materia nº 1/2026

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MUNICIPIO DE TAGUA!
Taguaí: Capital das Confecções.
CNPJ - 46.223.723/000 1-50
PROJETO DE LEI N.o 01/2026
DE 12 DE JANEIRO DE 2026.
"Dispõe sobre a denominação do bem público que
especifica e dá outras providências".
ÉDER CARLOS FOGAÇA DA CRUZ, Prefeito do Município de Taguaí,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial, com fulcro no
disposto no inciso X do artigo 34 c.c. artigo 120 c,c. o inciso I do artigo 67, todos da Lei
Orgânica Municipal, RESOLVE apresentar o seguinte
PROJETO DE LEI:
Art. lo O prédio público municipal localizado na Rua Cipriano Romano da
Silva, n.o 03, Centro, no município de Taguaí, estado de São Paulo, inserido na Quadra
104 e no Lote 40, matriculado sob o n.o 12.470 no Livro n.o 02 do Registro Geral do
Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Fartura, estado de São Paulo, fica
denominado de "Professora Helena Maria Soldera da Silva".
Art. 20 As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias consÊgnadas no orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 30 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Taguaí,
em 12 de janeiro de 2026.
LOS7ÉOGAÇA DA CRUZ
o Municipal
Praça: nxpediçiOnáriQ Antonio Rornano de Oliveira 11' 44 - Tel 1 Fax (14) 3386-90z}o
CEP. 18.890-Og 1 - TaWaí - S.P. E-Mail: gabinete@taguai.sp.gov.br - www.taguai.sp.gov.br
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MUNICIPIO DE TAGUA!
Taguaí: Capital das Confecções.
CNPJ - 46.223.723/000 1-50
JUSTIFICATIVA
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei tem por finalidade denominar o prédio público
municipal locatÊzado na Rua Cipriano Romano da Silva, no 03, Centro, neste Município de
Taguaí, com o nome de "Professora Helena Maria Soldera da Silva", como forma de
reconhecimento e homenagem pelos relevantes serviços prestados à comunidade
taguaiense.
A Professora Helena Maria Soldera da Silva destacou-se por sua dedicação à
educação, exercendo suas atividades com compromisso, ética e profundo respeito à
formação humana e cidadã, deixando um legado de exemplo, responsabilidade e amor ao
magistério. Sua atuação marcou positivamente a vida de inúmeros alunos e famílias,
contribuindo de forma expressiva para o progresso educacional e social do Município de
Taguaí.
Assim, a presente proposição visa eternizar sua memória, reconhecendo
publicamente sua trajetória e relevância, além de servir como inspiração às futuras
gerações
Diante do exposto, solicitamos a apreciação e aprovação do presente
Projeto de Lei Complementar.
S lgaça da Cruz
6 Municipal
PFaÇa: Expedicionária Antonio Romano do Oliveira n' 44 -- Tel 1 Fax (14} 3386-gOgIO
CEP. 18.89C)-€391 - Tawaí - S.P. E-Mail: gabinete@tagpai.sp.gov.br _ www.tagNai.sp.gov.br