materia nº 17/2026

Praça Exp. Antonio Romano de Oliveira, 40 - Taguaí/SP - CEP: 18.890-091
E-mail: contato@taguai.sp.leg.br Tel. (14) 3386-9990 / 3386-9991 / 3386-9992 / 3386-9993
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ -
SP. REGINA MARIA BÉRGAMO
REQUERIMENTO Nº: 17/2026
Juliano Ricardo Codognotto, na qualidade de vereador desta Casa de Leis e 
nos termos do Regimento Interno, vêm propor o presente requerimento para que, depois 
de aprovado, seja enviado ao Chefe do Poder Executivo, requerendo que sejam prestadas 
as seguintes informações:
• Qual a quantidade de aparelhos de ar-condicionado adquiridos pela Prefeitura 
Municipal para utilização no Paço Municipal nos últimos anos;
• Qual o valor total despendido com a aquisição desses equipamentos, 
discriminando os custos unitários e o valor global da compra;
• Qual a empresa fornecedora dos equipamentos, bem como o procedimento 
administrativo utilizado para a aquisição (licitação, dispensa ou outro);
• Que seja informado se existe estudo ou levantamento técnico-financeiro 
acerca da viabilidade de instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula das 
escolas municipais; e, em caso negativo, que o Poder Executivo elabore e encaminhe a 
esta Casa de Leis estudo de impacto financeiro e estimativa de custos para a implantação 
dessa estrutura nas unidades escolares da rede municipal.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo obter informações acerca da aquisição 
de aparelhos de ar-condicionado destinados ao Paço Municipal, especialmente quanto à 
quantidade de equipamentos adquiridos, os valores investidos e os procedimentos 
administrativos adotados para a contratação.
Além disso, considerando as frequentes ondas de calor registradas nos últimos 
anos e seus impactos no ambiente escolar, torna-se pertinente avaliar a viabilidade de 
implementação de sistemas de climatização nas salas de aula das escolas municipais, de 
modo a proporcionar melhores condições de ensino e aprendizagem para alunos e 
profissionais da educação.
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Nesse sentido, a solicitação de eventual estudo de impacto financeiro permitirá 
ao Poder Legislativo compreender a dimensão dos investimentos necessários e contribuir 
para o debate sobre políticas públicas voltadas ao conforto térmico e à melhoria da 
infraestrutura escolar no município.
Assim, as informações solicitadas visam fortalecer a transparência 
administrativa, subsidiar a atuação fiscalizatória do Poder Legislativo e possibilitar a análise 
de medidas que possam beneficiar diretamente a comunidade escolar do município.
Nestes termos.
Taguaí, 17 de março de 2026.
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JULIANO RICARDO CODOGNOTTO
vereador