PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI
TAGUAÍ: Capital das Confecções
CNPJ : 46.223.723/0001-50
PRO,IETO LEI ORDINÁRIA N' 05/2026
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial no valor de R$ 2.536.000,00 (dois milhões,
quinhentos e trinta e seis mil reais), destinado à
cobertura de despesas com auxaio-alimentação para os
servidores municipais.”
Éder Carlos Fogaça da Cruz, Prefeito Municipal de Taguaí, Estado de São Paulo, no
uso das atribuições que Ihe são conferidas por lei,
Faz saber que a Câmara Municipal de Taguaí aprovou, e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Artigo 1'’ - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir junto a Contabilidade
Municipal um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 2.536.000,00 (dois milhões,
quinhentos e trinta e seis mil reais), destinados a dotar o orçamento municipal de rubrica
orçamentária destinadas a suportar despesas relativas com auxílio-alimentação para os
servidores municipais, com as seguintes classificações orçamentárias:
02 – PODER EXECUTIVO
02.01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.OO – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04 122 040 1 2002 0000 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO, ASSESSORIA E SERVIÇOS
AUXILIARES
3.3.90.46.OO – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
FONTE DE RECURSO = 01 – TESOURO
C.A. = 1 10.000 – GERAL
FICHA = 470 R$ 110.000,00
04 124 0401 2530 0000 - MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO
3.3.90.46.OO – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
FONTE DE RECURSO = 01 – TESOURO
C.A. = 1 10.000 – GERAL
FICHA = 47 1 R$ 4.500,00
04 126 0401 2531 0000 MANUTENÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
3.3.90.46.oo – AUXÍLiO ALINmNTAÇ'ÃO
FONTE DE RECURSO = 01 – TESOURO
C.A. = 1 10.000 – GERAL
FICHA = 472 R$ 14.000,00
0101.05 – FUNDO MUNIC DIREITOS CR.ADOL
08 243 0801 2006 0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DOS DIR
CONSELHO TUTELAR
3.3.90.46.OO – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
FONTE DE RECURSO = 01 – TESOURO
C.A. = 1 10.000 – GERAL
FICHA = 473
CRIAN(,'A E DO ADOLEC
R$ 22.500,00
Praça Expedicionário Antonio Romano de Oliveira n'3 44 Tel (14) 3386 9040
CEP: 18890-000 Taguaí – SP E-mail: gabinete@taguai.sp.gov.br @J
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TAGUAÍ: Capital das Confecções
CNPJ: 46.223.723/0001-50
02.02.OO– DIRETORIA MUNICIPAL DE FINANÇ'AS
04 123 0401 2007 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS
3.3.90.46.OO – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
FONTE DE RECURSO = 01 – TESOURO
C.A. = 1 10.000 – (JERAL
FICHA = 474 R$ 31.000,00
02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.03.OO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 306 1201 2508 0000 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
3.3.90.46.OO – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
FONTE DE RECURSO = 01 – TESOURO
C.A. = 1 10,000 – GERAL
FICHA = 475 R$ 45.000,00
12 361 1201 2509 0000 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.46.OO – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
FONTE DE RECURSO = 01 – TESOURO
C.A. = 220.000 – ENSINO FUNDAMENTAL
FICHA = 476 R$ 18.000,00
12 361 1201 2510 0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.46.OO – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
FONTE DE RECURSO = 01 – TESOURO
C. A. = 220.000 – ENSINO FUNDAMENTAL
FICHA = 477 R$ 100.000,00
12 361 1201 2510 0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.46.OO – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
FONTE DE RECURSO = 02 – RECURSO ESTADUAL
C. A. = 262.000 – EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
FICHA = 489 R$ 400.000,00
12 365 1201 2504 0000 - MANUTENÇÃO DAS CRECHES
3.3.90.46.OO – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
FONTE DE RECURSO = 01 – TESOURO
C. A. = 212.000 – EDUC.INFANTIL-CRECHE
FICHA = 478 R$ 100.000,00
12 365 1201 2504 0000 - MANUTENÇÃO DAS CRECHES
3.3.90.46.OO – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
FONTE DE RECURSO = 02 – RECURSO ESTADUAL
C. A. = 273.000 – EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS - CRECHE
FICHA = 490 R$ 385.000,00
12 365 1201 2506 0000 - MANUTENÇÃO DAS PRÉ-ESCOLAS
3.3.90.46.OO – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
FONTE DE RECURSO = 01 – TESOURO
C. A. = 213.000 – EDUC.INFANTIL-PRÉ-ESCOLA
FICHA = 479 R$ 45.000,00
12 365 1201 2506 0000 - MANUTENÇÃO DAS PRÉ-ESCOLAS
3.3.90.46.OO – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
FONTE DE RECURSO = 02– RECURSO ESTADUAL
C. A. = 274.000 – EDUCA(,*ÃO-FUNDEB-OUTROS - PRÉ-ESCOLA
FICHA = 49 1 R$ 200.000,00
Praça Expedicionário Antonio Romano de Oliveira n'’ 44 Tel (14) 3386 9040
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TAGUAÍ; Capital das Confecções
CNPJ : 46.223.723/0001-50
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E RECREAÇ'ÃO
02.04.OO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E RECREAÇÃO
27 812 2701 2019 0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER
3.3.90.46.OO – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
FONTE DE RECURSO = 01 – TESOURO
C. A. = 1 10.000 – GERAL
FICHA = 480 R$ 23.000,00
02.05 COORDENADORIA DE OBRAS E SERVIÇ'OS
02.05.OO COORDENADORIA DE OBRAS E SERVIÇ'OS
15 452 1501 2022 0000 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
3.3.90.46.OO – AUXhIO ALIMENTAÇÃO
FONTE DE RECURSO = 01 – TESOURO
C.A. = 1 10.000 – GERAL
FICHA = 48 1 R$ 34.000,00
26 782 2001 2027 0000 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTRADA DE RODAGEM MUNICIPAL
3.3.90.46.OO – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
FONTE DE RECURSO = 01 – TESOURO
C.A. = 1 IO.000 – GERAL
FICHA = 482 R$ 210.000,00
02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 301 1001 2519 0000 MANUTENÇÃO
PRIMARIA EM SAÚDE - APS
3.3.90.46.OO – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
FONTE DE RECURSO = 01 – TESOURO
C. A. = 3 10.000 – SAÚDE–GERAL
FICHA = 483
DAS ATIVIDADES/AÇÕES/SERVIÇOS DE ATENÇÃO
R$ 565.000,00
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
02.08.OO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20 606 2001 2028 0000 - MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL
3.3.90.46.oo – AUXÍLiO ALn4ENTAÇ'Ão
FONTE DE RECURSO = 01 – TESOURO
C.A. = 1 10.000 –GERAL
FICHA = 484 R$ 40.000,00
02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.09.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 122 0801 2550 0000 - ATIVIDADES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO F.M.A.S.
3.3.90.46.OO – AUXÜIO ALIMENTAÇÃO
FONTE DE RECURSO = 01 – TESOURO
C.A. = 5 10.000 –ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
FICHA = 485 R$ 76.000,00
08 244 080 1 2554 0000 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA
E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.46.OO – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
FONTE DE RECURSO = 01 – TESOURO
C.A. = 5 10.000 –ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
FICHA = 486 R$ 50.000,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
02.10.OO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Praça Expedicionário Antonio Romano de Oliveira nc’ 44 Tel (14) 3386 9040
CEP: 18890-000 Taguaí – SP E-mail: gabinete@taguai.sp,gov.br tW
PREFEITURA IUNICIPAL DE TAGUAI
TAGUAÍ; Capital das Confecções
CNPJ: 46.223.723/0001-50
13 392 1301 2031 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
3.3.90.46.OO – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
FONTE DE RECURSO = 01 – TESOURO
C.A. = 1 10.000 –GERAL
FICFIA = 487 R$ 14.000,00
02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02.11.OO SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18 541 1801 2040 0000 - MANUTENÇ'AO DO miO AMBIENTE
3.3.90.46.OO – AUXiLIO ALIMENTAÇÃO
FONTE DE RECURSO = 01 – TESOURO
C. A. = 1 10.000 –GERAL
FICHA = 488 R$ 49.000,00
Artigo 2'’ - Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial serão utilizados
recursos provenientes de anulação parcial de dotações consignadas no orçamento vigente
com as seguintes classificações:
02 – PODER EXECUTIVO
02.01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.OO – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04 122 0401 2002 0000 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO, ASSESSORIA E SERVIÇOS
AUXILIARES
3.3.90.39.OO – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
FONTE DE RECURSO = 01 – TESOURO
C. A. = 1 10.000 – GERAL
FICHA = 15 R$ 110.000,00
04 122 0401 2002 0000 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO, ASSESSORIA E SERVIÇOS
AUXILIARES
4.4.90.52.OO – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE DE RECURSO = 01 – TESOURO
C. A. = 1 10.000 – GERAL
FICHA = 18 R$ 36.000,00
04 124 0401 2530 0000 - MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO
3.3.90.39.OO – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
FONTE DE RECURSO = 01 – TESOURO
C.A. = 1 10.000 – GERAL
FICHA = 23 R$ 4.500,00
04 126 0401 2531 0000 MANUTENÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
3.3.90.39.OO – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
FONTE DE RECURSO = 01 – TESOURO
C. A. = 1 10.000 – GERAL
FICHA = 29 R$ 14.000,00
02.01.05 – FUNDO MUNIC DIREITOS CR.ADOL
08 243 0801 2006 0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DOS DIR. CRIANÇA E DO ADOLEC.
CONSELHO TUTELAR
3.3.90.39.OO – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
FONTE DE RECURSO = 01 – TESOURO
C.A. = 1 10.000 – GERAL
FICHA = 42 R$ 22.500,00
Praça Expedicionário Antonio Romano de Oliveira nc’ 44 Tel (14) 3386 9040
CEP: 18890-000 Taguaí – SP E-mail: gabinete@taguai,sp,gov,br uP
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TAGUAÍ: Capital das Confecções
CNPJ: 46.223.723/0001-50
02.02.OO– DIRETORIA MUNICIPAL DE FINANÇ'AS
04 123 0401 2007 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS
3.3.90.39.OO – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
FONTE DE RECURSO = 01 – TESOURO
C.A. = 1 10.000 – GERAL
FICHA = 55 R$ 31.000,00
02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.03.OO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA(,'AO
12 306 1201 2508 0000 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
3.3.90.39.OO – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
FONTE DE RECURSO = 01 – TESOURO
C.A. = 1 10.000 – GERAL
FICHA = 9 1 R$ 45.000,00
12 361 1201 2509 0000 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.39.OO – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
FONTE DE RECURSO = 01 – TESOURO
C.A. = 220.000 – ENSINO FUNDAMENTAL
FICHA = 120 R$ 18.000,00
12 361 1201 25 10 0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.OO – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO = 01 – TESOURO
C. A. = 220.000 – ENSINO FUNDAMENTAL
FICHA = 140 R$ 250.000,00
12 361 1201 25 10 0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.OO – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
FONTE DE RECURSO = 01 – TESOURO
C. A. = 220.000 – ENSINO FUNDAMENTAL
FICHA = 143 R$ 250.000,00
12 365 1201 2504 0000 - MANUTENÇÃO DAS CRECHES
3.3.90.39.OO – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
FONTE DE RECURSO = 01 – TESOURO
C. A. = 212.000 – EDUC.INFANTIL-CRECHE
FICHA = 178 R$ 85.000,00
12 365 1201 2504 0000 - MANUTENÇÃO DAS CRECHES
3.3.90.30.OO – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO = 01 – TESOURO
C. A. = 212.000 – EDUC.INFANTIL-CRECHE
FICHA = 177 R$ 200.000,00
12 365 1201 2506 0000 - MANUTENÇÃO DAS PRÉ-ESCOLAS
3.3.90.30.OO – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO = 01 – TESOURO
C. A. = 213.000 – EDUC.INFANTIL-PRÉ-ESCOLA
FICHA = 193 R$ 200.000,00
12 365 1201 2506 0000 - MANUTENÇÃO DAS PRÉ-ESCOLAS
3.3.90.39.OO – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
FONTE DE RECURSO = 01 – TESOURO
C. A. = 213.000 – EDUC.INFANTIL-PRÉ-ESCOLA
FICHA = 194 R$ 245.000,00
Praça Expedicionário Antonio Romano de Oliveira n'’ 44 Tel (14) 3386 9040
CEP: 18890-000 Taguaí - SP E-mail: gabinete@taguai,sp.gov.br WD
PREFEITURA IUNICIPAL DE TAGUAI
TAGUAÍ: Capital das Confecções
CNPJ: 46.223.723/0001-50
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E RECREAÇ'ÃO
02.04.OO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E RECREAÇÃO
27 812 2701 2019 0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER
3.3.90.39.OO – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
FONTE DE RECURSO = 01 – TESOURO
C. A. = 1 10.000 – (JERAL
FICHA = 205 R$ 23.000,00
02.05 COORDENADORIA DE OBRAS E SERVIÇ'OS
02.05.OO COORDENADORIA DE OBRAS E SERVIÇ'OS
15 452 1501 2022 0000 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
3.3,90.30.OO – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO = 01 – TESOURO
C.A. = 1 10.000 – GERAL
FICHA = 227
15 452 1501 2022 0000 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
4.4.90.52.OO – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE DE RECURSO = 01 – TESOURO
C. A. = 1 10.000 – (,ERAL
FICHA = 232
R$ 63.000,00
R$ 40.000,00
26 782 2001 2027 0000 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTRADA DE RODAGEM MUNICIPAL
3.3.90.30.OO – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO = 01 – TESOURO
C.A. = 1 10.000 – GERAL
FICHA = 244 R$ 150.000,00
26 782 2001 2027 0000 - MANUTENÇ'ÃO' DOS SERVIÇOS DE ESTRADA DE RODAGEM MUNICIPAL
3.3.90.39.OO – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
FONTE DE RECURSO = 01 – TESOURO
C.A. = 1 10.000 – GERAL
FICHA = 250 R$ 60.000,00
26 782 2001 2027 0000 - MANUTENÇÃO DOS SERVI(,'OS DE ESTRADA DE RODAGEM MUNICIPAL
4.4.90,52.oo – EQUIPANmNTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE DE RECURSO = 01 – TESOURO
C.A. = 110.000 – GERAL
FICHA = 254 R$ 50.000,00
02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 301 1001 2519 0000 MANUTENÇÃO DAS
PRIMARIA EM SAÚDE - APS
3.3.90.39.OO – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
FONTE DE RECURSO = 01 – TESOURO
C. A. = 3 10.000 – SAÚDE–GERAL
FICHA = 288
ATIVIDADES/AÇÕES/SERVIÇOS DE ATEN(,'AO
R$ 565.000,00
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
02.08.OO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20 606 2001 2028 0000 - MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL
3.3.90.30.OO – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO = 01 – TESOURO
C. A. = 1 10.000 –GERAL
FICHA = 363 R$ 40.000,00
Praça Expedicionário Antonio Romano de Oliveira nc> 44 Tel (14) 3386 9040
CEP: 18890-000 Taguaí - SP E-mail: gabinete@taguai.sp.gov.br \xy
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
TAGUAÍ: Capital das Confecções
CNPJ : 46.223.723/0001-50
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
02.10.OO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
23 695 1301 2545 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO
3.3.90.39.OO – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
FONTE DE RECURSO = 01 – TESOURO
C.A. = 1 10.000 –GERAL
FICHA = 434 R$ 14.000,00
02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02.11.OO SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18 541 180 1 2040 0000 - MANUTENÇ'AO DO MEIO AMBIENTE
3.3.90.30.OO – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO = 01 – TESOURO
C. A. = 110.000 –GERAL
FICHA = 440 R$ 20.000,00
Art. 3'’ - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Taguai, 25 de março de 2026.
O(,AÇ A DA CRUZ
'0 MUNICIPAL
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CEP: 18890-000 Taguai – SP E-mail: gabinete@taguai,sp,gov,br
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI
TAGUAÍ: Capital das Confecções
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PROJETO DE LEI DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO 2026.
MENSAGEM
Senhora Presidente:
Temos a honra de submeter à elevada consideração de Vossa Excelência e
dos demais nobres Edis o Projeto de Lei n'’ 05/2026, que dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial no valor de R$ 2.536.000,00 (dois milhões, quinhentos e trinta e seis mil
reais), destinado à cobertura de despesas com auxnio-alimentação dos servidores
municipais .
Certos de que a iniciativa merecerá a aprovação de seus dignos pares, por
tratar-se de medida necessária ao atendimento das demandas da Administração e ao bemestar dos servidores, valho-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência meus
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Prefeitura Municipal de Taguai, 25 de março de 2026.
mRLOx FOGAÇA DA CRUZ
PRE] '0 MUNICIPAL
A Exma. Sra.
REGINA MARIA BÉRGAMO
DD. Presidente da Câmara Municipal
TA(,UAI – S.P.
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