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materia nº 15/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 15 / 2026
Date 2026-03-13
EmentaÀ Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, solicitando providências quanto ao reparo do pavimento da Rua Miguel Rosolen, nas proximidades do nº 67, em razão de intervenção anteriormente realizada na via.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-17T20:44:39.053952-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

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Praça Exp. Antonio Romano de Oliveira, 40 - Taguaí/SP - CEP: 18.890-091
E-mail: contato@taguai.sp.leg.br Tel. (14) 3386-9990 / 3386-9991 / 3386-9992 / 3386-9993
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ -
SP. REGINA MARIA BÉRGAMO
REQUERIMENTO Nº: 15/2026
Luiz Eduardo Romano Cerri, na qualidade de vereador desta Casa de Leis e 
nos termos do Regimento Interno, vêm propor o presente requerimento para que, depois 
de aprovado, seja enviado à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo 
– SABESP, solicitando providências quanto ao reparo do pavimento da Rua Miguel 
Rosolen, nas proximidades do nº 67, em razão de intervenção anteriormente realizada na 
via.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo solicitar à Companhia de Saneamento 
Básico do Estado de São Paulo – SABESP a verificação e correção do pavimento na Rua 
Miguel Rosolen, nas proximidades do nº 67.
Conforme constatado no local e demonstrado nas imagens anexas, o trecho da 
via onde houve intervenção na rede apresenta afundamento e irregularidades no 
pavimento, evidenciando que a recomposição do asfalto não foi executada de forma 
adequada, o que compromete a qualidade da via e pode ocasionar transtornos e riscos aos 
motoristas e demais usuários.
Cabe destacar que a Lei Municipal nº 1074/2015 determina que as 
concessionárias e prestadoras de serviços públicos são responsáveis pela adequada 
recomposição do pavimento das vias após intervenções, devendo garantir a correta 
compactação do solo, nivelamento da superfície e utilização de material de qualidade, de 
modo a restabelecer as condições originais de segurança e trafegabilidade da via .
Diante do exposto, solicita-se que a SABESP realize vistoria técnica no local 
e providencie a recomposição adequada do pavimento, com os devidos ajustes e 
nivelamento do asfalto, a fim de evitar o agravamento do problema e garantir melhores 
condições de circulação na referida via.
Praça Exp. Antonio Romano de Oliveira, 40 - Taguaí/SP - CEP: 18.890-091
E-mail: contato@taguai.sp.leg.br Tel. (14) 3386-9990 / 3386-9991 / 3386-9992 / 3386-9993
Nestes termos.
Taguaí, 13 de março de 2026.
_________________________________
LUIZ EDUARDO ROMANO CERRI
vereador
Praça Exp. Antonio Romano de Oliveira, 40 - Taguaí/SP - CEP: 18.890-091
E-mail: contato@taguai.sp.leg.br Tel. (14) 3386-9990 / 3386-9991 / 3386-9992 / 3386-9993
ANEXO 1
Imagem 1 – registros fotográficos da situação atual da via onde foi realizado 
reparo
Fonte: Autor 2026.

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