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Praça Exp. Antonio Romano de Oliveira, 40 - Taguaí/SP - CEP: 18.890-091
E-mail: contato@taguai.sp.leg.br Tel. (14) 3386-9990 / 3386-9991 / 3386-9992 / 3386-9993
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ -
SP. REGINA MARIA BÉRGAMO
REQUERIMENTO Nº: 16/2026
Juliano Ricardo Codognotto, na qualidade de vereador desta Casa de Leis e
nos termos do Regimento Interno, vêm propor o presente requerimento para que, depois
de aprovado, seja enviado ao Chefe do Poder Executivo, requerendo que sejam prestadas
informações detalhadas acerca do quadro de servidores que exercem atividades no Paço
Municipal, especialmente quanto à eventual existência de trabalhadores diaristas,
especificando, em caso positivo, a quantidade, a identificação dos mesmos, as funções
desempenhadas, o setor de atuação e o fundamento administrativo ou contratual que regula
a prestação desses serviços.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade obter informações claras acerca da
composição do quadro de trabalhadores que exercem atividades no Paço Municipal,
especialmente no que se refere à eventual utilização de diaristas na execução de serviços
junto à Administração Pública.
A solicitação se justifica pela necessidade de acompanhamento e fiscalização
das atividades administrativas por parte do Poder Legislativo, garantindo transparência na
gestão de pessoal e no uso de recursos públicos, bem como assegurando que eventuais
contratações ou prestações de serviço estejam em conformidade com os princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a
Administração Pública.
Dessa forma, as informações solicitadas permitirão ao Poder Legislativo exercer
adequadamente sua função fiscalizatória, além de contribuir para a transparência
administrativa e para o correto esclarecimento da população acerca da organização do
quadro de trabalhadores vinculados ao Paço Municipal.
Praça Exp. Antonio Romano de Oliveira, 40 - Taguaí/SP - CEP: 18.890-091
E-mail: contato@taguai.sp.leg.br Tel. (14) 3386-9990 / 3386-9991 / 3386-9992 / 3386-9993
Nestes termos.
Taguaí, 17 de março de 2026.
_________________________________
JULIANO RICARDO CODOGNOTTO
vereador
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