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EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ - SP.
REGINA MARIA BÉRGAMO
REQUERIMENTO Nº: 01/2026
Regina Maria Bergamo, na qualidade de vereadora desta Casa de Leis e
nos termos do Regimento Interno, vêm propor o presente requerimento para que, depois
de aprovado, seja enviado ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações a respeito
da Defesa Civil no Município, em especial quanto:
• À existência de coordenador responsável pelo setor no município;
• À eventual composição da equipe e identificação dos servidores
designados, caso existente
JUSTIFICATIVA
A Defesa Civil exerce papel estratégico na prevenção, preparação e resposta a
eventos climáticos adversos, desastres naturais e outras situações que possam colocar em
risco a população e o patrimônio público. A estruturação mínima desse setor é
recomendada pelos órgãos estaduais e federais, uma vez que possibilita a elaboração de
planos preventivos, o levantamento de áreas de risco, o acionamento de recursos e a
comunicação emergencial com as autoridades competentes.
Caso o município ainda não disponha de coordenação ou de servidores
formalmente designados para a Defesa Civil, sugere-se ao Poder Executivo avaliar a
possibilidade de implementação, com a nomeação de responsável técnico e
estabelecimento de fluxos de comunicação e atendimento, contribuindo para a ampliação
da capacidade de resposta do município e para o alinhamento às boas práticas de gestão
recomendadas pelos órgãos de proteção.
Nestes termos.
Taguaí, 12 de janeiro de 2026
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REGINA MARIA BÉRGAMO
Vereadora
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