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materia nº 17/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 17 / 2026
Date 2026-02-06
Ementa– Ao Chefe do Poder Executivo, solicitando a repintura das faixas de pedestres em diversas vias do Município.
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EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ -
SP. REGINA MARIA BÉRGAMO
INDICAÇÃO Nº: 17/2026
Regina Maria Bergamo, na qualidade de vereadora desta Casa de Leis e nos 
termos do Regimento Interno vem expor a presente indicação para que seja lida e 
encaminhada ao Chefe do Poder Executivo, solicitando a repintura das faixas de pedestres 
em diversas vias do Município.
JUSTIFICATIVA
A sinalização horizontal adequada é elemento essencial para a segurança viária, 
pois orienta os condutores e assegura a travessia segura dos pedestres. No Município, 
verifica-se que grande parte das faixas de pedestres encontra-se desgastada pela ação do 
tempo e das chuvas, ou mesmo foi suprimida em razão de serviços de recapeamento 
asfáltico.
Em diversos pontos, a sinalização não é mais visível ao longo da via, restando 
apenas leves resquícios de pintura próximos às calçadas, o que indica a existência anterior 
das faixas de pedestres. Tal situação compromete a organização do trânsito e expõe 
pedestres e motoristas a riscos desnecessários, uma vez que a ausência da sinalização 
dificulta o respeito à prioridade de travessia.
A repintura das faixas de pedestres configura medida simples, de baixo custo e 
de elevado impacto positivo, contribuindo para a melhoria da mobilidade urbana, a redução 
de acidentes e a preservação da segurança da população. Diante disso, a presente 
indicação visa restabelecer a sinalização viária e reforçar o compromisso do Poder Público 
com o bem-estar coletivo.
Nestes termos.
Taguaí, 04 de fevereiro de 2025
_________________________________
REGINA MARIA BÉRGAMO
Vereadora

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