| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2026 |
| Date | 2026-02-24 |
| Ementa | Solicitando a adoção das providências necessárias para a adesão do Município ao Programa Vida Longa, desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU e pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social do Governo do Estado de São Paulo. |
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Praça Exp. Antonio Romano de Oliveira, 40 - Taguaí/SP - CEP: 18.890-091 E-mail: contato@taguai.sp.leg.br Tel. (14) 3386-9990 / 3386-9991 / 3386-9992 / 3386-9993 EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ - SP. REGINA MARIA BÉRGAMO INDICAÇÃO Nº: 25/2026 Carlos Rodolfo Rodrigues, na qualidade de vereador desta Casa de Leis e nos termos do Regimento Interno vêm expor a presente indicação para que seja lida e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo, solicitando a adoção das providências necessárias para a adesão do Município ao Programa Vida Longa, desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU e pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social do Governo do Estado de São Paulo. JUSTIFICATIVA O Programa Vida Longa tem como finalidade a implantação de moradia assistida e gratuita destinada a pessoas idosas (60 anos ou mais) que vivem sozinhas ou possuem vínculos familiares fragilizados, são independentes para as atividades da vida diária e encontram-se em situação de vulnerabilidade social, com renda de até dois salários mínimos. A adesão do Município ao referido Programa representa uma importante medida de fortalecimento das políticas públicas voltadas à pessoa idosa, garantindo moradia digna, acessível e segura, além de estimular o convívio comunitário, a autonomia e a qualidade de vida dos beneficiários. Ressalte-se que o investimento para a construção do empreendimento é realizado pelo Governo do Estado a fundo perdido, cabendo ao Município a doação do terreno, a indicação dos beneficiários e a gestão do equipamento após sua conclusão, o que torna a iniciativa viável e de elevado retorno social. Diante disso, a adesão ao Programa Vida Longa mostra-se plenamente justificada, atendendo ao interesse público e às necessidades da população idosa local. Praça Exp. Antonio Romano de Oliveira, 40 - Taguaí/SP - CEP: 18.890-091 E-mail: contato@taguai.sp.leg.br Tel. (14) 3386-9990 / 3386-9991 / 3386-9992 / 3386-9993 Nestes termos. Taguaí, 23 de fevereiro de 2026. _________________________________ CARLOS RODOLFO RODRIGUES Vereador