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Praça Exp. Antonio Romano de Oliveira, 40 - Taguaí/SP - CEP: 18.890-091
E-mail: contato@taguai.sp.leg.br Tel. (14) 3386-9990 / 3386-9991 / 3386-9992 / 3386-9993
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ - SP.
REGINA MARIA BÉRGAMO
REQUERIMENTO Nº: 18/2026
Luiz Eduardo Romano Cerri, na qualidade de vereador desta Casa de Leis e
nos termos do Regimento Interno, vêm propor o presente requerimento para que, depois
de aprovado, seja enviado à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
– SABESP, solicitando informações acerca das providências adotadas quanto à
recomposição do pavimento asfáltico na Avenida Apóstolo Bérgamo, nas proximidades do
cruzamento com a Rua Monsenhor José Trombi, em razão de intervenção anteriormente
realizada no local.
Requer-se, especificamente:
• Se existe cronograma de execução para reparo adequado da via;
• Quais medidas técnicas estão sendo adotadas para garantir a correta
recomposição dos pavimentos, com a devida compactação e
nivelamento, para evitar tais problemas, uma vez que tem ocorrido com
frequência?
JUSTIFICATIVA
Importante destacar que a Lei Municipal nº 1.074/2015 estabelece a
obrigatoriedade de que concessionárias ou prestadoras de serviços públicos realizem a
recomposição do pavimento das vias públicas após intervenções, assegurando a adequada
compactação do solo, nivelamento e qualidade dos materiais empregados, de modo a
restabelecer as condições originais de segurança e trafegabilidade.
Ressalta-se, ainda, que conforme registros fotográficos anexos ao presente
requerimento, é possível constatar o afundamento do asfalto no local onde foi realizado o
reparo, evidenciando possível inadequação na recomposição do pavimento.
Diante disso, o presente requerimento tem por finalidade obter esclarecimentos
quanto às medidas adotadas pela concessionária responsável, considerando que a
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situação verificada pode comprometer a segurança de motoristas e pedestres, bem como
a durabilidade da via pública.
Nestes termos.
Taguaí, 25 de março de 2026.
_________________________________
LUIZ EDUARDO ROMANO CERRI
vereador
Praça Exp. Antonio Romano de Oliveira, 40 - Taguaí/SP - CEP: 18.890-091
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ANEXO 1
Imagem 1 – registros fotográficos da situação atual da via onde foi realizado
reparo
Fonte: Autor 2026.
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