materia nº 1/2026

aR
CAMARA MUNICIPAL DE TAGUAI
Taguaí - Capital das Confecções
CNPJ: 49.886.096/0001-26
PROJETO DE LEI Ng 01/2026, DE 05 DE JANEIRO DE 2.026.
“Dispõe sobre a concessão de Placa de Cidadão Benemérito ao
senhor João Dalcin e dá outras providências."
REGINA MARIA BÉRGAMO, na qualidade de vereadora da Câmara Municipal de Taguaí, Estado
de São Paulo, com fundamento no art. 195 do Regimento Interno, faz saber que a Câmara
Municipal aprova e o prefeito sanciona e promulga a seguinte lei:
/'n\
Art. I' - Fica concedida Placa de Cidadão Benemérito ao Senhor João Dalcin, em reconhecimento
à sua relevante contribuição para o desenvolvimento econômico e social do Município de
Taguaí, especialmente por ter sido o pioneiro na implantação e fortalecimento do setor de
confecções, fomentando a geração de emprego e renda e consolidando a vocação produtiva
local.
Art. 29 - A homenagem de que trata esta Lei será entregue em Sessão Solene, em 25 de maio de
2026, data dedicada de acordo com o Calendário Municipal ao costureiro.
Art. 39 - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
/'-n\
Art. 49. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Taguaí,
Sala de Sessões “Vereador Nico Manesco”,
Taguaí, 05 de janeiro de 2026.
,egina Maria Bé
-Presidente￾Câmara Municipal de Taguaí
PROTOCOLO GERAL 10/2026
Data: 1410112026 . Horário: 09:24
Legislativo
Praça Exp. Antonio Romano de Oliveira, 40 - Taguaí/SP - Cep: 18.890-091
Enmail: contato@taguai.sp.leg.br Tel: (14) 3386-1 552/3386-1501
;fi! r ai
'}
CAMARA MUNICIPAL DE TAGUAI
A, Jr
Taguaí - Capital das Confecções
CNPJ: 49.886.096/0001-26
JUSTIFICATIVA
A presente propositura visa reconhecer publicamente o legado do
Senhor João Dalcin, empresário cuja visão empreendedora transformou a história econômica e
social de Taguaí. Foi ele o responsável por iniciar, de forma organizada e estruturada, o setor de
confecções no município, trazendo seis profissionais especializados para dar aulas de costura
em sua fábrica, a Calbrás, promovendo capacitação técnica e formando os primeiros costureiros
locais.
Essa iniciativa pioneira não apenas impulsionou a geração de emprego
e renda no período, mas também estabeleceu as bases de um novo ciclo econômico que, ao
longo dos anos, se expandiu, fortaleceu-se e se tornou marca registrada de nossa cidade. Graças
à coragem e ao espírito inovador de João Dalcin, Taguaí consolidou-se como “a capital das
confecções", reconhecimento que ultrapassa fronteiras e projeta o município no cenário
produtivo regional e estadual.
P/ X
Assim, trata-se de homenagem justa e necessária, que expressa o
reconhecimento desta Casa de Leis a quem dedicou esforços concretos para construir parte
essencial do desenvolvimento de Taguaí, deixando um legado duradouro para as presentes e
futuras gerações
Diante do exposto, considerando a relevância da proposta/
submetemos o presente Projeto de Lei à apreciação dos nobres Vereadores, confiando em sua
aprovação.
Praça Exp. Antonio Romano de Oliveira, 40 - Taguaí/SP - Cep: 18.890-091
Eqnail: contato@taguai.sp.leg.br Tel: (14) 3386-1552/3386-1501