobrecarga ou improvisações aparentes. As instalações
hidrossanitárias também se apresentam em bom funcionamento, com
alimentação e escoamento estanques, sem vazamentos visíveis e
operando dentro dos parâmetros usuais de desempenho.
A cobertura é composta por estrutura metálica pintada, apoiada
conforme projeto, e fechamento superior em telhas termoacústicas com
núcleo em EPS.
Possuí reservatório metálico e instalações de prevenção e combate a
incêndio adequadas com necessidade de revisão de extintores.
REINALDO FILHO
9 AVALIAÇÃO DE MERCADO
O imóvel analisado encontra-se localizado na Rua Cipriano Romano da
Silva, nº 03, Centro, Taguaí/SP, Setor 4, Quadra 104, Lote 40, em um
terreno com área de 906,09 m? e área construída total de 1.244,03 m?
dividos em dois pavimentos sendo um térreo de 893,15 m? e um
pavimento superior de 350,88 m2.
O valor do terreno pode ser definido através do valor de mercado.
TERRENO À VENDA
Excelente terreno a venda no
Bairro Colina Verde, em Fartura.
240m? de terreno.
VALOR - R$ 150.000,00
ngreinaldofilhoDymail.com - 414) 99793-7140
9900-002
REINALDO FILHO
ENGENHARIA
errar nie asi pa meme tm rp
JCG Imóveis
TERRENO À VENDA
Ótimo terreno a venda no
Jardim da Serra.
Rua dos Manacas
323,00 m? de terreno
VALOR - R$ 120.000,00 |
e
JCG Imóveis
reinaidosilho2gmail.com E (14) 99793-7140
2. Rio de Janeiro, 1079 - Centro, Ourinhos - SP, CEP 19900-902
REINALDO FILHO
TERRENO À VENDA
Excelente terreno a venda em
Taguaí, Loteamento Santa
Catarina.
Avenida Apóstolo Bérgamo,
Centro.
148,50 m? de terreno.
VALOR - R$ 65.000,00
JCG Imóveis
Como é possível observar pelos anúncios de imobiliárias da região, o
metro quadrado de área de terreno está em bairros residenciais
Imóvel 1 — Área 240,00 mê - Valor R$ 150.000,00 = R$ 625,00/m?
Imóvel 2 — Área 323,00 m? - Valor R$ 120.000,00 = R$ SG ls2/m2
Imóvel 3 — Área 148,50 mº? - Valor R$ 65.000,00 = R$ 437,71/m?
- (14) 99793-7140
Centro, Ourinhos - SP, CEP 19900-002
a REINALDO FILHO
A fim de achar o valor médio adotou-se a pesquisa de mercado em
um site de imobiliária e foram utilizados imóveis locais e de cidade vizinha
com características similares devido a falta de informação sobre imóveis
locais. Dessa forma ao realizarmos a média entre os preços e assim temos
um preço médio de R$ 478,08 por metro quadrado de área de terreno, o
imóvel análisado possui 906,09 m?, ressalta-se que estes preços tratam-
se de imóveis sem benfeitorias, onde o imóvel análisado possuí todo o
passei público executado em concreto, onde devido à inexistência de
imóveis similares com passeio público executado, foi aplicado coeficiente
técnico de majoração baseado no custo de reprodução do passeio
devidamente ajustado por depreciação, adotando-se como fator de ajuste
um acréscimo de 3% pelo bom-estado de conservação do paseio, e sendo
assim o valor do terreno é de R$ 492,42/m? e o valor total de R$
446.176,84.
Em relação as áreas construídas podemos caracterizar ela de duas
formas, sendo elas parte como galpão industrial (Grupo G-1) e parte como
uma construção residencial (R-1), não por sua finalidade, porém pela
similaridade construtiva.
Custo unitário básico no Estado de São Paulo*, outubro de 2025 em R$im?
Padrão Baixo Padrão Normat Padrão Alto
Custom? mês Custom? mês Custo m? % mês
R4 207498 020 RA 253883; 047 R4 307048 8,20
PP4 t9M62 o PP4 236663 014 RS 24815 oar
R$ 184424 018 R$ 21181 045 R46 268826 0,18
eis 143599 044 R16 205234 016
1º) Conforme Lei 4.591 de Y6 de dezembro de 1964 e disposto na NBR 12.72] da ABNT. Na formação do Custo Unitário Básica não foram incluidos 05 fons desertos na
seção 8.3.5 da NBR 4272408
Custo da construção comercia!, industrial e popular no Estado de São Paulo, outubro de 2025 em R$/m?
CAL (comercial andares livres) e CSL(comercial - salas e lojas), Gi (galpão industrial) e RP1Q (residência popular)
Padrão Normai Padrão Aito
Custom? % mês Custom? %mês
CALB 244883 f CALS 259132 046
csLa 2Hn297 014 CsLs 227522 us
Csti6 281729 014 estas 297582 043
Custom? %mês
RPIQ 225365 q09
e 119805 046
Ui Conforme Lei 4.591 de 16 de dezembro de 1964 & disposto na NER 12.721 da ABNT. Na formação do Cusio Unhário Básico não foram incluidos Os fens descáios na
seção 8.35 da NBR 1272108
Fonte, SeconiSindusCon-SP
ae REINALDO FILHO
Onde neste sentido teremos uma área total de construção distribuida da
seguinte forma:
º Pavimento térreo — Tipo R-1: 261,93 m?
* Pavimento Superior — Tipo R-1: 235,95 m?
e Galpão Industrial — Tipo G1: 746,15 m?
ETAPAS MÍNIMO | ADOTADO | MÁXIMO
SERVIÇOS PRELIMINARES 2,36%
FUNDAÇÕES 3,00% | 8,00% | 15,00%
SUPRAESTRUTURA 3,00% 17,50%
PAREDES 17,50%
COBERTURA E PROTEÇÕES | 10,00% | 14,00% | 2
REVESTIMENTOS 14,50% | 27,50%
PAVIMENTAÇÃO 36,50%
INSTALAÇÕES 44,00%
COMPLEMENTARES
52,76% | 100,00% | 225,24%
Em se tratando de construções temos esta EAP que é o intervalo usual
15,00% 10,00%
de valores de uma construção o qual neste caso em particular temos
segundo a SINDUSCON/SP de outubro de 2025 os valores usuais de
construção para o Padrão R1 de acabamento normal o valor de R$
2.538,83/m? e para o Tipo Gl — R$ 1.198,96/m?, para o pavimento
superior teremos um decréscimo equivalente 45,15% do valor
característico, pois o pavimento não se encontra concluído com ausência
de esquadrias, revestimentos, pavimentação, instalações e serviços
complementares. Para a área referente ao Galpão Industrial também
temos um fator de correção porém relativo a um acréscimo, tendo em
vista que em relação a tipificação padrão existem melhorias como o piso
em concreto polido em toda a área do térreo e também o telhamento em
telhas termoacústicas, paredes elevadas até a altura da cobertura e
arquitetura rebuscada que agregam significante melhoria em relação ao
REINALDO FILHO
padrão; o que estimo um acréscimo em seu valor comercial de cerca de
28%
Desta forma teremos então para cálculo do valor equivalente da
construção, os valores adotados.
e Pavimento Térreo R1— RS 2.538,83/m?
º Pavimento Superior R1 — R$ 2.538,83 — 45,14% = R$ 1.392,80/m?
º Construção do Tipo G1 — R$ 1.198,96/m? + 28% = R$ 1.534,67/m?
E assim teremos:
º Pavimento Térreo R1 — R$ 2.538,83/m? x 350,88 m? = R$ 890.824,67
º Pavimento Superior R1 —RS 1.392,8/m? x 350,88 m? = R$ 488.705,66
º Construção do Tipo G1 — R$ 1.534,67/m? x 542,27 m? = R$ 832.205,50
Custo total do imóvel e terreno — R$ 2.657.912,67.
Comparação Rápida: Planta vs Pronto
| crréro
Preço
Prazo de
Entrega
Financiamento
Valorização
Risco de Atraso
Personalização
Uso imediato
Garantias
Legais
Na Planta
15-309/0 mais barato
36-48 meses
taté S0º/0 do
valor)
8-159/0 ao ano durante
obra
ávito (30-400/0 dos casos)
Ata (plantas flexíveis)
Não (espera de 3-4 anos)
Patrimônio de Afetação
obrigatório
Pronto
Preço de mercado atual
imediato
Mais fácil (até BO0/0 do
valor)
Valorização padrão (4-
6º%0a8)
Zero
Limitada ou inexistente
q
3
S anos estrutural
Disponível em: https: //www.npiconsultoria.com.br /guia/imovel-planta-vs-pronto
maldofilho &gmail.com
Centro, Ourinhos
S (14) 99793-7140
SP, CEP 19900-002
pe REINALDO FILHO
Porém cabe resaltar que este seria o custo de produção de um prédio com
características similares, existe ainda outro fator relevante que trata-se
do custo de mercado que para um imóvel pronto é de cerca de 15 a 30%
superior ao imóvel na planta sendo assim, o valor intríseco desse imóvel
varia entre:
R$ 3.056.599,57 < Valor do Imóvel < R$ 3.455.286,47
Custo essse que pelo valor de metro quadrado ainda estaria em torno de
R$ 2.457,01/m? < Valor do Imóvel < R$ 2.777,49/m?, custo bastante
similar aos indices do SINDUSCON/SP.
O valor de aluguel deste imóvel estaria entre 0,3% a 0,5% do seu valor de
mercado, estando entre:
R$ 10.365,86 < Valor de aluguel < R$ 17.276,43.
10 CONCLUSÃO
Este laudo é composto por 55 páginas, possuí validade técnica de 6
(seis meses) a partir da data de sua emissão, salvo alterações
significativas no mercado imobiliário ou condição física dos imóveis.
Declaro, sob as penas da lei, que as informações prestadas neste
laudo são verdadeiras e refletem fielmente as condições observadas na
vistoria, estando em conformidade com as normas técnicas aplicáveis e
com a legislação vigente à data da avaliação.
Taguai, 28 de novembro de 2025.
JONATHAN KURT Assinado de forma digital
OSAKI por JONATHAN KURT OSAKI
KIRSCHNER:41707555885
KIRSCHNER:417075558 Dados: 2025.11.28 13:46:44
85 -0300'
JONATHAN K. O. KIRSCHNER
ENGENHEIRO CIVIL
CREA/SP 5070651341
Resolução nº 1.025/2009 - Anexo | - Modelo A
Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo
1. Responsável Técnico
JONATHAN KURT OSAKI KIRSCHNER
Título Profissional: Engenheiro Civil
Empresa Contratada: REINALDO APARECIDO DA SILVA FILHO - ME
Página 1/2
ART de Obra ou Serviço
2620252142757
rnp: 2619276489
Registo: 5070651341-SP
Registro: 2081380-SP
2. Dados do Contrato
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
Endereço: Praça Expedicionário Antônio Romano de Oliveira
Complemento: PAÇO MUNICIPAL
Cidade: Taguaí
Contrato: 10729/25
Bairro: Centro
UF: SP
Celebrado em: 18/11/2025
Tipo de Contratante: Pessoa Jurídica de Direito Público
Valor: R$ 12000,00
Ação Institucional:
Vinculada à Art nº:
CPF/CNPJ: 46.223.723/0001-50
Nº: 44
CEP: 18890-091
3. Dados da ObraServiço
Endereço: Rua Cipriano Romano da Silva
Complemento: SETOR 4 - QUADRA 104 Bairro: Centro
Cidade: Taguaí UF: SP
Data de Início: 18/11/2025
Previsão de Término: 18/11/2026
Coordenadas Geográficas:
Finalidade:
Proprietário: CENTRO EDUCACIONAL TAGUAI LTDA
Nº: 03
CEP: 18890-027
Código:
CPF/CNPJ: 16.598.594/0001-14
4. Atividade Técnica
Elaboração
1
Laudo de imóveis para fins
comerciais
Quantidade
Unidade
1244,03000 metro quadrado
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
5. Observações
ESTA ART REFERE-SE AO PEDIDO Nº 10729/25 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAÍ/SP PARA AVALIAÇÃO DE UM PRÉDIO COMERCIAL E EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO
AVALIATIVO PARA DETERMINAÇÃO DE SUAS CONDIÇÕES ATUAIS, PATOLOGIAS, ACESSIBILIDADE E VALOR DE MERCADO.
6. Declarações
Acessibilidade: Declaro atendimento às regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no
Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004.
Resolução nº 1.025/2009 - Anexo | - Modelo A
Página 2/2
7. Entidade de Classe 9. Informações
- À presente ART encontra-se devidamente quitada conforme dados
Nenhuma constantes no rodapé-versão do sistema, certificada pelo Nosso Número.
8. Assinaturas
- À autenticidade deste documento pode ser verificada no site
Declaro serem verdadeiras as informações acima
www.creasp.org.br ou www.confea.org.br
de de
Local data
- A guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional
e do contratante com o objetivo de documentar o vínculo contratual.
JONATHAN KURT OSAKI KIRSCHNER - CPF: 417.075.558-85
www.creasp.org.br
Tel: 0800 017 18 11
E-mail: acessar link Fale Conosco do site acima
——————
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAÍ - CPF/CNPJ: 46.223.723/0001-50
Valor ART R$ 103,03 Registrada em: 28/11/2025 Valor Pago RS 103,03 Nosso Numero: 2620252142757 Versão do sistema
Impresso em: 28/11/2025 12:40:04
JONATHAN KURT. Assinado de forma digital
por JONATHAN KURT
OSAKI OSAKI
KIRSCHNER:41707 KIRSCHNER:41707555885
Dados: 2025.11.28 13:47:05
555885 -03:00'
Autenticação de ART
2620252142757
MUNICÍPIO DE TAGUAÍ
Taquaí: Capital das Confecções
Ata final
MUNICÍPIO DE TAGUAÍ
CNPJ: 46.223.723/0001-50
Taguaí: Capital das Confecções
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE
IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE TAGUAÍ.
Aos 01 dias do mês de dezembro de 2025, às 08h00m, nas dependências da
Prefeitura Municipal de Taguaí, situada na Praça Expedicionário Antônio de Oliveira
Romano, nesta cidade de Taguaí, Estado de São Paulo, realizou-se reunião da
Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, convocada para discutir e avaliar as
condições para a aquisição de imóvel pela Administração Pública, consistente em
prédio destinado a atividades escolares, localizado na Rua Cipriano Romano da Silva,
nº 03, Centro, Taguaí/SP. Estiveram presentes os membros da Comissão Permanente
de Avaliação de Imóveis, designados pela Portaria nº 225/2025, de 28 de novembro
de 2025, Adriano José Moreira de Melo, Paulo André Santos Serafim e Pedro Paulo
Gabriel Cruz. Inicialmente, procedeu-se à análise dos documentos constantes do
Processo Administrativo de Compra nº 6560/2025, bem como do laudo técnico de
avaliação anexo aos autos. Em seguida, deliberou-se pela realização de vistoria in
loco, com o objetivo de verificar fisicamente as condições do imóvel, registrando-se
imagens de sua área interna e externa. Concluída a vistoria e retomados os trabalhos
em continuação aos atos da Comissão, passou-se à deliberação acerca da
necessidade, vantajosidade, possibilidade, condições de uso, preço, localização e
compatibilidade do imóvel com os interesses da Administração. Após análise conjunta
e criteriosa de todos os elementos, conforme disposto no Decreto Municipal nº
66/2025, de 25 de novembro de 2025, restou deliberado, por unanimidade, que a
aquisição do referido imóvel configura, neste momento, a opção que melhor atende
ao interesse público. Ficou consignado, ainda, que todas as considerações debatidas
na reunião e as observações realizadas durante a vistoria técnica serão integralmente
descritas em Laudo de Vistoria, a ser lavrado imediatamente após este ato, passando
a integrar a presente ata para todos os fins. Nada mais havendo a tratar, encerra-se
a presente ata que será assinada por todos os membros.
Taguaí, 01 de dezembro de 2025.
a N a cas EmA coro Eras é A Rê D. &y o rss
Adriano-JoséiMoreira de Melo 7, 7Paulo André Santos Serafim
/
Praça Expedicionário Antônio Romano de Oliveira nº44 Fone (14) 3386 9040 CEP 18890-000 Taguai - SP.
MUNICÍPIO E DE TAGUAÍ
Caquaí: Capital das Contecções
Vistoria e Avaliação do Imóvel
MUNICÍPIO DE TAGUAÍ
CNPJ: 48.223.723/0001-50
Taguai: Capital das Confecções
COMISSÃO PERMAMENTE DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS
VISTORIA E AVALIAÇÃO DO IMÓVEL
1. Vistoria Presencial
. No dia 01 de dezembro de 2025, às 10h00m, estivemos no local situado à Rua
Cipriano Romano da Silva, 03, neste município de Taguaí/SP, para visita técnica e
avaliação das condições físicas de um imóvel predial urbano particular, cuja aquisição
é de interesse da Administração, realizando a vistora por todo o ambiente interno e
áreas externas, com registros fotográficos de todo o espaço.
. A elaboração desta análise baseou-se na visita in loco, bem como nos
documentos anexados aos autos, além do laudo pericial técnico de avaliação
elaborado para subsidiar as constatações desta comissão.
. Durante a passada, verificou-se a existência de um prédio de alvenaria, situado
na Rua Cipriano Romano da Silva, 03, Centro, Taguaí/SP, contendo hall de entrada,
quadra poliesportiva, corredores de acesso, quatro salas de aula, sala para
professores, almoxarifado, cantina com cozinha, banheiros masculino e feminino para
alunos e para professores, reservatórios de agua, rampa de acesso ao piso superior
(necessária adaptação); pavimento superior inacabado, contendo hall de entrada,
corredores de acesso, cinco salas grandes, uma sala pequena, dois banheiros e fosso
de iluminação natural.
e Verificou-se também:
Pavimento inferior. rampas de acessibilidade na entrada principal e para acesso ao
piso superior, estando está incompleta e necessitando de prolongamento para atingir
o andar acima, banheiros, instalações hidráulicas, elétricas e sanitárias, quadra
poliesportiva com cobertura em estrutura metálica, esquadrias de vidro, portas em
madeira, quadro de energia, reservatório de água, ventiladores em todas as salas,
O
liveira nº44 Fone (14) 3386 9040 CEP 18800-091 Taguai- SP.
Expedicionário Antônio Romano de 0!
MUNICÍPIO DE TAGUAÍ
CNP4: 45.223.723/0001-50
Taguai: Capital das Confecções
iluminação com falhas devido ao uso, luzes de emergência, hidrantes, sirenes e
alarmes de incêndio;
Pavimento superior. acesso mediante rampa não finalizada; ausência de acabamento
(reboco, pintura, revestimentos, forro, portas e janelas, tomadas), guarda corpo no
corredor, instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias incompletas;
. Constatou-se ainda que o imóvel está localizado em área de fácil acesso,
situada entre o centro e demais bairros do município, sendo acessível também para
os bairros rurais, eis que localizada às margens da Avenida Antônio Soldeira,
prolongamento da vicinal de acesso à área rural, facilitando também ao transporte
público escolar. Além disso, merece especial destaque pela proximidade com o novo
Bairro CDHU, em processo de construção e o Bairro Parque Europa já na fase de
venda de lotes, com potencial aumento da demanda educacional e possibilidade de
absorção pela real imediação. Destaca-se ainda, ante a independência dos
pavimentos, que a estrutura inacabada do piso superior não prejudica o
funcionamento do piso inferior, estando, portanto, apto ao uso imediato.
e Registro detalhado dos ambientes.
Piso inferior:
Entrada Principal: A entrada do imóvel apresenta acesso adequado para pessoas
com mobilidade reduzida, contando com passagem ampla e ausência de obstáculos
que impeçam a circulação. O acesso é direto e facilita a chegada à área interna do
prédio.
Quadra Poliesportiva: Há uma quadra poliesportiva localizada no piso inferior, em
estado avançado de conclusão. O espaço conta com traves para fuisal/handebal,
cestas de basquete e delimitação visível da área de jogo. As estruturas físicas
apresentam-se instaladas e organizadas, permitindo futura utilização para atividades
esportivas escolares, após os ajustes finais necessários.
Reservatório de Água: Foi identificado um reservatório de água instalado no imóvel,
essencial para abastecimento da unidade escolar A estruiura se encontra
N
icionário Antônio Romano de Oliveira nº44 Fone (14) 3386 9040 CEP 18890-091 Taguai - SP
a)
e
MUNICÍPIO DE TAGUAÍ
46.223.723/0001-50
Capital das Confecções
posicionada de forma adequada, aguardando apenas inspeções técnicas e eventuais
conexões complementares para pleno funcionamento.
Quadro de Energia: O prédio dispõe de quadro geral de energia já fixado,
demonstrando que a instalação elétrica encontra-se estruturada. O equipamento está
organizado e localizado em área de fácil acesso junto ao reservatório de água,
permitindo manutenção, local restrito aos alunos, não oferecendo nenhum tipo de
risco.
Cantina: A cantina conta com uma cozinha ao fundo, o espaço inclui revestimentos
concluídos, estrutura adequada para preparo de alimentos e área organizada para
futura instalação de equipamentos e mobiliários específicos.
Salas de Aula ftérreo): Ao todo são quatro salas de aula no pavimento térreo, todas
com acabamento já finalizado, incluindo piso, pintura, janelas voltadas para o corredor
e portas de madeira instaladas. As salas contam com ventiladores fixados no teto e
encontram-se prontas para receber mobiliário escolar.
Banheiros Masculino e Feminino: Os banheiros destinados aos alunos estão
divididos entre masculino e feminino, ambos já construídos e com um boxe para
alunos com deficiência, sendo necessário apenas algumas adequações quanto à
acessibilidade, apresentam portas instaladas, divisórias e espaço adequado para
circulação.
Sala dos Professores: A estrutura conta com sala exclusiva para professores,
equipada com ventiladores, pia e tomadas instaladas, o ambiente é adequado para
uso administrativo e pedagógico, aguardando apenas instalação de mobiliário,
possuindo também um almoxarifado aos fundos, destinado ao armazenamento de
materiais escolares e demais suprimentos. O espaço encontra-se finalizado e pronto
para organização interna após a conclusão e instalação do mobiliário.
Banheiros para Professores: Foram identificados dois banheiros de uso exclusivo
para professores e gestores, ambos concluídos estruturalmente com pias, sanitários
& acessórios que complementam o uso. a Em
DSi
4
rio Antônio Romano di
1 nº44 Fone (14) 3386 9040 CEP 18890-097 Taguai - SP
MUNICÍPIO DE TAGUAÍ
CNPJ: 46.223,723/0001-50
ud il Taguai: Capital das Confecções
Complemento: O prédio possui janelas de vidro tipo esquadria, já instaladas,
permitindo entrada de luz natural e favorecendo ventilação dos ambientes. As
esquadrias aparentam estar em bom estado e distribuídas ao longo dos ambientes
principais.
Piso Superior:
Rampa de Acesso ao Piso Superior: A rampa que dá acesso ao piso superior é
ampla e bem construída, permitindo circulação confortável tanto para pessoas com
deficiência ou mobilidade reduzida quanto para os alunos sem necessidades
especiais. A inclinação é adequada e favorece um deslocamento seguro, possui
corrimão instalado, o que oferece maior segurança durante o deslocamento. Apesar
do piso superior ainda estar inacabado, a rampa encontra-se funcional e oferece
acesso seguro do ponto inicial até o final da subida, sendo necessário apenas um
prolongamento para que atinja o nível superior adequado.
Corredores de Circulação: Os corredores que dão acesso às salas apresentam
estrutura básica levantada, porém ainda sem reboco, pintura, forro e pisos. Parte da
cobertura que deveria proteger essa área está incompleta, deixando um trecho
exposto, o que requer finalização para garantir segurança e durabilidade do ambiente,
há pontos destinados à instalação de hidrantes, com compartimentos já construídos,
porém sem os equipamentos instalados.
Salas de Aula (Superiores): São cinco salas de aula do piso superior e possuem
finalizada apenas a etapa estrutural, não contendo portas, janelas, pisos, forro,
reboco, pintura, iluminação e ventiladores. Apesar disso, a estrutura geral das paredes
e do espaço interno encontra-se definida, permitindo concluir que as salas estão
prontas para receber as próximas etapas quando a obra for retomada.
Banheiros para Alunos (Superiores): Os banheiros localizados no piso superior
também estão no mesmo estado que os demais ambientes do piso superior, com
Pd
f
tônio Romano de Oli nº44 Fone (14) 3386 9040 CEP 18890-097 Taguai - SP,
MUNICÍPIO DE TAGUAÍ
CNPJ: 46.223.723/0001-50
Tagual: Capital das Confecções
paredes levantadas, porém sem reboco, não contendo forro, pisos, revestimentos,
vasos sanitários, pias, portas, instalação hidráulica finalizada.
Área de Mezanino (Abertura Superior): No piso superior, foi identificada uma área
estruturada para funcionar como mezanino, localizada junto ao corredor de circulação.
O espaço já possui a parte estrutural definida, porém ainda se encontra inacabado
sendo necessária a instalação do guarda-corpo para garantir segurança dos usuários.
A infraestrutura básica está demarcada, mas o ambiente superior ainda não é utilizável
& requer a finalização das obras
2. Relatório Fotográfico Completo
“ Registro fotográfico interno e externo
Fachada Frontal
xpedicionário Antônio Romano de Oliveira nº44 Fone (14) 3386 9040 CEP 18890-091 Taguai — SP,
MUNICÍPIO DE TAGUAÍ
CNPJ: 48.223.723/0001-50
Taguaí: Capital das Confecções
Fachada Lateral
Hall de Entrada (corredor e rampa de acesso ao pavimento superior)
xpedicionário Antônio Romano de Oliveira nº44 Fone (14) 3386 9040 CEP 18890-091 Taguai — SP.
MUNICÍPIO DE TAGUAÍ
at “4: 46,223.723/0001-50
agual: Ti po Confecções
Hall de Entrada (Hidrante, extintor, alarme de incêndio, sirene e saída de
emergência)
pedicionário
MUNICÍPIO DE TAGUAÍ
CNPJ: 46.223.723/0001-50
Taguai: Capital das Confecções
Quadra Poliesportiva
Quadra Poliesportiva
Praça Expedicionário Antônio Romano de Oliveira nº44 Fone (14) 3386 9040 CEP 18890-091 Taguai - SP.
MUNICÍPIO DE TAGUAÍ
CNPJ: 46.223,723/0001-50
Taguat: Capital das Confecções
Reservatório e quadro geral
xpedicionário Antônio Romano de Oliveira nº44 F Fone (14) 3386 9040 CEP 18890-097 1 Taguai - SP
pj
MUNICÍPIO DE TAGUAÍ
CNPJ: 48.223.723/0001-50
Taguai: Capital das Confecções
Quadro geral
MUNICÍPIO DE TAGUAÍ
CNPJ: 46.223.723/0001-50
Taguaf: Capital das Confecções
E ir
Corredor de circulação
Cantina (com cozinha aos fundos)
Praça Expedicionário Antônio Romano de Oliveira nº44 Fone (14) 3386 9040 CEP 18890-091 Taguai - SP
MUNICÍPIO DE TAGUAÍ
CNPJ: 46.223.723/0001-50
Taguai: Capital das Confecções
Cantina (com cozinha aos fundos)
Cozinha
Praça Expedicionário Antônio Romano de Oliveira nº44 Fone (14) 3386 9040 CEP 18890-091 Taguai - SP.
MUNICÍPIO DE TAGUAÍ
CNPJ: 48.223.723/0001-50
Taguai: Capital das Confecções
Cozinha
Corredor de circulação com acesso aos banheiros e a sala dos professores
ça Expedicionário Antônio Romano de Oliveira nº44 Fone (14) 3386 9040 CEP 18890-091 Tag
uai - SP.
MUNICÍPIO DE TAGUAÍ
CNP: 46.223.723/0001-50
Taguaí: Capital das Confecções
Banheiro Masculino
Banheiro Masculino (com sanitário acessível)
o
Expedicionário Antônio Romano de Oliveira nº44 Fone (14) 3386 9040 CEP 18890-091 Taguai - SP
MUNICÍPIO DE TAGUAÍ
|: 45.223.723/0001-50
Tagual: Capital das Confecções
CNE
Banheiro Feminino
Corredor de acesso aos banheiros e a sala dos professores
LI
nário Antônio Romano de Oliveira nº44 Fone (14) 3386 0040 CEP 18890-091 Taguai - SP,
R
MUNICÍPIO DE TAGUAÍ
CNPJ: 45.223.723/0001-50
Tagual: Capital das Confecções
Sala dos professores
Praça Expedicionário Antônio Romano de Oliveira nº44 Fone (14) 3386 9040 CEP 18890-091 Taguai - SP
MUNICÍPIO DE TAGUAÍ
CNP: 46.223.723/0001-50
Tagual: Capital das Confecções
Almoxarifado
Corredor com acesso as salas
xpedicionário Antônio Romano de Oliveira nº44 Fone (14) 3386 9040 CEP 18890-091 Taguaí
—- SP
MUNICÍPIO DE TAGUAÍ
CNPJ: 46.223,723/0001-50
Taguai: Capital das Confecções
Corredor com acesso as salas
Sala 1
;
MUNICÍPIO DE TAGUAÍ
CNPJ: 46.223.723/0001-50
Taguat: Capital das Confecções
Sala 2
Sala 3
Praça Expedicionário Antônio Romano de Oliveira nº44 Fone (14) 3386 9040 CEP 18890-091 Taguai — SP.
MUNICÍPIO DE TAGUAÍ
CNPJ: 48.223.723/0001-50
Taguai: Capital das Confecções
Sala 4
Rampa de acessibilidade (acesso para o hall pavimento superior)
Expedicionário Antônio Romano de Oliveira nº44 Fone (14) 3386 9040 CEP 18890-091 Taguaí - SP
MUNICÍPIO DE TAGUAÍ
CNPJ: 46.223.723/0001-50
Taguai: Capital das Confecções
Rampa de acessibilidade (acesso para o hall pavimento superior)
Hall pavimento superior
PIO DE TAGUAÍ
NPJ:46.223.723/0001-50
Hall pavimento superior
Banheiros pavimento superior
ário Antônio Romano de Oliveira nº44 Fone (14) 3386 9040 CEP 18890-097 Ta
quai - SP. Q
|
MUNICÍPIO DE TAGUAÍ
CNPJ: 46.223.723/0001-50
Taguai: Capital das Confecções
Banheiro 1
Banheiro 2
AA
!
"raça Expedicionário Antônio Romano de Oliveira nº44
MUNICÍPIO DE TAGUAÍ
CNPJ: 46.223.723/0001-50
Taguai: Capital das Confecções
Corredor 1 de acesso as salas
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Sala 1
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Sala 2
Sala 3
Pad E É
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N
é E 12310001 50
Sala 4
Sala 5
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Sala pequena 6
Hall pavimento superior
Vai W
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Falhas, Patologias e Riscos
Durante a vistoria realizada no imóvel, foram identificadas inconformidades, riscos e
pendências construtivas, como: o pavimento superior encontra-se em estágio
inacabado, sem aplicação de reboco, pintura, revestimento de piso e sem instalação
de forro, deixando elementos estruturais e de vedação expostos e suscetíveis à ação
de agentes climáticos, além de impossibilitar o uso imediato dos ambientes. Verificou-
se, ainda, que parte da cobertura dos corredores superiores permanece sem
conclusão, permitindo a incidência direta de intempéries, o que pode ocasionar
infiltrações, degradação precoce dos materiais e comprometimento da durabilidade
das superfícies.
Outro ponto relevante diz respeito ao mezanino localizado no pavimento superior, que
apresenta uma abertura desprovida de guarda-corpo. Tal condição configura risco de
queda em altura e demanda a instalação imediata de sistema de proteção adequado,
conforme normas de segurança vigentes, antes de qualquer utilização do espaço.
Da mesma forma, verificou-se que as salas situadas no pavimento superior
encontram-se sem esquadrias — janelas e portas — o que com promete a segurança
física dos usuários e inviabiliza o fechamento adequado dos ambientes, tornando-os
suscetíveis a acidentes, interferências extemas e eventuais danos estruturais ou
patrimoniais.
Os sanitários do pavimento superior também se encontram inacabados, sem a
instalação de vasos sanitários, lavatórios, revestimentos e sem a conclusão das redes
hidráulicas, o que impossibilita sua utilização. Ademais, verificou-se que as
instalações elétricas do mesmo pavimento permanecem incompletas, condição que
pode representar risco de choque elétrico, falhas operacionais ou comprometimento
da segurança caso sejam acionadas antes da finalização e certificação adequadas.
Embora não tenham sido encontradas patologias graves na construção, a condição
atual do piso superior favorece o surgimento de problemas futuros, como infiltrações
e deterioração de paredes sem proteção. Além disso, ambientes sem piso e com
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Ain
materiais expostos aumentam o risco de escorregões, tropeços e outros acidentes,
especialmente em áreas onde circulam crianças.
No que se refere à acessibilidade, constatou-se que o imóvel está, em geral, bem
adaptado, necessitando apenas de ajustes pontuais, tais como O nivelamento ou
remoção do trilho da porta do banheiro, instalação de barras de apoio, adequação do
lavatório à altura acessível e inclusão de alarmes dentro das cabines destinadas a
pessoas com deficiência.
Em síntese, o piso inferior apresenta condições satisfatórias e praticamente prontas
para uso, necessitando apenas de ajustes pontuais. Por outro lado, o piso superior
ainda requer a finalização de diversas etapas essenciais, tais como o fechamento de
ambientes, instalação de equipamentos de segurança, execução de acabamentos e
conclusão da cobertura, sendo a adequação desses pontos é imprescindível para que
a edificação ofereça plenas condições de uso, segurança e funcionalidade.
Por fim, importante mencionar ainda que o bloqueio e isolamento da parte superior da
edificação não interfere no funcionamento do pavimento térreo, uma vez que todas as
áreas essenciais do andar inferior encontram-se concluídas e independentes das
instalações superiores. Assim, é plenamente possível utilizar o piso térreo de forma
segura e adequada enquanto as obras do piso superior permanecem paralisadas ou
em fase de finalização.
Conclusão da Comissão de Avaliação
Após vistoria in loco, análise documental e avaliação das condições gerais do imóvel
destinado à instalação de unidade escolar municipal, apresenta-se a presente
manifestação, nos termos das atribuições legais desta fiscalização.
Inicialmente, realizou-se a análise preliminar do bem, observando seu estado de
conservação, grau de conclusão da obra, adequações necessárias e potencial de
utilização imediata, constatando-se que o pavimento térreo encontra-se concluído,
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com ambientes finalizados, instalações funcionais e condições que permitem seu uso
imediato para atividades educacionais, demandando apenas ajustes pontuais.
O pavimento superior, por sua vez, encontra-se inacabado, demandando a execução
de revestimentos, instalação de portas e janelas, finalização das instalações
hidráulicas e elétricas, conclusão da cobertura e colocação de guarda-corpo no
mezanino. Tais intervenções são necessárias apenas para O uso pleno do segundo
pavimento, não impedindo, contudo, o funcionamento do pavimento térreo, que pode
ser utilizado de forma independente e segura.
Em relação à existência de imóveis públicos vagos que poderiam atender à mesma
finalidade, o setor competente do patrimônio municipal certificou a inexistência de
outros imóveis públicos disponíveis, tampouco estruturas escolares próprias, que
possam ser utilizadas ou adaptadas para abrigar a unidade. A inexistência de imóveis
públicos aptos reforça a necessidade de aquisição de bem particular que atenda às
características e exigências específicas da educação municipal, não havendo
alternativa viável no acervo patrimonial atual.
Quanto à justificativa da singularidade do imóvel em análise, destaca-se que sua
localização apresenta condições notavelmente favoráveis ao serviço público. O imóvel
situa-se em área com fácil acesso, permitindo deslocamento facilitado para alunos,
servidores e comunidade, favorecendo também a operação do transporte escolar
municipal, que poderá atuar com eficiência devido à posição estratégica do edifício.
Além disso, está situado em local de acesso ao centro da cidade, bem como aos
bairros descentralizados, incluindo o novo CDHU já em construção a poucos metros
do local e o loteamento Jardim Europa, em fase de venda de lotes, situado também a
poucos metros do imóvel em destaque.
Ademais, trata-se de um imóvel já edificado com estrutura escolar avançada, o que
reduz custos totais do empreendimento, encurta o prazo necessário para início das
atividades educacionais e evita gastos públicos maiores, que seriam inevitáveis caso
a administração precisasse iniciar obra nova em outro local. Outrossim, deve-se
considerar que a inutilidade imediata do pavimento superior não prejudica a finalidade
imediata, uma vez que o novo CDHU possui previsão de conclusão para o final
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2028, com possível aumento de demanda somente para 2027, sendo, portanto,
irrelevante neste momento.
O conjunto desses fatores — estrutura parcialmente concluída, possibilidade de uso
imediato do piso térreo, ausência de imóvel público disponível e localização
privilegiada — evidencia a singularidade do imóvel e demonstra que sua aquisição
representa vantagem significativa para o município em relação a eventuais
alternativas.
Dessa forma, a Comissão entende que o imóvel avaliado reúne características
compatíveis com as necessidades da administração, apresenta benefícios concretos
à comunidade escolar e configura escolha adequada e vantajosa para a implantação
da nova escola municipal.
Quanto ao valor de avaliação para aquisição pretendida, evidente que a conclusão
deste baseia-se em laudo elaborado por profissional técnico competente, solicitado
para subsidiar o trabalho desta comissão.
Assim, considerando o método de pesquisa de mercado adotado pelo perito técnico
avaliador, baseado no custo unitário básico do Estado de São Paulo, levando em
conta a média dos preços do metro quadrado da área construída acabada, inacabada
e do galpão industrial (quadra poliesportiva), apurou-se que o custo total para
aquisição de terreno e construção de um imóvel do mesmo padrão seria de R$
2.657.912,67 (dois milhões seiscentos e cinquenta e sete mil novecentos e doze reais
e sessenta e sete centavos), conforme suscitado no laudo técnico anexo.
A proposta apresentada pela proprietária à Administração é de R$ 3.1 10.075,00 (três
milhões, cento e dez mil e setenta e cinco reais), valor compatível com o preço de
mercado. Conforme destacado no laudo técnico de avaliação anexo, ao custo de
produção estimado em R$ 2.657.912,67 deve-se aplicar uma variação majorante entre
15% e 30% para aquisição do imóvel pronto, resultando em uma faixa de valor entre
R$ 3.056.599,57 e R$ 3.455.286 47.
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Assim, considerando a necessidade imediata da Administração, a inerente lentidão e
complexidade dos processos licitatórios para construção de um novo imóvel pelo
Poder Público, a inexistência de imóvel compatível com as exigências do setor
demandante e a ausência de alternativas semelhantes disponíveis no mercado, não
se mostra razoável optar pelo caminho inverso. Isso porque o valor ofertado apresenta
diferença mínima em relação ao valor mínimo da avaliação de mercado,
correspondendo a uma variação de 17,01% acima do custo de produção estimado, ou
2,01% do custo mínimo de mercado.
Sendo assim, esta Comissão entende que a aquisição do imóvel pelo valor ofertado
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configura, no presente momento, a solução mais adequada, por atender de forma
mais eficiente e imediata às necessidades da Administração Pública.
Taguaií, 01 de dezembro de 2025
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Paulo André Santos sn
POA,
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